Legislação social e previdenciaria artigos científicos - pollyzinhab

06/10/2016 Legislação social e previdenciaria Artigos Científicos Pollyzinhab
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Legislação social e previdenciaria
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Publicado : 13 de outubro de 2014
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Publicado : 13 de outubro de 2014
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Pergunta 1
0,5 em 0,5 pontos
A todo direito social deve corresponder obrigatoriamente uma política pública para efetiválo e a
Constituição brasileira inovou ao assegurar a participação social em dois estágios das políticas públicas. O primeiro
ocorre durante a elaboração das políticas públicas: são os espaços de debates e as respectivas institucionalizações. O
que se verifica nosegundo estágio?
Resposta Selecionada:
d.
Participação social.
Respostas:
a.
Participação sindical.
b.
Participação estatal.
c.
Participação internacional.
d.
Participação social.
e.
Participação moral.
Feedback da resposta:
Para a efetivação dos direitos sociais é necessário, obrigatoriamente, uma política pública que permita a sua efetivação. Nessesentido, a Constituição brasileira implementou
mecanismos que visam assegurar a participação social na elaboração e na fiscalização das políticas públicas. Sendo assim, o cidadão pode acompanhar e opinar durante a
elaboração das políticas públicas e também pode fiscalizar se de fato o poder público está empenhado nas execuções dessas políticas.
Pergunta 2
0,5 em 0,5 pontosComplete a lacuna com a alternativa correta.
O artigo primeiro da Constituição brasileira afirma que a República Federativa do Brasil constituise
em Estado democrático de direito e que todo poder emana do _______________, que o exerce por meio de seus representantes ou diretamente.
Resposta Selecionada:
b.
Povo.
Respostas:
a.
Partido político.
b.
Povo.
c.
Governo.

Governo.
d.Sindicato.
e.
STF.
O artigo primeiro da Constituição brasileira afirma que a República Federativa do Brasil constituise em Estado democrático de direito e que todo poder emana do povo, que o
exerce por meio de seus representantes ou diretamente. Dessa forma, o Brasil é um país com uma democracia de caráter representativo e participativo, ou seja, o cidadão tem
aoportunidade de eleger seus representantes políticos e, ainda, tem a oportunidade de participar do processo de elaboração das políticas públicas, principalmente, por meio dos
Conselhos de Direitos.
Pergunta 3
0,5 em 0,5 pontos
Complete a lacuna com a alternativa correta.
O controle social da política pública de Assistência Social se estabelece pela criação e pela continuidadedos conselhos, que tem representação______________________, pela
indicação do gestor público e das secretarias respectivas da sua representatividade, representantes da sociedade civil organizada: de entidades socioassistenciais, de profissionais
da área e de usuários. Esses conselhos são deliberativos para controle social e acompanhamento do financiamento da política.

RespostaSelecionada:
c.
Paritária.
Respostas:
a.
Limitada.
b.
Exclusiva.
c.
Paritária.
d.
Organizacional.
e.
Social.
O controle social da política pública de Assistência Social se estabelece pela criação e pela continuidade dos conselhos, que tem representação paritária. Essa paridade é
necessária para que exista um equilíbrio dos interesses do poderpúblico e da sociedade civil, que nem sempre são iguais. Assim, parte dos conselheiros assumirem o cargo pela
indicação do gestor público e das secretarias respectivas da sua representatividade. Já os representantes da sociedade civil organizada proveem de pessoas ligadas às entidades
socioassistenciais, de profissionais que atuam na área e de usuários do sistema. Esses conselhos possuem um caráterdeliberativo e tem um importante papel no controle social e
acompanhamento da implementação das políticas sociais.

Pergunta 4
0,5 em 0,5 pontos
Complete a lacuna com a alternativa correta:
Entre os temas inscritos na______________________, fica estabelecido aquilo que concerne à ordem
social, encontramse a Seguridade Social, a saúde, a Previdência Social, a Assistência...Ler documento completo
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