O documento descreve a organização do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR), incluindo seu organograma, tipos de bases orgânicas, como fazer parte do movimento, o papel dos comitês regionais e a coleta seletiva solidária.
Dia 3 - Simpósio 2 - Estratégias de mitigação a mudanças climáticas baseadas ...cbsaf
O Idesam é uma organização não governamental fundada em 2004 em Manaus, AM. Sua missão é promover a conservação dos recursos naturais, o desenvolvimento social e econômico sustentável e o equilíbrio climático da Amazônia por meio de programas de unidades de conservação, mudanças climáticas e manejo de recursos naturais.
Este documento apresenta o balanço da arrecadação de cobrança pelo uso da água na bacia hidrográfica do Rio Doce no exercício de 2012. Nele constam as estimativas de arrecadação de diversas empresas e usuários, com os valores nominais pagos e os totais líquidos arrecadados após deduções e compensações.
O documento descreve 4 rotas de coleta seletiva na região central de Natal realizadas por catadores. Cada rota inclui o número de catadores envolvidos, os equipamentos usados como caminhões e carrinhos elétricos e o cronograma de coleta.
A 2a edição da Expo Catadores de 2010 terá como foco: (1) discutir políticas públicas para catadores; (2) valorizar a profissionalização dos catadores; (3) incluir socialmente os catadores na cadeia produtiva. O evento receberá 2000 catadores e espera 5000 visitantes.
O documento descreve a Expo Catadores 2012, um evento de negócios e troca de experiências sobre gestão de resíduos sólidos. O evento reunirá representantes da indústria da reciclagem de vários países e trará oportunidades de negócios no Brasil e no exterior. O documento também fornece detalhes sobre os expositores, visitantes, investimentos em estandes e patrocinadores do evento.
O documento descreve a Expo Catadores 2009, um evento sobre catadores de materiais recicláveis no Brasil. O evento inclui um encontro nacional e internacional de catadores, um seminário estratégico sobre questões econômicas, políticas, sociais e de capacitação, e uma feira de projetos, tecnologias e equipamentos relacionados à coleta seletiva. Detalha também as oportunidades de patrocínio e apoio para empresas interessadas.
O documento descreve a Expo Catadores 2012, um evento de negócios e troca de experiências sobre gestão de resíduos sólidos. O evento reunirá representantes da indústria da reciclagem de vários países e contará com uma feira de negócios sobre equipamentos e serviços para a indústria. Detalha informações sobre investimento em estandes de exposição e empresas participantes da edição anterior.
[1] O documento discute os impactos sociais da incineração versus a coleta seletiva solidária de resíduos. [2] A incineração gera poluição, incentiva o consumo irresponsável e tira empregos daqueles que trabalham com reciclagem, enquanto a coleta seletiva cria empregos e tem grande potencial socioambiental. [3] Uma política de resíduos sustentável deve priorizar a coleta seletiva em vez da incineração.
Dia 3 - Simpósio 2 - Estratégias de mitigação a mudanças climáticas baseadas ...cbsaf
O Idesam é uma organização não governamental fundada em 2004 em Manaus, AM. Sua missão é promover a conservação dos recursos naturais, o desenvolvimento social e econômico sustentável e o equilíbrio climático da Amazônia por meio de programas de unidades de conservação, mudanças climáticas e manejo de recursos naturais.
Este documento apresenta o balanço da arrecadação de cobrança pelo uso da água na bacia hidrográfica do Rio Doce no exercício de 2012. Nele constam as estimativas de arrecadação de diversas empresas e usuários, com os valores nominais pagos e os totais líquidos arrecadados após deduções e compensações.
O documento descreve 4 rotas de coleta seletiva na região central de Natal realizadas por catadores. Cada rota inclui o número de catadores envolvidos, os equipamentos usados como caminhões e carrinhos elétricos e o cronograma de coleta.
A 2a edição da Expo Catadores de 2010 terá como foco: (1) discutir políticas públicas para catadores; (2) valorizar a profissionalização dos catadores; (3) incluir socialmente os catadores na cadeia produtiva. O evento receberá 2000 catadores e espera 5000 visitantes.
O documento descreve a Expo Catadores 2012, um evento de negócios e troca de experiências sobre gestão de resíduos sólidos. O evento reunirá representantes da indústria da reciclagem de vários países e trará oportunidades de negócios no Brasil e no exterior. O documento também fornece detalhes sobre os expositores, visitantes, investimentos em estandes e patrocinadores do evento.
O documento descreve a Expo Catadores 2009, um evento sobre catadores de materiais recicláveis no Brasil. O evento inclui um encontro nacional e internacional de catadores, um seminário estratégico sobre questões econômicas, políticas, sociais e de capacitação, e uma feira de projetos, tecnologias e equipamentos relacionados à coleta seletiva. Detalha também as oportunidades de patrocínio e apoio para empresas interessadas.
O documento descreve a Expo Catadores 2012, um evento de negócios e troca de experiências sobre gestão de resíduos sólidos. O evento reunirá representantes da indústria da reciclagem de vários países e contará com uma feira de negócios sobre equipamentos e serviços para a indústria. Detalha informações sobre investimento em estandes de exposição e empresas participantes da edição anterior.
[1] O documento discute os impactos sociais da incineração versus a coleta seletiva solidária de resíduos. [2] A incineração gera poluição, incentiva o consumo irresponsável e tira empregos daqueles que trabalham com reciclagem, enquanto a coleta seletiva cria empregos e tem grande potencial socioambiental. [3] Uma política de resíduos sustentável deve priorizar a coleta seletiva em vez da incineração.
O documento discute os impactos da incineração na saúde humana e no meio ambiente. Incineradores emitem vários compostos tóxicos que podem contaminar o solo, a água e a vegetação próximos. Estudos associaram a moradia perto de incineradores a aumento de câncer, problemas respiratórios e cardíacos em pessoas. Trabalhadores de incineradores também apresentaram maiores riscos de doenças. No geral, incineradores convertêm resíduos tóxicos em outras formas também prejudiciais,
Este documento resume o desenvolvimento de um movimento contra a incineração de resíduos perigosos pela cimenteira Holcim S.A. na cidade de Barroso, MG. Apresenta definições sobre incineração e co-processamento, e detalha a formação do movimento através da ODESC, seu desenvolvimento inicial e posterior anestesiamento sob pressão da empresa. Também analisa as mentiras propagadas pela Holcim para legitimar a incineração.
O documento protesta contra a proposta do governador de importar um incinerador para queimar lixo urbano no Distrito Federal. A iniciativa não tem justificação técnica ou econômica e contraria as leis e planos de resíduos sólidos. As prioridades deveriam ser fechar o lixão atual, implantar aterros sanitários e ampliar a coleta seletiva e reciclagem.
Apresentações Encontro Latino Americano de Recicladores - Expocatadores 2009mncr catadores
Este documento resume la historia de una cooperativa de cartoneros en Argentina. Comenzó en 1998 cuando 1500 familias se vieron obligadas a ocupar tierras de un vertedero ante la falta de viviendas. Luego de años de lucha, en 2009 la cooperativa obtuvo una planta de reciclaje en el vertedero que les permitió dignificar su trabajo y generar ingresos para 45 compañeros que procesan 70 toneladas de residuos diarios. Aunque es un logro, saben que su lucha por la justicia social continúa.
Relatório sobre a Feira e equipamentos, projetos, e tecnologiamncr catadores
1) A feira recebeu cerca de 1.300 visitas diárias e contou com a presença de diversas instituições públicas e privadas para apresentar projetos, produtos e serviços de organizações de catadores de todo o Brasil.
2) Vários stands apresentaram experiências de apoio a catadores, como da Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, prefeituras e empresas privadas.
3) O evento contou também com a participação de cooperativas de catadores de todas as regiões do Brasil para exibir seus produtos e
O documento apresenta um projeto para incrementar a reciclagem e inclusão socioambiental dos catadores informais na cidade de Gravataí, RS. O projeto prevê (1) a implantação de locais organizados para o trabalho dos catadores, (2) definição de regras para a coleta informal, e (3) cadastro e mapeamento dos catadores e depósitos. O objetivo é aumentar o índice de separação de materiais para reciclagem e fortalecer a coleta informal.
Em um mundo cada vez mais digital, a segurança da informação tornou-se essencial para proteger dados pessoais e empresariais contra ameaças cibernéticas. Nesta apresentação, abordaremos os principais conceitos e práticas de segurança digital, incluindo o reconhecimento de ameaças comuns, como malware e phishing, e a implementação de medidas de proteção e mitigação para vazamento de senhas.
