1. setembro 2007
presidência da república
objetivos de
desenvolvimento
do milênio
relatório nacional de acompanhamento
objetivos de desenvolvimento do milênio • relatório nacional de acompanhamento
Apoio:
Ministério do Secretaria de Secretaria de
Casa Civil da Planejamento, Comunicação Social Planejamento de Longo
setembro 2007
Presidência Orçamento e da Presidência Prazo da Presidência
da República Gestão da República da República

2. presidência da república
objetivos de
desenvolvimento
do milênio
relatório nacional de acompanhamento
setembro 2007

3. presidência da república
objetivos de
desenvolvimento
do milênio
relatório nacional de acompanhamento
Supervisão
Grupo Técnico para o acompanhamento dos
Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (Decreto de 31 de outubro de 2003)
Coordenação
Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e
Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos (SPI/MP)
Objetivos de desenvolvimento do milênio: relatório nacional de
acompanhamento / coordenação: Instituto de Pesquisa
Econômica Aplicada e Secretaria de Planejamento e Investimentos
Estratégicos; supervisão: Grupo Técnico para o acompanhamento
dos ODM. – Brasília: Ipea : MP, SPI, 2007.
152 p. : il.
ISBN 858617099-2
1. Política Social. 2. Combate à Pobreza. 3. Combate à Fome
4. Educação Básica. 5. Igualdade de Gênero. 6. Política de Saúde
7. Desenvolvimento Sustentável. 8. Direitos Humanos.
9. Cooperação Técnica Internacional. 10. Brasil. I. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada.
II. Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão,
Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos.
CDD 361.25 setembro 2007

4. República FedeRativa do bRasil
Presidente da rePública – luiz inácio lula da silva
vice-Presidente da rePública – José alencar
Ministra de estado-Chefe da Casa Civil da Ministro de estado do desenvolviMento, Ministro de estado do Controle
PresidênCia da rePúbliCa indústria e CoMérCio exterior e da transParênCia
Dilma Rousseff Miguel Jorge Jorge Hage Sobrinho
Ministro de estado da Justiça Ministro de estado, interino, Ministro de estado-Chefe da seCretaria
Tarso Genro de Minas e energia de relações instituCionais da PresidênCia
Nelson José Hubner Moreira da rePúbliCa
Ministro de estado da defesa Walfrido dos Mares Guia
Nelson Azevedo Jobim Ministro de estado do PlaneJaMento,
orçaMento e gestão Ministro de estado Presidente do banCo
Ministro de estado das relações Paulo Bernardo Silva Central do brasil
exteriores Henrique Meirelles
Embaixador Celso Amorim Ministro de estado das CoMuniCações
Hélio Costa Ministro de estado-Chefe da seCretaria
Ministro de estado da fazenda de CoMuniCação soCial da PresidênCia da
Guido Mantega Ministro de estado da CiênCia e teCnologia rePúbliCa
Sergio Machado Rezende Franklin Martins
Ministro de estado dos transPortes
Alfredo Nascimento Ministra de estado do Meio aMbiente Ministro de estado-Chefe da
Marina Silva seCretaria de PlaneJaMento de longo Prazo
Ministro de estado da agriCultura, da PresidênCia da rePúbliCa
PeCuária e abasteCiMento Ministro de estado do esPorte Roberto Mangabeira Unger
Reinhold Stephanes Orlando Silva de Jesus Júnior
seCretária esPeCial de PolítiCas Para as
Ministro de estado da eduCação Ministra de estado do turisMo Mulheres da PresidênCia da rePúbliCa
Fernando Haddad Marta Suplicy Nilcéa Freire
Ministro de estado da Cultura Ministro de estado da integração naCional seCretário esPeCial de aqüiCultura e PesCa
Gilberto Gil Geddel Vieira Lima da PresidênCia da rePúbliCa
Altemir Gregolin
11. Ministro de estado do trabalho e Ministro de estado do desenvolviMento
eMPrego agrário seCretário esPeCial dos direitos huManos da
Carlos Roberto Lupi Guilherme Cassel PresidênCia da rePúbliCa
Paulo de Tarso Vannuchi
Ministro de estado da PrevidênCia soCial Ministro de estado das Cidades
Luiz Marinho Marcio Fortes de Almeida seCretária esPeCial de PolítiCas de
ProMoção da igualdade raCial da
Ministro de estado do desenvolviMento Ministro de estado-Chefe da seCretaria- PresidênCia da rePúbliCa
soCial e CoMbate à foMe geral da PresidênCia da rePúbliCa Matilde Ribeiro
Patrus Ananias Luiz Dulci
seCretário esPeCial de Portos
Ministro de estado da saúde Ministro de estado-Chefe do gabinete da PresidênCia da rePúbliCa
José Gomes Temporão de segurança instituCional da PresidênCia Pedro Brito do Nascimento
da rePúbliCa
General-De-Exército Jorge Armando Felix
advogado-geral da união
José Antonio Dias Toffoli

5. ObjetivO de desenvOlvimentO dO milêniO • bRAsil
Índice
08 Apresentação • Luiz Inácio Lula da Silva
10 Introdução • Kim Bolduc
Os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio e os Direitos Humanos:
12
uma agenda comum
24 Objetivo 1 • Erradicar a extrema pobreza e a fome
40 Objetivo 2 • Universalizar a educação primária
50 Objetivo 3 • Promover a igualdade entre os sexos e a autonomia das mulheres
66 Objetivo 4 • Reduzir a mortalidade na infância
76 Objetivo • Melhorar a saúde materna
86 Objetivo • Combater o HIV/aids, a malária e outras doenças
98 Objetivo • Garantir a sustentabilidade ambiental
128 Objetivo 8 • Estabelecer uma parceria mundial para o desenvolvimento

6. 8 ObjetivO de desenvOlvimentO dO milêniO • bRAsil
ApresentAção foi dado destaque à proteção dos Direitos Humanos como
elemento indissociável para o alcance dos ODM; novas me-
tas foram criadas e/ou adaptadas – de forma a aproximar as
heterossexual, mas entre os jovens a incidência tem declinado.
