1. Jurisprudencia Anticipo Parta Gastos de Pericia – Beneficio Litigar sin
Gastos – Beneficio de Gratuidad
http://www.juscorrientes.gov.ar/consInfojuris/consultas/listadoIntegral.php#
Consulta: 16-04-2014.
http://www.auxiliaresdelajusticia.net/2010/12/anticipo-para-gastos.html
Consulta: 16-04-2014.
En un fallo del Juzgado Nacional de Primera Instancia en lo Civil N° 13 en los autos "Frick,
Carmen Marta y Otro C/ C.Gómez Sileci, María Cristina y Otro S/ Daños y Perjuicios (Accidente
Trans. c/Lesiones o muerte) Expediente Nro. 41.481/2001 - del 21/02/03, el Perito Contador
solicita un anticipo para gastos y la actora dice: "que en relación al adelanto de gastos solicitado
por el Perito Contador de pesos...., manifiesto que mi parte no se encuentra obligada a su pago
en atención a encontrarse en trámite INCIDENTE DE BENEFICIO DE LITIGAR SIN GASTOS"
El Juez resolvió: "Hágase saber que el adelanto para gastos constituye un derecho del Perito
en el ejercicio de su actividad profesional; la tramitación del BENEFICIO DE LITIGAR SIN
GASTOS no justifica la pretensión de que el experto deba soportar el costo de la pericia que en
su función de auxiliar le es encomendada, por lo que NO CORRESPONDE HACER LUGAR A
LO SOLICITADO POR LA ACTORA".
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P R U E B A D E P E R I T O S - A N T I C I P O D E G A S T O S
E l “ ant ic ip o p ar a g a sto s ” a qu e t ien e n d er ec h o lo s p er ito s
r e c on oc e p o r ex c lu s iv o obj et o lo s pr e su nt o s c o st o s d e la s
d ilig en c ia s y s e a cu e rd a c on la car ga d e opo rtu no r end imie nt o
d e cu en ta s . P or o tr a p a rt e, pa r a q u e la f ij ac ión r e su lt e
p ro c ed ent e , h a d e s e r s o lic ita da en fo rm a f und ad a p or e l p er it o
d en tr o d e l t er c er o d ía d e ha b er a ce pta do e l ca rg o y
c o rr e sp ond e r p or la ín do le y n atu r ale z a d e la t a re a
e n co m end ad a . Y , n o e s e l e xp ert o n i lo s in t er e sa do s e n la
p er ic ia qu ien e s d et e rm ina n e l m ont o co rr e sp ond ien t e ( a rt. 4 6 3 ,
C .P .C . y C . ) s ino e l T r ibun a l, c u and o c o rr e sp ond ier e y en fo rm a
p rud en c ia l.
C O D I G O D E P R O C . C I V . Y C O M . A r t . 4 6 3
S T J S T 1 2 5 8 3 5 / 6 I N T E R L O C U T O R I O 3 1 1 2 / 0 2 / 2 0 1 4
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2. http://www.juscorrientes.gov.ar/consInfojuris/consultas/listadoIntegral.php#
Consulta: 20-04-2.014
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T a mp oc o e s e l pr e s ent e un pr oce s o r eg id o p o r e l Cód ig o d e
P ro c ed im ien to s L abo r a l d e la Pro v in c ia s in o , co mo s e d ij o
s up r a, p or e l Cód ig o Pr oc e s a l Adm in istr at ivo , e s imp ro c ed ent e
e l “b en e f ic io d e g r atu id ad ” a q u e a lud e e l a ct or , pr ev ist o en e l
a rt . 2 3 d e la le y 3 54 0 ap lic ab le a p ro c e so s lab or a les y , c on e l
q ue p re te nd e fu nda r s u p r et en s ió n d e e lud ir e l p ago d e lo s
a d e la nt os d e g as to s p e r ic ia les , lo qu e d e b e r á r e ch az a rs e .
N ó t es e qu e e l ar t. 1 1 7 de l C CA e n c u an to d is po ne u na e xe nc ión
d e g a st os p a ra lo s age nt e s púb lic o s en p ro c e so s co nt en c io s o
a dm in is tr at iv o s p or su s it ua c ió n en lo s c uad r os de la
a dm in is tr ac ión , lim ita t a l b en e f ic io a la a ctu a c ió n e n p ap el
s i mp le y p ago de t as a s d e ju st ic ia, p or lo qu e no a lca n za a lo s
d em á s g as to s d e l pr oc e s o, ent r e e llo s , e l a de la nto d e g a sto s
p er ic ia le s .
L E Y P R O V I N C I A L N r o . 3 5 4 0 A r t . 2 3 ; L E Y P R O V I N C I A L N r o . 4 1 0 6 A r t . 1 1 7
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E l b en e f ic io d e gr at u ida d e st ab lec ido en e l art . 2 3 d e la ley
3 5 4 0 r ef ie r e a l a cc e so g ra tu it o a la ju st ic ia, ex im ien do a la
p ar te t r aba j ad or a de l p ag o de ta s a s d e ju st ic ia, c o mo otr o s
a c to s -gr at u id ad d e t e legr am a s , o t org am ie nto de pa rt id a s,
c e rt if ic ac ion e s e inf or m es s in c argo s - , p e ro d e n ingún m od o s e
e n cu en tr a e l s upu e st o aqu í p la nte a do , q u e e s e l an tic ip o d e
g a st os de p er icia .
