O documento discute a reestruturação da justiça no Brasil através da lei 11.419/2006, que autoriza a sistematização do poder judiciário. A lei permitiu a comunicação eletrônica de atos processuais, validade jurídica de documentos virtuais e modificações no procedimento legal. No entanto, existem dificuldades para a implementação da tecnologia devido a barreiras legais e receio da mudança.

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Quito, 4 de marzo de 2011Quito, 4 de marzo de 2011
REESTRUCTURACIÓN DE LA
JUSTICIA EN BRASIL

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 Comunicación electrónica de actosComunicación electrónica de actos
procesalesprocesales
 Legalización completa del procesoLegalización completa del proceso
virtualvirtual
 Registro oficial “ online”Registro oficial “ online”
 Validez jurídica de documentosValidez jurídica de documentos
virtualesvirtuales
 Órdenes electrónicas yÓrdenes electrónicas y
cumplimiento de mandatoscumplimiento de mandatos
judicialesjudiciales
 Firma electrónica y certificaciónFirma electrónica y certificación
digitaldigital
 Modificaciones al procedimientoModificaciones al procedimiento
legallegal
PROMULGACIÓN DE LA LEY 11.419/2006 QUE AUTORIZA
LA SISTEMATIZACIÓN DEL PODER JUDICIAL EN TODO BRASIL
Presidente LULA DA SILVA

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EL PROYECTO DE REESTRUCTURACIÓN DE LA JUSTICIA EN BRASIL
SE INSTRUMENTO A PARTIR DE LA EXPEDICIÓN DE LA LEY 11.419
 La 4a.Región incluye
los estados de Rio
Grande do Sul, Santa
Catarina y Paraná
 La populación de estos
tres estado es de 27
millones

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Miedo a la TecnologíaMiedo a la Tecnología
Por qué no hacer notificación
por la internet o SMS?
Barreras legales:
Codigo Proceso Civil (Brasil)
Art. 222:
La notificación será hecha mediante
documento fisico despachado por el
correo para cualquier
lugar del país.
))
DIFICULTADES PARA EL USO DE LA
TECNOLOGIA EN LA JUSTICIA

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TODOS LOS
SERVIDORES JUDICIALES
TIENEN COMPUTADORES
CON
2 PANTALLAS
IMPLEMENTACIÓN DE LA TECNOLOGÍA

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LA PANTALLA DEL MAGISTRADO

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LA JUSTICIA TRADICIONAL

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LA JUSTICIA DEL FUTURO

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““Es mucho mejor arriesgar cosas grandiosas yEs mucho mejor arriesgar cosas grandiosas y
alcanzar triunfos y hasta la misma gloria en unaalcanzar triunfos y hasta la misma gloria en una
constante exposición a la derrota, que formarconstante exposición a la derrota, que formar
fila con los pobres de espíritu, que ni gozanfila con los pobres de espíritu, que ni gozan
mucho, ni sufren mucho, porque viven en esamucho, ni sufren mucho, porque viven en esa
penumbra cenicienta, que no conocepenumbra cenicienta, que no conoce
ni victoria ni derrota.”ni victoria ni derrota.”
(Apud STÉLIDE, Geraldo.(Apud STÉLIDE, Geraldo. Olhe além de si mesmo.Olhe além de si mesmo.
2. ed. Porto Alegre: Evangraf, 1992, contracapa.)2. ed. Porto Alegre: Evangraf, 1992, contracapa.)
Theodore RooseveltTheodore Roosevelt
UNA REFLEXIÓN

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““Es mucho mejor arriesgar cosas grandiosas yEs mucho mejor arriesgar cosas grandiosas y
alcanzar triunfos y hasta la misma gloria en unaalcanzar triunfos y hasta la misma gloria en una
constante exposición a la derrota, que formarconstante exposición a la derrota, que formar
fila con los pobres de espíritu, que ni gozanfila con los pobres de espíritu, que ni gozan
mucho, ni sufren mucho, porque viven en esamucho, ni sufren mucho, porque viven en esa
penumbra cenicienta, que no conocepenumbra cenicienta, que no conoce
ni victoria ni derrota.”ni victoria ni derrota.”
(Apud STÉLIDE, Geraldo.(Apud STÉLIDE, Geraldo. Olhe além de si mesmo.Olhe além de si mesmo.
2. ed. Porto Alegre: Evangraf, 1992, contracapa.)2. ed. Porto Alegre: Evangraf, 1992, contracapa.)
Theodore RooseveltTheodore Roosevelt
UNA REFLEXIÓN