Também houve redução entre os usuários de drogas injetáveis,
de 20,2% do total notificado em 1998 para 9,4% em 2004. A taxa
tantes de todas as nações, de todos os continentes, obtenham
condições mínimas para viver condignamente. São medidas
estruturais, como a firme defesa de uma política de comércio
metas da ONU da realidade brasileira; e foram incorporados de mortalidade por aids tem diminuído desde 1996, quando se exterior mais aberta e menos assimétrica, e também de cunho
vários novos indicadores, além daqueles originariamente universalizou o acesso ao tratamento anti-retroviral. A iniciativa mais direto, como os quase 200 projetos de cooperação técnica
propostos pela ONU. desenvolvida pelo Governo brasileiro, por meio do Programa internacional que o Brasil financia.
Nacional de Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST) e Aids,
Se, na apresentação de 2005, escrevi que “o Brasil aprendeu tem sido mencionada internacionalmente como referência de O Governo brasileiro tem colaborado enfaticamente com os
a crescer, mas ainda não sabe repartir”, tenho a felicidade de projeto bem-sucedido no combate à doença. esforços para eliminar a fome e a extrema pobreza que ainda
constatar, neste terceiro Relatório, que nossa realidade tem predominam no mundo. Apesar de entender que os Objetivos
mudado para melhor. A pobreza e a miséria mantêm sua ten- O Brasil também tem dado importantes passos para garantir de Desenvolvimento do Milênio não substituem os compro-
dência de queda, mas agora somada a um novo fenômeno: uma a sustentabilidade ambiental, conservar a biodiversidade e missos assumidos por todas as nações do planeta durante o
razoável redução na ainda elevada desigualdade entre ricos reverter a perda dos recursos naturais, tais como um aumento Ciclo de Conferências das Nações Unidas ocorrido duran-
e pobres. Programas de transferência de renda, tais como o notável no número e na área de unidades de conservação, e te a década de 1990, este Governo considera essa estratégia
Bolsa Família, têm desempenhado um papel fundamental no a adoção de uma matriz energética ambientalmente limpa, pró-desenvolvimento da ONU um fórum apropriado para
processo de inclusão econômica e social da parcela da popu- na qual 45% das fontes são renováveis. Temos conseguido apresentar importantes demandas internacionais, tais como
lação brasileira menos favorecida. reduzir, ano a ano, o desmatamento da Amazônia. Somente a necessidade de menor volatilidade no sistema financeiro
entre agosto de 2005 e julho de 2006, a redução no ritmo do internacional e de redução no protecionismo comercial das
Na área educacional, os indicadores demonstram uma contínua desmatamento foi de 25%. nações desenvolvidas, assim como de um substancial aumento
evolução rumo à universalização da conclusão do ensino fun- da Ajuda Oficial ao Desenvolvimento (AOD) e da cooperação
damental, o que requer um esforço permanente no sentido não O Relatório mostra que, embora se tenha verificado um aumento técnica internacional.
apenas de garantir que a criança entre na escola, mas também no acesso da população brasileira a serviços de saneamento
que nela permaneça até terminar satisfatoriamente os nove básico e moradia adequados, dois dos principais desafios para Antes de concluir, gostaria de ressaltar que o presente Rela-
primeiros anos escolares. Com o Plano de Desenvolvimento da o Brasil alcançar todas as metas previstas nos oito Objetivos tório traz inovações importantes. Primeiramente, ele traz a
Educação (PDE), esperamos atingir mais esta meta: educação de Desenvolvimento do Milênio dizem respeito à coleta e ao descrição das principais iniciativas do Governo Federal que
básica de qualidade, para todos os brasileiros e brasileiras. tratamento de esgoto e à redução do número de moradores concorrem para uma constante e positiva evolução das condições
em assentamentos precários. O Governo pretende garantir o de vida da população brasileira e, dessa forma, a consecução
É
No que diz respeito à igualdade de gênero, verifica-se que, no cumprimento dessas metas por meio de fortes investimentos: dos compromissos do país com os ODM. Essa descrição, com
com grande satisfação que apresento o terceiro Brasil, a participação das mulheres no sistema educacional é R$ 40 bilhões em saneamento básico e R$ 106 bilhões em ur- os principais resultados dessas iniciativas nos anos de 2005 e
Relatório Nacional de Acompanhamento dos proporcionalmente maior do que a dos homens. A discriminação banização de favelas, até 2010, conforme previsto no Programa 2006, compõe o CD-ROM que acompanha o texto impresso.
Objetivos de Desenvolvimento do Milênio – ODM. contra as mulheres aqui ocorre principalmente por meio de de Aceleração do Crescimento (PAC), lançado no início deste Além disso, o Relatório destaca a importância da participação
A partir dos dados e diagnósticos deste terceiro condições adversas no mercado de trabalho, de elevados níveis ano pelo Governo Federal. e do controle social para o alcance das metas dos ODM. A atual
Relatório, é possível observar uma significativa melhoria de violência doméstica e de baixa participação política. experiência brasileira de participação social nas atividades do
nas condições de vida da nossa população – o que mais uma Como pode ser constatado por meio deste terceiro Relatório Estado coloca o Brasil em posição de evidência, em razão de
vez comprova o engajamento do Brasil no cumprimento da No que tange à manutenção da queda nos índices de morta- Nacional, o país caminha para atingir, em 2015, todas as metas sua dimensão territorial, da quantidade de pessoas envolvidas
Declaração do Milênio, pacto internacional pela eliminação lidade na infância, os dados sinalizam que o Brasil também propostas pela ONU, sendo que algumas delas já foram alcan- nos processos participativos e da expansão de espaços públi-
da pobreza firmado por dignitários de 191 países, em setem- deverá alcançar a meta estabelecida, ou seja, reduzir em dois çadas, como as que estabelecem a redução à metade, no período cos partilhados entre o governo e a sociedade. Finalmente,
bro de 2000. terços o número de crianças que morrem antes de completar entre 1990 e 2015, da extrema pobreza e da fome. Não é por este Relatório também aprofunda a discussão sobre os ODM
os cinco anos de idade, no período de 1990 a 2015. outro motivo que o Governo, já em 2005, comprometeu-se com e os Direitos Humanos iniciada no Relatório anterior, subli-
Na ocasião, a Organização das Nações Unidas (ONU) deu iní- a ampliação destas duas primeiras metas, determinando na nhando a sua complementaridade. Os temas tratados pelos
cio ao delineamento dos oito Objetivos de Desenvolvimento As estatísticas mostram que o índice de mortalidade materna ocasião a redução a um quarto da extrema pobreza observada ODM abrangem importante parcela dos Direitos Humanos,
do Milênio, a serem alcançados até 2015 por meio de ações caiu 12,7% entre 1997 e 2005. Mas sabemos que o país ainda em 1990, mensurada pela metodologia definida pela própria com os quais os governos se comprometeram uma vez mais
de combate à pobreza e à fome, promoção da educação, da enfrenta alguma subnotificação da mortalidade materna e ONU (dólar ponderado pela Paridade do Poder de Compra, ou ao assinarem a Declaração do Milênio.