PRODUÇÃO E CONSUMO DE ENERGIA DA PRÉ-HISTÓRIA À ERA CONTEMPORÂNEA E SUA EVOLU...Faga1939
Este artigo tem por objetivo apresentar como ocorreu a evolução do consumo e da produção de energia desde a pré-história até os tempos atuais, bem como propor o futuro da energia requerido para o mundo. Da pré-história até o século XVIII predominou o uso de fontes renováveis de energia como a madeira, o vento e a energia hidráulica. Do século XVIII até a era contemporânea, os combustíveis fósseis predominaram com o carvão e o petróleo, mas seu uso chegará ao fim provavelmente a partir do século XXI para evitar a mudança climática catastrófica global resultante de sua utilização ao emitir gases do efeito estufa responsáveis pelo aquecimento global. Com o fim da era dos combustíveis fósseis virá a era das fontes renováveis de energia quando prevalecerá a utilização da energia hidrelétrica, energia solar, energia eólica, energia das marés, energia das ondas, energia geotérmica, energia da biomassa e energia do hidrogênio. Não existem dúvidas de que as atividades humanas sobre a Terra provocam alterações no meio ambiente em que vivemos. Muitos destes impactos ambientais são provenientes da geração, manuseio e uso da energia com o uso de combustíveis fósseis. A principal razão para a existência desses impactos ambientais reside no fato de que o consumo mundial de energia primária proveniente de fontes não renováveis (petróleo, carvão, gás natural e nuclear) corresponde a aproximadamente 88% do total, cabendo apenas 12% às fontes renováveis. Independentemente das várias soluções que venham a ser adotadas para eliminar ou mitigar as causas do efeito estufa, a mais importante ação é, sem dúvidas, a adoção de medidas que contribuam para a eliminação ou redução do consumo de combustíveis fósseis na produção de energia, bem como para seu uso mais eficiente nos transportes, na indústria, na agropecuária e nas cidades (residências e comércio), haja vista que o uso e a produção de energia são responsáveis por 57% dos gases de estufa emitidos pela atividade humana. Neste sentido, é imprescindível a implantação de um sistema de energia sustentável no mundo. Em um sistema de energia sustentável, a matriz energética mundial só deveria contar com fontes de energia limpa e renováveis (hidroelétrica, solar, eólica, hidrogênio, geotérmica, das marés, das ondas e biomassa), não devendo contar, portanto, com o uso dos combustíveis fósseis (petróleo, carvão e gás natural).
As classes de modelagem podem ser comparadas a moldes ou
formas que definem as características e os comportamentos dos
objetos criados a partir delas. Vale traçar um paralelo com o projeto de
um automóvel. Os engenheiros definem as medidas, a quantidade de
portas, a potência do motor, a localização do estepe, dentre outras
descrições necessárias para a fabricação de um veículo
A linguagem C# aproveita conceitos de muitas outras linguagens,
mas especialmente de C++ e Java. Sua sintaxe é relativamente fácil, o que
diminui o tempo de aprendizado. Todos os programas desenvolvidos devem
ser compilados, gerando um arquivo com a extensão DLL ou EXE. Isso torna a
execução dos programas mais rápida se comparados com as linguagens de
script (VBScript , JavaScript) que atualmente utilizamos na internet
O documento discute os impactos da incineração na saúde humana e no meio ambiente. Incineradores emitem vários compostos tóxicos que podem contaminar o solo, a água e a vegetação próximos. Estudos associaram a moradia perto de incineradores a aumento de câncer, problemas respiratórios e cardíacos em pessoas. Trabalhadores de incineradores também apresentaram maiores riscos de doenças. No geral, incineradores convertêm resíduos tóxicos em outras formas também prejudiciais,
Este documento resume o desenvolvimento de um movimento contra a incineração de resíduos perigosos pela cimenteira Holcim S.A. na cidade de Barroso, MG. Apresenta definições sobre incineração e co-processamento, e detalha a formação do movimento através da ODESC, seu desenvolvimento inicial e posterior anestesiamento sob pressão da empresa. Também analisa as mentiras propagadas pela Holcim para legitimar a incineração.
O documento protesta contra a proposta do governador de importar um incinerador para queimar lixo urbano no Distrito Federal. A iniciativa não tem justificação técnica ou econômica e contraria as leis e planos de resíduos sólidos. As prioridades deveriam ser fechar o lixão atual, implantar aterros sanitários e ampliar a coleta seletiva e reciclagem.
Apresentações Encontro Latino Americano de Recicladores - Expocatadores 2009mncr catadores
Este documento resume la historia de una cooperativa de cartoneros en Argentina. Comenzó en 1998 cuando 1500 familias se vieron obligadas a ocupar tierras de un vertedero ante la falta de viviendas. Luego de años de lucha, en 2009 la cooperativa obtuvo una planta de reciclaje en el vertedero que les permitió dignificar su trabajo y generar ingresos para 45 compañeros que procesan 70 toneladas de residuos diarios. Aunque es un logro, saben que su lucha por la justicia social continúa.
Relatório sobre a Feira e equipamentos, projetos, e tecnologiamncr catadores
1) A feira recebeu cerca de 1.300 visitas diárias e contou com a presença de diversas instituições públicas e privadas para apresentar projetos, produtos e serviços de organizações de catadores de todo o Brasil.
2) Vários stands apresentaram experiências de apoio a catadores, como da Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, prefeituras e empresas privadas.
3) O evento contou também com a participação de cooperativas de catadores de todas as regiões do Brasil para exibir seus produtos e
O documento apresenta um projeto para incrementar a reciclagem e inclusão socioambiental dos catadores informais na cidade de Gravataí, RS. O projeto prevê (1) a implantação de locais organizados para o trabalho dos catadores, (2) definição de regras para a coleta informal, e (3) cadastro e mapeamento dos catadores e depósitos. O objetivo é aumentar o índice de separação de materiais para reciclagem e fortalecer a coleta informal.
Em um mundo cada vez mais digital, a segurança da informação tornou-se essencial para proteger dados pessoais e empresariais contra ameaças cibernéticas. Nesta apresentação, abordaremos os principais conceitos e práticas de segurança digital, incluindo o reconhecimento de ameaças comuns, como malware e phishing, e a implementação de medidas de proteção e mitigação para vazamento de senhas.
PRODUÇÃO E CONSUMO DE ENERGIA DA PRÉ-HISTÓRIA À ERA CONTEMPORÂNEA E SUA EVOLU...Faga1939
Este artigo tem por objetivo apresentar como ocorreu a evolução do consumo e da produção de energia desde a pré-história até os tempos atuais, bem como propor o futuro da energia requerido para o mundo. Da pré-história até o século XVIII predominou o uso de fontes renováveis de energia como a madeira, o vento e a energia hidráulica. Do século XVIII até a era contemporânea, os combustíveis fósseis predominaram com o carvão e o petróleo, mas seu uso chegará ao fim provavelmente a partir do século XXI para evitar a mudança climática catastrófica global resultante de sua utilização ao emitir gases do efeito estufa responsáveis pelo aquecimento global. Com o fim da era dos combustíveis fósseis virá a era das fontes renováveis de energia quando prevalecerá a utilização da energia hidrelétrica, energia solar, energia eólica, energia das marés, energia das ondas, energia geotérmica, energia da biomassa e energia do hidrogênio. Não existem dúvidas de que as atividades humanas sobre a Terra provocam alterações no meio ambiente em que vivemos. Muitos destes impactos ambientais são provenientes da geração, manuseio e uso da energia com o uso de combustíveis fósseis. A principal razão para a existência desses impactos ambientais reside no fato de que o consumo mundial de energia primária proveniente de fontes não renováveis (petróleo, carvão, gás natural e nuclear) corresponde a aproximadamente 88% do total, cabendo apenas 12% às fontes renováveis. Independentemente das várias soluções que venham a ser adotadas para eliminar ou mitigar as causas do efeito estufa, a mais importante ação é, sem dúvidas, a adoção de medidas que contribuam para a eliminação ou redução do consumo de combustíveis fósseis na produção de energia, bem como para seu uso mais eficiente nos transportes, na indústria, na agropecuária e nas cidades (residências e comércio), haja vista que o uso e a produção de energia são responsáveis por 57% dos gases de estufa emitidos pela atividade humana. Neste sentido, é imprescindível a implantação de um sistema de energia sustentável no mundo. Em um sistema de energia sustentável, a matriz energética mundial só deveria contar com fontes de energia limpa e renováveis (hidroelétrica, solar, eólica, hidrogênio, geotérmica, das marés, das ondas e biomassa), não devendo contar, portanto, com o uso dos combustíveis fósseis (petróleo, carvão e gás natural).
As classes de modelagem podem ser comparadas a moldes ou
formas que definem as características e os comportamentos dos
objetos criados a partir delas. Vale traçar um paralelo com o projeto de
um automóvel. Os engenheiros definem as medidas, a quantidade de
portas, a potência do motor, a localização do estepe, dentre outras
descrições necessárias para a fabricação de um veículo
A linguagem C# aproveita conceitos de muitas outras linguagens,
mas especialmente de C++ e Java. Sua sintaxe é relativamente fácil, o que
diminui o tempo de aprendizado. Todos os programas desenvolvidos devem
ser compilados, gerando um arquivo com a extensão DLL ou EXE. Isso torna a
execução dos programas mais rápida se comparados com as linguagens de
script (VBScript , JavaScript) que atualmente utilizamos na internet
1. 26/11/2009
Esquema de organização do Movimento
Nacional dos Catadores de Materiais
Recicláveis (MNCR)
1. Organograma do MNCR:
Comissão Nacional
Equipe de Articulação Nacional
Comissão Comissão Comissão Comissão Comissão
Região Sul Região Região Região Região
Sudeste Centro-oeste Norte Nordeste
Coordenações Coordenações Coordenações Coordenações Coordenações
Estaduais Estaduais Estaduais Estaduais Estaduais
Comitês Comitês Comitês Comitês Comitês
Regionais Regionais Regionais Regionais Regionais
Bases Bases Bases Bases Bases
Orgânicas Orgânicas Orgânicas Orgânicas Orgânicas
1
2. 26/11/2009
2. O que é uma base orgânica?
• É uma base organizada ou em processo de organização
que opta por lutar pelos princípios e objetivos do MNCR
2.1. Quais ã
2 1 Q i são os tipos de base
i d b
orgânica que fazem parte do MNCR?
• Cantão:
Quais são os tipos de base
orgânica que fazem parte do
MNCR?
• Entreposto de catadores de rua:
• Equipe operacional de triagem (Associação ou
Cooperativa):
2
3. 26/11/2009
Como fazer parte do MNCR?
1. Discutir os princípios do Movimento
com a base
• Autogestão
• Democracia direta
• Ação direta
• Solidariedade de Classe
Como fazer parte do MNCR?
2. Discutir e aprovar as bases de acordo do
MNCR
3. Todos os catadores do grupo devem
assinar o Termo de adesão das Bases
orgânicas ao MNCR:
Através deste nós organizados como membros da (Cantão entreposto
deste, (Cantão, entreposto,
Unidade de Triagem, associação ou cooperativa) viemos firmar nosso
compromisso como base orgânica do MNCR, expressando nosso acordo
com os seus princípios e objetivos, bem como os critérios expressos nas
bases de acordo, ao qual comprometemo-nos a dar conseqüência prática;
Subscrevemo-nos:
Assinam membros da coordenação e da Base
____________,______de________de 200 __.
3
4. 26/11/2009
O Comitê Regional do MNCR
Base Base Base Base
Orgânica Orgânica Orgânica Orgânica
Comitê Regional
Implantação da
Avanço na
Coleta Seletiva
cadeia
Solidária (CSS)
produtiva
4
5. 26/11/2009
Coleta Seletiva Solidária (CSS)
Estruturação Formação ambiental
permanente
Reconhecimento e valorização dos catadores
Movimento Nacional dos Catadores
de Materiais Recicláveis - MNCR
5
7. MODELO
TECNOLÓGICO
PARA A GESTÃO
INTEGRADA
Equipe
Consultores MMA - SRHU
DAU
SRHU
MMA
QUE RESÍDUO É ESTE QUE A CIDADE PRODUZ ?
RCD DOM
O
61% 28%
outros
11%
DAU
SRHU
MMA
1
8. COMPROMISSOS COM METAS ATINGÍVEIS
METAS (ANOS) COLETA SELETIVA COMPOSTAGEM ATERRO
0 0 0 100
4 10 7 83
8 26 18 56
12 27 37 36
16 28 40 32
C M STA E
O PO GM
C LE SE TIVA
O TA LE
A R O
TE R
0 4 8 12 16
METAS POR GESTÃO (anos)
DAU
SRHU
MMA
RESPEITO ÀS CARACTERÍTICAS SOCIAIS DAS CIDADES
DAU
SRHU
MMA
2
9. PLANO DE GESTÃO EM GUARULHOS
1ª fase
Redução de custos:
Gestão Corretiva por
R$ 64,86 /m3
Gestão PEV R$
17,20 /m3
Garantir a presença do equipamento
público adequado à manutenção da limpeza
urbana
DAU
SRHU
MMA
DIFICULDADES EM GRANDE NÚMERO DE MUNICÍPIOS
INFORMALIDADE DO PROCESSO, NÃO HÁ INSTITUCIONALIZAÇÃO
CARÊNCIA DE SOLUÇÕES DA ENGENHARIA COM VISÃO SOCIAL
ALTO CUSTO DO PROCESSO NA FASE DE COLETA
MCidades
MCid d
MMA
DAU
SRHU
MMA
3
10. EXPERIÊNCIAS MARCANTES
Dados
Média de 4
CEMPRE – 2006 Londrina
capitais
SNIS - 2005
% população
atendida
70 100
Custo coleta
450 37
R$ / ton
Total coletado
1.365 2.600
Ton / mês
Relação entre
3,0%
, 25%
Col Sel x RSD
1. TOTAL DOS MUNICÍPIOS COM COLETA SELETIVA – 327 (CEMPRE, 2006)
2. CUSTO MÉDIO DA COLETA SELETIVA – US$ 151/t ou R$ 325/t (CEMPRE, 2006)
3. CUSTO MÉDIO DA COLETA CONVENCIONAL – R$ 52 – de R$ 42 a R$ 63 (SNIS, 2005)
DAU
SRHU
MMA
INSUSTENTABILIDADE
TÉCNICA
IMPROVISO, RISCO AO
TRABALHADOR,
PREJUÍZO À VIDA
URBANA
SOLUÇÕES COM
CARÊNCIA DE
ESTUDO DA
LOGÍSTICA
DAU
SRHU
MMA
4
11. NECESSIDADE DE PLANEJAMENTO DO SISTEMA
São José do Rio
Preto - 2008
DAU
SRHU
MMA
COLETA SELETIVA EM GUARULHOS
MODELO DE OPERAÇÃO DESCENTRALIZADA
1
2
Residências ou instituições
fidelizadas
3
Transporte
1 2 local de
baixa
capacidade
Base de Apoio
2 para
concentração
1 de cargas
(parceiro)
Transporte
de maior
capacidade
DAU
SRHU Central de Triagem,
MMA
Processamento e Venda
5
12. PEVs e BACIAS DE CAPTAÇÃO DE RESÍDUOS
PLANEJAMENTO DO SISTEMA - USO DOS DADOS IBGE – INTEGRAÇÃO DE AÇÕES COM
OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
DAU
SRHU
MMA
COMPARATIVO DO FLUXO ECONÔMICO – Aterro e Galpão
40
35
30
25
20
15 AT
10 GT
5
O papel de um
0 Fundo Municipal
-5
5 GT para
Universalização
ex e AT
ope
va lor
tri b
DAU
SRHU
MMA
6
13. VANTAGENS DE LADO A LADO – “GANHA / GANHA”
REMUNERAÇÃO DA COLETA SELETIVA
PROPOSTA NA RMSP
Custo do Custo da
Custo da Coleta total
Transporte Destinação
SITUAÇÃO
R$ 76,22 / ton R$ 23,10 / ton R$ 52,00 / ton R$ 151,32 / ton
ATUAL
remuneração dos
SITUAÇÃO redução de custo redução de custo perenização do
PROPOSTA
catadores
p
para o município
p p
para o município
p sistema
organizados
140
120 REDUÇÃO
DE CUSTO
100
PÚBLICO
$/ton
80
R
60
40
20
DAU
0
SRHU convencional seletiva
MMA
coleta aterro
COLETA SELETIVA REMUNERADA
FUNDAMENTO LEGAL PARA CONTRATAÇÃO
Lei 11.445 de 2007
Art. 57. O inciso XXVII do Art. 24 da Lei 8.666 passa a vigorar com a
seguinte redação:
i t d ã
Art. 24. É dispensável a licitação:
..............
XXVII – na contratação da coleta, processamento
e comercialização de resíduos sólidos urbanos
recicláveis ou reutilizáveis, em áreas com sistema
de coleta seletiva de lixo efetuados por
lixo,
associações ou cooperativas formadas
exclusivamente por pessoas físicas de baixa
renda reconhecidas pelo poder público como
catadores de materiais recicláveis, com o uso de
equipamentos compatíveis com as normas
DAU técnicas, ambientais e de saúde pública.
SRHU
MMA
7
14. COLETA SELETIVA
TEM QUE SER TÉCNICA
TEM QUE SER SOLIDÁRIA
TEM QUE RESPEITAR O CIDADÃO !
DAU
SRHU
MMA
8
15. 26/11/2009
Ciclo da Cadeia Produtiva dos Materiais
Recicláveis
Da onde vem e
para onde vai o
material que
catamos...
catamos
Indústria Comércio e
comunidade
-Separa o material seco e
- Não destina corretamente
orgânico
o lixo produzido;
- Apóia a campanha
- Maximiza o lucro;
(coleta solidária)
- aumenta a produtividade da mão
de obra dos seus empregados
cortando postos de trabalho;
- Monopoliza a comercialização.
1
16. 26/11/2009
Casa do Catador /
Catador box / praça
- Coleta; - Separa os materiais;
- Estabelece critérios e conduta -EEnsaca;
Além de usar: - Amarra;
- Uniforme; - Descarta lixo para lixeiro;
- Identidade; - Classifica os materiais;
- Roteiro de Trabalho;
- Limpeza;
Entreposto Mercado atravessador
Grandes aparistas
- Controla roteiros;
- Critérios (bases de acordo); - Paga o material;
- Recebe materiais; -Busca o material;
- Pesa, C Controla a qualidade; -Reclassifica o material;
Reclassifica
- Registra; - Controla o
- Paga o catador; atravessamento.
- Organiza carga;
- Carrega carga;
- Identifica;
- Comercializa.
2
17. 26/11/2009
Pré-Industria de Indústria
beneficiamento produção final
- Beneficia - Produz produtos para o comércio
- Lava como: baldes, vassouras, caixas,
- Mói canos, embalagens, tecidos, etc.
- Transforma em matéria-prima
para a indústria
Indústria
Pré-Indústria
Capital Trabalho
Atravessadores
Catadores
3
18. 26/11/2009
COMO AVANÇAR NO CICLO DA
CADEIA PRODUTIVA DOS MATERIAIS RECICLÁVEIS?
PROPOSTA DO MNCR
Lixão/Aterro
Sanitário
Indústria de Comunidade e Catadores
transformação Comércio Rua
Entreposto de Atravessadores
catadores de
rua
Ce a
Central de Aparistas
p
Unidade de comercialização
triagem regional
Indústria de Indústria de
reciclagem pré-
beneficiamento
Implantação da
Avanço na
Coleta Seletiva
cadeia
Solidária (CSS)
produtiva
4
19. 26/11/2009
Coleta Seletiva Solidária (CSS)
Estruturação Formação ambiental
permanente
Reconhecimento e valorização dos catadores
Princípios do MNCR
1. Autogestão
É a prática econômica em que os trabalhadores são os donos das ferramentas e
equipamentos de produção. Auto-gestão é o modo de organizar o trabalho sem
patrões, tendo a decisão, o planejamento e a execução sob controle dos próprios
trabalhadores.
