Capacidades estatais em tecnologias de informação e comunicação dos estados e exclusão digital no Brasil
Governos têm utilizado as Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs) para prestar serviços públicos, interagir com cidadãos e divulgar informações para a sociedade (CHUN etal., 2010), facilitando o aprimoramento e a inovação no desenho, na implementação e no monitoramento de políticas públicas e serviços centrados na população e em suas necessidades (UN, 2020). No entanto, o uso de tecnologias pelo setor público – conhecido como governo eletrônico (e-gov) ou governo digital – não será plenamente aproveitado se os indivíduos não tiverem acesso às TICs ou habilidades digitais necessárias para utilizá-las (HELBIG; GIL-GARCIA; FERRO, 2009). Nesse sentido, a inclusão digital torna-se mais uma das dimensões relevantes para garantir que as informações e os serviços prestados pelo governo sejam de fato acessíveis a toda a população.
Todorov (1978, p. 18) afirma que, assim como prevê a função poética, “a liter...
Capacidades estatais em tecnologias de informação e comunicação dos estados e exclusão digital no Brasil
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PÚBLICO – 52/2023
Olá, estudante! A atividade proposta corresponde ao Material de Avaliação Prática de
Aprendizagem – M.A.P.A.
O objetivo desta atividade é que você se sinta imersivo em uma análise sobre as
Tecnologias da Informação e da Comunicação (TICs).
Capacidades estatais em tecnologias de informação e comunicação dos estados e
exclusão digital no Brasil
Governos têm utilizado as Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs) para prestar
serviços públicos, interagir com cidadãos e divulgar informações para a sociedade (CHUN
etal., 2010), facilitando o aprimoramento e a inovação no desenho, na implementação e no
monitoramento de políticas públicas e serviços centrados na população e em suas
necessidades (UN, 2020). No entanto, o uso de tecnologias pelo setor público – conhecido
como governo eletrônico (e-gov) ou governo digital – não será plenamente aproveitado se
os indivíduos não tiverem acesso às TICs ou habilidades digitais necessárias para utilizá-las
(HELBIG; GIL-GARCIA; FERRO, 2009). Nesse sentido, a inclusão digital torna-se mais uma
das dimensões relevantes para garantir que as informações e os serviços prestados pelo
governo sejam de fato acessíveis a toda a população.
Fonte: RIBEIRO, M. M.etal. Capacidades estatais em tecnologias de informação e
comunicação dos estados e exclusão digital no Brasil. Boletim de Análise Político-
Institucional, n. 30, nov. 2021. Disponível
2. em:https://portalantigo.ipea.gov.br/agencia/images/stories/PDFs/boletim_analise_politico/21
1123_bapi_artigo_8.pdf.Acesso em: 29 abr. 2023.
Em abril de 2021, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou o
resultado da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), no
módulo temático sobre Tecnologia da Informação e Comunicação – TIC 2019. Conforme o
levantamento, 82,7% dos domicílios brasileiros usam internet. Considerando os brasileiros
com mais de 10 anos, o estudo mostra que 78,3% utilizam internet, o que significa 143,5
milhões de pessoas.
O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), lançou,
em parceria com o WhatsApp e o grupo Robbu, um serviço inédito de envio de alertas de
desastres por meio do aplicativo em todo o País.
….
Atualmente, a população brasileira recebe alertas de desastres por SMS, Telegram, TV por
assinatura e, também, pelo Google. A ampliação desse serviço pelo WhatsApp é uma
iniciativa inovadora do mundo e que atende a uma importante demanda da Defesa Civil
Nacional.
Para ter acesso ao serviço, será necessário se cadastrar, a partir da disponibilização de um
número, e, em seguida, interagir com o chatbot. Na sequência, o usuário poderá
compartilhar sua localização atual ou qualquer outra do seu interesse e, dessa forma,
receber os alertas para aquela região, além de dicas de autoproteção, melhores rotas de
evacuação no caso de um desastre e até alertas ativos em outros estados do Brasil.
Fonte: https://www.gov.br/mdr/pt-br/noticias/governo-federal-lanca-servico-inedito-de-
emissao-de-alertas-de-desastres-em-parceria-com-whatsapp-e-robbu. Acesso em: 29 abr.