igualdade de gênero, de políticas de saúde, saneamento, ha- precisa identificar melhor as causas de mortes entre mulheres. dólar PPC), e a eliminação da fome, mensurada por critérios
bitação e meio ambiente. Para atingir esses Objetivos, a ONU Exatamente por isso, o número de Comitês de Mortalidade nutricionais. Gostaria de finalizar fazendo minhas as palavras de James
apresentou um conjunto de 18 metas, a serem monitoradas por Materna, que fazem essa identificação, aumentou 92% entre Grant, ex-Diretor do Fundo das Nações Unidas para a Criança
48 indicadores, que incorporam o que é possível implementar, 2001 e 2005. A ampliação do Programa Saúde da Família (PSF) Possivelmente tão relevante como os seus avanços obtidos e o Adolescente (Unicef ): “O problema não é que falhamos na
mensurar e comparar em escala mundial. e o incentivo aos municípios para a expansão da assistência ao no alcance das metas propostas pelo país são as ações para as tentativa de erradicar a pobreza do mundo. O problema é que
pré-natal têm elevado o número de gestantes que procuram quais o Brasil tem dado suporte, com o objetivo de permitir nunca fizemos uma tentativa conjunta e séria”. Acredito que
Este nosso terceiro Relatório atualiza as informações que pas- atendimento especializado. que outras nações de menor desenvolvimento relativo também o momento é agora.
saram a ser coletadas sistematicamente a partir de setembro alcancem os ODM. Assim, consta do objetivo 8, que propõe o
de 2004, por ocasião do lançamento do primeiro Relatório O número de brasileiros infectados pelo HIV se manteve es- estabelecimento de uma parceria mundial para o desenvolvi-
Nacional. Um ano depois, em setembro de 2005, divulgou-se tável entre 2000 e 2004. A aids continua avançando entre as mento, uma série de iniciativas que o Governo brasileiro tem Luiz Inácio Lula da Silva
o segundo Relatório, apresentando significativas inovações: mulheres de 40 a 49 anos, principalmente devido à transmissão apoiado, visando um mundo menos desigual, em que os habi- Presidente da República

7. 10 ObjetivO de desenvOlvimentO dO milêniO • bRAsil 11
introdução
E
m 2000, no momento em que 191 chefes de Es- desigualdades de gênero: as mulheres hoje estudam mais do que dimensões e das complexidades de um país como o Brasil, que
tado firmavam a Declaração do Milênio, ainda os homens e, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra também se posiciona na esfera internacional como uma impor-
não era possível prever a dimensão que tomaria de Domicílios (Pnad), os diferenciais de salário têm diminuído, tante liderança na construção de um sistema multilateral mais
este compromisso. Já sabíamos que tal Decla- apesar de permanecerem elevados. Também houve redução das eqüitativo. Notadamente, devemos destacar o protagonismo
ração representava o maior consenso internacional acerca desigualdades raciais no acesso a escola. De acordo com dados da do Brasil na Cooperação Sul-Sul e seu empenho nos fóruns
de objetivos de desenvolvimento na história da humanidade. Pnad citados neste Relatório, a diferença na taxa de freqüência comerciais e financeiros mundiais, estabelecendo alianças
Sabia-se também que representava uma oportunidade única no ensino fundamental entre brancos e negros caiu de 12,2% globais inovadoras para o desenvolvimento, no espírito do
para o avanço e a melhor articulação dos diferentes atores para menos de 2% entre 1992 e 2005. oitavo Objetivo do Milênio.
do desenvolvimento, tanto nacionais como internacionais.
Estimávamos ainda que atingir os Objetivos de Desenvolvi- Grande parte da redução das desigualdades é conseqüência O ativismo brasileiro na esfera governamental encontra igual
mento do Milênio (ODM) significaria que, até 2015, mais de direta dos programas sociais de grande envergadura lançados ressonância na sociedade civil, sem a qual o cumprimento dos
500 milhões de pessoas sairiam da extrema pobreza, mais pelo Governo. O Bolsa Família, o maior programa de transfe- ODM e a redução das desigualdades não seriam possíveis. Através
de 300 milhões não passariam mais fome e 30 milhões de rência de renda no mundo, permite articular uma gama de do Pacto Global da ONU e outras atividades de responsabilidade
crianças deixariam de morrer antes de completarem cinco iniciativas fragmentadas para educação, saúde, combate à fome, social, o setor privado também tem se destacado como ator
anos. Já tínhamos a convicção de que as vidas refletidas nestes desenvolvimento social, entre outros, num único programa indispensável nessa trajetória.
números eram suficientes para justificar os ODM. com foco nos grupos sociais mais pobres do país. Agora que
o Bolsa Família já está consolidado, é possível dar um passo Nos próximos oito anos, o desenvolvimento de políticas e ações
Agora que chegamos à metade do prazo de 15 anos para o adicional em direção a uma melhor focalização do programa orientadas às áreas de maior concentração da pobreza serão
cumprimento desses Objetivos, chegou a hora de nos pergun- e sua adaptação a situações diferenciadas de pobreza. determinantes para o cumprimento dos ODM, em particular
tarmos se os planos e ações desenvolvidas melhoraram de fato suas metas mais delicadas, como a melhoria das condições
a vida das pessoas ao redor do mundo. Os resultados globais Mas o sexo, a cor, a etnia e o local de nascimento de uma criança de saneamento básico. As desigualdades históricas que ainda
demonstram que, apesar dos importantes avanços conquis- brasileira ainda determinam em grande parte suas oportuni- marcam profundamente o país demandarão esforços adicionais
tados, ainda há muito a ser feito. Sobretudo, evidenciam que dades futuras. Não há dúvidas que o maior desafio do país nos e sustentados. O Relatório Nacional é sem dúvidas um valioso
no caminho para o desenvolvimento humano não podemos próximos anos será transformar os ODM em uma realidade instrumento neste processo. Ao fornecer ferramentas essenciais
nos contentar com grandes médias. Hoje, temos a certeza que para todas e todos. Como o Relatório Nacional menciona, 7,5 de monitoramento e dados desagregados, o Relatório facilita a
o cumprimento dos ODM só será efetivo se conseguirmos milhões de pessoas continuam vivendo em situação de extrema definição de ações para o cumprimento dos ODM, adaptadas
reduzir as desigualdades entre países, regiões, mulheres e pobreza. Além disso, ainda é necessário incluir muitas crianças, às disparidades de renda, gênero, raça e etnia e local de resi-
homens, brancos, negros e indígenas, ricos e pobres. a maior parte negras e indígenas, no ensino fundamental, e dência da população.
