O documento fornece especificações técnicas para a construção de passeios públicos, incluindo:
1) Dimensões e inclinações máximas permitidas para rampas de acesso;
2) Materiais e características exigidos para a pavimentação dos passeios, sinalização tátil e acessibilidade;
3) Responsabilidades dos proprietários na construção e manutenção dos passeios em frente aos imóveis.