Eleição da Camara de Tejuçuoca

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Eleição da Camara de Tejuçuoca

  1. 1. l-Qur- n. ;¡. ¡_-, , 'HIM L' IÍÍIIÍ ÃÍWÍÚÍ¡ 'iimíl 7' "Hi1" -Ur- u. ¡Jnr : Ir-r y "Wi" "f" T* 'NN III ~m› n. :: nr : lr-r y. " 'H 13h13m V" __r, ,.-, u_ llllll lll ll ll l ll l 'Mui-r ? t-. rmns . r. ru-. v-(444. ¡Ulllllluno ; Illl : o IN N: 'UTÊT' ? J-CIIIWIIO n: :izdlruwcrr- rm: Wi( I 115911 ZÍVI¡ = :I 'l: J^| :7.-| _: l vtmxzmm cr; :: uma flurarniuu-ua: :Illuruulr l-: Iñl-Illlh 'Lfñc u: Íllllilãlllllllãllli-VWOI : :altura Im: :: r-ruáhIL-W"tczwzzrcllnurainur : ra-num: m¡ mu. ; íulL-mr. sn: :: rpmmzic a : uunursuuoieumiznurzur- -r-. ñàL-lllñlll! ? ' Íhwm: I jipy: q: vjqgq-y: '_v["v_' ÍIIVIIHW É): VI( ÍÍ l Í l . ÍI' I NPK( '^ VIIN Ill *VI* L1: Iâlll . l : * . z f. r: i - ° ' ' 'um' : mma '› um : n -| :¡› : r: ¡nurgur rm umunrño M57: ; mami : mt-baño 'lonururarr . Iur:1_. e1r: uunc: M7¡ : :Guam nr; luL-iir: : fu m. urrgmuru vI-w- Imr '- um : u: -rrp : r: -nurgur r ' ñ' 'rvr Ímmmtu. * › . .um pmgaua _el-gq 'gun _lui no_ rt-yp¡ ¡jougrawu u¡ a . gt. «r- mm¡ 72-12; íhunz-Ilf-Inlt - l-Ão : urctvpuo-mior: : . tr-n. : lnl-Ivllt-Inlt . :: nur-neur- ro›c1í: i:: _vs›1-i= ¡:u 10H u : lnpmnc-hlb- : HIfJ-ll quam-r. -rrmlau II. .¡-: ,i-m¡. ›<. - -ÊIJIOL : Itu-l: .ir-II. 12H14' Ilnr›i, ru. ..¡4. . 'IJIIIJ 44:11: Humor : tutti : ¡,, ¡,, ,,_, ,,_¡, , . u¡ _ir-u trullá: -I 31V! d-JJIIJLÍ : .,, ._. ,_. .., .¡. . ¡snomu . zn-izrx-: c : :mn-m
  2. 2. I) . l j* “l” I' - , l ll» (UIQ A101” l 4 Im arm I' l cmsulluriu l . ._ _¡¡. “P a x. hu Jul JÁ D l. l *I* *N* "N N N'I'Io COMARCT¡ 3'* _7 VARA E ITAPAJF INLULADA Dr: : TEJUÇUOCA m * '_ ¡ L sUR. Ng_n r l JOAO AUG i »x35 ~ um um SLAU, Afíííâon GOES MPTA' ÍRANCISC° J°5É . maias. rumo casar: UCHOA BRAG Q Emo" CME @EURICE "WA CRMA h o eito pelo PTB, N): , _ T1 93002446714 SSP-C e no CPE' n° * . LW JfeblRdeLIiLe e dom1c1l1acyio na ousada Luz do __ › ~ ~ - - - »f 'e earo, no : municipio de Tejuçuoca-CE; -RAàCISCO JOSE BRASILEIRO LADISLAU, vereador e e' “Í” R? solo o I) u¡ - . fl" - domlcillacio na ua da Ofrcxm ~- ' l proxlmo ao campo de futebol Dist Ito do Retlro 5 A - " TejuÇuoca-CF CEP 62.6111 OOO; ILTON QUEIROZ CAMELO, :e. ~dor eleito pelo PT, Lnsc lLO n RG sob o t* ; c EX'- 3 e CPE' n° 774 217 373-72, residente e : :“-: --1aao na Rua António Bernardo Forte 6, Centro, no "_: ---: >1o de TejuÇuoca-CE CEP 62.610~OOO ° cueca-CE 'u › ›I› [Ki l/ i (li municipio de -CE e CPF n° . te e domIc1l1ada na Av. 