seguir lutando para ir além das médias no cumprimento dos
Esta certeza é compartilhada com os brasileiros dos mais diversos ODM, transformando-os em um instrumento de luta contra As Nações Unidas, através de seus Fundos, Agências e Programas,
setores. De fato, para este país, que tem registrado progressos as desigualdades de toda sorte. encaram com entusiasmo a perspectiva de seguir apoiando a
importantes no cumprimento dos ODM, o principal desafio sociedade brasileira neste esforço, colocando sua capacidade
é garantir que as diferentes metas serão atingidas em todas Em algumas áreas, o Governo Federal já assumiu compromis- técnica e rede mundial de conhecimento à disposição do país.
as regiões e pelos diferentes grupos sociais. Como confirma o sos mais ambiciosos do que o previsto nas metas do milênio: Pois é aqui, longe dos comitês e conferências internacionais, que
presente Relatório, o Brasil já alcançou a meta de redução da o Brasil se comprometeu por exemplo a reduzir a um quarto se manifesta o valor inquestionável dos ODM e a importância
pobreza estabelecida pela ONU, está prestes a universalizar o a pobreza extrema, enquanto a meta demandava apenas a re- de alcançá-los.
acesso ao ensino fundamental e, no ritmo atual, deverá atingir dução pela metade da proporção da população que vive com
a maior parte das metas globais. Devemos louvar os logros já renda inferior a um dólar PPC por dia. Do mesmo modo, ao
atingidos: a desigualdade de renda no país vem diminuindo invés de reduzir à metade a proporção da população que sofre Kim Bolduc
constantemente desde 1995, atingindo seu nível mais baixo de fome, o país se comprometeu a eliminar a fome até 2015. Coordenadora-Residente
em 25 anos. Podemos comemorar também a diminuição das O estabelecimento de metas mais rigorosas é revelador das Sistema das Nações Unidas no Brasil

8. Os ObjetivOs de e Os
desenvOlvimentO direitOs HumanOs:
dO milêniO uma agenda cOmum

9. 14 ObjetivOs de desenvOlvimentO dO milêniO • bRAsil 15
AvAnço nos líticas públicas, pois cria um conjunto de
abordagens para políticas e programas,
de forma a ajudar os países a alcançar
patíveis e complementares2. O Relatório
de Desenvolvimento Humano do PNUD
de 2003 afirma que os ODM não somente
turais, segundo o qual todas as pessoas
têm direito a um nível adequado de vida
para si mesmas e sua família, incluindo
objetivos níveis mais altos de desenvolvimento.
A estrutura normativa de direitos huma-
“espelham a motivação fundamental pe-
los direitos humanos” mas também, por
meio de suas metas de desenvolvimento,
alimentação apropriada, roupas, mora-
dia e a garantia de que haverá contínua
melhoria dessas condições.
do Milênio nos é importante para as políticas pú-
blicas em diversas fases, por exemplo:
na elaboração, por meio de incentivos à
“refletem uma agenda de direitos humanos
– direito à alimentação, educação, saúde
e a padrões decentes de vida”.3
Como primeiro passo para concretizar
o direito a um nível adequado de vida
AjudA A gArAntir participação (e ao “empoderamento”);
na implementação, por meio da ênfase
na igualdade e na especial atenção aos
Várias das metas elencadas pelos Objetivos
de Desenvolvimento do Milênio são obri-
para todos, os ODM fixaram as metas de
reduzir pela metade, entre 1990 e 2015,
a proporção de pessoas com renda diária
direitos mais vulneráveis, bem como por meio da
mudança conceitual de que serão cum-
pridos direitos, e não favores ou privilé-
gações reconhecidas em diversos tratados
internacionais de direitos humanos, globais
ou regionais. São também reconhecidas
inferior a 1 dólar (medido pela paridade
do poder de compra) e a proporção da
população que sofre de fome.
econôMicos, gios; e no monitoramento, por meio da
compreensão atual de monitoramento
de direitos humanos, que abarca a noção
na Constituição de muitos países.
A finalidade dos ODM é transformar em
A pobreza e a fome estão inseridas nos
termos de direitos econômicos, sociais e
sociAis e de indicadores de direitos humanos. prioridade alguns assuntos que ainda são
um desafio diário a muitas pessoas no
culturais, o que significa que vários do-
cumentos internacionais estabelecem
culturAis
Em 2000, foi aprovada a Declaração do mundo – como a extrema pobreza e a garantias básicas para que esses proble-
Milênio, um compromisso político que fome, o acesso à educação de qualidade, mas sejam evitados4. O compromisso mí-
sintetiza várias das importantes confe- a igualdade entre homens e mulheres, a nimo do direito à alimentação adequada
rências mundiais da década de 90, arti- melhoria da saúde materna, o combate implica disponibilidade de alimentos,
cula as prioridades globais de desenvol- ao HIV/aids e a outras doenças, a pre- em quantidade e qualidade suficientes
vimento e define metas a serem alcan- servação do meio ambiente e a concre- para satisfazer a dieta necessária dos
Os direitos humanos são um conjunto çadas até 2015. O documento incluiu na tização do direito ao desenvolvimento indivíduos. Esse cardápio nutricional
indivisível e interdependente de vários pauta internacional de prioridades temas para todos. Esses direitos são também deve ser livre e aceitável dentro da cul-
direitos universais: civis, culturais, eco- fundamentais de direitos humanos sob econômicos, sociais e culturais, ou se- tura do indivíduo, e ainda acessível de
nômicos, políticos e sociais. Desde o fim a perspectiva do desenvolvimento, espe- ja, formam uma importante parcela dos uma maneira sustentável.
