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Declaração de Óbito
A declaração de óbito é o documento – base do sistema
de informações sobre mortalidade da saúde (SIM/MS). É
composta de três vias auto copiativas, pre numeradas
sequencialmente, fornecida pelo Ministério da Saúde e
distribuída pelas secretarias Estaduais e Municipais de
saúde conforme fluxo padronizado para todo o país.

Para que serve – Os dados de óbito são utilizados para
conhecer a situação de saúde da população e gerar ações
visando a sua melhoria. Para tanto, devem ser fidedignos e
refletir a realidade. As estatísticas de mortalidade são
produzidas com base na declaração de óbito emitida pelo
medico.
A emissão da Declaração de óbito é um ato medico,
ocorrida uma morte o médico tem obrigação legal de
constatar e atestar o óbito, usando para isso o formulário
oficial: Declaração de óbito.

Declaração de óbito / Atestado de óbito – é o documento
declarando que a pessoa esta morta e serve para que o
cartório de registro civil forneça a certidão de óbito.
“É fornecido por medico ou na ausência uma autoridade
policial”.
Deve-se observar o seguinte na Declaração de óbito :
• A declaração é impressa em papel especial carbonado,
em três vias e, antes de ser preenchida, o conjunto
deverá ser destacado do bloco;

• O preenchimento deve ser feito à maquina ou em letra
de forma com caneta esferográfica.
• Devem ser evitadas, sempre que possível, emendas ou
rasuras. Caso isto ocorra, o conjunto deve ser anulado
e encaminhado ao setor do processamento para
controle.
• Evitar deixar campos em branco, colocando o código
correspondente a ignorado, ou um traço (-), quando
não se conhecer a informação solicitada ou não se
aplicar ao item correspondente.

• A primeira linha, que serve de título ao documento,
tem um número já impresso, que se destina a
identificar o evento, servindo como número de
controle para o sistema. É importante que os
responsáveis pelo preenchimento o façam com
respeito aos preceitos legais e epidemiológicos
vigentes, emitindo a identificação do processo mórbido
e conduzindo.

A declaração de óbito (DO) é composta por nove blocos:
• Bloco I – Cartório ( CIROO CMCL )*
• Bloco II – Identificação
• Bloco III – Residência
• Bloco IV – Ocorrência
• Bloco V – Óbito fetal ou menor de um ano
• Bloco VI – Condições e causas do óbito
• Bloco VII – Médico
• Bloco VIII – Causas externas
• Bloco IX – Localidade sem médico

Justificação de óbito (documento) :
Casos em que o cadáver não é encontrado e tampouco há
testemunha da morte, casos de pessoas desaparecidas em
naufrágio, inundação, incêndio, terremoto ou qualquer
outra catástrofe, quando estiver provada a sua presença no
local do desastre, não for possível encontrar-se o cadáver
para exame. Será também admitida a justificação.

Em que situação emitir declaração de óbito:
- Em todos os óbitos (natural ou violento)
- No óbito fetal, gestação igual ou superior a 20 semanas,
feto com peso igual ou superior a 500 gramas, estatura
igual ou superior a 25 centímetros.
Morte acidental – Violenta :
- Incluindo a por acidente de veículos, bem como a
decorrente de homicídio, envenenamentos ou suicídios,
basicamente denominadas de violentas, ou mesmo
aquelas em que há suspeita de violência – exigem que o
corpo seja submetido a necropsia.

Morte não acidental – Natural :
- Decorrente de acidente ou a chamada morte natural, por
doença, idade, etc.
(Haverá necessidade de necropsia quando, por exemplo, a
pessoa teve um acidente e ficou internada alguns meses).
Necropsia – é o exame do cadáver para confirmar ou
descobrir a causa da morte. O instituto de Medicina Legal
– IML – é quem procede normalmente à necropsia.

Transporte do corpo – Feita pelo IML (Se a família tiver
condições financeiras, uma funerária pode se encarregar
do transporte).

Certidão de óbito – é o registro do falecimento do
cidadão, feito em Cartório civil do distrito onde ocorreu o
óbito. A apresentação é exigida, por exemplo, quando o
viúvo ou viúva desejam se casar novamente em cartório
civil, para dar entrada no requerimento de pensão ou
iniciar processo de inventário ou testamento. Deve ser
solicitada imediatamente após o falecimento do cidadão.
Como é feito ? Para requerer a certidão de óbito são
necessários os seguintes documentos do cidadão que
faleceu:

• Atestado de óbito.
• Carteira de identidade.
• Certidão de Nascimento ou casamento.
• Carteira de trabalho e previdência social (CTPS).
• Título de Eleitor.
• Certificado de Reservista, se for o acaso.
• Cadastro de pessoa física (CPF).
• Cartão do Instituto Nacional do Seguro Social.
• Número do inscrição no programa de integração social
(PIS) ou Programa de formação do patrimônio.

