Projetos de Lei

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

RESUMO DOS PROJETOS DE LEI PRIORITÁRIOS - NOVEMBRO 2008

SECRETÁRIA DE AD MINISTRÇÃO
SECRETÁRIO: PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
EMENTA RESUMO
Projeto de Lei – alteração de diversas leis (acordos com categorias) INSTITUI A GRATIFICAÇÃO PELA
PARTICIPAÇÃO NA GESTÃO DO
CADASTRO DE FORNECEDORES,
MATERIAIS E SERVIÇOS ALTERA
DIVERSAS LEIS REFERENTES A
PESSOAL
Projeto de Lei – PCCV administração direta INSTITUI, NO ÂMBITO DA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER
EXECUTIVO ESTADUAL, PLANO DE
CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS –
PCCV, PARA OS SERVIDORES
INTEGRANTES DO SEU QUADRO
PRÓPRIO DE PESSOAL, E DETERMINA
MEDIDAS CORRELATAS
Projeto de Lei – PCCV – administração indireta INSTITUI, NO ÂMBITO DA
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA DO PODER
EXECUTIVO ESTADUAL, PLANO DE
CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS –
PCCV, PARA OS SERVIDORES
INTEGRANTES DO SEU QUADRO
PRÓPRIO DE PESSOAL
Projeto de Lei – FUNDAC (reestruturação) A FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE – FUNDAC, CRIADA PELA
LEI Nº 5.810, DE 14 DE JUNHO DE 2006,
REDENOMINADA E REESTRUTURADA,
PASSA A DENOMINAR-SE FUNDAÇÃO DE
ATENDIMENTO SÓCIO-EDUCATIVO –
FUNASE, , VINCULADA À SECRETARIA
DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E
DIREITOS HUMANOS, TENDO POR
FINALIDADE, NO ÂMBITO ESTADUAL, A
EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE
ATENDIMENTO AOS ADOLESCENTES
/usr/home/pptfactory/temp/projetos-de-lei-resumo-novembro-2008-1227298488567546-8/projetos-de-lei-resumo-novembro-2008-1227298488567546-8.doc


ENVOLVIDOS OU AUTORES DE ATO
INFRACIONAL, COM PRIVAÇÃO OU
RESTRIÇÃO DE LIBERDADE
Projeto de Lei – criação de cargos PRODETUR-SEDUC-IRH-
DESENVOLVIMENTO SOCIAL-FUNASE
CRIAÇÃO - 256 E EXTINÇÃO - 09

SECRETÁRIA DE TRANSPORTES - DER
SECRETÁRIO: SEBASTIÃO OLIVEIRA
EMENTA RESUMO
ESTABELECE O ORDENAMENTO E O
Projeto de lei – uso de faixa de domínio USO DO SOLO NAS FAIXAS DE DOMÍNIO
DAS RODOVIAS ESTADUAIS, DAS
RODOVIAS FEDERAIS DELEGADAS E
DAS ÁREAS A ELAS ADJACENTES, DE
MODO A REGUARDAR A SEGURANÇA DO
TRANSITO RODOVIÁRIO E A
PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE
TAXA DE FISCALIZAÇÃO E UTILIZAÇÃO
Projeto de Lei – taxas EPTI DE SERVIÇOS PÚBLICOS – TAXA FUSP,
RELATIVA À FISCALIZAÇÃO DA
PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE
TRANSPORTE COLETIVO
INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS E À
LICENÇA E VISTORIA DOS VEÍCULOS
UTILIZADOS NO SERVIÇO DE
TRANSPORTE.

SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO
SECRETÁRIO: DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
EMENTA RESUMO
ALTERA A LEI Nº 13.486, DE 01 DE JULHO
Projeto de Lei que altera o Bônus de Desempenho Educacional – BDE, no âmbito da Rede Pública Estadual de DE 2008, QUE INSTITUI O BÔNUS DE
Ensino DESEMPENHO EDUCACIONAL – BDE

O PROJETO “PE NO FUTURO”,
Projeto de Lei Programa “PÉ NO FUTURO” VINCULADO AO PROGRAMA “ACESSO À
EDUCAÇÃO BÁSICA DE QUALIDADE”,


TEM O OBJETIVO DE PROMOVER A
CAPACITAÇÃO E A QUALIFICAÇÃO DE
JOVENS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL
DE ENSINO
Projeto de Lei – Abono de computador INSTITUÍDO ABONO, DE NATUREZA
INDENIZATÓRIA, DESTINADO À
AQUISIÇÃO DE COMPUTADORES E
ACESSÓRIOS, A SER CONCEDIDO,
EXCLUSIVAMENTE, AOS OCUPANTES DO
CARGO EFETIVO DE PROFESSOR, DO
QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, QUE
ESTEJAM NO EFETIVO EXERCÍCIO DAS
ATIVIDADES INERENTES AO CARGO, NO
ÂMBITO DAQUELA SECRETARIA

SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
SECRETÁRIO: GERALDO JÚLIO
EMENTA RESUMO
SAÚDE-FES
Projetos de Lei - ABERTURAS DE CRÉDITO

DER-EDUCAÇÃO-FUNAFIN
Projetos de Lei - ABERTURAS DE CRÉDITO

FUNREPOL/POLÍCIA CIVIL – CIDADES –
Projetos de Lei - ABERTURAS DE CRÉDITO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – SDS
– SEDUC – CEHAB – DESENVOLVIMENTO
SOCIAL
DESENVOLVIMENTO SOCIAL – CIDADES
Projetos de Lei - ABERTURAS DE CRÉDITO IPA – UPE – SAÚDE -
DESENVOLVIMENTO SOCIAL

SECTMA
SECRETÁRIO: ARISTIDES MONTEIRO
EMENTA RESUMO

ESTABELECE MEDIDAS DE INCENTIVO À


PL – Inovação Tecnológica PESQUISA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA
E À INOVAÇÃO NO AMBIENTE
PRODUTIVO, VISANDO À CAPACITAÇÃO
EM CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO,
AO EQUILÍBRIO REGIONAL E AO
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E
SOCIAL SUSTENTÁVEL DO ESTADO.

SECRETÁRIA DE DESENVOLVIMENTOECONÔMICO
SECRETÁRIO: FERNANDO BEZERRA DE SOUZA COELHO
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTOECONÔMICO DE PERNAMBUCO – AD/DIPER

EMENTA RESUMO
PL – Criação Agência de Fomento AGÊNCIA TEM POR OBJETIVO SOCIAL A
REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE FOMENTO
ECONÔMICO E SOCIAL NO ESTADO DE
PERNAMBUCO, INCLUINDO A
REALIZAÇÃO DE FINANCIAMENTOS
PARA INVESTIMENTOS FIXOS E MISTOS,
O REPASSE DE RECURSOS DE
INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E FUNDOS
ESTADUAIS, REGIONAIS, NACIONAIS E
INTERNACIONAIS, A CONCESSÃO DE
GARANTIAS, A GESTÃO DE FUNDOS DE
DESENVOLVIMENTO E A PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS DE CONSULTORIA
FINANCEIRA, EM CONSONÂNCIA COM O
PLANO DO GOVERNO, PODENDO
PRATICAR TODAS AS MODALIDADES
OPERACIONAIS PREVISTAS NAS
NORMAS DO BANCO CENTRAL DO
BRASIL
ALIENAR, MEDIANTE LICITAÇÃO, 04
PL – doação de imóvel – Goiana (QUATRO) ÁREAS DE TERRA, QUE
PERFAZEM A ÁREA DE 20,75 HA (VINTE
VÍRGULA SETENTA E CINCO HECTARES),
INTEGRANTES DO IMÓVEL RURAL DE
PROPRIEDADE DO ESTADO,


DENOMINADO “ENGENHO BOA VISTA”,
COM ÁREA TOTAL DE 152,88 HA (CENTO
E CINQÜENTA E DOIS VÍRGULA OITENTA
E OITO HECTARES), MUNICÍPIO DE
GOIANA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
TADEU ALENCAR
EMENTA RESUMO
MODIFICA O ARTIGO 2º DA LEI
PL – ALTERAÇÃO DA LC105/2008 COMPLEMENTAR Nº 105, DE 20 DE
DEZEMBRO DE 2007 – ALTERAÇÃO DO
LIMITE LEGAL DE AUTORIZAÇÃO DA NÃO
PROPOSITURA OU DESISTÊNCIA DE
EXECUÇÃO FISCAL

SECRETÁRIA DE DEFESA SOCIAL
SERVILHO SILVA
EMENTA RESUMO
PL – PCCV Polícia Civil INSTITUI, NO ÂMBITO DA POLÍCIA CIVIL
DO ESTADO DE PERNAMBUCO,
VINCULADA À SECRETARIA DE DEFESA
SOCIAL, O PLANO DE CARGOS,
CARREIRAS E VENCIMENTOS – PCCV,
PARA OS SERVIDORES INTEGRANTES
DO SEU QUADRO PRÓPRIO DE PESSOAL
PL – Carreira de Praças ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DE
PRAÇA EM SERVIÇO ATIVO NAS
CORPORAÇÕES MILITARES ESTADUAIS,
DE FORMA SELETIVA, GRADUAL E
SUCESSIVA, FIXANDO AS DIRETRIZES
BÁSICAS DA POLÍTICA DE PESSOAL DO
ÓRGÃO E A ESTRUTURA DAS
CARREIRAS QUE COMPÕEM OS SEUS
QUADROS DE PESSOAL
FUNREPOL DISPÕE SOBRE O FUNDO DE
REEQUIPAMENTO DA POLÍCIA CIVIL
DE PERNAMBUCO – FUNREPOL.


