1) O comunicado fornece instruções sobre os procedimentos para abertura e encerramento de livros de registro de exames de aptidão física e mental conduzidos por médicos e psicólogos credenciados pelo DETRAN-SP. 2) Os profissionais devem preencher um requerimento e pagar uma taxa antes de abrir ou encerrar um livro na sede do DETRAN-SP ou CIRETRAN. 3) Há regras sobre como preencher corretamente os livros e quando eles podem ser retidos.

1. Comunicado nº 01, de 08 de Outubro de 2014.
(publicado no DOE-SP, de 09/10/2014)
O Gerente de Credenciamento para Habilitação do DETRAN-SP,
Considerando os frequentes problemas que vem ocorrendo, no que se refere à
Abertura e Encerramento de livro de registro de exames de aptidão física e mental
e de avaliação psicológica de candidatos para a Obtenção e Renovação da Carteira
Nacional de Habilitação, comunica às Unidades de Atendimento e aos parceiros
médicos e psicólogos credenciados os procedimentos que devem ser seguidos
quando o médico ou psicólogo credenciado solicita esse serviço.
1 –Locais para Abertura e Encerramento do Livro:
Médicos e psicólogos da Capital: DETRAN SEDE
Rua: Boa Vista, nº 221 - Centro - São Paulo /SP (Térreo - Protocolo Geral).
Horários: Das 9:00 às 16:00 Horas.
Médicos e psicólogos do Interior: sede da CIRETRAN local.
2- Procedimentos:
- Para atendimento na Capital, o médico (a) ou psicólogo (a) deverá preencher um
Requerimento solicitando Abertura e Encerramento do livro. No Interior, deve
seguir o procedimento de entrada do serviço definido por sua Ciretran.
- Deverá conter nos livros o “Termo de Abertura e Encerramento”, devidamente
assinado e carimbado pelo (a) médico (a) ou psicólogo (a).
- O comprovante de pagamento deverá ser a 1ª Via, e o valor a ser pago será de
acordo com a quantidade de folhas corrigido anualmente conforme tabela C
(valores para o exercício 2014).
50 - 100 Folhas: R$ 33,23
100 – 200 Folhas: R$ 66,46
200 folhas em diante: R$ 132,92
- O Pagamento poderá ser efetuado em qualquer banco informando o Código da
Gare: 403-0 com Nº CPF do interessado.
- O prazo para esse serviço (Abertura e Encerramento) será de no máximo 1 hora
a contar do horário que foi feita a solicitação, para o atendimento na Capital. No
Interior, o prazo é definido pela própria Ciretran.

2. -Em casos de mudança de endereço, poderá ser feito o Encerramento e Abertura
no “mesmo livro” para maior aproveitamento.
3- Não poderão ser abertos livros nas seguintes condições:
- Se o Comprovante da Taxa for a 2ª Via (Contribuinte) e /ou não constar o CPF
do médico ou psicólogo.
- Se não trouxer o livro anterior para fazer o Encerramento, no caso de Abertura
de um novo livro.
- Não constar assinatura e carimbo do profissional, CRM ou CRP e endereço.
4- Deve ocorrer retenção do livro nas seguintes condições:
- Se o livro conter exames médicos ou resultados de avaliações psicológicas já
registrados, sem antes ter feito a Abertura devida: o médico ou psicólogo poderá
sofrer punição de acordo com a Portaria 541/99.
-O livro a ser encerrado não poderá conter:
Espaços entre um dia e outro como também entre um exame e outro;
Rasuras;
Página em branco (incluindo a primeira página);
Carimbo entre os exames;
- O Livro a ser encerrado, em sua página inicial no “Termo de Abertura” deverá
conter o carimbo do médico;
-No caso de mudança de endereço (Clínica), ocorrerá retenção se o Livro não tiver
a devida Abertura e Encerramento que poderá se feito no mesmo livro.
- No caso de livro de psicólogos da capital, o livro que estiver faltando página
numerada e/ou sem carimbo do setor de Credenciamento de Psicólogos.
Este Comunicado entra em vigor na data de sua publicação.