2023.
Diversos estudos sobre exclusão ou “brecha” digital adotam uma perspectiva estratificada
do fenômeno em três níveis, distintos e inter-relacionados. A chamada exclusão digital de
primeiro nível envolve barreiras de acesso e infraestrutura de TIC (conectividade), incluindo
questões como a disponibilidade de internet e sua qualidade e os dispositivos disponíveis
para acessar o ambiente digital (OECD, 2001). A exclusão digital de segundo nível diz
respeito a diferenças motivacionais e distintas capacidades e habilidades digitais no uso das
TICs (HARGITTAI,2002; DEURSEN; DIJK, 2015). Soma-se a isso um terceiro nível de
exclusão digital, com foco na capacidade de traduzir o acesso e uso das TICs em benefícios
tangíveis para o indivíduo (DEURSEN; HELSPER, 2015) a partir da adoção e utilização
proficiente das tecnologias digitais.
Fonte: RIBEIRO, M. M.etal. Capacidades estatais em tecnologias de informação e
comunicação dos estados eexclusão digital no Brasil. Boletim de Análise Político-
Institucional, n. 30, nov. 2021. Disponível
em:https://portalantigo.ipea.gov.br/agencia/images/stories/PDFs/boletim_analise_politico/21
1123_bapi_artigo_8.pdf.Acesso em: 29 abr. 2023.
“Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) podem ser definidas como o conjunto
total de tecnologias que permitem a produção, o acesso e a propagação de informações,
assim como tecnologias que permitem a comunicação entre pessoas. Com a evolução
tecnológica, surgiram novas tecnologias, que se propagaram pelo mundo como formas de
difusão de conhecimento e facilitaram a comunicação entre as pessoas,
independentemente de distâncias geográficas (RODRIGUES etal., 2014).”
Fonte: RODRIGUES, R. B. Novas Tecnologias da Informação e da Comunicação. Recife:
IFPE, 2016. p. 15.
“O Portal da Transparência, administrado pela Controladoria-Geral da União(CGU), foi
criado em novembro de2004, tendo como objetivo a ampliação da transparência dos gastos
públicos no âmbito do governo federal. Diante da maior visibilidade dos gastos, o órgão
pretendeu também estimular a participação e o controle social. A experiência foi premiada
em diversos fóruns, cabendo destacar dois: em termos internacionais, o Portal foi
reconhecido como uma experiência exemplar pelas Nações Unidas, na Conferência dos
3. Estados Partes da Convenção da ONU contra a Corrupção, na Indonésia, em novembro de
2008; no nível nacional, em 2007, ficou em 5º lugar no 12º Concurso Inovação na Gestão
Pública Federal, conduzido pela ENAP.
O volume de dados supera os 780 mil registros, representando um total de recursos
superior a R$ 5,4 trilhões. O Portal permite a realização de consultas aos dados sobre a
execução financeira de todos os programas e ações do governo federal…
. Sendo assim, entende-se que o Portal pode ser considerado um caso bem-sucedido na
utilização da tecnologia de banco de dados.”
Fonte: BALBE, R. S. Uso de tecnologias de informação e comunicação na gestão pública:
exemplos no governo federal. Revista do Serviço Público Brasília, v. 61, n. 2, p. 189-209,
abr./jun. 2010. p. 197 (grifo nosso).
ATIVIDADE:
Os governos estão, a cada dia, diante de diversas possibilidades e desafios para a
promoção de eficiência e transparência da administração pública. Por meio da inovação
tecnológica é possível agilizar processos, realizar uma gestão mais transparente e
aproximar a administração pública da população. E as TICs têm ajudado neste
processo.
Considerando o conteúdo estudado, responda às questões a seguir:
1. Indique quais são as principais características das TICs (sua resposta deve conter,
no mínimo, quatro e, no máximo, dez linhas).
2. Faça uma pesquisa e identifique como uma organização pública em sua cidade tem
utilizado as TICs para melhorar a qualidade e eficiência dos serviços públicos.
Exemplifique e descreva por que esse serviço é considerado uma TIC e como ele tem se
destacado na melhoria dos serviços.
– Identificação da Cidade e UF:
– Organização pública:
– TIC: