12                                                                FALA CAMPECHE - MARÇO/2007                                                                                                                               FALA CAMPECHE - MARÇO/2007
     Arte e memória: A fé de
         um campechano                                                                                                                                                            F
                                                                                                                                                                                  F
                                                                                                                                                                                  F    C
                                                                                                                                                                                       C
                                                                                                                                                                                  Fala Campeche
                                                                                                                                                                                  F    C
                                                                                                                                                                                       C
                                                                                                                                                                                  Painel da devastação
                                                                                                                                                                                                                                                              Ano 10 - no 20 - MARÇO de 2007
O artista plástico Paulo Gaiad chegou ao Campeche há 20 anos,                                                                                                                                                       Uma publicação dos moradores do bairro
                                                                                                                                                                                                                                                                                Distribuição Gratuita
       quando a região ainda era um“paraíso preservado”                                                                                                                                                                   Campeche - Ilha de Santa Catarina
 FALA CAMPECHE – Paulo, como é o teu proces-                   que não tem nenhum compromisso e nenhum
 so criativo?                                                  envolvimento com o bairro. Criei meus filhos aqui,          Programa Campo de Peixe em ação
 PAULO GAIAD – O meu trabalho é norteado basica-               sei que eles têm consciência de que cresceram num
                                                                                                                                                                                      PLANÍCIE DO CAMPECHE
 mente pelas questões da memória, e vou construindo            lugar onde a natureza e as pessoas são especiais. E,
 histórias que vão estruturar o resultado final, a obra em
 si. Posso trabalhar a partir de situações que envolvem a
 minha memória pessoal, como fiz de 1992 a 1998, onde

                                                               para a produção do meu trabalho, estar aqui é fun-
                                                               damental. Posso me alimentar de idéias lá fora, mas
                                                               é aqui que as transformo em obra.
                                                                                                                         Rádio Campeche
 escrevo textos que justificam e criam conceitos de enfoque.                                                            com gás total em 2007
                                                                                                                                                                                        UNIDA
 Crio um título para o conjunto do trabalho e dou início a     FC – Tens preocupações em relação ao futu-
                                                                                                                          No dia 2 de abril, a Rádio Comunitária
 uma série grande de obras que podem envolver pintura,         ro do Campeche?
                                                                                                                        Campeche (104.9 FM) completa dois anos da pri-
 colagem, fotografia, objetos, ou seja, várias linguagens.     PAULO GAIAD – Não podemos evitar o progresso,
                                                                                                                        meira transmissão e, nesse período, foram dados
 De 2002 para cá, passei a trabalhar com a memória cole-       mas espero que a gente consiga evitar que esse nosso
 tiva. Tento resgatar imagens, repensar fatos ou textos,       pedaço tão precioso perca suas características, como     importantes passos rumo à sua consolidação, como
 tornar presente alguma coisa quase perdida.                   aconteceu com o Jurerê, Canasvieiras, Ingleses, Bra-     a construção de sua sede, a instalação do poste da
                                                               va e todos os cantinhos maravilhosos que existiam        antena definitiva e a melhoria dos recursos do es-
 FC – Fale um pouco das suas últimas exposições                nas praias do Norte da Ilha. É muito triste ver uma      túdio. A partir deste ano, a rádio iniciou uma nova
 e se tem alguma próxima agendada.                             ilha como a nossa se render de forma tão vergonhosa      fase, que tem como foco o aumento de sua integração              Finalmente, as propostas da Planície poderão fazer parte do
 PAULO GAIAD – Em novembro de 2006, passei uma                 ao poder financeiro... Acho que o que mais precisa-      com os associados e com toda a comunidade (agora
 semana na Eslovênia, onde participei de uma coletiva
 com artistas de várias partes do mundo. Houve a inau-
                                                               mos no Campeche é de um centro cultural onde pos-
                                                               sam acontecer cursos, palestras, mostras culturais e
                                                                                                                        possível, por ter sido viabilizada uma estrutura                         Plano Diretor Participativo de Florianópolis
                                                                                                                        mínima do estúdio) e também o objetivo de conquis-
 guração de um museu onde minha obra está incluída.            musicais de boa qualidade, para que as pessoas te-
                                                                                                                                                                                                                                                                                    Página 3 a 10
                                                                                                                        tar sua sustentabilidade operacional e financeira.
 Na semana seguinte, abri                                                               nham acesso a informação e         Neste início de ano, destaca-se o novo repertório
 uma exposição individual                                                               cultura, para que as crian-
                                                                                                                        musical, com a recuperação do acervo da rádio (qua-
 na cidade de Rijeka, na                                                                ças possam, desde muito no-
                                                                                                                        se 10 mil músicas), possível devido à aquisição de
 Croácia, e depois passei                                                               vas, entrar em contato com
                                                                                                                        um novo computador, que ainda está sendo pago. O
 mais três semanas em                                                                   uma educação de boa quali-
                                                                                                                        programa Horário Nobre é outro destaque, que per-
 Amsterdã produzindo em                                                                 dade que lhes dê base para
 um estúdio. Estou expon-                                                               se desenvolverem de forma       mite a participação dos associados na programação,
 do agora em março no                                                                   aceitável. Não podemos co-      a disponibilização da relação de músicas tocadas e o
 Museu de Arte de Santa                                                                 brar nada deles se não abrir-   novo visual do site: www.radiocampeche.com.br. Em
 Catarina, aqui em                                                                      mos o acesso.                   breve, a programação será transmitida via web.
 Florianópolis. Ocupo me-
 tade do museu e quero que                                                              FC – Como morador e
                                                                                                                          No último dia 15 de março, a Rádio Campeche pro-
                                                                                                                        moveu um debate com os associados sobre a sua pro-
                                                                                                                                                                                 A falta de água é uma realidade - Página 5
 seja uma boa exposição,
 porque desde 2001 não
                                                                                        artista, quer deixar
                                                                                        uma mensagem para os
                                                                                                                        gramação musical para conhecer a opinião dos ouvin-
                                                                                                                        tes, e outro debate está previsto: a própria concepção
                                                                                                                                                                                                                                                                        10 ANOS
 faço uma mostra individu-                                                              jovens do Campeche?                                                                      Novidades do Conselho de
 al aqui e, por coincidência,                                                           PAULO GAIAD – Eu diria
                                                                                                                        da rádio, como rádio comunitária. É importante que
                                                                                                                                                                                                                                                                        O Fala nunca
 está fazendo 20 anos des-                                                              a eles que não tenham medo
                                                                                                                        se tenha em mente que a Rádio Campeche não tem
                                                                                                                                                                                 Segurança do Campeche - Página 4
 de a minha primeira indi-                                                              da vida, não tenham medo de
                                                                                                                        um dono, ela é de todos, e a sua programação tende a
                                                                                                                        ser o resultado da participação dos associados.
                                                                                                                                                                                                                                                                        vai cansar
 vidual em Florianópolis.                                                               ousar, que procurem um ob-
 Quero merecer o respeito                                                               jetivo para sua vida e corram
                                                                                                                           Os melhores dias para se conhecer a sede da rá-
                                                                                                                        dio são as terças, quintas e sábados, das 10h ao
                                                                                                                                                                                                                                                                        de piar
 que as pessoas têm pelo meu trabalho.                         atrás dele, sem nunca deixar de acreditar. A vida às
                                                               vezes pode exigir muita luta, mas vale a pena. Qual-     meio-dia, na Travessa Iracema das Chagas Pires,                        PARTICIPE DO
 FC – Por que escolheste o Campeche para mo-                   quer coisa que fizerem, façam bem-feito, com consci-     80 (travessa da rua das Corticeiras). Os contatos
 rar com tua família e fazer a tua arte?                       ência, com vontade, e então vão encontrar a realiza-     podem ser feitos pelos telefones 3237-2022
                                                                                                                        (quanto houver locução ao vivo) ou 3201-1530
                                                                                                                                                                                   II Seminário Comunitário
 PAULO GAIAD – Vivo no Campeche há 20 anos, desde              ção e, por conseqüência, a felicidade, mesmo que seja
 a época em que ainda era um paraíso preservado e prote-       a atividade mais simples. Eu diria: cuidem deste nos-    (opção 1, para deixar recados), ou, ainda, pelo                de Planejamento da
 gido. Sinto falta daquele tempo. Tem muito morador novo       so Campeche, ele está nas mãos de vocês também.          e-mail contato@radiocampeche.com.br.
                                                                                                                                                                                     Planície do Campeche!                                                Bar do Chico rumo à vitória
                                                                                                                                                                                          Local: Catalina (em frente à Escola                                                            Página 10
                                                               Participaram desta edição:                               Apoio:                                                                Brigadeiro Eduardo Gomes)
                 FALA CAMPECHE                                 Antoninha Santiago, Ataíde Silva, Carmen Garcez,
                                                               Daniel Valois, Delfino Coelho, Delson Valois,                                                                             Início dia 30, sexta-feira, às 18h30
                   Uma Publicação dos                          Fernando Cardenal, Fernando Ponte, Isolete Dozol,
                   Moradores do Bairro                         Janice Tirelli, João A. das Chagas, Márcia Márquez,
                                                               Marcos J. Silva, Miliza Fehlauer, Raul Burgos, Silvio
                                                                                                                                                                                        Dia 31, sábado, a partir das 9 horas                  A folia do Carnaval do Campeche
                Tiragem: 8.000 exemplares                      da Costa Pereira, Telma Piacentini, Telma Pitta,                                                                                                                                                                          Página 11
                                                               Tereza Barbosa, Valter das Chagas.
2                                                   FALA CAMPECHE - MARÇO/2007                                                                                                                               FALA CAMPECHE - MARÇO/2007                                                                               11
                                                                                                                                                 Painel da devastaçãoCAMPECHADAS
                                                   negociações, com a participação de            Tavares, Campeche e Morro das Pe-                                                                                                                           CONSUMATUM EST
                       O PIO DA                    membros do Conselho Popular da Planí-         dras) acontecerá nos dias 30 e 31 de
                                                                                                                                                                                                                                                                 Foi no limiar do ano da graça de 2010 que as
                       CORUJA
                                                   cie, o presidente do Ipuf referendou os
                                                   nomes, submetendo-os à aprovação das
                                                                                                 março.
                                                                                                    Neste número, publicamos uma série
                                                                                                                                                     Carnaval 2007                                         Para quem não sabe, o bloco de Carnaval Ônodi
                                                                                                                                                                                                       já é uma história com 10 anos. Suas performances
                                                                                                                                                                                                                                                             previsões dos ecologistas, dos amantes da nature-
                                                                                                                                                                                                                                                             za, dos biólogos e dos oceanólogos se confirmaram.
                                                                                                                                                 O Carnaval do Campeche deu um banho! Oh!              e músicas versam sempre sobre a vida e a cultura
                                                   cerca de 250 pessoas presentes, que           de matérias que vão ajudar a comunida-       No sábado, o Campeche estava pra lá de animado.          local manezinha – que já homenageou Seu Chico e
                                                                                                                                                                                                                                                             Até então, os empresários que foram modificando
                                                   reiteraram a decisão da Assembléia, por       de a entender todo esse processo de                                                                                                                         a paisagem da Ilha com seus imponentes arranha-
                                                                                                                                              A banda do Zé Pereira, formada pelos nativos do          a D. Nicota como personagens da cultura local.
                                                   aclamação.                                    participação: um resumo do Dossiê                                                                                                                           céus, belíssimos, coloridos, modernos... alcunhavam
                                                                                                                                              Ribeirão da Ilha, em parceria com o Ônodi, veio              Sem homenagem especial neste ano, o tema
                                                                                                                                                                                                                                                             cientistas, técnicos e defensores da natureza de
       O Campeche como um todo é um “estado           O Ipuf elaborou um calendário de           Campeche, com as principais diretrizes       fechar o festival de surf “18 Surfoco”.                  2007 era: “Ô istepô u Polo Lopes já passô???”, em
                                                                                                                                                                                                                                                             “ecochatos” – apelido adotado por alguns jornalis-
                                                   Audiências Públicas para escolha dos          elaboradas no Seminário de 1997. Você           O mestre do pandeiro é um artista. A banda e          referência a uma história colhida no Mercado Pú-
    de espírito”. Espírito de luta e democracia                                                                                                                                                                                                              tas quando se referiam aos que lutavam pela pre-
                                                                                                                                              uma galera saíram do largo da igrejinha às 18 ho-        blico, onde os nativos, décadas atrás, ficavam es-
    adjetivada – a democracia participativa. O     representantes dos 13 distritos em que foi    vai se informar sobre os movimentos                                                                                                                         servação.
                                                                                                                                              ras e foram pulando e dançando até o Bar do Chico        perando a passagem do ônibus que partia para o
    Dossiê Campeche, as Oficinas, os Encon-        dividida a cidade de Florianópolis, e as      S.O.S. Sul da Ilha, Conseg do                na praia do Campeche, onde dançaram até as 21            município de Paulo Lopes às 10 horas e isso sig-
                                                                                                                                                                                                                                                                 Agora o assunto era público, não havia como
    tros, os “dias de campo”, o “Plano Diretor     audiências foram realizadas - com altos e     Campeche e a luta pelo tombamento do                                                                                                                        esconder a verdade diante do líquido amargo que
                                                                                                                                              horas. Na maior empolgação!                              nificava a senha para começarem “os trabalhos”,
                                                   baixos -, mas aí estão os 13 representan-     Bar do Chico.                                                                                                                                               pingava das torneiras. O avanço da cunha salina.
    Comunitário” elaborado com uma assessoria                                                                                                                                                          ou seja, daí em diante, todos podiam tomar o seu
                                                                                                                                                                                                                                                                 Os poucos manezinhos que ainda resistiam ao
    técnica inteligente e competente, é toda uma   tes distritais no Núcleo Gestor do PDP e,                                                                           ***                             “traguinho”. E se perguntassem as horas: “U ons
                                                                                                                                                                                                                                                             avanço implacável de outras duas cunhas – a do
                                                   praza aos deuses, santos e orixás, que        E ainda:                                         No Domingo de Carnaval, o bloco Ônodi saiu do        de Pólo Lopes passa as deiz hora”. Ah! O Polo
    história de lutas que engrandece nativos e                                                                                                                                                                                                               IPTU e a da construção civil – discutiam nas es-
                                                                                                                                              largo da Igrejinha São Sebastião e seguiu pela ave-      Lopes é terceiro polo da terra!
    “estrangeiros” que se incorporaram ao          todos se unam no mesmo propósito de          • a luta por condições para o curso Pré-                                                                                                                     quinas a destruição da Lagoa do Peri: “Os homi diz
                                                                                                                                              nida Campeche, até o condomínio Novo Campeche.
    espírito de luta, logomarca do Campeche.       servir ao interesse coletivo, ao meio        Vestibular Comunitário;                                                                                                         ***
                                                                                                                                                                                                                                                             qui é uma tar de cunha salina... tá aqui no jorná...”.
                                                                                                                                              Voltou ao largo da igreja e lá ficou até as 10 da noi-
       Depois de anos de sacrifícios, renúncia     ambiente e à melhor qualidade de vida        • o depoimento do artista plástico Paulo                                                                                                                         Uma jovem doutora, dinâmica bióloga e
                                                                                                                                              te. Uma grande folia. Muita fantasia bonita. Até o           Na Terça-Feira de Carnaval, o tradicional blo-
                                                   para a gente de nossa cidade, na elabora-    Gaiad, morador do Campeche, que falou                                                                                                                        oceanógrafa da UFSC, “velha” batalhadora
    às delícias de fins de semana, em pleno                                                                                                   papa se abraçou com a diabinha! A música estava          co do Deca Rafael saiu às 15h do Bar do Luizinho,
                                                                                                                                                                                                                                                             ambientalista, que tanto clamara e tanto adverti-
    verão, encontros durante a semana em           ção do PDP.                                  sobre seu trabalho e suas preocupações        animadíssima, tinha até mesmo modinhas dos ve-           na avenida Campeche, arrastando centenas de fo-
                                                                                                                                                                                                                                                             ra para a tragédia anunciada, fazendo coro com o
    locais diversos, à noite, com perdas de           O que é mais significativo sobre a        com a região;                                 lhos carnavais. O povo se soltou! O bloco contou com     liões pelas ruas do Campeche, resgatando carna-
                                                                                                                                                                                                                                                             Projeto Larus, fora mais uma voz “clamando no
                                                                                                                                              a participação do Rei Momo e Princesas da cidade.        valescos no caminho por onde passava.
    preciosas horas de repouso, finalmente         participação popular: as Audiências          • a crônica Consumatum Est alerta para o                                                                                                                     deserto”. Agora, explicava pacientemente a origem
                                                                                                                                              Ao som da Bandinha do Marinho.                               O bloco foi criado pelo saudoso Deca Rafael, há
    uma luz no fim de túnel. As regras do          Públicas, por meio das Assembléias           destino da nossa Ilha se as autoridades não                                                            mais de 25 anos. Os participantes e simpatizantes
                                                                                                                                                                                                                                                             da tragédia à jornalista nervosa (porque também
    “Estatuto da Cidade” finalmente estão          Populares, serão as instâncias de deci-      se preocuparem com ela.                                                                                                                                      morava no Sul da Ilha): “Minha amiga, não se agri-
                                                                                                                                                                                                       são pescadores e nativos da região, e também mo-
                                                   são. As reivindicações e propostas para      • o Carnaval deste ano foi muito bom para                                                                                                                    de a natureza impunemente. Os aterros da Baía
    sendo acatadas pelo poder municipal                                                                                                                                                                radores do Campeche. A esposa do fundador, Dona
                                                                                                                                                                                                                                                             Sul, a Beira-Mar Norte, a Via Expressa Sul, cujo
    através do Ipuf.                               o Plano Diretor Participativo toma           quem acompanhou os blocos Alagados,                                                                    Chica, aos 94 anos participa dos desfiles, que são
                                                                                                                                                                                                                                                             mérito não se discute, a Beira-Mar Continental, o
       Agora está em nossas mãos a                 como base o Plano Diretor                    Deca Rafael e o Ônodi!!!!                                                                              sempre animados por um trio elétrico, em que as
                                                                                                                                                                                                                                                             aumento da densidade populacional, a destruição
                                                                                                                                                                                                       músicas são executadas pelo filhos e netos do Deca
    formatação oficial de um Plano Diretor         Comunitário,mas deverão ser feitas           Boa leitura!                                                                                                                                                 da vegetação de restinga, o aterro da Lagoa da
                                                                                                                                                                                                       Rafael.