2. Democracia direta
É a forma de decisão tomada pela participação coletiva e responsável da
base. Uma decisão pode ser feita por consenso ou por maioria de votos,
mas sempre deve respeitar antes de tudo a exposição das idéias e o debate.
3. Ação direta
3 A ã di t
É um princípio e método que carrega o sentido do protagonismo do povo
auto organizado, ou seja, é o povo que deve fazer diretamente as
transformações, com o exercício de suas próprias forças, união,
organização e ação, sem viver esperando que os outros façam por nós, que
caia do céu como um milagre ou um presente, sem que nos esforcemos
para isso.
5
20. 26/11/2009
Movimento Nacional dos Catadores
de Materiais Recicláveis - MNCR
Conquistar!
Reconhecimento
e Valorização
dos Catadores
6
22. 26/11/2009
Política Nacional d
P líti N i l de
Resíduos Sólidos
Desafios sociais e ambientais
Subemenda substitutiva global
ao Projeto de Lei Nº 203, 1991
• Institui princípios, objetivos,
diretrizes, instrumentos relativos
à gestão integrada e ao
gerenciamento de resíduos
sólidos, as responsabilidades dos
geradores e do poder público e
instrumentos econômicos
aplicáveis
1
23. 26/11/2009
• Princípios da prevenção e
precaução; poluidor-pagador
(diretrizes)
• Visão sistêmica na gestão dos
resíduos sólidos que considera as
variáveis ambiental, social,
cultural, econômica, tecnológica e
de saúde pública (diretrizes)
• Reconhecimento do resíduo
sólido reutilizável e reciclável
como um bem econômico e de
valor social, gerador de trabalho
l i l d d t b lh
e renda e promotor de
cidadania (diretrizes)
• Direito da sociedade à
informação e ao controle social
(diretrizes)
2
24. 26/11/2009
• Não geração, redução,
reutilização, reciclagem e
tratamento dos resíduos sólidos,
bem como di
b disposição fi l
i ã final
ambientalmente adequada dos
rejeitos (objetivos)
• Gestão integrada de resíduos
sólidos (objetivos)
• Planos de resíduos sólidos
(instrumentos)
• Inventários, sistema declaratório
anual RS (instrumentos)
3
25. 26/11/2009
• A coleta seletiva, os sistemas de
logística reversa, outras
ferramentas relacionadas à
implementação da
responsabilidade compartilhada
pelo ciclo de vida dos produtos
(instrumentos)
Os Catadores na PNRS
4
26. 26/11/2009
Objetivos
• Art. 6 – XII - Integração dos
catadores de materiais
reutilizáveis e recicláveis nas
ações que envolvem a
responsabilidade compartilhada
pelo ciclo de vida dos produtos
Dos Planos Estaduais de
Gestão de RS
• Art. 17 – V - Metas para o
aproveitamento e recuperação de
lixões, associadas à inclusão e à
emancipação econômica de
catadores de materiais
reutilizáveis e recicláveis
5
27. 26/11/2009
Dos Planos Municipais de
Gestão Integrada RS
• Art 18 - § 1º Serão priorizados no
acesso aos recursos da União os
municípios que implantarem a
coleta seletiva com a participação
de cooperativas ou outras formas
de associação de catadores de
materiais e recicláveis formadas
por pessoas físicas de baixa renda
Dos Planos Municipais de
Gestão Integrada RS
• Art. 19 - XI - Programas e ações
para a participação dos grupos
interessados, em especial, se
houver, das cooperativas ou
outras formas de associações de
catadores de materiais
reutilizáveis e recicláveis
6
28. 26/11/2009
Plano de Gerenciamento de
Resíduos Sólidos
• Art. 21 - IX - § 3º - I - Serão
estabelecidas normas sobre a
exigibilidade e o conteúdo do
plano de gerenciamento de RS
relativo à atuação de cooperativas
ç p
ou outras formas de associação
de catadores de materiais
reutilizáveis e recicláveis
Da Responsabilidade
Compartilhada
• Art. 33 - § 3º - III - Atuar em
parceria com cooperativas ou
outras formas de associação de
catadores de materiais
reutilizáveis e recicláveis
7
29. 26/11/2009
Da Responsabilidade
Compartilhada
• Art. 36 - § 1º - ... O titular dos
serviços públicos de limpeza
urbana e manejo de RS priorizará
a organização e o funcionamento
de cooperativas ou outras formas
de associação de catadores de
materiais reutilizáveis e
recicláveis
Dos Instrumentos Econômicos
• Art. - 42 III – O Poder público
instituirá medidas indutoras e linhas
de financiamento para atender às
iniciativas de(...)implantação de infra-
estrutura física e aquisição de
equipamentos para cooperativas ou
outras formas de associação de
catadores de materiais reutilizáveis e
recicláveis
8
30. 26/11/2009
Dos Instrumentos Econômicos
• Art. 44 - II - Cabe à União, aos
Estados, ao DF e aos Municípios
...editar normas com o objetivo de
conceder incentivos fiscais,
financeiros ou creditícios para
projetos relacionados à
responsabilidade pelo ciclo de vida
dos produtos, prioritariamente em
parceria com cooperativas...
Das Proibições
• Art. 52 - II - Ficam proibidas, nas
áreas de disposição final de
resíduos ou rejeitos a catação,
observado o disposto no art. 17,
inciso V
9
31. 26/11/2009
Pontos questionáveis
• Art.8, VI – A cooperação técnica e
financeira entre os setores público e
privado para o desenvolvimento de
pesquisas de novos produtos,
métodos, processos e tecnologias
de
d gestão, reciclagem, reutilização,
tã i l tili ã
tratamento e valorização de
resíduos e disposição final de
rejeitos (instrumentos)
Pontos questionáveis
• Art. 9, § 1º - O aproveitamento
energético dos resíduos sólidos
fica condicionado à comprovação de
ser a melhor alternativa para a
destinação final, ponderados os
aspectos ambiental, econômico e
técnico, assegurado o controle de
poluentes. E o social?
(instrumento)
10
32. 26/11/2009
Pontos questionáveis
• Art. 33 – Estão obrigados a
estruturar e implementar sistemas
de logística reversa mediante
retorno dos produtos após o uso
pelo consumidor de forma
independente dos serviço público
de limpeza urbana e manejo dos
RS, os fabricantes, importadores,
distribuidores e comerciantes de:
- Agrotóxicos
- Pneus
- Óleos lubrificantes
- Lâmpadas fluorescentes...
- Produtos eletroeletrônicos...
11
33. 26/11/2009
• Art. 33 - § 1º - Na forma do disposto em
regulamento ou em acordos setoriais e
termos de compromisso firmados entre
o Poder Público e o setor empresarial,
os sistemas previstos no caput serão
estendidos a produtos comercializados
em embalagens plásticas, metálicas ou
de vidro, e aos demais produtos e
embalagens em que a aplicação da
logística reversa seja técnica e
economicamente viável
Alternativas à Incineração
• Processos de queima de resíduos
não i
ã incentivam as mudanças d
ti d de
padrão de produção e consumo;
• São incentivo à geração de
resíduos sólidos; não há
motivação para redução pela
idéia de que há um “rápido
desaparecimento do problema”;
12
34. 26/11/2009
• A queima requer permanente
alimentação dos fornos com
materiais recicláveis com alto teor
de
d combustão
b tã
• A incineração está baseada na
destruição dos materiais e não
em sua re-introdução nos
ç
processos produtivos;
• A queima de resíduos resulta em
emissões de gases de efeito estufa
como o dióxido de carbono; de metais
pesados (chumbo, cádmio, arsênio,
mercúrio e cromo); d poluentes
úi ) de l t
orgânicos persistentes e de
substâncias químicas novas como as
dioxinas e furanos
• Dioxinas e furanos são produtos
químicos altamente tóxicos causadores
de câncer e de outros graves danos à
saúde humana
13
35. 26/11/2009
• Na lógica da queima de resíduos não tem
lugar para o catador, a reciclagem, a
reutilização e a redução de resíduos
• A reciclagem permite o reaproveitamento
dos materiais pós consumo gerando
trabalho e renda para uma população
trabalhadora que alimenta e dinamiza esta
cadeia produtiva de forma significativa
• A reciclagem g
g gera dez vezes mais p
postos
de trabalho do que os métodos de
disposição convencionais
Políticas de sustentabilidade
socioambiental
• Gastos exorbitantes com implantação de
incineradores impedem o
desenvolvimento de programas mais
conseqüentes do ponto vista social e
ambiental
• Diagnóstico do Manejo de RS Urbanos –
2007 aponta que em 83% dos municípios
pesquisados os catadores participam da
coleta seletiva (291 mun./amostra
corresponde a 83,8 milhões de pessoas)
14
36. POLÍTICA NACIONAL DE
RESÍDUOS SÓLIDOS
Deputado Federal Paulo Teixeira
outubro/2009
RESÍDUOS SÓLIDOS
Diariamente são produzidas, em todo o país, mais de
125 mil toneladas de resíduos domiciliares
• 47,1% vão para aterros sanitários
• 22,3% para aterros controlados
• 30,5% para lixões
Ou j 52,8% do total
O seja, 52 8% d t t l gerado no pais são
d i ã
destinados de forma inadequada
(IBGE;Instituto Polis)
1
37. RESÍDUOS SÓLIDOS
Só em São Paulo são produzidas 13 mil toneladas
de resíduos sólidos por dia
Apenas 1% do total dos resíduos secos destinados
para aterros sanitários são reciclados hoje em
São Paulo
CATADORES
Estudos indicam:
• presença d organizações d catadores em 90%
de i õ de t d
das cidades brasileiras
(Ministério das Cidades /2005)
• 80% dos materiais utilizados nas indústrias de
reciclagem chegam pelas mãos dos catadores
(Cempre)
• 20 mil catadores em Sã P l
il t d São Paulo
(Instituto Polis)
• 3.000 atuando de forma organizada em
cooperativas, associações e grupos
( Movimento Nacional de Catadores de Materiais Recicláveis)
2
38. POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS
Foi criado na Câmara de Deputados (junho de 2008)
um G Grupo de T b lh com o objetivo d examinar:
d Trabalho bj ti de i
• o parecer proferido pela Comissão Especial ao
Projeto de Lei nº 203/1991, que dispõe sobre o
acondicionamento, a coleta, o tratamento, o
transporte e a destinação final dos resíduos
sólidos
• o PL 1991/2007 que institui a Política Nacional
de Resíduos Sólidos e dispõe sobre diretrizes
gerais aplicáveis aos resíduos sólidos no país
O Grupo de Trabalho aprovou parecer e substitutivo no
dia 15 de outubro de 2009
POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS
A Lei institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos,
dispondo sobre seus princípios, objetivos e
instrumentos, bem como sobre as diretrizes
relativas à gestão integrada e ao gerenciamento de
resíduos sólidos, incluídos os perigosos, as
responsabilidades dos geradores e do Poder
Público, e os instrumentos econômicos aplicáveis.
