2. 2007 2006 Nov. Dez. Jan. Fev. Mar. Abr. Mai. Jun. Jul. Ago. Set. Out. Set. Out. Na reunião de Câmara nº 32/06, do dia 7 de Setembro de 2006, foi aprovado por unanimidade, o projecto para a construção de um Centro de Congresso nos terrenos do Hotel CS, anteriormente designado por Hotel Crown Plaza.
3. 2007 2006 Nov. Dez. Jan. Fev. Mar. Abr. Mai. Jun. Jul. Ago. Set. Out. Set. Out. O projecto apresentado e aprovado por unanimidade, propunha um centro de congressos construido a maior parte no sub-solo, áreas comerciais ao nivel da Estrada Monumental e estacionamento em duas caves abaixo do centro de congressos. Partindo do principio que a informação técnica sobre o índice bruto de construção proposto não ultrapassava os indices permitos pelo PDM, a única alteração proposta relativamente ao interesse púbico residia na alteração de uso da faixa de 9,0m junto ao muro da Est. Monumental. O projecto propunha que a faixa de 9,0m a ceder, em vez de ser destinada a duas faixas de rodagem como sempre esteve previsto, passasse a constituir uma extensão da área pedonal da Estrada Monumental. Ora como esta opção ia ao encontro daquilo que temos defendido para a renovação da Estrada Monumental, votámos favorável e convictamente, esta alteração.
4. 2007 2006 Nov. Dez. Jan. Fev. Mar. Abr. Mai. Jun. Jul. Ago. Set. Out. Set. Out. O projecto apresentado em 7 de Novembro de 2007
5. 2007 2006 Nov. Dez. Jan. Fev. Mar. Abr. Mai. Jun. Jul. Ago. Set. Out. Set. Out. O projecto apresentado em 7 de Novembro de 2007
6. 2007 2006 Nov. Dez. Jan. Fev. Mar. Abr. Mai. Jun. Jul. Ago. Set. Out. Set. Out. No mês de Janeiro de 2007 somos alertados, por mais do que um cidadão, que o projecto que está no estaleiro para execução da obra inclui a construção em cave junto ao muro da Estrada Monumental.
7. 2007 2006 Nov. Dez. Jan. Fev. Mar. Abr. Mai. Jun. Jul. Ago. Set. Out. Set. Out. Na Reunião de Câmara de 1 de Fevereiro de 2007, tendo em consideração os alertas vários que nos foram sendo transmitidos, pedimos a reanálise do processo; transmitimos os alertas que nos foram veículados e marcámos a nossa posição no caso das suspeições se verificarem, no sentido de parar a obra e retirar a licença de construção. Em resposta á questão apresentada, o Sr. Vereador João Rodrigues, com o pelouro do Urbanismo, reafirmou que o projecto aprovado cumpre o alinhamento dos 9,0m á Estrada Monumental, não contendo qualquer construção nessa área. Afirmou igualmente não ter conhecimento de que o projecto em construção fosse diferente do aprovado. O Sr. Vice-Presidente, Dr. Bruno Pereira, reafirmou a vantagem da substituição das faixas de rodagem por uma área pedonal indo ao encontro do que está a ser estudado para a Estrada Monumental.
8. 2007 2006 Nov. Dez. Jan. Fev. Mar. Abr. Mai. Jun. Jul. Ago. Set. Out. Set. Out. Acta da Reunião de Câmara de 1 de Fevereiro de 2007
9. 2007 2006 Nov. Dez. Jan. Fev. Mar. Abr. Mai. Jun. Jul. Ago. Set. Out. Set. Out. Na Reunião de Câmara de 8 de Fevereiro de 2007, após a reanálise do processo e confirmando que o projecto aprovado não invadia a faixa de 9,0m, o vereadores do PS renovam o seu voto favorável ao projecto licenciado em 7 de Setembro de 2006. Apenas lamentámos o facto de uma decisão de alteração do perfil e uso da Estrada Monumental aparecer “a reboque” da iniciativa privada e desta decisão não constar de nenhum documento ou projecto da responsabilidade da autarquia. Chamamos a atenção para o projecto não ter contemplado o prolongamento do passeio na faixa dos 9,0m entre o arruamento e o Pub Irlandês.
10. 2007 2006 Nov. Dez. Jan. Fev. Mar. Abr. Mai. Jun. Jul. Ago. Set. Out. Set. Out. Na Reunião de Câmara de 15 de Fevereiro de 2007, os vereadores do PS indagaram se realtivamente a uma casa localizada no terreno do Hotel, estar previsto a sua substituição por um edifício de apartamentos. O Sr. Vereador João Rodrigues, respondeu que qualquer projecto desenvolvido para o local será trazido a Reunião de Câmara. Referenciou no entanto que entrou já um projecto com essas caracteristicas Até á data ainda não foi a Reunião nenhum projecto correspondente a essa descrição
11. 2007 2006 Nov. Dez. Jan. Fev. Mar. Abr. Mai. Jun. Jul. Ago. Set. Out. Set. Out. Na Reunião de Câmara de 22 de Fevereiro de 2007, o Sr. Vereador Ricardo Vieira do CDS, interrogou a Vereação executiva sobre a construção que se estava a fazer junto á plantaforma maritima. O Sr. Vereador João Rodrigues, disse que apenas existe uma autorização para remodelação do Hotel e que «poderia» solicitar a apresentação de um projecto de alterações relativamente á área da plataforma maritima.