'Raimundo Silva a 521, D1strito do Retiro, PAULO; CESAR UCHOA BRAGA, f": Mai** D910 PPS, podendo ser rancmtr do na sede l; - -i 2 a "u^. -cipal de Tejuçuo A _ callda e da Barra do __. .- ore', no munlcíplo de IejuÇuoca-CE vem r speitosamente, :: r ; ntermédlo de seu advogado abaixo assinâd ' : , ; woetrar e na lei - PRESIDENTE DA VEREADORES DO MUNICÍPIO DE TE l L' 1 ll PJn/ uu/ Iurl/ .I - / bInI/ azl-Cl- CUT/ L? lfii-JJD , Ç ,1 ma'. . . ' H 10"/ «rf-¡yurn-: I// rvíi/91'17" '7 F*"-"/ -"0¡"7-1"-'¡-'7/ CdIÍJJIIIMI-'V/ @Í¡M”a7m Í A
  3. 3. 'M"""""¡“ Í Unsullorlu l_ DOS FATOS , i Fill 'li _ _ . a'. A l¡ ¡ i N I r R. .rwlrlcuo 01/2014 : :mico homb? Clmmrm” “J”- *l '“' “V”*“ l “ ~u-›inados por todo. OJ d' Camara M““iCiPdJ de V. mko. ~ ltonrorme comprovam d o Oo 11 (onze) v readores que 0 -bí 'Í n¡ JCubJO legisl- l ocumentos I e em anexo) , : um 1 masa diretora paraatfñj para votaçao da composição da . 1 _ h . oder Legislativo. enlo 2015 2016 dàsta nobre cas¡ Foram unis b o bloco de vereadores d situação, os S “ _d enca eÇ8Vam a chapa que tinha com candidato a _resl ente o vereador FRANCISCO ROBEJRIO RODRI ves FORTE, ao Perceberem sua iminente derrota redolvera tumultuar a votação da mesa diretora l Surpreendentem . malic sa, antes do são, e após a apresent ção das duas chapas concorrentes, foi apresentado reàuerime to (documento V em anexo) pela vereadora IRACEMA FONSÇCA MOT qual solicit " ASSUNÇÃO, no esa diretora, aprovada por a expressão , o qu supostamente r a participação de mais de um chapa; b) as eleições para mesa diretora da Câmara 5 1 ' : a) a résoluçã unanimidade pela Cámara de Tejuçuoca Continh do aludido requeriment , 8 Veread°fa imediatamente, âolicit u a colocaçao à deliberação de todos os edlír V? ? _ , . ossuindo len compe encla _ _ seria o plenario sobeíano, aãLzindO›trà: ar se apenas P i _. decidir sobre O â55““ O' 5 Im: : l/ ¡uau . VI. ffIII/ l¡5”¡'d¡;7 ' / ¡'”^'/ ““"C¡' “P50 47:' 6,; 6.7” a¡7_4)/ /_5'5/ :7251- 71/7/ 1x5¡ . vorrzirtyrl r J an(›. r¡I›aI.1.1t/ VÍ'S""-'¡¡m'" É 'itjifd
  4. 4. Dr. (Jurlos Mola; r Adumwuvíu v l 'cmuullurlcr . ..ll '| "'“›' "”" '*'lIui<lri)¡-«_ (Li uililarq. . jin! ÍvIÍI jNI' ›'I'II'I' l . lim'. u-¡. .-'- . i m] 1.¡ H! í . ›.I¡| ] In¡ , lulu | ()(| ¡¡¡¡¡, "¡ “Kit” “, ¡ IÇLlilIf-¡IÍJ 11,¡ u. . ^ '-*I~'~nl<›r-n MARIA l-IURiCl-L Mcmi Alain-LL r«: :.. -›. nir~u . . 91.; r'›w". ili: i_: .'iv; › ri" (Jl/ ZIUI/ l -1f. 'II^, ~'. '-i*. ]rl «i . i.