Fórum Central Civel João Mendes Júnior - Processo nº 043686/1999
Processo CÍVEL
Comarca/Fórum Fórum Central Civel João Men...
espólio, pois, então ocorreriam queixas no sentido inverso. As partes poderão ter acesso ao
escritório, mas a contabilidad...
30/6/2000 às 0h0m Certidão
Ciência do ofício do Banespa.
15/8/2000 às 0h0m Despacho Proferido
Fls. 2182; Ao Ministério Púb...
26/6/2002 às 0h0m Despacho Proferido
Retro: defiro. Int.
17/7/2002 às 0h0m Despacho Proferido
Fls. 3958, item 2.1: indique...
Note-se que seria conveniente que para a audiência as partes já tivessem o levantamento da
situação de todas as ações que ...
Ofício desta Vara, o Bel. Pedro Raimundo Almeida de Azevedo, teria perpetrado, na condução
desta Cautelar, ato de improbid...
Ofício desta Vara, o Bel. Pedro Raimundo Almeida de Azevedo, teria perpetrado, na condução
desta Cautelar, ato de improbid...
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Andamento do Processo Cautelar "retirado do sistema" pelo TJSP

  1. 1. Fórum Central Civel João Mendes Júnior - Processo nº 043686/1999 Processo CÍVEL Comarca/Fórum Fórum Central Civel João Mendes Júnior Processo Nº 583.00.1999.043686-1 Cartório/Vara 2ª. Vara Cível Competência Cível Nº de Ordem/Controle 1054/1999 Grupo Cível Ação Medida Cautelar (em geral) Tipo de Distribuição Direcionamento Distribuído em 19/04/1999 às 15h6m45s Moeda Real Valor da Causa 1.000,00 Qtde. Autor(s) 1 Qtde. Réu(s) 4 PARTE(S) DO PROCESSO Requerido EDSON FRANCISCO ALVES CPF 086.790.728-26 RG 15431899 Requerido JANETE FLORES ALVES CPF 168.524.068-22 RG 2352379 Requerido JEFFERSON FRANCISCO ALVES CPF 114.904.128-59 RG 15431821 Requerente JOSÉ DE CASTRO GOPFERT Advogado: 130511/SP ALESSANDRA BESSA ALVES DE MELO Advogado: 130511/SP ALESSANDRA BESSA ALVES DE MELO Advogado: 130511/SP ALESSANDRA BESSA ALVES DE MELO Requerido VIVIANE ALVES DE FIGUEIREDO CPF 132.307.848-71 RG 15431898 ANDAMENTO(S) DO PROCESSO 19/4/1999 às 0h0m Processo Distribuído por Direcionamento Processo Distribuído por Direcionamento 20/4/1999 às 0h0m Conclusos Conclusos 6/5/1999 às 0h0m Despacho Proferido despacho: Fls.809, item "3": atenda-se. Após, tornem conclusos 18/5/1999 às 0h0m Despacho Proferido O afastamento dos requeridos da administração do escritório de advocacia implicaria em cassação dos mandatos conferidos por terceiros, bem como interferência indevida nas prestações de contas devidas a esses clientes. É certo, por outro lado, que o trabalho técnico trazido aos autos está a ressaltar, à primeira vista, a ocorrência de desvio de vultosas quantias, a dano da presente requerente, o que poderá inviabilizar eventual execução, caso prosperem as teses da parte autora desta incidental. Sendo assim, diante da gravidade do quadro já trazido aos principais, deve ser realizada intervenção restrita na parte administrativa do escritório, no que tange aos rendimentos brutos decorrentes da atividade operacional, preservando-se contudo os pagamentos a serem efetuados a terceiros credores e/ou clientes do escritório. Nestes termos nomeio administrador o advogado e economista Dr. Antonio Bianchini Neto, acolhendo as ponderações da digna representante do Ministério Público, pois de nada adiantaria nomear o próprio representante do
