CADASTRO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
CARTILHA EXPLICATIVA
CADASTRO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
PÚBLICO ALVO
*Famílias com renda mensal entre R$0,00 e R$1.600,00
1º PASSO PARA A CONQUIST...
*DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS PARA REALIZAÇÃO DO CADASTRAMENTO
(DOCUMENTOS ORIGINAIS ou CÓPIAS DEVIDAMENTE AUTENTICADAS)
*CARTE...
1) Tempo de Moradia no Município
a. Acima de 5 anos a 10 anos = 5 pontos
b. Acima de 10 anos a 20 anos = 15 pontos
c. Acim...
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  1. 1. CADASTRO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO CARTILHA EXPLICATIVA
  2. 2. CADASTRO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO PÚBLICO ALVO *Famílias com renda mensal entre R$0,00 e R$1.600,00 1º PASSO PARA A CONQUISTA DA CASA PRÓPRIA *Re rada de SENHA. *As SENHAS serão entregues aos interessados por ordem alfabé ca entre os dias: Dia: 26 de Abril - Horário: 8h as 17h Iniciais entre as letras A a L Dia: 27 de Abril - Horário: 8h as 17h Iniciais entre as letras M a Z Onde re rar a SENHA ? Haverá três pontos de distribuição e re rada de SENHA *ESCOLA- EMEB—Paulo Bonfan Rua: Paulo Bonfan , 66 *Parque São Manoel *ESCOLA- EMEB—Ruth Zelina Albers Harder Rua: Francisco Anitelli, 145 *Jardim Santa Paula *ESCOLA- EMEB—Helaine Koch Gomes *CAIC Avenida Joaquim Lopes Aguíla, 3780 *Jardim Juana OBSERVAÇÕES: *O cidadão deverá estar portando DOCUMENTO de IDENTIDADE– RG *Ser maior de 18 anos *Residir na cidade de Leme a mais de 5 ANOS *Não possuir imóvel em seu nome *Não possuir financiamento imobiliário *Não ter sido beneficiado em programa de Habitação Social
  3. 3. *DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS PARA REALIZAÇÃO DO CADASTRAMENTO (DOCUMENTOS ORIGINAIS ou CÓPIAS DEVIDAMENTE AUTENTICADAS) *CARTEIRA DE IDENTIDADE– RG *CADASTRO PESSOA FÍSICA– CPF *CERTIDÃO DE NASCIMENTO *CERTIDÃO DE CASAMENTO *TÍTULO DE ELEITOR *CARTEIRA PROFISSIONAL *COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA ATUALIZADO DOS TRÊS ÚLTIMOS MESES *COMPROVANTE DE RENDA DE TODOS OS MEMBROS DA FAMÍLIA *HOLERITE DOS TRÊS ÚLTIMOS MESES *COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO NO CADASTRO ÚNICO (BOLSA FAMÍLIA, CARTÃO CIDADÃO) *DIVORCIADOS OU VIÚVOS CERTIDÃO DE CASAMENTO COM A DEVIDA AVERBAÇÃO *APOSENTADOS e PENSIONISTAS: *CARTA DE CONCESSÃO DA APOSENTADORIA OU PENSÃO *EXTRATO-INSS e ou BANCÁRIO DOS TRÊS ÚLTIMOS MESES *COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA ATUALIZADO DOS TRÊS ÚLTIMOS MESES *AUTÔNOMO– PRESTADOR DE SERVIÇO– PROFISSIONAL LIBERAL *DECLARAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS *DECLARAÇÃO DO CONTADOR OBSERVAÇÃO: É INDISPENSÁVEL À APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS ACIMA CITADOS PARA TODOS QUE COMPÕEM A RENDA FAMILIAR . *PAI *MÃE *FILHO *CÔNJUGE *COMPANHEIRO APRESENTAR CERTIDÃO DE NASCIMENTO PARA FILHOS E/OU DEPENDENTES MENORES DE 18 ANOS.
  4. 4. 1) Tempo de Moradia no Município a. Acima de 5 anos a 10 anos = 5 pontos b. Acima de 10 anos a 20 anos = 15 pontos c. Acima de 20 anos = 25 pontos 2) Faixa etária de arrimo de família a. Até 30 anos = 5 pontos b. Acima de 30 a 40 anos = 10 pontos c. Acima de 40 a 50 anos = 15 pontos d. Acima de 50 a 60 anos = 20 pontos e. Acima de 60 anos = 25 pontos 3) Mulher Arrimo de família a. Sim = 10 pontos 4) Para cada Dependente a. Maiores de 60 anos = 5 pontos b. Menores de 18 anos = 5 pontos c. Portadores de Necessidades Especiais = 5 pontos 4.1) Número de Membros da família a. Sim 5) Renda Familiar 5.1) Renda per capita Renda Familiar (per capita) a. De R$ 0,00 à R$ 280,00 = 20 pontos b. Acima de R$ 280,00 à R$ 420,00 = 15 pontos c. Acima de R$ 420,00 à R$ 560,00 = 10 pontos d. Acima de R$ 560,00 à 800 = 5 pontos 6) Situação Habitacional a. Situação de Risco (de acordo com a portaria nº 140 de 05/04/2010) = 50 pontos b. Imóvel alugado = 10 pontos c. Casa cedida com Coabitação familiar = 8 pontos d. Casa cedida única família = 5 pontos 7) Estado Civil a. Viúvo com filhos (arrimo) = 30 pontos b. Divorciado com filhos (arrimo) = 30 pontos c. Separado com filhos (arrimo) = 30 pontos d. Solteiro com filhos (arrimo) = 30 pontos e. Casado ou união estável com filhos = 20 pontos f. Casado ou união estável sem filhos = 10 pontos g. Viúvo sem filhos = 0 h. Divorciado sem filhos = 0 i. Separado sem filhos = 0 j. Solteiro sem filhos = 0 8 ) Situação de Saúde a.Situação de saúde que comprometa unidade familiar (Renda e qualidade de vida da família) = 20 pontos b.Pessoa com deficiência = 20 pontos Critérios de Pontuação

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