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Dilma Rousseff
              Presidenta da República federativa do brasil


                            Michel Temer
           vice-Presidente da República federativa do brasil


                      Maria do Rosário Nunes
       MinistrA de Estado Chefe da Secretaria de Direitos Humanos
                       da presidência da República


                          Patrícia Barcelos
        secretária-executiva da Secretaria de Direitos Humanos
                     da presidência da República


                    Carmen Silveira de Oliveira
Secretária Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente


                        Marie-Pierre Poirier
                   Representante do UNICEF no Brasil


                         Ricardo Vieiralves
           Reitor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro
                  (Laboratório de Análise da Violência)


                      Jailson de Souza e Silva
             Coordenador Geral do Observatório de Favelas
2012_observatório de favelas

Tiragem: 2000 exemplares
Distribuição Gratuita
Impresso no Brasil

A reprodução do todo ou parte deste documento é permitida somente para fins não lucrativos e com a autorização prévia


                                                                                                                             Guia Municipal
e formal do Observatório de Favelas, do UNICEF ou da SDH/PR, desde que citada a fonte.




Secretaria de Direitos Humanos – SDH
Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente – SNPDCA
                                                                                                                        de Prevenção da Violência Letal
                                                                                                                         contra Adolescentes e Jovens
SCS B Quadra 09 Lote “C”, Edifício Parque Corporate Torre A, 8º andar
CEP: 70308-200 – Brasília – DF
Telefone: (61) 2025-3225
Fax: (61) 2025-3067
E-mail: spdca@sedh.gov.br
Sites: www.direitoshumanos.gov.br
       www.presidencia.gov.br/estrutura_presidencia/sedh/spdca/ppcaam

Fundo das Nações Unidas para a Infância – UNICEF
Escritório Representante
SEPN 510, Bloco A – Brasília – DF
CEP: 70750-521 – Brasil
Tel: (55 61) 3035-1900
Fax: (55 61) 3349-0606
Site: www.unicef.org
Email: unicef@unicef.org.br

Observatório de Favelas
Rua Teixeira Ribeiro, 535
Parque Maré – Rio de Janeiro – RJ
Email: prvl@observatoriodefavelas.org.br
Sites: www.observatoriodefavelas.org.br
       www.prvl.org.br

Laboratório de Análise da Violência
Rua São Francisco Xavier 524, s/ 9043, Bl F, Maracanã
CEP: 20550-013 – Rio de Janeiro – RJ
Tel: (55 21) 2587-7590
Site: www.lav.uerj.br
Email: lav@uerj.br




Projeto Gráfico e diagramação:
Mórula Oficina de Ideias
morulaideias.com.br

ilustrações:
Renato Cafuzo

revisão:
Damiana Britto




Esta é uma publicação do Programa de Redução da Violência Letal (PRVL), uma iniciativa coordenada pelo Observatório
de Favelas, realizada em conjunto com o UNICEF e a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. O
PRVL é desenvolvido em parceria com o Laboratório de Análise de Violência da Universidade do Estado do Rio de Janeiro
(LAV-Uerj) e tem apoio institucional da Organização Intereclesiástica de Cooperação para o Desenvolvimento (ICCO).

Publicação vinculada ao convênio nº 066/2008 SDH/PR e financiada pelo UNICEF através do Termo de Cooperação
nº BRZA-003/10.




1ª Edição
Rio de Janeiro_2012                                                                                                                Rio de Janeiro_2012
Ficha
                                                                              Técnica

                                                                              Secretaria de Direitos Humanos                      equipe do Programa de Redução da Violência Letal
                                                                              Diretora do Departamento de Políticas Temáticas     Coordenação Geral
                                                                              da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos     Raquel Willadino
                                                                              da Criança e do Adolescente - SNDPCA
                                                                              Nadine Monteiro Borges                              Consultores
                                                                                                                                  Ignácio Cano
                                                                                                                                  João Trajano Sento-Sé

                                                                              Coordenação Nacional do Programa de                 Pesquisadores
                                                                              Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados        Caio Gonçalves Dias
                                                                              de Morte – PPCAAM                                   Fernanda Gomes da Silva
                                                                                                                                  Michelle Henriques Ramos
                                                                              Coordenação Geral de Proteção                       Priscilla Caldellas dos Santos
                                                                              Solange Pinto Xavier                                Rodrigo Costa do Nascimento
                                                                              Equipe Nacional do PPCAAM                           Secretaria Executiva
                                                                              André José da Silva Lima                            Jamille Guilherme Suarhs
                                                                              Flavia de Oliveira Alves Mundim
                                                                              Heloiza de Almeida Prado Botelho Egas               Jornalista
                                                                              Jailson Tenório dos Reis                            Maria Cecília de Oliveira Rosa




    Guia Municipal de Prevenção da Violência Letal contra Adolescentes
                                                                              FUNDO DAS NAÇÕES unidas PARA A INFÂNCIA             Equipe de elaboração do Guia Municipal
e Jovens / Secretaria de Direitos Humanos, Unicef, Observatório de
Favelas, Laboratório de Análise da Violência – Rio de Janeiro: Observatório   (UNICEF)                                            de Prevenção da Violência Letal contra
de Favelas, 2012.                                                                                                                 Adolescentes e Jovens
                                                                              Chefe da Área de Proteção dos Direitos da Criança
                                                                              e do Adolescente
    138 p. ; 18 cm                                                                                                                Coordenação
                                                                              Casimira Benge                                      Ignácio Cano
    Inclui bibliografia.
                                                                              Gestora de Programas de Prevenção a Violência       Raquel Willadino
    ISBN: 978-85-98881-11-9
                                                                              contra crianças e Adolescentes, Coordenação Geral
                                                                                                                                  equipe técnica
    1. Políticas píblicas - Brasil . 2. Revenção à violência letal. 3.        Helena Oliveira da Silva
Adolescentes – Proteção – Brasil. I. Unicef. II. Prevenção à Violência e                                                          Doriam Luis Borges de Melo
Redução de Homicídios de Adolescentes e Jovens.                               Oficial de Comunicação                              Fernanda Gomes
                                                                              Pedro Ivo Alcântara                                 Letícia Núñez Almeida
                                                         CDD: 304.640981
                                                                              Oficial de Monitoramento e Avaliação
                                                                              Jucilene Leite da Rocha
Apres
                                         entaç
                                                                       ão
             Este Guia
                         faz part
        Letal co                    e do Pro
                  ntra Ado                     grama d
        nada pe              lescente                     e Reduç
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                            rvatório                s (PVRL                     lência
       com o F                         de Fave                 ), iniciati
                undo da                           las e rea               va coord
      Secretar             s Naçõe                           lizada e               e-
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     e o Labo                         manos d              Infância
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     Estado d              e Anális                         ência da            F), a
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   oriente                  uia é pro                                            do
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                      licas vo                 s brasile                  gia que
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                   oração d                   ção da                 esenta o
política                       e um dia                  arquitetu             s
         de inter                          gnóstico                   ra insti-
mento e            venção                              , a form
         avaliaçã            de form                               ulação d
                   o da polí           a particip                            a
                               tica elab             ativa e o
                                          orada e                 monitor
                                                     implem                 a-
                                                                entada.
Como
utilizar o guia
Inicialmente, o guia contextualiza o tema
da violência letal contra adolescentes e
jovens no Brasil e o papel desempenhado
pelos municípios na elaboração de políticas
públicas preventivas. Essa primeira leitura é
fundamental para a compreensão da importância da
inclusão dessa temática na agenda municipal e das
ações preventivas que poderão ser desenvolvidas no
âmbito local. A partir daí, o Guia apresenta sete etapas
interdependentes, que desenham um caminho a ser
percorrido, passo a passo, pelos gestores. São elas:




                                                           9
COMO UTILIZAR O GUIA                                                                                    Guia Municipal de Prevenção da Violência Letal contra Adolescentes e Jovens




                                                                                                                                               MOS DE CONSULTA
                                                                    ESTRATÉG                                                              CANIS                 SO
                                                                                                                                       ME IDADES E POLÍTICAS APL CIAL
        Etapa 1
                                                                             IAS                                                                                ICÁ
                                                                   SENSIBILIZ DE                                                         OR
                                                                             AÇÃO                                                     PRI                          VE
                                                                                                                                                                     IS
 A rq
        uitetura instituciona
                             l
                                                         Etapa                                                                                  Etapa 6
        Sugere uma metodologia                                                       2
         para viabilizar, política e                                                                                                       A etapa sugere um roteiro
         administrativamente, a                                                                                                                                           básico
                                                     Propõe-                                                                                para a realização das con
      elaboração e implementação                                se o des                                                                                                 sultas
                                                      de difer           envolvim                                                             comunitárias. A partir del
                                                                entes e            en                                                                                      as,
      de uma política de prevenção                                      stratégia to                                                           serão definidos os temas


                                                                                               Etapa 5
     da violência letal no município,                    sensibil                s de                                                                                       e
                                                  importâ          ização s                                                                     ações prioritárias para o
                                                            ncia de         obre a
         por meio da criação do                                      políticas                                                           desenho da política de inte
                                                    de prev                    pública                                                                                  rvenção.
      Comitê Gestor. Esta instância                           enção e                 s
                                                   homicíd             redução                                                             A participação social, nes
                                                             os de ad            de                                                                                    te caso,
                                                                                                                   ICO
     executiva será responsável pela                                   olescen                                                           será feita com o objetivo
                                                  jovens,
                                                                                                                ÓST
          realização de todas as                           com o o             tes e                                                                                de buscar
                                                                     bjetivo d
                                                                                          D IV                                            alternativas para a aborda
                                                                                               ULGAÇÃO DO DIAGN V *
                                                      visibilid               e dar                                                                                    gem do
           etapas do processo.                 envolve         ade ao te                                                                problema, que já está ide
                                                                          ma e                                                                                      ntificado: a
                                                         r os ato
                                                                                                                RE
                                                                                               E CRIAÇÃO DA COMP
                                                no proc           res estr                                                                redução da violência leta
                                                         esso de           atégicos                                                                                  l contra
                                             política               constru                                                                     adolescentes e jovens.
                                                      e nas pr              ção da
                                                                 áticas p
                                                                         reventiv
                                                                                  as.



     Etapa 3
                                                                                              * COMISSÃO DE PREVENÇÃO DA
                                                                                                 VIOLÊNCIA LETAL CONTRA
                                                                                                 ADOLESCENTES E JOVENS



                                                    Etapa 4                                                                                     Etapa 7
                    ÃO                                                                    Nesse momento terá início a participação
CAPACITAÇÃO E FORMAÇ                                                                      da sociedade civil no processo, seja na
                                                                                          divulgação do Diagnóstico pelo Comitê
                           abordada         EL                                            Gestor, seja na criação e composição da
       Nesta etapa será                          ABO                                                                                                            e
                                                                                                                                             PLANO MUNICIPAL d tal
                                                                                          Comissão de Prevenção da Violência Letal
                         capacitação                   RAÇÃO              O
      a importância da
                      gestores e técnico
                                        s                    DO DIAGNÓSTIC                contra Adolescentes e Jovens. A
                                                                                                                                         pre                    le
  e da formação de
      locais como pont
                         o estra tégico                                                   Comissão será composta de forma
                                                                                          paritária pelo poder executivo
                                                                                                                                             venção à violência
                                  uma vez         Esta etapa reúne orientaçõe
    da política de intervenção,                                                 s         municipal e por organizações
                          equipe para          detalhadas de como elabor
                                                                                                                                                               ano será possíve
                                                                                                                                                                                  l
       que preparará a                                                      ar um         sociais e comunitárias, e terá                     O desenho do Pl
                                   s do       diagnóstico da violência leta
        respon   der às demanda                                             l contra      caráter consultivo e decisório                           a partir do resu
                                                                                                                                                                     ltado do
                            or ação e         adolescentes e jovens no mu
                                                                                                                                                                das consultas
         processo de elab                                                    nicípio,     nas demais etapas da                                   Diagnóstico e
                                    .       desde a coleta de dados até
                licação da política                                       a redação                                                                              le deverão estar
             ap
                                            do documento final. O diagnó                   formulação e                                       comunitárias. Ne
                                                                           stico vai                                                                            ridades finais, as
                                              ser desenvolvido tanto com                  implementação da                                   descritas as prio                    o
                                                                            dados                                                                               cumpridas, com
                                               oficiais quanto com inform                  política de intervenção.                            metas a serem                     ica
                                                                           ações                                                                                 uação da polít
                                                obtidas a partir de consultas                                                                 será feita a adeq
                                                                               e                                                                  de intervençã  o aos recursos
                                             entrevistas com a comuni
                                                                        dade. É a                                                                                  s e financeiros
                                              etapa-chave do Guia, pois                                                                          sociais, político
                                                                         será a                                                                                    que forma será
                                                 partir do Diagnóstico que                                                                      disponíveis, e de                   to
                                                                           os                                                                                    e o monitoramen
                                               gestores terão a real dimens                                                                   feita a avaliação
                                                                                                                                                                           so.
                                                                              ão                                                                        de todo o proces
                                               do problema a ser enfrentad
                                                                              o.



