atps dpc

1. ATIVIDADES PRÁTICAS
SUPERVISIONADAS
Direito
4ª Série
Direito Processual Civil I
A atividade prática supervisionada (ATPS) é um procedimento metodológico de
ensino-aprendizagem desenvolvido por meio de um conjunto de etapas
programadas e supervisionadas e que tem por objetivos:
 Favorecer a aprendizagem.
 Estimular a corresponsabilidade do aluno pelo aprendizado eficiente e
eficaz.
 Promover o estudo, a convivência e o trabalho em grupo.
 Desenvolver os estudos independentes, sistemáticos e o autoaprendizado.
 Oferecer diferentes ambientes de aprendizagem.
 Auxiliar no desenvolvimento das competências requeridas pelas Diretrizes
Curriculares Nacionais dos Cursos de Graduação.
 Promover a aplicação da teoria e conceitos para a solução de problemas
práticos relativos à profissão.
 Direcionar o estudante para a busca do raciocínio crítico e a emancipação
intelectual.
Para atingir estes objetivos a ATPS propõe um desafio e indica os passos a
serem percorridos ao longo do semestre para a sua solução.
A sua participação nesta proposta é essencial para que adquira as
competências e habilidades requeridas na sua atuação profissional.
Aproveite esta oportunidade de estudar e aprender com desafios da vida
profissional.
AUTORIA:
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Centro Universitário Anhanguera de Leme

2. Direito - 4ª Série - Direito Processual Civil I
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
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COMPETÊNCIAS E HABILIDADES
Ao concluir as etapas propostas neste desafio, você terá desenvolvido as competências
e habilidades descritas a seguir.
 Interpretação e aplicação do Direito.
 Pesquisa e utilização da legislação, da jurisprudência, da doutrina e de outras fontes
do Direito.
 Adequada atuação técnico-jurídica, em diferentes instâncias, administrativas ou
judiciárias, com a devida utilização de processos, atos e procedimentos.
 Utilização de raciocínio jurídico, de argumentação, de persuasão e de reflexão crítica.
Produção Acadêmica
 Relatórios parciais, com os resultados das pesquisas realizadas nas Etapas. 1, 2, 3 e
4.
Participação
Para a elaboração desta atividade, os alunos deverão previamente organizar-se em
equipes de 3 a 8 participantes e entregar seus nomes, RAs e e-mails ao professor da disciplina.
Essas equipes serão mantidas durante todas as etapas.
Padronização
O material escrito solicitado nesta atividade deve ser produzido de acordo com as
normas da ABNT1, com o seguinte padrão:
 em papel branco, formato A4;
 com margens esquerda e superior de 3cm, direita e inferior de 2cm;
 fonte Times New Roman tamanho 12, cor preta;
 espaçamento de 1,5 entre linhas;
 se houver citações com mais de três linhas, devem ser em fonte tamanho 10, com
um recuo de 4cm da margem esquerda e espaçamento simples entre linhas;
 com capa, contendo:
 nome de sua Unidade de Ensino, Curso e Disciplina;
 nome e RA de cada participante;
 título da atividade;
 nome do professor da disciplina;
 cidade e data da entrega, apresentação ou publicação.
DESAFIO
1
Consulte o Manual para Elaboração de Trabalhos Acadêmicos. Unianhanguera. Disponível em:
<http://www.unianhanguera.edu.br/anhanguera/bibliotecas/normas_bibliograficas/index.html>.

3. Direito - 4ª Série - Direito Processual Civil I
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A equipe analisará, com base num caso hipotético, a competência para propositura de uma
ação com base nos critérios determinativos e todas as consequências processuais daí
advindas, inclusive a possibilidade de sua modificação.
Este desafio demonstrará a importância e forma de aplicação das regras de competência no
ordenamento jurídico brasileiro.
Objetivo do desafio
Analisar e compreender o instituto da competência, exceção de competência, conexão,
continência, competência em decorrência do foro de eleição, habilitando o acadêmico para o
exercício prático da disciplina.
ETAPA 1 (tempo para realização: 5 horas)
 Aula-tema: Jurisdição e competência.
Esta atividade é importante para que você compreenda o sistema de distribuição do
exercício jurisdicional brasileiro, analisando um caso concreto.
Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos.
PASSOS
Passo 1 (Equipe)
Ler o caso: “A” contratou a empresa de ônibus “Vá Com a Gente” para viagem de Ribeirão
Preto/SP à cidade de Jundiaí/SP. Durante a viagem, na cidade de Pirassununga/SP, o
ônibus envolveu-se em um acidente e “A” teve vários ferimentos, estando internado em
hospital há mais de 3 meses. “A” pretende ingressar com ação de indenização pelos prejuízos
que sofreu e contrata o seu grupo como advogado.
Passo 2 (Aluno)
Ler o capítulo referente à Competência, do livro GONÇALVES, Marcus Vinicius Rios. Novo
Curso de Direito Processual Civil. v.1. 8. Ed. São Paulo: Saraiva, 2011.
Passo 3 (Equipe)
Descrever cada passo tomado e qual a competência e endereçamento do problema acima
descrito, utilizando a fórmula para encontrar o juízo competente, prevista no capítulo lido.
Havendo mais de um juízo igualmente competente, apontar todos eles e explicar como deve
ser feita a escolha no caso concreto. Sabendo-se que a empresa de ônibus tem sede na cidade
de Bauru/SP, “A” reside em Jundiaí e o acidente ocorreu em Pirassununga/SP.
Passo 4 (Equipe)
Entregar o relatório na data agendada pelo professor.

