A resolução 245 do DENATRAN trata do monitoramento e rastreamento de veículos no Brasil. Ela estabelece a instalação obrigatória de equipamentos antifurtos nos veículos que permitem o rastreamento opcional. O documento descreve as premissas do projeto como a privacidade do usuário, segurança e qualidade de serviço.

1. Resolução 245
do DENATRAN
Cenário Atual sobre
rastreamento e monitoramento
de veículos
Julho 2009
Ministério
Denatran Das Cidades

2. Referências
LEI COMPLEMENTAR Nº 121, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2006
Cria o Sistema Nacional de Prevenção, Fiscalização e Repressão ao
Furto e Roubo de Veículos e Cargas e dá outras providências.
RESOLUÇAO Nº. 245 DE 27 DE JULHO DE 2007
Dispõe sobre a instalação de equipamento obrigatório,denominado
antifurto, nos veículos novos saídos de fábrica, nacionais e
estrangeiros.
PORTARIA Nº 47 /07 e PORTARIA Nº 102 /08
Art. 1º Definir na forma do Anexo desta Portaria, as especificações, as
características e as condições de funcionamento e operação do
dispositivo antifurto e do sistema de rastreamento de que trata a
Resolução CONTRAN nº 245/2007.
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3. Referências - Tecnologia
LEI COMPLEMENTAR Nº 121, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2006
Art. 2o Fica instituído, no âmbito do Poder Executivo, o Sistema Nacional de
Prevenção, Fiscalização e Repressão ao Furto e Roubo de Veículos e Cargas,
com os seguintes objetivos:
II - gerar e implementar mecanismos de cooperação entre a União, os Estados e
o Distrito Federal, para o desenvolvimento de ações conjuntas de combate ao
furto e roubo de veículos e cargas, com a participação dos respectivos órgãos
de segurança e fazendários;
VI - empreender a modernização e a adequação tecnológica dos equipamentos e
procedimentos empregados nas atividades de prevenção, fiscalização e
repressão ao furto e roubo de veículos e cargas;
VIII - organizar, operar e manter sistema de informações para o conjunto dos
órgãos integrantes do Sistema, nos seus diferentes níveis de atuação;
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4. Premissas do Projeto
 A ativação da função de rastreamento do DISPOSITIVO ANTIFURTO é
opcional.
 Não é possível o acesso às informações do veículo sem a comprovada
autorização do cliente através de contrato de prestação de serviços e
apresentação de todos os documentos do veículo e pessoais.
 Quando autorizado pelo cliente, o acesso as informações do veículo será
protegido por chaves de acesso e somente poderão acessadas pelo prestador
de serviço selecionado.
 Todo o procedimento de ativação do DISPOSITIVO ANTIFURTO será feito de
forma remota (OTA), sem acesso físico ao dispositivo, de forma segura e
coordenado pelo DENATRAN.
 O equipamento antifurto somente poderá ser configurado para comunicação
sem fio pelo DENATRAN através de infraestrutura própria e com o uso de
chaves eletrônicas de segurança. Ministério
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5. Premissas do Projeto
 O equipamento antifurto não possui OPERADORA CELULAR pré-
selecionada e associada ao mesmo. Não há desta forma meio de acesso
ao equipamento ou localização do veículo pois não existe um número
telefônico associado . Não existe também qualquer emissão de sinal de
RF que permita a localização do veículo. Esta solução foi desenvolvida
pelo DENATRAN, OPERADORAS CELULAR, Fabricantes de SIM Cards e
pelas MONTADORAS DE VEÍCULOS e aprovada pela ANATEL
 Quando o cliente decidir, o dispositivo poderá ser ativado na rede de
qualquer OPERADORA CELULAR participante do sistema.
 O Cliente poderá solicitar a troca de OPERADORA CELULAR a qualquer
momento.
 A remoção do dispositivo impede o funcionamento do Veiculo
Automotor.