10                                                                                                                                                                                 11
introdução
Introdução                         15




  Adolescentes e jovens como       18
     foco de políticas públicas

        O papel do município na    21
   prevenção da violência letal

     Ações de prevenção: o que     24
     podem fazer os municípios
     para diminuir os homicídios
    de adolescentes e jovens?
Guia Municipal de Prevenção da Violência Letal contra Adolescentes e Jovens




                                                                 as maiores
                                                                   vítimas da
                                                             violência letal
                                                           no Brasil são os
                                                              adolescentes
                                                               e os jovens,
                                                           particularmente
                                                             os negros, do
                                                            sexo masculino
                                                               e moradores
Introdução                                                        de favelas
                                                                 e periferias
                                                                    urbanas”


O Brasil possui uma das taxas de homicídio
mais altas da América Latina, que por sua vez é
uma das regiões mais violentas do mundo. Fica atrás
apenas de países como Venezuela, Colômbia e algu-
mas nações da América Central e supera países vizi-
nhos como Chile, Uruguai e Argentina1.
    Nas últimas décadas, diversas pesquisas2 têm de-
                                                              1.	 Fajnzylber, Ledermen & Loaysa.
monstrado que as maiores vítimas da violência letal               Determinants of crime rates in
no Brasil são os adolescentes e os jovens, particular-            Latin América and the world:
                                                                  an empirical assessment. World
mente os negros, do sexo masculino e moradores de                 Bank Latin American and Carib-
favelas e periferias urbanas. As mortes ocorrem justa-            bean Studies. Washington, 1998.
mente naqueles lugares onde há uma superposição de            2.	 Entre elas, Homicídios no
violação de direitos sociais e econômicos.                        Brasil, de Marcus Vinícius
                                                                  Gonçalves da Cruz e Eduardo
    Os dados revelam um crescimento dramático da                  Cerqueira Batitucci (orgs.).
violência letal no país durante os anos 80 e 90, parti-           Rio de Janeiro: FGV, 2007; e os
                                                                  sucessivos ‘Mapas da Violência’
cularmente na faixa etária compreendida entre 15 e 19             coordenados nos últimos anos
anos. A partir de 2003, no entanto, foram registradas             por Julio Jacobo Waiselfiz:
                                                                  O Mapa da Violência 2010 –
quedas nos índices de homicídios. Um dos argumen-                 Anatomia dos Homicídios no
tos utilizados para justificar essa redução é a entrada           Brasil, Instituto Sangari, 2010;
                                                                  Mapa da Violência de 2006. Os
em vigor do novo Estatuto do Desarmamento, que tor-               jovens do Brasil. Organização
nou mais rígidas as penas por posse e porte de armas              dos Estados Ibero-americanos
                                                                  para Educação, a Ciência e a
de fogo e promoveu uma campanha de entrega volun-                 Cultura, Brasília, 2006; Mapa
tária de armas. Apesar disso, os homicídios de adoles-            da Violência nos Municípios,
                                                                  2008. Ritla, Instituto Sangari,
centes e jovens ainda atingem índices muito altos em              Ministério da Saúde, Ministério
diversos municípios do país.                                      da Justiça, 2008.




                                                                                              15
INTRODUÇÃO                                                                                         Guia Municipal de Prevenção da Violência Letal contra Adolescentes e Jovens



                              Além dos custos sociais que a violência tem gera-          O trabalho desenvolvido nos anos de 2007 e 2008           3.	 < http://prvl.org.br/wp-content/
                                                                                                                                                       uploads/2010/07/IHA.pdf>
                          do para a população, Carvalho, Cerqueira, Rodrigues        teve como um dos principais produtos o Índice de
                          e Lobao (2007) calcularam o custo da perda de produ-       Homicídios na Adolescência (IHA3). Um primeiro re-
                          ção causada pelos homicídios no Brasil em 2001, esti-      latório aplicou o Índice aos 267 municípios brasileiros
                          mado em R$ 9,1 bilhões por ano.                            com população superior a 100 mil habitantes, com
                              Em 2005, o UNICEF organizou uma consulta nacio-        base nos dados de mortalidade do ano de 2006 dispo-
                          nal sobre ações para reduzir a violência contra crianças   nibilizados pelo Ministério da Saúde em seu Sistema
                          e adolescentes, que identificou problemas relevantes       de Informações sobre Mortalidade (SIM/ Datasus). O
                          como: falta de confiabilidade dos dados disponíveis,       estudo chegou a um prognóstico alarmante: se as con-
                          desarticulação dos programas e fragmentação das            dições que prevaleciam nessas cidades continuassem
                          ações existentes de prevenção à violência, dificuldades    iguais, estimava-se que o número de adolescentes as-
                          diversas no campo da replicação e da sustentabilidade      sassinados iria ultrapassar 33 mil entre 2006 e 2012.
                          dos programas e projetos locais e baixo impacto destes.        Outra conclusão importante foi que nos municí-
                              Diante de tal quadro, o Observatório de Favelas, o     pios em que existia um alto grau de violência letal na
                          UNICEF, a Secretaria Nacional de Promoção dos Di-          faixa etária de 12 a 18 anos, havia também uma ten-
                          reitos da Criança e do Adolescente e o Laboratório de      dência a altas incidências nas faixas posteriores: de 20
                          Análise da Violência (LAV-UERJ) se articularam para        a 24 e de 25 a 29 anos. Este dado reforça a importân-
                          desenhar estratégias para pautar o tema da morta-          cia de desenvolver políticas públicas preventivas que
                          lidade de adolescentes e jovens na sociedade como          contemplem as diferentes idades, desde a infância até
                          prioridade da agenda pública. Neste sentido, em 2007,      a idade adulta, passando pela adolescência. Pois as di-
                          teve início o Programa de Redução da Violência Letal       nâmicas que resultam em altíssimos níveis de violên-
                          (PRVL), que contempla três objetivos centrais:             cia entre os adultos jovens têm sua origem em idades
                                                                                     anteriores e se manifestam de forma semelhante nos
                                                                                     mesmos espaços geográficos.
                                                                                         A divulgação do IHA sensibilizou diversos muni-
                                                                                     cípios ao demonstrar a gravidade da situação dos ho-
                                                                                     micídios de adolescentes e jovens, frisando a impor-
                                                                                     tância de formular políticas públicas preventivas. No
                                                               ma da
                                            e em torno do te
                        ticular a sociedad                                           entanto, ainda são poucas as políticas desta natureza
     	 Mobilizar e ar                       entes e jo vens;
                        l contra adolesc
                                                                                     aplicadas no Brasil, e muitas delas carecem de um foco
         violência leta                                                              na faixa etária aqui proposta. Vários municípios mani-
                                                     nitorar de
                                  que permitam mo                                    festaram abertamente que desejariam tomar medidas
              orar indicadores                                   e
      	 El ab                                de homicídios entr
                          ática a incidência
                                                                                     para reverter o cenário das mortes de adolescentes e
          maneira sistem                       ra uma avaliação
                                                                 mais                jovens, mas que não sabiam muito bem como. Existe,
          adolescentes,    e servir de base pa                   ção;
                                               líticas de preven                     assim, uma demanda por conhecimento que viabilize
          aprofundada do    s impactos das po                                        a aplicação desta política específica.
                                                        gias que
                                   difundir metodolo
                                                                                         Este Guia é uma resposta do PRVL a ela. Sua fina-
       	 Iden tificar, analisar e                ncia letal contra                   lidade é orientar a construção de instrumentos que
                              a redução da violê
           contribuam para                                                           possibilitem o desenho e a implementação de uma
                                 vens no Brasil.
           adolescentes e jo
                                                                                     política pública de prevenção e redução da violência
                                                                                     letal, com foco nos adolescentes e jovens.




16                                                                                                                                                                                 17
INTRODUÇÃO                                                                                                          Guia Municipal de Prevenção da Violência Letal contra Adolescentes e Jovens



                                       Adolescentes e Jovens como Foco                                Essas desigualdades devem ser levadas em considera-
                                                                                                      ção quando se trata de formular e colocar em prática
                                       de Políticas Públicas
                                                                                                      políticas para adolescentes e jovens.
                                           O ponto de partida é o entendimento de que adoles-             Ao mesmo tempo em que encontramos no Brasil o fe-
                                       centes e jovens são sujeitos de direitos que vivenciam         nômeno da adolescência prolongada, comum nas classes
                                       uma etapa singular no desenvolvimento pessoal. O desa-         média e alta, nas quais o adolescente tenta atingir uma
                                       fio é superar a naturalização da violência contra esses gru-   formação profissional exigente e especializada, há um
                                       pos e gerar políticas centradas nas noções de cidadania e      significativo contingente de adolescentes que, pela con-
                                       proteção integral. Este é o marco político do Estatuto da      dição de pobreza de suas famílias, fica impedido de viver
                                       Criança e do Adolescente (ECA) e da Emenda Constitu-           essa etapa de formação preparatória, sendo obrigado a se
                                       cional 42/20084, a chamada PEC da Juventude, que refor-        inserir precocemente no mercado de trabalho7.
                                       ça as regras da Constituição Federal de forma a garantir os
                                       direitos econômicos, sociais e culturais dos jovens.
                                           Os conceitos de adolescência e juventude são                                             (...) há uma inequívoca faixa de jovens pobres, filhos
                                       usados aqui em sentido amplo. Existem diferentes                                             de trabalhadores rurais e urbanos, os denominados
                                       interpretações sobre qual é o período etário corres-                                         setores populares e segmentos oriundos das clas-
                                       pondente a estas categorias. O Estatuto da Criança e                                         ses médias urbanas empobrecidas, que fazem parte
                                       do Adolescente define como adolescentes as pessoas                                           da ampla maioria juvenil brasileira e que podem, ou
                                       com idade entre 12 e 17 anos. Já as Nações Unidas, de                                        não, estar no horizonte das ações públicas, em de-
                                       acordo com resoluções de sua Assembléia Geral, con-                                          corrência de um modo peculiar de concebê-los como
                                       sideram como jovens os indivíduos entre 15 e 24 anos,                                        sujeitos de direitos”8.
                                       embora reconheçam que cada país pode fixar limites
                                       próprios de acordo com a sua realidade5.
                                                                                                           De acordo com o Relatório da Situação da Adoles-         7.	 Relatório da Situação da Ado-
4.	 Proposta de Emenda Constitu-           Existem muitas definições sobre o que é ser jovem,                                                                           lescência Brasileira. – UNICEF,
    cional, promulgada pelo Senado     adolescente ou criança. A Convenção sobre os Direi-            cência Brasileira9, produzido pelo UNICEF, a adoles-              2002, disponível em <http://
    Federal em 13 de julho de 2010                                                                                                                                      www.UNICEF.org/brazil/pt/
    e transformada em norma ju-        tos da Criança das Nações Unidas6, por exemplo, con-           cência muitas vezes é entendida pelos adultos apenas
                                                                                                                                                                        resources_10283.htm>
    rídica em 23 de julho de 2010,     sidera como criança todo ser humano com menos de               como um universo de problemas, crises e tensões, sem
    que altera a denominação do                                                                                                                                     8.	 Juventude e Adolescência no
    Capítulo VII do Título VIII da     18 anos de idade. O mais comum é que a juventude               levar em conta que essa é uma fase da vida cheia de
                                                                                                                                                                        Brasil: referências conceituais,
    Constituição Federal e modi-       seja definida pela sociedade como o período em que             oportunidades para a sociedade e para as próprias po-             Ação Educativa, 2005, disponível
    fica o seu art. 227, incluindo                                                                                                                                      em <http://www.casadajuven-
    o termo “jovem” no texto da        as pessoas passam da infância à condição de adultos,           líticas públicas. Assim, se os dados mostram que o ris-
                                                                                                                                                                        tude.org.br/media/juventude-
    Carta Magna. A PEC confere à       transição que não termina abruptamente quando o                co de homicídio aumenta com a idade até os 24 anos, a             nobrasil.pdf>, página 25
    juventude prioridade, ao lado da
    criança e do adolescente, para     jovem completa 18 anos. Assim, uma grande limita-              prevenção entre os 12 e os 18 anos poderá também ter
                                                                                                                                                                    9.	 Relatório da Situação da Ado-
    fins de proteção pelo Estado,      ção das políticas preventivas construídas com foco na          um efeito significativo em idades posteriores.                    lescência Brasileira. – UNICEF,
    pela família e pela sociedade,                                                                                                                                      2002, disponível em <http://
    além de reconhecer o jovem         maioridade legal é o fato de que parte delas exclui um              Na área da Justiça Penal, o tratamento oferecido
                                                                                                                                                                        www.UNICEF.org/brazil/pt/
    como sujeito de direitos, com      amplo conjunto de indivíduos que, a despeito de te-            àqueles que cometem atos delituosos varia drastica-               resources_10283.htm>
    demandas cidadãs legítimas e
    concretizar a Política Nacional
                                       rem atingido a maioridade, continuam sendo jovens              mente de acordo com a idade. Antes dos 18 anos, os
    de Juventude enquanto uma          em situação de risco de sofrer violência.                      adolescentes são objeto de medidas socioeducativas
    política do Estado brasileiro
                                           Em relação ao conceito de adolescência, o mesmo            que têm por objetivo protegê-los e evitar que come-
5.	 Resolução n° 40/14 de 1985 e       está relacionado às peculiaridades e diversidades des-         tam outros atos infracionais. Ao completar 18 anos, o
    50/81 de 1995, da Assembleia
    Geral das Nações Unidas.
                                       sa fase da vida em cada sociedade, compreendendo               jovem deixa de ser considerado um indivíduo em situ-
                                       ser um período do desenvolvimento humano caracte-              ação peculiar de desenvolvimento e, por isso, sujeito a
6.	 A Convenção sobre os Direitos
    da Criança foi promulgada
                                       rizado por transformações múltiplas que estão ligadas          medidas socioeducativas em caso de ato infracional,
    através do Decreto n° 99.710       ao indivíduo e à cultura a que pertence. Os adolescen-         e passa a ser percebido como um adulto plenamente
    de 21 de novembro de 1990.
    <http://www2.mre.gov.br/dai/
                                       tes no Brasil não compartilham uma realidade homo-             responsável, obrigado a arcar, do ponto de vista penal,
    crianca.htm>                       gênea em todas as regiões e setores sociais do país.           com as consequências de seus atos. A expectativa de


18                                                                                                                                                                                                  19
INTRODUÇÃO                                                                                           Guia Municipal de Prevenção da Violência Letal contra Adolescentes e Jovens



