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DIREITOS HUMANOS E MEIO AMBIENTE
[1] O documento discute a relação entre direitos humanos e meio ambiente, argumentando que o meio ambiente é um direito humano fundamental. [2] Aborda a proteção legal do meio ambiente em nível nacional e internacional através de constituições, leis e tratados. [3] Conclui que o direito a um meio ambiente equilibrado é essencial para a vida e qualidade de vida das pessoas.
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- 1. DIREITOS HUMANOS, AMBIENTEE A EDUCAÇÃO AMBIENTAL – FERRAMENTAS PARA A DEFESA E PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE. Isabela Battistello Espíndola isaespindola@hotmail.com Curso de Especialização em Educação Ambiental Julho de 2017
- 2. 2 Os direitos humanosextrapolaram os limites do indivíduo e de grupos sociais mais restritos para se tornarem cada vez mais abrangentes, tornaram-se metaindividuais, envolvem a humanidade com os direitos de solidariedade ou fraternidade, e por se destinarem a todos, indistintamente, também ficaram conhecidos como direitos difusos.
- 3. 3 Os direitos humanostêm na Declaração Universal dos Direitos Humanos, do ano de 1948, o seu respaldo internacional, pois estabeleceu parâmetros para toda a legislação subsequente, quer em nível interno dos Estados, quer em nível internacional, sendo complementada, posteriormente, pelo Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos e pelo Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, ambos de 1966.
- 4. DIREITOS HUMANOS E MEIOAMBIENTE Isabela Battistello Espíndola isaespindola@hotmail.com Curso de Especialização em Educação Ambiental Julho de 2017
- 5. Direitos Humanos eMeio Ambiente? Qual a relação/conexão entre os dois temas? Por que estudar os dois juntos?
- 6. Os direitos humanosnão devem ser vistos de forma dissociada, num campo isolado. É preciso pensar em sua universalidade dentro do contexto histórico, cultural e econômico por que passa a sociedade moderna. O olhar interdisciplinar e crítico sobre os direitos humanos torna-se indiscutível e necessário frente a uma realidade de violências, conflitos, de desvalorização do ser humano e consequentes violações aos direitos humanos.
- 7. A relação entredireitos humanos e o direito ao meio ambiente de qualidade, nos remete a garantia de um desenvolvimento sustentável ou a sustentabilidade do desenvolvimento. Essa sustentabilidade é aquela em que deve haver a utilização racional dos recursos naturais e dessa forma primar pela diminuição da exploração de uns sobre outros, garantindo que o meio ambiente fique equilibrado e que as pessoas possam viver num espaço harmônico em meio a um desenvolvimento que não vise apenas o lucro, mas que prime pela responsabilidade que todos têm em relação ao meio ambiente.
- 8. Questões sobre direitoshumanos e o meio ambiente não podem ser vistas de forma dissociada tendo em vista que a qualidade do meio ambiente está ligada de certa forma com a proteção da vida humana. Em meio a tantas violações aos direitos humanos que colocam em risco a dignidade humana e ações que degradam o meio ambiente é necessário discutir tais temáticas não só em instituições de ensino, mas em toda a sociedade.
- 9. Direitos Humanos eMeio Ambiente? Meio ambiente é um direito humano Preservar o meio ambiente é preservar a vida
- 10. Direitos Humanos eMeio Ambiente? O meio ambiente ecologicamente equilibrado foi consagrado constitucionalmente como direito fundamental de tríplice dimensão Individual, social e intergeracional
- 11. Direitos Humanos eMeio Ambiente? Individual • Enquanto pressuposto da sadia qualidade de vida, interessa a cada pessoa, considerada na sua individualidade como detentora do direito fundamental à vida sadia Social • como bem de uso comum do povo (portanto, difuso), o meio ambiente ecologicamente equilibrado integra o patrimônio coletivo. • Não é possível, em nome deste direito, apropriar-se individualmente de parcelas do meio ambiente para consumo privado, pois a realização individual deste direito fundamental está intrinsecamente ligada à sua realização social Intergeracional • geração presente, historicamente situada no mundo contemporâneo, deve defender e preservar o meio ambiente ecologicamente equilibrado para as futuras gerações
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- 13. “Há só umaTerra, mas não só um Mundo. Todos nós dependemos de uma biosfera para conservar nossas vidas. Mesmo assim, cada comunidade, cada país luta pela sobrevivência e pela prosperidade quase sem levar em consideração o impacto que causa sobre os demais”. (Relatório Brundtland, Nosso Futuro Comum)
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- 15. CONTEXTUALIZAÇÃO E CONCEITOS •A questão ambiental tornou-se mais presente em grande parte dos fóruns de discussões internacionais, principalmente após a década de 1970-1980 com a realização da Conferência de Estocolmo em 1972 e da divulgação do Relatório de Bruntland em 1987. • Esse debate ambiental e, por consequência, aceitação generalizada do meio ambiente como um tema global se baseia no reconhecimento de que os danos ambientais têm aumentado mundialmente, sobretudo pela intensificação do desenvolvimento tecnológico, expansão agrícola, industrialização e aumento da população, colocando em risco a proteção do ser humano.
