O documento discute a necessidade de regulamentação do conteúdo da mídia segundo o ministro Franklin Martins. A maioria dos países que participaram de seminário internacional demonstraram esta necessidade, não sendo considerada censura, mas sim obrigações de conteúdo nos contratos. O ministro afirmou que a regulamentação deve levar em conta cada país e será discutida em consulta pública antes de ir ao Congresso.