As três frases resumem o parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte sobre o projeto de lei que reconhece a vaquejada como manifestação cultural nacional. O relatório propõe emendas para reconhecer também o rodeio e o laço, além de definir atividades equestres tradicionais e exigir regulamentação que garanta o bem-estar animal. O voto é pela aprovação do projeto com as emendas propostas.
O documento descreve os Jogos Paralímpicos no Rio de Janeiro em 2016, incluindo as 23 modalidades esportivas, a viagem de 95 dias da tocha olímpica por 325 cidades brasileiras, a cerimônia de abertura celebrando a cultura brasileira, e o recorde histórico de público no primeiro sábado dos jogos.
Projeto que dá à vaquejada status de patrimônio cultural imaterial vai à sançãoPortal NE10
Os senadores aprovaram nesta terça-feira (1º) o projeto de lei da Câmara (PLC 24/2016) que dá à vaquejada, ao rodeio e expressões artístico-culturais similares o status de manifestações da cultura nacional e os eleva à condição de patrimônio cultural imaterial do Brasil. A proposta foi aprovada pela manhã na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), e enviada para votação de urgência pelo Plenário à tarde. O projeto segue agora para sanção presidencial. Da Agência Senado
Edital do concurso da EPE 2024 - 07.06.2024Portal NE10
A Empresa de Pesquisa Energética (EPE) divulgou nesta sexta-feira (7) o edital de concurso público para 51 vagas no cargo de analista de pesquisa energética, além de formação de cadastro de reserva. Confira os detalhes.
CNH Pai DÉgua: veja lista de classificadosPortal NE10
Confira o listão dos aprovados no edital da CNH Pai D'Égua, programa do governo do Pará que oferece carteira de habilitação gratuita para pessoas de baixa renda.
Brasileirão: CBF divulga tabela da Série B 2024Portal NE10
A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) divulgou a tabela da Série B para 2024. O Sport estreia fora de casa contra o Amazonas. Favorito ao título da Série B, Santos recebe o Paysandu.
CNH Gratuita em Belém: veja o resultado CNH Pai d'Égua.pdfPortal NE10
Confira a lista de selecionados para o CNH Pai D'égua, programa do Governo de Pará que oferece carteira de habilitação gratuita para pessoas de baixa renda.
Edital Caixa 2024 - nível superior - DOU.pdfPortal NE10
Veja o edital completo do concurso da Caixa Econômica Federal 2024 para nível superior - cargos engenheiro de segurança do trabalho e médico do trabalho. O documento foi publicado nesta quinta-feira (22) no Diário Oficial da União.
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Carnaval 2024: Veja a lista das linhas de ônibus que terão o itinerário modif...Portal NE10
Os usuários do transporte público no centro do Recife devem estar cientes de uma alteração significativa. O Grande Recife Consórcio de Transporte anunciou o fechamento da ponte Duarte Coelho a partir das 15h do próximo sábado (03) para a montagem da estrutura do Galo da Madrugada. Como resultado, 131 linhas de ônibus, incluindo 84 convencionais, 7 BRTs e 40 bacuraus, terão seus itinerários temporariamente modificados, com mudanças nos pontos de embarque e desembarque usuais ao longo da rota.
Concurso para a Saúde da Prefeitura do RecifePortal NE10
Ao todo, os certames preveem 306 vagas, sendo 212 de diversas categorias profissionais de nível médio/técnico e superior e 94 vagas para agentes comunitários de saúde para a rede municipal da capital, gerida pela Secretaria de Saúde.
Edital do concurso PMPE e Corpo de Bombeiros.pdfPortal NE10
A Portaria Conjunta SAD/SDS No 83 abre concursos públicos para preenchimento de 300 vagas de 2o Tenente e 2.400 vagas de Soldado da Polícia Militar de Pernambuco. O documento define as comissões responsáveis pela execução dos concursos, os requisitos para ingresso, remuneração e regime jurídico dos cargos, além de detalhar o cronograma e conteúdo programático das provas.
TV JORNAL - REGULAMENTO DO QUADRO SENAC NA PRESSÃOPortal NE10
Este documento descreve o regulamento de uma promoção realizada pela TV e Rádio Jornal do Commercio Ltda. A promoção chamada "Na Pressão" irá selecionar o melhor cozinheiro amador através de etapas eliminatórias entre os dias 09 a 30 de novembro. O prêmio para o vencedor é um voucher de R$2.000 para compras.