- 16. CONTEXTUALIZAÇÃO E CONCEITOS •Todos os seres vivos, de um modo ou de outro, causam transformações no ambiente em que vivem, mas o homem tem sido capaz de promover alterações em escala e ritmo crescentes, transformando paisagens, esgotando recursos naturais, extinguindo espécies da flora e da fauna, e colocando em risco a própria existência. Crescente preocupação Desenvolvimento de mecanismos de regulamentação do meio ambiente Assinatura de acordos, protocolos e outros documentos
- 17. CONTEXTUALIZAÇÃO E CONCEITOS Omeio ambiente, em seu complexo conjunto de condições, influencia como os indivíduos vivem e como o desenvolvimento das sociedades evolui. Paralelo entre a proteção do meio ambiente e a proteção do ser humano, pois conforme os problemas ambientais locais ou globais aumentam e se tornam mais sérios, coloca-se em risco a sobrevivência da espécie humana. Preservar o meio ambiente é preservar a vida
- 18. CONTEXTUALIZAÇÃO E CONCEITOS Essencialidade,massividade, vulnerabilidade e escassez. Imprescindível para o funcionamento da sociedade Sem ele o ser humano não consegue desenvolver grande parte de suas atividades, sejam estas produtivas, econômicas ou simplesmente aquelas que se referem ao seu dia-a-dia. Recursos naturais estratégicos
- 19. CONTEXTUALIZAÇÃO E CONCEITOS Recursosnaturais são centrais para uma nação Tanto a escassez quanto a abundância de um recurso poderiam gerar conflitos entre os Estados, colocando em risco à própria vida Segurança Ambiental
- 20. CONTEXTUALIZAÇÃO E CONCEITOS Relacionadosà exploração, sobretudo, de recursos naturais classificados como não renováveis Afeta diretamente o desenvolvimento dos países, repercutindo na qualidade de vida das comunidades Afeta diretamente o meio ambiente, o qual padece cada vez mais com a disseminação desses conflitos Meio ambiente e conflitos O meio ambiente é um bem transfronteiriço e global, o que possibilita a ocorrência de conflitos, seja devido à disputa por recursos, seja devido aos constrangimentos que impõe em termos tanto das tecnologias produtivas e do uso do solo, como das formas de consumo adotadas pelos países.
- 21. PROTEÇÃO AO MEIOAMBIENTE
- 22. PROTEÇÃO AO MEIOAMBIENTE •A preocupação com o meio ambiente aumentou a exigência de mudanças no comportamento de modo geral, seja relativa ao Estado ou a sociedade que o compõe. • É também pela lógica de que o meio ambiente é comum e direito fundamental de todos, que a problemática ambiental torna-se responsabilidade de todos os seres humanos, não se restringindo a uma só nação. Estima que dos mais de 500 tratados internacionais existentes em matéria ambiental, 320 referem-se aos regionais. Isso mostra uma intensa multiplicação de acordos de instrumentalização jurídica do meio ambiente dentre os regimes regionais.
- 23. PROTEÇÃO AO MEIOAMBIENTE •Desde a divulgação do Relatório Brundtland em 1987 apresentaram-se diversas e consideráveis críticas sobre as políticas ambientais da maioria dos países do mundo, pois tal como o próprio Relatório ressalta, grande parte destas políticas segrega e se afasta das esferas políticas e econômicas, ignorando que o meio ambiente, a política e a economia são interligados. • As primeiras normas surgiram para regular a utilização dos recursos naturais na região, não sendo assim destinadas a proteção do meio ambiente. • Em resposta a estas duras críticas, muitas das legislações ambientais dos Estados têm passado por reformas, visando agregar o aspecto ambiental a áreas já consideradas relevantes para um país .
- 24. PROTEÇÃO AO MEIOAMBIENTE •Nos últimos 50 anos, todos os países da América do Sul promulgaram novas Constituições ou reformaram as que existiam, incluindo capítulos e artigos específicos para o meio ambiente. • Todos também contam como políticas ou leis especificas para a tutela do meio ambiente. • Isso reflete que o patrimônio ambiental dos países foi elevado a um assunto de interesse nacional, necessário para a proteção da dignidade humana e condição para a garantia do desenvolvimento sócio econômico.
- 25. PROTEÇÃO AO MEIOAMBIENTE •No Brasil: • A política nacional para o meio ambiente foi formulada em 1981, praticamente trinta e cinco anos atrás. • No regime constitucional brasileiro, o próprio caput do artigo 225 da Constituição da República impõe a conclusão de que o direito ao meio ambiente é um dos direitos humanos fundamentais. • Assim o meio ambiente é considerado um bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida. • Isto faz com que o meio ambiente e os bens ambientais integrem-se à categoria jurídica da res comune omnium, sendo considerados, pois, como interesses comuns.