3
39. PROJETO DE LEI: POLÍTICA NACIONAL DE
RESÍDUOS SÓLIDOS
Princípios
I - da prevenção e da precaução
II - do poluidor-pagador e do protetor-recebedor
III - visão sistêmica na gestão dos resíduos sólidos
IV - desenvolvimento sustentável
V - ecoeficiência
VI - cooperação entre Poder Público, setor empresarial e sociedade
VII -responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos
VIII - reconhecimento d resíduo sólido reutilizável e reciclável
h i t do íd ólid tili á l i lá l
como um bem econômico e de valor social, gerador de
trabalho e renda e promotor de cidadania
IX - respeito às diversidades locais e regionais
X - direito da sociedade à informação e ao controle social
XI - razoabilidade e proporcionalidade
PROJETO DE LEI: POLÍTICA NACIONAL DE
RESÍDUOS SÓLIDOS
Objetivos
I - proteção da saúde pública e da qualidade ambiental
II - não geração redução reutilização reciclagem tratamento e
não-geração, redução, reutilização, reciclagem,
disposição ambientalmente adequada dos rejeitos
III - estímulo à adoção de padrões sustentáveis de produção e
consumo de bens e serviços
IV - adoção de tecnologias limpas como forma de minimizar
impactos ambientais
V - redução do volume e periculosidade dos resíduos perigosos;
VI - incentivo à indústria da reciclagem (uso de matérias primas e
matérias-primas
insumos derivados de materiais recicláveis e reciclados
VII - gestão integrada de resíduos sólidos
VIII - articulação entre as esferas do Poder Público, e destas com o
setor empresarial (cooperação técnica e financeira para a
gestão integrada de resíduos sólidos)
IX - capacitação técnica continuada na área de resíduos sólidos
4
40. PROJETO DE LEI: POLÍTICA NACIONAL DE
RESÍDUOS SÓLIDOS
Objetivos
X - regularidade, continuidade, funcionalidade e universalização da
prestação dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de
resíduos sólidos (mecanismos gerenciais e econômicos que
assegurem a recuperação dos custos dos serviços prestados,
como forma de garantir sua sustentabilidade operacional
e financeira, observada a Lei nº 11.445, de 05/01/ 2007)
XI - prioridade para produtos reciclados e recicláveis (aquisições
governamentais)
XII - integração dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis
nas ações que envolvam a responsabilidade compartilhada
õ l bilid d tilh d
pelo Ciclo de vida dos produtos
XIII - estímulo à avaliação do ciclo de vida do produto
XIV - incentivo a sistemas de gestão ambiental/empresarial volta-
dos à melhoria dos processos produtivos e ao reaproveitamento
XV - estímulo à rotulagem ambiental responsável e ao consumo
sustentável
PROJETO DE LEI: POLÍTICA NACIONAL DE
RESÍDUOS SÓLIDOS
Instrumentos
I - planos de resíduos sólidos: nacional, estaduais, microrregionais,
intermunicipais,
intermunicipais municipais e de gerenciamento de resíduos
sólidos
II - inventários e o sistema declaratório anual
III - coleta seletiva, sistemas de logística reversa e outras
ferramentas relacionadas à responsabilidade compartilhada
pelo ciclo de vida dos produtos
IV - incentivo à criação e ao desenvolvimento de cooperativas ou
outras formas de associação d catadores d materiais
t f d i ã de t d de t i i
reutilizáveis e recicláveis
V - monitoramento e fiscalização ambiental, sanitária, agropecuária
VI - cooperação técnica e financeira entre os setores público e
privado para desenvolvimento de pesquisas e novos produtos
5
41. PROJETO DE LEI: POLÍTICA NACIONAL DE
RESÍDUOS SÓLIDOS
Instrumentos
VII - a pesquisa científica e tecnológica
VIII - a educação ambiental
d ã bi t l
IX - os incentivos fiscais, financeiros e creditícios
X - Fundo Nacional do Meio Ambiente e Fundo Nacional de
Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico
XI - Sistema Nacional de Informações sobre Gestão dos Resíduos
Sólidos (Sinir)
XII - Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico
ç
(Sinisa)
XIII - conselhos de meio ambiente e, no que couber, de saúde
XIV - órgãos colegiados municipais destinados ao controle social
dos serviços de resíduos sólidos urbanos
PROJETO DE LEI: POLÍTICA NACIONAL DE
RESÍDUOS SÓLIDOS
Instrumentos
XV - Cadastro Nacional de Operadores de Resíduos Perigosos
XVI - acordos setoriais
XVII - instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente no que
couber
6
42. PROJETO DE LEI: POLÍTICA NACIONAL DE
RESÍDUOS SÓLIDOS
Diretrizes Aplicáveis aos Resíduos Sólidos
A gestão e gerenciamento de resíduos sólidos deve observar a
seguinte ordem de prioridade: não-geração, redução,
reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos, bem
como disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.
O aproveitamento energético dos resíduos sólidos fica
condicionado à comprovação de ser a melhor alternativa p
p ç para
a destinação final, ponderados os aspectos ambiental,
econômico e técnico, assegurado o controle de emissão de
poluentes
PROJETO DE LEI: POLÍTICA NACIONAL DE
RESÍDUOS SÓLIDOS
Competências
Distrito Federal e Municípios
p
gestão integrada dos resíduos sólidos gerados em seus
territórios, sem prejuízo das competências de controle e
fiscalização dos órgãos federais e estaduais bem como da
responsabilidade do gerador pelo gerenciamento de resíduos
Estados
I - promover a integração da organização, do planejamento e da
execução das funções públicas de interesse comum
relacionadas à gestão dos resíduos sólidos nas regiões
metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, nos
termos da lei complementar estadual prevista no § 3º do art. 25
da CF
II - controlar e fiscalizar as atividades dos geradores sujeitos a
licenciamento ambiental junto ao órgão estadual do Sisnama.
7
43. PROJETO DE LEI: POLÍTICA NACIONAL DE
RESÍDUOS SÓLIDOS
Plano Nacional de Resíduos Sólidos
A União elaborará, sob a coordenação do Ministério do Meio
Ambiente, o Plano Nacional de Resíduos Sólidos, com vigência
por prazo indeterminado e horizonte de vinte anos, a ser
atualizado a cada quatro anos, tendo como conteúdo mínimo o
estabelecido nesta lei
PROJETO DE LEI: POLÍTICA NACIONAL DE
RESÍDUOS SÓLIDOS
Planos estaduais e municipais de resíduos
sólidos
condição para os Estados e Municípios
1. terem acesso a recursos da União, ou por ela controlados
2. serem beneficiados por incentivos ou financiamentos de
entidades federais de crédito ou fomento para tal finalidade.
8
44. PROJETO DE LEI: POLÍTICA NACIONAL DE
RESÍDUOS SÓLIDOS
Plano de gerenciamento de resíduos sólidos
Obrigatório para os seguintes geradores
I - d resíduos sólidos d serviços públicos d saneamento bá i
de íd ólid dos i úbli de t básico,
das indústrias, dos serviços de saúde e da mineração
II - pessoas jurídicas com finalidade social de atuação no
tratamento ou em qualquer outra etapa do gerenciamento de
resíduos sólidos, incluídas a destinação e a disposição final
III - estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços que
gerem resíduos perigosos ou que gerem resíduos que, por sua
natureza, composição ou volume, não sejam equiparados aos
t i ã l ã j i d
resíduos domiciliares
IV - empresas de construção civil, nos termos do regulamento ou
normas do Sisnama
V - terminais e outras instalações de serviços de transporte
VI - atividades agrosilvopastoris, se exigido pelo Sisnama
PROJETO DE LEI: POLÍTICA NACIONAL DE
RESÍDUOS SÓLIDOS
Responsabilidades dos geradores e
do poder público:
O Poder Público, o setor empresarial e a coletividade são
responsáveis pela efetividade das ações voltadas a
assegurar a observância da Política Nacional de Resíduos
Sólidos e das diretrizes e demais determinações
estabelecidas nesta Lei e em seu regulamento.
O titular dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de
resíduos sólidos é responsável pela organização e prestação
direta ou indireta desses serviços, observado o respectivo
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, a
Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 e as disposições desta
Lei e seu regulamento.