                          ressocialização continua existindo, mas de forma mais        O Papel do Município na Prevenção da
                          indireta e já não constitui o princípio central da inter-    Violência Letal
                          venção do Estado. A percepção social também muda:
                          diante de uma situação de violência, a criança em geral é         Nos últimos dez anos, um novo fenômeno chamou
                          percebida como vítima, independentemente de sua con-         a atenção de pesquisadores da violência: se até 1999
                          duta. Já o adolescente que comete uma infração é perce-      as taxas de homicídios era mais elevadas nas capitais e
                          bido de forma ambígua, em parte autor e em parte vítima      nas grandes metrópoles, a partir dessa data houve um
                          dos seus comportamentos. Por fim, o adulto transgressor,     crescimento significativo no interior dos estados brasi-
                          mesmo jovem, é considerado plenamente responsável e          leiros (WAISELFISZ, 2010).
                          tende a ser visto como um perigo para a sociedade.                Paralelamente, há alguns anos, vários municípios
                             Em geral, as definições etárias legais das instituições   começaram a desenvolver iniciativas voltadas para a
                          que operam no país com as categorias de adolescência e       diminuição da violência urbana. A despeito da tradi-
                          juventude no campo das políticas públicas são:               cional prerrogativa estadual nesta área, algumas pre-
                                                                                       feituras elaboraram planos municipais de Direitos
                                                                                       Humanos e Segurança Pública (KAHN, 2005) dentre
                                                                                       as quais as de Diadema (SP), Santo André (SP), Vitória
                                                                                       (ES), Recife (PE) e São Gonçalo (RJ). No plano interna-
                                                                                       cional, algumas cidades destacaram-se por suas polí-
                                                                                       ticas municipais de prevenção da violência, entre elas
        	    Criança (ECA) – de 0 a 11 anos de idade;                                  Bogotá e Cali, ambas na Colômbia. Entretanto, são
        	    Adolescência (ECA) – de 12 a 17 anos de idade;                            raras as iniciativas com foco na redução da violência
        	    Jovem (Sistema ONU) – de 15 a 24 anos de idade;                           letal, e ainda mais raras aquelas com o foco na redução
        	    Jovem (Secretaria Nacional de Juventude) – de                             de homicídios de adolescentes e jovens.
                                                                                            No Brasil, duas experiências destacadas de pre-
             15 a 29 anos de idade, pela incorporação da
                                                                                       venção de homicídios são o Programa de Controle de
             noção de adulto jovem.                                                    Homicídios Fica Vivo10, no Estado de Minas Gerais, e
                                                                                       o Programa de Redução de Homicídios de Diadema11.
                                                                                            O papel dos municípios é fundamental para as po-
                                                                                       líticas de redução da letalidade, tendo em vista que
                                                                                       os homicídios possuem causas e motivações diversas
                                                                                       e, portanto, necessitam de estratégias preventivas
                                                                                       direcionadas às especificidades locais. Qualquer
                                                                                       política pública de prevenção de homicí-
                                                                                       dios deve partir de um diagnóstico local
                              Estes são os marcos de referência para a definição       que leve em consideração quais os tipos                       10.	https://www.seds.mg.gov.br/
                          das faixas etárias priorizadas por este Guia. O objetivo     de homicídios praticados, onde eles acon-                         index.php?option=com_cont
                                                                                                                                                         ent&task=view&id=283&Item
                          deste recorte é auxiliar os gestores na elaboração de        tecem e o perfil das vítimas e dos autores.                       id=117
                          uma política de redução da violência letal contra ado-       A concepção de uma política pública para a redução
                                                                                                                                                     11.	http://www.carceraria.org.br/
                          lescentes e jovens na faixa etária de 12 a 29 anos, com      da violência letal é uma tarefa complexa, desde sua               fotos/fotos/admin/Sistema%20
                                                                                                                                                         Penal/Seguranca_Publica/
                          ênfase no período de 12 a 18 anos, ou seja, na adoles-       arquitetura institucional até a formulação de ações               Diadema_Plano_Seguran-
                          cência. Porém, cada município poderá escolher exata-         com base nos dados coletados. Principalmente por-                 ca_Publica.pdf, http://www.
                                                                                                                                                         s o u d a p a z . o rg / P o r t a l s / 0 /
                          mente as faixas nas quais deseja aplicar a metodologia       que no Brasil não existe uma tradição de políticas                Downloads/1plano_munici-
                          sugerida, em função de sua realidade local.                  públicas municipais desenvolvidas por meio de diag-               pal_diadema.pdf




20                                                                                                                                                                                              21
INTRODUÇÃO                                                                              Guia Municipal de Prevenção da Violência Letal contra Adolescentes e Jovens



             nósticos e avaliações, o que tem prejudicado a eficá-
             cia e a sustentabilidade de muitas ações.
                 Apesar de estar fundamentado em experiências                         Por que meu município deveria
             concretas aplicadas no Brasil e no exterior, este Guia                   priorizar esta temática se aqui
             não propõe uma política pré-estabelecida. Seu obje-
                                                                                       aconteceram poucas mortes
             tivo é fornecer as ferramentas para que os gestores,
             pautados na realidade específica de seus municípios,                  violentas de jovens? Não seria este
             tenham condições de elaborar políticas públicas pró-                  um tema a ser tratado por policiais,
             prias para reduzir a violência letal contra sua popula-                      promotores e juízes?
             ção de adolescentes e jovens. Pois as intervenções nes-
             te sentido, e os “passos” aqui propostos, só alcançarão
             resultados efetivos se forem adequados de forma crite-
             riosa a um diagnóstico local preciso.


             Priorização da prevenção da violência
             letal como parte da agenda municipal

                 Embora a Constituição Federal defina a Seguran-              Os municípios transformam-se em protagonistas
             ça Pública como uma atribuição estadual, justifica-se        do processo de redução da violência letal contra jo-
             plenamente a preocupação crescente das prefeituras           vens e adolescentes no momento em que passam a
             com este campo. Não apenas porque é nas cidades              encarar estas mortes como um fenômeno complexo
             que o crime e a violência são diretamente vivencia-          que desafia todos os atores institucionais, e não ape-
             dos pela população, mas também porque parte dos              nas como um conjunto de “casos individuais” a serem
             recursos para enfrentar esses problemas encontra-se          resolvidos pelo sistema de justiça criminal. De fato, os
             alocada no âmbito das administrações municipais. O           municípios são atores destacados neste processo, pois
             conceito tradicional de Segurança Pública como as-           podem atuar no âmbito local, conhecendo de forma
             sunto exclusivo das polícias, fundamentado na ótica          mais precisa as causas de cada morte e o perfil de cada
             reativo-repressiva de “combate ao crime” vai aos pou-
                                                         ,                vítima. Assim, seus conhecimentos do território e da
             cos sendo substituído por noções mais abrangentes,           população lhe conferem uma profundidade e uma fle-
             como segurança com cidadania ou gestão integrada da          xibilidade das quais carece o sistema de justiça crimi-
             ordem pública. Esta nova visão remete à necessidade de       nal, pois podem atuar nas causas do problema e não
             intervenção sobre o ambiente econômico, social, cultu-       apenas sobre os sintomas.
             ral e territorial gerador ou alimentador da criminalida-         Toda política pública necessita de respaldo dos re-
             de, assim como à convergência de objetivos entre políti-     presentantes do poder executivo para ser implemen-
             cas de segurança e políticas de promoção da cidadania.       tada de forma séria e comprometida. Por mais bem
                 Os novos conceitos ressaltam o caráter local das expe-   intencionada que seja, ela não se sustenta apenas por
             riências, percepções e demandas referentes à Segurança       sua relevância. No caso de uma política de redução e
             Pública, direcionando o foco das políticas não apenas        prevenção da violência letal contra jovens, é funda-
             para os problemas gerais dos municípios, como também         mental que isto se torne uma prioridade de governo.
             para o conjunto de questões específicas de cada comuni-      Em outras palavras, a prefeitura tem de reconhecer a
             dade. Considerando que a necessidade de elaborar polí-       importância do problema da violência letal contra os
             ticas municipais de prevenção da violência não é ainda       adolescentes e jovens e priorizá-lo. A política aqui pro-
             consensual, poderão surgir as seguintes perguntas, prin-     posta não é uma estratégia com início, meio e fim que
             cipalmente nos municípios de pequeno porte:                  possa ser completada em um certo intervalo de tempo


22                                                                                                                                                              23
INTRODUÇÃO                                                                             Guia Municipal de Prevenção da Violência Letal contra Adolescentes e Jovens



             até “resolver” o problema. Cabe ressaltar que a vio-       partir de dados concretos, a prefeitura, junto com a
             lência é um problema que não se soluciona no curto         comunidade, terá a possibilidade de estabelecer es-
             prazo, e que as ações precisam de tempo para se con-       tratégias efetivas de prevenção.
             solidar e apresentar resultados concretos e mensurá-           A prevenção está relacionada, entre outras coisas,
             veis. Neste contexto, o que se propõe é uma                ao conhecimento das motivações que levam os indi-
             política permanente no âmbito municipal.                   víduos a agirem de uma determinada forma, e essas
             A ideia central é que a administração pú-                  informações só estão disponíveis no âmbito local. No
             blica, com o apoio da sociedade em geral,                  caso da violência letal, isto implica identificar regula-
                                                                        ridades observadas em contextos específicos em que
             construa uma dinâmica contínua de pre-
                                                                        sua incidência se apresenta elevada. Para construir
             venção e redução da violência letal.
                                                                        uma política preventiva é necessário compreender
                 Conforme dito anteriormente, os municípios são
                                                                        que o fenômeno singular da violência letal está vin-
             espaços privilegiados para as ações de prevenção à vio-
                                                                        culado a uma série de processos e dinâmicas. Muitas
             lência. No entanto, esforços articulados com outras ins-
                                                                        vezes, os homicídios resultam de dinâmicas criminais
             tâncias podem potencializar o alcance dos resultados.
             Em outras palavras, embora a abordagem deste Guia          determinadas. No entanto, a especificidade de uma
             indique que o município deva assumir a responsabili-       política focada na redução da violência letal reside no
             dade por esta política, estimulamos a realização de par-   fato de que a prioridade dela será a diminuição das
             cerias com os governos estadual e federal, o que poderá    mortes e não necessariamente a luta contra o crime.
             facilitar o desenvolvimento de ações conjuntas com os      Em algumas ocasiões, ambas as metas poderão estar
             órgãos diretamente ligados à segurança pública. Por        juntas, mas haverá momentos em que elas nos levarão
             outro lado, as parcerias entre os próprios municípios,     em direções diferentes. O princípio fundamental é que
             como, por exemplo, os que pertencem à mesma Região         as linhas de atuação estejam focadas nos fatores que
             Metropolitana, também podem ajudar a diminuir cus-         podem, de alguma forma, estar correlacionados à vio-
             tos e a maximizar os impactos das intervenções.            lência letal contra jovens.
                 Os municípios possuem, então, um grande desafio:           De acordo com o Índice de Homicídios na Ado-
             o de desenvolver projetos de prevenção e redução da        lescência (IHA) de 2005-2007, as armas de fogo cons-
             violência letal contra adolescentes e jovens. Alcançar     tituem o principal instrumento usado na morte de
             este objetivo é possível. A experiência internacional e    adolescentes, uma vez que a probabilidade de que o
             alguns exemplos nacionais confirmam isto.                  homicídio seja cometido por meio deste instrumento
                                                                        é seis vezes superior à de todos os outros meios juntos.
                                                                        Assim, o controle de armas é central para a redução da
             Ações de Prevenção:                                        letalidade na adolescência.
             o que podem fazer os municípios                                Outro fator a ser considerado na política preventi-
                                                                        va é a dimensão étnica. Para um adolescente negro, a
             para diminuir os homicídios de
                                                                        possibilidade de ser assassinado é quase quatro vezes
             adolescentes e jovens?                                     mais alta do que para um adolescente branco, o que
                                                                        ressalta a gravidade da exposição da adolescência e da
                 Para reduzir a incidência de homicídios de adoles-
             centes e jovens, os municípios necessitam conhecer         juventude negra à violência letal (IHA 2005-2007).
             em profundidade a situação local, saber quem são os            O IHA 2005-2007 analisou diversos fatores potencial-
             adolescentes que morrem, por que e onde. O diagnós-        mente relacionados aos homicídios de adolescentes. En-
             tico é indispensável na construção de uma política de      tre os que obtiveram resultados significativos e podem ser
             intervenção bem sucedida, pois não há como preve-          entendidos como possíveis linhas para a política de redu-
             nir ou tratar um problema desconhecido. Somente a          ção da letalidade no município, podemos mencionar:



24                                                                                                                                                             25
INTRODUÇÃO                                                                              Guia Municipal de Prevenção da Violência Letal contra Adolescentes e Jovens