- 26. PROTEÇÃO AO MEIOAMBIENTE •Desde que foram criadas, algumas dessas leis e políticas nacionais sofreram alterações a fim de atualiza-las e adapta-las as novas realidades. • Não significa que uma lei que não sofreu nenhum tipo de alteração não seja adequada para tratar do meio ambiente. • No entanto, existe a possibilidade de que essa lei mais antiga não aborde ou prescreva soluções para um problema que surgiu posteriormente, o que demonstra que as leis e políticas ambientais devem estar em constante atualização a fim de atender e superar cada novo desafio que surja.
- 27. PROTEÇÃO AO MEIOAMBIENTE •O direito ao meio ambiente converge com os direitos humanos para a promoção de uma sadia qualidade de vida tendo em vista a proteção da dignidade humana. Para essa sadia qualidade de vida é preciso que principalmente as atividades humanas não degradem o meio ambiente. Emissão de gases poluentes com uso de automóveis Erosões provocadas principalmente pelo desrespeito aos limites do meio ambiente com construções em locais proibidos Desperdícios crescentes de água Queimadas provocadas
- 28. 28 Por sua vez,o direito a um meio ambiente saudável, equilibrado ecologicamente e sustentável, passou a figurar no rol dos direitos humanos de terceira geração – direitos difusos – a partir da Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano (Estocolmo, 1972), e adquiriu o status de “fundamental”, justamente, por ser imprescindível à manutenção da vida das gerações presentes e futuras.
- 29. 29 Nesse sentido, osembates conceituais sobre o meio ambiente, no intuito de enquadrá-lo no contexto dos direitos de terceira geração, ocorrem sobre a ótica de dois pontos de vista: a visão antropocêntrica e a visão ecocêntrica. Apesar de ambas colimarem o mesmo objetivo – meio ambiente ecologicamente equilibrado – seus enfoques partem de pressupostos distintos.
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- 31. CONSIDERAÇÕES FINAIS • Odireito ao meio ambiente inclui-se no rol dos direitos fundamentais, o que lhe confere uma proteção mais ampla, concreta e efetiva. • A partir do momento em que o direito ao meio ambiente passou a ser entendido como uma extensão ou corolário lógico do direito constitucional à vida, na vertente da sadia qualidade de vida. • É dizer, o bem jurídico vida depende, para a sua integralidade, entre outros fatores, da proteção do meio ambiente com todos os seus consectários, sendo dever do Poder Público e da coletividade defendê-lo e preservá-lo para presentes e futuras gerações.
Notas do Editor
- #2 Minha apresentação e depois pedir apresentação dos alunos
- #3 Lembrando da aula anterior
- #4 Lembrando da aula anterior
- #11 O meio ambiente ecologicamente equilibrado foi consagrado constitucionalmente como direito fundamental de tríplice dimensão: individual, social e intergeracional.
- #12 O meio ambiente ecologicamente equilibrado foi consagrado constitucionalmente como direito fundamental de tríplice dimensão: individual, social e intergeracional.
- #14 Perguntar se eles conhecem o relatório e se sabem a representatividade dele.
- #15 Gro Harlem Brundland - uma política, diplomata e médica norueguesa, e um líder internacional em desenvolvimento sustentável e saúde pública. Em 1974 é nomeada ministra do Ambiente, e em 1981 é nomeada Primeira Ministra da Noruega. Entre 1983 e 1987presidiu à Comissão Brundtland, da Organização das Nações Unidas, dedicada ao estudo do meio ambiente e a sua relação com o progresso.
- #17 Perguntar se os alunos concordam com isso ou não.
- #18 Falar da questão de segurança - vínculo que o meio ambiente possui com a temática de segurança, um polêmico e englobado assunto na agenda de defesa de praticamente todas as nações.
- #19 Pedir um exemplo de recursos naturais estratégicos
- #20 Meio ambiente e segurança
- #21 Meio ambiente e conflitos por recursos naturais
- #22 O meio ambiente é um bem jurídico que merece grande destaque. Nenhum outro interesse tem difusidade maior do que ele, que pertence a todos e a ninguém em particular; sua proteção a todos aproveita e sua degradação a todos prejudica.
- #23 Ao discutirmos sobre as questões ambientais, no sentido de reconhecê-las como importantes para a vida em sociedade, estamos primando pela qualidade de vida, pela proteção ao meio ambiente e, pela proteção da vida como um direito fundamental.
- #24 especialmente após as conferências ambientais internacionais, a exemplo da RIO-92, é que a legislação ambiental latino-americana passa a se voltar especificamente para a proteção e conservação do meio ambiente, atrelando setores ambientais específicos, como fauna e flora, no sistema de proteção ambiental.
- #25 A inserção do meio ambiente como direito fundamental permite maior amplitude e efetividade na sua proteção. O próprio texto constitucional determina que o meio ambiente deve ser preservado não só para os atuais, como para os futuros habitantes do planeta.
- #28 Entre tantas outras atividades humanas que podem contribuir para a degradação do meio ambiente. Discutir essas questões nas escolas e nas universidades, como espaços formativos é primordial.