  2. 2. espólio, pois, então ocorreriam queixas no sentido inverso. As partes poderão ter acesso ao escritório, mas a contabilidade e a administração financeira ficaram a cargo do administrador, e dos prepostos por ele indicados. As contas bancárias somente poderão ser mantidas mediante anuência do administrador, concordando com eventuais pagamentos. Fica deferido também o quanto requerido nos itens "3" e "4" de fls. 12. Outras providências poderão ser admitidas por sugestão das partes, do administrador, ou do Ministèrio Público. Expeça-se o necessário para cumprimento desta ordem, e subsequente citação da parte ré nesta incidental. Int. 18/5/1999 às 0h0m Mandado Emitido Citação (Genérico) 2/7/1999 às 0h0m Despacho Proferido FLS. 1000: 1. Fls. 978/988: manifeste-se a parte contrária. 2. Informações em separada. FLS. 1006: ciência do Ofício. FLS. 09 do apenso: Ao impugnado para manifestação, no prazo legal. Int. 24/9/1999 às 0h0m Despacho Proferido fls. 1099/1106: Digam sobre a manifestação do perito 6/10/1999 às 0h0m Despacho Proferido fls. 11 da impugnação em apenso: 1) Homologo a desistência manifestada a fls. 7. 2) Dê-se vista ao perito como declinado nos principais. Int. 9/11/1999 às 0h0m Despacho Proferido fls. 1144, 1146, 1148 (Ciência às partes) - Fls. 1152: Ao Dr. Administrador. Int. 12/11/1999 às 0h0m Despacho Proferido Fls. 1129: Defiro e arbitro a honorária na forma aqui pleiteada. Int. - fls. 1144: Ciência às partes. Int. - Fls. 1146 - Ciência às partes. Int. - Fls. 1148 - Ciência à parte contrária. Int. - fls. 1152: Ao Dr. Administrador. Int. - Fls. 1176: fls. 1174/1174vº> Digam. Int. 10/12/1999 às 0h0m Despacho Proferido Fls. 1125/1126: Ao Dr. Administador, e ao Ministério Público, a seguir. Int. - Fls. 1201: Defiro. Int. 3/1/2000 às 0h0m Despacho Proferido J. Manifeste-se a parte contrária, o administrador e o D. representante do Ministério Público. Int. 7/1/2000 às 0h0m Despacho Proferido (Agravo de Instrumento). Cumpra-se o V.Acordão. Apensem-se aos principais. 13/1/2000 às 0h0m Despacho Proferido Ciência do ofício do BANESPA. 31/1/2000 às 0h0m Despacho Proferido Fls. 1357: Ciência dos ofícios da Nossa caixa. - Fls. 1362: Fls. 1360/1361: Manifeste-se o Sr. Administrador, com urgência. Int. - Fls. 1365: Ciência do ofício do BANESPA. Int. 7/4/2000 às 0h0m Despacho Proferido fs. 1589: Retro: digam. Int. - fls. 1590: J. Aprovo a nova formulção, que passará a ter implemento a partir de 1º de abril. Ciência aos interessados. Int. 16/5/2000 às 0h0m Despacho Proferido Fls. 1977; Defiro, expedindo-se guias./Fls. 1985; Retro: Defiro o levantamento de oitenta e cinco mil reais, expedindo-se guias./Fls. 2005; Defiro./Fls. 2009; Dê-se ciência aos interessados./Fls. 2016; Defiro./Fls. 2042; Compulsando os autos já alentados deste processo, verifico que vem sendo ingentes os esforços do administrador e do perito judicial, o que justifica o aumento das verbas que lhes cabem. Por outro lado, nada recomenda a substituição do perito judicial, de intenso labor, nestes autos, e sobretudo nos da ação de prestação de contas. Digam se pretendem a designação de audiência para tentativa de conciliação. Int. 25/5/2000 às 0h0m Certidão Fls. 2052; Ciência ofíco Nossa Caixa agencia Clóvis Bevilacqua -Fls. 2054; Ciência Guia Depósito -Fls. 2060; Retro: ao administrador. -Fls. 2064; Ciência do ofício 8º Vara da Fazenda Pública -Fls. 2070/2072; Ciência do ofício BANESPA. 20/6/2000 às 0h0m Certidão Ciência dos oficios do Banespa fls. 2093,2097,2114/2116. - Ciência da Guia Depósito fls. 2095. - Despacho fls. 2111; Retro; Digam. Após ao D. Administrador e ao Ministério Público, a seguir. Int. 28/6/2000 às 0h0m Despacho Proferido Retro: digam. Após, ao Ministério Público.Int. 30/6/2000 às 0h0m Despacho Proferido Retro: Digam. Após, ao Ministério Público. Int. - Fls. 2125; Manifeste-se a parte contrária, a seguir, ao Ministério Público.
