Alves aaa é empresa

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Alves aaa é empresa

  1. 1. / «lê ALVES ADVOGADOS ASSOCIADOS SIC 2:›: .~. .c. Dr. .Juiz de Liycitc da l ü' Vara da f-. táciídd Publica 'Jem u Mo . '^'ru'“lui›"'“›' *A . . . A Je alia¡ IZAUXS LUIZ UA VA e curtos, ILICI : eu advogado ac 352-: : 'ih nas autos da ação arüinuiis que : teve em farra da Fc-. T- 'e-; Éu do ÉÊnáh' ' . . c) › . ic Sã; - Paulo, vem, respeitosamenatc. à presença de v. Exa, a fim p? exTar 93;_ 1"! e bem ; Lx/ un, Lequerer o quanto segue: _) "_) C7 -- ID l. Os advnga- 5 que abaixo suhscrwxe? ! : Fzçeheg cozzçetuv-wte mandato de piocuzaçãc dos Autores Lungdo ; rlgressadc : (331 *4 presenta. demanda em &uzurmio de 'I '. ;a 2. Após iuicia-; ta a demanda, cs patzonos, c 0 que a'. ... .:vuun em conjunto, COZSÉÃÉJ-Ldlll, em IC de *evereirc 19512 , una sc-rierhtlc du advogados denaminada Alvus Advogados . associados. Até huje 0.5 patrür" é: âruãrr. excluüávsunerete em conjunto e: : : :M45 as ; areias desnrtvalvidas. na 5:1' -Itacíat contrata: : c: : services, fixam her. - iuu, apzeserztam defpsas, re-zuzsus, :acabem ns honorários, UEeLuam os levantamentos judiciais, uunzas ans clientes, c aa-xinuiniaLnam o esnriràrio ; uvas ¡xdvuqudcs 1 É . ímçics 5/3, do : gzml são, atuaLnnL-utc os Jr. : cas : :nmponentesn 3. Considerando os fatos acima, os pzaf vitais Qxle irmã pr: : 'Lam asz-cssona, alertzara" para o fato do; que, .sendo o EB-ffril. ;o Alva. : â-: ivaçados Imaculada: EXC, d: : "ato. titulcai dos honorários auferidos na prr-«ctação de sexviços advacauerios a clientes, afiquzava--se errônea a : maneira como vin. .. sendo efuauados os levántclnúntua : ms vapores clr_›pç-. -.›; .uio: s judicialmente, po: 5,1%, .) das decisões pra-feridas em PrÚL-u: ¡:). :5 nos quais atuam. com efeito, raia Jevantaxncxltus, vem sendo efetuadas muúianze alvarás expedidos cm rawne das pessoas físicas das «dvcquúvs
  2. 2. ALVES ADVOGADOS ASSOCIADOS SJC só : Iuposto de Renda Ha For-ue e aLiquoca los, &rfeitaradc-se : à : utvnçãc . .n. - LdIHUJILCLí pizaacas fisicas, quando -3 correto sería que tass 1. « aplicáxwe-É . Vale Lc; fossem u-: k-; u-uzioa mz. núme- do c-scritcia-. a ~ pese . a jurt pltbuíàtc que é Alves Advogados Associados S/ C que efetua n registro iJOL/ Àbil e o continha 'ias valcras levantados, :aLeando-u until: Zúdos 0-5 TÍÃÉDEÊS. rzlggdanázx para que a parcela uabívcl a cada (Licntc IÇtrc-. tam-sé¡ lhe sem; :e , tie lzríscnñsórzios co: : dezenas de aura; acja entregue. 4. Tais tarefas não são . simples. Er-(igem adequada : :L-. .iríist . fatiwe, Eâttuitliú CCM 36281155 de controles, 1d. '|ÇcílflL? .". CC'5 Íllltuf. ÚLD¡ fiuhua Iztc-. res, sistema de cnmumlcaçãc adequada com v: : ; licsnlum Sibtlllliu c. : auzernpanhamenfo do próprio endereço de COIJLdLO dos clic. , . _› u". Inu Lui proccdiuirnto especifico para que cada clienLa ; czubm com'. a bgevi-! a , as. valores de : :ue são Litulares em consctzañucia 'i0 dos do¡ sitcs juctuiais 5. 'Foca não é raaíiraria por nenhum c: : advogada-a cumpcnvratcs da sociedade : alves ? associados , Àdvo-. gadcs . JC, mas peíc pzüpiiu «-; ›-: i:ÓL'i:1. b. A ausência dc nome do escziLúzic nas çz-scuxqçõcs nnrargarzas aos patrorzcs deva-se ao fato da que foram outozgacias- antes rir: SUB CCÍÍST. SQJTKÊÍIÍC ÍÍGiS zuição. Outrossim, os pdzronos rccentezzence, em a dos levanta-entes rip consequ-; xgia da queznbidadc e da cnprcssão cccnô çicpós; judiciais, verificaram que se fazia mister um planejam-ant: cuidados: : ; ara minimizar os custos. Tal plenejarzenrc de tro; se: mais correta: :. g'. i'- o levantamento seja f. ¡_v. -› pelo escrltóñcz. Neste passo, assrnalep-sa que o r. despacho da: fls. BE: ínctdãu "data venia" em equívoco eaiidünLe dc Anuncia t que a socied foi C9!¡5L1L¡l_úd em suLmumiu ; ic 1999 cg-_u:1dc, cio fato, tal OCCETÊI¡ em 'J ria ainda n: A92, curso do pzccesso de conhecimento. fçvç; c1¡ç ; ig um pouco depois. d. : outorga cics mar-_ziatns mas Cu seja, trata-se de favs superveniente a' ouzozqa : tua mardatcfa, ras'. que : :nine inegávexs reflexos na óLbiLa societária -. ^ fatal, pois não é concebível que os SÓCLOS que cunsLiLucztz . uma suuiua_ de para determinada obietivo continuem a pratica). :to: i-; uíadaràvz-rute 120;: o nvc-. ñmâ 'JbjeLÀVUZ Lai à a negação de "affvzuLic societatis". WV!