Cartilha do Piso salarial da enfermagemPortal NE10
1. O documento explica como será implementado e pago o Piso Nacional da Enfermagem no Brasil.
2. A União repassará assistência financeira complementar aos estados, municípios e Distrito Federal para garantir o pagamento do piso.
3. O cálculo do auxílio levará em conta a diferença entre o valor estabelecido em lei para o piso e a remuneração atual dos profissionais.
Este mapa do transporte público de São Paulo fornece informações sobre linhas de metrô, trens e ônibus, incluindo horários, integrações entre as linhas e como obter a versão mais atualizada escaneando um código QR. Ele também destaca corredores de ônibus metropolitanos e diferencia integrações gratuitas e tarifadas.
Piso salarial da enfermagem - Portaria GM_MS Nº 1.135, DE 16 DE AGOSTO DE 2023Portal NE10
Confira a íntegra da portaria GM/MS nº 1.135, de 16 de agosto de 2023, que trata sobre os repasses referentes ao pagamento do piso salarial da enfermagem aos estados e municípios.
Piso salarial da enfermagem: Portaria nº 597 do Ministério da Saúde é republi...Portal NE10
Ministério da Saúde republicou portaria nº 597, de 12 de maio de 2023, que trata sobre à transferência de recursos para a assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento dos pisos salariais nacionais de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras no exercício de 2023.
Relatório Termômetro LIDE-Conectar - Abril 2023Portal NE10
O documento apresenta os resultados de uma pesquisa de opinião sobre a reforma tributária no Brasil. A maioria acredita que a reforma será aprovada em 2023 e os principais problemas do atual sistema tributário são a complexidade e a litigiosidade. A simplicidade para os contribuintes é vista como o maior benefício da reforma.
Resultado do concurso para professor em PernambucoPortal NE10
A lei autoriza a concessão de subvenções sociais para a Província Franciscana de Santo Antônio do Brasil e para o Instituto Histórico, Arqueológico e Geográfico de Goiana. Os recursos deverão ser utilizados para preservação do patrimônio e atividades culturais e um convênio deverá ser assinado estabelecendo as obrigações das entidades.
O documento relata quatro demissões, uma arquivamento e uma autorização de afastamento de servidores públicos estaduais de Pernambuco, com base em inquéritos administrativos e pareceres da procuradoria. Além disso, abre um concurso público para 155 vagas de professor nas áreas de educação especial e música.
Santa Cruz x Caucaia pela Cola do Nordeste 2023: Veja data, horário e localPortal NE10
O documento comunica duas modificações na tabela do Campeonato Brasileiro Assaí 2022. O jogo entre Santa Cruz x Caucaia teve o horário alterado das 20h00 para 21h30, mantendo-se a data e local. O jogo entre Botafogo/PB x Retrô também teve o horário alterado das 20h00 para 21h30, mantendo-se igualmente a data e local. A modificação foi solicitada pela DCO/CBF para ajustar a tabela à grade de programação de uma emissora detentora dos direitos de transmiss
Divulgada a tabela detalhada das Eliminatórias da Copa do Nordeste 2023Portal NE10
Este documento apresenta a tabela detalhada da primeira fase da Eliminatória da Copa do Nordeste de 2023, com 8 jogos entre os dias 1 e 2 de janeiro em diversas cidades do Nordeste brasileiro. Na segunda fase há 4 jogos agendados entre os dias 8 e 11 de janeiro para definir os classificados.
Comissão Eleitoral do Sport nega pedido de impugnação da chapa de Yuri RomãoPortal NE10
A Comissão Eleitoral do Sport Club do Recife analisou um pedido de reconsideração de uma decisão anterior sobre o registro de uma chapa para as eleições do clube. A Comissão rejeitou o pedido após concluir que as autorizações questionadas eram válidas e que as irregularidades identificadas eram sanáveis, de acordo com o estatuto do clube.
TABELA DO PAULISTÃO: Veja todos os jogos da primeira fase do Campeonato Pauli...Portal NE10
Este documento apresenta a tabela completa de jogos do Campeonato Paulista de Futebol da Série A1 de 2023, com as 16 rodadas da fase de grupos, as quartas de final, semifinal e final do torneio. Nele estão listados os times participantes e seus confrontos rodada a rodada.
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TABELA DO PAULISTÃO: Veja todos os jogos da primeira fase do Campeonato Pauli...
