1. Ver artigo principal: Subdivisões de Portugal
As principais divisões administrativas de Portugal são os 18 distritos no continente e as
duas Regiões Autónomas dos Açores e Madeira, que se subdividem em 308 concelhos e
4260 freguesias.[108] Os distritos, permanecem como a mais relevante subdivisão do país,
servindo de base para uma série de utilizações administrativas, como por exemplo, os
círculos eleitorais.
Antes de 1976, os dois arquipélagos atlânticos estavam também integrados na estrutura
geral dos distritos portugueses embora com uma estrutura administrativa diferenciada,
contida no Estatuto dos Distritos Autónomos das Ilhas Adjacentes,[109] que se traduzia na
existência de Juntas Gerais com competências próprias. Havia três distritos autónomos
nos Açores e um na Madeira:
• Açores — o Distrito de Angra do Heroísmo, o Distrito da Horta e o Distrito de
Ponta Delgada.
• Madeira — o Distrito do Funchal.
Após 1976, os Açores e a Madeira passaram a ter o estatuto de Região Autónoma,
deixando de se dividirem em distritos, passando a ter um estatuto político-
administrativo e órgãos de governo próprios.[110] Actualmente, a divisão administrativa
traduz-se na tabela seguinte.
Distritos[111]
Populaçã Populaçã
Distrito Área Distrito Área
o o
2761 km 5518 km
1 Lisboa 2 124 426 10 Guarda 173 831
² ²
3517 km 3947 km
2 Leiria 477 967 11 Coimbra 436 056
² ²
6747 km 2808 km
3 Santarém 445 599 12 Aveiro 752 867
² ²
5064 km 5007 km
4 Setúbal 815 858 13 Viseu 394 844
² ²
10 Braganç 6608 km
5 Beja 154 325 14 148 808
225 km² a ²
4960 km Vila 4328 km
6 Faro 421 528 15 218 935
² Real ²
7393 km 2395 km
7 Évora 170 535 16 Porto 1 867 986
² ²
Portalegr 6065 km 2673 km
8 119 543 17 Braga 879 918
e ² ²
Castelo 6675 km Viana do 2255 km
9 208 069 18 252 011
Branco ² Castelo ²
Regiões Autónomas
Região Autónoma Área População Gentílico
Açores 2 333 km² 243 101 Açoriano

2. Madeira 801 km² 244 098 Madeirense
[editar] NUTS
Portugal também está dividido em três NUTS.[112] Esta divisão foi elaborada para fins
estatísticos, estando em vigor em todos os países da União Europeia.
O primeiro (NUTS I) é composto por três grandes regiões: Portugal Continental, Região
Autónoma dos Açores e Região Autónoma da Madeira.[113]
Apesar de serem os distritos a divisão administrativa de primeira ordem em Portugal
Continental, é outra a divisão técnica de primeira ordem. Trata-se das cinco grandes
regiões geridas pelas Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional
(CCDRs), e que correspondem às subdivisões NUTS II para Portugal. Os seus limites
obedecem aos limites dos municípios, mas não obedecem aos limites dos distritos, que
por vezes se espalham por mais do que uma região.[114]
As regiões de NUTS II subdividem-se em sub-regiões estatísticas sem significado
administrativo, denominada NUTS III, cujo único objectivo é o de servirem para
agrupar municípios contíguos, com problemas e desafios semelhantes, e obter assim
dados de conjunto destinados principalmente ao planeamento económico.[113]
[editar] Áreas urbanas
Uma outra versão da divisão administrativa portuguesa, que está actualmente em
processo de implantação (a diferentes velocidades consoante as várias estruturas), gira
em volta de "áreas urbanas", definidas como unidades territoriais contínuas constituídas
por agrupamentos de concelhos.[115] Existem dois tipos de áreas urbanas:
• Grandes Áreas Metropolitanas (GAM) – área urbana composta por nove ou mais
concelhos, e com população superior a 350 mil habitantes;[116]
• Comunidades Intermunicipais (CIM) – área urbana composta por três ou mais
concelhos, e com uma população entre 10 a 100 mil habitantes eleitores.[
Documento das assimetrias geograficas e economicas entre Portugal e a uniao europeia

