A Câmara Municipal de Loures respondeu às questões da AMCUTP sobre a urbanização dos Terraços da Ponte. As obras de urbanização em falta serão executadas coercivamente e o Mega Ásia e dois lotes problemáticos foram notificados. A AMCUTP continuará a pressionar a Câmara para resolver os problemas da urbanização.

1. COMUNICADO
Em resposta às questões colocadas pela AMCUTP, e em função da transparência com que a
Câmara Municipal de Loures tem trabalhado para resolver os problemas que persistem na nossa
Urbanização, obtemos as seguintes respostas:
- Em relação ao processo de urbanização, no passado mês de Dezembro foi efetuada proposta pelo
Serviço de fiscalização técnica para se proceder à execução coerciva das Obras de Urbanização
em Falta, acionando a caução existente e notificando previamente o Urbanizador desse facto, nos
termos do artº 101 do Código de Procedimento Administrativo. Havendo condições para execução
coerciva estão com o serviço das obras Municipais a preparar o lançamento da empreitada.
- Em relação ao processo Mega Ásia (49342/AA/E), e após ter sido efetuada vistoria às condições
da construção, foi remetida notificação ao proprietário (Novo Banco, SA) de modo a acautelar as
questões de segurança e salubridade relacionadas com o abandono da construção, terminando o
prazo dessa notificação a 2 de Abril.
- Em relação ao Lote 97 (Lote não edificado com base de grua em espaço público – Pº
42604/AA/E/OR), foi recebida comunicação do gestor de falência do anterior proprietário (Civamag-
Ldª) indicando que o lote tinha passado para a posse do Novo Banco SA, tendo esta entidade sido
notificada recentemente (3 de Março) no sentido de desmatar o lote e remover a base da grua num
prazo de 45 dias.
- Em relação ao Lote 119 (Lote inacabado com grua desmontada – Pº 42662/AA/E/OR), foi
declarada a caducidade do alvará de construção mas o mesmo não foi ainda devolvido (nem
desocupado o espaço de estaleiro em domínio público, nem emparedados os vãos da construção),
dado que a titular do processo (Via Serra, Ldª) não responde a qualquer notificação há mais de 4
anos. Não tendo sido possível confirmar a falência da titular, a mesma foi novamente notificada no
sentido de proceder aos trabalhos citados no prazo de 90 dias, encontrando-se o processo pendente
até 11 de Junho.
Nesse sentido, a AMCUTP reitera a intenção de continuar a pressionar a Câmara Municipal de
Loures no sentido de ver resolvidos os problemas da Urbanização dos Terraços da Ponte.
Confiando que os processos estão em curso, presos por burocracias e prazos legais obrigatórios,
agindo em função das informações que nos têm sido disponibilizadas.
Sacavém, 20 de Março de 2015
AMCUTP