             Estrutura socioeconômica – Os pobres são os                 des – o que não ocorre, na maioria das vezes, por falta de
             mais vulneráveis à violência letal. Uma das variáveis       recursos humanos nas escolas. O município deve ainda
             com maior relação com a violência contra adolescen-         ampliar o diálogo com a rede estadual de ensino para
             tes é a renda média do grupo mais pobre da população        pensar a redução da violência letal enquanto uma po-
             (os 20% mais pobres). A renda média do conjunto da          lítica transversal nas diversas esferas do poder público.
             população também está correlacionada à violência,                Os municípios, a partir do Diagnóstico Local e em
             mas de forma mais moderada. Em suma, é a renda              conjunto com as informações anteriormente apresen-
             dos mais pobres a que está mais diretamente conec-          tadas, poderão adotar intervenções em rede ligadas à
             tada aos homicídios contra adolescentes. Em termos          educação, à cultura e ao lazer, à recuperação de terri-
             de política pública, este resultado indica que os pro-      tórios e à construção de novos espaços para os jovens.
             gramas de complementação de renda para os setores           Idealmente, as linhas de atuação deverão ser multi-
             mais desfavorecidos poderiam ajudar muito mais na           disciplinares com o objetivo de alcançar o conjunto
             prevenção da violência do que o simples crescimento         de fatores que pode causar a violência letal, tentando
             econômico para o conjunto da população. Neste senti-        identificar quais ações poderiam ter função preventiva
             do, é válido considerar ações no âmbito municipal que       no contexto local. Desta forma, as ações aplicadas não
             invistam na melhoria da situação econômica das co-          serão aleatórias ou desarticuladas entre si.
             munidades mais pobres como, por exemplo, políticas               O processo de elaboração da política terá início
             habitacionais e de regularização fundiária, criação de      no momento em que o poder executivo priorizar sua
             cooperativas profissionais, ações voltadas à economia       formulação, por meio de uma arquitetura institucio-
             solidária, cursos profissionalizantes com bolsas remu-      nal que viabilize a elaboração do Diagnóstico, seguido
             neradas, dentre outros arranjos produtivos voltados à       por uma reflexão participativa sobre ações estratégicas
             população de baixa renda.                                   que poderão ser formuladas em um plano de preven-
                                                                         ção. A partir da prefeitura, o cidadão recebe serviços
             Nível educacional e acesso à escola – O Ín-                 diversos e cada um destes setores da administração
             dice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB),          municipal poderá contribuir para a política de redu-
             que mensura aprendizado e aprovação, é uma das va-          ção da violência letal contra adolescentes e jovens.
             riáveis com maior vinculação ao IHA. O cruzamento                É necessário ainda considerar que as iniciativas
             de dados entre estes índices demonstra que os muni-         municipais de Segurança Pública podem apresentar
             cípios com sistemas educacionais de qualidade são           melhores resultados quando conseguem envolver de
             os que mais protegem seus adolescentes contra a vio-        forma positiva as polícias civil e militar. Em alguns mu-
             lência. Neste sentido, muitas ações podem ser desen-        nicípios, também poderá haver a participação decisiva
             volvidas no intuito de fortalecer e qualificar as escolas   da Guarda Municipal. Assim, o papel das polícias po-
             da rede municipal, como, por exemplo, investimentos         derá ser fundamental nas ações locais que visem à re-
             na qualificação continuada de professores e demais          dução da violência letal, desde que a atuação policial
             profissionais da Educação, reforma dos prédios das          esteja relacionada com as intervenções que serão de-
             escolas com a participação das famílias que compõe          senhadas pelo município em diálogo com a sociedade
             a comunidade escolar, e parcerias com o objetivo de         civil. Como explica Dias Neto (2005, p. 115), “o con-
             oferecer atividades complementares aos alunos, tais         fronto público das diversas experiências profissionais
             como cursos de informática, línguas estrangeiras, ati-      desbloqueia a criatividade social para novos tratamen-
             vidades esportivas etc. Além disso, a escola pode ser       tos e permite que as diversas instituições, e não so-
             um espaço de convivência da comunidade, do qual os          mente a policial, possam enxergar os problemas além
             moradores possam dispor para seus eventos e ativida-        das dimensões estreitas dos seus focos” Neste sentido,
                                                                                                                     .



26                                                                                                                                                              27
INTRODUÇÃO



                     de acordo com as possibilidades de cada prefeitura,
                     caberá estabelecer parcerias no intuito de viabilizar
                     a política desde o diagnóstico até a implementação
                     e posterior avaliação. Quanto mais atores estiverem
                     comprometidos neste processo, maiores as chances de
                     a política de redução da violência letal transformar-se
                     em uma agenda permanente no município.
                        Assim, a preparação de um plano de prevenção
                     passa pelas seguintes etapas principais:




                                            cional;
                        Arquitetura institu
                                             óstico;
                       El aboração do Diagn
                                                            ção;
                                       política de interven
             Dese nho participativo da
                                        ismos de avaliação
                  Instituição de mecan
                                            fenômeno.
                      e monitoramento do




28
etapa 1
 Etapa 1

ARQUITETURA INSTITUCIONAL             31

               COMITÊ GESTOR          32
 QUEM PARTICIPARÁ DO COMITÊ GESTOR?   33

      INSTAURAÇÃO DO COMITÊ GESTOR    35
Guia Municipal de Prevenção da Violência Letal contra Adolescentes e Jovens




Arquitetura
Institucional

Antes de apresentar as etapas para a ela-
boração do Diagnóstico Local e do Plano Mu-
nicipal de Prevenção da violência letal contra ado-
lescentes e jovens, é preciso estabelecer quem serão
os protagonistas na formulação e implementação da
política de intervenção e como será a participação da
população neste processo. É proposta a criação das se-
guintes instâncias:

Comitê Gestor – Instância executiva que deverá
coordenar o processo de formulação da política de
intervenção, garantindo sua sustentabilidade técnica
e política. Por meio dela, serão articuladas as diver-
sas secretarias municipais envolvidas, que formarão o
grupo responsável pela elaboração do Diagnóstico Lo-
cal e, posteriormente e em conjunto com a Comissão
de Prevenção, responsável pelo desenho do Plano de
Prevenção, sua aplicação, monitoramento e avaliação.

Comissão de Prevenção da Violência Letal
contra Adolescentes e Jovens (COMPREV) –
Órgão de caráter consultivo e deliberativo que condu-
zirá a elaboração do Plano de Prevenção e a aplicação
das políticas públicas. Simultaneamente, será a princi-
pal instância de participação da população. A Comis-
são será instaurada após a conclusão do Diagnóstico
Local elaborado pelo Comitê Gestor.


                                                                                      31
ETAPA 1 l   ARQUITETURA INSTITUCIONAL                                                                      Guia Municipal de Prevenção da Violência Letal contra Adolescentes e Jovens



                                    Cabe ressaltar que esta proposta de arquitetura or-      ter autonomia e ocupar uma posição estratégica para
                                ganizacional é apenas uma diretriz. Se houver um órgão       encaminhar questões e agilizar as decisões e os fluxos
                                no município que já desenvolva um trabalho específico        internos de informação em sua instituição.
                                para adolescentes e jovens – por exemplo, um Conse-              Os objetivos do Comitê Gestor são:
                                lho Municipal, um Comitê, o GGIM ou uma Comissão
                                intersetorial –, o Comitê Gestor poderá ser absorvido


                                                                                                             .
                                por estas estruturas, ao invés de criar uma outra inde-                      A) Previamente à criação da COMPREV:
                                pendente, incorporando, se necessário, novas parcerias                         	Realizar um seminário de sensibilização sobre a
                                estratégicas, tais como as descritas neste capítulo.                            importância das políticas públicas de prevenção e
                                    O ponto central não é manter uma arquitetura ins-                           redução de homicídios de adolescentes e jovens,
                                titucional igual em todos os lugares, mas gerar espaços                         visando fomentar a mobilização social em torno do
                                institucionais adequados à realidade local e que pos-


                                                                                                             .
                                                                                                                tema e o envolvimento de atores estratégicos no
                                sam dar conta satisfatoriamente das tarefas descritas.


                                                                                                             .
                                                                                                                processo de construção da política;
                                    De qualquer forma, aconselha-se manter duas instân-


                                                                                                             .
                                                                                                               	Elaborar o Diagnóstico Local (Etapa 4);
                                cias, uma executiva e outra participativa, na linha do Co-


                                                                                                             .
                                                                                                               	Articular a criação da COMPREV (Etapa 5);
                                mitê e da Comissão, mesmo que os nomes ou as atribui-
                                                                                                               	Apresentar o Diagnóstico à COMPREV;
                                ções possam variar em função das características locais.
                                                                                                               	Divulgar o documento final do Diagnóstico à
                                                                                                                sociedade.


                                Comitê Gestor                                                                B) Posteriormente à criação da COMPREV


                                                                                                             .
                                                                                                             e em conjunto com ela:
                                    O Comitê Gestor será o órgão executivo de caráter


                                                                                                             .
                                permanente, responsável por implementar a políti-                              	Desenhar as políticas de intervenção e identificar os
                                ca de redução da violência letal contra adolescentes                             recursos necessários para sua implementação;



                                                                                                             .
                                e jovens no município. Para tanto, será fundamental                            	 Promover a aplicação das políticas, em particular
                                que seus membros tenham essa atribuição enquanto                                 daquelas sob responsabilidade da prefeitura;
                                uma de suas principais atividades. Desta forma, consi-                         	 Monitorar e avaliar todo o processo.
                                derando que a política de prevenção é de interesse da
                                prefeitura como um todo, o ideal será que cada órgão
                                municipal participante indique um(a) servidor(a) e
                                um(a) suplente, tecnicamente qualificados(as), como          Quem participará do Comitê Gestor?
                                seus representantes no Comitê.
                                                                                                 Poderão participar do Comitê Gestor todos os seto-
                                     Para a presidência do Comitê deverá ser escolhida
                                                                                             res da administração municipal considerados relevan-
                                uma pessoa com capacidade de articular política e ad-
                                                                                             tes no processo de implementação da política de redu-
                                ministrativamente a criação, fiscalização e manuten-
                                                                                             ção da violência letal contra adolescentes e jovens. É


                                                                                             .
                                ção das atividades do órgão. Poderá ser incumbido(a)
                                                                                             sugerida a participação das secretarias de:


                                                                                             .
                                da função um(a) secretário(a) de governo municipal,


                                                                                             .
                                cuja secretaria passaria então a liderar o processo. Ou-      	 Defesa Social e/ou Secretaria de Segurança Urbana;


                                                                                             .
                                tra possibilidade seria a escolha do próprio prefeito ou      	Juventude;


                                                                                             .
                                de seu vice para presidir o Comitê.                           	Saúde;


                                                                                             .
                                     Todos os técnicos que integrarem o órgão deverão         	 Direitos Humanos;


                                                                                             .
                                ter como prioridade a viabilização das decisões defini-       	 Esporte e Lazer;
                                das pelo Comitê junto aos seus respectivos órgãos ou          	Educação;
                                secretarias de origem. Para isto, o profissional deverá       	 Assistência Social e/ou Desenvolvimento Social;


32                                                                                                                                                                                 33
ETAPA 1 l   ARQUITETURA INSTITUCIONAL                                                                      Guia Municipal de Prevenção da Violência Letal contra Adolescentes e Jovens




                                .
                                .
                                                                                            todas as suas etapas, o que será fundamental para o


                                .
                                  	Cultura;
                                                                                            sucesso do Plano de Prevenção.


                                .
                                  	 Políticas para as Mulheres;
                                                                                               Mais adiante, na seção que descreve os passos
                                  	 Planejamento Urbano;
                                                                                            para a elaboração do Diagnóstico Local, será retoma-
                                  	 Promoção da Igualdade Racial.
                                                                                            do o detalhamento das atividades do Comitê Gestor
                                    Dentre os profissionais que representarão estas         e os recursos humanos e materiais necessários para o
                                secretarias, é especialmente recomendada a parti-           seu funcionamento.
                                cipação de um técnico qualificado da área da saúde
                                que, preferencialmente, tenha experiência com o tra-
                                tamento e análise de informações sobre mortalidade.         Instauração do Comitê Gestor
                                A ênfase no perfil deste profissional se justifica, prin-
                                                                                                O Comitê Gestor será um órgão permanente da pre-
                                cipalmente, devido às questões mais técnicas relativas
                                                                                            feitura. Deverá ser instaurado pelo prefeito por meio de
                                à elaboração de um diagnóstico da violência contra
                                                                                            decreto municipal, no qual deverão constar a apresen-
                                adolescentes e jovens.
                                                                                            tação das atribuições do órgão, seus objetivos e os pra-
                                    Poderão ser incluídos ainda outros órgãos da ad-
                                                                                            zos para a realização de cada etapa do processo.
                                ministração municipal que, mesmo tendo relação in-
                                                                                                Cada município possui uma realidade administra-
                                direta, possam ser relevantes para o desempenho das
                                                                                            tiva e política específica. Desta forma, seus gestores são
                                atividades do Comitê Gestor, por exemplo: Assessoria
                                                                                            as pessoas mais indicadas para identificar quais serão os
                                de Comunicação Social, Departamento de Habitação,
                                                                                            atores-chave e os melhores caminhos para que as polí-
                                etc. O Comitê Gestor também poderá contar com ou-
                                                                                            ticas de redução da letalidade sejam bem sucedidas. Ao
                                tros colaboradores do poder público e da sociedade
                                                                                            mesmo tempo, será necessário que a coordenação do Co-
                                civil para acessar as informações necessárias à elabo-
                                                                                            mitê Gestor tenha peso político suficiente para respaldar
                                ração do Diagnóstico.
                                                                                            a equipe técnica que irá realizar o Diagnóstico.
                                    Nos casos em que for possível articular um tra-
                                                                                                Além disso, caso o município já possua um órgão
                                balho integrado com as polícias civil e militar – além
                                                                                            que desenvolva diagnóstico, sugerimos que seus téc-
                                da Guarda Municipal, onde houver – será importante
                                                                                            nicos sejam aproveitados.
                                agregar a participação de representantes destas corpo-
                                rações. Outros atores que podem ter uma participação            No caso de as secretarias envolvidas não
                                estratégica no Comitê são o Ministério Público, o Judi-     possuírem experiência na elaboração de
                                ciário, o Conselho Municipal de Direitos da Criança e       diagnósticos na área da violência letal, po-
                                do Adolescente (CMDCA), o Observatório da Violên-           derão ser buscadas alternativas, como par-
                                cia e outros órgãos municipais encarregados da gestão       cerias com universidades ou organizações
                                da política de atendimento a adolescentes e jovens.         da sociedade civil que detenham capacidade
                                    Cada município deverá avaliar qual o número ide-        técnica na área e que possam realizar cur-
                                al de integrantes em seu Comitê Gestor. A quantidade
                                                                                            sos ou oficinas de formação para os servi-
                                de pessoas não é o critério principal. Em muitos casos,
                                                                                            dores do município. O investimento na qualificação
                                será mais eficiente contar com um grupo que, embo-
                                                                                            técnica de servidores do quadro funcional da prefeitura
                                ra menor, seja melhor qualificado tecnicamente, mais
                                                                                            será fundamental para a sustentabilidade das estraté-
                                disponível e comprometido com o processo e tenha
                                                                                            gias de redução da violência.
                                maior capacidade operativa. Será importante consi-
                                derar o caráter executivo do Comitê Gestor, pois suas
                                atribuições vão demandar indivíduos comprometidos
                                com as políticas preventivas e que possuam disponi-
                                bilidade para dedicar-se de forma ativa à execução de


34                                                                                                                                                                                 35
Etapa 2




                                     etapa 2
estratégias de sensibilização   39
Guia Municipal de Prevenção da Violência Letal contra Adolescentes e Jovens




                                                                  estAS estratégias
                                                                        deveriam ser
                                                                          o primeiro
                                                                       componente
                                                                  do processo de
                                                                desenvolvimento
                                                                   da política de

Estratégias de
                                                                      prevenção,
                                                                         após a

sensibilização
                                                                    instalação
                                                                   do Comitê
                                                                     Gestor”.