  3. 3. ALVES ADVOGADOS ASSOCIADOS SIC No campo fiscal, além do imposto da renda sobre o lucrc, ainda elevam ser considesadas na pessoa juridica as ccntribuicões ao Cotzns e Pís. 'tudo é diferente, pois. 7. Por isso, a planejamento teccmendadc pelos seus assessores recomenda que os levantamentos sejam efetuados pelo escxiLório Alves Advogados Associados S/ C, a quem cabe. vale zeiLe: à: a Lcapunuabiàidade por administrar os valores levarrsdos, efetua: os conrroies contábeis e fiscais necessários e, bem assim, efetuar os rateios cabíveis em cada caso, encaminhandc à cada titular o que lhe cabe. Insere-se no campo da 8. Tai planejamento, aliás, eJís! o, que é assim conceituada por Rubens Barbosa Hzgueira, in “íszudus Tributários” - Editora Resenha Tributária Ltda. - ãão ? auio, L9?! - pags. 368/370: “A - ELISAO ou FCONCMIA um Lmrosro A elisao ou eccnamia de imposto e c ato ou conjunto de atos : :mma fito de evitar n surgimento da obrigação tLibuLàLía. íazé-ls nascer de turma menos onnrosa ou diferí-la. Caracteriza-se, conforma Biuwcnstein, por sc: um procedimento intencional desde o inicia, através do qual surge o fato que não inregra os pressupostos para A tributação ou pelo menos atenua a E3598 do imposto devido. Está claro que exiatc. a intenção de reduzir, afastar a cazga Lzibutária ou retardá-la, intenção esta que está presente, em nosso entenduc. tanto no caso da elisão como no da fraude fis; al. 0 que, neste essencialmente, particular as distinyua, -não é Q elemento subjetivo, mas sim a liciLude ou não ias meios empregados e o momento em que aLuaÍ o contribuinte. " B - Tipos de Elisio Fiscal Este procedimento de que se utiliza o cnntribu; nLe para realiza: a economia da imposto, tem sua razão da ser: a› na própria vontade do legislador tributário bi na existência de falhas ou lacunas na legislação tributária c) na existência de alternativas que a legiaiaçàu tributária ou o exame de todo 0 sistema oferecem ao contribuinte
  4. 4. ALVES ADVOGADOS ASSOCIADOS S/ C (. ›.E Casos há, no entanto, em que através do exame da própria legislação tributária c contribuinte vislumbra a pcssibilidade de auferir vantagem fiscal, porque a ptópiàü lcgislação fiscal apresenta soauçoes alternativas. Dentre elas, nada impede que o contribuinte escolha a menos anerosa. É o caso, por exemplo, das ações ao portador ou nominativas. 0 cunLLibuinte pode escolher para efeito do recolhimento do imposto de renda entre pagar uva percentagen: maior e única sobre os dividendos na fonte : ação ao portador? , ou reco; hcr apenas uma parcela R fazé-la constar de sua declaração de rendimentos. Basa escolha dependerá, evidentémnñtñ. das ciaaunatãncías pessoais de cada um. C- Caractcrísti: as da elisão Pode-se dizer que ocorre 3 elisao ou economia de imposto quando, antes de extaríorizaz-se uma detezmindda reaiidade econbmica. o contribuinte reveste-a de forma jurídica aiteznativa não descrita em lei tributária, ou descrita e menos onerosa. é de importância para perquicir-se da legitimidade ou não de seu comportamento. O momento em que atua O contribuinte Sum! sendo a obiiqação tributária ex lnge, estão bem dalineadas as fases ou etapas através das quais eía se configura. Primeiramente, a fixação em abszrato da lui, pelo icqislndox tributário, dos pressupostos de íncldência. Ocorrendo concreLamenLe as situações previstas em abstraLo na le1 LxibuLázia, nasce efetivamente a obrigação tributária, com a titulação dos sujeLLcs ativo ffiscoi e passivo [cont: ihu1nte) em relação aos direitos e obrigações creditic os. Numa terceira etapa passa-se á forzalização do crédito tributário através do lançnmento, conjunta de aLos de natureza meramente declaratória. Se, portanto, ainda não sc realizou em concreto aquela hipótese de incidência, pode o'contzibuinte não realizar a situação que foi apenas prevista como tributável. A realização “in concreto” ou nâvy É uma faculdade outozgada ao contribuinte. I. ..) “ . u. . . _ -. - a» nn P___. non »nos ñññnlñhl A04 en- D-«uln _QD , .12
