O documento fornece informações sobre o Cadastro Municipal de Habitação em Leme, incluindo: 1) O público-alvo são famílias com renda entre R$0-R$1.600,00. 2) As senhas serão distribuídas em dois dias em três locais diferentes. 3) São listados os documentos obrigatórios para realizar o cadastramento como RG, CPF, comprovantes de renda e residência.

1. CADASTRO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
CARTILHA EXPLICATIVA

2. CADASTRO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
PÚBLICO ALVO
*Famílias com renda mensal entre R$0,00 e R$1.600,00
1º PASSO PARA A CONQUISTA DA CASA PRÓPRIA
*Re rada de SENHA.
*As SENHAS serão entregues aos interessados por ordem alfabé ca entre os
dias:
Dia: 26 de Abril - Horário: 8h as 17h
Iniciais entre as letras A a L
Dia: 27 de Abril - Horário: 8h as 17h
Iniciais entre as letras M a Z
Onde re rar a SENHA ?
Haverá três pontos de distribuição e re rada de SENHA
*ESCOLA- EMEB—Paulo Bonfan
Rua: Paulo Bonfan , 66 *Parque São Manoel
*ESCOLA- EMEB—Ruth Zelina Albers Harder
Rua: Francisco Anitelli, 145 *Jardim Santa Paula
*ESCOLA- EMEB—Helaine Koch Gomes *CAIC
Avenida Joaquim Lopes Aguíla, 3780 *Jardim Juana
OBSERVAÇÕES:
*O cidadão deverá estar portando DOCUMENTO de IDENTIDADE– RG
*Ser maior de 18 anos
*Residir na cidade de Leme a mais de 5 ANOS
*Não possuir imóvel em seu nome
*Não possuir financiamento imobiliário
*Não ter sido beneficiado em programa de Habitação Social

3. *DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS PARA REALIZAÇÃO DO CADASTRAMENTO
(DOCUMENTOS ORIGINAIS ou CÓPIAS DEVIDAMENTE AUTENTICADAS)
*CARTEIRA DE IDENTIDADE– RG
*CADASTRO PESSOA FÍSICA– CPF
*CERTIDÃO DE NASCIMENTO
*CERTIDÃO DE CASAMENTO
*TÍTULO DE ELEITOR
*CARTEIRA PROFISSIONAL
*COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA ATUALIZADO DOS TRÊS ÚLTIMOS MESES
*COMPROVANTE DE RENDA DE TODOS OS MEMBROS DA FAMÍLIA
*HOLERITE DOS TRÊS ÚLTIMOS MESES
*COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO NO CADASTRO ÚNICO
(BOLSA FAMÍLIA, CARTÃO CIDADÃO)
*DIVORCIADOS OU VIÚVOS
CERTIDÃO DE CASAMENTO COM A DEVIDA AVERBAÇÃO
*APOSENTADOS e PENSIONISTAS:
*CARTA DE CONCESSÃO DA APOSENTADORIA OU PENSÃO
*EXTRATO-INSS e ou BANCÁRIO DOS TRÊS ÚLTIMOS MESES
*COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA ATUALIZADO DOS TRÊS ÚLTIMOS MESES
*AUTÔNOMO– PRESTADOR DE SERVIÇO– PROFISSIONAL LIBERAL
*DECLARAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
*DECLARAÇÃO DO CONTADOR
OBSERVAÇÃO:
É INDISPENSÁVEL À APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS ACIMA CITADOS PARA
TODOS QUE COMPÕEM A RENDA FAMILIAR .
*PAI
*MÃE
*FILHO
*CÔNJUGE
*COMPANHEIRO
APRESENTAR CERTIDÃO DE NASCIMENTO PARA FILHOS E/OU
DEPENDENTES MENORES DE 18 ANOS.

4. 1) Tempo de Moradia no Município
a. Acima de 5 anos a 10 anos = 5 pontos
b. Acima de 10 anos a 20 anos = 15 pontos
c. Acima de 20 anos = 25 pontos
2) Faixa etária de arrimo de família
a. Até 30 anos = 5 pontos
b. Acima de 30 a 40 anos = 10 pontos
c. Acima de 40 a 50 anos = 15 pontos
d. Acima de 50 a 60 anos = 20 pontos
e. Acima de 60 anos = 25 pontos
3) Mulher Arrimo de família
a. Sim = 10 pontos
4) Para cada Dependente
a. Maiores de 60 anos = 5 pontos
b. Menores de 18 anos = 5 pontos
c. Portadores de Necessidades Especiais = 5 pontos
4.1) Número de Membros da família
a. Sim
5) Renda Familiar
5.1) Renda per capita
Renda Familiar (per capita)
a. De R$ 0,00 à R$ 280,00 = 20 pontos
b. Acima de R$ 280,00 à R$ 420,00 = 15 pontos
c. Acima de R$ 420,00 à R$ 560,00 = 10 pontos
d. Acima de R$ 560,00 à 800 = 5 pontos
6) Situação Habitacional
a. Situação de Risco (de acordo com a portaria nº 140 de 05/04/2010) = 50 pontos
b. Imóvel alugado = 10 pontos
c. Casa cedida com Coabitação familiar = 8 pontos
d. Casa cedida única família = 5 pontos
7) Estado Civil
a. Viúvo com filhos (arrimo) = 30 pontos
b. Divorciado com filhos (arrimo) = 30 pontos
c. Separado com filhos (arrimo) = 30 pontos
d. Solteiro com filhos (arrimo) = 30 pontos
e. Casado ou união estável com filhos = 20 pontos
f. Casado ou união estável sem filhos = 10 pontos
g. Viúvo sem filhos = 0
h. Divorciado sem filhos = 0
i. Separado sem filhos = 0
j. Solteiro sem filhos = 0
8 ) Situação de Saúde
a.Situação de saúde que comprometa unidade familiar (Renda e qualidade de vida da família) = 20 pontos
b.Pessoa com deficiência = 20 pontos
Critérios de Pontuação