As condições para a viabilização de uma
política municipal de redução da violên-
cia letal dependem do reconhecimento deste tema
como uma prioridade na agenda do município, com
apoio da sociedade. Para que isso se torne possível, é cen-
tral incorporar estratégias de sensibilização e formação
dos atores locais. Estas estratégias deveriam ser o primei-
ro componente do processo de desenvolvimento da polí-
tica de prevenção, após a instalação do Comitê Gestor. De
natureza informativa, consistem em sensibilizar os ato-
res-chave para a importância do tema da violência letal
contra adolescentes e jovens e, ao mesmo tempo, facilitar
a compreensão dos propósitos, objetivos, competências
e atribuições do Comitê Gestor. Além disso, a sensibiliza-
ção também poderá obter subsídios e apoios necessários
para a consecução das atividades da política. Dentre as
atividades propostas para este fim podemos destacar:

1) Promover Seminários ou Oficinas de
Sensibilização
   O processo de elaboração de uma agenda de re-
dução de homicídios contra adolescentes e jovens no
município deve envolver a realização de seminários
ou oficinas dirigidos a diferentes atores.



                                                                                       39
ETAPA 2 l   ESTRATÉGIAS DE SENSIBILIZAÇÃO                                                                  Guia Municipal de Prevenção da Violência Letal contra Adolescentes e Jovens



                                    Para garantir o envolvimento e comprometimento               O plano de comunicação deve ser desenvolvido
                                efetivo dos membros do Comitê, torna-se importante,          desde o início do processo de construção da política,
                                em primeiro lugar, a organização de um seminário ou          pois é fundamental que todas as partes interessadas e
                                fórum interno, cujo objetivo principal é a conscientiza-     afetadas sejam mantidas informadas dos progressos.
                                ção sobre o papel que seus respectivos órgãos têm para       O fluxo de informações pode ser feito por intermédio
                                o Comitê Gestor e para a política de redução da violên-      da - em redes sociais, por exemplo -, da televisão, de
                                cia letal contra adolescentes e jovens. Neste evento, po-    jornais impressos e de rádios, inclusive comunitárias.
                                derão ser abordados tanto temas relativos a finalidade,      Profissionais de comunicação podem fazer parte da
                                funções e operacionalização do comitê, quanto ques-          equipe ou serem consultados sempre que necessário.
                                tões que dizem respeito à letalidade de adolescentes e
                                jovens no município, na região e no Estado.
                                    Em segundo lugar, recomenda-se que sejam reali-
                                zados seminários, fóruns ou oficinas dirigidos ao poder
                                público e à sociedade civil, com a participação de ado-
                                lescentes e jovens, buscando a sensibilização sobre o
                                problema da violência letal contra estes grupos. Nestes
                                eventos, através de trabalhos em grupo, apresentação
                                de material impresso sobre o tema, demandas verba-
                                lizadas pelos próprios adolescentes, etc. poderão ser
                                discutidas a urgência do enfrentamento da letalidade
                                juvenil e a necessidade de um diagnóstico sobre a situ-
                                ação do município. Ressaltamos que o Comitê poderá
                                aproveitar essas atividades para mobilizar diferentes
                                atores para o desenvolvimento do diagnóstico e para a
                                implementação da política. Outros eventos semelhan-
                                tes poderão ser realizados, ao longo do processo visan-
                                do à sensibilização de grupos específicos da sociedade.

                                2) Envolver os Meios de Comunicação
                                    Um plano de comunicação eficaz é parte importan-
                                te da estratégia de mobilização e traz muitos benefícios
                                para o êxito de uma política de redução e prevenção
                                da violência letal. Além de divulgar e promover os ob-
                                jetivos da estratégia adotada, um plano bem elaborado
                                serve de canal de informação para a população sobre
                                os sucessos das diferentes ações. Esta estratégia, por sua
                                vez, encoraja uma maior participação da comunidade
                                na discussão e na política. A articulação e o desenvol-
                                vimento de canais permanentes de comunicação tam-
                                bém devem ter como objetivo ampliar a divulgação e
                                sensibilizar sobre a necessidade do enfrentamento ao
                                grave problema da letalidade de adolescentes e jovens.



40                                                                                                                                                                                 41
Etapa 3