9
45. PROJETO DE LEI: POLÍTICA NACIONAL DE
RESÍDUOS SÓLIDOS
Responsabilidade compartilhada
Institui a responsabilidade compartilhada p
p p pelo ciclo de vida
dos produtos, abrangendo:
• fabricantes
• importadores
• distribuidores
• comerciantes
• consumidores
• titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e
manejo de resíduos sólidos
PROJETO DE LEI: POLÍTICA NACIONAL DE
RESÍDUOS SÓLIDOS
Inserção dos Catadores
Princípios (Art. 6 – Inciso VIII): o reconhecimento do resíduo sólido
reutilizável e reciclável como um bem econômico e de valor
social, gerador de trabalho e renda e promotor de cidadania
Objetivos (Art. 7 – Inciso XII): XII – integração dos catadores de
materiais reutilizáveis e recicláveis nas ações que envolvam a
responsabilidade compartilhada p
p p pelo ciclo de vida dos
produtos;
Instrumentos (Art. 8 – Inciso IV): o incentivo à criação e ao
desenvolvimento de cooperativas ou outras formas de
associação de catadores de materiais reutilizáveis e
recicláveis;
10
46. PROJETO DE LEI: POLÍTICA NACIONAL DE
RESÍDUOS SÓLIDOS
Inserção dos Catadores
Planos nacional e estaduais: metas para a eliminação e
recuperação de lixões, associadas à inclusão social e à
emancipação econômica de catadores de materiais
reutilizáveis e recicláveis.
Planos municipais de gestão integrada (Art. 18): serão
p
priorizados no acesso aos recursos da União os Municípios
p
que implantarem a coleta seletiva com a participação de
cooperativas ou outras formas de associação de catadores de
materiais reutilizáveis e recicláveis formadas por pessoas
físicas de baixa renda.
PROJETO DE LEI: POLÍTICA NACIONAL DE
RESÍDUOS SÓLIDOS
Inserção dos Catadores
Planos municipais de gestão integrada (A t 19): N seu
Pl i i i d tã i t d (Art. 19) No
conteúdo deverá ter programas e ações para a participação
dos grupos interessados, em especial, se houver, das
cooperativas ou outras formas de associação de catadores de
materiais reutilizáveis e recicláveis formadas por pessoas
físicas de baixa renda.
11
47. PROJETO DE LEI: POLÍTICA NACIONAL DE
RESÍDUOS SÓLIDOS
Inserção dos Catadores
Logística R
L í ti Reversa (A t 33): Alé d produtos obrigatórios
(Art. 33) Além dos d t b i tó i
(agrotóxicos, seus resíduos e embalagens; pilhas e baterias;
pneus; óleos lubrificantes, seus resíduos e embalagens;
lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz
mista; produtos eletroeletrônicos e seus componentes), a
logística reserva poderá ser estendida por regulamento ou em
acordos setoriais a produtos comercializados em embalagens
plásticas, metálicas ou de vidro, e aos demais produtos .Para
tanto o setor empresarial poderá atuar em parceria com
cooperativas ou outras formas de associação de catadores de
materiais reutilizáveis e recicláveis.
PROJETO DE LEI: POLÍTICA NACIONAL DE
RESÍDUOS SÓLIDOS
Inserção dos Catadores
Responsabilidade Compartilhada pelo ciclo de vida dos
R bilid d C tilh d l i l d id d
produtos (Art. 36): cabe ao titular dos serviços públicos de
limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos,
I – adotar procedimentos para reaproveitar os resíduos sólidos
reutilizáveis e recicláveis oriundos dos serviços públicos de
limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos;
II – estabelecer sistema de coleta seletiva;
III – articular com os agentes econômicos e sociais medidas para
viabilizar o retorno ao ciclo produtivo dos resíduos sólidos
reutilizáveis e recicláveis oriundos dos serviços de limpeza
urbana e manejo de resíduos sólidos;
12
48. PROJETO DE LEI: POLÍTICA NACIONAL DE
RESÍDUOS SÓLIDOS
Inserção dos Catadores
IV – realizar as atividades no sistema d l í ti reversa d fi id
li ti id d i t de logística definidas
por acordo setorial ou termo de compromisso mediante a
devida remuneração pelo setor empresarial.
Para tanto, o titular dos serviços públicos de limpeza urbana e
manejo de resíduos sólidos priorizará a organização e o
funcionamento de cooperativas ou outras formas de
associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis
formadas por pessoas físicas de baixa renda bem como sua
renda,
contratação.
A contratação prevista é dispensável de licitação, nos termos do
art. 24, inciso XXVII, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993,
alterado pela Lei 11.445, de 05 de janeiro de 2007.
PROJETO DE LEI: POLÍTICA NACIONAL DE
RESÍDUOS SÓLIDOS
Inserção dos Catadores
Instrumentos E
I t t Econômicos: A t 42 O P d Públi
ô i Art. 42: Poder Público i tit i á
instituirá
medidas indutoras e linhas de financiamento para atender,
prioritariamente, às iniciativas de:
III – implantação de infra-estrutura física e aquisição de
equipamentos para cooperativas ou outras formas de
associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis
formadas por pessoas físicas de baixa renda.
13
49. PROJETO DE LEI: POLÍTICA NACIONAL DE
RESÍDUOS SÓLIDOS
Inserção dos Catadores
Instrumentos E
I t t Econômicos: A t 44 C b à U iã aos E t d
ô i Art. 44: Cabe União, Estados,
ao Distrito Federal e aos Municípios, no atendimento às
diretrizes desta Lei e na esfera das respectivas competências,
editar normas com o objetivo de conceder incentivos fiscais,
financeiros ou creditícios para:
II – projetos relacionados à responsabilidade pelo ciclo de vida dos
produtos, prioritariamente em parceria com cooperativas ou
outras formas de associação de catadores de materiais
reutilizáveis e recicláveis formadas por pessoas físicas de
baixa renda;
PROJETO DE LEI: POLÍTICA NACIONAL DE
RESÍDUOS SÓLIDOS
Outros Incentivos
Para pessoa jurídica que exerça a atividade de reciclagem de
resíduos sólidos ou atividades relacionadas a suas etapas
preparatórias
I - redução, em até 50% das alíquotas do IPI previstas na Tabela de
Incidência (TIPI),
sobre a aquisição ou importação de máquinas, equipamentos,
aparelhos e instrumentos, acessórios sobressalentes e
ferramentas que os acompanhem, destinados à reciclagem de
resíduos sólidos
II - crédito presumido do IPI calculado pela aplicação, sobre o valor
do imposto devido, de coeficiente proporcional ao grau de
utilização de matéria prima reciclada em cada produto, até o
limite de 50%
14
50. PROJETO DE LEI: POLÍTICA NACIONAL DE
RESÍDUOS SÓLIDOS
Proibições
Formas de destinação ou disposição final
I-l lançamento em praias, mar ou quaisquer corpos híd i
t i i hídricos
II - lançamento in natura a céu aberto
III - queima a céu aberto ou em recipientes, instalações e
equipamentos não licenciados para esta finalidade
IV - outras formas vedadas pelo Poder Público
A disposição final de rejeitos em Unidades de Conservação
reguladas pela Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, bem como
em áreas de preservação permanente ou de proteção de
mananciais, incluída a instalação de aterros sanitários ou
industriais
PROJETO DE LEI: POLÍTICA NACIONAL DE
RESÍDUOS SÓLIDOS
Proibições
As seguintes atividades, nas áreas de disposição final de
rejeitos
I - utilização dos rejeitos dispostos como alimentação
II - catação, observado o disposto no art. 17, inciso V (associadas à
inclusão social e à emancipação econômica de catadores de
materiais reutilizáveis e recicláveis)
III - criação de animais domésticos
IV - fixação de habitações temporárias ou permanentes
V - outras atividades vedadas pelo Poder Público
A importação de resíduos sólidos perigosos e rejeitos, bem
como os resíduos sólidos cujas características causem dano
ao meio ambiente e à saúde pública, animal e sanidade vegetal,
ainda que para tratamento, reforma, reuso, reutilização ou
recuperação
15
51. COLETA SELETIVA SEM CATADOR É LIXO
Deputado Federal Paulo Teixeira
PT - São Paulo
Câmara do Deputados
Anexo III Gabinete 281, CEP-70160-900
,
Telefone: (61) 3215-5281
Fax: (61) 3215-2281
Escritório em São Paulo
Av. São João nº 126, 1º andar, CEP- 01036-000
Telefone:(11) 3229-2222
Fax: (11) 3229-8687
pp @ g
Email: dep.pauloteixeira@camara.gov.br
pteixeiraf@gmail.com
Twitter: http://twitter.com/pauloteixeira13
Blog:http://www.pauloteixeira13.com.br/
16
52. 26/11/2009
La Incineración de
Desechos
www.noalaincineracion.org www.no-burn.org
¿Qué es un incinerador?
1
53. 26/11/2009
Las Promesas
Soluciona el problema de basura
p
Limpio y moderno
Produce energía
¿Cómo funciona?
2
54. 26/11/2009
El Problema de La Basura
Landfill photo
3
55. 26/11/2009
¿Limpio o Tóxico?
