O documento discute as fontes do direito no Brasil, incluindo legislação, jurisprudência, costume jurídico e doutrina. A legislação é composta por normas jurídicas escritas e publicadas pelo Estado, com hierarquia estabelecida pela Constituição Federal. A jurisprudência se refere às decisões dos tribunais que estabelecem precedentes. O costume jurídico surge da prática social reiterada. A doutrina resulta do estudo do direito por juristas e filósofos.

1. Profª Drª Arianna Stagni Guimarães
AULA 2 – Fontes do Direito
Profª Drª Arianna Stagni Guimarães 1

2. Fontes do Direito
• Origem do Direito
• Processos de produção de normas jurídicas
• Meios pelos quais as normas jurídicas se
positivam com legítima força obrigatória
• Fontes do Direito: legislação, jurisprudência,
costume jurídico e doutrina
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3. Legislação
• Conjunto de normas jurídicas emanadas do
Estado
• Normas jurídicas escritas e publicadas
• Ordenamento jurídico = conjunto de leis
• Estrutura do Direito é hierárquica
• A Constituição Federal fundamenta o sistema
jurídico
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4. Espécies legislativas
• Emenda constitucional
• Lei complementar
• Lei ordinária
• Lei delegada
• Medida provisória
• Decreto legislativo
• Resolução
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5. Jurisprudência
• Conjunto de decisões uniformes dos tribunais
• Não se trata de caso isolado (precedente)
• Firmado por meio de um conjunto de
decisões no mesmo sentido
• Construída caso a caso
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6. Costume jurídico
• Norma jurídica não escrita obrigatória
• Pode ser imposta pela autoridade pública e
pelo Judiciário
• Surge da prática reiterada da sociedade
• Consequências? Sanções?
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7. Doutrina
• Resultado do estudo realizado pelos filósofos
e juristas sobre o Direito
• Conjunto de ensinamentos
• Linguagem descritiva
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