Leia o relatório sobre a regulamentação da vaquejada
1. PARECER Nº , DE 2017
Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E
ESPORTE, em decisão terminativa, sobre o
Projeto de Lei do Senado nº 377, de 2016, do
Senador Raimundo Lira, que reconhece a
Vaquejada como manifestação da cultura
nacional.
Relator: Senador JOSÉ AGRIPINO
I – RELATÓRIO
Vem à Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) o Projeto
de Lei do Senado nº 377, de 2016, do Senador Raimundo Lira, que reconhece
a vaquejada como manifestação da cultura nacional.
De seus três artigos, o art. 1º tem o mesmo teor da ementa, tal
como acima transcrita, com acréscimo de um parágrafo único, no qual define
a vaquejada como manifestação cultural, com características esportivas,
caracterizada pela perseguição promovida a um bovino, por vaqueiros
montados a cavalo, com o objetivo de conduzi-lo e derrubá-lo.
O art. 2º assegura ao Poder Público a competência de proteger
e promover a diversidade cultural regional brasileira e assegurar o
reconhecimento e a valorização da vaquejada como bem cultural imaterial.
O art. 3º, por fim, estabelece a entrada em vigor da projetada lei
na data de sua publicação.
A proposição foi encaminhada, em caráter terminativo, para a
CE, onde não foram apresentadas emendas. Após ser apreciada por esta
Comissão, será encaminhada à Câmara dos Deputados, caso não seja
apresentado recurso para sua apreciação pelo Plenário.
SF/17898.64597-67
2. II – ANÁLISE
O PLS, na sua forma original, propõe-se a reconhecer a
vaquejada como manifestação da cultura nacional, o que consideramos
meritório. Avaliamos, porém, que, em seu bojo, devem ser também
reconhecidos como manifestações da cultura nacional o rodeio e o laço,
expressões esportivo-culturais que mantêm afinidades com a vaquejada.
Julgamos, ademais, que é relevante reconhecer tais
manifestações como integrantes do patrimônio cultural imaterial.
Os espetáculos do rodeio, da vaquejada e de laço, que abrangem
uma série de manifestações esportivas, recreativas e culturais, consistem em
manifestações já há muito cultivadas pela população de diversas regiões do
País. Suas origens remontam a antigas práticas de nosso meio rural,
relacionadas à pecuária e ao uso do cavalo como principal meio de
transporte.
Crescendo de vulto nas últimas décadas, as apresentações do
rodeio, da vaquejada e de laço têm atraído um público cada vez mais
numeroso, gerando, direta e indiretamente, milhões de postos de empregos,
sobretudo em cidades do interior e na zona rural.
A relevância do rodeio foi reconhecida pela Lei nº 10.220, de
11 de abril de 2001, que instituiu normas gerais relativas à atividade de peão
de rodeio, equiparando-o a atleta profissional. De acordo com o parágrafo
único de seu art. 1º, os participantes das competições de vaquejada são
também alcançados pelas disposições da lei.
Tendo em vista a riqueza e diversidade dessas provas, que têm
origem em nossa cultura rural ou foram por ela assimiladas, julgamos
necessário definir, na projetada lei, as diversas atividades equestres
praticadas no Brasil que devem ser consideradas modalidades esportivas e
tradicionais. De tal modo, devem ser nominadas as seguintes atividades:
adestramento, atrelagem, concurso completo de equitação, enduro, hipismo
rural, salto, volteio, apartação, time de curral, trabalho de gado, trabalho de
mangueira, provas de laço, provas de velocidade (cinco tambores,
maneabilidade, velocidade, seis balizas e três tambores), argolinha,
cavalgada, cavalhada, concurso de marcha, julgamento de morfologia,
corrida, campereada, doma de ouro, freio de ouro, paleteada, provas de
rédeas, polo equestre e paraequestre.
SF/17898.64597-67
3. A Lei nº 10.519, de 17 de julho de 2002, veio, por sua vez,
dispor sobre a promoção e a fiscalização da defesa sanitária animal quando
da realização de rodeio. Com ela, foi prevista uma série de medidas que
protegem os animais participantes das provas, a exemplo da assistência
médico-veterinária, transporte adequado e utilização de apetrechos que não
causem injúrias ou ferimentos.