Emisiones de los incineradores
partículas ultra finas
gases ácidos (ácido clorhídrico, óxidos de azufre, entre
otros.)
gases de efecto invernadero (CO2 y N2O)
Hidrocarburos Aromáticos Policíclicos
Naftalenos Policlorados
4
56. 26/11/2009
Emisiones de los incineradores
Compuestos Orgánicos Persistentes (COPs):
– Dioxinas
– Furanos
– Hexaclorobenceno (HCB)
– Bifenilos Policlorados (PCBs)
Metales pesados:
Mercurio Vanadio Bario
Plomo Berilio Zinc
Cadmio Titanio Estroncio
Arsénico Manganeso Estaño
Cobre Hierro Otros
Emisiones de los incineradores: COVs
Compuestos Orgánicos Volátiles identificados en las emisiones de incineradores de RSU:
Pentano, triclorofluorometano, acetonitrilo, acetona, yodometano, diclorometano, 2-metil-2-propanol, 2-metilpentano, cloroformo, etilacetato, 2,2-
dimetil-3-pentanol, ciclohexano, benceno, 2-metilhexano, 3-metilhexano, 1,3-dimetilciclopentano, 1,2-dimetilciclopentano, tricloroeteno,
heptano, metilciclohexano, etilciclopentano, 2-hexanona, tolueno, 1,2-dimetilciclohexano, 2-metilpropilacetato, 3-metilenheptano, paraldehído,
octano, tetracloroetileno, ácido butanoico etil ester, butilo acetato, etilciclohexano, 2-metiloctano, dimetildioxano, 2-furnocarboxaldehido,
clorobenceno, metilhexanol, trimetilciclohexano, etilbenceno, ácido fórmico, xileno, ácido acético,carbonilos alifáticos, etilmetilciclohexano, 2-
heptanona, 2-butoxietanol, nonano, isopropilbenceno, propilciclohexano, dimetiloctano, ácido pentanocarboxílico, propilbenceno, benzaldehído,
5-metil-2-furano carboxaldehído, 1-etil-2-metilbenceno, 1,3,5-trimetilbenceno, ,trimetilbenceno, 1,2,5-triclorobenceno,
, , , , , , , , , , dodecano,,
bromoclorofenol, 2,4-dicloro-6-metilfenol, diclorometilfenol, hidroxibenzonitrilo, tetraclorobenceno, ácido metilbenzoico, triclorofenol, ácido 2-
(hidroximetil) benzoico, 2-etilnaftaleno-1,2,3,4-tetrahidro 2,4,6-triclorofenol, 4-etilacetofenona, 2,3,5-triclorofenol, ácido 4-clorobenzoico, 2,3,4-
triclorofenol, 1,2,3,5-tetraclorobenceno, 1,1’-bifenil (2-etenil-naftaleno), 3,4,5-triclorofenol, ácido clorobenzoico, 2-hidroxi-3,5-
diclorobenzaldehído, 2-metilbifenil, 2-nitroestireno (2-nitroetenilbenceno), ácido decanocarboxílico, hidroximetoxibenzaldehído,
hidroxicloroacetofenona, ácido etilbenzoico, 2,6-dicloro-4-nitrofenol, ácido sulfónico m.w. 192, 4-bromo-2,5-diclorofenol, 2-etilbifenilo,
bromodiclorofenol, dimetilftalato, 2,6-di-terc-butil-p-benzoquinona, 3,4,6-tricloro-1-metil-fenol,,2-terc-butil-4-metoxifenol, 2,2’-dimetilbifenilo,
2,3’-dimetilbifenilo, pentaclorobenceno, bibenzilo, 2,4’-dimetilbifenilo, 1-metil-2-fenilmetilbenceno, ácido benzoicofenilester, 2,3,4,6-
tetraclorofenol, tetraclorobenzofurano, fluoreno, éster ftálico, ácido dodecanocarboxílico, 3,3’-dimetilbifenilo, 3,4’-dimetilbifenilo, hexadecano,
benzofenona, ácido tridecanoico, hexaclorobenceno, heptadecano, fluorenona, dibenzotiofeno, pentaclorofenol, ácido sulfónico m.w. 224,
fenantreno, ácido tetradecanocarboxílico, octadecano, éster ftálico, ácido tetradecanoico isopropilester, cafeína, ácido 12-
metiltetradecacarboxílico, ácido pentadecacarboxílico, metilfenantreno, nonedecano, ácido 9-hexadeceno carboxílico, antraquinona, dibutilftalato,
ácido hexadecanoico, eicosano, ácido metilhexadecanoico, fluoranteno, pentaclorobifenilo, ácido heptadecanocarboxílico, octadecadienalo,
pentaclorobifenilo, amida alifática, á id octadecanocarboxílico, d
l bif il id lifá i ácido d b íli docosano, h hexaclorobifenil, b ilb ilf l
l bif il bencilbutilftalato, dii diisooctilftalato, á id
ilf l ácido
hexadecanoico hexadecilester, colesterol, benzonitrilo, metilpropilciclohexano, 2-clorofenol, 1,2,4-trimetilbenceno, fenol, 1,3-diclorobenceno, 1,4-
diclorobenceno, decano, ácido hexanocarboxílico, 1-etil-4-metilbenceno, 2-metilisopropilbenceno, alcohol bencílico, trimetilbenceno, 1-metil-3-
propilbenceno, 2-etil-1,4-dimetilbenceno, 2-metilbenzaldehido, 1-metil-2-propilbenceno, metil decano, 4-metilbenzaldehído, 1-etil-3,5-
dimetilbenceno, 1-metil-(1-propenil) benceno, bromoclorobenceno, 4-metilfenol, ácido benzoico metil ester, 2-cloro-6-metilfenol,
etildimetilbenceno, undecano, ácido heptanocarboxílico, 1-(clorometil)-4-metilbenceno, 1,3-dietilbenceno, 1,2,3-triclorobenceno, 4-metilbencilo,
alcohol, ácido etilhexanoico, etil benzaldehído, 2,4-diclorofenol, naftaleno, ciclopentasiloxanodecametil, metilacetofenona, etanol-1-(2-
butoxietoxi), 4-clorofenol, benzotiazol, ácido benzoico, ácido octanoico, 2-bromo-4-clorofenol.
Fuente: Jay K. y Stieglitz (1995). Identificación y Cuantificación de los Compuestos Orgánicos Volátiles en Emisiones de Incineradoras de RSU. Chemosphere
30 (7): 1249-1260. Citado en Incineración y Salud Humana: estado del conocimiento sobre los impactos de los incineradores en la salud. Allsopp, M.,
Costner, P., Johnston, P. 2001.
5
57. 26/11/2009
Los efectos en la salud humana
de las dioxinas
cáncer
alteraciones en el sistema inmunológico
cloracné y otras enfermadades de la piel
disrupciones en la función del hígado y los
riñones
alteraciones en los parámetros hormonales:
tiroides, testosterona y estrógeno
efectos en la reproducción: alteración en el
porcentaje de los sexos, reducción en la
fertilidad
endometriosis
malformaciones congénitas
Mas Problemas
Costos
o o
Destrucción de recursos
Amplia el cambio climático
Competencia con el reciclaje
6
58. 26/11/2009
Costos
Frederick County, Maryland, USA:
R$ 1.076.000.000
1 076 000 000
St. Lucie, Florida, USA:
R$ 787.000.000
Karlsruhe, Alemania:
R$ 1.120.000.000 perdido en 4 años
El planeta finito
7
60. 26/11/2009
Reducción de emisiones de gases
de efecto invernadero
Reciclaje con
compostaje
Relleno con
recuperación de gas
Incineración
0 500 1000 1500 2000
kg CO2 por tonelada de basura
¿Qué materia quema el
incinerador?
9
61. 26/11/2009
Movimiento mundial contra la
incineración de residuos
Alianza Global por Alternativas a la Incineración
Alianza Global Anti‐Incineración
www.noalaincineracion.org www.no-burn.org
10
62. 26/11/2009
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS E AMBIENTE URBANO
DEPARTAMENTO DE AMBIENTE URBANO
A inserção do catador na implementação
da PNRS e os impactos da tecnologia da
incineração
EXPOCATADORES 2009
São Paulo, 29 de Outubro de 2009.
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POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS – PL 1991/07
PRINCÍPIOS
• Da prevenção e da precaução;
• A visão sistêmica na gestão dos resíduos sólidos, que considere as
variáveis ambiental, social, cultural, econômica, tecnológica e de saúde
pública;
• A ecoeficiência, mediante a compatibilização entre o fornecimento, a
preços competitivos, de bens e serviços qualificados que satisfaçam as
necessidades humanas e tragam qualidade de vida, e a redução do
impacto ambiental e do consumo de recursos naturais, a um nível, no
mínimo, equivalente à capacidade de sustentação estimada do Planeta;
• A responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos;
• O reconhecimento do resíduo sólido reutilizável e reciclável como um
bem econômico e de valor social, gerador de trabalho e renda e promotor
de cidadania.
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1
63. 26/11/2009
POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS – PL 1991/07
OBJETIVOS
• Proteção da saúde pública e da qualidade ambiental;
• Não-geração, redução, reutilização, reciclagem e tratamento dos
g ç , ç , ç , g
resíduos sólidos, bem como disposição final ambientalmente
adequada dos rejeitos;
• Adoção, desenvolvimento e aprimoramento de tecnologias limpas
como forma de minimizar impactos ambientais;
• Incentivo à indústria da reciclagem, tendo em vista fomentar o
uso de matérias-primas e insumos derivados de materiais
matérias primas
recicláveis e reciclados;
• Estímulo à implementação da avaliação do ciclo de vida do
produto.