da Guerra Fria, cada vez mais se dá im- cialmente direitos econômicos, sociais direitos humanos como um todo. E são
portância aos direitos econômicos, so- e culturais. A declaração salienta, por direitos com os quais os governos se com- As abordagens de direitos humanos e
ciais e culturais e a suas relações com o exemplo, a necessidade de garantir os prometeram uma vez mais ao assinar a de desenvolvimento se interligam pa-
direito ao desenvolvimento. direitos à educação fundamental, igual- Declaração do Milênio. ra fortalecer a ênfase na eliminação da
dade de gênero, saúde infantil, sexual e extrema pobreza e da carência alimen-
A Declaração das Nações Unidas sobre o reprodutiva e às políticas de combate ao No Brasil, amadurece a idéia de que o tar. O conteúdo mínimo desses direitos
Direito ao Desenvolvimento1 considera HIV/aids, em esfera global. êxito dos ODM, ao sintetizar princípios é equivalente às prioridades estabeleci-
o ser humano sujeito central de todos os abraçados pela comunidade internacio- das na Declaração do Milênio, quando
processos de desenvolvimento. Ou seja, Os Objetivos de Desenvolvimento do Mi- nal em metas palpáveis, viabiliza realiza- esta trata do tema desenvolvimento e
a pessoa deve ser o principal participan- lênio (ODM) privilegiam uma perspecti- ções maiores e pode ser reproduzido em erradicação da pobreza. Os países que Agenda de
te, e também beneficiário, de uma polí- va de acompanhamento dos avanços, de áreas específicas dos direitos humanos assinaram a Declaração se comprome-
tica de desenvolvimento. Nesse sentido, metas e prioridades a alcançar, enquanto – não concorrendo com os ODM, mas tem a não poupar esforços “para libertar direitos humanos
a dignidade humana é uma motivação a perspectiva de direitos humanos tem complementando-os. homens, mulheres e crianças das con-
compartilhada pelos direitos humanos e uma visão mais ampla – aborda tanto dições degradantes e desumanas da po- amplia demandas
pelo desenvolvimento, uma vez que seus metas intermediárias como metas in- Os direitos humanos e breza extrema, à qual estão submetidos
maiores objetivos caminham juntos. tegrais de fortalecimento de direitos, o combate à pobreza atualmente 1 bilhão de seres humanos, do desenvolvimento
abarcando assim a amplitude da digni- A pobreza, a fome e a desnutrição atentam decidindo criar condições propícias, em
Como tem outros valores, a agenda de dade humana. contra a dignidade humana. Em crianças níveis nacional e mundial, ao desenvol- ao defender
direitos humanos amplia as demandas do pequenas, a falta de alimentos pode com- vimento e à eliminação da pobreza”.
desenvolvimento ao defender a educação, Na prática, porém, as prioridades da Decla- prometer seu desenvolvimento físico e avanços sociais
a saúde e a alimentação como direitos, e ração do Milênio e do Pacto Internacional mental e até mesmo ameaçar sua sobre- ODM e pacto de direitos
não privilégios ou meras necessidades. de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais vivência. Problemas desse tipo contra- garantem ensino primário como direitos,
Além disso, sua garantia é o referencial (Pidesc) se reforçam mutuamente – pode- riam o artigo 11 do Pacto Internacional A educação faz parte do desenvolvimento
jurídico para o aperfeiçoamento das po- se afirmar que suas abordagens são com- de Direitos Econômicos Sociais e Cul- humano e é protegida por vários tratados e não privilégios

10. 16 ObjetivOs de desenvOlvimentO dO milêniO • bRAsil 17
internacionais, como o artigo 13 do Pidesc, sobre direitos humanos, entre os quais todos ligados ao direito de ter o melhor humanos, mostra que há uma grande Apesar da
em que os Estados-Partes reconhecem a Convenção sobre a Eliminação de To- padrão de saúde física e mental. coincidência e um reforço mútuo para
o direito de toda pessoa à educação. Es- das as Formas de Discriminação contra a alcançar o objetivo final, que é o exer- melhoria geral
se texto afirma que a educação deve ter Mulher, aprovada pela Assembléia Geral O direto à saúde é contemplado em várias cício pleno do direito à saúde por todas
como objetivo o pleno desenvolvimen- das Nações Unidas em dezembro de 1979. Constituições nacionais e reconhecido em as pessoas. nos indicadores
to da personalidade humana e da sua Algumas Conferências Mundiais das Na- muitos tratados internacionais de direi-
dignidade, além do fortalecimento do ções Unidas sobre as Mulheres também tos humanos5. Na década de 90, a saúde Objetivos do Milênio de saúde, há
respeito pelos direitos humanos e pelas apresentaram avanços importantes nessa foi tema prioritário em conferências e atrelam desenvolvimento
liberdades fundamentais. No documento, área, como a de Nairóbi (Quênia), em 1985, acordos internacionais para o desenvol- à preservação ambiental preocupação com
as nações signatárias concordam que a e a de Pequim (China), em 1995. vimento: Cúpula Mundial em favor da O desenvolvimento não pode ser conce-
educação deve capacitar todas as pessoas Infância (Nova York, 1990), Conferência bido sem considerar seu impacto no meio grupos e indivíduos
para participar de uma sociedade livre, A igualdade entre os sexos também é Internacional sobre População e Desen- ambiente e na qualidade de vida dos se-
favorecer a compreensão, a tolerância prevista no artigo 3º do Pidesc, que des- volvimento (Cairo, 1994), Conferência res humanos. Já em 1972, a Conferência vulneráveis
e a amizade entre todas as nações e en- taca o comprometimento dos Estados Mundial para o Desenvolvimento Social de Estocolmo sobre Ambiente Humano
tre todos os grupos raciais, étnicos ou signatários em “assegurar, a homens e (Copenhagen, 1995) e Conferência Mun- advertia que o ambiente humano, natural
religiosos e promover as atividades das mulheres, igualdade no gozo dos direitos dial sobre a Mulher (Pequim, 1995), até ou feito pelo homem, é essencial para o
Nações Unidas em prol da paz. econômicos, sociais e culturais”. chegar à Declaração do Milênio. bem-estar e o gozo de direitos básicos
– como o próprio direito à vida.
