1. 33vale saber
Quer ajudar na conscientização da impor-
tância das vagas de estacionamento para
pessoas com deficiência? Muitas cidades já
estão adotando a multa moral para conter a ação de
motoristas. Além de alertar que o condutor do veí-
culo está indevidamente estacionado em uma vaga
exclusiva, a multa moral lembra ao infrator que os
habituais “5 minutinhos” ocupando a vaga podem
acarretar diversos transtornos a quem realmente
tem direito de utilizá-la.
A ideia do projeto é bem simples e educativa: são
entregues aos voluntários do projeto talões conten-
do cartões para a aplicação das multas. O carro que
estiver estacionado sem o Cartão Vaga Especial em
área reservada tem afixado no para-brisa uma ad-
vertência. “O objetivo da multa é coibir a ação des-
respeitosa dos motoristas. O mais incrível é como
a população está se apresentando voluntariamente
para ajudar nessa fiscalização”, afirma Ana Beatriz
Santos, assessora técnica da Secretaria de Trans-
portes e Trânsito de Juiz de Fora.
O projeto já foi idealizado em cidades brasileiras
como a capital paulista e São José dos Campos (SP),
Campo Grande (MS) e Navegantes (SC). Em setem-
bro de 2011, a cidade mineira de Juiz de Fora tam-
bém aderiu à multa moral. Com o projeto Respeite
essa Vaga, a Comissão Municipal de Segurança e
Trânsito da cidade tenta salientar a importância de
respeitar as vagas reservadas, além de esclarecer os
procedimentos necessários para adquirir o Cartão
Vaga Especial. “O problema está na desinformação.
A partir do momento que o motorista entende o
quanto aquilo prejudica as pessoas que realmente
necessitam, a coisa muda de figura”, explica Thais
Altomar, presidente da Associação Somar, de Juiz
de Fora.
O envolvimento da população no trabalho de fis-
calização e aplicação da multa moral, juntamente
com ações educativas no trânsito, trouxe resultados
positivos para o projeto juiz-forano. Ana Beatriz
Santos ressalta o sucesso que a campanha Respeite
essa Vaga vem conseguindo: “O número de multas
emitidas para os condutores que estacionam indevi-
damente em vagas reservadas vem diminuindo des-
de a implantação do projeto. Em setembro foram
66 autuações, em outubro 51 e em novembro foram
apenas 25”, explica Ana Beatriz. A multa para quem
for flagrado usando indevidamente as vagas reser-
vadas é de R$ 53,22, além da perda de três pontos
na Carteira Nacional de Habilitação.
O direito às vagas no estacionamento é garantido
pelo Decreto Federal 5.296/2001, que estabelece a
obrigatoriedade de reservar 2% das vagas em áreas
de estacionamento. Elas devem ser utilizadas ex-
clusivamente por veículos que transportem pessoas
com deficiência ou com dificuldade de locomoção e
que possuam o Cartão Vaga Especial. As vagas são
alocadas estrategicamente em locais que garantem
o fácil acesso a lugares como bancos, teatros, hospi-
tais, shoppings centers, entre outros.