    Paticipativo (PDP), preservacionista e que     novas leituras em reuniões, oficinas e                                                                                                                  A apresentação do Deca Rafael acontece sem-
                                                                                                                                                                                                                                                             Chica, o consumo da pouca água potável extraída
    privilegie a qualidade de vida. Vai depender   seminários temáticos, sempre submeti-                                                                                                               pre às terças-feiras de Carnaval e o esquenta é
                                                                                                                                                                                                                                                             da Lagoa do Peri, bem acima da capacidade de
    da união de todas as entidades comunitárias    das à aprovação da Assembléia Popular         II Seminário Comunitário                                                                              no Bar do Luizinho. Todos os anos, conta com a
                                                                                                                                                                                                                                                             recarga, pela empresa privada que substituiu a
    e da consciência de que o cidadão represen-    da Planície do Campeche.                          de Planejamento da                                                                                participação do Rei Momo e Sua Corte. Aliás, nes-
                                                                                                                                                                                                                                                             Casan, tudo contribuiu para o silencioso avanço do
                                                                                                                                                                                                                                                             mar, por baixo das poucas dunas que restaram, após
    ta o “controle social”, não obstante o peso       Você vai saber mais a respeito do            Planície do Campeche!                                                                               te ano a corte tinha como primeira-princesa do
                                                                                                                                                                                                                                                             o boom da construção civil. É por isso que a água
                                                                                                                                                                                                       Carnaval a neta do Deca Rafael.
    dos cifrões de empresários da construção       Plano Diretor Participativo e marcar na               Local: Clube Catalina                                                                                                                               da Peri está tão salgada quanto a da Conceição...”.
    civil e do turismo, cuja divisa é: “O lucro    sua agenda que o II Seminário Comu-          Início dia 30, sexta-feira, às 18h30                                                                                                                             Os poucos habitantes que restaram, aqueles que
    acima de tudo”.                                nitário de Planejamento da Planície          Dia 31, sábado, a partir das 9 horas
                                                                                                                                                                                                                                                             não tinham recursos para mudar pra algum lugar
       Emblematicamente, a primeira audiência      do Campeche (Fazenda do Rio                                                                     Pesca da Tainha                                     Alexandrino Daniel, o Seu Chico). Às vezes não
                                                                                                                                                                                                                                                             onde ainda existia água potável, conviviam com a
                                                                                                                                                                                                                                                             fedentina asfixiante, porque a água vendida a peso
    pública, destinada a definir os nomes dos                                                                                                    No dia 3 de fevereiro, o documentário Pesca           entendemos o “manezêis”. Acho que precisa de le-      de ouro pelos caminhões-pipa era suficiente ape-
    representantes distritais no Núcleo Gestor                                                                                                da Tainha no Campeche, com 52 minutos de                 genda nos momentos mais entusiasmados dos             nas para a ingestão, preparo dos alimentos e uma
    do PDP, foi realizada no Campeche. Não                                                                                                    duração, foi apresentado no Salão Paroquial da           nossos pescadores.                                    discreta higiene pessoal...
    obstante, mais uma vez, já havíamos saído                                                                                                 Igreja São Sebastião                                        Parabéns ao Ademir Damasco, que veio lá de             No continente, a situação era também de cala-
    na frente, posto que, na Assembléia Comu-                                                                                                    O salão lotou, faltou cadeira! Animadíssimos,         Ratones fazer alguns vídeos legais por aqui. Foi      midade, por outras razões: a destruição da mata
                                                                                                                                              estavam lá todos os pescadores e suas famílias, e        ele também, com seu filho Gustavo, que editou o       ciliar para a produção de carvão e a poluição pela
    nitária realizada no dia 23 de outubro de
                                                                                                                                              também os neonativos. O documentário é ótimo e           vídeo Seu Chico e o Presente.                         falta de saneamento básico.
    2006, elegêramos, democraticamente,                                                                                                       tem histórias engraçadas. Começa                                                                                   Os empresários, donos dos gigantescos empre-
    nossos representantes junto ao Núcleo                                                                                                     com lindas cenas da pesca nos anos                                                                             endimentos, tanto no Sul como no Norte da Ilha, já
    Gestor do PDP.                                                                                                                            30 e foi dividido em 4 partes: O Pedi-                                                                         haviam partido para Miami, paraísos do Caribe e
       Na Audiência Pública em 23 de novem-                                                                                                   do (missa e reza no rancho para uma                                                                            Europa. Gozavam as delícias do seu dinheirinho,
    bro de 2006, convocada pelo Ipuf e realiza-                                                                                               boa safra); A Espera (vigília de cardu-                                                                        prudentemente enviado para a Suíça, antevendo o
                                                                                                                                              mes, quando são entrevistados os srs.                                                                          que iria acontecer nessa grande cloaca a céu aber-
    da na Sociedade Amigos do Campeche, a
    tensão estava nos nervos e mente dos              10 anos de Fala Campeche (1997 - 2007)                                                  Trogildo T. Vigânico, Getúlio Inácio e                                                                         to, outrora denominada Ilha da Magia.
                                                                                                                                              Helio Faustino); A Captura (localiza-                                                                              Consumatum est. Era o que dizia a tabuleta, co-
    bravos campechanos(as), que queriam ver         O jornal comunitário está comemorando 10 anos de presença na                              ção dos cardumes, estratégia de pes-                                                                           locada na cabeceira da ponte de acesso à Ilha de
    respeitado o direito de decisão comunitária:    comunidade. Surgiu em julho de 1997, organizado por moradores da Praia                    ca, a partilha entre os camaradas e a                                                                          Santa Catarina, por um andarilho que partira para
    a homologação da escolha dos representan-       do Campeche, com o objetivo de informar, defender e intervir em assuntos                  comunidade em geral, além da venda                                                                             outras plagas, à cata do precioso líquido...
                                                    de interesse da comunidade, assim como atuar e estimular ações na defesa                  (entrevistas de Fábio Daniel e sr.
    tes dos distritos, em Assembléia pública e
                                                    da qualidade socioambiental da região. Aberto para a comunidade, o jornal                 Adílio); Confraternização (comer o cal-
    legítima.                                                                                                                                                                                                                                                         Daniel Valois (valois@intergate.com.br) é
                                                    é produzido voluntariamente pelo seu conselho editorial, veiculado                        do e a pesca juntos contando histórias                                                                                   Secretário do Instituto Sócio-Ambiental
        Abertos os trabalhos, após breves           gratuitamente com a tiragem de 8 mil exemplares e conta com o patrocínio                  e estórias da vida local e dos pescado-                                                                                              Campeche – ISA-Campeche
                                                    dos comerciantes da localidade.                                                           res, com entrevista de Francisco
10                                                               FALA CAMPECHE - MARÇO/2007                                                                                                                                          FALA CAMPECHE - MARÇO/2007                                                                           3
Bar do Chico prestes a ser tombado
    A primeira tentativa de demolição do Bar do Chico na           O pedido de demolição do ínfimo bar do velho priedade, os proprietários, o contexto histórico, o
                                                                                                                                                                           Plano Diretor Participativo de Florianópolis
                                                                                                                                                                              Painel da devastação
praia do Campeche foi no dia 25/2/2000. Naquele dia, um        Chico, homem com seus 82 anos, 30 dos quais ali grau de impacto ambiental, a atividade tradicio-                                                    A Planície do Campeche unida vai tentar outra vez!
grupo de funcionários da Floram chegou com um batalhão         trabalhando, projetou-se como num filme de nal, o envolvimento comunitário e familiar, o po-
policial. Por sorte, advogados e moradores ali presentes ti-   suspense, e o ambiente leve e livre estava pesado tencial socioambiental, tudo para subsidiar tec-
nham em mãos um despacho do desembargador Sérgio Pa-           e triste. Um grande mal-estar tomou conta de to- nicamente a Promotoria da capital para encami-                 TODOS os bairros da cidade
ladino suspendendo a liminar.                                  dos, inclusive do oficial de justiça, dos policiais e nhamentos futuros. Sua conclusão: “Existe             de Florianópolis, seus moradores
    Em abril de 2001, os morado-
res entraram com um pedido de
                                                                                                                                           embasamento legal à per-
                                                                                                                                           manência do Bar do Chico
                                                                                                                                                                           da ilha e no continente, queren-          Acompanhe o cronograma do PDP
tombamento do bar, incluindo,                                                                                                              na Praia do Campeche. (...)     do ou não, a partir deste mês de
                                                                                                                                                                                                                         * Meados de 2006. O prefeito Dario Berger elabora      ência pública, mas permitiram a presença dos nossos
além do próprio estabelecimento,                                                                                                           O bar já é patrimônio cultu-    março estarão envolvidos no pro-
                                                                                                                                                                                                                     lei criando um grupo executivo, com representantes         representantes, sem direito a voz.
a trilha desde a Capela de São Se-                                                                                                         ral da comunidade, como de-     cesso de revisão ou elaboração
bastião e a pinguela sobre o                                                                                                               monstra o pedido de tomba-                                                de órgãos municipais, coordenados pelo Ipuf, para en-          * O CPPC, diante da demora da participação dos dis-
córrego, até as dunas atrás do bar.                                                                                                        mento, as manifestações e       dos planos diretores.                     caminhar o Plano Diretor Participativo de                  tritos no NGM, iniciou uma articulação para pressionar
A trilha é por onde passa a procis-                                                                                                        registros em jornais e revis-       A definição de Planos Direto-         Florianópolis, conforme o Estatuto da Cidade.              a formação completa do Núcleo Gestor junto aos movi-
são do Senhor dos Passos, e a cru-                                                                                                         tas, e mais recentemente,       res Municipais com a participa-               * A primeira Audiência Pública (2 de agosto de 2006)   mentos sociais e populares com representação no Nú-
cificação antes da Páscoa era en-                                                                                                          em um filme”.                                                             convocada pelo Ipuf, no TAC, cria o Núcleo Gestor Mu-      cleo Gestor Municipal.
                                                                                                                                                                           ção popular é uma exigência de
cenada nas dunas. O pedido de                                                                                                                  A Floram, o Ministério                                                                                                               * Uma reunião do CPPC, em 30 de outubro, onde
                                                                                                                                                                           lei desde a aprovação do Estatu-          nicipal (NGM) para coordenar o processo na cidade
tombamento, contendo um abaixo-                                                                                                            Público Estadual, a Procu-
                                                                                                                                                                                                                     (composto da seguinte maneira: 10 representantes do        estiveram presentes membros da Ufeco, do Fórum da
assinado com mais 1.570 assina-                                                                                                            radoria do município e          to da Cidade em 2002 (Lei 10.257/
turas, foi enviado ao Iphan, ao                                                                                                            membros da comunidade                                                     Executivo municipal, 16 representantes da sociedade        Cidade, do Fórum do Maciço, redigiu um documento ao
                                                                                                                                                                           01). Ou seja, os governos munici-                                                                    NGM cobrando com veemência a realização de audiên-
Ipuf, ao Ministério Público Esta-                                                                                                          elogiaram, na última reu-                                                 civil – movimentos sociais, sindicatos de trabalhado-
dual, documentado com estudos e                                                                                                            nião, em janeiro 2007, o re-    pais, juntamente com a popula-            res, ONGs, universidades, Consegs – e 13 represen-         cias públicas para a formação dos núcleos distritais e a
informações sobre a influência e a                                                                                                         latório de vistoria do MPE      ção do município, devem definir,          tantes distritais eleitos por suas comunidades). A pro-    eleição dos seus representantes. Todos assinaram o do-
importância desses patrimônios                                                                                                             e pretendem acatar a pos-       com base no interesse coletivo,           posta de inclusão dos distritos, discutida no Conselho     cumento, que foi protocolado no Ipuf.
na vida da coletividade.                                                                                                                   sibilidade de tombar o Bar                                                                                                               * Em 8 de novembro, é divulgado calendário do Nú-
    Em maio de 2002, o bar che-                                                                                                            do Chico como um bem
                                                                                                                                                                           normas que regulam o uso do es-           Popular da Planície do Campeche, foi fortalecida e in-
                                                                                                                                                                           paço urbano, a segurança, o equi-         corporada pelos movimentos sociais da cidade. O Nú-        cleo Gestor Municipal para a realizar audiências pú-
gou até a ser des-telhado por fiscais da Floram, mas foi a     fiscais da Floram. Era forte a sensação de desam- imaterial e patrimônio cultural da cidade de
comunidade que impediu o ato e os advogados novamen-           paro, pelas leis, pela justiça, e a indignação ante o Florianópolis.Vamos torcer para que isto seja                                                   cleo Gestor Municipal passa a ser composto por 39 re-      blicas no período de 23/11/2006 a 14/11/2006.
                                                                                                                                                                           líbrio ambiental voltados para o
te conseguiram impedir a demolição.                            desrespeito à sociedade e a sua identidade.             verdade o mais breve possível!                                                                presentantes.                                                  * A primeira audiência foi a da Planície do
                                                                                                                                                                           bem-estar dos cidadãos. O Art. 2º                                                                    Campeche, na SAC, convocada com recursos basica-
    Mas o Ipuf negou o pedido por intermédio de seus di-           Todas as manifestações populares estavam a              Em frente ao Bar do Chico começaram as au-                                                    * De agosto a novembro de 2006, o Núcleo Gestor de-
retores. O argumento utilizado foi de que não se tratava       favor da permanência do bar como um referencial las de surf para a formação de jovens instruto-             II do Estatuto se refere à partici-                                                                  mente do movimento comunitário: carro de som, cha-
                                                                                                                                                                                                                     senvolveu seus trabalhos com 26 membros, sem os re-
de patrimônio a ser preservado.                                do lugar, da identidade cultural da Ilha e do ser e res: uma iniciativa do projeto Aroeira para jo-         pação popular como “gestão de-            presentantes distritais.                                   madas e entrevistas na Rádio Campeche, cartazetes
    Tempos depois, a trilha foi cercada, a pinguela,           fazer de outros tempos no Campeche. Muitos vens das comunidades carentes.                                   mocrática” dos vários segmentos                                                                      em estabelecimentos comerciais, panfletos nos termi-
                                                                                                                                                                                                                         * Nesse período, algumas comunidades organizadas
destruída, e surgiu uma nova trilha feita com entulhos         freqüentadores questionavam por
                                                                                                                                                                           da comunidade e suas associações          começaram a questionar a demora na realização de au-       nais. Apesar da dificuldade, estiveram presentes cer-
criando um dique que empoça as águas.                          que o Bar do Chico seria mais agres-
    No dia 12 de setembro de 2006, deu-se a terceira ten-      sivo do que outras obras mais recen-
                                                                                                               Por que o Bar do Chico seria mais agressivo                 representativas para formular,            diências públicas nos bairros e as tomadas de decisão      ca de 250 moradores, que legitimaram a escolha dos
tativa de demolição do Bar do Chico, decorrente do mes-        tes e impactantes na paisagem, de
                                                                                                            que outras edificações mais impactantes e de uso                                                         sem a presença dos representantes distritais.              representantes eleitos na assembléia comunitária em
                                                                                                                    restrito na Ilha de Santa Catarina?                    executar e acompanhar planos,
mo processo judicial de 2000. Naquele dia, uma rede            uso restrito, nas praias da Ilha de                                                                                                                       * O Conselho Popular da Planície do Campeche           setembro.
                                                                                                                                                                           programas e projetos de desenvol-
comunitária de informação espalhou a notícia como um           Santa Catarina.                                                                                                                                       (CPPC) decidiu participar do processo oficial e formou         * Em 18 de dezembro de 2006, foi realizada a últi-
foguete. Telefonemas, chamadas na Rádio Comunitária                Novo abaixo-assinado foi feito                                                                          vimento urbano.                                                                                      ma reunião do ano do Núcleo Gestor Municipal, com
                                                                                                                                                                                                                     uma comissão para contatar o Ipuf e solicitar apoio
do Campeche, moradores, freqüentadores e os meios de           pela preservação do Bar do Chico. De                                                                            No nosso caso, devemos atua-                                                                     presença dos 13 representantes distritais eleitos nas
                                                                                                                                                                                                                     operacional para realizar uma assembléia no bairro
comunicação da cidade alertaram sobre a possível per-          novembro de 2006 até janeiro de                                                                             lizar, de forma participativa, o          em setembro, para eleger seus representantes               audiências públicas de cada região.
da de mais um ponto referencial da identidade da cida-         2007, foram conseguidas 1.200 assi-
de, principalmente do Campeche. Há dois anos, perde-           naturas. Uma comissão de morado-                                                                            Plano Diretor dos Balneários              distritais. O Ipuf expôs as dificuldades para compor o         * Em 18 de janeiro de 2007, o NGM retomou suas
mos, de um sábado para domingo, um lindo engenho na            res foi ao Ministério Publico Estadu-                                                                       (1985) e o Plano Diretor do Dis-          Núcleo Gestor Municipal, ainda provisório, devido às       atividades e, desde então, está concentrado na defini-
avenida Campeche que nos alegrava a vista e nos dava           al, que enviou seu técnico ao bar para                                                                      trito Sede (1997), definições que         diferentes condições organizativas de cada distrito ou     ção desse processo participativo dos distritos.
uma referência dos antigos deste lugar. Foi triste! Hoje,      uma vistoria. O relatório considerou                                                                                                                  segmento social.                                               * Em 22 de janeiro de 2007, o Núcleo Distrital
                                                                                                                                                                           deverão estar integradas ao mes-
nada mais existe ali.                                          as particularidades do local, a pro-                                                                                                                      * Em setembro, o CPPC convoca uma assembléia           da Planície do Campeche reinicia suas atividades
                                                                                                                                                                           mo tempo ao planejamento urba-
                                                                                                                                                                                                                     comunitária para criar o Núcleo Distrital (ND), ele-       e começa a se preparar para propor uma forma de
                                                                                                                                                                           no das regiões/distritos para de-                                                                    participação, fazer um levantamento de informa-
                                                                                                                                                                                                                     ger seus representantes e encaminhar seus nomes
                                                                                                                                                                           finir o Plano Diretor Municipal.
Cursinho Pré-Vestibular precisa de apoio                                                                                                                                                                             para o Núcleo Gestor Municipal. A assembléia comu-         ções atualizadas e envolver a comunidade na dis-
                                                                                                                                                                               O processo de elaboração do Pla-      nitária aconteceu em 23 de setembro de 2006, na Es-        cussão. Decidiu-se pela realização do II Seminá-
                                                                                                                                                                           no Diretor Participativo de               cola Municipal Brigadeiro Eduardo Gomes.                   rio Comunitário em março, com o objetivo de
   Em agosto de 2005, teve início o Pré-Vestibular Co-         Programa Primeira Chance; a direção da Escola          convidados a participar da coordenação dos           Florianópolis, foi aberto tardia-             * A assembléia deliberou pela formação do Núcleo       reavaliar as diretri-
munitário, que surgiu de uma iniciativa da Associação          Porto do Rio Tavares, que cedeu o espaço da esco-      Núcleos do Cefet.                                    mente, em julho de 2006, com a            Distrital da Planície do Campeche, a partir do CPPC,       zes de planejamento
de Moradores do Campeche - AMOCAM, do Fórum Per-               la; a Escola Autonomia, que cedeu o uso da apos-          Em 2007, com a aprovação do projeto                                                         que já agregava entidades, associações, pessoas,           que serviram de base
                                                                                                                                                                           nova gestão que assumiu o Ipuf. O
manente de Saúde, entre outras entidades da Planície,          tila; a Rádio Comunitária Campeche; o Jornal do        contemplando os quatro núcleos existentes,                                                     subnúcleos, conselhos, e elegeu seus representantes,       para o Plano Comu-
                                                                                                                                                                           Núcleo Gestor Municipal, com a                                                                       nitário elaborado em
devido à falta de oportunidade de jovens e adultos para        Campeche. Como patrocinadora, a Eletrosul              todos os alunos receberão apostilas. No fim                                                    um titular e três suplentes: Janice Tirelli (Campeche),
                                                                                                                                                                           maioria dos representantes                                                                           2000 nas oficinas
terem uma vida melhor, fugindo muitas vezes da                 viabilizou a impressão das apostilas e materiais       do ano passado houve conversa com a Udesc                                                      Fernando Cardenal (Morro das Pedras), Ataíde Silva
                                                                                                                                                                           distritais e subdistritais escolhidos     (Campeche) e Valter Chagas (Rio Tavares) como por-         itinerantes de plane-
marginalidade.                                                 didáticos para os alunos, além da bolsa, camise-       para assinarem um convênio que defina os
   Foi um ano difícil, pois as pessoas não eram da área        ta, canetas e lápis.                                   papéis da Associação de Moradores, da pró-
                                                                                                                                                                           em audiências públicas, está cami-        ta-vozes da Planície no Núcleo Gestor, orientados pe-      jamento na Planície.
                                                                                                                                                                           nhando para sua instalação final.         las definições coletivas retiradas nas reuniões/assem-     O processo conduzido
da educação e não tinham nenhum conhecimento de cur-                Em 2006, os parceiros foram os mesmos.            pria Udesc e da Secretaria da Educação. O
                                                                                                                                                                               Informe-se no boxe ao lado so-        bléias populares (que é a instância de deliberação das     pelo      Movimento
sinho pré-vestibular, somente a vontade de acertar. Fo-        Houve mais professores voluntários e entrou a          curso abriu vagas para 140 alunos, mas
                                                                                                                                                                                                                     decisões dos bairros).                                     Campeche Qualida-
ram abertas vagas para 120 alunos de baixa renda e apa-        Tractebel, que doou ao curso dois                      houve um acréscimo de inscritos: 220. Ou-            bre o que já foi feito e como a
                                                                                                                                                                                                                         * Os representantes da Planície compareceram à         de de Vida, a partir
receram 225 inscritos. Foi mais difícil para a coordena-       retroprojetores. As dificuldades ainda foram as        tra vez ficou difícil para a coordenação, que        Planície do Campeche está or-
                                                                                                                                                                                                                     reunião do NGM, em 5 de outubro, e entregaram um           das demandas do I
ção fazer a seleção, não só pela questão da renda, mas         mesmas do ano anterior: a falta do passe esco-         entende que qualquer forma de seleção nun-           ganizada para participar. Ou
                                                                                                                                                                                                                     ofício apresentando a representação da região, junta-      Seminário, foi entre-
também porque tinha de considerar que, se a pessoa pro-        lar para os estudantes, a falta de um vigia e de       ca é justa 100%. Portanto, vão bancar os             seja, VAMOS NOVAMENTE                     mente com a ata e a lista de presença da assembléia        gue à Câmara de Ve-
curava o curso, era porque queria mudar sua história e         um administrativo que viabilize o uso da bibli-        80 alunos.