O Pidesc, portanto, impõe obrigações A preocupação em atingir uma igual- O conceito contemporâneo do direito à
que devem ser realizadas progressiva- dade efetiva entre homens e mulheres saúde6, considerado um direito inclu- O desenvolvimento sustentável está fun-
mente pelos países, ou seja, evidencia é também destacada na Declaração do sivo, é amplo, pois engloba a atenção à damentado no reconhecimento de que o
aos Estados a necessidade de implemen- Milênio, que busca o comprometimen- saúde e também a temas relacionados, meio ambiente exerce papel importante
tar medidas concretas para aprimorar a to dos Estados-Partes para “promover como acesso a água potável e sanea- no fornecimento das bases materiais e
proteção do direito à educação. a igualdade de gênero e a autonomia da mento básico, condições saudáveis de ambientais, do ecossistema e da energia
mulher como meios eficazes de comba- ocupação do meio ambiente, educação e de que dependem os processos econô-
A ampliação do acesso à educação tam- ter a pobreza, a fome e de promover um informação relacionada à saúde, incluin- micos – temas, todos esses, previstos no
bém faz parte da Declaração do Milênio. desenvolvimento verdadeiramente sus- do a saúde sexual e reprodutiva. Esse sétimo Objetivo do Milênio.
Uma das metas é justamente garantir tentável”. Isso se reflete nos ODM, que conceito contempla ainda a liberdade
que até 2015 todas as crianças, meninos estabelecem como uma de suas metas para controlar a própria saúde (desta- Também nesse caso a ligação com os di-
e meninas, concluam o nível primário de eliminar as disparidades entre os sexos cando a não-submissão a tratamentos reitos fundamentais é bastante forte. Os
ensino. Com a fixação dessa meta, ficou no ensino fundamental e no médio, se e experiências médicas sem consenti- direitos humanos são precondição para o
mais fácil para a sociedade acompanhar possível até 2005, e em todos os níveis mento prévio) e o direito a um sistema desenvolvimento sustentável, e a proteção
os esforços dos países na elaboração e de ensino, até 2015. de proteção à saúde com igualdade de do meio ambiente é um requisito essen-
implementação de políticas voltadas à oportunidades7. Esse conceito influen- cial para a efetiva promoção dos direitos
organização e manutenção de um siste- A igualdade entre homens e mulheres é ciou os próprios Objetivos do Milênio: humanos. Dessa forma, direitos humanos
ma público de educação capaz de garan- um requisito para a democracia e o cum- recentemente, propôs-se a inclusão de e meio ambiente estão relacionados ao
tir o acesso de todos a escolas públicas, primento de direitos fundamentais. En- novas metas relativas à saúde, em espe- desenvolvimento: ambos são tão inter-
incluindo crianças e jovens. tretanto, apesar dos avanços na legisla- cial à saúde reprodutiva8. dependentes e inter-relacionados que,
ção e nas políticas públicas de muitos muitas vezes, a degradação ambiental e
Com fixação de A ênfase no nível primário, explicitada nos países, ainda há desigualdades que pre- A abordagem de direitos humanos, con- a pobreza são ao mesmo tempo causa e
ODM, aparece também na Declaração Uni- cisam ser erradicadas, principalmente tudo, dá um passo além: tem uma preocu- efeito de problemas socioambientais.
metas educacionais versal de Direitos Humanos e no artigo 13 nas áreas de formação profissional, ati- pação especial com grupos e indivíduos
do Pidesc. Este último considera prioritá- vidade econômica, emprego e condições vulneráveis, destacando que a melhoria Outras prioridades estipuladas pelo ODM
nos ODM, ficou rio tornar o ensino primário obrigatório de trabalho. nos indicadores de saúde pode esconder 7 são acesso à água potável e ao saneamen-
e acessível a todos, de forma que, nesse condições precárias de saúde de grupos to básico, que fazem parte do direito a um
mais fácil para direito humano, o mínimo que se espera A Declaração do Milênio específicos. Assim, sob a perspectiva de meio ambiente saudável. Os dois itens são
é que se conclua o nível escolar básico. e o direito à saúde direitos humanos, é necessária a análise reconhecidos em alguns documentos de
a sociedade Os ODM diretamente associados à saúde, desagregada de todos os indicadores rele- direitos humanos como direitos em si.
Declaração do Milênio ecoa que têm como metas reduzir em dois ter- vantes para poder verificar as diferenças
acompanhar avanços de conferências ços a mortalidade na infância (ODM 4) e das condições de saúde desses grupos. Declaração do Milênio
sobre igualdade entre sexos a mortalidade materna em três quartos reforça direito humano
cumprimento do A igualdade entre mulheres e homens é (ODM 5) e iniciar a reversão da tendência De qualquer forma, a análise dos con- ao desenvolvimento
um princípio jurídico universal reconhe- de proliferação da epidemia de HIV/ teúdos do direito à saúde, tanto na pers- A Declaração do Milênio é um renovado
direito à educação cido em diversos textos internacionais aids e de outras doenças (ODM 6), estão pectiva dos ODM como na de direitos acordo global que estimula os países con-

11. 18 ObjetivOs de desenvOlvimentO dO milêniO • bRAsil 19
siderados desenvolvidos a estabelecer de governos de democracia participativa movimentos populares se organizaram período 2003-2006 foi fortalecer e criar Decisões
novos comportamentos em relação aos baseados na vontade popular”.9 em torno de demandas urbanas, como espaços públicos voltados à democrati-
países menos desenvolvidos. Essa teia educação, saúde, habitação, água, luz e zação das instituições de Estado. O obje- importantes
internacional pode se formar por meio A necessidade de ampliar a participação transporte. Reivindicava-se a criação de tivo foi ampliar o diálogo com movimen-
de assistência oficial ao desenvolvimen- social nas decisões que afetam a vida da espaços por meio dos quais a sociedade tos sociais e organizações da sociedade, sobre temas como
to, acordos de cooperação internacional, população e aumentam as liberdades ci- civil organizada pudesse canalizar suas além de dar voz a grupos sociais especí-
perdão de dívidas e regras comerciais vis e políticas da sociedade foi, de certa necessidades e influir nas decisões sobre ficos, interessados em mudar a cultura reforma agrária,
mais justas, entre outras iniciativas. forma, incorporada pelos próprios Ob- políticas públicas. política do país. A avaliação foi de que
jetivos de Desenvolvimento do Milênio. esses espaços, por serem concebidos pa- educação e salário
O oitavo Objetivo do Milênio (“Estabelecer Eles refletem propósitos fundamentais Esse movimento teve influência impor- ra agrupar representantes da sociedade
uma parceria mundial para o desenvolvi- de várias conferências de desenvolvimen- tante na Constituição de 1988. Ela ficou civil, dos governos e discutir as políticas mínimo tiveram
mento”) tem relação estreita com o direito to realizadas pela ONU na década de 90. conhecida como “Constituição Cidadã” públicas, ampliariam o controle social
ao desenvolvimento. Ele está amparado Resultam, portanto, do diálogo entre mi- justamente pelo fato de, entre outros sobre as instituições estatais e aumen- participação
sobretudo na capacidade de países desen- lhões de pessoas, incluindo representantes avanços, ter incluído em seu texto meca- tariam a influência popular na definição
volvidos de contribuir para o desenvol- governamentais e não-governamentais, nismos de participação da sociedade no das prioridades governamentais. de movimentos
vimento de países mais pobres. que participaram das conferências na- processo decisório federal e local.