                              etapa 3
capacitação e formação   45
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  • 2. Dilma Rousseff Presidenta da República federativa do brasil Michel Temer vice-Presidente da República federativa do brasil Maria do Rosário Nunes MinistrA de Estado Chefe da Secretaria de Direitos Humanos da presidência da República Patrícia Barcelos secretária-executiva da Secretaria de Direitos Humanos da presidência da República Carmen Silveira de Oliveira Secretária Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente Marie-Pierre Poirier Representante do UNICEF no Brasil Ricardo Vieiralves Reitor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Laboratório de Análise da Violência) Jailson de Souza e Silva Coordenador Geral do Observatório de Favelas
  • 3. 2012_observatório de favelas Tiragem: 2000 exemplares Distribuição Gratuita Impresso no Brasil A reprodução do todo ou parte deste documento é permitida somente para fins não lucrativos e com a autorização prévia Guia Municipal e formal do Observatório de Favelas, do UNICEF ou da SDH/PR, desde que citada a fonte. Secretaria de Direitos Humanos – SDH Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente – SNPDCA de Prevenção da Violência Letal contra Adolescentes e Jovens SCS B Quadra 09 Lote “C”, Edifício Parque Corporate Torre A, 8º andar CEP: 70308-200 – Brasília – DF Telefone: (61) 2025-3225 Fax: (61) 2025-3067 E-mail: spdca@sedh.gov.br Sites: www.direitoshumanos.gov.br www.presidencia.gov.br/estrutura_presidencia/sedh/spdca/ppcaam Fundo das Nações Unidas para a Infância – UNICEF Escritório Representante SEPN 510, Bloco A – Brasília – DF CEP: 70750-521 – Brasil Tel: (55 61) 3035-1900 Fax: (55 61) 3349-0606 Site: www.unicef.org Email: unicef@unicef.org.br Observatório de Favelas Rua Teixeira Ribeiro, 535 Parque Maré – Rio de Janeiro – RJ Email: prvl@observatoriodefavelas.org.br Sites: www.observatoriodefavelas.org.br www.prvl.org.br Laboratório de Análise da Violência Rua São Francisco Xavier 524, s/ 9043, Bl F, Maracanã CEP: 20550-013 – Rio de Janeiro – RJ Tel: (55 21) 2587-7590 Site: www.lav.uerj.br Email: lav@uerj.br Projeto Gráfico e diagramação: Mórula Oficina de Ideias morulaideias.com.br ilustrações: Renato Cafuzo revisão: Damiana Britto Esta é uma publicação do Programa de Redução da Violência Letal (PRVL), uma iniciativa coordenada pelo Observatório de Favelas, realizada em conjunto com o UNICEF e a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. O PRVL é desenvolvido em parceria com o Laboratório de Análise de Violência da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (LAV-Uerj) e tem apoio institucional da Organização Intereclesiástica de Cooperação para o Desenvolvimento (ICCO). Publicação vinculada ao convênio nº 066/2008 SDH/PR e financiada pelo UNICEF através do Termo de Cooperação nº BRZA-003/10. 1ª Edição Rio de Janeiro_2012 Rio de Janeiro_2012
  • 4. Ficha Técnica Secretaria de Direitos Humanos equipe do Programa de Redução da Violência Letal Diretora do Departamento de Políticas Temáticas Coordenação Geral da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos Raquel Willadino da Criança e do Adolescente - SNDPCA Nadine Monteiro Borges Consultores Ignácio Cano João Trajano Sento-Sé Coordenação Nacional do Programa de Pesquisadores Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados Caio Gonçalves Dias de Morte – PPCAAM Fernanda Gomes da Silva Michelle Henriques Ramos Coordenação Geral de Proteção Priscilla Caldellas dos Santos Solange Pinto Xavier Rodrigo Costa do Nascimento Equipe Nacional do PPCAAM Secretaria Executiva André José da Silva Lima Jamille Guilherme Suarhs Flavia de Oliveira Alves Mundim Heloiza de Almeida Prado Botelho Egas Jornalista Jailson Tenório dos Reis Maria Cecília de Oliveira Rosa Guia Municipal de Prevenção da Violência Letal contra Adolescentes FUNDO DAS NAÇÕES unidas PARA A INFÂNCIA Equipe de elaboração do Guia Municipal e Jovens / Secretaria de Direitos Humanos, Unicef, Observatório de Favelas, Laboratório de Análise da Violência – Rio de Janeiro: Observatório (UNICEF) de Prevenção da Violência Letal contra de Favelas, 2012. Adolescentes e Jovens Chefe da Área de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente 138 p. ; 18 cm Coordenação Casimira Benge Ignácio Cano Inclui bibliografia. Gestora de Programas de Prevenção a Violência Raquel Willadino ISBN: 978-85-98881-11-9 contra crianças e Adolescentes, Coordenação Geral equipe técnica 1. Políticas píblicas - Brasil . 2. Revenção à violência letal. 3. Helena Oliveira da Silva Adolescentes – Proteção – Brasil. I. Unicef. II. Prevenção à Violência e Doriam Luis Borges de Melo Redução de Homicídios de Adolescentes e Jovens. Oficial de Comunicação Fernanda Gomes Pedro Ivo Alcântara Letícia Núñez Almeida CDD: 304.640981 Oficial de Monitoramento e Avaliação Jucilene Leite da Rocha
  • 5. Apres entaç ão Este Guia faz part Letal co e do Pro ntra Ado grama d nada pe lescente e Reduç lo Obse s e Joven ão da Vio rvatório s (PVRL lência com o F de Fave ), iniciati undo da las e rea va coord Secretar s Naçõe lizada e e- ia de Dir s Unida m conju eitos Hu s para a nto e o Labo manos d Infância ratório d a Presid (UNICE Estado d e Anális ência da F), a o Rio de e da Vio Repúbli Janeiro lência d ca O objeti (LAV-UE a Unive vo do G RJ). rsidade oriente uia é pro do os gesto porcion de políti res dos m ar uma m cas púb unicípio etodolo licas vo s brasile gia que letal con ltadas p iros na e tra adole ara a re laboraçã passos n scentes dução d o ecessário e jovens a violên tuciona s para a . Para ta cia l, a elab constru nto, apr oração d ção da esenta o política e um dia arquitetu s de inter gnóstico ra insti- mento e venção , a form avaliaçã de form ulação d o da polí a particip a tica elab ativa e o orada e monitor implem a- entada.
  • 6. Como utilizar o guia Inicialmente, o guia contextualiza o tema da violência letal contra adolescentes e jovens no Brasil e o papel desempenhado pelos municípios na elaboração de políticas públicas preventivas. Essa primeira leitura é fundamental para a compreensão da importância da inclusão dessa temática na agenda municipal e das ações preventivas que poderão ser desenvolvidas no âmbito local. A partir daí, o Guia apresenta sete etapas interdependentes, que desenham um caminho a ser percorrido, passo a passo, pelos gestores. São elas: 9
  • 7. COMO UTILIZAR O GUIA Guia Municipal de Prevenção da Violência Letal contra Adolescentes e Jovens MOS DE CONSULTA ESTRATÉG CANIS SO ME IDADES E POLÍTICAS APL CIAL Etapa 1 IAS ICÁ SENSIBILIZ DE OR AÇÃO PRI VE IS A rq uitetura instituciona l Etapa Etapa 6 Sugere uma metodologia 2 para viabilizar, política e A etapa sugere um roteiro administrativamente, a básico Propõe- para a realização das con elaboração e implementação se o des sultas de difer envolvim comunitárias. A partir del entes e en as, de uma política de prevenção stratégia to serão definidos os temas Etapa 5 da violência letal no município, sensibil s de e importâ ização s ações prioritárias para o ncia de obre a por meio da criação do políticas desenho da política de inte de prev pública rvenção. Comitê Gestor. Esta instância enção e s homicíd redução A participação social, nes os de ad de te caso, ICO executiva será responsável pela olescen será feita com o objetivo jovens, ÓST realização de todas as com o o tes e de buscar bjetivo d D IV alternativas para a aborda ULGAÇÃO DO DIAGN V * visibilid e dar gem do etapas do processo. envolve ade ao te problema, que já está ide ma e ntificado: a r os ato RE E CRIAÇÃO DA COMP no proc res estr redução da violência leta esso de atégicos l contra política constru adolescentes e jovens. e nas pr ção da áticas p reventiv as. Etapa 3 * COMISSÃO DE PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA LETAL CONTRA ADOLESCENTES E JOVENS Etapa 4 Etapa 7 ÃO Nesse momento terá início a participação CAPACITAÇÃO E FORMAÇ da sociedade civil no processo, seja na divulgação do Diagnóstico pelo Comitê abordada EL Gestor, seja na criação e composição da Nesta etapa será ABO e PLANO MUNICIPAL d tal Comissão de Prevenção da Violência Letal capacitação RAÇÃO O a importância da gestores e técnico s DO DIAGNÓSTIC contra Adolescentes e Jovens. A pre le e da formação de locais como pont o estra tégico Comissão será composta de forma paritária pelo poder executivo venção à violência uma vez Esta etapa reúne orientaçõe da política de intervenção, s municipal e por organizações equipe para detalhadas de como elabor ano será possíve l que preparará a ar um sociais e comunitárias, e terá O desenho do Pl s do diagnóstico da violência leta respon der às demanda l contra caráter consultivo e decisório a partir do resu ltado do or ação e adolescentes e jovens no mu das consultas processo de elab nicípio, nas demais etapas da Diagnóstico e . desde a coleta de dados até licação da política a redação le deverão estar ap do documento final. O diagnó formulação e comunitárias. Ne stico vai ridades finais, as ser desenvolvido tanto com implementação da descritas as prio o dados cumpridas, com oficiais quanto com inform política de intervenção. metas a serem ica ações uação da polít obtidas a partir de consultas será feita a adeq e de intervençã o aos recursos entrevistas com a comuni dade. É a s e financeiros etapa-chave do Guia, pois sociais, político será a que forma será partir do Diagnóstico que disponíveis, e de to os e o monitoramen gestores terão a real dimens feita a avaliação so. ão de todo o proces do problema a ser enfrentad o. 10 11
  • 8. introdução Introdução 15 Adolescentes e jovens como 18 foco de políticas públicas O papel do município na 21 prevenção da violência letal Ações de prevenção: o que 24 podem fazer os municípios para diminuir os homicídios de adolescentes e jovens?
  • 9. Guia Municipal de Prevenção da Violência Letal contra Adolescentes e Jovens as maiores vítimas da violência letal no Brasil são os adolescentes e os jovens, particularmente os negros, do sexo masculino e moradores Introdução de favelas e periferias urbanas” O Brasil possui uma das taxas de homicídio mais altas da América Latina, que por sua vez é uma das regiões mais violentas do mundo. Fica atrás apenas de países como Venezuela, Colômbia e algu- mas nações da América Central e supera países vizi- nhos como Chile, Uruguai e Argentina1. Nas últimas décadas, diversas pesquisas2 têm de- 1. Fajnzylber, Ledermen & Loaysa. monstrado que as maiores vítimas da violência letal Determinants of crime rates in no Brasil são os adolescentes e os jovens, particular- Latin América and the world: an empirical assessment. World mente os negros, do sexo masculino e moradores de Bank Latin American and Carib- favelas e periferias urbanas. As mortes ocorrem justa- bean Studies. Washington, 1998. mente naqueles lugares onde há uma superposição de 2. Entre elas, Homicídios no violação de direitos sociais e econômicos. Brasil, de Marcus Vinícius Gonçalves da Cruz e Eduardo Os dados revelam um crescimento dramático da Cerqueira Batitucci (orgs.). violência letal no país durante os anos 80 e 90, parti- Rio de Janeiro: FGV, 2007; e os sucessivos ‘Mapas da Violência’ cularmente na faixa etária compreendida entre 15 e 19 coordenados nos últimos anos anos. A partir de 2003, no entanto, foram registradas por Julio Jacobo Waiselfiz: O Mapa da Violência 2010 – quedas nos índices de homicídios. Um dos argumen- Anatomia dos Homicídios no tos utilizados para justificar essa redução é a entrada Brasil, Instituto Sangari, 2010; Mapa da Violência de 2006. Os em vigor do novo Estatuto do Desarmamento, que tor- jovens do Brasil. Organização nou mais rígidas as penas por posse e porte de armas dos Estados Ibero-americanos para Educação, a Ciência e a de fogo e promoveu uma campanha de entrega volun- Cultura, Brasília, 2006; Mapa tária de armas. Apesar disso, os homicídios de adoles- da Violência nos Municípios, 2008. Ritla, Instituto Sangari, centes e jovens ainda atingem índices muito altos em Ministério da Saúde, Ministério diversos municípios do país. da Justiça, 2008. 15
  • 10. INTRODUÇÃO Guia Municipal de Prevenção da Violência Letal contra Adolescentes e Jovens Além dos custos sociais que a violência tem gera- O trabalho desenvolvido nos anos de 2007 e 2008 3. < http://prvl.org.br/wp-content/ uploads/2010/07/IHA.pdf> do para a população, Carvalho, Cerqueira, Rodrigues teve como um dos principais produtos o Índice de e Lobao (2007) calcularam o custo da perda de produ- Homicídios na Adolescência (IHA3). Um primeiro re- ção causada pelos homicídios no Brasil em 2001, esti- latório aplicou o Índice aos 267 municípios brasileiros mado em R$ 9,1 bilhões por ano. com população superior a 100 mil habitantes, com Em 2005, o UNICEF organizou uma consulta nacio- base nos dados de mortalidade do ano de 2006 dispo- nal sobre ações para reduzir a violência contra crianças nibilizados pelo Ministério da Saúde em seu Sistema e adolescentes, que identificou problemas relevantes de Informações sobre Mortalidade (SIM/ Datasus). O como: falta de confiabilidade dos dados disponíveis, estudo chegou a um prognóstico alarmante: se as con- desarticulação dos programas e fragmentação das dições que prevaleciam nessas cidades continuassem ações existentes de prevenção à violência, dificuldades iguais, estimava-se que o número de adolescentes as- diversas no campo da replicação e da sustentabilidade sassinados iria ultrapassar 33 mil entre 2006 e 2012. dos programas e projetos locais e baixo impacto destes. Outra conclusão importante foi que nos municí- Diante de tal quadro, o Observatório de Favelas, o pios em que existia um alto grau de violência letal na UNICEF, a Secretaria Nacional de Promoção dos Di- faixa etária de 12 a 18 anos, havia também uma ten- reitos da Criança e do Adolescente e o Laboratório de dência a altas incidências nas faixas posteriores: de 20 Análise da Violência (LAV-UERJ) se articularam para a 24 e de 25 a 29 anos. Este dado reforça a importân- desenhar estratégias para pautar o tema da morta- cia de desenvolver políticas públicas preventivas que lidade de adolescentes e jovens na sociedade como contemplem as diferentes idades, desde a infância até prioridade da agenda pública. Neste sentido, em 2007, a idade adulta, passando pela adolescência. Pois as di- teve início o Programa de Redução da Violência Letal nâmicas que resultam em altíssimos níveis de violên- (PRVL), que contempla três objetivos centrais: cia entre os adultos jovens têm sua origem em idades anteriores e se manifestam de forma semelhante nos mesmos espaços geográficos. A divulgação do IHA sensibilizou diversos muni- cípios ao demonstrar a gravidade da situação dos ho- micídios de adolescentes e jovens, frisando a impor- tância de formular políticas públicas preventivas. No ma da e em torno do te ticular a sociedad entanto, ainda são poucas as políticas desta natureza Mobilizar e ar entes e jo vens; l contra adolesc aplicadas no Brasil, e muitas delas carecem de um foco violência leta na faixa etária aqui proposta. Vários municípios mani- nitorar de que permitam mo festaram abertamente que desejariam tomar medidas orar indicadores e El ab de homicídios entr ática a incidência para reverter o cenário das mortes de adolescentes e maneira sistem ra uma avaliação mais jovens, mas que não sabiam muito bem como. Existe, adolescentes, e servir de base pa ção; líticas de preven assim, uma demanda por conhecimento que viabilize aprofundada do s impactos das po a aplicação desta política específica. gias que difundir metodolo Este Guia é uma resposta do PRVL a ela. Sua fina- Iden tificar, analisar e ncia letal contra lidade é orientar a construção de instrumentos que a redução da violê contribuam para possibilitem o desenho e a implementação de uma vens no Brasil. adolescentes e jo política pública de prevenção e redução da violência letal, com foco nos adolescentes e jovens. 16 17
