O documento descreve a formação do direito penal comum na Europa. O direito penal comum foi formado a partir do direito feudal, direito romano, direito canônico e direito comercial. Estes diferentes sistemas jurídicos foram compilados e estudados pelos glosadores e pós-glosadores, resultando no direito comum. Dois diplomas legais importantes foram a Constitutio Maguntina e a Constitutio Criminalis Carolina.