O documento descreve princípios e características do Ministério Público brasileiro, incluindo sua independência funcional, vitaliciedade de membros e defesa de interesses sociais essenciais à função jurisdicional do Estado.

1. LEGISLAÇÃO MPU
01. São princípios institucionais do ministério público:
a) a independência funcional, a individualidade e a inamovibilidade;
b) a inamovibilidade, a vitaliciedade e a unidade;
c) a unidade, a independência funcional e a indivisibilidade;
d) a vitaliciedade, a independência funcional e a unidade;
e) a indivisibilidade, a oficialidade e a independência funcional.
02. A lei ordinária, denominada Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, destinada aos
Ministérios Públicos da União e dos Estados, tem a iniciativa:
a) do Conselho Superior do Ministério Público;
b) do Procurador-Geral de Justiça;
c) do Procurador-Geral da República;
d) do Colégio de Procuradores;
e) do Presidente da República.
03. Os membros vitalícios do Ministério Público somente perderão o cargo:
a) após processo administrativo, com decisão irrecorrível, por abandono do cargo por prazo
superior a 30 dias;
b) após processo administrativo, com sentença transitiva em julgado, pelo exercício da advocacia;
c) após processo administrativo, com decisão irrecorrível, pela prática de fato definido como crime;
d) após processo judicial, com sentença transitada em julgado, pela prática de crime;
e) após processo judicial, com sentença transitada em julgado, pelo não comparecimento à
reunião convocada pelo Procurador-Geral de Justiça.
04. O Procurador-Geral de Justiça é escolhido da seguinte forma:
a) dentre os Procuradores de Justiça, com voto de toda a classe;
b) dentre os Promotores de Justiça vitaliciados, com voto de toda a classe;
c) dentre os Procuradores de Justiça, com voto de todos os membros vitaliciados;
d) dentre os Procuradores e Promotores de Justiça, com votos de toda a classe;
e) dentre os Procuradores e Promotores de Justiça, com voto de todos os membros vitaliciados.
05. Os membros do Ministério Público em especial Procuradores da República, serão
processados e julgados originariamente:
a) no Juízo onde exerçam suas funções;
b) no local do fato;
c) no Superior Tribunal de Justiça;
d) no Supremo Tribunal Federal;
e) no Tribunal Regional Federal.
06. Qual Procurador Geral é nomeado pelo Presidente da República:
a) do Ministério Público Federal;
b) do Ministério Público Militar;
c) do Ministério Público do Trabalho;
d) do Ministério Público Distrital;
e) do Ministério Público Estadual.

2. 07. A decisão do Procurador-Geral de Justiça determinando o arquivamento de inquérito policial
poderá ser revista pelo:
a) Tribunal de Justiça;
b) Colégio de Procuradores de Justiça;
c) Conselho Superior do Ministério Público;
d) Corregedor-Geral do Ministério Público;
e) Superior Tribunal de Justiça.
08. O Ministério Público, no exercício de suas funções, NÃO poderá:
a) expedir notificações para colher depoimentos;
b) requisitar condução coercitiva daquele que não comparecer quando notificado;
c) requisitar informações, exames periciais e documentos de autoridades federais;
d) requisitar informações, exames periciais e documentos de autoridades estaduais;
e) determinar a prisão preventiva ou temporária, sempre que requerida por autoridade policial.
09. A intimação pessoal do membro do Ministério Público para manifestar-se em processo no qual
atue será feita:
a) pelo correio;
b) por mandado judicial;
c) diretamente pelo Juiz;
d) com a entrega dos autos com vista;
e) em cartório.
10. Segundo a Lei 8.625/93, constituem prerrogativas dos membros do Ministério Público,
estejam ou não no exercício de suas funções:
a) examinar, em qualquer Juízo ou Tribunal, autos de processos findos ou em andamento;
b) ser ouvido, como testemunha ou ofendido, em qualquer processo ou inquérito, em dia, hora e
local previamente ajustado;
c) usar as vestes talares e as insígnias privativas do Ministério Público;
d) ter acesso ao indiciado preso, exceto quando decretada a sua incomunicabilidade;
e) receber intimação pessoal.
11. A Constituição Federal brasileira define o Ministério Público com as seguintes características,
dentre outras:
a) uma instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa dos
interesses individuais disponíveis;
b) uma instituição permanente, não essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a
defesa dos interesses individuais indisponíveis;
c) uma instituição não permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-se a
defesa dos interesses sociais;
d) uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-se a defesa
dos interesses individuais indisponíveis;
e) uma instituição não permanente, não essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-se
a defesa dos interesses individuais indisponíveis.
12. Os membros do Ministério Público podem ser substituídos uns pelos outros, segundo o
estabelecido em lei, com fundamento no princípio da:
a) unidade.
b) independência funcional.
c) inamovibilidade.
d) vitaliciedade.
e) indivisibilidade.

3. 13. Dentre as funções institucionais do Ministério Público, inclui-se:
a) promover, privativamente, a ação civil pública.
b) promover, privativamente, a ação penal pública.
c) presidir, privativamente, o inquérito policial.
d) presidir, concorrentemente, o inquérito civil público.
e) presidir, concorrentemente, o inquérito policial.
14. A autonomia funcional, administrativa e financeira do Ministério Público compreende:
a) a possibilidade de criação e extinção de seus cargos, independentemente de lei.
b) o reajuste de vencimentos de seus membros, independentemente de lei.
c) a escolha direita do Procurador-Geral de Justiça, independentemente de ato do governo.
d) a possibilidade de provimento dos cargos iniciais da carreira, independentemente de ato do
governador.
e) a elaboração de seu orçamento, independentemente de ato do Legislativo.
15. Quais dos órgãos abaixo é órgão de execução do MP:
a) Colégio de Procuradores.
b) Corregedoria Geral do MP.
c) Centro de Apoio Operacional.
d) Conselho Superior do MP.
e) Secretaria Geral de Administração do MP.
GABARITO
01. C
02. E
03. D
04. D
05. E
06. A
07. B
08. E
09. D
10. D
11. D
12. E
13. A
14. D
15. D