  3. 3. 30/6/2000 às 0h0m Certidão Ciência do ofício do Banespa. 15/8/2000 às 0h0m Despacho Proferido Fls. 2182; Ao Ministério Público, notadamente quanto à sugestão para liberação parcial de verba, constante do item "9" de fls. 2180. Sem prejuízo, designo audiência de tentativa de conciliação, para o dia 31 de Outubro de 2000, às 16.30 horas. Int. Fls. 2185; Publique-se o despacho de fls. 2182. Defiro a expedição de guias de levantamento em beneficio das partes, na forma alvitrada a fls. 2180, "9". Quanto ao mais, digam. Int. Fls. 2186/2188; Ciência do ofício do BANESPA. Fls. 2189; Ciência do ofício da Sexta Vara da Fazenda Pública. Fls. 2191/2192; Ciência dos ofícios da 11º Vara da Fazenda Pública. Fls. 2194 e 2196; Ciência dos ofícios do BANESPA. Fls. 2195 e 2197; Ciência dos ofícios da 11º Vara da Fazenda Pública. 14/9/2000 às 0h0m Certidão Ciência às partes. 14/9/2000 às 0h0m Certidão Ciência dos ofícios da 5º Vara da Faz.Pública. 26/9/2000 às 0h0m Despacho Proferido Manifeste-se a parte contrária. - Ciência do ofício da 5º Vara da Fazenda Pública. 10/10/2000 às 0h0m Despacho Proferido Fls. 2305: Digam. Fls. 2335: Retire o Administrador guia de levantamento expedida. Fls. 2336 , 2339 e 2348: Ciência ofício do BANESPA. Fls. 2345: Ciência ofício NOSSA CAIXA NOSSO BANCO. fLS. 2350: Ciência do ofício da 5º Vara da Fazenda Pública. 27/10/2000 às 0h0m Despacho Proferido Retro: Manifeste-se a parte contrária. Int. 15/11/2000 às 0h0m Despacho Proferido Em 15/11/2000, apensado aos autos nº l493/93, Procedimento Ordinário, entre as mesmas partes. 18/12/2000 às 0h0m Despacho Proferido Ainda que elogiável a preocupação demonstrada pela culta e zelosa representante do Ministério Público, é inegável que a representação do espólio cabe ao inventariante, podendo ocorrer levantamento das verbas pelos herdeiros maiores neste processo, com exceção da verba que cabe à incapaz, ficando mantido o despacho de fls.2262, que deverá ser publicado. Int. 22/6/2001 às 0h0m Despacho Proferido Fls. 3075 e seguintes: à parte ré. Int.. 24/1/2002 às 0h0m Despacho Proferido Controle ímpar.Desp.fls.393 dos autos do Agravo de Instrumento.-Cumpra-se o V.Acórdão.Apensem-se aos principais. 13/2/2002 às 0h0m Apensamento do Processo Apensado/Entranhado ao processo 000.93.731358-9 - Procedimento Ordinário (em geral) / _ 19/4/2002 às 0h0m Despacho Proferido O processamento conjunto da principal e da cautelar, a esta altura, não se mostra conveniente, pois apenas contribui para que se crie tumulto processual. Assim, acolho o alvitre constante de fls. 2121/2122, dos autos principais. Desapensados, tornem conclusos, lá e cá. 19/4/2002 às 0h0m Despacho Proferido Tornem conclusos com todos os volumes anteriores. 19/4/2002 às 0h0m Desapensamento do Processo Desapensado/Desentranhado do processo 000.93.731358-9 - Procedimento Ordinário (em geral) / _ 24/4/2002 às 0h0m Despacho Proferido controle 1493. Despacho de fls. 4045. Fls. 4009/4025: digam.(sobre a cota da Promotora de Incapaz) Em apenso, 6º volume dos balancetes. Fls. 1870/1918, Ciência do relatório de Fevereiro/2002. -- Fls. 1922, petição de Espólio de José Carlos, solicitando devolução do prazo de 15 dias para falar sobre o relatório de Janeiro/2002. despacho: J. Sim. 24/5/2002 às 0h0m Despacho Proferido controle 1493. Despacho de fls. 4069. Dê-se vista dos autos à requerente de fls. 4054/4055, por 10 dias. Int. (Janete de Flores Alves) 14/6/2002 às 0h0m Despacho Proferido controle 1493. Despacho de fls. 4079 e seguintes: manifeste-se a parte contrária. Int. (gopfert). Em apenso Ciência ás partes do relatório referente a março e abril/2002
