Pedro Álvares Cabral solicita ao prefeito que notifique o proprietário de um imóvel na avenida Independência para pavimentar e manter em bom estado o passeio em frente ao lote, conforme exige o Código de Obras de Xanxerê. O passeio atualmente não existe ou está intransitável.

1. Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Xanxerê
PEDRO ÁLVARES CABRAL, brasileiro, casado, professor, eleitor da 43ª Zona Eleitoral,
residente na rua Rui Barbosa, 444, CPF nº 1.234.234-99, RG nº 4.567.543, e-mail
pedro@descobridor.com.br; telefone 3433-0000, vem respeitosamente perante Vossa
Excelência requerer:
O art. 21 do Código de Obras de Xanxerê dispõe o seguinte:
ART. 21 - Os recuos para alargamento viário serão mantidos abertos, enquanto que os
recuos para jardins em terrenos edificados, poderão ser fechados com acesso para o
logradouro e mantidos limpos ou ajardinados.
§ 1° - Os terrenos baldios deverão obrigatoriamente ser mantidos limpos.
§ 2° - Os proprietários dos imóveis edificados ou não, que tenham frente para
logradouros públicos pavimentados, são obrigados a pavimentar e manter em bom
estado os passeios em frente de seus lotes.
O imóvel situado na avenida Independência, defronte à padaria Pão de Mel, ao lado do
Jardim de Infância Dona Maria, não tem passeio público. O pouco que tem está
intransitável.
Requer, diante da irregularidade, seja notificado o proprietário a cumprir a legislação
municipal.
Solicita-se que as comunicações ao requerente sejam feitas por telefone ou e-mail.
Agradeço antecipadamente,
Xanxerê, 11 de abril de 2012
Pedro Álvares Cabral