                                                                                                                                                                           TENTAR levar nossas propostas             comunitária realizada, solicitando participar da reu-      readores          como
da sua família.                                                oteca, o armário com chaves.                              Está claro que, se a secretaria não aumen-
                                                                                                                                                                           sobre a Planície para que sejam           nião. Na ocasião, membros do NGM questionaram a            substitutivo ao do
   O projeto teve como parceiros professores voluntários            Mas a história do cursinho em 2006 tomou          tar o número de bolsistas, alguns núcleos po-
                                                                                                                                                                           consideradas no Plano Diretor             representação eleita numa assembléia comunitária e         Ipuf, entregue em
e professores bolsistas; a Udesc, com a orientação peda-       outras proporções, pois mesmo com os proble-           derão fechar, pois a comunidade que procura
                                                                                                                                                                           da Cidade.                                a sua representatividade por não ter caráter de audi-      março de 1999.
gógica; a Secretaria da Educação, com os bolsistas do          mas, em setembro seus coordenadores foram              o projeto é de baixa renda.
4                                                            FALA CAMPECHE - MARÇO/2007                                                                                                                                                FALA CAMPECHE - MARÇO/2007                                                                               9
      Conselho Comunitário de Segurança                                                                                                                                      Painel da devastação
          O controle popular é condição fundamental à participação democrática da sociedade
                                                                                                                       tante, reivindicada há muito pela comunidade


                                                                                                                                                                          Alternativas
                                                                                                                                                                          de Planejamento do Campeche
    Como parte dos movimentos sociais da Planície do         tre as polícias militar, civil e federal, incluindo
Campeche, o Conseg da Planície vem atuando com o ob-         também a polícia ambiental, visto que todas elas          e imprescindível para Florianópolis, conheci-
jetivo de fortalecer a segurança pública como um direito     atuam muitas vezes desarticuladamente, com                da pelo seu frágil ecossistema, não raro ataca-
                                                                                                                       do pelas ações destruidoras de especulações        ral e social do bairro, com conseqüências                tério para a pavimentação de ruas, e não o              onal de Recursos Hídricos, e dele participe com vis-
do cidadão e obrigação do Estado. Os indicadores de vio-     baixo aproveitamento das ações preventivas e
                                                                                                                       imobiliárias.                                      imprevisíveis na qualidade de vida da comunidade;        asfaltamento, evitando a impermea-bilização do          tas a definir as questões relativas ao tema, em con-
lência urbana que assustam a população também preo-          outras.
                                                                                                                   O Plano Diretor de Florianópolis, finalmente,              2. Rejeitar, particularmente, a proposta de sis-     solo e o comprometimento do lençól freático da          junto com os demais participantes, quando da ela-
cupam os moradores daqui. E isso não é de hoje.                 Para que todos esses aspectos sejam contem-                                                               tema viário, incompatível com o ecossistema e o          região;                                                 boração do Planejamento.
                                                                                                                      poderá ser participativo, se depender dos re-
    Ocorrências relacionadas a furtos e roubos,              plados, é de suma importância a elaboração e a                                                               modelo de vida do bairro;                                      Estudar a integração do sistema viário com              Que se busque, através da Câmara de Verea-
                                                                                                                      presentantes distritais que fazem parte do Nú-
residenciais e comerciais, não se desenvolvem isolada-       execução de um Plano Municipal de Segurança              cleo Gestor. O Conseg é favorável à posição de-         3. Exigir a elaboração de um novo Plano Dire-        um tratamento paisagístico que leve em conside-         dores e Executivo Municipal, a criação de uma le-
mente. É claro que a segurança patrimonial é importan-       Pública para Florianópolis. A atuação do coman-          fendida pelos representantes da Planície do         tor, que leve em consideração as decisões do I Se-       ração propostas já existentes de transformação do       gislação que determine a obrigatoriedade da insta-
te, mas outros delitos também nos preocupam, como a          do da 3ª Cia. do 4o Batalhão da PM tem repre-            Campeche no Núcleo Gestor, de que a base das        minário Comunitário de Planejamento do                   Campeche em “Bairro Jardim”;                            lação de sistemas de tratamento de esgotos compa-
violência doméstica e a violência ambiental. Sem falar       sentado um ponto positivo, já que vem estabele-          decisões é a comunidade. Como já encaminha-         Campeche.                                                      Adequar os equipamentos urbanos de trans-         tíveis com as condições naturais da região como
na violência da grande desigualdade social que assola o      cendo uma relação de diálogo e respeito com o            do pelo Conselho Popular da Planície, as audi-                                                               porte coletivo (pontos de ônibus) às condições do       condicionante para a liberação de loteamentos;
                                                                                                                      ências públicas deverão ser amplamente                                                                       clima e à paisagem natural do bairro, para que                Que, também através da Câmara e do Executi-
país.                                                        Conseg, entendendo o controle popular como uma                                                               Propostas                                                protejam o usuário e sejam harmônicos com a na-         vo, se busque a aprovação de legislação adequada que
    Dois aspectos estão relacionados às atividades do        condição fundamental à participação democráti-           divulgadas e decisórias, ou seja, não deverão
                                                                                                                                                                              A diversidade é uma virtude do sistema viário de     tureza;                                                 proíba a execução de qualquer empreendimento que
                                                                                                                      ser meramente opinativas. Os Consegs tam-
Conseg da Planície do Campeche: por um lado, nos mobi-       ca da sociedade. Esperamos que o novo comando                                                                um bairro. Ele deve fluir, integrar, manter passa-             Garantir a proteção dos sítios arqueológicos      venha a se contrapor ao Plano Diretor de consenso
                                                                                                                      bém estão representados no Núcleo Gestor e
lizamos a fim de chamar os moradores e moradoras à           do 4a Batalhão da PM e o novo delegado-chefe da                                                              gens e ruas históricas, priorizar o transporte coleti-   no planejamento do sistema viário.                      da comunidade;
                                                                                                                      atuarão coerentemente com cada uma de suas
participação, como única forma eficaz de tirar das gave-     Polícia Civil também comunguem com os objeti-                                                                vo e proteger o pedestre. Essa capilaridade é funda-           Priorizar a implantação de passeios e calça-            Que se garanta o monitoramento e a fiscaliza-
                                                                                                                      comunidades representadas. O assunto segu-
tas as boas intenções e transformar as teorias em políti-    vos comunitários.                                                                                            mental porque proporciona a integração e a vivência      das, com tratamento paisagístico adequado, con-         ção dos sistemas a serem implantados;
                                                                                                                      rança pública certamente será um dos temas
cas públicas de segurança, envolvendo os diferentes seg-                                                                                                                  comunitária. O conceito de vias rápidas, como o ne-      siderando a característica balneária do Campeche              Que se garanta o respeito à Lei 7.661/88, Art.
                                                             Novidades da Planície                                    mais recorrentes.
                                                                                                                                                                          fasto projeto da Via Parque, promove a destruição        e a necessidade de garantir a integração comuni-        10, que assegura o livre e franco acesso das pesso-
mentos responsáveis pelo assunto, fortalecendo aí os as-                                                           Será iniciado neste semestre um programa na rá-
                                                             A nova sede da 3a Cia. da PM continua na av.                                                                 ambiental, o isolamento, a insegurança e o estímulo      tária;                                                  as ao mar;
pectos preventivos. Como se sabe, o mais difícil é a atua-                                                             dio comunitária Campeche (FM 104.9),               à ocupação da orla marítima.
                                                                 Pequeno Príncipe, agora vizinha da panifi-                                                                                                                               Implantar melhorias no sistema viário                  Que a densidade populacional projetada obe-
ção solidária que motive a construção de uma outra soci-                                                               abordando assuntos relacionados à cidadania,           A Comissão propõe:                                   concomitantemente às estruturas dos serviços de         deça os limites estabelecidos por estudos técnicos,
                                                                 cadora Bem Vindo, num imóvel bem mais
edade, em que não prevaleça o individualismo como prá-           amplo, com melhores condições de trabalho             à segurança pública e temas correlatos. Aguar-           Que seja feito o aproveitamento dos traçados       água, saneamento e galerias pluviais, para evi-         dentro das possibilidades de sustentação ambiental.
tica, desde o interior da própria casa, para abrir uma           e uma sala projetada para a participação da           de e participe. O comando da PM e represen-        viários já existentes, com a adequação dos trechos       tar a necessidade de mutilação do sistema no fu-
perspectiva melhor aos nossos jovens.                            comunidade nos projetos e pesquisas comu-             tantes do Conseg, além de membros da rádio,        críticos. É fundamental a elaboração de um estudo        turo;
    As ações mais emergenciais são também importantís-           nitárias.                                             serão os responsáveis.                             técnico detalhado e criterioso sobre a necessidade             Respeitar as decisões da comunidade na ela-
                                                                                                                                                                          de alargamento e/ou modificação de ruas, com a           boração do projeto de sistema viário, adequando-
                                                                                                                                                                                                                                                                                           Comissão do Espaço Público
simas: o policiamento comunitário, como conceito e como      Está para ser estabelecido um convênio entre          As reuniões ordinárias do Conseg serão retoma-
                                                                                                                       das agora em março e em breve serão divulga-       perspectiva de ampliação e priorização do serviço        as às formulações técnicas, já que o sistema é fun-        Entendeu-se que o espaço público não é só a con-
prática, em cada bairro; a investigação efetiva dos casos;       os órgãos pertinentes do Estado que per-
                                                                                                                       dos o calendário e os locais. Procure se infor-    de transporte coletivo, mesmo implicando algumas         damental na determinação do modelo de cresci-           figuração física, mas o acesso da população a de-
o tratamento científico das informações, para serem úteis        mitirá expandir a responsabilidade da PM
                                                                                                                       mar na sede da 3a Cia e pelos avisos que serão     desapropriações;                                         mento do bairro.                                        terminados equipamentos públicos como:
como dados de orientação às ações; respostas imediatas e         em fiscalizar e autuar irregularidades em
                                                                 obras. Essa é uma medida também impor-                afixados no comércio local e divulgados pela             Projetar o sistema viário de forma a priorizar
seguras às demandas da população; o entrosamento en-                                                                   rádio comunitária.                                 a implantação de terminais de integração para in-                                                                        As áreas de preservação ambiental;
                                                                                                                                                                          centivar o transporte coletivo;                          Comissão de Saneamento Básico                                   Os espaços constituídos historicamente
                                                                                                                                                                                Planejar o sistema viário do Campeche com o            O Planejamento do Campeche deve contem-                      pelo uso da população;
           Abastecimento da Costa Leste-Sul
                                                                                                                                                                          conceito de vias de integração e não de isolamento;      plar como pré-requisito as questões referentes à                O acesso a equipamentos de uso coletivo de
                                                                                                                                                                                 Criar mecanismos eficazes para a proteção         água, esgoto e drenagem. Para ocupação do espa-                  saúde, educação, transporte, lazer e cultu-
                                                                                                                                                                          das áreas de domínio no sistema viário, para             ço, deve ser considerada a questão do ecossistema                ra.
                                                                                                                                                                          direcionar e facilitar o crescimento futuro;             no que se refere aos lençóis freáticos, mar, córregos
                                                                                                                   reduziam o impacto das marés e ensopavam a re-               Avaliar a necessidade de novos traçados viários    e lagoas, conforme os preceitos da Agenda 21, Cap.
   O abastecimento da Costa Leste-Sul antes de 2000 A Lagoa do Peri
                                                                                                                                                                          somente após o estudo da capacidade das vias atu-        18, sobre Proteção da Qualidade e do Abasteci-
                                                                                                                                                                                                                                                                                           Propostas
era feito através de poços artesianos da Casan localiza-                                                           gião, facilitando a entrada dos peixes marinhos que
                                                             A Lagoa do Peri foi legalmente protegida como         migravam para desovar ou se desenvolver na la-         ais, depois de melhoradas e adequadas com acosta-        mento dos Recursos Hídricos.                                   A preservação de toda a extensão da orla
dos na região arenosa entre dunas, restingas e terraços                                                                                                                                                                                                                                    marítima, que se compõe de dunas e restingas,
da Planície do Campeche. As águas das chuvas que caem Parque Municipal em 1981 (Lei Municipal n°                   goa. Em 1974, o DNOS retilinizou o canal, permi-       mentos, calçadas e ciclovias;
                                                                                                                                                                                Articular todo o planejamento de sistema viá-                                                              como forma de garantir o livre acesso da comu-
no solo arenoso da zona costeira formam um grande lago 1.828). Essa lagoa costeira de água doce dista me-          tindo um rápido escoamento das águas, que redu-
                                                                                                                                                                                                                                   Propostas                                               nidade a esses ecossistemas;
                                                                                                                                                                          rio a uma perspectiva populacional que não agrida
subterrâneo, útil ao abastecimento público da zona cos- nos de 300 metros do mar em alguns lugares. Sua            ziu o nível da lagoa, afetou a migração dos peixes e
                                                                                                                                                                                                                                                                                                 A preservação das áreas que compõem a
                                                                                          formação é re-           diminuiu momentaneamente os alagamentos (que           ou comprometa a qualidade de vida do bairro, re-               Que a Casan leve em consideração no plane-
teira. A água vinha do                                                                                                                                                                                                                                                                     Lagoa da Chica, em forma de parques que per-
                                                                                          cente e resulta          se agravaram com a ocupação das margens do san-        jeitando qualquer vínculo com a projeção de 450          jamento do sistema de tratamento de esgotos do
lençol freático -                                                                                                                                                                                                                                                                          mitam à comunidade espaço de lazer e de mani-
                                                                                          da deposição de          gra-douro e o lançamento de resíduos e esgotos no      mil habitantes;                                          Sul da Ilha as sugestões da comunidade em um
aqüífero Campeche –,                                                                                                                                                                                                                                                                       festações culturais;
                                                                                          sedimentos ma-           seu leito).                                                  Adotar a legislação ambiental como diretriz para   trabalho conjunto neste momento inicial do proje-
sistema que interliga-                                                                                                                                                                                                                                                                           A transformação da região do Morro do
                                                                                          rinhos e eólicos            O desmatamento e a contaminação dos                 o planejamento do sistema viário. O conceito de Via      to;
va 15 poços em anel e                                                                                                                                                                                                                                                                      Lampião em um parque com trilhas ecológicas,
                                                                                          durante os avan-         manan-ciais de abastecimento da lagoa refleti-         Parque, além de destruir o meio ambiente e o                   Que o Ipuf, a Casan, a Fatma, a Floram e a
que abastecia 42 mil                                                                                                                                                                                                                                                                       para garantir a sua preservação, regulamentan-
                                                                                          ços e recuos do          rão negativamente na qualidade da água do cor-         ecossistema, separa a orla marítima da vida interior     Vigilância Sanitária Municipal integrem um Co-
habitantes até 2000                                                                                                                                                                                                                                                                        do a sua utilização no sentido de evitar depre-
                                                                                          mar, nos últimos         po receptor. Além disso, o conjunto formado pe-        do bairro, onde mantém-se preservado um modelo           mitê formado por representantes da comunida-
(24 de novembro),                                                                                                                                                                                                                                                                          dação e desmatamento;
                                                                                          6 mil anos. As           las areias, lençol freático e restinga forma uma       residencial horizontal e de qualidade;                   de, com o objetivo de procurar soluções compatí-
quando a Casan cons-                                                                                                                                                                                                                                                                             A preservação da área do antigo campo de
                                                                                          areias formaram          barreira natural que impede a invasão das águas              Definir e consolidar os acessos à orla maríti-     veis com as condições naturais da região no que
truiu e inaugurou a Es-                                                                                                                                                                                                                                                                    aviação, pelo seu valor histórico e cultural, como
                                                                                          cordões arenosos         marinhas ou intrusão salina dentro da lagoa. Em        ma, garantindo a preservação dos caminhos histó-         diz respeito às questões hidrossanitárias;
tação Tratamento de                                                                                                                                                                                                                                                                        área de lazer público, sem cortes pelo sistema
                                                                                          e isolaram uma           2006, com o aumento da população, o uso inten-         ricos e projetando os necessários, para facilitar e              Que se busquem parcerias para a
Água de Abastecimen-                                                                                                                                                                                                                                                                       viário;
                                                                                          bacia côncava            so das águas, somou-se a estiagem e o canal se-        harmonizar a integração entre a comunidade e o           implementação de alternativas de tratamento do
to (ETA) da Lagoa do                                                                                                                                                                                                                                                                             A criação de um espaço cultural no casarão
                                                                                          que foi sendo            cou. As águas que por ali circulavam eram esgo-        mar;                                                     esgoto doméstico nas áreas mais críticas - inicial-
Peri. A obra teve um                                                                                                                                                                                                                                                                       (intendência), que, junto com a escola e o campo,
                                                                                          preenchida pelas         tos das residências locais e um forte mau chei-               Planejar a criação de bolsões de estaciona-       mente lençol freático alto e excesso de constru-
custo de US$ 11,3 mi-                                                                                                                                                                                                                                                                      constituirá um amplo espaço destinado ao lazer,
                                                                                          chuvas, riachos e        ro. É possível que um nível muito baixo da la-         mento que atendam o fluxo de veículos na área            ções - dentre as várias possibilidades já existen-
lhões (financiados pelo                                                                                                                                                                                                                                                                    à cultura e ao esporte, podendo abrigar, ainda,
                                                                                          águas subterrâ-          goa permita a entrada de águas marinhas para           balneária, respeitando a legislação ambiental e ob-      tes, a exemplo dos modelos que foram apresenta-
Banco Mundial e Cai-                                                                                                                                                                                                                                                                       uma biblioteca, um museu da aviação, da histó-
                                          O cartum de Canini, publicado no livro          neas do entorno.         ocuparem os espaços das águas doces explora-           servando um distanciamento que permita o acesso          dos durante o Seminário pelo grupo, como o Sis-
xa Econômica Federal)                                                                                                                                                                                                                                                                      ria do Campeche, entre outros equipamentos
                                            Humor Verde, dispensa explicações             O corpo d’água,          das.                                                   à praia apenas para pedestres. Os recursos arreca-       tema de Raízes, entre outros;
para atender 81 mil                                                                                                                                                                                                                                                                        públicos;
                                                                                          quando cheio, ex-           Por isso, é mais vantajoso usar o lençol            dados com o uso das áreas de estacionamento de-                Que se avalie a possibilidade do uso da área
moradores da região                                                                                                                                                                                                                                                                              O incentivo a atividades de ecoturismo para
                                                                                          travasa pelo ca-         freático: a água é filtrada e não precisa de           vem compor um fundo para a preservação ecológi-          do cone de aproximação do aeroporto como local
Leste e Sul da Ilha:                                                                                                                                                                                                                                                                       as áreas de parque, integrando a Ilha do
                                                                                          nal         san-         floculantes. Já as desvantagens do uso da La-          ca do Campeche;                                          para a instalação de um sistema de tratamento de
Campeche, Armação,                                                                                                                                                                                                                                                                         Campeche, hoje ameaçada de privatização;
                                                                                          gradouro, que            goa do Peri se devem às muitas algas e partícu-               Planejar a implantação de uma malha de            esgotos para a região;
Pântano do Sul, Rio Tavares, Fazenda do Rio Tavares,                                                                                                                                                                                                                                             A definição e exigência do cumprimento da le-
                                                                                                                                                                          ciclovias no bairro, de forma que seja permitida, tam-         Que o Ipuf apóie a constituição do Comitê
Tapera, Morro das Pedras, Areias, Lagoa da Conceição, desemboca 3 quilômetros abaixo, entre a Praia                las, à dificuldade em filtrar, além da necessida-
                                                                                                                                                                                                                                                                                           gislação pelos loteadores, para que equipem as áre-
                                                                                                                                                                          bém, uma conexão interbairros;                           da Bacia Hidrográfica da região, conforme a Lei
Praia da Joaquina, Alto Ribeirão, Caieira, Ribeirão da da Armação e a do Matadeiro.                                de de se utilizar grande quantidade de sulfato
                                                                                                                                                                                                                                                                                           as loteadas com espaços para uso público.