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6. Premissas do projeto
 Custo total de aquisição de veículos
 Veículo + Seguro ou proteção do veículo
 Acesso ao mercado de seguros
 Novos modelos de negócio devido a redução do risco associado (Seguro e ou financiamento)
 Performance dos equipamentos antifurto instalados nos veículos
 Estatísticas de roubos e furtos de veículos e a introdução de tecnologias.
SISTEMA NACIONAL ..... Comunicação
Inteligência
Embarcada
Inteligência
Localização
Embarcada
Com Comunicação
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7. Equipamento antifurto
(Sem autorização de prestação de serviços de localização)
Módulo de
Recepção Módulo de SI
M
Satelite Comunicação 24
5
(GPS) Bi-direcional
Módulo de Módulo
Gerenciamento de
e Bateria Auxiliar
Bloqueio
O equipamento antifurto é produzido em uma única peça (todo os módulos são controlados
e gerenciados por um único processador) com funções de bloqueio e rastreamento
completamente separadas e com garantia de ativação somente quando expressamente
autorizado.
Não existem dois dispositivos de segurança e sim um equipamento único de segurança, com
um único processador que disponibiliza através de seu programa armazenado (“Firmware”) as
facilidades de bloqueio e posicionamento de veículos, é importante ressaltar de que a venda
casada não se configura e que não existem beneficiários da integração desta tecnologia visto
que é o usuário que opta pelo serviço ou não.
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8. Equipamento antifurto
(Sem autorização de prestação de serviços de localização)
Módulo de
Recepção Módulo de
Satélite Comunicação
(GPS) Bi-direcional
Módulo de Módulo
Gerenciamento de
e Bateria Auxiliar
Bloqueio
A exigência de todos os módulos estarem testados e funcionais somente representa a
garantia ao usuário de que quando necessário, todos poderão operar conforme especificado.
Os módulos estarem funcionais não quer dizer ativos. (Ex. o Módulo de recepção satélite pode
estar logicamente desligado antes da ativação do sistema. )
Cabe esclarecer que a exigência de todas as suas funções testadas e funcionais tem como
base a resolução do CONTRAN n° 14/1998 que estabelece em seu artigo 1° que todos os
equipamentos obrigatórios devem sair de fábrica funcionais
Exemplo: Extintor de incêndio
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9. Premissas do Projeto
Transparência
Privacidade do Usuário
Segurança
Qualidade de Serviço
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10. Grupos Participantes
Fornecedor de SIM Card Provedores de Serviços
TIV
Operadora Telefonia Celular SIMRAV
Equipamento Antifurto Bancos e Seguradoras
Montadora de Veículos Usuário
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11. SIMRAV - Diagrama do Sistema
CENTRAL DE GERENCIAMENTO RENAJUD
Ferramenta eletrônica que interliga o Poder
Judiciário e o DENATRAN, possibilitando
consultas e o envio, em tempo real, de
ordens judiciais eletrônicas
PROVEDORES DE SERVIÇOS DE MONITORAMENTO E RASTREAMENTO - TIV
Sigilo da SIM CARD
informação do
cliente baseado OPERADORAS DE TELEFONIA CELULAR - SMP
na ISO27001
Equipamento
Antifurto
MONTADORAS DE VEÍCULOS
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12. SIMRAV – Fases de Operação
SIM Card
Teste Inicial
Sistema
Integrado
Inicio de Operação de
Monitoramento
e
Ativação Comunicação Rastreamento
Integrado
de
Ativação Serviço Veículos
Desativação Serviço
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13. Solicitação de SIM CARD
6. Envia os
Sim’s ao Fabricante
Montadora de fabricante
SIM
Veículos do antifurto
5. Informa ao
DENATRAN os
1. Solicita 8. Entrega dados
equipamentos antifurto as 4. O DENATRAN gravados no
antifurto montadoras solicita fabricação Sim.
com SIMRAV ID e
ICCID
Fabricante do
antifurto
7. Informa
“Token”
2. Solicita a ao Denatran
fabricação
9. DENATRAN do simcard
registra SIMRAV
ID e ICCID DENATRAN
HLR/AuC SS7 MAP OTA Server HTTP BackOffice
3. DENATRAN
gera SIMRAV ID
e ICCID
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14. SIMRAV ID e ICCID
 O SIMRAV ID é um número gerado pelo DENATRAN e conhecido por todos. É utilizado pelas
montadoras de veículos no pré-cadastro dos veículos novos.