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ETAPA 2 (tempo para realização: 5 horas)
 Aula-tema: Competência. Ação.
Esta atividade é importante para que você compreenda o sistema de distribuição do
exercício jurisdicional brasileiro, as hipóteses de incompetência e a utilização da
incompetência relativa.
Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos.
PASSOS
Passo 1 (Equipe)
Elaborar a peça processual adequada para insurgir-se contra a competência escolhida por
“A”, considerando que “A” tenha ingressado com a ação na Comarca de Pirassununga/SP,
na qualidade de advogado da empresa “Vá Com a Gente”. O objetivo é insurgir-se contra a
competência escolhida por “A”, fundamentando sua petição com ao menos uma opinião de
doutrinador e uma jurisprudência.
Passo 2 (Equipe)
Indicar quais juízos seriam competentes para receber tal peça processual, atentando-se
também às recentes modificações do Código de Processo Civil.
Passo 3 (Equipe)
Entregar a peça processual do Passo 1 e as respostas do Passo 2 ao professor na data
agendada.
ETAPA 3 (tempo para realização: 5 horas)
 Aula-tema: Competência. Pressupostos processuais.
Esta atividade é importante para que você compreenda o sistema de distribuição do
exercício jurisdicional brasileiro e as regras de conexão, continência e prevenção.
Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos.
PASSOS
Passo 1 (Aluno)
Ler o caso: “B” também era passageiro no mesmo ônibus que “A” e também foi vítima do
mesmo acidente. Tendo sofridos danos, ingressou com ação em face da empresa “Vá Com a
Gente”, na Comarca de Indaiatuba, onde reside. “A” toma conhecimento desta outra ação e
pretende que ela seja julgada conjuntamente com a sua ação, para evitar decisões
contraditórias e por motivo de economia processual.

5. Direito - 4ª Série - Direito Processual Civil I
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Passo 2 (Aluno)
Assistir aos seguintes vídeos para compreender as diferenças entre conexão e continência.
Vídeos disponíveis em:
<http://www.youtube.com/watch?v=okkeFXadOQc>;
<http://www.youtube.com/watch?v=bRfeGg2k1lA&feature=related>;
<http://www.youtube.com/watch?v=jOZNUrahsjU&feature=related>;
<http://www.youtube.com/watch?v=MBKI1TfaD3o&feature=related>;
<http://www.youtube.com/watch?v=Hn-SI7C4SRA&feature=related>;
<http://www.youtube.com/watch?v=iTYseOEP0ts&feature=related>.
Todos acessados em: 30 março 2013.
Tais vídeos não podem ser acessados dos laboratórios da faculdade, portanto programar com
sua equipe a melhor forma de assisti-los e discuti-los.
Passo 3 (Equipe)
Elaborar um relatório explicando e fundamentando caso se trata de conexão ou continência,
indicando em qual Comarca os processos devem seguir até decisão final, fundamentando
com o artigo do CPC competente. Para tanto, utilizar as seguintes informações: a) a ação que
foi protocolada em primeiro lugar foi a de Indaiatuba e foi nela também que o juiz
despachou a petição inicial em primeiro lugar; b) a primeira citação foi realizada pela
Comarca de Jundiaí, onde “A” ingressou com a sua ação.
Passo 4 (Equipe)
Entregar o relatório ao professor na data previamente agendada.
ETAPA 4 (tempo para realização: 5 horas)
 Aula-tema: Competência. Atos Processuais.
Esta atividade é importante para que você compreenda o sistema de distribuição do
exercício jurisdicional brasileiro e as regras específicas de incompetência relativas ao contrato
com foro de eleição.
Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos.
PASSOS
Passo 1 (Aluno)
Ler o artigo “A Natureza da Competência decorrente de Eleição de Foro nos novos arts. 112 e
114 do CPC”, da Biblioteca Digital Jurídica do STJ, disponível no link:
<http://bdjur.stj.gov.br/xmlui/bitstream/handle/2011/9643/A_Natureza_da_Compet%c3
%aancia_Decorrente.pdf?sequence=1>. Acesso em: 30 março 2013.
O mesmo conteúdo pode ser encontrado no Google docs, disponível em:
<https://docs.google.com/a/aedu.com/viewer?a=v&pid=explorer&chrome=true&srcid=0B
35mG897aPIDNDI3NTUyNTUtMjZhNy00Y2YwLTliZTEtYzU4N2Y0YjVkZDQz&hl=en_US>
. Acesso em: 30 março 2013.

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Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
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Passo 2 (Equipe)
Traçar as principais diferenças entre essa nova forma de incompetência com relação ao foro
de eleição e a forma tradicional de incompetência relativa.
Passo 3 (Equipe)
Responder por escrito aos seguintes questionamentos: a) a incompetência com relação ao
foro de eleição é relativa ou absoluta?; b) o CPC autoriza que o juiz reconheça tal
incompetência de ofício, existe um momento processual adequado ou um limite para essa
atividade? c) há possibilidade de prorrogação de competência nessa espécie específica e
incompetência? Em que hipótese?
Passo 4 (Equipe)
Entregar relatório com as respostas e conclusões dos Passos 2 e 3 ao seu professor.
Livro-Texto da disciplina:
 THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil. 54ª ed. Rio de
Janeiro: Forense, 2013, v.1. – PLT 452.