O documento discute uma reunião sobre a competência legal para elaborar o Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Industria da Construção (PCMAT). A reunião, que contou com representantes de sindicatos de engenheiros e técnicos de segurança, concluiu que apenas engenheiros de segurança do trabalho têm competência legal para elaborar o PCMAT, enquanto a execução pode ser feita por engenheiros e técnicos de segurança.