1) O documento discute as obrigações previdenciárias de empresas no Brasil, incluindo cadastramento, contribuições e retenção de impostos. 2) É abordado o conceito de empresa, tipos de cadastro, obrigações de pagamento e recolhimento de contribuições para a Previdência Social. 3) Incluem-se tópicos sobre retenção de impostos na contratação de prestadores de serviços, com exceções, e aferição indireta da remuneração com base em notas fiscais.

2. Sumário
TÍTULO I
LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA .................................................................... 19
CAPÍTULO 1
LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA .................................................................... 21
INTRODUÇÃO .................................................................................................................. 21
CAPÍTULO 2
EMPRESA ........................................................................................................... 23
1. CONCEITO DE EMPRESA....................................................................................... 23
2. ENTIDADES EQUIPARADAS À EMPRESA ........................................................ 23
3. GRUPO ECONÔMICO ............................................................................................. 24
4. CONSÓRCIO .............................................................................................................. 24
CAPÍTULO 3
CADASTRAMENTO........................................................................................... 25
1. CADASTRO NO INSS............................................................................................... 25

3. Retenção Previdenciária na Contratação de Prestadores de Serviços
10 Sumário
2. CADASTRO GERAL .................................................................................................. 26
3. EMPRESAS INSCRITAS NO CNPJ ........................................................................ 26
4. EMPRESAS INSCRITAS NO CEI ............................................................................ 27
4.1. Matrícula na construção civil .................................................................. 28
4.1.1. Responsabilidade ......................................................................... 29
4.1.2. Obras executadas no exterior .................................................. 29
4.1.3. Serviços de construção civil dispensados de matrícula
no INSS ............................................................................................. 30
4.2. Consórcio de empresas construtoras ................................................... 32
5. CONSÓRCIO SIMPLIFICADO DE PRODUTORES RURAIS .......................... 33
6. MATRÍCULA DE OFÍCIO ......................................................................................... 34
7. ALTERAÇÃO NO CEI ................................................................................................ 34
8. MATRÍCULA INDEVIDAMENTE CADASTRADA EM NOME DO CON-
TRATANTE ................................................................................................................... 35
9. ENCERRAMENTO DE EMPRESA ......................................................................... 35
10. INSCRIÇÃO DOS SEGURADOS CONTRIBUINTE INDIVIDUAL, EMPRE-
GADO DOMÉSTICO, ESPECIAL E FACULTATIVO .......................................... 36
11. COMPROVAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS 36
11.1. Pedido de Certidão Negativa de Débito ............................................. 36
11.2. Obra de construção civil - Regularização............................................ 37
11.3. Liberação da CND sem exame da contabilidade ............................. 40
CAPÍTULO 4
OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS ................................................................. 41
1. FOLHA DE PAGAMENTO ....................................................................................... 41
2. GUIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (GPS) ............................................................ 42
3. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS ............................................................... 43
3.1. Contribuição previdenciária patronal em geral ............................... 43
3.2. Contribuição adicional relativa ao exercício de atividades que
ensejam a concessão de aposentadoria especial ............................ 79

4. Retenção Previdenciária na Contratação de Prestadores de Serviços
Sumário
11
3.3. Cooperativas de trabalho - Condições especiais - Contribuição
adicional ......................................................................................................... 79
3.4. Empresa de cessão de mão de obra ..................................................... 79
3.5. Contribuição adicional - Base de cálculo ............................................ 79
3.6. Fator Acidentário de Prevenção (FAP).................................................. 80
3.7. Dados utilizados para cálculo do FAP .................................................. 80
3.8. Geração do FAP por empresa.................................................................. 83
3.9. Trava de invalidez ou morte .................................................................... 85
3.10. Taxa de rotatividade para a aplicação do FAP ................................... 87
3.11. Obtenção do FAP no MPS - Endereço eletrônico ............................. 88
3.12. FAP - Aplicação no ano de 2011 ............................................................. 89
4. RETENÇÃO DOS 11% ............................................................................................. 90
5. TERCEIROS ................................................................................................................. 91
5.1. Contribuições para terceiros (entidades e fundos) ......................... 91
5.2. Base de cálculo ............................................................................................. 92
5.3. Entidades não sujeitas à contribuição para terceiros ..................... 92
5.4. Empresa brasileira de navegação .......................................................... 93
5.5. Brasileiro contratado no Brasil para prestar serviços no exterior 93
5.6. Empresas sujeitas à contribuição .......................................................... 93
5.8. Cooperativas ................................................................................................. 101
5.9. Empresas com mais de um estabelecimento.................................... 102
5.10. Atividade rural .............................................................................................. 102
5.11. Incra .................................................................................................................. 103
5.12. Salário-educação ......................................................................................... 103
5.13. Arrecadação .................................................................................................. 104
5.14. Empresa prestadora de serviços mediante cessão de mão de
obra .................................................................................................................. 104
5.15. Trabalhador avulso não portuário......................................................... 104
5.16. Atividades vinculadas à Confederação Nacional de Transpor-
tes Marítimos, Fluviais e Aéreos ............................................................. 104
5.17. Atividades vinculadas à Confederação Nacional de Transpor-
tes Terrestres ................................................................................................. 105
5.18. Atividades vinculadas à Confederação Nacional de Comunica-
ções e Publicações ...................................................................................... 105
5.19. Agroindústria de piscicultura, carcinicultura, suinocultura ou
avicultura ........................................................................................................ 106

5. Retenção Previdenciária na Contratação de Prestadores de Serviços
12 Sumário
5.20. Agroindústria de florestamento e reflorestamento ........................ 106
5.21. Agroindústrias sujeitas à contribuição substitutiva........................ 107
5.22. Produtor rural pessoa jurídica................................................................. 108
5.23. Produtor rural pessoa jurídica que explora simultaneamente
outra atividade ............................................................................................. 109
5.24. Transportador autônomo ......................................................................... 109
5.25. Cooperativa de transportadores autônomos ................................... 110
5.26. Associação desportiva e sociedade empresária que mantêm
equipe de futebol profissional ............................................................... 110
5.27. Empresa de trabalho temporário .......................................................... 110
5.28. Órgão Gestor de Mão de Obra (OGMO) e o operador portuário ... 111
6. CONSTRUÇÃO CIVIL ............................................................................................... 112
7. EMPRESAS QUE ATUAM NA ÁREA DA SAÚDE ............................................. 113
8. RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS .................. 114
9. VALOR MÍNIMO PARA RECOLHIMENTO ......................................................... 115
10. CENTRALIZAÇÃO DOS RECOLHIMENTOS ..................................................... 115
11. TABELA - ENQUADRAMENTO ............................................................................. 116
12. CÓDIGO DE RECEITA .............................................................................................. 171
13. TABELA DE FPAS E TERCEIROS ........................................................................... 179
14. CONTRIBUIÇÃO DOS EMPREGADOS............................................................... 185
14.1. Segurados obrigatórios na condição de empregado .................... 186
14.2. Contribuição do contribuinte individual ............................................ 188
14.3. Prestação de serviços a pessoas físicas................................................ 200
14.4. Contribuinte individual ............................................................................. 202
14.5. Parcelas que não integram o salário de contribuição .................... 204
CAPÍTULO 5
RETENÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE 11%......................................................... 209
1. CONCEITOS ................................................................................................................ 212
1.1. Cessão de mão de obra ............................................................................. 212
1.2. Empresa de trabalho temporário .......................................................... 213