  4. 4. 26/6/2002 às 0h0m Despacho Proferido Retro: defiro. Int. 17/7/2002 às 0h0m Despacho Proferido Fls. 3958, item 2.1: indiquem a caução que pretendem oferecer. Int. 19/7/2002 às 0h0m Despacho Proferido Controle 1493.-Desp.fls.4118.-Fls.3958 ítem 2.1: indiquem a caução que pretendem oferecer.- 15/8/2002 às 0h0m Certidão controle 1493. Nos autos em apenso (balancetes). Ciência às partes do relatório do mes de maio e junho/2002. 19/8/2002 às 0h0m Certidão controle 1493. Ciência do ofício de fls. 4129/4131. - ciência dos depósitos de fls. 4126/4127. 30/8/2002 às 0h0m Despacho Proferido Certidão retro: digam. Int. 4/9/2002 às 0h0m Despacho Proferido 1 - Publique-se o despacho de fls. 4137. 2 - Fls. 4139/4143: ao Dr. Administrador. 3 - Fls. 4145: defiro, mediante recolhimento da verba correspondente. Int. 13/9/2002 às 0h0m Despacho Proferido controle 1493. despacho de fls. 4137. Certidão retro: digam. - em apenso Balancetes. ciência do relatório dos meses de maio e junho de 2002. 30/9/2002 às 0h0m Certidão controle 1493. Ciência do relatório de dls. 2176/2220 - balancetes de julho/2002. NOS AUTOS PRINCIPAIS. FLS. 4139/4143. Ciência do ofício. Dspacho de fls. 4148. Ao Dr. Administrador. Fls. 4145: defiro, mediante recolhimento da verba correspondente. Int. 9/10/2002 às 0h0m Certidão controle 1493. Ciência dos ofício de fls. 4201/4209. Em apenso. ciência do relatório de fls. 2230/2278. relatório de agosto de 2002. 16/10/2002 às 0h0m Certidão controle 1493. Ciência do ofício de fls. 4213/14, e do of´cio de fls. 4216. 18/2/2003 às 0h0m Despacho Proferido controle 1493. despacho de fls. 4308. Cota retro: Digam . Int. ( do ministério Público fls. 4299 e 4300) . Ciência dos ofício de fls. 4296, 4302, 4307 e 4309. 21/2/2003 às 0h0m Certidão Controle 1493. Ciência dos relatórios de fls. 2344 a 2510. em apenso 12/3/2003 às 0h0m Despacho Proferido Controle 1493 - Fls. 4331: Retro: manifeste-se a parte contrária. (autor) - Fls. 4332: Manifestem- se todos interessados. 26/3/2003 às 0h0m Despacho Proferido controle 1493. Despacho de fls. 4343. Retro: manifeste-se a parte contrária. (autores) 23/5/2003 às 0h0m Despacho Proferido Vistos. 1. Despacho este autos, sem ter examinado os autos da ação principal, que se encontram junto a Eg. Corregedoria Geral da Justiça, desde abril de 2.003. Examinando todos os volumes destes autos, verifica-se que a administração adotada talvez não tenha sido a melhor solução para garantir o levantamento exato dos valores devidos. Note-se que teria sido muito mais simples, a determinação de administração somente em relação aos numerários dos processos, envolvendo honorários de sucumbência e honorários contratados. Contudo, em face do tempo decorrido e ante a falta de acesso aos autos principais, a modificação da liminar a esta altura poderia causar mais tumulto. No entanto, a questão poderá ser reexaminada oportunamente. 2. Os honorários do administrador, considerando o trabalho que vem sendo desenvolvido, são efetivamente elevados, ficando eles reduzidos para o valor de R$ 3.000,00 por mês (valor total). Fica deferido o pedido de fls. 4.370/4.371, no valor de R$ 3.000,00, devendo ser expedida guia de levantamento em nome do administrador, podendo a guia ser retirada pela pessoa por ele indicada. 3. Quanto ao pedido de ingresso da herdeira do Dr. José Carlos de fls. 4.332/4.334, como assistente litisconsorcial do autor, digam as partes em 05 dias, como previsto no C.P.C.. 4. Totalmente sem fundamento o pedido dos réus de levantamento de taxa de administração de 10%. Note-se que os réus estão afastados da administração do escritório, não fazendo jus a qualquer valor a este título, ficando indeferido o pleito de fls. 4.339/4.342. 5. Indefiro o levantamento postulado pelo espólio autor, às fls. 4.362/4.368. Em primeiro lugar, em razão da petição da herdeira de fls. 4.385/4.386. Além disso, há poucos meses o espólio fez levantamento de quantia elevada, não convencendo a alegação de necessidade. 6. Digam as partes se têm interesse em designação de nova audiência de conciliação, para tentar por fim aos dois feitos.