cionais, regionais e internacionais. A adoção do diálogo social como prática sociais
Reconhecido desde a Declaração para Na esfera da participação popular direta, de governo resultou em conquistas em
o Desenvolvimento da ONU, o direito O cumprimento dos ODM contribui para a Constituição prevê o referendo, o ple- diversas áreas, como a negociação entre
ao desenvolvimento remete ao direito os avanços na área dos direitos humanos biscito e a iniciativa popular. Na área de o Governo e as centrais sindicais para o
inalienável de participar, contribuir e – como os direitos à alimentação, educa- democracia participativa, criou os con- reajuste acima da inflação do salário mí-
desfrutar do desenvolvimento econô- ção, saúde e a níveis dignos de vida –, e selhos gestores de políticas públicas (nos nimo. Do mesmo modo, decisões estra-
mico, social, cultural e político. Assim, a participação da sociedade é condição níveis municipal, estadual e federal), com tégicas para os rumos do ensino público
considera-se que os Estados são os prin- fundamental para sua concretização. O representação paritária do Estado e da brasileiro, como o Programa Universi-
cipais responsáveis por criar condições acesso universal à educação e à saúde, por sociedade civil, destinados a formular po- dade para Todos (ProUni), a proposta
nacionais e internacionais para a concre- exemplo, exige muito mais do que medidas líticas relacionadas à saúde, a crianças e de reforma universitária e o Fundo de
tização desse direito. Também é papel do de caráter governamental. É necessário adolescentes e à assistência social. Manutenção e Desenvolvimento da Edu-
Estado formular e implementar políticas que a sociedade participe das decisões, cação Básica e de Valorização dos Profis-
de promoção ao desenvolvimento, com zelando para que a justiça e a eqüidade Esse mecanismo faz com que a partici- sionais da Educação (Fundeb), tiveram o
o objetivo de assegurar todos os direi- sejam os princípios norteadores das po- pação se torne um dos elementos articu- envolvimento dos principais movimentos
tos humanos, garantindo as liberdades líticas públicas e evitando o aumento da ladores das políticas públicas no Brasil, sociais vinculados à educação – União
fundamentais. discriminação a grupos vulneráveis e a já que os conselhos assumem o papel de Nacional dos Estudantes (UNE), Confe-
ampliação da exclusão social. espaços institucionalizados para a ma- deração Nacional dos Trabalhadores em
Participação e controle nifestação social. Sua função, em geral, Educação (CNTE), União Brasileira dos
social são fundamentais Constituição de 1988 é propor e/ou deliberar sobre determi- Estudantes Secundaristas (Ubes) e União
para alcançar os ODM deu novo impulso à nada política ou programa. Nacional dos Dirigentes Municipais de
A participação, a democracia e os direitos participação social Educação (Undime). Já a ampliação do
humanos são elementos-chave da De- A atual experiência brasileira de parti- Muitos desses conselhos passaram a Programa Nacional de Fortalecimento
claração do Milênio, e os ODM foram cipação social nas atividades do Estado desenvolver também conferências na- da Agricultura Familiar (Pronaf ) foi in-
estipulados para concretizar o direito coloca o Brasil em posição de destaque, cionais, espaços mais amplos de parti- fluenciada pelos principais movimentos
de todos ao desenvolvimento. em razão de sua dimensão territorial, da cipação, em que representantes do po- sociais do campo.
quantidade de pessoas envolvidas nos der público e da sociedade discutem e
Na Declaração do Milênio, a visão de de- processos participativos e da expansão apresentam propostas para fortalecer e Outros temas relacionados a políticas
Participação da senvolvimento é orientada por valores con- de espaços públicos partilhados entre o adequar políticas públicas específicas. A fundamentais para a população brasileira
siderados fundamentais para as relações Governo e a sociedade. Centenas de en- participação social se impõe, portanto, contaram com a participação de movi-
sociedade ajuda internacionais no século 21. Entre eles tidades da sociedade civil e de movimen- como forma de definir as prioridades de mentos sociais: a mobilização anual do
está a liberdade, que destaca a democracia tos sociais são representados por meio investimentos e de garantir o controle Grito da Terra, a Jornada pela Água e em
a zelar para que participativa como o melhor caminho para dos conselhos nacionais presentes em da sociedade sobre a implementação de Defesa da Vida, as jornadas e a conferên-
garantir a dignidade humana: “Os homens várias áreas de atuação pública. programas e ações governamentais. cia organizada pelo Fórum em Defesa
justiça e eqüidade e as mulheres têm o direito de viver a sua da Reforma Agrária, a Lei de Gestão de
vida e de criar os seus filhos com digni- No Brasil, a luta por maior participação Diálogo social Florestas, o Plano Nacional de Recursos
norteiem as dade, sem fome e sem medo da violên- popular na esfera pública originou-se na influencia políticas Hídricos, o Plano Nacional de Promoção
cia, da opressão e da injustiça. A melhor resistência à ditadura militar, principal- de diversas áreas da Igualdade Racial e o Plano Nacional
políticas públicas forma de garantir estes direitos é através mente a partir dos anos 70, quando os Uma prioridade do Governo Federal no de Políticas para as Mulheres.