Após o envio dos dados, um familiar, mediante a
apresentação do canhoto de entrega dos dados pelo
agente funerário, deverá a certidão em um cartorio de
Registro Civil.
Certidão de óbito – é um documento oficial. A certidão de
óbito deve conter os seguintes elementos:
1) Ano, mês, dia e, se possível, a hora do falecimento;
2) O lugar do falecimento, com indicação precisa;
3) O prenome, nome, sexo, idade, cor, estado, profissão,
naturalidade, domicilio e residência do morto.

4) Se era casado, o nome do cônjuge sobrevivente, mesmo
quando desquitado, se viúvo, o do cônjuge pré-defunto, e
o cartório de casamento de ambos os casos;
5) Os nomes, prenomes, profissão, naturalidade, e
residência dos pais;
6) Se faleceu com testamento conhecido;
7) Se deixou filhos, nome e idade de cada um;
8) Se a morte foi natural ou violenta e a causa conhecida,
com nome dos atestantes;
9) Lugar do sepultamento;

10) Se deixou bens e herdeiros menores e interditos;
11) Se era eleitor;
--) Nesse documento é muito importante que conste a
causa da morte com clareza.

Embalsamento – É uma técnica usada para a preservação
de cadáveres.
A preservação de corpos é feita atraves da retirada do
sangue e outros fluidos e ai, é injetado água e formaldeído
para interromper o processo de decomposição e garantir a
conservação durante o velório.
Se o sepultamento for ocorrer entre 24 horas e 96 horas
após o falecimento o corpo deverá ser FORMALIZADO.
Se o sepultamento for ocorrer mais de 96 horas após o
falecimento o corpo deverá ser EMBALSAMADO.

Guia de Translado
Translado de corpo – Consiste na remoção de uma pessoa
falecida de uma localidade para outra. Sendo assim, ele
pode ser intermunicipal, interestadual, ou internacional.
A necessidade desse transporte pode ocorrer em razão de
mudança de um cemitério para outro, entre países e até
na troca de jazigos dentro de um mesmo cemitério.
Translado de corpo é todo ato de transportar um cadáver
exumado ou as ossadas para outro lugar, que não aquele...

Onde ele se encontra. Geralmente a situação mais
conhecida é quando alguém falece no exterior e a família
deseja mover o corpo para o país de origem.
Translado intermunicipal :
Quando houver a necessidade, dirija-se a prefeitura da sua
cidade ou contrate um serviço especializado.
Serão solicitados os seguintes documentos:
• Requerimento de transferência.
• Cópia autenticada da identidade do requerente, do
dono do jazigo onde o corpo está sepultado e do ...

proprietário do jazigo que vai receber o corpo.
• Copia autenticada – Certidão de óbito.
• Alvara Judicial.
• Autorização expedida pela vigilância em Saúde
Ambiental.
Translado interestadual
Nesses casos, obedecidas as normas estaduais. Nem todos
os estados possuem programas sociais voltadas para o
auxilio funeral. Por tais motivo, a contratação de um
serviço particular torna-se melhor solução.

Translado internacional :
Processo mais burocrático, os transmites envolverão as
autoridades e o consulados de outros países. Eles são os
responsáveis pela liberação do corpo, mas o Ministério das
Relações Exteriores não custeia o translado.
As despesas só serão financiadas pelo governo quando
o brasileiro estiver a serviço do país ou se a nação
estrangeira tiver alguma responsabilidade sobre a morte
do individuo.

Deveria ser realizado o registro no consulado
apresentando:
• Certidão de óbito
• Laudo médico de embalsamento
• Autorização de remoção do corpo (que deve ser emitida
por uma autoridade policial do local do evento).

Para fazer o translado de restos mortais humanas é preciso:
• Fazer o transporte no compartimento de cargas dos
transportes usados;
• Garantir que os restos mortais tenham passados por
procedimentos de conservação (por exemplo:
embalsamento ou formolização).
• Apresentar a ata de conservação, devidamente assinada
por um familiar do falecido, por testemunha e pelo
médico (algo que costuma ser feito pelas funerárias).

