O documento apresenta o referencial de reconhecimento, validação e certificação de competências para a qualificação de Técnico/a de Obra/Condutor/a de Obra, detalhando unidades de competência obrigatórias e suas respectivas formações. Com um total de 96,75 pontos de crédito, as competências envolvem desde a execução de projetos arquitetônicos até a elaboração de orçamentos e planejamento de obras. O último despacho de atualização foi publicado em setembro de 2016, consolidando diretrizes para a formação profissional na área da construção civil.