-. .Jir. .l. j U5- ílhüllbroz; d. : (Í-JLS-J no dia 31 di. : outubro d: : 2014, u 'Hull 3:* itiiwu o dia 38/11/2011¡ (iii 15:30 ÍlOF-. Jsi para¡ rreullzrzapir, 4x. . “ltWkí-«IIO da mesa diretora, tendo . sido _j›ulJlic. .a_'(i. I um trdllul, ;atualmente assinado por todos; 0:; membro» (imita 'c. r:, .i, 0:. cpm. estavam devidamente cientes da da I __ t. : e. hur. : da relr-tçao d. . mr '11 IÍOIZÓTa. i l l O Presidente Antonio Machado_ barbosa, diontw u. evidente derrota de seu grupo politico, :rrzcusouf-: s-e . .i : submc-tt-r a requerimento apresentado a deiil-uaracur) do plenário, tnrrvlr, ENCERRADO DE FORMA ARBITRÁRIA A fJlúfJIÉAO, izi-irrRANDo-: ir-z no i-'. :;'l. '~J'l'O, junt-arnrgritt: com 0:. u~. ~r-›_rr. iur«m l'I›1ii: "l'u'~; !min Rodrigues Forte, Iracema E'<›n: ;r. :<; .l Plot. : / aguunç-aó, .JI_›: ,(- (jm-inn de : mesquita e Frarici: s<: :<: › Loritn, (lu zniva. i Arttrz . ía ¡JUSÔnCÍu rlr¡ i”r: ~.i«l~; r;t: -, v. 'ivrmuiur iam "a-: :ur Uchrau lira/ Ju Vim' P: : '. l'l"l. " 'lw "^“"*¡'7 ¡W-“li HMÍ i Tejuçuoca ¡asrsurnjrl a pruxsiclriznrriu v «lui »rvlnuírdurlv- «n ›-«¡m a leitura do rgdiLd] di' fÍ()f. '/'/ 'ul'_4l'I¡ ' ; dll/ JU V"ÍÍII(UIÍ¡›JII . presença do quórum mínimo nr-r: ›.›: .:, /.rir› i M' 'W-j<'«NJ'-›! =='›) iml~ ¡ndjjzaçjjo do (_? ]¡. if. _'¡¡() (ir- mta. ; rlirt-lur-n, jmNJ/ J : i ¡Í"IIII"I«K' : :'›i›r'r› a «. -1r. ›iv: :lr› u. ; wa. . rm. m: : "wwfrrr IMI/ vivi' 'lv' «um r' 'fl r/ iíq d. ; ÍJILUfJur) lJJÇlluJul i7.: *lll : l.' O v/ u›L'r~; rJOl JOAO / alyiÚÍÂdO NULL V' ÃÍ¡ Í". ¡"/ “'""¡” l” ' ' _ _ rir¡ i. .'. '›illi'l" u rrliinl i1¡ . .. .. w - «balho-z ? J-IHÍU 'l ucnretariur 0.» '-14 ' ~r; :i'/ ryr; a(, '.j<, ~ c; - «i '5'/ l"l*”'*"-""“ d" yhl” j_ , ,,›, /, '. Í; 'i *mv 'lurm : ~ , J , ,_, ,,. ,,, ii, , laMllill/ f; _, l. ¡ , jr' li i 'I ! NVVU «iprrzrar: rrl; uf; 'al'l d" "hlmd “ü / Jiwl/ ir¡ w x 'iu' u arijil. m. .' - ~ ' r. '. 'N O** " ' ' “I(, 'I'IJÍJ(I(JXÍ«J ÍLMJHIH. ; lurrn un ll” , « . , . m . . ', jul: ri! il -' 7" ; rj _/ ('_, ¡,'. v“j, ¡¡ , . “dr, ji/ ,rlu ! li III' 4 ” da) , , . I Aumr/ nn. ; u Lmpn/ .mm. l »Ir/ I' ' lW/ V_¡¡_, ¡,I, I., ,¡. ¡w¡ u r . ¡Í/ I¡'/ I1lÍViv/ v
  5. 5. m v . _ “ r . Iuri. u. , [U5 A40!” lí m "N" I' (hn-uullurlu vlll"" 'lll __¡_¡ I . '/ _, y , ly¡ ! ill _¡ llkddvll' 1'”. II¡ l I¡ , Ii/ vii / rrr v '| )Ir'^. ¡'l| I-li_', ¡¡ da_ . i_. n¡ fa' _Hlihilrl 'l' iii-Hill) V, '¡, .