  5. 5. Note-se que seria conveniente que para a audiência as partes já tivessem o levantamento da situação de todas as ações que tramitam perante as Varas da Fazenda, de forma discriminada (ações ajuizadas antes do falecimento do Dr. José Carlos, valores depositados em todos estes feitos, valores ainda a ser depositados em todos estes feitos, valor dos honorários de sucumbência e contratados em todos estes feitos, valores depositados nestes autos e valores levantados). Poderiam as partes previamente acertar e chegar a um consenso quanto aos dados acima, para que na audiência fosse tratada especificamente da eventual divisão e apuração dos haveres. 7. Em resumo: - digam as partes em 05 dias sobre o item 3; - digam as partes em 05 dias sobre o item 6; - expeça-se guia de levantamento ao administrador, nos moldes do item 2 acima (R$ 3.000,00); - ficam indeferidos os pedidos de levantamento de fls. 4.362/4.368 e 4.339/4.342 das partes. Int. 30/5/2003 às 0h0m Despacho Proferido Controle 1493 - Despacho de fls.4397 - Vistos. Por ora, fica mantida a decisão de fls. 4.387/4.389, até que sejam examinados e despachados os autos principais. Int. 12/6/2003 às 0h0m Despacho Proferido Controle 1493 - Despacho de fls.4440 - Vistos. Aguarde-se a realização da audiência de conciliação já designada nos autos principais. Int. 30/6/2003 às 0h0m Despacho Proferido controle 1493. Despacho de fls. 4467. Aguarde-se a realização da audiência já designada nos autos principais. Int. 7/7/2003 às 0h0m Certidão controle 1493. Nos autos em apenso Balancetes. Ciência dos relatórios de fevereiro, março e abril. 7/8/2003 às 0h0m Despacho Proferido Vistos. Aguarde-se a audiência já designada. 20/8/2003 às 0h0m Certidão controle 1493. Ciência dos documentos de fls. 4546/4552. 29/8/2003 às 0h0m Despacho Proferido Vistos. Ante o decidido na audiência, defiro o postulado às fls. 4.559. Int. 4/9/2003 às 0h0m Despacho Proferido CONTROLE 1493. DESPACHO DE FLS. Ante o decidido na audiência, defiro o postulado às fls. 4559. Int. - Ciencia dos ofício de fls. 4562 e 4569. 5/9/2003 às 0h0m Despacho Proferido Vistos. O levantamento postulado às fls. 4.545, não foram deferidos, ainda. Logo, prejudicada a determinação de fls. 4.564. Cumpra-se a decisão proferida nos autos principais; devendo ser apensados os últimos volumes dos dois processos. Int. 11/9/2003 às 0h0m Despacho Proferido Controle ímpar - Fls. 383 do Agravo de Instrumento: Cumpra-se o V. Acórdão. Apense-se aos principais. Int. 17/9/2003 às 0h0m Certidão controle 1493. Ciência dos documento juntados a fls. 4586/4660. 26/9/2003 às 0h0m Certidão controle 1493. Ciência dos ofícios de fls. 4670/4674. da Nossa Caixa. 21/9/2004 às 0h0m Certidão controle 1493. Ciência do oficial de fls. 4725. 7/12/2004 às 0h0m Despacho Proferido controle 1493. Despacho de fls. 475. Fls. 474: Defiro a postulação desde que o numerário tenha sido depositado até o dia 17 de maio de 2004, que foi o que ficou decidido por este Juízo no terceiro paragráfo do item 3 da parte dispositiva da respeitável sentença terminativa de mérito. Verifique com cautela e zelo o Cartório a ocorrência ou não, dessa condição, expedindo-se, se o caso, as guias de levantamento nos termos em que foi pleteado pelo requerido-reconvinte. Após, cumpra-se a r. decisão de fls. 3684 dos autos principais. Int. 22/12/2004 às 0h0m Despacho Proferido Diante da manifestação de fls. 4761/4762, prossiga-se nos autos principais. Int. 4/10/2005 às 0h0m Despacho Proferido Após, por mais uma vez, compulsar e perlus- trar acurada e detidamente estes autos e aqueloutros que consubstanciam a ação principal, concluiu este Magistrado pela cabal impertinência das as- serções (tendenciosas e injustas, para dizer-se o menos) que compõem o petitório de fls. 4.774/4.778, notadamente daquela insinuante de que o sr. Escrivão-Diretor do