6. Retenção Previdenciária na Contratação de Prestadores de Serviços
Sumário
13
1.3. Empreitada .................................................................................................... 213
1.4. Contrato de empreitada na construção civil ..................................... 213
1.5. Obra de construção civil ........................................................................... 215
1.5.1. Conceito .............................................................................................. 215
1.5.2. Benfeitorias ........................................................................................ 215
1.5.3. Obras complementares ................................................................. 216
1.5.4. Trabalhos de conservação ............................................................ 216
1.5.5. Reformas ............................................................................................. 216
1.5.6. Recuperações .................................................................................... 216
1.6. Subempreitada na construção civil ...................................................... 217
1.7. Limpeza, conservação e zeladoria ........................................................ 217
1.8. Vigilância e segurança ............................................................................... 217
1.9. Serviços rurais ............................................................................................... 217
1.10. Digitação e preparação de dados para processamento................ 218
1.11. Acabamento, embalagem e acondicionamento de produtos .... 218
1.12. Cobranças....................................................................................................... 219
1.13. Coleta e reciclagem de lixo ou resíduos.............................................. 219
1.14. Copa e hotelaria ........................................................................................... 219
1.15. Corte e ligação de serviços públicos .................................................... 220
1.16. Distribuição ................................................................................................... 220
1.17. Treinamento e ensino ................................................................................ 220
1.18. Entrega de contas e documentos.......................................................... 220
1.19. Ligação e leitura de medidores .............................................................. 221
1.20. Manutenção de instalações, de máquinas e de equipamentos . 221
1.21. Montagem ..................................................................................................... 221
1.22. Operação de máquinas, equipamentos e veículos ......................... 222
1.23. Operação de pedágio ou de terminais de transporte.................... 222
1.24. Operação de terminal de transporte terrestre, aéreo ou aquá-
tico .................................................................................................................... 222
1.25. Operação de transporte de passageiros, inclusive nos casos de
concessão ou subconcessão ................................................................... 222
1.26. Portaria, recepção e ascensorista .......................................................... 223
1.27. Recepção, triagem e movimentação de materiais .......................... 223
1.28. Promoção de vendas e eventos ............................................................. 224
1.29. Secretaria e expediente ............................................................................ 224
1.30. Saúde ............................................................................................................... 224

7. Retenção Previdenciária na Contratação de Prestadores de Serviços
14 Sumário
1.31. Telefonia, inclusive telemarketing .......................................................... 225
1.32. Cooperativa de serviço .............................................................................. 225
1.33. Empresas prestadoras de serviços médicos ou odontológicos.. 225
1.34. Condomínio................................................................................................... 225
1.35. Entidade beneficente de assistência social........................................ 226
2. RETENÇÃO ................................................................................................................. 226
3. COMPETÊNCIA ......................................................................................................... 230
4. BASE DE CÁLCULO DA RETENÇÃO .................................................................. 230
5. VALORES QUE PODEM SER DEDUZIDOS DA BASE DE CÁLCULO ........ 231
5.1. Material ou equipamento sem valor fixado no contrato .............. 232
6. EMPRESA CONTRATANTE .................................................................................... 235
7. DISPENSA DA RETENÇÃO .................................................................................... 235
8. SERVIÇOS EM QUE NÃO SE APLICA O INSTITUTO DA RETENÇÃO
PREVIDENCIÁRIA ..................................................................................................... 238
9. DECISÃO JUDICIAL QUE DETERMINE A NÃO RETENÇÃO ....................... 239
10. SERVIÇOS NÃO SUJEITOS À RETENÇÃO NA CONSTRUÇÃO CIVIL ....... 242
11. DESTAQUE DA RETENÇÃO .................................................................................. 243
11.1. Falta de destaque ........................................................................................ 244
11.2. Dispensa do destaque ............................................................................... 244
11.3. Subcontratação ............................................................................................ 244
11.4. Consórcio ....................................................................................................... 246
12. AUSÊNCIA DE RETENÇÃO .................................................................................... 247
13. RECOLHIMENTO DA RETENÇÃO ....................................................................... 247
13.1. Emissão de mais de uma nota fiscal, fatura ou recibo ................... 248
13.2. Emissão por competência e por estabelecimento .......................... 248
13.3. Modelo de preenchimento ...................................................................... 249
14. OBRIGAÇÕES DA EMPRESA TOMADORA DE SERVIÇO ............................ 250
15. OBRIGAÇÕES DA EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇO.......................... 251
16. COMPENSAÇÃO ....................................................................................................... 254
16.1. Consórcio ....................................................................................................... 254