12. 20 ObjetivOs de desenvOlvimentO dO milêniO • bRAsil 21
O Governo Federal realizou também au- Os programas de transferência de renda sindicais de trabalhadores; 10% de enti-
GráfiCo 1 • Divisão dos diências públicas relacionadas a assuntos que beneficiam parcela expressiva das dades empresariais; 9% de organizações
delegados de relevância, como o Plano Amazônia famílias pobres (Fome Zero e Bolsa Fa- não-governamentais; 4% de entidades QuADrO 2 • Temas debatidos nas
participantes da Sustentável (PAS), o Plano BR-163 Sus- mília) também foram concebidos e estão profissionais; e 15% representantes de
etapa nacional tentável e o desenvolvimento de políti- sendo implantados em parceira com cen- outros tipos de associações da sociedade 38 Conferências Nacionais –
das conferências cas públicas para as áreas de seguran- tenas de entidades de ação social. civil, como associações de bairros, fun- 2003 a 2006
ça, integração nacional e radiodifusão dações empresariais, fóruns de defesa de
8,3% comunitária. Em quatro anos, direitos e empreendimentos de econo-
Brasil abrigou mia solidária (ver gráfico 2).
O Governo Federal mantém ainda um 43 conferências sobre 1. Medicamentos e assistência farmacêutica
55,1% 36,6% diálogo periódico com representantes políticas públicas Mais de 440 entidades
da sociedade civil para assegurar uma Para dinamizar a diálogo social na admi- têm representantes 2. Cidades e política nacional de desenvolvimento urbano
discussão sobre a atualização do Pro- nistração pública federal, o Brasil tem em conselhos federais
3. Meio ambiente
grama Nacional de Direitos Humanos concentrado seus esforços no fortale- Os conselhos de direitos e de políticas
e a criação de um Conselho Nacional de cimento do sistema de conselhos e na públicas são espaços de participação 4. Meio ambiente na educação
Esfera pública Direitos Humanos. Além de discussões realização de conferências de políticas dos cidadãos no processo de tomada de
Sociedade Civil organizadas pelo Governo brasileiro, há públicas. decisão do Estado. Na burocracia esta- 5. Esportes
Outros audiências públicas em parceria com o tal, exercem um papel fundamental de 6. Cultura
Congresso Nacional. Os segmentos organizados da sociedade apresentação de demandas, expressão
Fonte: Pesquisa das Conferências Nacionais
Elaboração: Secretaria-Geral da Presidência da República/ demonstraram grande interesse em par- e articulação de interesses, processa- 7. Direitos da pessoa portadora de deficiência
Secretaria Nacional de Articulação Social
ticipar dos debates sobre políticas públi- mento de proposições da sociedade,
8. Direitos da pessoa idosa
cas. Entre 2003 e 2006, foram realizadas concertação e negociação, acompanha-
43 conferências – 38 nacionais e cinco mento e controle da política e, em mui- 9. Políticas para as mulheres
internacionais –, que mobilizaram mais tos casos, deliberação. Incorporaram,
10. Promoção da igualdade racial
de 2 milhões de pessoas da sociedade além dos movimentos sociais, vários
QuADrO 1 • Conferências realizadas pela civil (incluindo trabalhadores, empre- outros grupos interessados no debate 11. Aqüicultura e pesca
primeira vez – 2003 a 2006 sários, representantes da sociedade civil das políticas setoriais – especialistas,
organizada e de entidades profissionais) entidades profissionais e setores pri- 12. Infra-estrutura hídrica
e do poder público municipal, estadual vados –, tornando esse espaço plural 13. Arranjos produtivos locais
e federal. Desses eventos, 15 ocorreram e rico em manifestações.10
1. 1ª Conferência Nacional das Cidades pela primeira vez (ver quadro 1). 14. Educação profissional e tecnológica
Na administração pública federal, há 35
2. 1ª Conferência Nacional Infanto-Juvenil do Meio Ambiente 15. Povos indígenas
Além das 38 conferências nacionais rea- conselhos que contam com a participação
3. 1ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência lizadas no período 2003-2006, houve pelo de pessoas da sociedade civil, represen- 16. Economia solidária
menos 800 estaduais e milhares de mu- tantes ou não de entidades ou movimen-
4. 1ª Conferência Nacional de Políticas Públicas para a Juventude nicipais. Os temas debatidos são consi- tos sociais11. Segundo estudos recentes, 17. Imunodeficiências primárias
5. 1ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa derados fundamentais para avançar na a participação de entidades é muito ex- 18. reforma agrária
conquista de direitos sociais e têm forte pressiva. Nos 35 conselhos há 442 enti-
6. 1ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres relação com os Objetivos de Desenvolvi- dades representativas de segmentos da 19. Acesso à saúde
7. 1ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade racial mento do Milênio (ver quadro 2). sociedade civil, algumas delas presentes
20. Saúde bucal
em mais de um conselho, totalizando 615
8. 1ª Conferência Nacional de Aqüicultura e Pesca Entre os 48 mil participantes das eta- participações12. (ver quadro 3) 21. Gestão do trabalho e da educação na saúde
pas nacionais das conferências, mais da
9. 1ª Conferência Nacional do Esporte 22. Saúde indígena
metade era representada por delegados Das 442 entidades representadas nos
10. 1ª Conferência Nacional do Meio Ambiente da sociedade civil (55,1%), pouco mais conselhos nacionais, 122 são organiza- 23. Ciência, tecnologia e inovação em saúde
de um terço (36,6%) por delegados go- ções não-governamentais, que têm co-
11. 1ª Conferência Brasileira sobre APL (Arranjos Produtivos Locais) vernamentais e o restante (8,3/%) por mo principal área de atuação a defesa 24. Saúde do trabalhador
12. 1ª Conferência Nacional de Educação Profissional e Tecnológica observadores de outros poderes da Re- de direitos sociais; 92 são entidades que 25. Ciência, tecnologia e inovação
pública e de organismos internacionais representam os interesses patronais e/
13. 1ª Conferência Nacional dos Povos Indígenas (ver gráfico 1). ou empresariais; 57 são vinculadas à de- 26. Direitos humanos
fesa das reivindicações dos movimentos
14. 1ª Conferência Nacional de Economia Solidária 27. Direitos da criança e do adolescente
Dos representantes da sociedade civil nas sociais do campo e de defesa do meio
15. 1ª Conferência Nacional da Cultura etapas nacionais, 38% faziam parte de ambiente; e 55 são entidades sindicais 28. Segurança alimentar
movimentos sociais; 24% de entidades de trabalhadores urbanos. Há ainda 32