¡, HjUI' i'll. .r l n | N riu. lr›rrrr. rr| ,.», ¡ ¡¡¡, ¡¡“, ,“¡” " 'lllllil . ›. . j¡_, ¡,_ Chupa 1 2° Sec: : t' ° _ . Ladislaue arlg FranclFc° J° e 533311911' Foi decl - CnflVldddt) nominaalrníisrfteaberta a votaçaq' tend o President z aotrem-se individ 1 os vgreadores p @sentes Par* r ua mente, ate a urna e votârem. For - A Vilmar Gom a: nomeados como escrutinadores s Vereadores es a Silva Gondim e Amilton Queiroz amelo. Encerrada a votação e realizada a c nferéncia do: VOCOS¡ o resultado foi o seguinte: 06 votos favoráveis e cnapa 01 assim formada: Presidente - Paulo Cesar Uchoa Braga, Vice-Presidente - Amilton Queiroz Camelo, 1° Secretário - Maria Eurice Mota Abreu, 2° Secretário - rancisco José Brasileiro Ladislau, sendo então declarados e eitos para o biênio 2015/2016, a serem empossados no ldia O1 de janeiro de 2015, o presidente eleito agradeceu 'o apoi dos demais colegas, ficando definido que a eleição da omposição das Comissões Permanentes da Casa será realizad na primeira sessão ordinária do biênio 2015/2016. ' Ato continuo, foram enviados ofícios¡ relatando o acontecido, ao Juiz Eleitoral e ao Minis ério Público Eleitoral da 41° Zona Eleitoral ; iconfor e comproVãm documentos VII e VIII em anexo), tendo inclus ve o _vereador pAuLo CESAR UCHOA BRAGA - Presidente Eleito da Camlariaá Tejuçuoca, comparecido à Presema da auwrlda e judlc competente, qual seja, o Dr. Carlos Eduardo H lenda v Pd' noticiar os fatos ora narrados- . Rua amam v¡ / mqucumru . ILIIM/ rM-Cf- crraa 45.44.70 FW __W_, ¡_m, _., /¡. ~r. y . mu- 7¡ I 7/ ¡rmy . row. daí-v L. ¡¡A¡um rlmnlonrfgumt/ nnn K i l .
  6. 6. HI'. ( 'ur/ us / llulu . lalvnrau lu¡ Hmnrllnn lu _| x ¡ | I'ÍI. I ¡Íi EI'(I-'IIÍIIÍI urinar. . | ']. ll¡¡l| !'¡Í, ]1IÍI! .]›Á'4A 'l «jun 'NHIlI *rj/ ul lllll' lllllWlllf) M/ *Jlll/ sl/ 'l lí/ -.l'lí'› lli~ «lu a* _Jill II (Í: "Ill ¡Xviwlviu 1 fl¡ . IlilUllxLhÍr -| P1t'f-t*l)l. uin 05. 13.3014 ! HIM-nto vuuluiui, «IIVIJHHÍIO u V i ~ WCAG. i'm pc-l. : vvrmidor. : , anulou u du clciçao da Tejuçuoca, 2.''O. 'l; '~' ' ~“ ' . Aliiüllxr lH/ lCEl-jli FONíÀliC/ a Resoluçao ; W O1/2014 Mexa Dirtrtoru da Camara. - l rjrj, l _ 0 ato admini ' Wo do presente ~-~« A _ oatado de , apenas fqi publicizadu, "<uí'a' aposição no flanelógrafo da Cámara' Municipal dl açuoca, em 23.12.2014 ' 'C Ora accstados aos a devidamente anexo. , Excelência, utos, a presença de duas c registradas ( em em 'qualquer espécie de ncia do referido pleito. A ile alidade ou abuso de oder con5ub$t3"°1a'3° fa ' edit a i l _ _ . ¡_›¡7'-u' ML¡ l 'Haiti EI lI: /.¡ui'/ .NA/ ¡.r « ICN/ Á' " "t l Al l J _ , -,-. , 7/ . ' ¡óçq/ ó-, -¡_-, _¡¡_¡, -_. ¡/¡_. ›_r/ _›¡_7_-: /- 7/ / // (JJ) ai): 1 l f ar¡ unxxuJwgÃf/ 'l' Ma"" ' ' j lC'/ '.'/ .