  6. 6. Ofício desta Vara, o Bel. Pedro Raimundo Almeida de Azevedo, teria perpetrado, na condução desta Cautelar, ato de improbida- de passível de responsabilização administrativa e, quiçá - isso está nas en- trelinhas, portanto implicitamente -, criminal. É que este Julgador constatou que Sua Se- nhoria, diversamente do que foi aduzido pelos Requeridos na indigitada peti- ção, ao dar cumprimento ao respeitável decisum prolatado a fls. 4.742/ 4.742-vº, fê-lo, sim, com zelo e diligentemente, não lobrigando, minimamen te, no ato por ele implementado e que está sendo, indebitamente, objeto de verberação e profligação por aqueles neste feito, qualquer indício de que es- tivesse, como pretendem os Suplicados, "eivado de suspeição", como tam bém não divisou qualquer "intolerável desfaçatez" da parte daquele fun- cionário na oportunidade em que, com cautela e desvelo, desincumbiu-se com rigor e retidão da ordem que lhe fora dada no venerando despacho so- bredito. Neste passo, cumpre obtemperar que somen te assiste razão aos Acionados quando afirmam, a fls. 4.775, que "este pro cesso sempre ofereceu situações inusitadas". Entrementes, não pode este Magistrado, a esta altura, abster-se de consignar que essas insólitas si-tuações - nunca especificadas e suficiente e veementemente impugnadas por quaisquer das partes litigantes, nem pelo Ministério Público enquanto ofi- ciou neste processo e naquele ao qual este está apensado, de bom alvitre novamente salientar (novamente, porque esta observação foi feita por este Julgador, en passant, no corpo da venerável sentença terminativa de méri- to) -, essas insólitas situações foram, a bem da verdade, provocadas e en- gendradas por todos os envolvidos nesta actio e na principal, relevando as sinalar, para a hipótese de as partes contendentes terem esquecido e olvida do essa (sintomática) particularidade, que ambos os processos, bem assim como outros em trâmite nesta Vara, foram avocados pela Egrégia Correge- doria Geral da Justiça imediatamente depois de haver afastado de suas fun- ções o eminente Juiz de Direito titular, afastamento cujos motivos e razões são-nos desconhecidos e, quiçá, das partes contendoras. Em suma, denego, ex positis, os pleitos for- mulados pelos Demandados a fls. 4.774/4.778, com a observação, imposter- gável, de que as informações prestadas pelo sr. Escrivão-Diretor, em sua promoção de fls. 4.780/4.781, satisfizeram plenamente este Magistrado, por- quanto suficientemente esclarecedoras e evidenciadoras da boa-fé com que se houve o seu signatário no trato deste processo, sendo de bom alvitre assi nalar, em arremate, que se nos antolham inadmissíveis as insinuações, a um só tempo desairosas e flagrantemente ofensivas à sua honra objeti- va e subjetiva, feitas pelos Suplicados relativamente à pessoa do sr. Pedro Raimundo Almeida de Azevedo, já que se trata, sem sombra de dúvida, de cidadão e funcionário probo e cioso de seus deveres cívicos e funcio- nais, dedicando-se com esmero, proficiência e responsabilidade ao exer- cício das atribuições afetas à relevante função que merecidamente desem- penha, há anos, no Ofício desta Vara, o que, de resto, foi constatado pesso- almente por este Magistrado no interregno em que judicou nesta Vara, o que lhe propiciou conviver e privar com o sr. Pedro, como, outrossim, com os demais funcionários do Cartório sob sua direção, todos, sem exceção, como sói acontecer com a maioria dos funcionários do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, dedicadíssimos aos seus misteres e ostentando reputação e caráter ilibados e imaculados, e que, por isso mesmo, não po- dem ser vilipendiados e achincalhados 27/10/2005 às 0h0m Despacho Proferido Controle1493 - desp. Fls. 4797: anote-se o agravo retido. ``A parte contraria. Int. 4/11/2005 às 0h0m Certidão Autos remetidos ao TJ-1ª a 10ª Câmaras para acompanhar a Ordinária nº 93.731358-9.- SÚMULA(S) DA(S) SENTENÇA(S) DO PROCESSO Nenhuma súmula cadastrada.