  5. 5. ALVES ADVOGADOSEASSOCIADOS SIC alíquota de retenção foi. deduzida para 1.5x : onsoantc previsão do artigo 6° d: : Le; n' 9.064/95, sendo este o percentual qu: deve ser aplicado à › hipótese tributária suo-judias' Po: tais razões, .sera dado provimento ao agravo para deterzina: a elaboração de nova conta, reconhecendo-se o direito da agravante de efetuar o levantamento dos honorário: advocatícios depositados em seu favo: com a retenção do imposto da renda calculada em 1,5$. a : ecr do Regulamento do Imposto de Renda e da Lei 11° 90641095, Sujêífññdh-RP¡ no entanto, a agravante à ulterio: fiucalização da Receita Federal quando u. ; prestação de sua declaração de rendas, dou provimento ao agravo de Isto posto, pelo meu voto, instrumento. MANOEL DE QUEIRÓZ PEREIRÀ CÀLÇÀS Juiz Relator. ”. 12. Face aos fatos aqul expostos, e o presente para requeac; a V. Exa. haja por bem V. Exa. HEUONSIDERAR O despñchü de indeferimento, para o que se pondera, em resumo, o seguinte: (a) o nome do escrizório não foi indicado na procuração outorgada pelos Autores porque sua constituição ocorreu posLerioLmente á data da outorga; Ah) não se trata, aqui, de subsLabelecinxento, eis que os patronos são os úniws componen-. es do escritório de advoca›: _a Alves X Associados - Advogados-Fac: o fato de somente um único advogado ter pecícionado não implica em que tão somente ele seja 0 patrono, eis que a própria procuração constitui patronos os# doi: : advogados, únicos sómns do escritório: d) a sociedade é ufetivaxnuzuie a destinatário dos honorários, :nas os resultados Líquidos auferidos na atividade, após deduzidos todos os custos e despesas, pertencem aos advogados, na qualidade de sócios da sociedade. Nestes termos p. deíeiimcnto 21 da mdxçu «can Janete'Elore5 A vcs L OAB/ SP 54 . 154 a *àãkfíêra . Qiêâàü s AB/ GP 98.284 São Pau o,
  6. 6. ALVES ADVOGADOSEASSOCIADOS SIC aliqucta de retenção foi. deduzida para 1.5x : onsoantc previsão do artigo 6° da Le; n' 9.064/95, sendo este o percentual qu: deve ser aplicado à › hipótese tributária sub-judias' Po: tais razões, sera dado prcvlmellto ao agravo para deterzina: a elaboração de nova conta, reconhecendo-se o direito da agravante de efetuar o levantamento dos honorário: advocatícios depositados em seu favo: com a retenção do imposto da : anda calculada em 1,5$. a : ecr do Regulamento do Imposto de Renda e da Lei 11° 90641095, Sujêífññdh-RP¡ no cntanztc, a agravante à ulterior fiscalização da Receita Federal quando c. ; prestação de sua declaração de rendas, dou provimento ao agravo de Isto posto, pelo meu voto, instrumento. MANOEL DE QUEIRÓZ PEREIRÀ CÀLÇÀS Juiz Relator. ”. 12. Face . ms fatos aq-. .u expostos, é o presente para requeac; a V. Exa. haja por bem V. Exa. HEUONSIDERAR O despñchü de indeferizmnto, para o que se pondera, em resumo, o seguinte: (a) o nome do escrizórzo não foi indicado na procuração outorgada pelos Autores porque sua constituição ocorreu pUsLerioLmente á data da outorga; Ah) não se trata, aqui, de subsL-ebelecinxento, eis que os patronus são us úniws componen-. es do escritório de advoca›: _a Alves X Assuma-Mics - Advogados-Fac: o fato de somente um único advogado ter pecícionado uãu implica em que tão somente ele seja 0 patrono, els que a própria procuração constitui patronos os# doi: : advogados, únicos sómns do escritório: d) a sociedade é ufetlvaxnuzuie a destinatário dos honorários, :nas os resultados Líquidos auferidas na atividade, após deduzidos todos os custos e despesas, pertencem aos advogados, na qualidade de sócios da sociedade. Nestes termos p. deíeximcnto 21 da mdxçu «can Janete'Elore5 A vcs L OAB/ SP 54 . 154 a *àãkfíêra . Qiêâàü s AB/ GP 98.284 São Pau o,

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