O translado é proibido para :
Restos mortais em que a causa da morte tenha sido
causada por febre hemorrágica, encefalite espongiforme
ou outras doenças infecto-contagiosas definidas pela OMS
e pelo Ministério da saúde.

Translado do corpo :
- O óbito de brasileiro ocorrido no exterior deve ser
obrigatoriamente registrado em repartição consular
brasileira com jurisdição sobre o local do falecimento.
- As despesas de sepultamento, cremação,
embalsamento e de transporte de restos mortais para
o Brasil são de responsabilidade da família do falecido.
- O registro de óbito exige a presença do declarante, ou
seja, da pessoa que está cuidando do assunto junto à
embaixada. Cópia notarizada da documentação pode-

ra ser previamente encaminhada por correio,
comparecendo o declarante à embaixada apenas para a
assinatura do termo, no ato da entrega da certidão.
Documentos Requeridos:
• Formulários de registro de óbito devidamente
preenchido e assinado pelo declarante.
• Original do passaporte do falecido.
• Certidão de óbito emitida pela autoridade local
competente.

• No caso de a certidão oficial de óbito não mencionar a
“causa mortis”, original de atestado médico que
especifique a causa do falecimento. Esse atestado deve
ser devidamente autenticado por notário Publico e
igualmente autenticado pelo MAE.
• Original da certidão de cremação, se for o caso.
A embaixada reserva-se o direito de requerer
documentação ou informação adicional.
Prazo de entrega – 1 dia util.

Procedimentos para o translado do corpo para o Brasil :
1) As exigências sanitárias para o transporte de corpos de
pessoas falecidas são as seguintes:
Autorização da administração do aeroporto de embarque,
a qual deverão ser apresentados:
- Certidão de óbito.
- Laudo médico de embalsamento ou conservação.
- Autorização para remoção de cadaver concedida pela
autoridade local onde ocorreu o óbito.
- Laudo médico de embalsamento em que conste se o ...

falecimento foi por doença contagiosa ou não, e com
confirmação de que a caixa que recobre urna funerária
atende as exigências legais.
- Se o óbito tiver sido provocado por doença contagiosa,
ou suscetível de quarentena, ou com potencial de
infecção constatada, o corpo deverá estar em urna
metálica hermeticamente fechada.
- Quando se tratar de corpo cremado, os restos mortais
devem estar contidos em urnas impermeáveis e
lacradas.

2) A seguinte documentação deverá ser legalizada pela
embaixada:
- Laudo médico de embalsamento.
- Autorização para remoção de cadáver concedida pela
autoridade local onde ocorreu o óbito.
- Laudo médico atestando se o falecimento foi por
doença contagiosa.

Para realização do serviço transporte – As empresas
precisam atender as normas da vigilância sanitária,
cadastrados e devidamente autorizadas para oferecer o
serviço.
- Os veículos de transporte devem ser adequadas às
normas.
- A empresa deve ter contrato social registrado, assim
como um cartão do CNPJ valido e o alvará de
funcionamento autorizado pela prefeitura.
- O empreendimento deve relacionar todos os seus
funcionários e responsáveis e informar ao órgão
responsável da sua cidade.

De acordo com a resolução do Conselho Federal de Medicina nº 1.779/2005, que
trata da responsabilidade médica no fornecimento da Declaração de Óbito, é
INCORRETO afirmar que:
a) É vedado ao Médico deixar de atestar óbito de paciente ao qual vinha prestando
assistência, exceto quando houver indícios de morte violenta.
b) Em caso de morte natural, sem assistência médica, em local que disponha de serviço de
verificação de óbito, a declaração de óbito deverá ser fornecida pelos médicos do serviço de
verificação de óbito.
c) Em caso de morte natural, sem assistência médica, em local sem serviço de verificação de
óbito, a declaração de óbito deverá ser fornecida pelos médicos do Instituto Médico-Legal.
d) Em caso de morte violenta, a declaração de óbito deverá ser fornecida, obrigatoriamente,
pelos serviços médico-legais.
e) Em caso de morte natural, sem assistência médica, em local sem serviço de verificação de
óbito, a declaração de óbito deverá ser fornecida pelos médicos do serviço público de saúde
mais próximo do local onde ocorreu o evento; na sua ausência, por qualquer médico da
localidade.