3. 9 de Maio de 1950 — Robert Schuman, ministro francês
dos Negócios Estrangeiros, apresenta o seu plano para uma cooperação aprofundada © CE
(Vídeo: 704 Kb - 28 s)
Uma Europa pacífica – Início da cooperação
A União Europeia foi criada com o objectivo de pôr termo às frequentes guerras
sangrentas entre países vizinhos, que culminaram na Segunda Guerra Mundial. A partir
de 1950, a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço começa a unir económica e
politicamente os países europeus, tendo em vista assegurar uma paz duradoura. Os seis
países fundadores são a Alemanha, a Bélgica, a França, a Itália, o Luxemburgo e os
Países Baixos. Os anos 50 são dominados pela guerra fria entre o bloco de Leste e o
Ocidente. Em 1956, o movimento de protesto contra o regime comunista na Hungria é
reprimido pelos tanques soviéticos. No ano seguinte, em 1957, a União Soviética lança
o primeiro satélite artificial (o Sputnik 1), liderando a "corrida espacial". Ainda em
1957, o Tratado de Roma institui a Comunidade Económica Europeia (CEE) ou
“Mercado Comum”.
Clicar para mais informações sobre o período de 1945 – 1959
Os anos 60 – Um período de crescimento
económico
A década de 60 é caracterizada pela emergência de uma
“cultura jovem”, com grupos como The Beatles, que atraem
multidões de jovens por onde quer que passem, contribuindo
para lançar uma verdadeira revolução cultural e acentuando o fosso entre as gerações.
Trata-se de um bom período para a economia, favorecida pelo facto de os países da
União Europeia terem deixado de cobrar direitos aduaneiros sobre as trocas comerciais
realizadas entre si. Além disso, decidem também implantar um controlo conjunto da
produção alimentar, de forma a assegurar alimentos suficientes para todos. Em breve, se
passaria a registar, aliás, excedentes de produtos agrícolas. O mês de Maio de 68
tornou-se famoso pelas manifestações de estudantes em Paris, tendo muitas mudanças
na sociedade e a nível dos comportamentos ficado para sempre associadas à
denominada “geração de 68”.

4. Clicar para mais informações sobre o período de 1960 – 1969
Uma Comunidade em expansão - O
primeiro alargamento
A Dinamarca, a Irlanda e o Reino Unido aderem à União
Europeia em 1 de Janeiro de 1973, elevando assim o
número dos Estados-Membros para nove. Na sequência
do breve, mas violento, conflito israelo-árabe em
Outubro de 1973, a Europa debate-se com uma crise
energética e problemas económicos. A queda do regime de Salazar em Portugal, em
1974, e a morte do General Franco em Espanha, em 1975, põem fim às últimas
ditaduras de direita na Europa. No âmbito da política regional da União Europeia,
começam a ser atribuídas elevadas verbas para fomentar a criação de empregos e de
infra-estruturas nas regiões mais pobres. O Parlamento Europeu aumenta a sua
influência na UE e, em 1979, os cidadãos passam, pela primeira vez, a poder eleger
directamente os seus deputados.
Clicar para mais informações sobre o período de 1970 – 1979
Queda do muro de Berlim e reunificação da Alemanha
© CE
(Vídeo: 481 Kb - 17 s)
A fisionomia da Europa em mutação – A queda do Muro de Berlim
O sindicato polaco Solidarność e o seu dirigente Lech Walesa tornam-se muito
conhecidos não só na Europa como no mundo inteiro na sequência do movimento
grevista dos trabalhadores do estaleiro de Gdansk durante o Verão de 1980. Em 1981, a
Grécia torna-se o décimo Estado-Membro da UE, seguindo-se-lhe a Espanha e Portugal
cinco anos mais tarde. Em 1986, é assinado o Acto Único Europeu, um Tratado que
prevê um vasto programa para seis anos destinado a eliminar os entraves que se opõem
ao livre fluxo de comércio na UE, criando assim o “Mercado Único”. Com a queda do

5. Muro de Berlim em 9 de Novembro de 1989, dá-se uma grande convulsão política: a
fronteira entre a Alemanha de Leste e a Alemanha Ocidental é aberta pela primeira vez
em 28 anos e as duas Alemanhas em breve se reunificarão, formando um único país.
Clicar para mais informações sobre o período de 1980 – 1989
Uma Europa sem fronteiras
Com o desmoronamento do comunismo na Europa Central e
Oriental, assiste-se a um estreitamento das relações entre os
europeus. Em 1993, é concluído o Mercado Único da “quatro
liberdades”: livre circulação de mercadorias, de serviços, de pessoas
e de capitais. A década de 90 é também marcada por mais dois
Tratados, o Tratado da União Europeia ou Tratado de Maastricht, de
1993, e o Tratado de Amesterdão, de 1999. A opinião pública
mostra-se preocupada com a protecção do ambiente e com a forma
como os europeus poderão colaborar entre si em matéria de defesa e segurança. Em
1995, a União Europeia passa a incluir três novos Estados-Membros, a Áustria, a
Finlândia e a Suécia. Uma pequena localidade luxemburguesa dá o seu nome aos
acordos de “Schengen”, que gradualmente permitirão às pessoas viajar sem que os seus
passaportes sejam objecto de controlo nas fronteiras. Milhões de jovens estudam
noutros países com o apoio da UE. A comunicação é facilitada à medida que cada vez
mais pessoas começam a utilizar o telemóvel e a Internet.
Clicar para mais informações sobre o período de 1990 – 1999
Uma década de expansão
O euro é a nova moeda de muitos europeus. O 11 de Setembro de 2001 torna-se
sinónimo de “Guerra contra o terrorismo” depois de terem sido desviados aviões para
embaterem em edifícios de Nova Iorque e Washington. Os Estados-Membros da União
Europeia começam a trabalhar cada vez mais em conjunto para lutar contra a
criminalidade. As divisões políticas entre a Europa Ocidental e a Europa Oriental são
finalmente declaradas sanadas quando dez novos países aderem à União Europeia em
2004. Muitos consideram que é altura de a Europa ter uma constituição. Mas a questão
de saber qual o tipo de constituição mais adequada está longe de ser consensual, pelo
que o debate sobre o futuro da Europa continua.