  7. 7. Ofício desta Vara, o Bel. Pedro Raimundo Almeida de Azevedo, teria perpetrado, na condução desta Cautelar, ato de improbida- de passível de responsabilização administrativa e, quiçá - isso está nas en- trelinhas, portanto implicitamente -, criminal. É que este Julgador constatou que Sua Se- nhoria, diversamente do que foi aduzido pelos Requeridos na indigitada peti- ção, ao dar cumprimento ao respeitável decisum prolatado a fls. 4.742/ 4.742-vº, fê-lo, sim, com zelo e diligentemente, não lobrigando, minimamen te, no ato por ele implementado e que está sendo, indebitamente, objeto de verberação e profligação por aqueles neste feito, qualquer indício de que es- tivesse, como pretendem os Suplicados, "eivado de suspeição", como tam bém não divisou qualquer "intolerável desfaçatez" da parte daquele fun- cionário na oportunidade em que, com cautela e desvelo, desincumbiu-se com rigor e retidão da ordem que lhe fora dada no venerando despacho so- bredito. Neste passo, cumpre obtemperar que somen te assiste razão aos Acionados quando afirmam, a fls. 4.775, que "este pro cesso sempre ofereceu situações inusitadas". Entrementes, não pode este Magistrado, a esta altura, abster-se de consignar que essas insólitas si-tuações - nunca especificadas e suficiente e veementemente impugnadas por quaisquer das partes litigantes, nem pelo Ministério Público enquanto ofi- ciou neste processo e naquele ao qual este está apensado, de bom alvitre novamente salientar (novamente, porque esta observação foi feita por este Julgador, en passant, no corpo da venerável sentença terminativa de méri- to) -, essas insólitas situações foram, a bem da verdade, provocadas e en- gendradas por todos os envolvidos nesta actio e na principal, relevando as sinalar, para a hipótese de as partes contendentes terem esquecido e olvida do essa (sintomática) particularidade, que ambos os processos, bem assim como outros em trâmite nesta Vara, foram avocados pela Egrégia Correge- doria Geral da Justiça imediatamente depois de haver afastado de suas fun- ções o eminente Juiz de Direito titular, afastamento cujos motivos e razões são-nos desconhecidos e, quiçá, das partes contendoras. Em suma, denego, ex positis, os pleitos for- mulados pelos Demandados a fls. 4.774/4.778, com a observação, imposter- gável, de que as informações prestadas pelo sr. Escrivão-Diretor, em sua promoção de fls. 4.780/4.781, satisfizeram plenamente este Magistrado, por- quanto suficientemente esclarecedoras e evidenciadoras da boa-fé com que se houve o seu signatário no trato deste processo, sendo de bom alvitre assi nalar, em arremate, que se nos antolham inadmissíveis as insinuações, a um só tempo desairosas e flagrantemente ofensivas à sua honra objeti- va e subjetiva, feitas pelos Suplicados relativamente à pessoa do sr. Pedro Raimundo Almeida de Azevedo, já que se trata, sem sombra de dúvida, de cidadão e funcionário probo e cioso de seus deveres cívicos e funcio- nais, dedicando-se com esmero, proficiência e responsabilidade ao exer- cício das atribuições afetas à relevante função que merecidamente desem- penha, há anos, no Ofício desta Vara, o que, de resto, foi constatado pesso- almente por este Magistrado no interregno em que judicou nesta Vara, o que lhe propiciou conviver e privar com o sr. Pedro, como, outrossim, com os demais funcionários do Cartório sob sua direção, todos, sem exceção, como sói acontecer com a maioria dos funcionários do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, dedicadíssimos aos seus misteres e ostentando reputação e caráter ilibados e imaculados, e que, por isso mesmo, não po- dem ser vilipendiados e achincalhados 27/10/2005 às 0h0m Despacho Proferido Controle1493 - desp. Fls. 4797: anote-se o agravo retido. ``A parte contraria. Int. 4/11/2005 às 0h0m Certidão Autos remetidos ao TJ-1ª a 10ª Câmaras para acompanhar a Ordinária nº 93.731358-9.- SÚMULA(S) DA(S) SENTENÇA(S) DO PROCESSO Nenhuma súmula cadastrada.

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