                                                             Este canal era cheio de meandros (alças) que          de alumínio e cloro.                                         Estabelecer o sistema de calçamento como cri-      Federal n° 9.433/97, que institui a Política Naci-
Ilha, Costeira do Ribeirão, praia Mole, Barra da Lagoa.
8                                                           FALA CAMPECHE - MARÇO/2007                                                                                                                                                    FALA CAMPECHE - MARÇO/2007                                                                                5
                                                                                                                                                                             Painel da devastação
                                   Diretrizes e Propostas                Relatório final do I Seminário Comunitário
                                                                                                                                                                          FALTA DE ÁGUA: UMA REALIDADE
                                                                                                                                                                             Desde sua formação, o Movimento S.O.S. Esgo-           em conta as necessidades da comunidade.              tência.
                                                                                                                                                                          to Sul da Ilha participa ativamente dos fóruns de            Três distritos do Sul da Ilha já têm projetos        As comunidades do Sul da Ilha estão conscien-
                                                                                                                                                                          discussões sobre o Plano Diretor da Planície En-          de esgotos sanitários: Campeche, Ribeirão da Ilha    tes de que os processos de desenvolvimento urbano
   Promovido democraticamente pela comunidade em             Recursos culturais, históricos e arqueo-           manancial da Lagoa do Peri, cujas disponibilida-          tremares.                                                 e Pântano do Sul. O Movimento S.O.S. Esgoto          experimentados em Florianópolis tiveram como
outubro de 1997, o I Seminário Comunitário de Plane-      lógicos: Antigo campo de pouso da companhia           des são objeto de avaliações contraditórias.                 A Ilha de Santa Catarina sofre com a especula-         Sul da Ilha está intercedendo junto à Casan para     conseqüência o comprometimento, às vezes
jamento da Planície do Campeche (Rio Tavares,             postal francesa; hangar (Centro Comunitário); tri-                                                              ção imobiliária, a ocupação desordenada e o cresci-       que priorizem esses projetos no plano de investi-    irreversível, das bases naturais e da paisagem, as-
Carianos, Tapera, Campeche e Morro das Pedras) re-        lhas naturais; Ilha do Campeche (inscrições              Preservação das praias                                 mento populacional. O número de habitantes de             mentos da Concessionária para o ano vindouro,        sim como a perda de suas identidades culturais.
sultou na formulação de diretrizes e propostas de tra-    rupestres); sítios arqueológicos (Lagoa Pequena,          A Comissão sustentou a necessidade da manuten-        Floria-nópolis aumentou nos últimos 20 anos, apre-        contemplando-os nos programas e fontes de re-           Portanto, considerando a importância da água
balho de quatro comissões temáticas, com ampla e efe-     Joaquina e Rio Tavares); Igrejinha.                   ção das praias como áreas de lazer, exigindo-se, para     sentando índices alarmantes.                              cursos disponíveis.                                  para a manutenção do ser humano e dos seres vi-
tiva participação:                                                                                              isso, que sejam preservadas as restingas que susten-                                                                                                                     vos em geral, justifica-se plenamente, nas discus-
                                                                                                                tam o solo arenoso e impedem a erosão marinha, evi-                 Esgoto tratado é saúde                                         Água tratada
                                                          Propostas                                                                                                                                                                                                                      sões do Plano Diretor, definir estratégias eficien-
        Comissão de Recursos Naturais e                                                                         tando a perda dos cordões de dunas.                           Quando a questão é saúde pública, o que vem à            A água é essencial para a nossa sobrevivên-       tes que garantam a preservação e utilização ade-
         Zoneamento Urbano                                  Zoneamento Urbano                                       Nesse sentido, considera-se inaceitável a contami-    cabeça são doenças que atingem grande parcela da          cia. Apenas quando ela some das torneiras é que
                                                              Além da preservação dos recursos elencados,                                                                                                                                                                                quada dos recursos hídricos.
        Comissão de Sistema Viário                                                                              nação fecal e doméstica das praias, pois isso as torna-   população. Muitos dos problemas de saúde que afe-         se percebe como é indispensável, mesmo para as
        Comissão de Saneamento Básico                     a Comissão propõe que equipamentos urbanos            rá impróprias ao uso em lazer e turismo, e em ativida-                                                                                                                             Quantidade, qualidade,
                                                                                                                                                                          tam crianças e adultos estão relacionados à falta         atividades mais simples como lavar a louça ou a
        Comissão de Espaço Público                        como ruas, avenidas, servidões, acessos às prai-      des de geração de renda como a pesca e a maricultura.
                                                                                                                                                                          de saneamento básico de um bairro ou cida-                                                                                      disponibilidade
                                                          as, o Aeroporto Hercílio Luz e as atividades como         Solicitou o empenho na fiscalização permanen-
    Os estudos da legislação que regulamenta o uso do     a maricultura, a pesca, a apicultura, a agricultu-    te para impedir as construções sobre dunas e ou-          de. Em Santa Catarina, apenas 11,2% dos                                                                                        A Casan utiliza os recursos hídricos
solo e proteção ambiental,                                                                                                                        tras áreas de mari-     habitantes contam com serviços de coleta e                                                                                  da Bacia Hidrográfica da Lagoa do Peri
a análise do potencial dos                                                                                                                        nha. A recuperação      tratamento de esgoto implantados em 14 mu-                                                                                  para o abastecimento de água potável
recursos e atributos natu-                                                                                                                        das           áreas     nicípios.                                                                                                                   das populações da Costa Leste-Sul da
rais e culturais e a área de                                                                                                                      agredidas, através          O saneamento básico visa reduzir proble-                                                                                Ilha de Santa Catarina.
abrangência do Plano ser-                                                                                                                         de medidas legais,      mas de saúde pública e, na Planície do                                                                                         O principal encaminhamento do
viram para classificar os re-                                                                                                                     é essencial para        Campeche, proteger os mananciais subter-                                                                                    Movimento S.O.S. Esgoto Sul da Ilha
cursos de interesse comum,                                                                                                                        normatizar uso do       râneos e superficiais. O Sul da Ilha possui                                                                                 refere-se a um maior envolvimento das
cujas funções são vitais                                                                                                                          solo.                   sistemas individuais de tratamento por fos-                                                                                 comunidades no processo, à sua
para a população da região.                                                                                                                                               sas sépticas, onde o terreno e o lençol freático                                                                            mobilização e maior participação, além
Buscou-se estabelecer dire-                                                                                                                        Preservação do         são o destino dos resíduos produzidos. Tais                                                                                 da elaboração conjunta de um projeto
trizes para um zoneamento                                                                                                                        Manguezal do
                                                                                                                                                                          fossas não recebem a atenção e os cuidados                                                                                  de saneamento para a região. Mas de
urbano compatível com a                                                                                                                          Rio Tavares e da
sustentabilidade local e                                                                                                                         Tapera                   que evitam a contaminação do meio.                                                                                          nada adianta o projeto sem recursos e
com as áreas de preserva-                                                                                                                           Quanto à recu-            O Plano Diretor deve diagnosticar e cadas-                                                                              força política para implantá-lo. Neces-
ção.                                                                                                                                             peração e a preser-      trar os serviços e a infra-estrutura de sanea-                                                                              sitamos motivar e comprometer as au-
                                                                                                                                                 vação do Manguezal       mento básico (abastecimento de água, esgota-                                                                                toridades municipais, estaduais e fede-
                                                                                                                                                 do Rio Tavares e da      mento sanitário, drenagem e manejo dos resí-                                                                                rais.
Comissão de                                                                                                                                      Tapera, considera-       duos sólidos), como também avaliar ações de                                                                                    Para a proteção ambiental são indis-
Recursos Naturais,                                                                                                                               se que sejam im-         risco à saúde da população e de impacto da                                                                                  pensáveis Planos Diretores de desenvol-
Culturais, Histórico,                                                                                                                            prescindíveis para a     urbanização, com o propósito de definir diretrizes para   roupa. Para muitos, como os agricultores e pes-      vimento regional que sejam obedecidos, de modo a
Arqueológico e                                                                                                                                   manutenção da ati-       uma política municipal de saneamento ambiental.           cadores, é um meio de sustento. A falta de consci-   evitar desastres ecológicos provocados pela especu-
Zoneamento Urbano                                         ra e a pequena pecuária que ocorrem na área da        vidade pesqueira na região (econômica e de susten-            Cumpre destacar que os Planos Diretores con-          ência ambiental, porém, está colocando esse pre-     lação imobiliária e turística.
                                                          Planície devem ser considerados no zoneamento         to), além de fundamentais para a manutenção do ci-
   Com área aproximada de 55 km2, a chamada pla-                                                                                                                          duzem as ações sobre as questões urbanas, dentre          cioso recurso em risco de extinção. A poluição, o       A população precisa estar ciente de que a pre-
                                                          urbano. Alguns, por suas características vitais e     clo de vida nos manguezais, responsáveis, em grande
nície arenosa do Campeche envolve as seguintes co-        culturais, devem ser preservados. Outros, como                                                                  elas a de                                                                                 desmatamento e       servação ambiental da região depende de um Sis-
                                                                                                                parte, pela perenidade da cadeia biológica marinha
munidades do Sul da Ilha de Santa Catarina: Tapera,       acessos, ruas, servidões, devem ser melhorados.                                                                 proteção                                                                                  o desperdício são    tema de Coleta e Tratamento de Esgotamento Sa-
                                                                                                                na região costeira.
Alto Ribeirão, Aeroporto, Carianos, Ressacada, Porto      As agressões ambientais praticadas, como as em            Propõe-se, também, a alocação de estação de tra-      das matas,                                                                                alguns dos fato-     nitário, de um Plano de Ordenamento do Uso do
da Lagoa da Conceição, Rio Tavares, Campeche e Mor-       andamento na região, devem ser corrigidas e coi-      tamento de efluentes na área de domínio do aero-          córregos,                                                                                 res mais visíveis    Solo e, na sua ausência, de bons sistemas individu-
ro das Pedras. Nesse domínio, existem recursos natu-      bidas.                                                porto, localizada entre o Manguezal do Rio Tavares        rios e lago-                                                                              no Brasil.           ais.
rais e culturais que é preciso preservar.                     É prioritária a preservação da permeabilidade     e a atual estrada-geral Campeche-Armação, em pon-         as, onde o                                                                                   Segundo o Sis-       Importante lembrar que, além dos seus mora-
                                                          do solo para a manutenção dos lençóis freáticos,      to próximo à via de acesso à Tapera. Sua localização      saneamen-                                                                                 tema Único de        dores, Florianópolis recebe todos os anos muitos
   Recursos naturais hídricos: Lagoas Pequena,            que têm funções vitais na qualidade de vida e no      é estratégica, pois tem a vantagem de ficar situada       to tem pa-                                                                                Saúde (SUS),         visitantes, que a procuram por seus predicados.
da Chica, do Peri e Laguna da Conceição; nascentes e      desenvolvimento econômico da região. Por esse         em área ainda desocupada, impedindo a ocupação            pel funda-                                                                                70% dos leitos       Mas que predicados são esses, se não conta com
rios: Tavares, Noca, Rafael e pequenos ribeirões que      motivo, e em função da fragilidade da estrutura       do manguezal e evitando desapropriações futuras.
afloram na Mata Atlântica do Maciço do Pirajubaé                                                                                                                          mental.                                                                                   hospitalares bra-    uma infra-estrutura básica?
                                                          geológica desta planície quaternária, rejeitou-se         Essas medidas são de caráter urgentíssimo, para
(APP) e desembocam perto da área de exploração de                                                                                                                         Sem acesso                                                                                sileiros são ocu-
                                                          a construção de supervias expressas, do autódro-      que se possa evitar o comprometimento do lençol
                                                                                                                                                                          às condi-                                                                                 pados por porta-
                                                                                                                                                                                                                                                                                         A água não é um bem infinito. Um
pedras (Pedrita), na planície litorânea do Campeche;      mo e de grandes edificações. Esses                    freático do Campeche por contaminação, ao mes-
lençol subterrâneo da planície litorânea, cujas águas                                                                                                                     ções bási-                                                                                dores de doenças     dia, acaba
                                                          megaequipamentos, além da impermeabilização           mo tempo que se impedirá a ocupação da área esti-
abastecem toda a região da Costa Leste e Sul da Ilha      do solo, impediriam a recarga do aqüífero de abas-                                                              cas         de                                                                            hídricas.     Em         Segundo a Organizações das Nações Unidas
                                                                                                                mulada pelo efeito indutor que exercerá a ligação
(com exceção da Armação e Pântano do Sul);                tecimento público e provocaria a conseqüente es-      asfáltica com a Tapera, em fase de conclusão.             habitabilidade,                                                                           Santa Catarina, a    (ONU) de 2006, um dos grandes problemas mundi-
Manguezal do Rio Tavares e da Tapera (limites na          cassez de água.                                           Propõe-se, ainda, que a área da cachoeira do Rio      a cidadania                                                                               Vigilância           ais é a falta de gestão dos recursos hídricos: 1,1
baía Sul, entre o Rio Tavares, Aeroporto, Norte da            Definiu-se, ainda, pela proibição do              Tavares, pertencente à Casan, seja destinada à            f i c a                                                                                   Epidemiológica       milhão de habitantes no mundo não têm acesso à
Tapera e Ribeirão da Ilha); Praias da Joaquina,           aterramento de brejos, de dunas e de areias, além     preservação como área verde de lazer (AVL) ou área        ameaçada.                                                                                 informa que de 15    água potável e 2,4 milhões não dispõem de servi-
Campeche, Morro das Pedras e Tapera.                      da preservação das lagoas, como forma de asse-        pública destinada a atividades comunitárias.              Resolver                                                                                  mil a 17 mil pes-    ços sanitários básicos.
                                                          gurar reservas de água para um abastecimento                                                                    esse desa-                                                                                soas são interna-        Para se ter uma idéia do perigo, a humanidade
   Recursos naturais do solo: Solo arenoso frágil,        de qualidade para os habitantes atuais e futuros.
                                                                                                                Comissão de Sistema Viário                                fio passa                                                                                 das por ano com      triplicou no último século. Cerca de 3 bilhões de pesso-
inconsolidado e acumulador de água; Dunas com                 Estabeleceu-se como prioridade, também, a cons-
restingas e áreas alagadas (lagoas Pequena e da Chica);                                                                                                                   pelos investimentos em saneamento.                        diarréia, distúrbio freqüente nas doenças de con-    as viverão em 2024 em países em conflito por falta de
                                                          trução de rede de esgotos e de um sistema para o         Após analisar o Projeto de Plano Diretor do Ipuf,
Morros do Lampião, Costeira (Pedrita), das Pedras e                                                                                                                           Os fóruns de discussões devem conhecer os pro-        taminação hídrica.                                   água.
                                                          tratamento da carga de efluentes gerada na planí-     em especial o sistema viário, a Comissão conside-
da Tapera.                                                                                                                                                                jetos do sistema de esgotos sanitários elaborados             Para produzir e continuar gerando crescimen-         No Brasil, a má distribuição do recurso faz com
                                                          cie.                                                  rou:
                                                                                                                   1. O conceito de um megaCampeche, com 450 mil          pela Casan para a região. Isso servirá de subsídio        to, o homem precisa preservar a água. Esta é,        que algumas regiões, em especial os centros urba-
                                                              Considerou da mesma forma, como fundamen-
    Recursos naturais vegetais: Manguezal do Rio          tal, a realização de estudos técnicos rigorosos so-   habitantes, é irreal e ao mesmo tempo catastrófico.       técnico para que sejam definidas e desenvolvidas          sem dúvida, uma tarefa vital dos governantes,        nos e o Nordeste brasileiro, já sofram com a polui-
Tavares e da Tapera; restingas e vegetação de planí-      bre o potencial dos recursos hídricos, seus usos      A proposta do Ipuf é inconstitucional, fere as legis-     as principais ações a serem adotadas quanto às            das empresas e da sociedade nas próximas déca-       ção e/ou escassez de água. Por isso, cada um deve
cie; Mata Atlântica.                                      atuais e futuros, principalmente em relação ao        lações ambientais e estimula o desequilíbrio cultu-       questões ambientais mais relevantes, levando-se           das, e precisa ser feita com seriedade e compe-      fazer a sua parte. Preserve e evite desperdício.
6                                                     FALA CAMPECHE - MARÇO/2007                                                                                                                                 FALA CAMPECHE - MARÇO/2007                                                                                7
     Trajetória pelo direito
          de participar
   O movimento pelo Plano Diretor da Planí-

                                                    Plano Diretor: novos tempos?                                                                       Painel da devastação
cie do Campeche faz parte da luta por um Pla-
no Diretor Participativo de Florianópolis. Nes-
sa comunidade se instalaram as primeiras
trincheiras a inverterem a idéia tradicional de
planejamento urbano: a de que a sociedade
deve se organizar para indicar ao Estado as
diretrizes que espera ver definidas e aplica-                                                                                                       Conheça (ou relembre) a diferença entre o Plano
das pelo poder público do município.
   A trajetória das ações coletivas da popula-
ção da Planície do Campeche mostra que a dú-
                                                                                                                                                    Comunitário e o Plano do Ipuf para a Planície do Campeche
vida e desconfiança da comunidade em rela-
ção aos órgãos de planejamento urbano muni-
cipal não foi inventada. Foi resultado de uma
relação ambígua, antidemocrática e                                                                        A partir da Segunda Conferência da        O Plano do Ipuf                                        O Plano Comunitário
impositiva, sem margem para o                                                                           Cidade (realizada em 2005), orienta-                Fundamenta-se na estratégia de criar uma               Considera áreas urbanizáveis aquelas lo-       substitutivos correspondessem exatamente aos
questionamento, com a convocação da popu-                                                                                                           Florianópolis metropolitana representativa nacio-      calizadas a 5 metros do nível do mar.                  projetos de lei daquele órgão.
                                                                                                        da pelo Estatuto da Cidade (Lei                                                                             Respeita, as leis, as áreas de preserva-                Os projetos de lei incluem, além do
lação para o planejamento público em que as                                                                                                         nal e internacionalmente.
                                                                                                        10.257/2001), os Planos Diretores Mu-                                                              ção permanente (APP) ao longo da orla maríti-          zoneamento para áreas residenciais, comércio e ser-
definições já estavam prontas.                                                                                                                              Os elementos geradores de empregos seri-
                                                                                                                                                                                                           ma, dunas, restingas, manguezais, entorno dos          viços, áreas comunitárias institucionais - ACI (ce-
   O I Seminário Comunitário de Planejamen-                                                             nicipais terão que ser revistos ou ela-     am as indústrias da alta tecnologia (pólo                                                                     mitério, bombeiros, tratamento de esgotos, hospitais),
                                                                                                                                                                                                           rios, lagoas e remanescentes da flora e fauna
to do Campeche, realizado de 23 a 25 de outu-          Novos tempos, novos problemas terão de ser                                                   tecnológico), do turismo de elite e de massa ocasio-   atlântica, morros.                                     empreendimentos que atuariam como geradores de
bro de 1997, foi um marco divisor entre a co-
                                                                                                        borados de forma integrada e com par-                                                                                                                     emprego e turismo anual, qualificação de mão-de-
                                                    enfrentados.                                                                                    nal (campo de golfe, centro de convenções, centro              Estabelece como áreas de preservação com
munidade e o poder público municipal. A co-            Os campechanos da Planície, não podem es-        ticipação popular.                                                                                 uso limitado (APL) ou preservação cultural (APC)       obra, preservando recursos socioeconômicos, cultu-
                                                                                                                                                    administrativo autódromo internacional e
                                                    quecer (para poder evitar):                                                                                                                            a Mata Atlântica remanescente nas áreas acima          rais, ambientais, de lazer e educativos.
munidade rejeitou, mais uma vez, o Plano do                                                               Em Florianópolis, serão revistos o        aeromóvel).