L E Y P R O V I N C I A L N r o . 3 5 4 0 A r t . 2 3
S T J J - 2 4 0 - 1 3 I N T E R L O C U T O R I O 3 4 4 2 0 / 0 5 / 2 0 1 3
C a r a t u l a : J U Z G A D O L A B O R A L N º 3 S / A N T I C I P O D E G A S T O S D E P E R I C I A
E N A U T O S : “ B A L B U E N A , C L O D I O E D U A R D O C / P R E V E N C I O N
A S E G U R A D O R A D E R I E S G O S D E L T R A B A J O S . A . S / I N D . ” ( C P P A ) E X P T E .
3 6 5 2 4 - O F . 1 0 8 / 1 3
M a g i s t r a d o s V o t a n t e s : - S E M H A N , G U I L L E R M O H O R A C I O - N I Z ,
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3.  El derecho a solicitar anticipos para gastos se encuentra supeditado a que el perito
fundamente su solicitud y practique su estimación (rep. 24, réc. Lòg. 401640, CS, 4/5/89,
“Mendoza provincia de c/ Estado Nacional”) (10).
 Ni de las razones que motivaron la sanción del art. 463 del Cód. Proc. –que no hizo sino
legalizar una solución jurisprudencial- ni de su texto, surgen elementos que desvirtúen el
concepto de anticipo de gastos que se da y, en consecuencia, debe concluirse que sigue
la suerte de los demás gastos judiciales, es decir, que se cuerda con la carga de la
prueba de rendición de cuentas. En ningún caso puede admitirse la viciosa práctica
consistente en conceder a los peritos por esta vía, un “sobre honorario” o pago
anticipado de su retribución (rep. 19, réc. Lóg. 370249, CNCiv., Sala C, 5/11/75, “Roquer
de Torrente, Nilda P. c/ Microómnibus Norte S.A.”) (34).
 El anticipo de gastos a que tienen derecho los peritos calígrafos no es un medio para
que el perito cobre anticipadamente parte de sus honorarios, que en definitiva le
corresponden (rep. 19, réc. lóg. 370248, CNCiv., Sala C, 5/11/75, “Roquer de Torrente,
Nilda P. c/ Microómnibus Norte S.A.”) (32).
 Si bien no se exige que el perito arrime al expediente la totalidad de los comprobantes
por las erogaciones efectuadas, so color de la imposibilidad de hacerlo atento a la
naturaleza de los gastos de que se trata (viáticos), tampoco se exime al experto de dar
plausible explicación de la inversión de los fondos que le fueron adelantados (rep. 16,
réc. lóg. 344795, CNCiv., Sala D) (9).
 La prudencia profesional de los expertos indica que a veces es útil solicitar “anticipo” de
gastos por la cantidad de dinero que se requiere invertir, sin que quepa entender que, de
ser formulada oposición al anticipo, el perito deba abstenerse de incurrir en gastos si
mediante ellos puede cumplir cabalmente con la tarea encomendada por el juez (rep.
15, réc. lóg. 335574, CNFed. Civ. y Com., Sala II, 10/4/79, “Caja Nacional de Ahorro y
Seguro”) (17).
 El “anticipo de gastos” es un derecho que se le reconoce al experto para solicitar una
suma estimativa, subordinada a rendición de cuentas, para que no se vea obligado a
desembolsarla y aguardar hasta el final del pleito (rep. 13, réc. lóg. 318442) (9).
 La exigencia del depósito para anticipo de gastos periciales sólo es procedente si ha
mediado la correspondiente petición del experto en tal sentido (rep. 10, réc. lóg. 297001,
CNCiv., Sala B, 10/4/75, “Knull, Enrique H. c/ Pantaleón, Ramón”) (21).
 El fundamento en la norma contenida en el art. 463 del Cód. Proc. Radica en una clara
razón de justicia, consistente en eximir a los expertos de erogaciones inmediatas cuyos
reintegros recién se verifican en oportunidad del pago de las costas fijadas en la
sentencia definitiva, circunstancia que, sobre todo en casos en que las diligencias sean
muy onerosas, movía a la pérdida de todo interés de parte de aquellos (rep. 8, réc. lóg.
281432, CNCiv., Sala F, 27/8/74, ED, 57-418) (9).
 El anticipo de gastos a que tienen derecho los peritos, reconoce por exclusivo objeto
cubrir los presuntos costos de las diligencias necesarias para efectuar el trabajo
encomendado, que no tiene por qué ser adelantado por aquel (re. 8, réc. lóg. 281431
CNCiv., Sala F, 27/8/74, ED, 57-418) (8).
 La política a seguir en materia de anticipo de gastos no persigue que se arrime al
expediente la totalidad de los comprobantes por las erogaciones realizadas, pero ello no
impide al técnico que dé “una plausible explicación de la inversión de los fondos que le
fueron adelantados” (CNCiv., Sala D, 23/6/81, LL, t. 1982-A, p. 573, nº 36.040-S).
 Los honorarios debidos alperito deben abonarse con independencia del derecho de la
parte a requerir la rendición de cuentas del anticipo de gastosw, que no puede imputarse
al pago de los honorarios (CNCiv., Sala E, 25/9/87, LL, t. 1989-B, Jurisp. Agrup. Caso
6007).