SECRETARIA DE SAÚDE
JOÃO LYRA
EMENTA RESUMO
PL Institui a Política de Atenção Integral às Pessoas com Doença Falciforme e Outras Hemoglobinopatias no INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE
âmbito do SUS do Estado de Pernambuco e dá outras providências. ATENÇÃO INTEGRAL ÀS PESSOAS COM
DOENÇA FALCIFORME E OUTRAS
HEMOGLOBINOPATIA NO ÂMBITO DO
S,
SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DO ESTADO
DE PERNAMBUCO.

SECRETARIA DA AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA
ANGELO RAFAEL
EMENTA RESUMO
PL - Doação de imóvel – Prefeitura da Cidade do Recife A DOAÇÃO, COM ENCARGOS, PARA A
PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE DE
ÁREA DE TERRA SITUADA NO BAIRRO
DO CORDEIRO - CONDICIONADA À
IMPLANTAÇÃO DA ESTAÇÃO DE
TRATAMENTO DE ESGOTOS E DE
ESCRITÓRIO LOCAL, DO SISTEMA DE
ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO
CORDEIRO

SECRETARIA DA FAZENDA
DJALMO LEÃO
EMENTA RESUMO
PL - Crédito presumido – serviço de telecomunicação CONCEDE CRÉDITO PRESUMIDO DO
ICMS A EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE
SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÃO,
RELATIVAMENTE ÀS PRESTAÇÕES DE
SERVIÇO NA MODALIDADE TELEFONIA
MÓVEL CELULAR, OBSERVANDO-SE AS
SEGUINTES NORMAS PARA EFEITO DE
FRUIÇÃO DO BENEFÍCIO
PL - Prorroga prazo de vigência – operações com veículos novos PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DA
ALÍQUOTA DO ICMS INCIDENTE NAS
OPERAÇÕES COM VEÍCULOS
AUTOMOTORES NOVOS


PL - ICMS – operações realizadas por atacadistas ICMS - PARA OPERAÇÕES REALIZADAS
POR ESTABELECIMENTO COMERCIAL
ATACADISTA COM PRODUTOS
ALIMENTÍCIOS, DE LIMPEZA, DE HIGIENE
PESSOAL E DE BEBIDAS.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Dr. JONES FIGUEIREDO
EMENTA RESUMO
PL Isenção de TSNR – Programa Habitacional do Servidor Público Estadual TSNR - INCIDENTES SOBRE O
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA
AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE,
INCLUSIVE A AVERBAÇÃO E CERTIDÃO.
PL Isenção de TSNR – Averiguação de paternidade, inclusive averbação e certidão. TSNR - AOS MILITARES, SERVIDORES E
EMPREGADOS PÚBLICOS EFETIVOS, DA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA,
AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO
ESTADO DE PERNAMBUCO,
PARTICIPANTES DO “PROGRAMA
HABITACIONAL DO SERVIDOR PÚBLICO
ESTADUAL”.



PROJETOS DE LEI - ALEPE EM 19/11/08
SECRETARIA DA CASA CIVIL
RICARDO LEITÃO
EMENTA
PL – Doação de imóvel – Engenho Roçadinho DOAÇÃO, COM ENCARGO, À ASSOCIAÇÃO DE
PRODUÇÃO MISTA DE ROÇADINHO E CATENDE –
APROMIRC, ÁREAS DE TERRA SITUADAS NO MUNICÍPIO
DE CATENDE, NESTE ESTADO - CONDICIONADA À
IMPLANTAÇÃO, NO LOCAL, DE MICRO-DESTILARIA DE
ÁLCOOL HIDRATADO COMO COMBUSTÍVEL

SECRETARIA DE JUVENT UDE
PEDRO MENDES
EMENTA
PL- Criação do Conselho Estadual de Economia Popular Solidária – CEEPS do CONSELHO ESTADUAL DE ECONOMIA POPULAR
Estado de Pernambuco. SOLIDÁRIA – CEEPS, ORGÃO COLEGIADO INTEGRANTE
DA SECRETARIA DE JUVENTUDE E EMPREGO QUE TEM
POR FINALIDADE REALIZAR A INTERLOCUÇÃO E
BUSCAR CONSENSOS EM TORNO DE POLÍTICAS E
AÇÕES DE FORTALECIMENTO DA ECONOMIA POPULAR
SOLIDÁRIA.


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