                                                         O aumento da criminalidade                                                                                                                        de 5 metros, as fronteiras entre as APPs e a urba-            Limita o número de pavimentos a dois para
Ipuf e decidiu construir propostas concretas                                                                                                                Pensa uma expansão imobiliária (ocupação                                                              toda a região, exceto para shopping, centros co-
                                                         A carência de áreas públicas, enquanto au-     Plano Diretor do Distrito Sede, elabo-                                                             nização e os bens simbólicos da cultura local (pes-
com análises e diagnósticos da região, consi-             menta a fixação populacional na localida-                                                 de 70% do solo, verticalização da orla).               ca artesanal, rendas, pontos de encontro e costu-      merciais e de atendimentos à massa turística (nes-
derando sempre a história, a cultura, o ambi-             de                                            rado em 1997 para a área central do                 A projeção da população, em 20 anos, seria     mes). Somente 10% do solo pode ser utilizado.          tes casos, seriam de quatro andares).
ente, os problemas e necessidades sociais da             O abandono do patrimônio histórico e cul-                                                  de 390 mil habitantes.                                         Nas áreas consagradas ao lazer comuni-                 Propõe o tratamento de esgotos como prio-
                                                          tural, como o Campo de Aviação, o Casa-       município, e o Plano Diretor dos Bal-                                                                                                   tário ou Áre-     ridade na implementação do Plano.
região. As diretrizes para o planejamento da
                                                          rão, os engenhos                                                                                                                                                                                                Propõe os seguintes equipamentos urbanos:
região registradas no Dossiê Campeche resu-                                                             neários, de 1985. Com a proposta de                                                                                                     as Verdes de
                                                         A perda da identidade local                                                                                                                                                            Lazer (AVL),         1. Instituto Oceanográfico e de Astronomia: Por-
mem a forma como os cam-pechanos querem                  A falta de espaço para atividades culturais,   planos integrados, cada distrito, por-                                                                                                  aloca equi-              to da Lagoa (AVL, ACI e AMC).
a urbanização da Planície.                                educativas e essenciais (saúde, bombeiros,                                                                                                                                            pamentos             2. Centro de Lazer e Entretenimento: AVL/ACI/
   Em oficinas itinerantes de planejamento da             agência bancária, correios, biblioteca, mu-   tanto, irá elaborar as diretrizes para o
                                                                                                                                                                                                                                                urbanos e                APC no Campo de Aviação.
Planície, o Movimento Campeche Qualidade de               seu etc.)                                     planejamento da sua região, que serão                                                                                                   infra-estru-         3. Parque Tecnológico do Alto Ribeirão:
                                                         Ruas sem calçadas                                                                                                                                                                      tura de apoio            tecnologias limpas e de apoio ao desenvol-
Vida conduziu um processo participativo na
                                                         A ausência de ciclovias                        parte do plano diretor municipal.                                                                                                       turístico e              vimento regional.
construção de um plano diretor a partir das              A privatização da paisagem e do acesso à                                                                                                                                               socioeconômico,      4. Escola Técnica Profissionalizante: em jardi-
diretrizes definidas no seminário de 97. O pla-           praia                                            Esse será um processo complexo, que
                                                                                                                                                                                                                                                como cam-                nagem, paisagismo, saneamento, turismo,
no alternativo foi entregue à Câmara de Vere-            A alta informalidade das atividades produti-   precisa ser muito bem conduzido, para                                                                                                                            informática, primeiros socorros etc.
                                                                                                                                                                                                                                                pos de fute-
adores como substitutivo ao do Ipuf, em março             vas                                                                                                                                                                                                        5. Jardim Botânico: áreas inundáveis entre
                                                                                                                                                                                                                                                bol, voleibol,
                                                         A ausência de estacionamentos                  evitar que as partes não comprometam                                                                                                    skate, capo-             Moenda e Jardim das Castanheiras. Parque
de 2000.                                                 As áreas de preservação ocupadas
                                                                                                                                                                                                                                                eira, surf               com lagos, espécies nativas e exóticas.
   Passados seis anos, os planos foram retira-           A falta de água e saneamento                   o todo e, ao mesmo tempo, que o todo
                                                                                                                                                                                                                                                (preservação         6. Centro Cultural: Moenda e Jardim das Cas-
dos da Câmara por pressão popular. O Plano
Diretor entra numa outra fase de discussão:            etc.   etc. etc.   etc.!!!!                      seja a expressão da vontade das partes.                                                                                                 dos pontos
                                                                                                                                                                                                                                                de encontro),
                                                                                                                                                                                                                                                                         tanheiras. Com área de exposições, cinemas,
                                                                                                                                                                                                                                                                         teatro, escola de artes, pesca e navegação.
ser definido como parte de um único Plano Di-                                                           Ou seja, a responsabilidade do Núcleo                                                                                                                        7. Parque Orla do Campeche: engloba as áreas
                                                                                                                                                                                                                                                piscina olím-
                                                                                                                                                                                                                                                                         de preservação permanente da orla maríti-
retor da cidade. Muda também o relaciona-                                                               Gestor, que já tem seu regimento inter-                                                                                                 pica, mu-
                                                                                                                                                             O sistema viário, superdimensionado, es-                                                                    ma, incluindo dunas, restingas, lagoas e
mento entre o Ipuf e os movimentos sociais e                                                                                                                                                               seus, áreas mistas comerciais, institucionais e
                                                                                                        no, é coordenar este momento respei-        quadrinha a Planície em bairros isolados por gran-     culturais.
                                                                                                                                                                                                                                                                         acesso ao mar com infra-estrutura turística
comunitários com a aprovação da lei do Esta-
                                                                                                        tando a autonomia dos distritos e res-      des Vias Parque.                                               Propõe um planejamen-
tuto da Cidade e suas exigências.
                                                                                                                                                             Desconsidera os moradores do bairro, sua      to para uma população limite
   Hoje uma nova conjuntura e a interferência                                                           peitando suas propostas, fazendo com                                                               de 100 mil habitantes (cinco
                                                                                                                                                    história e sua cultura preexistente, porque não con-
do Conselho Popular da Planície do Campeche                                                                                                                                                                vezes a atual), considerando a
                                                                                                        que o resultado reflita a decisão coleti-   serva os espaços historicamente consagrados da lo-
(CPPC, criado em 2006 para unificar entida-                                                                                                                                                                disponibilidade de água para
                                                                                                                                                    calidade.                                              abastecimento futuro.
des e movimentos da Planície) já teve efeitos                                                           va das comunidades ao invés da impo-
                                                                                                                                                            Propõe uma urbanização que anula e subs-                Propõe um sistema viá-
nas audiências públicas para desencadear o                                                              sição de grupos de interesse.               titui as características culturais do bairro.          rio melhorando o traçado exis-
processo participativo na cidade. A conquista                                                                                                                                                              tente, com adequações nos tre-
                                                                                                          O II Seminário Comunitário de                      Permite e prevê uma verticalização vista
mais importante, apoiada pelos demais movi-                                                                                                                                                                chos críticos, alargamentos das
                                                                                                                                                    como uma solução natural para a ocupação até mes-
mentos sociais de Florianópolis, foi a inclusão                                                         Planejamento reiniciará com as                                                                     vias existentes aprovados em lei.
                                                                                                                                                    mo das áreas de preservação que hoje estão sendo
dos núcleos distritais, entre eles o do Campeche,                                                                                                                                                                   Prevê que as modifica-
                                                                                                        propostas de 1997, que não foram            ocupadas ilegalmente.                                  ções e os arruamentos necessá-
no Núcleo Gestor Municipal (NGM) do Plano                                                                                                                   Não se apóia em nenhum estudo de impacto       rios e possíveis terão que ser                               a 300 metros da praia (banheiros e chuvei-
Diretor Participativo. Os representantes elei-                                                          consideradas pelo poder público e
                                                                                                                                                    ambiental, nem toma como base dados sobre a ca-        discutidos e decididos conjuntamente: moradores              ros públicos, estacionamentos, trilhas e pas-
tos estão atentos para a defesa das diretrizes                                                          precisam ser atualizadas ou con-            pacidade de abastecimento hídrico da região.           e o poder público de planejamento em rodadas de              sarelas).
para o planejamento local.                                                                                                                                                                                 negociação.
                                                                                                        firmadas.                                           Não está articulado com nenhum estudo ou
                                                                                                                                                                                                                    O mapa global da Planície foi dividido de        Visite o site www.campeche.org.br.
                                                                                                                                                    planejamento do saneamento básico da região.           maneira idêntica ao do Ipuf, a fim de que os

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    12 FALA CAMPECHE - MARÇO/2007 FALA CAMPECHE - MARÇO/2007 Arte e memória: A fé de um campechano F F F C C Fala Campeche F C C Painel da devastação Ano 10 - no 20 - MARÇO de 2007 O artista plástico Paulo Gaiad chegou ao Campeche há 20 anos, Uma publicação dos moradores do bairro Distribuição Gratuita quando a região ainda era um“paraíso preservado” Campeche - Ilha de Santa Catarina FALA CAMPECHE – Paulo, como é o teu proces- que não tem nenhum compromisso e nenhum so criativo? envolvimento com o bairro. Criei meus filhos aqui, Programa Campo de Peixe em ação PAULO GAIAD – O meu trabalho é norteado basica- sei que eles têm consciência de que cresceram num PLANÍCIE DO CAMPECHE mente pelas questões da memória, e vou construindo lugar onde a natureza e as pessoas são especiais. E, histórias que vão estruturar o resultado final, a obra em si. Posso trabalhar a partir de situações que envolvem a minha memória pessoal, como fiz de 1992 a 1998, onde para a produção do meu trabalho, estar aqui é fun- damental. Posso me alimentar de idéias lá fora, mas é aqui que as transformo em obra. Rádio Campeche escrevo textos que justificam e criam conceitos de enfoque. com gás total em 2007 UNIDA Crio um título para o conjunto do trabalho e dou início a FC – Tens preocupações em relação ao futu- No dia 2 de abril, a Rádio Comunitária uma série grande de obras que podem envolver pintura, ro do Campeche? Campeche (104.9 FM) completa dois anos da pri- colagem, fotografia, objetos, ou seja, várias linguagens. PAULO GAIAD – Não podemos evitar o progresso, meira transmissão e, nesse período, foram dados De 2002 para cá, passei a trabalhar com a memória cole- mas espero que a gente consiga evitar que esse nosso tiva. Tento resgatar imagens, repensar fatos ou textos, pedaço tão precioso perca suas características, como importantes passos rumo à sua consolidação, como tornar presente alguma coisa quase perdida. aconteceu com o Jurerê, Canasvieiras, Ingleses, Bra- a construção de sua sede, a instalação do poste da va e todos os cantinhos maravilhosos que existiam antena definitiva e a melhoria dos recursos do es- FC – Fale um pouco das suas últimas exposições nas praias do Norte da Ilha. É muito triste ver uma túdio. A partir deste ano, a rádio iniciou uma nova e se tem alguma próxima agendada. ilha como a nossa se render de forma tão vergonhosa fase, que tem como foco o aumento de sua integração Finalmente, as propostas da Planície poderão fazer parte do PAULO GAIAD – Em novembro de 2006, passei uma ao poder financeiro... Acho que o que mais precisa- com os associados e com toda a comunidade (agora semana na Eslovênia, onde participei de uma coletiva com artistas de várias partes do mundo. Houve a inau- mos no Campeche é de um centro cultural onde pos- sam acontecer cursos, palestras, mostras culturais e possível, por ter sido viabilizada uma estrutura Plano Diretor Participativo de Florianópolis mínima do estúdio) e também o objetivo de conquis- guração de um museu onde minha obra está incluída. musicais de boa qualidade, para que as pessoas te- Página 3 a 10 tar sua sustentabilidade operacional e financeira. Na semana seguinte, abri nham acesso a informação e Neste início de ano, destaca-se o novo repertório uma exposição individual cultura, para que as crian- musical, com a recuperação do acervo da rádio (qua- na cidade de Rijeka, na ças possam, desde muito no- se 10 mil músicas), possível devido à aquisição de Croácia, e depois passei vas, entrar em contato com um novo computador, que ainda está sendo pago. O mais três semanas em uma educação de boa quali- programa Horário Nobre é outro destaque, que per- Amsterdã produzindo em dade que lhes dê base para um estúdio. Estou expon- se desenvolverem de forma mite a participação dos associados na programação, do agora em março no aceitável. Não podemos co- a disponibilização da relação de músicas tocadas e o Museu de Arte de Santa brar nada deles se não abrir- novo visual do site: www.radiocampeche.com.br. Em Catarina, aqui em mos o acesso. breve, a programação será transmitida via web. Florianópolis. Ocupo me- tade do museu e quero que FC – Como morador e No último dia 15 de março, a Rádio Campeche pro- moveu um debate com os associados sobre a sua pro- A falta de água é uma realidade - Página 5 seja uma boa exposição, porque desde 2001 não artista, quer deixar uma mensagem para os gramação musical para conhecer a opinião dos ouvin- tes, e outro debate está previsto: a própria concepção 10 ANOS faço uma mostra individu- jovens do Campeche? Novidades do Conselho de al aqui e, por coincidência, PAULO GAIAD – Eu diria da rádio, como rádio comunitária. É importante que O Fala nunca está fazendo 20 anos des- a eles que não tenham medo se tenha em mente que a Rádio Campeche não tem Segurança do Campeche - Página 4 de a minha primeira indi- da vida, não tenham medo de um dono, ela é de todos, e a sua programação tende a ser o resultado da participação dos associados. vai cansar vidual em Florianópolis. ousar, que procurem um ob- Quero merecer o respeito jetivo para sua vida e corram Os melhores dias para se conhecer a sede da rá- dio são as terças, quintas e sábados, das 10h ao de piar que as pessoas têm pelo meu trabalho. atrás dele, sem nunca deixar de acreditar. A vida às vezes pode exigir muita luta, mas vale a pena. Qual- meio-dia, na Travessa Iracema das Chagas Pires, PARTICIPE DO FC – Por que escolheste o Campeche para mo- quer coisa que fizerem, façam bem-feito, com consci- 80 (travessa da rua das Corticeiras). Os contatos rar com tua família e fazer a tua arte? ência, com vontade, e então vão encontrar a realiza- podem ser feitos pelos telefones 3237-2022 (quanto houver locução ao vivo) ou 3201-1530 II Seminário Comunitário PAULO GAIAD – Vivo no Campeche há 20 anos, desde ção e, por conseqüência, a felicidade, mesmo que seja a época em que ainda era um paraíso preservado e prote- a atividade mais simples. Eu diria: cuidem deste nos- (opção 1, para deixar recados), ou, ainda, pelo de Planejamento da gido. Sinto falta daquele tempo. Tem muito morador novo so Campeche, ele está nas mãos de vocês também. e-mail contato@radiocampeche.com.br. Planície do Campeche! Bar do Chico rumo à vitória Local: Catalina (em frente à Escola Página 10 Participaram desta edição: Apoio: Brigadeiro Eduardo Gomes) FALA CAMPECHE Antoninha Santiago, Ataíde Silva, Carmen Garcez, Daniel Valois, Delfino Coelho, Delson Valois, Início dia 30, sexta-feira, às 18h30 Uma Publicação dos Fernando Cardenal, Fernando Ponte, Isolete Dozol, Moradores do Bairro Janice Tirelli, João A. das Chagas, Márcia Márquez, Marcos J. Silva, Miliza Fehlauer, Raul Burgos, Silvio Dia 31, sábado, a partir das 9 horas A folia do Carnaval do Campeche Tiragem: 8.000 exemplares da Costa Pereira, Telma Piacentini, Telma Pitta, Página 11 Tereza Barbosa, Valter das Chagas.
