1. ELEIÇÕES CAU/RJ 2015-2017
CHAPA 1
“FORTALECIMENTO DA ARQUITETURA E URBANISMO”
Compromissos e Proposições
Os integrantes da CHAPA 1 - FORTALECIMENTO DA ARQUITETURA E URBANISMO –
concorrente às eleições para o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro –
CAU/RJ, triênio 2015-2017:
 Afirmam o seu compromisso com a valorização do exercício profissional da
arquitetura e do urbanismo nas suas diversas modalidades de atuação - no projeto,
no planejamento, na obra, no gerenciamento, no serviço público, na docência e na
pesquisa - dada a sua importância na construção de um país onde o espaço
construído reflita os princípios de equidade social e o respeito ao meio ambiente.
 Consideram indispensável o debate sobre a melhoria da qualidade de vida em nossas
cidades, visto como forma de luta que transcende os interesses corporativos da nossa
categoria profissional.
 Reconhecem o esforço e o acerto das lideranças históricas que lutaram pela
constituição de um Conselho de Arquitetura e Urbanismo autônomo, independente e
empenhado na valorização do arquiteto e urbanista.
 Afirmam a necessidade de assegurar uma articulação permanente com todas as
entidades e organizações representativas dos arquitetos e urbanistas, em especial, as
que constituem o CEAU – Conselho de Entidades de Arquitetura e Urbanismo.
 Propõem a concentração de esforços para o aperfeiçoamento constante das suas
atribuições legais, especialmente aquelas voltadas para a regulação e a fiscalização do
exercício profissional da arquitetura e do urbanismo.
 Comprometem-se a dotar o CAU/RJ de meios eficazes para minimizar procedimentos
burocráticos excessivos que incomodam e prejudicam a vida cotidiana dos arquitetos
e urbanistas.
 Manifestam o seu empenho na luta pela contratação de projetos completos (estudo
preliminar, anteprojeto, projeto, detalhamento) de arquitetura e urbanismo e pela
realização de Concursos Públicos de Projetos.

2.  Condenam a prática usual de licitações públicas para a contratação de projetos de
arquitetura e urbanismo pelo menor preço como tem sido comum nos pregões
eletrônicos que tanto compromete a atividade profissional do arquiteto e urbanista
quanto à qualidade do trabalho realizado.
 Comprometem-se a zelar pela remuneração adequada dos serviços de arquitetura e
urbanismo visando dignificar a atuação dos arquitetos e urbanistas em seus variados
campos de atuação profissional.
 Conclamam as prefeituras e órgãos da administração pública a ampliar os seus
quadros funcionais com arquitetos e urbanistas capacitados para assegurar a
qualidade das obras públicas.
 Manifestam a importância dos arquitetos e urbanistas participarem efetivamente da
aplicação da chamada “Lei da Assistência Técnica” (Lei 1188/2008) que assegura às
famílias de baixa renda a assistência técnica pública e gratuita para o projeto e
acompanhamento da execução de obras para a construção ou reforma de habitações
de interesse social.
 Repudiam qualquer espécie de direcionismo político-partidário na condução das
atividades do CAU/RJ, bem como o aparelhamento da instituição em benefício de
interesses pessoais ou de grupos restritos.
 Rejeitam atitudes persecutórias adotadas na fiscalização e no julgamento de processos
relacionados com o exercício profissional na realização de serviços de arquitetura e de
urbanismo.
 Comprometem-se a assegurar a transparência nas aplicações de recursos
orçamentários do CAU/RJ, especialmente na contratação de funcionários e de
eventuais serviços terceirizados.
 Propõem criar um canal permanente de comunicação com os arquitetos e
urbanistas e com a sociedade para ouvir críticas e sugestões sobre o exercício
da profissão e à melhoria da qualidade de vida em nossas cidades.
 Reafirmam o seu apoio à realização do XX Congresso da União Internacional de
Arquitetos (UIA) no Rio de Janeiro, em 2020, como forma de interagir com
profissionais de outras nacionalidades empenhados em discutir os avanços da
produção arquitetônica e urbanística mundial.