O documento descreve as três fases para a aprovação de um loteamento: 1) Certidão de uso do solo, 2) Certidão de diretrizes, 3) Loteamento propriamente dito, incluindo projetos de infraestrutura. Também aponta dificuldades como conflitos entre legislações e falta de uniformidade entre elas.

1. ETAPAS PARA APROVAÇÃO DE UM
LOTEAMENTO
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2. Primeira fase : certidão de uso do solo
- Requerimento
- Registro
- Cadastro Imobiliário
- Planta de localização
Tramitação : Órgãos públicos estaduais, municipais e federais.
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3. SEGUNDA FASE : CERTIDÃO DE DIRETRIZES
-REQUERIMENTO
- CERTIDÃO DE USO DO SOLO
- CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO
- CERTIDÃO DE FILIAÇÃO VINTERNÁRIA
- PLANTA DE ANTEPROJETO
TRAMITAÇÃO : Órgãos públicos estaduais, municipais e federais.
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4. terceira fase : loteamento
- Requerimento
- certidões: vintenária, uso do solo, diretrizes e negativas de débitos
- Termos de compromissos
-projeto urbanístico: planta do loteamento, perfis memoriais
-Órgãos públicos estaduais e municipais
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5. -Projeto de drenagem
-Projeto de arborização
-Projeto de pavimentação
-Aprovações : GRAPROHAB E aeronáutica
- projetos de água e esgoto aprovados no SAAE
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6. Dificuldades do setor
- CONFLITO DE LEGISLAÇÃO ESTADO/ MUNICÍPIO
- FALTA DE UNIFORMIDADE NAS LEGISLAÇÕES MUNICIPAIS E EXIGÊNCIAS DA SEHAB
ESTADUAL, fora da legislação
- NESSECIDADE DE MUDANÇASNO PROJETO PÓS‐APROVAÇÃO (ERROS, OMISSÕES E
EXIGÊNCIAS cartoriais )
- DESCONHECIMENTO DAS LEIS DO MUNICÍPIO
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