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    2 FALA CAMPECHE - MARÇO/2007 FALA CAMPECHE - MARÇO/2007 11 Painel da devastaçãoCAMPECHADAS negociações, com a participação de Tavares, Campeche e Morro das Pe- CONSUMATUM EST O PIO DA membros do Conselho Popular da Planí- dras) acontecerá nos dias 30 e 31 de Foi no limiar do ano da graça de 2010 que as CORUJA cie, o presidente do Ipuf referendou os nomes, submetendo-os à aprovação das março. Neste número, publicamos uma série Carnaval 2007 Para quem não sabe, o bloco de Carnaval Ônodi já é uma história com 10 anos. Suas performances previsões dos ecologistas, dos amantes da nature- za, dos biólogos e dos oceanólogos se confirmaram. O Carnaval do Campeche deu um banho! Oh! e músicas versam sempre sobre a vida e a cultura cerca de 250 pessoas presentes, que de matérias que vão ajudar a comunida- No sábado, o Campeche estava pra lá de animado. local manezinha – que já homenageou Seu Chico e Até então, os empresários que foram modificando reiteraram a decisão da Assembléia, por de a entender todo esse processo de a paisagem da Ilha com seus imponentes arranha- A banda do Zé Pereira, formada pelos nativos do a D. Nicota como personagens da cultura local. aclamação. participação: um resumo do Dossiê céus, belíssimos, coloridos, modernos... alcunhavam Ribeirão da Ilha, em parceria com o Ônodi, veio Sem homenagem especial neste ano, o tema cientistas, técnicos e defensores da natureza de O Campeche como um todo é um “estado O Ipuf elaborou um calendário de Campeche, com as principais diretrizes fechar o festival de surf “18 Surfoco”. 2007 era: “Ô istepô u Polo Lopes já passô???”, em “ecochatos” – apelido adotado por alguns jornalis- Audiências Públicas para escolha dos elaboradas no Seminário de 1997. Você O mestre do pandeiro é um artista. A banda e referência a uma história colhida no Mercado Pú- de espírito”. Espírito de luta e democracia tas quando se referiam aos que lutavam pela pre- uma galera saíram do largo da igrejinha às 18 ho- blico, onde os nativos, décadas atrás, ficavam es- adjetivada – a democracia participativa. O representantes dos 13 distritos em que foi vai se informar sobre os movimentos servação. ras e foram pulando e dançando até o Bar do Chico perando a passagem do ônibus que partia para o Dossiê Campeche, as Oficinas, os Encon- dividida a cidade de Florianópolis, e as S.O.S. Sul da Ilha, Conseg do na praia do Campeche, onde dançaram até as 21 município de Paulo Lopes às 10 horas e isso sig- Agora o assunto era público, não havia como tros, os “dias de campo”, o “Plano Diretor audiências foram realizadas - com altos e Campeche e a luta pelo tombamento do esconder a verdade diante do líquido amargo que horas. Na maior empolgação! nificava a senha para começarem “os trabalhos”, baixos -, mas aí estão os 13 representan- Bar do Chico. pingava das torneiras. O avanço da cunha salina. Comunitário” elaborado com uma assessoria ou seja, daí em diante, todos podiam tomar o seu Os poucos manezinhos que ainda resistiam ao técnica inteligente e competente, é toda uma tes distritais no Núcleo Gestor do PDP e, *** “traguinho”. E se perguntassem as horas: “U ons avanço implacável de outras duas cunhas – a do praza aos deuses, santos e orixás, que E ainda: No Domingo de Carnaval, o bloco Ônodi saiu do de Pólo Lopes passa as deiz hora”. Ah! O Polo história de lutas que engrandece nativos e IPTU e a da construção civil – discutiam nas es- largo da Igrejinha São Sebastião e seguiu pela ave- Lopes é terceiro polo da terra! “estrangeiros” que se incorporaram ao todos se unam no mesmo propósito de • a luta por condições para o curso Pré- quinas a destruição da Lagoa do Peri: “Os homi diz nida Campeche, até o condomínio Novo Campeche. espírito de luta, logomarca do Campeche. servir ao interesse coletivo, ao meio Vestibular Comunitário; *** qui é uma tar de cunha salina... tá aqui no jorná...”. Voltou ao largo da igreja e lá ficou até as 10 da noi- Depois de anos de sacrifícios, renúncia ambiente e à melhor qualidade de vida • o depoimento do artista plástico Paulo Uma jovem doutora, dinâmica bióloga e te. Uma grande folia. Muita fantasia bonita. Até o Na Terça-Feira de Carnaval, o tradicional blo- para a gente de nossa cidade, na elabora- Gaiad, morador do Campeche, que falou oceanógrafa da UFSC, “velha” batalhadora às delícias de fins de semana, em pleno papa se abraçou com a diabinha! A música estava co do Deca Rafael saiu às 15h do Bar do Luizinho, ambientalista, que tanto clamara e tanto adverti- verão, encontros durante a semana em ção do PDP. sobre seu trabalho e suas preocupações animadíssima, tinha até mesmo modinhas dos ve- na avenida Campeche, arrastando centenas de fo- ra para a tragédia anunciada, fazendo coro com o locais diversos, à noite, com perdas de O que é mais significativo sobre a com a região; lhos carnavais. O povo se soltou! O bloco contou com liões pelas ruas do Campeche, resgatando carna- Projeto Larus, fora mais uma voz “clamando no a participação do Rei Momo e Princesas da cidade. valescos no caminho por onde passava. preciosas horas de repouso, finalmente participação popular: as Audiências • a crônica Consumatum Est alerta para o deserto”. Agora, explicava pacientemente a origem Ao som da Bandinha do Marinho. O bloco foi criado pelo saudoso Deca Rafael, há uma luz no fim de túnel. As regras do Públicas, por meio das Assembléias destino da nossa Ilha se as autoridades não mais de 25 anos. Os participantes e simpatizantes da tragédia à jornalista nervosa (porque também “Estatuto da Cidade” finalmente estão Populares, serão as instâncias de deci- se preocuparem com ela. morava no Sul da Ilha): “Minha amiga, não se agri- são pescadores e nativos da região, e também mo- são. As reivindicações e propostas para • o Carnaval deste ano foi muito bom para de a natureza impunemente. Os aterros da Baía sendo acatadas pelo poder municipal radores do Campeche. A esposa do fundador, Dona Sul, a Beira-Mar Norte, a Via Expressa Sul, cujo através do Ipuf. o Plano Diretor Participativo toma quem acompanhou os blocos Alagados, Chica, aos 94 anos participa dos desfiles, que são mérito não se discute, a Beira-Mar Continental, o Agora está em nossas mãos a como base o Plano Diretor Deca Rafael e o Ônodi!!!! sempre animados por um trio elétrico, em que as aumento da densidade populacional, a destruição músicas são executadas pelo filhos e netos do Deca formatação oficial de um Plano Diretor Comunitário,mas deverão ser feitas Boa leitura! da vegetação de restinga, o aterro da Lagoa da Rafael. Paticipativo (PDP), preservacionista e que novas leituras em reuniões, oficinas e A apresentação do Deca Rafael acontece sem- Chica, o consumo da pouca água potável extraída privilegie a qualidade de vida. Vai depender seminários temáticos, sempre submeti- pre às terças-feiras de Carnaval e o esquenta é da Lagoa do Peri, bem acima da capacidade de da união de todas as entidades comunitárias das à aprovação da Assembléia Popular II Seminário Comunitário no Bar do Luizinho. Todos os anos, conta com a recarga, pela empresa privada que substituiu a e da consciência de que o cidadão represen- da Planície do Campeche. de Planejamento da participação do Rei Momo e Sua Corte. Aliás, nes- Casan, tudo contribuiu para o silencioso avanço do mar, por baixo das poucas dunas que restaram, após ta o “controle social”, não obstante o peso Você vai saber mais a respeito do Planície do Campeche! te ano a corte tinha como primeira-princesa do o boom da construção civil. É por isso que a água Carnaval a neta do Deca Rafael. dos cifrões de empresários da construção Plano Diretor Participativo e marcar na Local: Clube Catalina da Peri está tão salgada quanto a da Conceição...”. civil e do turismo, cuja divisa é: “O lucro sua agenda que o II Seminário Comu- Início dia 30, sexta-feira, às 18h30 Os poucos habitantes que restaram, aqueles que acima de tudo”. nitário de Planejamento da Planície Dia 31, sábado, a partir das 9 horas não tinham recursos para mudar pra algum lugar Emblematicamente, a primeira audiência do Campeche (Fazenda do Rio Pesca da Tainha Alexandrino Daniel, o Seu Chico). Às vezes não onde ainda existia água potável, conviviam com a fedentina asfixiante, porque a água vendida a peso pública, destinada a definir os nomes dos No dia 3 de fevereiro, o documentário Pesca entendemos o “manezêis”. Acho que precisa de le- de ouro pelos caminhões-pipa era suficiente ape- representantes distritais no Núcleo Gestor da Tainha no Campeche, com 52 minutos de genda nos momentos mais entusiasmados dos nas para a ingestão, preparo dos alimentos e uma do PDP, foi realizada no Campeche. Não duração, foi apresentado no Salão Paroquial da nossos pescadores. discreta higiene pessoal... obstante, mais uma vez, já havíamos saído Igreja São Sebastião Parabéns ao Ademir Damasco, que veio lá de No continente, a situação era também de cala- na frente, posto que, na Assembléia Comu- O salão lotou, faltou cadeira! Animadíssimos, Ratones fazer alguns vídeos legais por aqui. Foi midade, por outras razões: a destruição da mata estavam lá todos os pescadores e suas famílias, e ele também, com seu filho Gustavo, que editou o ciliar para a produção de carvão e a poluição pela nitária realizada no dia 23 de outubro de também os neonativos. O documentário é ótimo e vídeo Seu Chico e o Presente. falta de saneamento básico. 2006, elegêramos, democraticamente, tem histórias engraçadas. Começa Os empresários, donos dos gigantescos empre- nossos representantes junto ao Núcleo com lindas cenas da pesca nos anos endimentos, tanto no Sul como no Norte da Ilha, já Gestor do PDP. 30 e foi dividido em 4 partes: O Pedi- haviam partido para Miami, paraísos do Caribe e Na Audiência Pública em 23 de novem- do (missa e reza no rancho para uma Europa. Gozavam as delícias do seu dinheirinho, bro de 2006, convocada pelo Ipuf e realiza- boa safra); A Espera (vigília de cardu- prudentemente enviado para a Suíça, antevendo o mes, quando são entrevistados os srs. que iria acontecer nessa grande cloaca a céu aber- da na Sociedade Amigos do Campeche, a tensão estava nos nervos e mente dos 10 anos de Fala Campeche (1997 - 2007) Trogildo T. Vigânico, Getúlio Inácio e to, outrora denominada Ilha da Magia. Helio Faustino); A Captura (localiza- Consumatum est. Era o que dizia a tabuleta, co- bravos campechanos(as), que queriam ver O jornal comunitário está comemorando 10 anos de presença na ção dos cardumes, estratégia de pes- locada na cabeceira da ponte de acesso à Ilha de respeitado o direito de decisão comunitária: comunidade. Surgiu em julho de 1997, organizado por moradores da Praia ca, a partilha entre os camaradas e a Santa Catarina, por um andarilho que partira para a homologação da escolha dos representan- do Campeche, com o objetivo de informar, defender e intervir em assuntos comunidade em geral, além da venda outras plagas, à cata do precioso líquido... de interesse da comunidade, assim como atuar e estimular ações na defesa (entrevistas de Fábio Daniel e sr. tes dos distritos, em Assembléia pública e da qualidade socioambiental da região. Aberto para a comunidade, o jornal Adílio); Confraternização (comer o cal- legítima. Daniel Valois (valois@intergate.com.br) é é produzido voluntariamente pelo seu conselho editorial, veiculado do e a pesca juntos contando histórias Secretário do Instituto Sócio-Ambiental Abertos os trabalhos, após breves gratuitamente com a tiragem de 8 mil exemplares e conta com o patrocínio e estórias da vida local e dos pescado- Campeche – ISA-Campeche dos comerciantes da localidade. res, com entrevista de Francisco
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    10 FALA CAMPECHE - MARÇO/2007 FALA CAMPECHE - MARÇO/2007 3 Bar do Chico prestes a ser tombado A primeira tentativa de demolição do Bar do Chico na O pedido de demolição do ínfimo bar do velho priedade, os proprietários, o contexto histórico, o Plano Diretor Participativo de Florianópolis Painel da devastação praia do Campeche foi no dia 25/2/2000. Naquele dia, um Chico, homem com seus 82 anos, 30 dos quais ali grau de impacto ambiental, a atividade tradicio- A Planície do Campeche unida vai tentar outra vez! grupo de funcionários da Floram chegou com um batalhão trabalhando, projetou-se como num filme de nal, o envolvimento comunitário e familiar, o po- policial. Por sorte, advogados e moradores ali presentes ti- suspense, e o ambiente leve e livre estava pesado tencial socioambiental, tudo para subsidiar tec- nham em mãos um despacho do desembargador Sérgio Pa- e triste. Um grande mal-estar tomou conta de to- nicamente a Promotoria da capital para encami- TODOS os bairros da cidade ladino suspendendo a liminar. dos, inclusive do oficial de justiça, dos policiais e nhamentos futuros. Sua conclusão: “Existe de Florianópolis, seus moradores Em abril de 2001, os morado- res entraram com um pedido de embasamento legal à per- manência do Bar do Chico da ilha e no continente, queren- Acompanhe o cronograma do PDP tombamento do bar, incluindo, na Praia do Campeche. (...) do ou não, a partir deste mês de * Meados de 2006. O prefeito Dario Berger elabora ência pública, mas permitiram a presença dos nossos além do próprio estabelecimento, O bar já é patrimônio cultu- março estarão envolvidos no pro- lei criando um grupo executivo, com representantes representantes, sem direito a voz. a trilha desde a Capela de São Se- ral da comunidade, como de- cesso de revisão ou elaboração bastião e a pinguela sobre o monstra o pedido de tomba- de órgãos municipais, coordenados pelo Ipuf, para en- * O CPPC, diante da demora da participação dos dis- córrego, até as dunas atrás do bar. mento, as manifestações e dos planos diretores. caminhar o Plano Diretor Participativo de tritos no NGM, iniciou uma articulação para pressionar A trilha é por onde passa a procis- registros em jornais e revis- A definição de Planos Direto- Florianópolis, conforme o Estatuto da Cidade. a formação completa do Núcleo Gestor junto aos movi- são do Senhor dos Passos, e a cru- tas, e mais recentemente, res Municipais com a participa- * A primeira Audiência Pública (2 de agosto de 2006) mentos sociais e populares com representação no Nú- cificação antes da Páscoa era en- em um filme”. convocada pelo Ipuf, no TAC, cria o Núcleo Gestor Mu- cleo Gestor Municipal. ção popular é uma exigência de cenada nas dunas. O pedido de A Floram, o Ministério * Uma reunião do CPPC, em 30 de outubro, onde lei desde a aprovação do Estatu- nicipal (NGM) para coordenar o processo na cidade tombamento, contendo um abaixo- Público Estadual, a Procu- (composto da seguinte maneira: 10 representantes do estiveram presentes membros da Ufeco, do Fórum da assinado com mais 1.570 assina- radoria do município e to da Cidade em 2002 (Lei 10.257/ turas, foi enviado ao Iphan, ao membros da comunidade Executivo municipal, 16 representantes da sociedade Cidade, do Fórum do Maciço, redigiu um documento ao 01). Ou seja, os governos munici- NGM cobrando com veemência a realização de audiên- Ipuf, ao Ministério Público Esta- elogiaram, na última reu- civil – movimentos sociais, sindicatos de trabalhado- dual, documentado com estudos e nião, em janeiro 2007, o re- pais, juntamente com a popula- res, ONGs, universidades, Consegs – e 13 represen- cias públicas para a formação dos núcleos distritais e a informações sobre a influência e a latório de vistoria do MPE ção do município, devem definir, tantes distritais eleitos por suas comunidades). A pro- eleição dos seus representantes. Todos assinaram o do- importância desses patrimônios e pretendem acatar a pos- com base no interesse coletivo, posta de inclusão dos distritos, discutida no Conselho cumento, que foi protocolado no Ipuf. na vida da coletividade. sibilidade de tombar o Bar * Em 8 de novembro, é divulgado calendário do Nú- Em maio de 2002, o bar che- do Chico como um bem normas que regulam o uso do es- Popular da Planície do Campeche, foi fortalecida e in- paço urbano, a segurança, o equi- corporada pelos movimentos sociais da cidade. O Nú- cleo Gestor Municipal para a realizar audiências pú- gou até a ser des-telhado por fiscais da Floram, mas foi a fiscais da Floram. Era forte a sensação de desam- imaterial e patrimônio cultural da cidade de comunidade que impediu o ato e os advogados novamen- paro, pelas leis, pela justiça, e a indignação ante o Florianópolis.Vamos torcer para que isto seja cleo Gestor Municipal passa a ser composto por 39 re- blicas no período de 23/11/2006 a 14/11/2006. líbrio ambiental voltados para o te conseguiram impedir a demolição. desrespeito à sociedade e a sua identidade. verdade o mais breve possível! presentantes. * A primeira audiência foi a da Planície do bem-estar dos cidadãos. O Art. 2º Campeche, na SAC, convocada com recursos basica- Mas o Ipuf negou o pedido por intermédio de seus di- Todas as manifestações populares estavam a Em frente ao Bar do Chico começaram as au- * De agosto a novembro de 2006, o Núcleo Gestor de- retores. O argumento utilizado foi de que não se tratava favor da permanência do bar como um referencial las de surf para a formação de jovens instruto- II do Estatuto se refere à partici- mente do movimento comunitário: carro de som, cha- senvolveu seus trabalhos com 26 membros, sem os re- de patrimônio a ser preservado. do lugar, da identidade cultural da Ilha e do ser e res: uma iniciativa do projeto Aroeira para jo- pação popular como “gestão de- presentantes distritais. madas e entrevistas na Rádio Campeche, cartazetes Tempos depois, a trilha foi cercada, a pinguela, fazer de outros tempos no Campeche. Muitos vens das comunidades carentes. mocrática” dos vários segmentos em estabelecimentos comerciais, panfletos nos termi- * Nesse período, algumas comunidades organizadas destruída, e surgiu uma nova trilha feita com entulhos freqüentadores questionavam por da comunidade e suas associações começaram a questionar a demora na realização de au- nais. Apesar da dificuldade, estiveram presentes cer- criando um dique que empoça as águas. que o Bar do Chico seria mais agres- No dia 12 de setembro de 2006, deu-se a terceira ten- sivo do que outras obras mais recen- Por que o Bar do Chico seria mais agressivo representativas para formular, diências públicas nos bairros e as tomadas de decisão ca de 250 moradores, que legitimaram a escolha dos tativa de demolição do Bar do Chico, decorrente do mes- tes e impactantes na paisagem, de que outras edificações mais impactantes e de uso sem a presença dos representantes distritais. representantes eleitos na assembléia comunitária em restrito na Ilha de Santa Catarina? executar e acompanhar planos, mo processo judicial de 2000. Naquele dia, uma rede uso restrito, nas praias da Ilha de * O Conselho Popular da Planície do Campeche setembro. programas e projetos de desenvol- comunitária de informação espalhou a notícia como um Santa Catarina. (CPPC) decidiu participar do processo oficial e formou * Em 18 de dezembro de 2006, foi realizada a últi- foguete. Telefonemas, chamadas na Rádio Comunitária Novo abaixo-assinado foi feito vimento urbano. ma reunião do ano do Núcleo Gestor Municipal, com uma comissão para contatar o Ipuf e solicitar apoio do Campeche, moradores, freqüentadores e os meios de pela preservação do Bar do Chico. De No nosso caso, devemos atua- presença dos 13 representantes distritais eleitos nas operacional para realizar uma assembléia no bairro comunicação da cidade alertaram sobre a possível per- novembro de 2006 até janeiro de lizar, de forma participativa, o em setembro, para eleger seus representantes audiências públicas de cada região. da de mais um ponto referencial da identidade da cida- 2007, foram conseguidas 1.200 assi- de, principalmente do Campeche. Há dois anos, perde- naturas. Uma comissão de morado- Plano Diretor dos Balneários distritais. O Ipuf expôs as dificuldades para compor o * Em 18 de janeiro de 2007, o NGM retomou suas mos, de um sábado para domingo, um lindo engenho na res foi ao Ministério Publico Estadu- (1985) e o Plano Diretor do Dis- Núcleo Gestor Municipal, ainda provisório, devido às atividades e, desde então, está concentrado na defini- avenida Campeche que nos alegrava a vista e nos dava al, que enviou seu técnico ao bar para trito Sede (1997), definições que diferentes condições organizativas de cada distrito ou ção desse processo participativo dos distritos. uma referência dos antigos deste lugar. Foi triste! Hoje, uma vistoria. O relatório considerou segmento social. * Em 22 de janeiro de 2007, o Núcleo Distrital deverão estar integradas ao mes- nada mais existe ali. as particularidades do local, a pro- * Em setembro, o CPPC convoca uma assembléia da Planície do Campeche reinicia suas atividades mo tempo ao planejamento urba- comunitária para criar o Núcleo Distrital (ND), ele- e começa a se preparar para propor uma forma de no das regiões/distritos para de- participação, fazer um levantamento de informa- ger seus representantes e encaminhar seus nomes finir o Plano Diretor Municipal. Cursinho Pré-Vestibular precisa de apoio para o Núcleo Gestor Municipal. A assembléia comu- ções atualizadas e envolver a comunidade na dis- O processo de elaboração do Pla- nitária aconteceu em 23 de setembro de 2006, na Es- cussão. Decidiu-se pela realização do II Seminá- no Diretor Participativo de cola Municipal Brigadeiro Eduardo Gomes. rio Comunitário em março, com o objetivo de Em agosto de 2005, teve início o Pré-Vestibular Co- Programa Primeira Chance; a direção da Escola convidados a participar da coordenação dos Florianópolis, foi aberto tardia- * A assembléia deliberou pela formação do Núcleo reavaliar as diretri- munitário, que surgiu de uma iniciativa da Associação Porto do Rio Tavares, que cedeu o espaço da esco- Núcleos do Cefet. mente, em julho de 2006, com a Distrital da Planície do Campeche, a partir do CPPC, zes de planejamento de Moradores do Campeche - AMOCAM, do Fórum Per- la; a Escola Autonomia, que cedeu o uso da apos- Em 2007, com a aprovação do projeto que já agregava entidades, associações, pessoas, que serviram de base nova gestão que assumiu o Ipuf. O manente de Saúde, entre outras entidades da Planície, tila; a Rádio Comunitária Campeche; o Jornal do contemplando os quatro núcleos existentes, subnúcleos, conselhos, e elegeu seus representantes, para o Plano Comu- Núcleo Gestor Municipal, com a nitário elaborado em devido à falta de oportunidade de jovens e adultos para Campeche. Como patrocinadora, a Eletrosul todos os alunos receberão apostilas. No fim um titular e três suplentes: Janice Tirelli (Campeche), maioria dos representantes 2000 nas oficinas terem uma vida melhor, fugindo muitas vezes da viabilizou a impressão das apostilas e materiais do ano passado houve conversa com a Udesc Fernando Cardenal (Morro das Pedras), Ataíde Silva distritais e subdistritais escolhidos (Campeche) e Valter Chagas (Rio Tavares) como por- itinerantes de plane- marginalidade. didáticos para os alunos, além da bolsa, camise- para assinarem um convênio que defina os Foi um ano difícil, pois as pessoas não eram da área ta, canetas e lápis. papéis da Associação de Moradores, da pró- em audiências públicas, está cami- ta-vozes da Planície no Núcleo Gestor, orientados pe- jamento na Planície. nhando para sua instalação final. las definições coletivas retiradas nas reuniões/assem- O processo conduzido da educação e não tinham nenhum conhecimento de cur- Em 2006, os parceiros foram os mesmos. pria Udesc e da Secretaria da Educação. O Informe-se no boxe ao lado so- bléias populares (que é a instância de deliberação das pelo Movimento sinho pré-vestibular, somente a vontade de acertar. Fo- Houve mais professores voluntários e entrou a curso abriu vagas para 140 alunos, mas decisões dos bairros). Campeche Qualida- ram abertas vagas para 120 alunos de baixa renda e apa- Tractebel, que doou ao curso dois houve um acréscimo de inscritos: 220. Ou- bre o que já foi feito e como a * Os representantes da Planície compareceram à de de Vida, a partir receram 225 inscritos. Foi mais difícil para a coordena- retroprojetores. As dificuldades ainda foram as tra vez ficou difícil para a coordenação, que Planície do Campeche está or- reunião do NGM, em 5 de outubro, e entregaram um das demandas do I ção fazer a seleção, não só pela questão da renda, mas mesmas do ano anterior: a falta do passe esco- entende que qualquer forma de seleção nun- ganizada para participar. Ou ofício apresentando a representação da região, junta- Seminário, foi entre- também porque tinha de considerar que, se a pessoa pro- lar para os estudantes, a falta de um vigia e de ca é justa 100%. Portanto, vão bancar os seja, VAMOS NOVAMENTE mente com a ata e a lista de presença da assembléia gue à Câmara de Ve- curava o curso, era porque queria mudar sua história e um administrativo que viabilize o uso da bibli- 80 alunos. TENTAR levar nossas propostas comunitária realizada, solicitando participar da reu- readores como da sua família. oteca, o armário com chaves. Está claro que, se a secretaria não aumen- sobre a Planície para que sejam nião. Na ocasião, membros do NGM questionaram a substitutivo ao do O projeto teve como parceiros professores voluntários Mas a história do cursinho em 2006 tomou tar o número de bolsistas, alguns núcleos po- consideradas no Plano Diretor representação eleita numa assembléia comunitária e Ipuf, entregue em e professores bolsistas; a Udesc, com a orientação peda- outras proporções, pois mesmo com os proble- derão fechar, pois a comunidade que procura da Cidade. a sua representatividade por não ter caráter de audi- março de 1999. gógica; a Secretaria da Educação, com os bolsistas do mas, em setembro seus coordenadores foram o projeto é de baixa renda.