  • 11. INTRODUÇÃO Guia Municipal de Prevenção da Violência Letal contra Adolescentes e Jovens Adolescentes e Jovens como Foco Essas desigualdades devem ser levadas em considera- ção quando se trata de formular e colocar em prática de Políticas Públicas políticas para adolescentes e jovens. O ponto de partida é o entendimento de que adoles- Ao mesmo tempo em que encontramos no Brasil o fe- centes e jovens são sujeitos de direitos que vivenciam nômeno da adolescência prolongada, comum nas classes uma etapa singular no desenvolvimento pessoal. O desa- média e alta, nas quais o adolescente tenta atingir uma fio é superar a naturalização da violência contra esses gru- formação profissional exigente e especializada, há um pos e gerar políticas centradas nas noções de cidadania e significativo contingente de adolescentes que, pela con- proteção integral. Este é o marco político do Estatuto da dição de pobreza de suas famílias, fica impedido de viver Criança e do Adolescente (ECA) e da Emenda Constitu- essa etapa de formação preparatória, sendo obrigado a se cional 42/20084, a chamada PEC da Juventude, que refor- inserir precocemente no mercado de trabalho7. ça as regras da Constituição Federal de forma a garantir os direitos econômicos, sociais e culturais dos jovens. Os conceitos de adolescência e juventude são (...) há uma inequívoca faixa de jovens pobres, filhos usados aqui em sentido amplo. Existem diferentes de trabalhadores rurais e urbanos, os denominados interpretações sobre qual é o período etário corres- setores populares e segmentos oriundos das clas- pondente a estas categorias. O Estatuto da Criança e ses médias urbanas empobrecidas, que fazem parte do Adolescente define como adolescentes as pessoas da ampla maioria juvenil brasileira e que podem, ou com idade entre 12 e 17 anos. Já as Nações Unidas, de não, estar no horizonte das ações públicas, em de- acordo com resoluções de sua Assembléia Geral, con- corrência de um modo peculiar de concebê-los como sideram como jovens os indivíduos entre 15 e 24 anos, sujeitos de direitos”8. embora reconheçam que cada país pode fixar limites próprios de acordo com a sua realidade5. De acordo com o Relatório da Situação da Adoles- 7. Relatório da Situação da Ado- 4. Proposta de Emenda Constitu- Existem muitas definições sobre o que é ser jovem, lescência Brasileira. – UNICEF, cional, promulgada pelo Senado adolescente ou criança. A Convenção sobre os Direi- cência Brasileira9, produzido pelo UNICEF, a adoles- 2002, disponível em <http:// Federal em 13 de julho de 2010 www.UNICEF.org/brazil/pt/ e transformada em norma ju- tos da Criança das Nações Unidas6, por exemplo, con- cência muitas vezes é entendida pelos adultos apenas resources_10283.htm> rídica em 23 de julho de 2010, sidera como criança todo ser humano com menos de como um universo de problemas, crises e tensões, sem que altera a denominação do 8. Juventude e Adolescência no Capítulo VII do Título VIII da 18 anos de idade. O mais comum é que a juventude levar em conta que essa é uma fase da vida cheia de Brasil: referências conceituais, Constituição Federal e modi- seja definida pela sociedade como o período em que oportunidades para a sociedade e para as próprias po- Ação Educativa, 2005, disponível fica o seu art. 227, incluindo em <http://www.casadajuven- o termo “jovem” no texto da as pessoas passam da infância à condição de adultos, líticas públicas. Assim, se os dados mostram que o ris- tude.org.br/media/juventude- Carta Magna. A PEC confere à transição que não termina abruptamente quando o co de homicídio aumenta com a idade até os 24 anos, a nobrasil.pdf>, página 25 juventude prioridade, ao lado da criança e do adolescente, para jovem completa 18 anos. Assim, uma grande limita- prevenção entre os 12 e os 18 anos poderá também ter 9. Relatório da Situação da Ado- fins de proteção pelo Estado, ção das políticas preventivas construídas com foco na um efeito significativo em idades posteriores. lescência Brasileira. – UNICEF, pela família e pela sociedade, 2002, disponível em <http:// além de reconhecer o jovem maioridade legal é o fato de que parte delas exclui um Na área da Justiça Penal, o tratamento oferecido www.UNICEF.org/brazil/pt/ como sujeito de direitos, com amplo conjunto de indivíduos que, a despeito de te- àqueles que cometem atos delituosos varia drastica- resources_10283.htm> demandas cidadãs legítimas e concretizar a Política Nacional rem atingido a maioridade, continuam sendo jovens mente de acordo com a idade. Antes dos 18 anos, os de Juventude enquanto uma em situação de risco de sofrer violência. adolescentes são objeto de medidas socioeducativas política do Estado brasileiro Em relação ao conceito de adolescência, o mesmo que têm por objetivo protegê-los e evitar que come- 5. Resolução n° 40/14 de 1985 e está relacionado às peculiaridades e diversidades des- tam outros atos infracionais. Ao completar 18 anos, o 50/81 de 1995, da Assembleia Geral das Nações Unidas. sa fase da vida em cada sociedade, compreendendo jovem deixa de ser considerado um indivíduo em situ- ser um período do desenvolvimento humano caracte- ação peculiar de desenvolvimento e, por isso, sujeito a 6. A Convenção sobre os Direitos da Criança foi promulgada rizado por transformações múltiplas que estão ligadas medidas socioeducativas em caso de ato infracional, através do Decreto n° 99.710 ao indivíduo e à cultura a que pertence. Os adolescen- e passa a ser percebido como um adulto plenamente de 21 de novembro de 1990. <http://www2.mre.gov.br/dai/ tes no Brasil não compartilham uma realidade homo- responsável, obrigado a arcar, do ponto de vista penal, crianca.htm> gênea em todas as regiões e setores sociais do país. com as consequências de seus atos. A expectativa de 18 19
  • 12. INTRODUÇÃO Guia Municipal de Prevenção da Violência Letal contra Adolescentes e Jovens ressocialização continua existindo, mas de forma mais O Papel do Município na Prevenção da indireta e já não constitui o princípio central da inter- Violência Letal venção do Estado. A percepção social também muda: diante de uma situação de violência, a criança em geral é Nos últimos dez anos, um novo fenômeno chamou percebida como vítima, independentemente de sua con- a atenção de pesquisadores da violência: se até 1999 duta. Já o adolescente que comete uma infração é perce- as taxas de homicídios era mais elevadas nas capitais e bido de forma ambígua, em parte autor e em parte vítima nas grandes metrópoles, a partir dessa data houve um dos seus comportamentos. Por fim, o adulto transgressor, crescimento significativo no interior dos estados brasi- mesmo jovem, é considerado plenamente responsável e leiros (WAISELFISZ, 2010). tende a ser visto como um perigo para a sociedade. Paralelamente, há alguns anos, vários municípios Em geral, as definições etárias legais das instituições começaram a desenvolver iniciativas voltadas para a que operam no país com as categorias de adolescência e diminuição da violência urbana. A despeito da tradi- juventude no campo das políticas públicas são: cional prerrogativa estadual nesta área, algumas pre- feituras elaboraram planos municipais de Direitos Humanos e Segurança Pública (KAHN, 2005) dentre as quais as de Diadema (SP), Santo André (SP), Vitória (ES), Recife (PE) e São Gonçalo (RJ). No plano interna- cional, algumas cidades destacaram-se por suas polí- ticas municipais de prevenção da violência, entre elas Criança (ECA) – de 0 a 11 anos de idade; Bogotá e Cali, ambas na Colômbia. Entretanto, são Adolescência (ECA) – de 12 a 17 anos de idade; raras as iniciativas com foco na redução da violência Jovem (Sistema ONU) – de 15 a 24 anos de idade; letal, e ainda mais raras aquelas com o foco na redução Jovem (Secretaria Nacional de Juventude) – de de homicídios de adolescentes e jovens. No Brasil, duas experiências destacadas de pre- 15 a 29 anos de idade, pela incorporação da venção de homicídios são o Programa de Controle de noção de adulto jovem. Homicídios Fica Vivo10, no Estado de Minas Gerais, e o Programa de Redução de Homicídios de Diadema11. O papel dos municípios é fundamental para as po- líticas de redução da letalidade, tendo em vista que os homicídios possuem causas e motivações diversas e, portanto, necessitam de estratégias preventivas direcionadas às especificidades locais. Qualquer política pública de prevenção de homicí- dios deve partir de um diagnóstico local Estes são os marcos de referência para a definição que leve em consideração quais os tipos 10. https://www.seds.mg.gov.br/ das faixas etárias priorizadas por este Guia. O objetivo de homicídios praticados, onde eles acon- index.php?option=com_cont ent&task=view&id=283&Item deste recorte é auxiliar os gestores na elaboração de tecem e o perfil das vítimas e dos autores. id=117 uma política de redução da violência letal contra ado- A concepção de uma política pública para a redução 11. http://www.carceraria.org.br/ lescentes e jovens na faixa etária de 12 a 29 anos, com da violência letal é uma tarefa complexa, desde sua fotos/fotos/admin/Sistema%20 Penal/Seguranca_Publica/ ênfase no período de 12 a 18 anos, ou seja, na adoles- arquitetura institucional até a formulação de ações Diadema_Plano_Seguran- cência. Porém, cada município poderá escolher exata- com base nos dados coletados. Principalmente por- ca_Publica.pdf, http://www. s o u d a p a z . o rg / P o r t a l s / 0 / mente as faixas nas quais deseja aplicar a metodologia que no Brasil não existe uma tradição de políticas Downloads/1plano_munici- sugerida, em função de sua realidade local. públicas municipais desenvolvidas por meio de diag- pal_diadema.pdf 20 21
  • 13. INTRODUÇÃO Guia Municipal de Prevenção da Violência Letal contra Adolescentes e Jovens nósticos e avaliações, o que tem prejudicado a eficá- cia e a sustentabilidade de muitas ações. Apesar de estar fundamentado em experiências Por que meu município deveria concretas aplicadas no Brasil e no exterior, este Guia priorizar esta temática se aqui não propõe uma política pré-estabelecida. Seu obje- aconteceram poucas mortes tivo é fornecer as ferramentas para que os gestores, pautados na realidade específica de seus municípios, violentas de jovens? Não seria este tenham condições de elaborar políticas públicas pró- um tema a ser tratado por policiais, prias para reduzir a violência letal contra sua popula- promotores e juízes? ção de adolescentes e jovens. Pois as intervenções nes- te sentido, e os “passos” aqui propostos, só alcançarão resultados efetivos se forem adequados de forma crite- riosa a um diagnóstico local preciso. Priorização da prevenção da violência letal como parte da agenda municipal Embora a Constituição Federal defina a Seguran- Os municípios transformam-se em protagonistas ça Pública como uma atribuição estadual, justifica-se do processo de redução da violência letal contra jo- plenamente a preocupação crescente das prefeituras vens e adolescentes no momento em que passam a com este campo. Não apenas porque é nas cidades encarar estas mortes como um fenômeno complexo que o crime e a violência são diretamente vivencia- que desafia todos os atores institucionais, e não ape- dos pela população, mas também porque parte dos nas como um conjunto de “casos individuais” a serem recursos para enfrentar esses problemas encontra-se resolvidos pelo sistema de justiça criminal. De fato, os alocada no âmbito das administrações municipais. O municípios são atores destacados neste processo, pois conceito tradicional de Segurança Pública como as- podem atuar no âmbito local, conhecendo de forma sunto exclusivo das polícias, fundamentado na ótica mais precisa as causas de cada morte e o perfil de cada reativo-repressiva de “combate ao crime” vai aos pou- , vítima. Assim, seus conhecimentos do território e da cos sendo substituído por noções mais abrangentes, população lhe conferem uma profundidade e uma fle- como segurança com cidadania ou gestão integrada da xibilidade das quais carece o sistema de justiça crimi- ordem pública. Esta nova visão remete à necessidade de nal, pois podem atuar nas causas do problema e não intervenção sobre o ambiente econômico, social, cultu- apenas sobre os sintomas. ral e territorial gerador ou alimentador da criminalida- Toda política pública necessita de respaldo dos re- de, assim como à convergência de objetivos entre políti- presentantes do poder executivo para ser implemen- cas de segurança e políticas de promoção da cidadania. tada de forma séria e comprometida. Por mais bem Os novos conceitos ressaltam o caráter local das expe- intencionada que seja, ela não se sustenta apenas por riências, percepções e demandas referentes à Segurança sua relevância. No caso de uma política de redução e Pública, direcionando o foco das políticas não apenas prevenção da violência letal contra jovens, é funda- para os problemas gerais dos municípios, como também mental que isto se torne uma prioridade de governo. para o conjunto de questões específicas de cada comuni- Em outras palavras, a prefeitura tem de reconhecer a dade. Considerando que a necessidade de elaborar polí- importância do problema da violência letal contra os ticas municipais de prevenção da violência não é ainda adolescentes e jovens e priorizá-lo. A política aqui pro- consensual, poderão surgir as seguintes perguntas, prin- posta não é uma estratégia com início, meio e fim que cipalmente nos municípios de pequeno porte: possa ser completada em um certo intervalo de tempo 22 23
  • 14. INTRODUÇÃO Guia Municipal de Prevenção da Violência Letal contra Adolescentes e Jovens até “resolver” o problema. Cabe ressaltar que a vio- partir de dados concretos, a prefeitura, junto com a lência é um problema que não se soluciona no curto comunidade, terá a possibilidade de estabelecer es- prazo, e que as ações precisam de tempo para se con- tratégias efetivas de prevenção. solidar e apresentar resultados concretos e mensurá- A prevenção está relacionada, entre outras coisas, veis. Neste contexto, o que se propõe é uma ao conhecimento das motivações que levam os indi- política permanente no âmbito municipal. víduos a agirem de uma determinada forma, e essas A ideia central é que a administração pú- informações só estão disponíveis no âmbito local. No blica, com o apoio da sociedade em geral, caso da violência letal, isto implica identificar regula- ridades observadas em contextos específicos em que construa uma dinâmica contínua de pre- sua incidência se apresenta elevada. Para construir venção e redução da violência letal. uma política preventiva é necessário compreender Conforme dito anteriormente, os municípios são que o fenômeno singular da violência letal está vin- espaços privilegiados para as ações de prevenção à vio- culado a uma série de processos e dinâmicas. Muitas lência. No entanto, esforços articulados com outras ins- vezes, os homicídios resultam de dinâmicas criminais tâncias podem potencializar o alcance dos resultados. Em outras palavras, embora a abordagem deste Guia determinadas. No entanto, a especificidade de uma indique que o município deva assumir a responsabili- política focada na redução da violência letal reside no dade por esta política, estimulamos a realização de par- fato de que a prioridade dela será a diminuição das cerias com os governos estadual e federal, o que poderá mortes e não necessariamente a luta contra o crime. facilitar o desenvolvimento de ações conjuntas com os Em algumas ocasiões, ambas as metas poderão estar órgãos diretamente ligados à segurança pública. Por juntas, mas haverá momentos em que elas nos levarão outro lado, as parcerias entre os próprios municípios, em direções diferentes. O princípio fundamental é que como, por exemplo, os que pertencem à mesma Região as linhas de atuação estejam focadas nos fatores que Metropolitana, também podem ajudar a diminuir cus- podem, de alguma forma, estar correlacionados à vio- tos e a maximizar os impactos das intervenções. lência letal contra jovens. Os municípios possuem, então, um grande desafio: De acordo com o Índice de Homicídios na Ado- o de desenvolver projetos de prevenção e redução da lescência (IHA) de 2005-2007, as armas de fogo cons- violência letal contra adolescentes e jovens. Alcançar tituem o principal instrumento usado na morte de este objetivo é possível. A experiência internacional e adolescentes, uma vez que a probabilidade de que o alguns exemplos nacionais confirmam isto. homicídio seja cometido por meio deste instrumento é seis vezes superior à de todos os outros meios juntos. Assim, o controle de armas é central para a redução da Ações de Prevenção: letalidade na adolescência. o que podem fazer os municípios Outro fator a ser considerado na política preventi- va é a dimensão étnica. Para um adolescente negro, a para diminuir os homicídios de possibilidade de ser assassinado é quase quatro vezes adolescentes e jovens? mais alta do que para um adolescente branco, o que ressalta a gravidade da exposição da adolescência e da Para reduzir a incidência de homicídios de adoles- centes e jovens, os municípios necessitam conhecer juventude negra à violência letal (IHA 2005-2007). em profundidade a situação local, saber quem são os O IHA 2005-2007 analisou diversos fatores potencial- adolescentes que morrem, por que e onde. O diagnós- mente relacionados aos homicídios de adolescentes. En- tico é indispensável na construção de uma política de tre os que obtiveram resultados significativos e podem ser intervenção bem sucedida, pois não há como preve- entendidos como possíveis linhas para a política de redu- nir ou tratar um problema desconhecido. Somente a ção da letalidade no município, podemos mencionar: 24 25