8. Retenção Previdenciária na Contratação de Prestadores de Serviços
Sumário
15
17. RESTITUIÇÃO ............................................................................................................ 256
17.1. Recolhimento do valor retido em duplicidade................................. 256
17.2. Restituição - Forma ..................................................................................... 257
CAPÍTULO 6
AFERIÇÃO INDIRETA ....................................................................................... 259
1. APURAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DA MÃO DE OBRA COM BASE NA
NOTA FISCAL, NA FATURA OU NO RECIBO DE PRESTAÇÃO DE SER-
VIÇOS ........................................................................................................................... 260
1.1. Aferição na construção civil ..................................................................... 262
1.1.1. Apuração do salário de contribuição com base na área
construída e no padrão da obra .............................................. 262
1.1.2. Roteiro para apuração ................................................................ 264
1.1.3. Salário de contribuição por metro quadrado - Apuração 269
1.1.4. Áreas - Possibilidade de redução ............................................ 269
1.2. Pré-moldados e pré-fabricados.............................................................. 271
1.3. Reforma, demolição e acréscimo........................................................... 272
1.4. Deduções que podem ser efetuadas na área total apurada........ 273
1.5. Salário de contribuição devido .............................................................. 276
CAPÍTULO 7
PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA ........................................................................ 277
1. CONCEITOS ................................................................................................................ 277
CAPÍTULO 8
RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA E SUBSIDIÁRIA .................................... 281
1. CONTRATO FIRMADO COM CONSÓRCIO DE EMPRESAS ........................ 282
2. ENTIDADES BENEFICENTES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EM GOZO DE
ISENÇÃO ..................................................................................................................... 282
3. ELISÃO DA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ............................................... 282
5. DOCUMENTOS A SEREM EXIGIDOS DA EMPRESA CONTRATADA ....... 284

9. Retenção Previdenciária na Contratação de Prestadores de Serviços
16 Sumário
TÍTULO II
COOPERATIVAS ................................................................................................ 287
CAPÍTULO 9
COOPERATIVAS ................................................................................................ 289
1. VÍNCULO EMPREGATÍCIO..................................................................................... 289
1.1. Conclusão....................................................................................................... 290
2. SÓCIOS/COOPERADOS ......................................................................................... 290
2.1. Saída de sócio - Desligamento ............................................................... 291
3. COOPERATIVA DE TRABALHO RURAL ............................................................. 292
4. PREVIDÊNCIA SOCIAL - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA ................... 292
4.1. Da cooperativa ............................................................................................. 292
4.1.1. Com relação aos seus empregados ....................................... 292
4.1.2. Com relação aos seus cooperados ......................................... 292
4.1.3. Com relação aos demais segurados que lhe prestem
serviço .............................................................................................. 294
4.2. Do cooperado ............................................................................................... 294
4.3. Da empresa tomadora de serviços ....................................................... 295
4.4. Cooperativa de transporte de cargas e passageiros....................... 297
4.5. Cooperativas de transporte - Sescoop ................................................ 297
4.6. Cooperativas médicas................................................................................ 298
4.6.1. Contratos com pagamento por valor predeterminado.. 298
4.6.2. Contratos com pagamento por custo operacional .......... 299
4.6.3. Cooperativas odontológicas .................................................... 299
5. COOPERATIVA QUE CONTRATA OUTRA COOPERATIVA .......................... 300
6. OBRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL QUANDO EXECUTADA POR COOPE-
RATIVA ......................................................................................................................... 300
7. OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS ................................................................................. 300
7.1. Recolhimento................................................................................................ 301
8. FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO ......................................... 301

10. Retenção Previdenciária na Contratação de Prestadores de Serviços
Sumário
17
9. LEGITIMIDADE PARA PROPOR AÇÃO CONTRA COOPERATIVAS ...... 302
10. COOPERATIVA DE PRODUTORES RURAIS...................................................... 302
10.1. Contratação de empregados para a colheita .................................... 302
10.2. Contribuição sobre a produção rural ................................................... 303

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