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    4 FALA CAMPECHE - MARÇO/2007 FALA CAMPECHE - MARÇO/2007 9 Conselho Comunitário de Segurança Painel da devastação O controle popular é condição fundamental à participação democrática da sociedade tante, reivindicada há muito pela comunidade Alternativas de Planejamento do Campeche Como parte dos movimentos sociais da Planície do tre as polícias militar, civil e federal, incluindo Campeche, o Conseg da Planície vem atuando com o ob- também a polícia ambiental, visto que todas elas e imprescindível para Florianópolis, conheci- jetivo de fortalecer a segurança pública como um direito atuam muitas vezes desarticuladamente, com da pelo seu frágil ecossistema, não raro ataca- do pelas ações destruidoras de especulações ral e social do bairro, com conseqüências tério para a pavimentação de ruas, e não o onal de Recursos Hídricos, e dele participe com vis- do cidadão e obrigação do Estado. Os indicadores de vio- baixo aproveitamento das ações preventivas e imobiliárias. imprevisíveis na qualidade de vida da comunidade; asfaltamento, evitando a impermea-bilização do tas a definir as questões relativas ao tema, em con- lência urbana que assustam a população também preo- outras. O Plano Diretor de Florianópolis, finalmente, 2. Rejeitar, particularmente, a proposta de sis- solo e o comprometimento do lençól freático da junto com os demais participantes, quando da ela- cupam os moradores daqui. E isso não é de hoje. Para que todos esses aspectos sejam contem- tema viário, incompatível com o ecossistema e o região; boração do Planejamento. poderá ser participativo, se depender dos re- Ocorrências relacionadas a furtos e roubos, plados, é de suma importância a elaboração e a modelo de vida do bairro; Estudar a integração do sistema viário com Que se busque, através da Câmara de Verea- presentantes distritais que fazem parte do Nú- residenciais e comerciais, não se desenvolvem isolada- execução de um Plano Municipal de Segurança cleo Gestor. O Conseg é favorável à posição de- 3. Exigir a elaboração de um novo Plano Dire- um tratamento paisagístico que leve em conside- dores e Executivo Municipal, a criação de uma le- mente. É claro que a segurança patrimonial é importan- Pública para Florianópolis. A atuação do coman- fendida pelos representantes da Planície do tor, que leve em consideração as decisões do I Se- ração propostas já existentes de transformação do gislação que determine a obrigatoriedade da insta- te, mas outros delitos também nos preocupam, como a do da 3ª Cia. do 4o Batalhão da PM tem repre- Campeche no Núcleo Gestor, de que a base das minário Comunitário de Planejamento do Campeche em “Bairro Jardim”; lação de sistemas de tratamento de esgotos compa- violência doméstica e a violência ambiental. Sem falar sentado um ponto positivo, já que vem estabele- decisões é a comunidade. Como já encaminha- Campeche. Adequar os equipamentos urbanos de trans- tíveis com as condições naturais da região como na violência da grande desigualdade social que assola o cendo uma relação de diálogo e respeito com o do pelo Conselho Popular da Planície, as audi- porte coletivo (pontos de ônibus) às condições do condicionante para a liberação de loteamentos; ências públicas deverão ser amplamente clima e à paisagem natural do bairro, para que Que, também através da Câmara e do Executi- país. Conseg, entendendo o controle popular como uma Propostas protejam o usuário e sejam harmônicos com a na- vo, se busque a aprovação de legislação adequada que Dois aspectos estão relacionados às atividades do condição fundamental à participação democráti- divulgadas e decisórias, ou seja, não deverão A diversidade é uma virtude do sistema viário de tureza; proíba a execução de qualquer empreendimento que ser meramente opinativas. Os Consegs tam- Conseg da Planície do Campeche: por um lado, nos mobi- ca da sociedade. Esperamos que o novo comando um bairro. Ele deve fluir, integrar, manter passa- Garantir a proteção dos sítios arqueológicos venha a se contrapor ao Plano Diretor de consenso bém estão representados no Núcleo Gestor e lizamos a fim de chamar os moradores e moradoras à do 4a Batalhão da PM e o novo delegado-chefe da gens e ruas históricas, priorizar o transporte coleti- no planejamento do sistema viário. da comunidade; atuarão coerentemente com cada uma de suas participação, como única forma eficaz de tirar das gave- Polícia Civil também comunguem com os objeti- vo e proteger o pedestre. Essa capilaridade é funda- Priorizar a implantação de passeios e calça- Que se garanta o monitoramento e a fiscaliza- comunidades representadas. O assunto segu- tas as boas intenções e transformar as teorias em políti- vos comunitários. mental porque proporciona a integração e a vivência das, com tratamento paisagístico adequado, con- ção dos sistemas a serem implantados; rança pública certamente será um dos temas cas públicas de segurança, envolvendo os diferentes seg- comunitária. O conceito de vias rápidas, como o ne- siderando a característica balneária do Campeche Que se garanta o respeito à Lei 7.661/88, Art. Novidades da Planície mais recorrentes. fasto projeto da Via Parque, promove a destruição e a necessidade de garantir a integração comuni- 10, que assegura o livre e franco acesso das pesso- mentos responsáveis pelo assunto, fortalecendo aí os as- Será iniciado neste semestre um programa na rá- A nova sede da 3a Cia. da PM continua na av. ambiental, o isolamento, a insegurança e o estímulo tária; as ao mar; pectos preventivos. Como se sabe, o mais difícil é a atua- dio comunitária Campeche (FM 104.9), à ocupação da orla marítima. Pequeno Príncipe, agora vizinha da panifi- Implantar melhorias no sistema viário Que a densidade populacional projetada obe- ção solidária que motive a construção de uma outra soci- abordando assuntos relacionados à cidadania, A Comissão propõe: concomitantemente às estruturas dos serviços de deça os limites estabelecidos por estudos técnicos, cadora Bem Vindo, num imóvel bem mais edade, em que não prevaleça o individualismo como prá- amplo, com melhores condições de trabalho à segurança pública e temas correlatos. Aguar- Que seja feito o aproveitamento dos traçados água, saneamento e galerias pluviais, para evi- dentro das possibilidades de sustentação ambiental. tica, desde o interior da própria casa, para abrir uma e uma sala projetada para a participação da de e participe. O comando da PM e represen- viários já existentes, com a adequação dos trechos tar a necessidade de mutilação do sistema no fu- perspectiva melhor aos nossos jovens. comunidade nos projetos e pesquisas comu- tantes do Conseg, além de membros da rádio, críticos. É fundamental a elaboração de um estudo turo; As ações mais emergenciais são também importantís- nitárias. serão os responsáveis. técnico detalhado e criterioso sobre a necessidade Respeitar as decisões da comunidade na ela- de alargamento e/ou modificação de ruas, com a boração do projeto de sistema viário, adequando- Comissão do Espaço Público simas: o policiamento comunitário, como conceito e como Está para ser estabelecido um convênio entre As reuniões ordinárias do Conseg serão retoma- das agora em março e em breve serão divulga- perspectiva de ampliação e priorização do serviço as às formulações técnicas, já que o sistema é fun- Entendeu-se que o espaço público não é só a con- prática, em cada bairro; a investigação efetiva dos casos; os órgãos pertinentes do Estado que per- dos o calendário e os locais. Procure se infor- de transporte coletivo, mesmo implicando algumas damental na determinação do modelo de cresci- figuração física, mas o acesso da população a de- o tratamento científico das informações, para serem úteis mitirá expandir a responsabilidade da PM mar na sede da 3a Cia e pelos avisos que serão desapropriações; mento do bairro. terminados equipamentos públicos como: como dados de orientação às ações; respostas imediatas e em fiscalizar e autuar irregularidades em obras. Essa é uma medida também impor- afixados no comércio local e divulgados pela Projetar o sistema viário de forma a priorizar seguras às demandas da população; o entrosamento en- rádio comunitária. a implantação de terminais de integração para in- As áreas de preservação ambiental; centivar o transporte coletivo; Comissão de Saneamento Básico Os espaços constituídos historicamente Planejar o sistema viário do Campeche com o O Planejamento do Campeche deve contem- pelo uso da população; Abastecimento da Costa Leste-Sul conceito de vias de integração e não de isolamento; plar como pré-requisito as questões referentes à O acesso a equipamentos de uso coletivo de Criar mecanismos eficazes para a proteção água, esgoto e drenagem. Para ocupação do espa- saúde, educação, transporte, lazer e cultu- das áreas de domínio no sistema viário, para ço, deve ser considerada a questão do ecossistema ra. direcionar e facilitar o crescimento futuro; no que se refere aos lençóis freáticos, mar, córregos reduziam o impacto das marés e ensopavam a re- Avaliar a necessidade de novos traçados viários e lagoas, conforme os preceitos da Agenda 21, Cap. O abastecimento da Costa Leste-Sul antes de 2000 A Lagoa do Peri somente após o estudo da capacidade das vias atu- 18, sobre Proteção da Qualidade e do Abasteci- Propostas era feito através de poços artesianos da Casan localiza- gião, facilitando a entrada dos peixes marinhos que A Lagoa do Peri foi legalmente protegida como migravam para desovar ou se desenvolver na la- ais, depois de melhoradas e adequadas com acosta- mento dos Recursos Hídricos. A preservação de toda a extensão da orla dos na região arenosa entre dunas, restingas e terraços marítima, que se compõe de dunas e restingas, da Planície do Campeche. As águas das chuvas que caem Parque Municipal em 1981 (Lei Municipal n° goa. Em 1974, o DNOS retilinizou o canal, permi- mentos, calçadas e ciclovias; Articular todo o planejamento de sistema viá- como forma de garantir o livre acesso da comu- no solo arenoso da zona costeira formam um grande lago 1.828). Essa lagoa costeira de água doce dista me- tindo um rápido escoamento das águas, que redu- Propostas nidade a esses ecossistemas; rio a uma perspectiva populacional que não agrida subterrâneo, útil ao abastecimento público da zona cos- nos de 300 metros do mar em alguns lugares. Sua ziu o nível da lagoa, afetou a migração dos peixes e A preservação das áreas que compõem a formação é re- diminuiu momentaneamente os alagamentos (que ou comprometa a qualidade de vida do bairro, re- Que a Casan leve em consideração no plane- teira. A água vinha do Lagoa da Chica, em forma de parques que per- cente e resulta se agravaram com a ocupação das margens do san- jeitando qualquer vínculo com a projeção de 450 jamento do sistema de tratamento de esgotos do lençol freático - mitam à comunidade espaço de lazer e de mani- da deposição de gra-douro e o lançamento de resíduos e esgotos no mil habitantes; Sul da Ilha as sugestões da comunidade em um aqüífero Campeche –, festações culturais; sedimentos ma- seu leito). Adotar a legislação ambiental como diretriz para trabalho conjunto neste momento inicial do proje- sistema que interliga- A transformação da região do Morro do rinhos e eólicos O desmatamento e a contaminação dos o planejamento do sistema viário. O conceito de Via to; va 15 poços em anel e Lampião em um parque com trilhas ecológicas, durante os avan- manan-ciais de abastecimento da lagoa refleti- Parque, além de destruir o meio ambiente e o Que o Ipuf, a Casan, a Fatma, a Floram e a que abastecia 42 mil para garantir a sua preservação, regulamentan- ços e recuos do rão negativamente na qualidade da água do cor- ecossistema, separa a orla marítima da vida interior Vigilância Sanitária Municipal integrem um Co- habitantes até 2000 do a sua utilização no sentido de evitar depre- mar, nos últimos po receptor. Além disso, o conjunto formado pe- do bairro, onde mantém-se preservado um modelo mitê formado por representantes da comunida- (24 de novembro), dação e desmatamento; 6 mil anos. As las areias, lençol freático e restinga forma uma residencial horizontal e de qualidade; de, com o objetivo de procurar soluções compatí- quando a Casan cons- A preservação da área do antigo campo de areias formaram barreira natural que impede a invasão das águas Definir e consolidar os acessos à orla maríti- veis com as condições naturais da região no que truiu e inaugurou a Es- aviação, pelo seu valor histórico e cultural, como cordões arenosos marinhas ou intrusão salina dentro da lagoa. Em ma, garantindo a preservação dos caminhos histó- diz respeito às questões hidrossanitárias; tação Tratamento de área de lazer público, sem cortes pelo sistema e isolaram uma 2006, com o aumento da população, o uso inten- ricos e projetando os necessários, para facilitar e Que se busquem parcerias para a Água de Abastecimen- viário; bacia côncava so das águas, somou-se a estiagem e o canal se- harmonizar a integração entre a comunidade e o implementação de alternativas de tratamento do to (ETA) da Lagoa do A criação de um espaço cultural no casarão que foi sendo cou. As águas que por ali circulavam eram esgo- mar; esgoto doméstico nas áreas mais críticas - inicial- Peri. A obra teve um (intendência), que, junto com a escola e o campo, preenchida pelas tos das residências locais e um forte mau chei- Planejar a criação de bolsões de estaciona- mente lençol freático alto e excesso de constru- custo de US$ 11,3 mi- constituirá um amplo espaço destinado ao lazer, chuvas, riachos e ro. É possível que um nível muito baixo da la- mento que atendam o fluxo de veículos na área ções - dentre as várias possibilidades já existen- lhões (financiados pelo à cultura e ao esporte, podendo abrigar, ainda, águas subterrâ- goa permita a entrada de águas marinhas para balneária, respeitando a legislação ambiental e ob- tes, a exemplo dos modelos que foram apresenta- Banco Mundial e Cai- uma biblioteca, um museu da aviação, da histó- O cartum de Canini, publicado no livro neas do entorno. ocuparem os espaços das águas doces explora- servando um distanciamento que permita o acesso dos durante o Seminário pelo grupo, como o Sis- xa Econômica Federal) ria do Campeche, entre outros equipamentos Humor Verde, dispensa explicações O corpo d’água, das. à praia apenas para pedestres. Os recursos arreca- tema de Raízes, entre outros; para atender 81 mil públicos; quando cheio, ex- Por isso, é mais vantajoso usar o lençol dados com o uso das áreas de estacionamento de- Que se avalie a possibilidade do uso da área moradores da região O incentivo a atividades de ecoturismo para travasa pelo ca- freático: a água é filtrada e não precisa de vem compor um fundo para a preservação ecológi- do cone de aproximação do aeroporto como local Leste e Sul da Ilha: as áreas de parque, integrando a Ilha do nal san- floculantes. Já as desvantagens do uso da La- ca do Campeche; para a instalação de um sistema de tratamento de Campeche, Armação, Campeche, hoje ameaçada de privatização; gradouro, que goa do Peri se devem às muitas algas e partícu- Planejar a implantação de uma malha de esgotos para a região; Pântano do Sul, Rio Tavares, Fazenda do Rio Tavares, A definição e exigência do cumprimento da le- ciclovias no bairro, de forma que seja permitida, tam- Que o Ipuf apóie a constituição do Comitê Tapera, Morro das Pedras, Areias, Lagoa da Conceição, desemboca 3 quilômetros abaixo, entre a Praia las, à dificuldade em filtrar, além da necessida- gislação pelos loteadores, para que equipem as áre- bém, uma conexão interbairros; da Bacia Hidrográfica da região, conforme a Lei Praia da Joaquina, Alto Ribeirão, Caieira, Ribeirão da da Armação e a do Matadeiro. de de se utilizar grande quantidade de sulfato as loteadas com espaços para uso público. Este canal era cheio de meandros (alças) que de alumínio e cloro. Estabelecer o sistema de calçamento como cri- Federal n° 9.433/97, que institui a Política Naci- Ilha, Costeira do Ribeirão, praia Mole, Barra da Lagoa.