Decerto é fundamental a busca da garantia do bem-estar dos
animais que participam das competições. Para tanto, consideramos
importante que se exija regulamentação específica, aprovada por suas
respectivas associações ou entidades legais reconhecidas junto ao Ministério
da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). Além disso,
especificamente em relação à vaquejada, deve-se assegurar aos animais
ausência de fome e sede, com alimentação suficiente à disposição, assim
como ausência de desconforto, por meio de local apropriado e área de
descanso confortável. Deve-se assegurar ausência de ferimentos e doenças,
mantendo-se instalações e utilizando-se ferramentas ou utensílios
adequados, justamente com a assistência médico-veterinária, de forma a
minimizar quaisquer riscos. E recomenda-se, por fim, a exigência de
utilização do protetor de cauda em todos os bovinos, assim como a garantia
de quantidade mínima de areia lavada de 40 (quarenta) centímetros de
profundidade na faixa onde ocorre a pontuação.
Diante do exposto, apresentamos emendas ao presente Projeto
de Lei do Senado, que se propõem, em seu conjunto, a incluir o rodeio e o
laço, além da vaquejada, como manifestações culturais nacionais, e o
conjunto delas como integrantes do Patrimônio Cultural Imaterial; a definir
quais são as atividades equestres praticadas no Brasil que serão consideradas
modalidades esportivas e tradicionais; e a exigir, ademais, a regulamentação
dessas práticas, com a determinação de regras que garantam o bem-estar dos
animais nelas utilizados.
Por entender a relevância do presente projeto, no qual nada
constatamos que divirja dos critérios de constitucionalidade, juridicidade e
adequada técnica legislativa, consideramos que a proposição deve ser
aprovada, com as emendas que ora apresentamos.
SF/17898.64597-67
4. III – VOTO
Conforme o exposto, o voto é pela aprovação do Projeto de Lei
do Senado nº 377, de 2016, com as seguintes emendas:
EMENDA Nº ‒ CE
Dê-se à ementa do PLS nº 377, de 2016, a seguinte redação.
“Reconhece o rodeio, a vaquejada e o laço como
expressões artístico-culturais pertencentes ao
patrimônio cultural brasileiro de natureza imaterial
e dá outras providências.”
EMENDA Nº ‒ CE
Dê-se ao art. 1º do PLS nº 377, de 2016, a seguinte redação:
“Art. 1º Ficam reconhecidos o rodeio, a vaquejada
e o laço como expressões esportivo-culturais pertencentes ao
patrimônio cultural brasileiro de natureza imaterial, enquanto
atividades intrinsecamente ligadas à vida, identidade, ação e
memória de grupos formadores da sociedade brasileira.”
EMENDA Nº ‒ CE
Dê-se ao art. 2º do PLS nº 377, de 2016, a seguinte redação:
“Art. 2º Definem-se como modalidades esportivas
equestres e tradicionais as que são a seguir nominadas:
I – adestramento, atrelagem, concurso completo de
equitação, enduro, hipismo rural, salto e volteio;
SF/17898.64597-67
5. II – apartação, time de curral, trabalho de gado,
trabalho de mangueira;
III – provas de laço;
IV – provas de velocidade: cinco tambores,
maneabilidade e velocidade, seis balizas e três tambores;
V – argolinha, cavalgada, cavalhada e concurso de
marcha;
VI – julgamento de morfologia;
VII – corrida;
VIII – campereada, doma de ouro e freio de ouro;
IX – paleteada e vaquejada;
X – provas de rodeio;
XI – rédeas;
XII – polo equestre;
XIII – paraequestre.”
EMENDA Nº ‒ CE
Acrescente-se o seguinte art. 3º ao PLS nº 377, de 2016,
renumerando-se o atual art. 3º como art. 4º:
“Art. 3º Serão aprovados regulamentos específicos
para o rodeio, a vaquejada, o laço e demais provas equestres, por
suas respectivas associações ou entidades legais reconhecidas
junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
§ 1º Os regulamentos referidos no caput devem
contemplar regras que assegurem a proteção ao bem-estar animal
e prever sanções em virtude do seu descumprimento, conforme os
ditames legais.
§ 2º Sem prejuízo das demais disposições que
garantam o bem-estar animal, deve-se, em relação à vaquejada:
I – assegurar aos animais água para
dessedentamento e alimentação suficiente à disposição,
juntamente com local apropriado para descanso;
SF/17898.64597-67
6. II – prevenir ferimentos e doenças por meio de
instalações, ferramentas e utensílios adequados, além da prestação
de assistência médico-veterinária;
III – utilizar protetor de cauda em todos os bovinos;
IV – garantir a quantidade mínima de areia lavada
de 40 (quarenta) centímetros de profundidade na faixa onde ocorre
a pontuação.”
Sala da Comissão,
, Presidente
, Relator
SF/17898.64597-67