12. 2007 2006 Nov. Dez. Jan. Fev. Mar. Abr. Mai. Jun. Jul. Ago. Set. Out. Set. Out. Na Reunião de Câmara de 28 de Fevereiro de 2007, questionámos novamente o Sr. Verador do Urbanismo se o projecto em construção não contemplava construção na faixa dos 9,0m a ceder para dominio público. O Sr. Vereador João Rodrigues, respondeu que a faixa em questão será cedida á Câmara Municipal do Funchal, estando isso previsto para breve
13. 2007 2006 Nov. Dez. Jan. Fev. Mar. Abr. Mai. Jun. Jul. Ago. Set. Out. Set. Out. Na Reunião de Câmara de 3 de Março de 2007, alertámos a Câmara para o facto de estar a ser construido um muro de suporte junto ao muro existente da Estrada Monumental, indiciando que se estavam a preparar para construir no sub-solo junto ao referido muro e por isso na faixa que deveria ser cedida para dominio público. Foram apresentadas na Reunião um conjunto de fotos testemunhando os factos. Luís Vilhena, recolheu as fotos no local indentificando-se como vereador junto do Eng. Director da obra (em 1 de Março), que garantiu que o muro seria apenas para contenção do muro existente …(!)
14. 2007 2006 Nov. Dez. Jan. Fev. Mar. Abr. Mai. Jun. Jul. Ago. Set. Out. Set. Out. Na Reunião de Câmara de 22 de Março de 2007, apresentámos fotografias da obra que estava sendo feita na plataforma maritima, alertando para o facto de estar a ser construido um segundo piso sobre a construção existente. Esta situação era contraditória com o que anteriormente tinha anunciado o Sr. Presidente que disse tratar-se só de uma “ampliação do pé direito em algumas zonas”
15. 2007 2006 Nov. Dez. Jan. Fev. Mar. Abr. Mai. Jun. Jul. Ago. Set. Out. Set. Out. Na Reunião de Câmara de 12 de Abril de 2007, denunciámos novamente as obras se ampliação das instalações situadas na plataforma marítima. Achámos incompreensivel a Câmara deixar uma obra não licenciada proseguir pacificamente a sua construção. O Vereador João Rodrigues disse que a Câmara estava a aguardar o parecer do Governo Regional uma vez que a obra se encontrava abrangida pelo dominio público marítimo
16. 2007 2006 Nov. Dez. Jan. Fev. Mar. Abr. Mai. Jun. Jul. Ago. Set. Out. Set. Out. Na Reunião de Câmara de 3 de Maio de 2007, um dia antes da inauguração, foi aprovado o projecto da obra de ampliação da obra na plataforma marítima, por maioria, com os votos a favor do PSD e CDU e contra dos veradores do PS O Vereador do CDS pediu escusa de voto.
17. 2007 2006 Nov. Dez. Jan. Fev. Mar. Abr. Mai. Jun. Jul. Ago. Set. Out. Set. Out. Na Reunião de Câmara de 17 de Maio de 2007, alertámos para o facto de estarem ser construidos muros de suporte pelo menos dois pisos abaixo da cota natural de terreno na área de cedência para dominio público índiciando o que já tinhamos avisado há meses atrás. O Sr. Vereador João Rodrigues, esclareceu que deu entrada nos serviços da C.M.F. um “Protocolo” relativo a esta questão e que está a ser analisado.
18. 2007 2006 Nov. Dez. Jan. Fev. Mar. Abr. Mai. Jun. Jul. Ago. Set. Out. Set. Out. Na Reunião de Câmara de 31 de Maio de 2007, alertámos para o facto da obra estar a decorrer “normalmente”, não se verificando o que foi prometido na última Reunião pelo Sr. Vereador João Rodrigues de que o promotor iria ser notificado para parar as obras na faixa de 9,0m junto á Estrada Monumental. O Sr. Vereador João Rodrigues, afirmou que o promotor foi informado para não desenvolver trabalhos nessa zona. Aproveitou também para informar que tinha entrado nos serviços um projecto de alterações relativamente á referida obra.
19. 2007 2006 Nov. Dez. Jan. Fev. Mar. Abr. Mai. Jun. Jul. Ago. Set. Out. Set. Out. Na Reunião de Câmara de 12 de Julho de 2007, questionámos o facto das obras do Hotel CS – centro de congressos, continuarem, incompreensivelmente, a decorrer em contradição com o projecto que foi aprovado em Setembro de 2006. O sr. Vereador João Rodrigues disse novamente, que entrou um projecto de alterações que considera uma construção na faixa de 9,0m e que o assunto está a ser analisado e seria brevemente levado a Reunião.
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21. 2007 2006 Nov. Dez. Jan. Fev. Mar. Abr. Mai. Jun. Jul. Ago. Set. Out. Set. Out. Projecto / Obra: situação do projecto licenciado Piso á cota da Estrada Monumental em construção Piso á cota da Estrada Monumental em construção Pisos abaixo da Estrada Monumental
23. 2007 2006 Nov. Dez. Jan. Fev. Mar. Abr. Mai. Jun. Jul. Ago. Set. Out. Set. Out. Tendo em consideração o que atrás foi exposto, concluimos que: Neste sentido, estamos indisponíveis para viabilizar esta forma de legalizar o que está ilegal, com um método de “facto consumado” e sem um adequado bom senso na forma e no conteúdo. Se considera uma postura inademissivel por parte do Promotor, perante a autoridade da Câmara. É altamente questionável o comportamento da Câmara perante a pressão do Promotor, que deveria ter a seu tempo embargado a obra quando foi alertada e se verificou que o projecto em construção não correspondia ao projecto licenciado em Setemebro de 2006. Estamos perante um processo cujos contornos são pouco claros e demonstram uma condução muito questionável dos interesses da autarquia. 1 2 3