Assinale a alternativa correta em relação ao preenchimento e fornecimento da
declaração de óbito.
B) Vítima de acidente de trânsito com fratura de fêmur esquerdo falece no
hospital após três meses de internação em decorrência de complicações pós-
operatórias relativas ao tratamento da fratura. O médico assistente poderá
fornecer a declaração de óbito, visto que era paciente sob seus cuidados.
C) Nos casos de morte violenta, o perito médico legista está obrigado por força
de lei a realizar a abertura de todas as cavidades corporais antes de emitir a
declaração de óbito e o laudo pericial.
D) Nenhum sepultamento será feito sem certidão do oficial de registro do lugar
do falecimento, extraída após a lavratura do assento de óbito, em vista do
atestado médico, se houver no lugar, ou, em caso contrário, de duas pessoas
qualificadas que tiverem presenciado ou verificado a morte.
E) O médico assistente deverá emitir certidão de óbito de paciente falecido a
quem vinha prestando assistência médica, exceto quando houver indícios de
morte violenta ou suspeita.

De modo geral, nos casos de morte de causa desconhecida, o
cadáver deve ser encaminhado para o IML (Instituto Médico Legal)
ou para o SVO (Serviço de Verificação de Óbitos) respectivamente,
quando a morte for decorrente de
A) acidente de trânsito – suicídio.
B) causa natural sem assistência médica – acidente de trânsito.
C) homicídio – suicídio.
D) suicídio – morte natural ou suspeita sem assistência médica.
E) causa externa ou morte suspeita – morte natural sem assistência
médica.

De modo geral, nos casos de morte de causa desconhecida, o
cadáver deve ser encaminhado para o IML (Instituto Médico Legal)
ou para o SVO (Serviço de Verificação de Óbitos) respectivamente,
quando a morte for decorrente de
A) acidente de trânsito – suicídio.
B) causa natural sem assistência médica – acidente de trânsito.
C) homicídio – suicídio.
D) suicídio – morte natural ou suspeita sem assistência médica.
E) causa externa ou morte suspeita – morte natural sem assistência
médica.
SVO = Morte Natural IML = Morte Natural / Morte Violenta

Em relação ao embalsamamento, assinale a alternativa INCORRETA.
A) No embalsamamento, duas vias de acesso são comumente utilizadas: a artéria
femoral e a artéria carótida comum.
B) A injeção por gravidade é a mais tradicional, segura, simples e a mais barata.
C) É um processo químico que tem como objetivo impedir ou retardar o
aparecimento e a progressão dos fenômenos cadavéricos-destrutivos.
D) O cadáver a ser embalsamado deve ser recente, iniciando-se o processo até
vinte e quatro horas após a morte.
E) Uma vez injetada a solução fixadora, esta vai percorrer as artérias, vênulas e
capilares, difundindo-se pelos tecidos. Ao mesmo tempo, o sangue é drenado
por uma veia de grande calibre.

A tanatopraxia é uma técnica que permite a conservação do
cadáver e é muito utilizada no setor funerário, associando a
preservação dos tecidos à melhor apresentação do corpo à família.
Basicamente, todos os produtos produzidos que visam à
conservação ou também à ação bactericida possuem em sua
composição
A) aldeido fórmico.
B) metanol.
C) álcool metílico.
D) água e corante.
E) cloreto de sódio.

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s)
correta(s).
I. Morte natural é aquela oriunda de um estado mórbido
adquirido ou de uma perturbação congênita.
II. A morte violenta tem origem por ação externa e, mais
raramente, interna, incluindo-se o homicídio, o suicídio e o
acidente.
III. A morte de causa suspeita é aquela que ocorre de forma
duvidosa e sobre a qual não se tem evidência de ter sido de
causa natural ou de causa violenta.
A) Apenas I.
B) Apenas I e II.
C) Apenas II e III.
D) I, II e III.

São indicações de encaminhamento do corpo para necropsia
médico-legal:
A) homicídio, envenenamento e pneumonia.
B) suicídio, infarto agudo do miocárdio e morte na sala de cirurgia.
C) morte súbita de recém-nascido, homicídio e morte de paciente em
hospital psiquiátrico.
D) suicídio, tromboembolismo e infarto agudo do miocárdio.
E) homicídio, morte de prisioneiro, trombose.

São indicações de encaminhamento do corpo para necropsia
médico-legal:
A) homicídio, envenenamento e pneumonia.
B) suicídio, infarto agudo do miocárdio e morte na sala de cirurgia.
C) morte súbita de recém-nascido, homicídio e morte de paciente em
hospital psiquiátrico.
D) suicídio, tromboembolismo e infarto agudo do miocárdio.
E) homicídio, morte de prisioneiro, trombose.
A) Pneumonia – morte natural B) Morte na sala de cirurgia – natural
C) (todas mortes violentas) D) infarto – natural
E) Trombose – natural

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