20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1
MII CMC GAC CMI EMI Data X X X X X X X X X C
MII - Identificação do Segmento da Indústria
CMC - Montadoras de Veículos
GAC - Aplicação
CMI - Fabricante de SIM Card RENAVAM
EMI - Fabricante de equipamento antifurto
Data - Mês e ano de fabricação do SIM Card
X..X - Número SIMRAV SIMRAV ID ICCID, VIN, etc.
C - Digito Verificador
 O ICCID é o número único de identificação do SIM Card (definido pelos órgãos de
telecomunicações ). Este número é gerado pelo DENATRAN sob licença da ANATEL e não é
divulgado.
 A relação entre o SIMRAV ID e o ICCID só é conhecida pelo sistema do DENATRAN
 O acesso ao ICCID e a associação ao veículo só pode ser feita pelo DENATRAN
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15. O SIM CARD – SIM245
SI Operadora A
M SIMRAV ID
24 DENATRAN Operadora B
5
ICCID Operadora C
Chaves de encriptação
Aplicação DENATRAN 245
 O SIM245 instalado no equipamento antifurto não possui número de acesso nem está associado
a uma operadora de telefonia celular (*)
 O SIM245 sai de fabrica configurado para a posição DENATRAN que não transmite dados ou
sinais de radio freqüência detectáveis por limitações técnicas e regras da ANATEL
 Sempre que o SIM245 retornar a posição DENATRAN, todo o conteúdo de dados do equipamento
antifurto será limpo, retornando a configuração original de fábrica. (Exemplo: Compra de veículo
(*) Equivalente a um
novo ou usado na solicitação de ativação do serviço) telefone celular sem o
SIM Card instalado
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16. SIM 245 Testes
SERVIÇO LIMITADO
POWER ON
DENATRAN
BUSCANDO REDE
Provedores de Serviço
2. Registro OK Operadora
reconhece
usuário como
Operadoras registrado no
DENATRAN e
desvia
solicitação de
registro.
1. Busca Registro
DENATRAN
HLR/AuC SS7 MAP OTA Server HTTP BackOffice
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17. SIM 245 Funcionamento Inicial
Operadora A
DENATRAN Operadora B Não é possível o
Operadora C acesso ao veículo
SERVIÇO LIMITADO
POWER ON com a chave na
BUSCANDO REDE
DENATRAN posição DENATRAN
A chave na posição
Operadoras DENATRAN limpa
todos os dados do
1. Busca Registro equipamento
antifurto.
Condição original de
fábrica
2. Registro
DENATRAN
Negado
HLR/AuC SS7 MAP OTA Server HTTP BackOffice
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18. Empresas TIV e Geração de Chaves de Acesso
2.Entrega
Proprietário do Documentação
Veículo Empresa TIV
a TIV.
1. Usuário
apresenta
documentação
do veículo e 3.Solicita
pessoal e registro ao
C
RL assina DENATRAN
V
autorização de e informa a
prestação de Operadora
serviço. 5. Envia de telefonia
Chave de Celular
Acesso a TIV selecionada
7. DENATRAN 6.DENATRAN
associa SIMRAV ID Registra a TIV, a chave de
e ICCID a TIV que acesso entregue e operadora
selecionou RENAVAM
de telefonia celular selecionada
registro
DENATRAN
4.