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POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS – PL 1991/07
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2
64. 26/11/2009
POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS – PL 1991/07
PLANO NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS
Planos Estaduais de Resíduos Sólidos
Planos Planos de
Planos Planos
Microrregionais
Gerenciamento
e de Intermunicipais Municipais
RMs de RS
Obs: Plano Municipal de GIRS pode estar inserido no Plano de Saneamento (Lei 11.445/2007)
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POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS – PL 1991/07
Sinisa
Sinima
Ambiente
Urbano
Recursos SINIR
Hídricos
Ciência e
Saúde Tecnologia
Ambiental
Finalidades, por exemplo: de Planejamento, Gerenciais , Regulatória , Informação
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3
65. 26/11/2009
RECICLAGEM
• De acordo com o CEMPRE em 2008, o índice atual de
reciclagem de resíduos no Brasil é de 12%;
• O Plano Nacional de Mudanças do Clima contém meta de
aumento do índice de reciclagem para 20% até 2015;
• De acordo com o Movimento Nacional dos Catadores, a
classe é responsável por 90% do material reciclado que
chega as indústrias.
• De acordo com o MDS, estima-se 800.000 a 1.000.000 de
Catadores no Brasil.
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DIRETIVA EUROPÉIA – 2008/98/CE - NOV/08
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4
66. 26/11/2009
APROVEITAMENTO ENERGÉTICO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS
TECNOLOGIAS
Fornecimento para sistemas de
p
»» aquecimento industrial
Incineração »» Gás de Combustão
»» Geração de energia elétrica »»
Usinas Termoelétricas
Digestão Anaeróbia »» »» Geração de energia elétrica »»
Biogás com 50% a 60% de Queima controlada e
metano na composição »» fornecimento de calor
Aterros Sanitários Fornecimento de Gás como
»» »» Combustível veicular
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APROVEITAMENTO ENERGÉTICO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS
TECNOLOGIAS
Incineração Gaseificação
Pirólise
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5
67. 26/11/2009
INCINERAÇÃO
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INCINERAÇÃO
• Definição: decomposição térmica, via oxidação em alta
temperatura (usualmente 900ºC ou superior), para destruir a fração
orgânica de um resíduo ou reduzir o seu volume.
• D acordo com a D S i H
De d Dr Sonia Hess d UFSC e o C t e E t d
da Centro Estudos
Superiores de Maceió, quando o plástico clorado é queimado a
temperaturas acima de 275ºC e abaixo de 850ºC, ocorre a intensa
formação de dioxinas e furanos.
• Deve-se considerar a Eficiência na Destruição e Remoção (EDR)
de compostos perigosos e a performance nas emissões para o
processo de seleção e projeto de incinerador
incinerador.
Define padrões de emissão, orienta
NBR Padrões de desempenho de
os planos de monitoramento e teste
11.175/90 incineração de resíduos perigosos
de queima.
Dispõe sobre procedimentos e critérios para o funcionamento de
Res. Conama
sistemas de tratamento térmico de resíduos (limites para dioxinas e
316/2002
furanos)
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6
68. 26/11/2009
INCINERAÇÃO
• Poder Calorífico Superior:
O PCI (usualmente medido em kcal/kg) é importante para verificar a
viabilidade de incineração de RSU pois relaciona a quantidade de energia
por unidade de massa de resíduo
resíduo.
PCI < 1.675 kcal/kg – a incineração não é tecnicamente viável (além de
dificuldades técnicas, exige ainda a adição de combustível auxiliar);
1.675 kcal/kg < PCI < 2.000 kcal/kg - a viabilidade técnica da incineração
ainda depende de algum tipo de pré-tratamento que eleve o poder
calorífico;
PCI > 2.000 kcal/kg - a queima bruta (“mass burning”) é tecnicamente
viável.
viável
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INCINERAÇÃO
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7
69. 26/11/2009
CO-PROCESSAMENTO
Definição: utilização de resíduos na substituição de matéria-prima do
cimento ou em artefatos cerâmicos
Nem todos os resíduos incineráveis são passíveis de uso em fornos de
cimento. É menos problemático na queima de organoclorados, pois, os
p q g ,p ,
fornos de cimento chegam a 1430ºC.
No processo de fabricação de cimento, o custo com energia é
correspondente a 70% do total, os resíduos poderiam ser uma opção
mais econômica;
As cinzas resultantes do processo são mais concentradas de metais
pesados e outros compostos que não são destruídos nesta temperatura
e são incorporados no cimento;
Fixação de resíduos em cerâmica ocorre com alterações físicas e
químicas resultando em um material capaz de apresentar alta resistência
á liberação dos poluentes, fornos de cerâmica chegam a 800º C.
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INCINERAÇÃO
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8
70. 26/11/2009
RECICLAGEM
A reciclagem oferece um benefício energético relacionado a economia
de energia se comparado com a energia utilizada para produzir um novo
bem correlato.
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COMPARATIVO PRODUÇÃO/CONSERVAÇÃO DE ENERGIA
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9
71. 26/11/2009
NOVA VERSÃO PL PNRS - 21/10/2009
O Grupo de Trabalho de resíduos – GTRESID para
discussão do PL da Política Nacional de Resíduos Sólidos,
finalizou o seu relatório com a última versão.
Esta versão foi encaminhada em 21/10 para a votação em
Plenário.
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MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS E AMBIENTE URBANO
DEPARTAMENTO DE AMBIENTE URBANO
OBRIGADO
Silvano Costa
Diretor de Ambiente Urbano
Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano
silvano.costa@mma.gov.br
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10
72. 26/11/2009
Prefeitura Municipal de Tibagi
Contratação das Organizações de Catadores
ç g ç
de Materiais Recicláveis como Prestadoras
de Serviço de Coleta Seletiva Municipal
Recicla Tibagi
SINVAL SILVA
Eng. Agrônomo
Prefeito de Tibagi
1
73. 26/11/2009
Tibagi
• 200 km de Curitiba
• Segundo maior município em
extensão do Paraná
• Aproximadamente 20 mil habitantes
•Maior produtor de Trigo do Brasil,
a o p oduto go as ,
tendo a agricultura como principal
fonte da economia
•Turismo segunda vocação
2
75. 26/11/2009
Embasamento legal do Programa
- Lei Estadual 12.493, de 22/01/1999:
“Estabelece critérios para destinação final de
resíduos sólidos, visando controle de poluição, de
sólidos poluição
contaminação, minimizando impactos ambientais”
- Resolução 001/2006 – SEMA/IAP/SUDERHSA:
“Regulamenta a implantação dos aterros sanitários
no Paraná”
- Lei Federal 11.445, de 05/01/2007:
“Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento
básico”
Problema
4
76. 26/11/2009
Solução
Recicla Tibagi
Objetivos do Programa:
- Implantar sistema comprometido com a
proteção ambiental
- Criar oportunidades de trabalho e renda
- Proteger a saúde pública
- Reciclar resíduos, reintroduzindo-os no
processo produtivo
Recicla Tibagi
5
77. 26/11/2009
Objetivos do Programa:
- Gerar resíduos com elevado potencial de
reintegração ambiental
- Aumentar a vida útil do aterro sanitário
- Acabar com o lixão existente no
município e suas consequências
- Construir um sistema de tratamento e
não apenas de destinação final
Recicla Tibagi
Objetivos do
Milênio
6
78. 26/11/2009
Estrutura do Programa
Sistema de tratamento de
resíduos
íd
baseado numa coleta
diferenciada
Recicla Tibagi
Fluxograma
Coleta
Descarga
Mesa de triagem
Baias/prensa enfardamento Trincheira
(rejeitos)
materiais recicláveis
Pátio de
compostagem
7
81. 26/11/2009
Trincheira
Centro Administrativo
10
82. 26/11/2009
Composição média do
lixo gerado em Tibagi
Potencialmente reciclável 28% 47 toneladas/mês
Rejeito bruto/trincheira 16% 26,9 toneladas/mês
Orgânico/compostagem 56% 94,1 toneladas/mês
TOTAL 100% 168 toneladas/mês
(Caracterização realizada em março de 2009 - Amostragem NBR 10.007)
11
83. 26/11/2009
Composição média do lixo gerado em Tibagi
28,29%
Reciclaveis
Rejeitos
l
Material Orgânico
56,49% 15,22%
Associação de Catadores de
Materiais Recicláveis de Tibagi
•Fundada em 2007
•Função no programa: Operação do sistema
•Remuneração: Rateio do resultado
financeiro da comercialização do material
reciclável e do composto orgânico.
12
84. 26/11/2009
Etapas para
Contratação da
Associação
Declaração de
ç
Utilidade Pública
Municipal
através de Lei
- Lei que
regulamenta
operacionalização do
Aterro Sanitário
- Termo de Convênio
e Concessão de Uso
que prevê direitos e
obrigações por parte
da Conveniente e
Conveniada
13
85. 26/11/2009
Obrigações da Associação
-FFazer a operação d Unidade
ã da U id d
- Comercializar o lixo reciclável e o composto orgânico
- Dividir o lucro da venda para os associados
- Controlar o comparecimento ao trabalho de divisão do lucro
- Fiscalizar o uso de EPI (Equip. de proteção indiviual)
- Fiscalizar o recolhimento do INSS por parte do associado
- Estabelecer rotinas de trabalho e limpeza da unidade
- Zelar da unidade
- Cumprir com as normas sociais, ambientais e sanitárias
Obrigações da Prefeitura
- Capacitar os Catadores de Recicláveis
- Conceder subvenção para os associados no período de
inicial de operação
-CConceder t
d transporte diá i até a Unidade
t diário té U id d
- Fornecer refeições (dois cafés e almoço)
- Fornecer materiais e equipamentos
- Fornecer EPI (Equipamentos de Proteção Individual)
- Fornecer uniformes para os catadores
- Fornecer água e energia elétrica
- Fornecer um coordenador técnico administrativo;
- Fornecer assistência social, ambiental, sanitária e jurídica
14
88. 26/11/2009
Recicla Tibagi
A preservação do meio
ambiente e a geração
de trabalho e renda
está ao alcance de
nossas mãos.
Separe o lixo seco do
lixo úmido!
17