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    8 FALA CAMPECHE - MARÇO/2007 FALA CAMPECHE - MARÇO/2007 5 Painel da devastação Diretrizes e Propostas Relatório final do I Seminário Comunitário FALTA DE ÁGUA: UMA REALIDADE Desde sua formação, o Movimento S.O.S. Esgo- em conta as necessidades da comunidade. tência. to Sul da Ilha participa ativamente dos fóruns de Três distritos do Sul da Ilha já têm projetos As comunidades do Sul da Ilha estão conscien- discussões sobre o Plano Diretor da Planície En- de esgotos sanitários: Campeche, Ribeirão da Ilha tes de que os processos de desenvolvimento urbano Promovido democraticamente pela comunidade em Recursos culturais, históricos e arqueo- manancial da Lagoa do Peri, cujas disponibilida- tremares. e Pântano do Sul. O Movimento S.O.S. Esgoto experimentados em Florianópolis tiveram como outubro de 1997, o I Seminário Comunitário de Plane- lógicos: Antigo campo de pouso da companhia des são objeto de avaliações contraditórias. A Ilha de Santa Catarina sofre com a especula- Sul da Ilha está intercedendo junto à Casan para conseqüência o comprometimento, às vezes jamento da Planície do Campeche (Rio Tavares, postal francesa; hangar (Centro Comunitário); tri- ção imobiliária, a ocupação desordenada e o cresci- que priorizem esses projetos no plano de investi- irreversível, das bases naturais e da paisagem, as- Carianos, Tapera, Campeche e Morro das Pedras) re- lhas naturais; Ilha do Campeche (inscrições Preservação das praias mento populacional. O número de habitantes de mentos da Concessionária para o ano vindouro, sim como a perda de suas identidades culturais. sultou na formulação de diretrizes e propostas de tra- rupestres); sítios arqueológicos (Lagoa Pequena, A Comissão sustentou a necessidade da manuten- Floria-nópolis aumentou nos últimos 20 anos, apre- contemplando-os nos programas e fontes de re- Portanto, considerando a importância da água balho de quatro comissões temáticas, com ampla e efe- Joaquina e Rio Tavares); Igrejinha. ção das praias como áreas de lazer, exigindo-se, para sentando índices alarmantes. cursos disponíveis. para a manutenção do ser humano e dos seres vi- tiva participação: isso, que sejam preservadas as restingas que susten- vos em geral, justifica-se plenamente, nas discus- tam o solo arenoso e impedem a erosão marinha, evi- Esgoto tratado é saúde Água tratada Propostas sões do Plano Diretor, definir estratégias eficien- Comissão de Recursos Naturais e tando a perda dos cordões de dunas. Quando a questão é saúde pública, o que vem à A água é essencial para a nossa sobrevivên- tes que garantam a preservação e utilização ade- Zoneamento Urbano Zoneamento Urbano Nesse sentido, considera-se inaceitável a contami- cabeça são doenças que atingem grande parcela da cia. Apenas quando ela some das torneiras é que Além da preservação dos recursos elencados, quada dos recursos hídricos. Comissão de Sistema Viário nação fecal e doméstica das praias, pois isso as torna- população. Muitos dos problemas de saúde que afe- se percebe como é indispensável, mesmo para as Comissão de Saneamento Básico a Comissão propõe que equipamentos urbanos rá impróprias ao uso em lazer e turismo, e em ativida- Quantidade, qualidade, tam crianças e adultos estão relacionados à falta atividades mais simples como lavar a louça ou a Comissão de Espaço Público como ruas, avenidas, servidões, acessos às prai- des de geração de renda como a pesca e a maricultura. de saneamento básico de um bairro ou cida- disponibilidade as, o Aeroporto Hercílio Luz e as atividades como Solicitou o empenho na fiscalização permanen- Os estudos da legislação que regulamenta o uso do a maricultura, a pesca, a apicultura, a agricultu- te para impedir as construções sobre dunas e ou- de. Em Santa Catarina, apenas 11,2% dos A Casan utiliza os recursos hídricos solo e proteção ambiental, tras áreas de mari- habitantes contam com serviços de coleta e da Bacia Hidrográfica da Lagoa do Peri a análise do potencial dos nha. A recuperação tratamento de esgoto implantados em 14 mu- para o abastecimento de água potável recursos e atributos natu- das áreas nicípios. das populações da Costa Leste-Sul da rais e culturais e a área de agredidas, através O saneamento básico visa reduzir proble- Ilha de Santa Catarina. abrangência do Plano ser- de medidas legais, mas de saúde pública e, na Planície do O principal encaminhamento do viram para classificar os re- é essencial para Campeche, proteger os mananciais subter- Movimento S.O.S. Esgoto Sul da Ilha cursos de interesse comum, normatizar uso do râneos e superficiais. O Sul da Ilha possui refere-se a um maior envolvimento das cujas funções são vitais solo. sistemas individuais de tratamento por fos- comunidades no processo, à sua para a população da região. sas sépticas, onde o terreno e o lençol freático mobilização e maior participação, além Buscou-se estabelecer dire- Preservação do são o destino dos resíduos produzidos. Tais da elaboração conjunta de um projeto trizes para um zoneamento Manguezal do fossas não recebem a atenção e os cuidados de saneamento para a região. Mas de urbano compatível com a Rio Tavares e da sustentabilidade local e Tapera que evitam a contaminação do meio. nada adianta o projeto sem recursos e com as áreas de preserva- Quanto à recu- O Plano Diretor deve diagnosticar e cadas- força política para implantá-lo. Neces- ção. peração e a preser- trar os serviços e a infra-estrutura de sanea- sitamos motivar e comprometer as au- vação do Manguezal mento básico (abastecimento de água, esgota- toridades municipais, estaduais e fede- do Rio Tavares e da mento sanitário, drenagem e manejo dos resí- rais. Comissão de Tapera, considera- duos sólidos), como também avaliar ações de Para a proteção ambiental são indis- Recursos Naturais, se que sejam im- risco à saúde da população e de impacto da pensáveis Planos Diretores de desenvol- Culturais, Histórico, prescindíveis para a urbanização, com o propósito de definir diretrizes para roupa. Para muitos, como os agricultores e pes- vimento regional que sejam obedecidos, de modo a Arqueológico e manutenção da ati- uma política municipal de saneamento ambiental. cadores, é um meio de sustento. A falta de consci- evitar desastres ecológicos provocados pela especu- Zoneamento Urbano ra e a pequena pecuária que ocorrem na área da vidade pesqueira na região (econômica e de susten- Cumpre destacar que os Planos Diretores con- ência ambiental, porém, está colocando esse pre- lação imobiliária e turística. Planície devem ser considerados no zoneamento to), além de fundamentais para a manutenção do ci- Com área aproximada de 55 km2, a chamada pla- duzem as ações sobre as questões urbanas, dentre cioso recurso em risco de extinção. A poluição, o A população precisa estar ciente de que a pre- urbano. Alguns, por suas características vitais e clo de vida nos manguezais, responsáveis, em grande nície arenosa do Campeche envolve as seguintes co- culturais, devem ser preservados. Outros, como elas a de desmatamento e servação ambiental da região depende de um Sis- parte, pela perenidade da cadeia biológica marinha munidades do Sul da Ilha de Santa Catarina: Tapera, acessos, ruas, servidões, devem ser melhorados. proteção o desperdício são tema de Coleta e Tratamento de Esgotamento Sa- na região costeira. Alto Ribeirão, Aeroporto, Carianos, Ressacada, Porto As agressões ambientais praticadas, como as em Propõe-se, também, a alocação de estação de tra- das matas, alguns dos fato- nitário, de um Plano de Ordenamento do Uso do da Lagoa da Conceição, Rio Tavares, Campeche e Mor- andamento na região, devem ser corrigidas e coi- tamento de efluentes na área de domínio do aero- córregos, res mais visíveis Solo e, na sua ausência, de bons sistemas individu- ro das Pedras. Nesse domínio, existem recursos natu- bidas. porto, localizada entre o Manguezal do Rio Tavares rios e lago- no Brasil. ais. rais e culturais que é preciso preservar. É prioritária a preservação da permeabilidade e a atual estrada-geral Campeche-Armação, em pon- as, onde o Segundo o Sis- Importante lembrar que, além dos seus mora- do solo para a manutenção dos lençóis freáticos, to próximo à via de acesso à Tapera. Sua localização saneamen- tema Único de dores, Florianópolis recebe todos os anos muitos Recursos naturais hídricos: Lagoas Pequena, que têm funções vitais na qualidade de vida e no é estratégica, pois tem a vantagem de ficar situada to tem pa- Saúde (SUS), visitantes, que a procuram por seus predicados. da Chica, do Peri e Laguna da Conceição; nascentes e desenvolvimento econômico da região. Por esse em área ainda desocupada, impedindo a ocupação pel funda- 70% dos leitos Mas que predicados são esses, se não conta com rios: Tavares, Noca, Rafael e pequenos ribeirões que motivo, e em função da fragilidade da estrutura do manguezal e evitando desapropriações futuras. afloram na Mata Atlântica do Maciço do Pirajubaé mental. hospitalares bra- uma infra-estrutura básica? geológica desta planície quaternária, rejeitou-se Essas medidas são de caráter urgentíssimo, para (APP) e desembocam perto da área de exploração de Sem acesso sileiros são ocu- a construção de supervias expressas, do autódro- que se possa evitar o comprometimento do lençol às condi- pados por porta- A água não é um bem infinito. Um pedras (Pedrita), na planície litorânea do Campeche; mo e de grandes edificações. Esses freático do Campeche por contaminação, ao mes- lençol subterrâneo da planície litorânea, cujas águas ções bási- dores de doenças dia, acaba megaequipamentos, além da impermeabilização mo tempo que se impedirá a ocupação da área esti- abastecem toda a região da Costa Leste e Sul da Ilha do solo, impediriam a recarga do aqüífero de abas- cas de hídricas. Em Segundo a Organizações das Nações Unidas mulada pelo efeito indutor que exercerá a ligação (com exceção da Armação e Pântano do Sul); tecimento público e provocaria a conseqüente es- asfáltica com a Tapera, em fase de conclusão. habitabilidade, Santa Catarina, a (ONU) de 2006, um dos grandes problemas mundi- Manguezal do Rio Tavares e da Tapera (limites na cassez de água. Propõe-se, ainda, que a área da cachoeira do Rio a cidadania Vigilância ais é a falta de gestão dos recursos hídricos: 1,1 baía Sul, entre o Rio Tavares, Aeroporto, Norte da Definiu-se, ainda, pela proibição do Tavares, pertencente à Casan, seja destinada à f i c a Epidemiológica milhão de habitantes no mundo não têm acesso à Tapera e Ribeirão da Ilha); Praias da Joaquina, aterramento de brejos, de dunas e de areias, além preservação como área verde de lazer (AVL) ou área ameaçada. informa que de 15 água potável e 2,4 milhões não dispõem de servi- Campeche, Morro das Pedras e Tapera. da preservação das lagoas, como forma de asse- pública destinada a atividades comunitárias. Resolver mil a 17 mil pes- ços sanitários básicos. gurar reservas de água para um abastecimento esse desa- soas são interna- Para se ter uma idéia do perigo, a humanidade Recursos naturais do solo: Solo arenoso frágil, de qualidade para os habitantes atuais e futuros. Comissão de Sistema Viário fio passa das por ano com triplicou no último século. Cerca de 3 bilhões de pesso- inconsolidado e acumulador de água; Dunas com Estabeleceu-se como prioridade, também, a cons- restingas e áreas alagadas (lagoas Pequena e da Chica); pelos investimentos em saneamento. diarréia, distúrbio freqüente nas doenças de con- as viverão em 2024 em países em conflito por falta de trução de rede de esgotos e de um sistema para o Após analisar o Projeto de Plano Diretor do Ipuf, Morros do Lampião, Costeira (Pedrita), das Pedras e Os fóruns de discussões devem conhecer os pro- taminação hídrica. água. tratamento da carga de efluentes gerada na planí- em especial o sistema viário, a Comissão conside- da Tapera. jetos do sistema de esgotos sanitários elaborados Para produzir e continuar gerando crescimen- No Brasil, a má distribuição do recurso faz com cie. rou: 1. O conceito de um megaCampeche, com 450 mil pela Casan para a região. Isso servirá de subsídio to, o homem precisa preservar a água. Esta é, que algumas regiões, em especial os centros urba- Considerou da mesma forma, como fundamen- Recursos naturais vegetais: Manguezal do Rio tal, a realização de estudos técnicos rigorosos so- habitantes, é irreal e ao mesmo tempo catastrófico. técnico para que sejam definidas e desenvolvidas sem dúvida, uma tarefa vital dos governantes, nos e o Nordeste brasileiro, já sofram com a polui- Tavares e da Tapera; restingas e vegetação de planí- bre o potencial dos recursos hídricos, seus usos A proposta do Ipuf é inconstitucional, fere as legis- as principais ações a serem adotadas quanto às das empresas e da sociedade nas próximas déca- ção e/ou escassez de água. Por isso, cada um deve cie; Mata Atlântica. atuais e futuros, principalmente em relação ao lações ambientais e estimula o desequilíbrio cultu- questões ambientais mais relevantes, levando-se das, e precisa ser feita com seriedade e compe- fazer a sua parte. Preserve e evite desperdício.
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    6 FALA CAMPECHE - MARÇO/2007 FALA CAMPECHE - MARÇO/2007 7 Trajetória pelo direito de participar O movimento pelo Plano Diretor da Planí- Plano Diretor: novos tempos? Painel da devastação cie do Campeche faz parte da luta por um Pla- no Diretor Participativo de Florianópolis. Nes- sa comunidade se instalaram as primeiras trincheiras a inverterem a idéia tradicional de planejamento urbano: a de que a sociedade deve se organizar para indicar ao Estado as diretrizes que espera ver definidas e aplica- Conheça (ou relembre) a diferença entre o Plano das pelo poder público do município. A trajetória das ações coletivas da popula- ção da Planície do Campeche mostra que a dú- Comunitário e o Plano do Ipuf para a Planície do Campeche vida e desconfiança da comunidade em rela- ção aos órgãos de planejamento urbano muni- cipal não foi inventada. Foi resultado de uma relação ambígua, antidemocrática e A partir da Segunda Conferência da O Plano do Ipuf O Plano Comunitário impositiva, sem margem para o Cidade (realizada em 2005), orienta- Fundamenta-se na estratégia de criar uma Considera áreas urbanizáveis aquelas lo- substitutivos correspondessem exatamente aos questionamento, com a convocação da popu- Florianópolis metropolitana representativa nacio- calizadas a 5 metros do nível do mar. projetos de lei daquele órgão. da pelo Estatuto da Cidade (Lei Respeita, as leis, as áreas de preserva- Os projetos de lei incluem, além do lação para o planejamento público em que as nal e internacionalmente. 10.257/2001), os Planos Diretores Mu- ção permanente (APP) ao longo da orla maríti- zoneamento para áreas residenciais, comércio e ser- definições já estavam prontas. Os elementos geradores de empregos seri- ma, dunas, restingas, manguezais, entorno dos viços, áreas comunitárias institucionais - ACI (ce- O I Seminário Comunitário de Planejamen- nicipais terão que ser revistos ou ela- am as indústrias da alta tecnologia (pólo mitério, bombeiros, tratamento de esgotos, hospitais), rios, lagoas e remanescentes da flora e fauna to do Campeche, realizado de 23 a 25 de outu- Novos tempos, novos problemas terão de ser tecnológico), do turismo de elite e de massa ocasio- atlântica, morros. empreendimentos que atuariam como geradores de bro de 1997, foi um marco divisor entre a co- borados de forma integrada e com par- emprego e turismo anual, qualificação de mão-de- enfrentados. nal (campo de golfe, centro de convenções, centro Estabelece como áreas de preservação com munidade e o poder público municipal. A co- Os campechanos da Planície, não podem es- ticipação popular. uso limitado (APL) ou preservação cultural (APC) obra, preservando recursos socioeconômicos, cultu- administrativo autódromo internacional e quecer (para poder evitar): a Mata Atlântica remanescente nas áreas acima rais, ambientais, de lazer e educativos. munidade rejeitou, mais uma vez, o Plano do Em Florianópolis, serão revistos o aeromóvel). O aumento da criminalidade de 5 metros, as fronteiras entre as APPs e a urba- Limita o número de pavimentos a dois para Ipuf e decidiu construir propostas concretas Pensa uma expansão imobiliária (ocupação toda a região, exceto para shopping, centros co- A carência de áreas públicas, enquanto au- Plano Diretor do Distrito Sede, elabo- nização e os bens simbólicos da cultura local (pes- com análises e diagnósticos da região, consi- menta a fixação populacional na localida- de 70% do solo, verticalização da orla). ca artesanal, rendas, pontos de encontro e costu- merciais e de atendimentos à massa turística (nes- derando sempre a história, a cultura, o ambi- de rado em 1997 para a área central do A projeção da população, em 20 anos, seria mes). Somente 10% do solo pode ser utilizado. tes casos, seriam de quatro andares). ente, os problemas e necessidades sociais da O abandono do patrimônio histórico e cul- de 390 mil habitantes. Nas áreas consagradas ao lazer comuni- Propõe o tratamento de esgotos como prio- tural, como o Campo de Aviação, o Casa- município, e o Plano Diretor dos Bal- tário ou Áre- ridade na implementação do Plano. região. As diretrizes para o planejamento da rão, os engenhos Propõe os seguintes equipamentos urbanos: região registradas no Dossiê Campeche resu- neários, de 1985. Com a proposta de as Verdes de A perda da identidade local Lazer (AVL), 1. Instituto Oceanográfico e de Astronomia: Por- mem a forma como os cam-pechanos querem A falta de espaço para atividades culturais, planos integrados, cada distrito, por- aloca equi- to da Lagoa (AVL, ACI e AMC). a urbanização da Planície. educativas e essenciais (saúde, bombeiros, pamentos 2. Centro de Lazer e Entretenimento: AVL/ACI/ Em oficinas itinerantes de planejamento da agência bancária, correios, biblioteca, mu- tanto, irá elaborar as diretrizes para o urbanos e APC no Campo de Aviação. Planície, o Movimento Campeche Qualidade de seu etc.) planejamento da sua região, que serão infra-estru- 3. Parque Tecnológico do Alto Ribeirão: Ruas sem calçadas tura de apoio tecnologias limpas e de apoio ao desenvol- Vida conduziu um processo participativo na A ausência de ciclovias parte do plano diretor municipal. turístico e vimento regional. construção de um plano diretor a partir das A privatização da paisagem e do acesso à socioeconômico, 4. Escola Técnica Profissionalizante: em jardi- diretrizes definidas no seminário de 97. O pla- praia Esse será um processo complexo, que como cam- nagem, paisagismo, saneamento, turismo, no alternativo foi entregue à Câmara de Vere- A alta informalidade das atividades produti- precisa ser muito bem conduzido, para informática, primeiros socorros etc. pos de fute- adores como substitutivo ao do Ipuf, em março vas 5. Jardim Botânico: áreas inundáveis entre bol, voleibol, A ausência de estacionamentos evitar que as partes não comprometam skate, capo- Moenda e Jardim das Castanheiras. Parque de 2000. As áreas de preservação ocupadas eira, surf com lagos, espécies nativas e exóticas. Passados seis anos, os planos foram retira- A falta de água e saneamento o todo e, ao mesmo tempo, que o todo (preservação 6. Centro Cultural: Moenda e Jardim das Cas- dos da Câmara por pressão popular. O Plano Diretor entra numa outra fase de discussão: etc. etc. etc. etc.!!!! seja a expressão da vontade das partes. dos pontos de encontro), tanheiras. Com área de exposições, cinemas, teatro, escola de artes, pesca e navegação. ser definido como parte de um único Plano Di- Ou seja, a responsabilidade do Núcleo 7. Parque Orla do Campeche: engloba as áreas piscina olím- de preservação permanente da orla maríti- retor da cidade. Muda também o relaciona- Gestor, que já tem seu regimento inter- pica, mu- O sistema viário, superdimensionado, es- ma, incluindo dunas, restingas, lagoas e mento entre o Ipuf e os movimentos sociais e seus, áreas mistas comerciais, institucionais e no, é coordenar este momento respei- quadrinha a Planície em bairros isolados por gran- culturais. acesso ao mar com infra-estrutura turística comunitários com a aprovação da lei do Esta- tando a autonomia dos distritos e res- des Vias Parque. Propõe um planejamen- tuto da Cidade e suas exigências. Desconsidera os moradores do bairro, sua to para uma população limite Hoje uma nova conjuntura e a interferência peitando suas propostas, fazendo com de 100 mil habitantes (cinco história e sua cultura preexistente, porque não con- do Conselho Popular da Planície do Campeche vezes a atual), considerando a que o resultado reflita a decisão coleti- serva os espaços historicamente consagrados da lo- (CPPC, criado em 2006 para unificar entida- disponibilidade de água para calidade. abastecimento futuro. des e movimentos da Planície) já teve efeitos va das comunidades ao invés da impo- Propõe uma urbanização que anula e subs- Propõe um sistema viá- nas audiências públicas para desencadear o sição de grupos de interesse. titui as características culturais do bairro. rio melhorando o traçado exis- processo participativo na cidade. A conquista tente, com adequações nos tre- O II Seminário Comunitário de Permite e prevê uma verticalização vista mais importante, apoiada pelos demais movi- chos críticos, alargamentos das como uma solução natural para a ocupação até mes- mentos sociais de Florianópolis, foi a inclusão Planejamento reiniciará com as vias existentes aprovados em lei. mo das áreas de preservação que hoje estão sendo dos núcleos distritais, entre eles o do Campeche, Prevê que as modifica- propostas de 1997, que não foram ocupadas ilegalmente. ções e os arruamentos necessá- no Núcleo Gestor Municipal (NGM) do Plano Não se apóia em nenhum estudo de impacto rios e possíveis terão que ser a 300 metros da praia (banheiros e chuvei- Diretor Participativo. Os representantes elei- consideradas pelo poder público e ambiental, nem toma como base dados sobre a ca- discutidos e decididos conjuntamente: moradores ros públicos, estacionamentos, trilhas e pas- tos estão atentos para a defesa das diretrizes precisam ser atualizadas ou con- pacidade de abastecimento hídrico da região. e o poder público de planejamento em rodadas de sarelas). para o planejamento local. negociação. firmadas. Não está articulado com nenhum estudo ou O mapa global da Planície foi dividido de Visite o site www.campeche.org.br. planejamento do saneamento básico da região. maneira idêntica ao do Ipuf, a fim de que os