HLR/AuC SS7 MAP OTA Server HTTP BackOffice DENATRAN
verifica
informações
e se OK
envia chave
de acesso a
TIV
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19. SIM 245 – Ativação Comunicação
Operadora A
DENATRAN
DENATRAN Operadora B
OPERADORA C
Operadora C
SERVIÇO ATIVO
SERVIÇO LIMITADO Provedores de Serviço
OPERADORA
DENATRAN
1. Ativação com
a chave de
SS7 MAP Operadoras acesso
fornecida pelo
DENATRAN
6. Atualiza SIM
2. Informações de
aprovisionamento
e interface com o
CRM.
5. Envia Atualização
DENATRAN SS7 MAP
para rede identificada
4. Consulta o 3. Inicia
HLR/AuC OTA Server BackOffice
HLR Atualização
SS7 MAP HTTP
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20. Equipamento Antifurto - Ativação Serviço
Operadora A 3. O dispositivo anti-furto só pode
DENATRAN Operadora B enviar informações à TIV
programada.
OPERADORA C
SERVIÇO ATIVO
OPERADORA
Provedores de Serviço
1. A empresa TIV envia
2. Equipamento antifurto SMS para o
recebe SMS e compara equipamento antifurto
chave de acesso com a com a chave de acesso
calculada internamente. Se recebida do DENATRAN
Operadoras
OK configura comunicação e sua configuração de
para a TIV. acesso.
DENATRAN
HLR/AuC SS7 MAP OTA Server HTTP BackOffice
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21. Equipamento Antifurto – Funcionamento
Operadora A 3. O dispositivo antifurto
DENATRAN Operadora B pode enviar informações a
OPERADORA C empresa TIV.
SERVIÇO ATIVO
OPERADORA
Provedores de Serviço
1. A empresa TIV
2.As informações são mantém conexão
enviadas pelo ativa com
dispositivo antifurto. equipamento
Operadoras antifurto e solicita e
ou recebe
informações
DENATRAN
HLR/AuC SS7 MAP OTA Server HTTP BackOffice
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22. SIM 245 - Desativação do Serviço A chave na posição
DENATRAN limpa
todos os dados do
equipamento antifurto.
Operadora A Condição original de
DENATRAN
DENATRAN Operadora B fábrica
OPERADORACC
Operadora
SERVIÇO LIMITADO
SERVIÇO ATIVO Provedores de Serviço
DENATRAN
OPERADORA
SS7 MAP
Operadoras 1. Desativação
5. Atualiza SIM (SMS)
HTTP
4. Envia Atualização 2. Informações de
aprovisionamento
para rede identificada
HTTP
SS7 MAP/SMPP
DENATRAN
3. Inicia
HLR/AuC OTA Server BackOffice
Atualização
SS7 MAP HTTP
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23. SIMRAV - Processo Completo
Fabricante Fabricantes do
RENAVAM TIV’s
do SIM Rastreador
BackOffice BackOffice BackOffice BackOffice
DENATRAN
HLR/AuC OTA Server BackOffice
Infraestrutura de
OPERADORAS
apoio a Resolução STP/MSC/VLR BackOffice
HLR/AuC
245
OPERADORAS
STP/MSC/VLR HLR/AuC BackOffice
Sim245
(Applet SIM245)
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24. Sistema Nacional de Prevenção, Fiscalização e Repressão
ao Furto e Roubo de Veículos e Cargas
Base de Base Nacional
Dados de de
SECRETARIAS DA
Posicionamento Veículos
FAZENDA
ICMS e IPVA
Sistema de PREFEITURAS
GESTÃO DE
Monitoramento e DETRANS
rastreamento de
WEB TRÂNSITO /
MULTAS
veículos - 245
SECRETARIA POLÍCIA
S DE CIVIL
SEGURANÇA
SINIAV-212
POLÍCIA FEDERAL
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
ABIN
Veículos SENASP
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25. Antonio Calmon
Coordenador Geral - CGPNE
Antonio.calmon@cidades.gov.br
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