6. Clicar para mais informações sobre o período a partir de 2000
Disparidade e convergência das regiões em Portugal
As regiões portuguesas, à semelhança do país, tiveram um notável processo de convergência
para a UE ao longo das últimas três décadas, embora o processo tenha desacelerado na última
década
As regiões que mostraram maior crescimento nas últimas quatro décadas foram o Algarve e a
Madeira, devido fundamentalmente ao turismo
A desigualdade entre as regiões de Portugal aumentou significativamente nos últimos anos
devido à forte expansão do sector público e à sua macrocefalia e à concentração de
investimentos na região de Lisboa
O estudo da evolução regional em Portugal está ainda em grande parte por fazer. Vamos
neste breve artigo mostrar alguns factos e adiantar algumas conclusões que estudo da
evolução das regiões nos permitem fazer, utilizando dados do Eurostat e do INE, que
foram por nós trabalhados. Começaremos por estudar o processo de convergência para a
UE, e as respectivas taxas de crescimento das regiões. Seguidamente veremos se ao
longo do período em análise se deu ou não a convergência entre as regiões, bem como
se a disparidade no nível de desenvolvimento entre as regiões em Portugal é superior ou
inferior a outros países da UE.
O Gráfico 1 mostra, desde já, que existe uma grande disparidade entre os níveis
de rendimento per capita entre as regiões e o nível médio da UE. Embora, em 1999 as
estimativas do Eurostat apontem para um PIB per capita de Portugal que é 76% da
média da UE, a região de Lisboa tem 104% daquela média (que corresponde a 14.500
euros por pessoa), e o valor mais baixo é dos Açores com apenas 52,6% (10.070 euros).
É evidente que estas disparidades reflectem em primeiro lugar a história de cada
região, pois já no início do período, em 1970, se verificavam aquelas disparidades
relativas. Mas se olharmos mais atentamente o gráfico verificamos que se deram
importantes alterações na posição relativa de cada região. As regiões que deram o maior
“salto” relativo na escada do desenvolvimento foram Lisboa, Algarve e Madeira. A
pior performance foi nos Açores, que já eram a região mais atrasada em 1970 e
continuam naquela posição relativa. O Norte e o Centro tiveram também uma
performance bastante insatisfatória na última década, o que confirma os protestos de
muitos seus políticos e empresários. Foram, aliás, estas as regiões que mais sofreram
com a desaceleração da convergência em Portugal, e embora não tenhamos dados

7. estatísticos para confirmar a hipótese, que maior discriminação tiveram em termos de
investimento público.
O arranque do crescimento no Algarve deu-se sobretudo entre 1970 e 1990
devido à explosão do turismo naquela região, com forte influxo de turistas
internacionais, construção de habitações e infraestruturas, e os respectivos serviços de
hotéis, restaurantes e conexos. O arranque do crescimento na Madeira deu-se, como o
gráfico mostra, sobretudo entre 1983 e 1995 devido ao forte investimento em
infraestruturas, expansão do sector público, e desenvolvimento turístico com os
respectivos sectores de especialização.
A julgar pelas estimativas do PIB regional do INE para 1970, as primeiras de
que temos conhecimento, uma parte substancial da convergência entre regiões deu-se na
década de 1970, e foi a crise do petróleo e do 25 de Abril que afectaram mais
seriamente a região “mais rica” (Lisboa), que explicam em parte a continuação dessa
convergência até 1985.
Gráfico 1