  • 15. INTRODUÇÃO Guia Municipal de Prevenção da Violência Letal contra Adolescentes e Jovens Estrutura socioeconômica – Os pobres são os des – o que não ocorre, na maioria das vezes, por falta de mais vulneráveis à violência letal. Uma das variáveis recursos humanos nas escolas. O município deve ainda com maior relação com a violência contra adolescen- ampliar o diálogo com a rede estadual de ensino para tes é a renda média do grupo mais pobre da população pensar a redução da violência letal enquanto uma po- (os 20% mais pobres). A renda média do conjunto da lítica transversal nas diversas esferas do poder público. população também está correlacionada à violência, Os municípios, a partir do Diagnóstico Local e em mas de forma mais moderada. Em suma, é a renda conjunto com as informações anteriormente apresen- dos mais pobres a que está mais diretamente conec- tadas, poderão adotar intervenções em rede ligadas à tada aos homicídios contra adolescentes. Em termos educação, à cultura e ao lazer, à recuperação de terri- de política pública, este resultado indica que os pro- tórios e à construção de novos espaços para os jovens. gramas de complementação de renda para os setores Idealmente, as linhas de atuação deverão ser multi- mais desfavorecidos poderiam ajudar muito mais na disciplinares com o objetivo de alcançar o conjunto prevenção da violência do que o simples crescimento de fatores que pode causar a violência letal, tentando econômico para o conjunto da população. Neste senti- identificar quais ações poderiam ter função preventiva do, é válido considerar ações no âmbito municipal que no contexto local. Desta forma, as ações aplicadas não invistam na melhoria da situação econômica das co- serão aleatórias ou desarticuladas entre si. munidades mais pobres como, por exemplo, políticas O processo de elaboração da política terá início habitacionais e de regularização fundiária, criação de no momento em que o poder executivo priorizar sua cooperativas profissionais, ações voltadas à economia formulação, por meio de uma arquitetura institucio- solidária, cursos profissionalizantes com bolsas remu- nal que viabilize a elaboração do Diagnóstico, seguido neradas, dentre outros arranjos produtivos voltados à por uma reflexão participativa sobre ações estratégicas população de baixa renda. que poderão ser formuladas em um plano de preven- ção. A partir da prefeitura, o cidadão recebe serviços Nível educacional e acesso à escola – O Ín- diversos e cada um destes setores da administração dice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), municipal poderá contribuir para a política de redu- que mensura aprendizado e aprovação, é uma das va- ção da violência letal contra adolescentes e jovens. riáveis com maior vinculação ao IHA. O cruzamento É necessário ainda considerar que as iniciativas de dados entre estes índices demonstra que os muni- municipais de Segurança Pública podem apresentar cípios com sistemas educacionais de qualidade são melhores resultados quando conseguem envolver de os que mais protegem seus adolescentes contra a vio- forma positiva as polícias civil e militar. Em alguns mu- lência. Neste sentido, muitas ações podem ser desen- nicípios, também poderá haver a participação decisiva volvidas no intuito de fortalecer e qualificar as escolas da Guarda Municipal. Assim, o papel das polícias po- da rede municipal, como, por exemplo, investimentos derá ser fundamental nas ações locais que visem à re- na qualificação continuada de professores e demais dução da violência letal, desde que a atuação policial profissionais da Educação, reforma dos prédios das esteja relacionada com as intervenções que serão de- escolas com a participação das famílias que compõe senhadas pelo município em diálogo com a sociedade a comunidade escolar, e parcerias com o objetivo de civil. Como explica Dias Neto (2005, p. 115), “o con- oferecer atividades complementares aos alunos, tais fronto público das diversas experiências profissionais como cursos de informática, línguas estrangeiras, ati- desbloqueia a criatividade social para novos tratamen- vidades esportivas etc. Além disso, a escola pode ser tos e permite que as diversas instituições, e não so- um espaço de convivência da comunidade, do qual os mente a policial, possam enxergar os problemas além moradores possam dispor para seus eventos e ativida- das dimensões estreitas dos seus focos” Neste sentido, . 26 27
  • 16. INTRODUÇÃO de acordo com as possibilidades de cada prefeitura, caberá estabelecer parcerias no intuito de viabilizar a política desde o diagnóstico até a implementação e posterior avaliação. Quanto mais atores estiverem comprometidos neste processo, maiores as chances de a política de redução da violência letal transformar-se em uma agenda permanente no município. Assim, a preparação de um plano de prevenção passa pelas seguintes etapas principais: cional; Arquitetura institu óstico; El aboração do Diagn ção; política de interven Dese nho participativo da ismos de avaliação Instituição de mecan fenômeno. e monitoramento do 28
  • 17. etapa 1 Etapa 1 ARQUITETURA INSTITUCIONAL 31 COMITÊ GESTOR 32 QUEM PARTICIPARÁ DO COMITÊ GESTOR? 33 INSTAURAÇÃO DO COMITÊ GESTOR 35
  • 18. Guia Municipal de Prevenção da Violência Letal contra Adolescentes e Jovens Arquitetura Institucional Antes de apresentar as etapas para a ela- boração do Diagnóstico Local e do Plano Mu- nicipal de Prevenção da violência letal contra ado- lescentes e jovens, é preciso estabelecer quem serão os protagonistas na formulação e implementação da política de intervenção e como será a participação da população neste processo. É proposta a criação das se- guintes instâncias: Comitê Gestor – Instância executiva que deverá coordenar o processo de formulação da política de intervenção, garantindo sua sustentabilidade técnica e política. Por meio dela, serão articuladas as diver- sas secretarias municipais envolvidas, que formarão o grupo responsável pela elaboração do Diagnóstico Lo- cal e, posteriormente e em conjunto com a Comissão de Prevenção, responsável pelo desenho do Plano de Prevenção, sua aplicação, monitoramento e avaliação. Comissão de Prevenção da Violência Letal contra Adolescentes e Jovens (COMPREV) – Órgão de caráter consultivo e deliberativo que condu- zirá a elaboração do Plano de Prevenção e a aplicação das políticas públicas. Simultaneamente, será a princi- pal instância de participação da população. A Comis- são será instaurada após a conclusão do Diagnóstico Local elaborado pelo Comitê Gestor. 31
  • 19. ETAPA 1 l ARQUITETURA INSTITUCIONAL Guia Municipal de Prevenção da Violência Letal contra Adolescentes e Jovens Cabe ressaltar que esta proposta de arquitetura or- ter autonomia e ocupar uma posição estratégica para ganizacional é apenas uma diretriz. Se houver um órgão encaminhar questões e agilizar as decisões e os fluxos no município que já desenvolva um trabalho específico internos de informação em sua instituição. para adolescentes e jovens – por exemplo, um Conse- Os objetivos do Comitê Gestor são: lho Municipal, um Comitê, o GGIM ou uma Comissão intersetorial –, o Comitê Gestor poderá ser absorvido . por estas estruturas, ao invés de criar uma outra inde- A) Previamente à criação da COMPREV: pendente, incorporando, se necessário, novas parcerias Realizar um seminário de sensibilização sobre a estratégicas, tais como as descritas neste capítulo. importância das políticas públicas de prevenção e O ponto central não é manter uma arquitetura ins- redução de homicídios de adolescentes e jovens, titucional igual em todos os lugares, mas gerar espaços visando fomentar a mobilização social em torno do institucionais adequados à realidade local e que pos- . tema e o envolvimento de atores estratégicos no sam dar conta satisfatoriamente das tarefas descritas. . processo de construção da política; De qualquer forma, aconselha-se manter duas instân- . Elaborar o Diagnóstico Local (Etapa 4); cias, uma executiva e outra participativa, na linha do Co- . Articular a criação da COMPREV (Etapa 5); mitê e da Comissão, mesmo que os nomes ou as atribui- Apresentar o Diagnóstico à COMPREV; ções possam variar em função das características locais. Divulgar o documento final do Diagnóstico à sociedade. Comitê Gestor B) Posteriormente à criação da COMPREV . e em conjunto com ela: O Comitê Gestor será o órgão executivo de caráter . permanente, responsável por implementar a políti- Desenhar as políticas de intervenção e identificar os ca de redução da violência letal contra adolescentes recursos necessários para sua implementação; . e jovens no município. Para tanto, será fundamental Promover a aplicação das políticas, em particular que seus membros tenham essa atribuição enquanto daquelas sob responsabilidade da prefeitura; uma de suas principais atividades. Desta forma, consi- Monitorar e avaliar todo o processo. derando que a política de prevenção é de interesse da prefeitura como um todo, o ideal será que cada órgão municipal participante indique um(a) servidor(a) e um(a) suplente, tecnicamente qualificados(as), como Quem participará do Comitê Gestor? seus representantes no Comitê. Poderão participar do Comitê Gestor todos os seto- Para a presidência do Comitê deverá ser escolhida res da administração municipal considerados relevan- uma pessoa com capacidade de articular política e ad- tes no processo de implementação da política de redu- ministrativamente a criação, fiscalização e manuten- ção da violência letal contra adolescentes e jovens. É . ção das atividades do órgão. Poderá ser incumbido(a) sugerida a participação das secretarias de: . da função um(a) secretário(a) de governo municipal, . cuja secretaria passaria então a liderar o processo. Ou- Defesa Social e/ou Secretaria de Segurança Urbana; . tra possibilidade seria a escolha do próprio prefeito ou Juventude; . de seu vice para presidir o Comitê. Saúde; . Todos os técnicos que integrarem o órgão deverão Direitos Humanos; . ter como prioridade a viabilização das decisões defini- Esporte e Lazer; das pelo Comitê junto aos seus respectivos órgãos ou Educação; secretarias de origem. Para isto, o profissional deverá Assistência Social e/ou Desenvolvimento Social; 32 33
  • 20. ETAPA 1 l ARQUITETURA INSTITUCIONAL Guia Municipal de Prevenção da Violência Letal contra Adolescentes e Jovens . . todas as suas etapas, o que será fundamental para o . Cultura; sucesso do Plano de Prevenção. . Políticas para as Mulheres; Mais adiante, na seção que descreve os passos Planejamento Urbano; para a elaboração do Diagnóstico Local, será retoma- Promoção da Igualdade Racial. do o detalhamento das atividades do Comitê Gestor Dentre os profissionais que representarão estas e os recursos humanos e materiais necessários para o secretarias, é especialmente recomendada a parti- seu funcionamento. cipação de um técnico qualificado da área da saúde que, preferencialmente, tenha experiência com o tra- tamento e análise de informações sobre mortalidade. Instauração do Comitê Gestor A ênfase no perfil deste profissional se justifica, prin- O Comitê Gestor será um órgão permanente da pre- cipalmente, devido às questões mais técnicas relativas feitura. Deverá ser instaurado pelo prefeito por meio de à elaboração de um diagnóstico da violência contra decreto municipal, no qual deverão constar a apresen- adolescentes e jovens. tação das atribuições do órgão, seus objetivos e os pra- Poderão ser incluídos ainda outros órgãos da ad- zos para a realização de cada etapa do processo. ministração municipal que, mesmo tendo relação in- Cada município possui uma realidade administra- direta, possam ser relevantes para o desempenho das tiva e política específica. Desta forma, seus gestores são atividades do Comitê Gestor, por exemplo: Assessoria as pessoas mais indicadas para identificar quais serão os de Comunicação Social, Departamento de Habitação, atores-chave e os melhores caminhos para que as polí- etc. O Comitê Gestor também poderá contar com ou- ticas de redução da letalidade sejam bem sucedidas. Ao tros colaboradores do poder público e da sociedade mesmo tempo, será necessário que a coordenação do Co- civil para acessar as informações necessárias à elabo- mitê Gestor tenha peso político suficiente para respaldar ração do Diagnóstico. a equipe técnica que irá realizar o Diagnóstico. Nos casos em que for possível articular um tra- Além disso, caso o município já possua um órgão balho integrado com as polícias civil e militar – além que desenvolva diagnóstico, sugerimos que seus téc- da Guarda Municipal, onde houver – será importante nicos sejam aproveitados. agregar a participação de representantes destas corpo- rações. Outros atores que podem ter uma participação No caso de as secretarias envolvidas não estratégica no Comitê são o Ministério Público, o Judi- possuírem experiência na elaboração de ciário, o Conselho Municipal de Direitos da Criança e diagnósticos na área da violência letal, po- do Adolescente (CMDCA), o Observatório da Violên- derão ser buscadas alternativas, como par- cia e outros órgãos municipais encarregados da gestão cerias com universidades ou organizações da política de atendimento a adolescentes e jovens. da sociedade civil que detenham capacidade Cada município deverá avaliar qual o número ide- técnica na área e que possam realizar cur- al de integrantes em seu Comitê Gestor. A quantidade sos ou oficinas de formação para os servi- de pessoas não é o critério principal. Em muitos casos, dores do município. O investimento na qualificação será mais eficiente contar com um grupo que, embo- técnica de servidores do quadro funcional da prefeitura ra menor, seja melhor qualificado tecnicamente, mais será fundamental para a sustentabilidade das estraté- disponível e comprometido com o processo e tenha gias de redução da violência. maior capacidade operativa. Será importante consi- derar o caráter executivo do Comitê Gestor, pois suas atribuições vão demandar indivíduos comprometidos com as políticas preventivas e que possuam disponi- bilidade para dedicar-se de forma ativa à execução de 34 35
  • 21. Etapa 2 etapa 2 estratégias de sensibilização 39
  • 22. Guia Municipal de Prevenção da Violência Letal contra Adolescentes e Jovens estAS estratégias deveriam ser o primeiro componente do processo de desenvolvimento da política de Estratégias de prevenção, após a sensibilização instalação do Comitê Gestor”. As condições para a viabilização de uma política municipal de redução da violên- cia letal dependem do reconhecimento deste tema como uma prioridade na agenda do município, com apoio da sociedade. Para que isso se torne possível, é cen- tral incorporar estratégias de sensibilização e formação dos atores locais. Estas estratégias deveriam ser o primei- ro componente do processo de desenvolvimento da polí- tica de prevenção, após a instalação do Comitê Gestor. De natureza informativa, consistem em sensibilizar os ato- res-chave para a importância do tema da violência letal contra adolescentes e jovens e, ao mesmo tempo, facilitar a compreensão dos propósitos, objetivos, competências e atribuições do Comitê Gestor. Além disso, a sensibiliza- ção também poderá obter subsídios e apoios necessários para a consecução das atividades da política. Dentre as atividades propostas para este fim podemos destacar: 1) Promover Seminários ou Oficinas de Sensibilização O processo de elaboração de uma agenda de re- dução de homicídios contra adolescentes e jovens no município deve envolver a realização de seminários ou oficinas dirigidos a diferentes atores. 39
  • 23. ETAPA 2 l ESTRATÉGIAS DE SENSIBILIZAÇÃO Guia Municipal de Prevenção da Violência Letal contra Adolescentes e Jovens Para garantir o envolvimento e comprometimento O plano de comunicação deve ser desenvolvido efetivo dos membros do Comitê, torna-se importante, desde o início do processo de construção da política, em primeiro lugar, a organização de um seminário ou pois é fundamental que todas as partes interessadas e fórum interno, cujo objetivo principal é a conscientiza- afetadas sejam mantidas informadas dos progressos. ção sobre o papel que seus respectivos órgãos têm para O fluxo de informações pode ser feito por intermédio o Comitê Gestor e para a política de redução da violên- da - em redes sociais, por exemplo -, da televisão, de cia letal contra adolescentes e jovens. Neste evento, po- jornais impressos e de rádios, inclusive comunitárias. derão ser abordados tanto temas relativos a finalidade, Profissionais de comunicação podem fazer parte da funções e operacionalização do comitê, quanto ques- equipe ou serem consultados sempre que necessário. tões que dizem respeito à letalidade de adolescentes e jovens no município, na região e no Estado. Em segundo lugar, recomenda-se que sejam reali- zados seminários, fóruns ou oficinas dirigidos ao poder público e à sociedade civil, com a participação de ado- lescentes e jovens, buscando a sensibilização sobre o problema da violência letal contra estes grupos. Nestes eventos, através de trabalhos em grupo, apresentação de material impresso sobre o tema, demandas verba- lizadas pelos próprios adolescentes, etc. poderão ser discutidas a urgência do enfrentamento da letalidade juvenil e a necessidade de um diagnóstico sobre a situ- ação do município. Ressaltamos que o Comitê poderá aproveitar essas atividades para mobilizar diferentes atores para o desenvolvimento do diagnóstico e para a implementação da política. Outros eventos semelhan- tes poderão ser realizados, ao longo do processo visan- do à sensibilização de grupos específicos da sociedade. 2) Envolver os Meios de Comunicação Um plano de comunicação eficaz é parte importan- te da estratégia de mobilização e traz muitos benefícios para o êxito de uma política de redução e prevenção da violência letal. Além de divulgar e promover os ob- jetivos da estratégia adotada, um plano bem elaborado serve de canal de informação para a população sobre os sucessos das diferentes ações. Esta estratégia, por sua vez, encoraja uma maior participação da comunidade na discussão e na política. A articulação e o desenvol- vimento de canais permanentes de comunicação tam- bém devem ter como objetivo ampliar a divulgação e sensibilizar sobre a necessidade do enfrentamento ao grave problema da letalidade de adolescentes e jovens. 40 41
  • 24. Etapa 3 etapa 3 capacitação e formação 45