8. Esta performance por região é confirmada pelo quadro seguinte que mostra as taxas de
crescimento médio ao longo do período. As taxas de crescimento mais fortes
registaram-se no Algarve (6,3% ao ano) e na Madeira (4,3%). Os Açores apenas
tiveram uma taxa de crescimento de 2,7%. Tomando em consideração o crescimento
populacional, podemos calcular o crescimento do PIB per capita. Os maiores
crescimentos populacionais deram-se no Algarve (51% entre 1970 e 2001), e Lisboa
onde a população cresceu 31%, e as maiores perdas nos Açores (25%). Assim, em
termos de PIB per capita a dispersão é menor, tendo a maior taxa média sido registada
no Algarve e Madeira, e a menor agora em Lisboa e Alentejo. Repare-se que está longe
de se confirmar a “desertificação do Alentejo”.
Contudo, apesar dos números até agora apresentados, ainda não é possível dizer se as
regiões portuguesas tendem ou não a convergir para a média nacional ou da UE. De facto,
como o país tem convergido para a UE nos últimos trinta anos, também a convergência para a
média nacional implica a convergência para a UE.
Existem essencialmente duas formas de ver se se está a dar a convergência. A primeira
corresponde a observar se as regiões mais pobres tendem a crescer, no longo prazo, a uma
taxa maior que as regiões mais ricas. O Gráfico seguinte mostra no eixo vertical a taxa de
crescimento do PIB per capita média para o total do período, e no eixo horizontal o nível de
rendimento per capita (em logaritmos) no ano inicial. Ora, se ajustarmos uma recta aos pontos
do gráfico verificamos que ela tem inclinação negativa. De facto, confirma-se, assim que existe
convergência no sentido indicado. Contudo, e à semelhança dos inúmeros estudos já feitos
para outras regiões da UE, a taxa de convergência é bastante baixa. O número mágico é que só
se consegue diminuir essa diferença em cerca de 2% ao ano! Em Portugal, para a totalidade do
período registou-se uma taxa ligeiramente superior. Porém, e a confirmar estudos que já
apresentámos neste mesmo jornal, o processo de convergência desacelarou significativamente
na década de 1990, tendo o ritmo de convergência caído cerca de 40%.

9. Gráfico 2
A segunda forma de analisar a convergência consiste em analisar se a dispersão entre os
níveis de rendimento per capita das diversas regiões tende a baixar ao longo do tempo. O
Gráfico 3 mostra os desvios padrão daqueles rendimentos para Portugal e para vários países
europeus. Para já, a primeira conclusão, é que Portugal não tem um grau elevado de
disparidade no PIB entre regiões, quando comparado com outros países, sendo semelhante à
França, mas significativamente inferior ao da Itália e Espanha. A segunda conclusão é que no
período em análise o grau de dispersão baixou de .20 em 1970 para um mínimo de .15 em
1995, tendo subido depois para .17 em 1999. Esta subida, bastante significativa, representa
um regressão para os níveis de 1970, e deve-se sobretudo à forte expansão do sector público
macrocéfalo (localizado em Lisboa) e à política de investimentos públicos concentrados na
região de Lisboa e Vale do Tejo.

10. Gráfico 3
Podemos, pois, concluir, que depois de um processo relativamente rápido de
convergência entre as regiões de Portugal, e sobretudo para UE, houve uma acentuada
desaceleração na década de 1990, com o crescer das desigualdades a partir de 1995. O Norte e
o Centro foram as regiões que parece mais terem sofrido com a desaceleração.
Mesmo assim, podemos considerar que Portugal não se encontra mal colocado em
comparação com a UE. No entanto lembramos a nossa advertência na primeira nota de pé de
página, pois existe uma enorme disparidade intra-regional. Lembre-mo-nos, que em termos de
desigualdade na distribuição do rendimento nos encontramos entre os piores da Europa. E,
finalmente, que os casos de maior sucesso foram o Algarve e a Madeira, que o Alentejo “não
foi atingido pela desertificação” como muitas vezes os políticos apregoam, e que o caso de pior
performance foi o dos Açores, que ainda estão “em busca do arranque” da sua economia.
Abel M. Mateus
Professor Universitário

11. Lisboa, 22-08-2001.
É importante sublinhar que a classificação das regiões em Portugal é muito
insatisfatória, não só em termos geográficos como económicos. Estas deficiências são
muito limitativas sobretudo quando fazemos comparações internacionais.
Usando os dados preliminares do Censo 2001.
Os dados dos outros países são do economista espanhol Sala-i-Martin, Apuntos de
crescimiento económico, Antoni Bosch, 2001.
Esta inversão é dada pelos números recentemente publicados de Contas Regionais pelo
INE.
Para uma análise mais detalhada destas questões e do problema do centro versus
periferia na Europa veja-se a 2ª edição do nosso livro Economia Portuguesa, Editorial
Verbo, acabado de publicar.
Este é um argumento contra a regionalização, pois as regiões não são uma unidade
apropriada para uma política contra a desigualdade.