  7. 7. N' (Ú/ /W 'tir/ lu _h . - _ _-, _-, , , _, . . . .. ,-. _ . _ › C_ -__ ›_r< . ,_ r ---_-- - _ "'-f---4'À: g: 2 F" cn p; ,_ - . u. _, »rar --, _ ____ . _ - 4 4_ . .-xzf ç, -, --- . .c . . : C5 CCCS; -., , _›_'__ U manaado de 5991153943: é : aãédzo ccnsticucicce; prevlsto no art: o 5°, ;nciso LXIX, sera; LXIX. conceder-se-á . vndadc de segurança ã: para proteger direito lxgcido e certo, r amparado por . habeas r ' ' ' quando o responsável de poder for auzoria' pessoa juridica r: Poder Púbi i co. i Desta foz-ma, Ércebe-se claramente a ilegalidade e o abuso de oder lenamenta confi tados ela ile a1 e abusiva anula ão da Resolu ão 01 2014 da Cámara ? Munici al de X r . Te'u uoca com vistas a ev1tar a derrota do Irã. ? iglâã: : . . . - - ' n ' 51tuac1on15ta na ele: ao da Mesa Dzretorn ara o : Le 2016. - . .mIm/ ra-Cl - UL¡ r-U 1 'Í-. xíf 1. 7/1 7 z j . *'L'3t'7.ív rã] A ' f r . r ~ 'Mr A114 ([171.12 JI_ Itu
  8. 8. Hr. ( 'ur/ ns / Wulu “a JÚIWNWIHn r l 'nn-zullurh¡ l n - _ “ 0x ummmo 1,100100 n: CERTO E DA ¡Pmcmcuçn uy_ nmvm. run: : CONWPITUÍDAS í ! p. 1 _ _ Í . Hlllll-Hllkh [u›'. ..lln'll| (1][| ›)[v4¡ jjqulvu , . , t.. ¡_¡_, ¡ lwonh~x ~ , . WH 11x m; IHU Ll n luigno dd MPM¡ Dlnfturu D. " izddu th, ¡nnhl *M . a - - - ^ _ . , , kh A. d. mm ¡a! lx . n no dl. ; JU. l 1 . .201/1, Comâg¡ Confngquynv , , . * 55W' 1M. › . .› _, . _ W _W “Yi * 1* *LP-N Vaz que lotam utcnduaL toda'. u', m_ x . um . . lmmlu ncccusgmiau_ l . l mhol_ld Vgglseolustadliegtar que a chapa &91 foi¡ eleita pela ? vnlçuoca Consubst Os membros da Siamara : Municipal de r anciada pelos 6 (seis) vot s do total de A- (onze), bem como foram realizados¡ todos os trâmites ne*e* ' ' “ v x, ssarios a convocação dos vereadores (confprme comprovam documentos I e II em anexo_ Segue em anexo farta prova. documntal apta a comprovar os fatos narrados, tais como: :edital resolução de convocação para a sessão de eleição da esa diretora assinados por todos os vereadores, registrs das chapas concorrentes, requerimento apresentadoj de f rma maliciosa pela vereadora IRACEMA FONSECA MOTA ASSUNÇÃO, ¡ata da sessão de eleição da Câmara Municipal realizada no dia 28.11.2014, ofícios enviados à Justiça Eleitoral, Mini 'tério Público Eleitoral e ao Presidente da Câmara Municipal e ato administrativo ilegal e abusivo que anulou a' resolução de convocação . 5 segue ainda, vídeo de aproximadamente' 25 (vinte e m-rco) minutos gravado pelo jornalista "Zé das Legnas", cgstadc em seu blog “noticiasdepentecoste. cêmíe dispânivel ^ - ' at s narra os na no you cube, o qual registrou boa parte-aos f r P¡ do dia 28.lL.2104 rela-ados nes. .- aludida sessão legislativa peça exordial. 4. DO “FUMUS BONI IURIS" E no “gERIcULpM IN MORA" ENSEJADORES no PROVIMENTO EM cARAm-: R LIpIINAR carku¡¡›ol: ad›1-7."'”'“°""' . .. -. "zmv/ 'RN-w' N Ku: : L'nu'. I.'-'I, ÍÍ/ lljl/ VÍJIAÍIJ - llVÍJl( . .m I (l _i4 'l _I A - - v- a' . -lu'. " . (si) srw-w/ 'v/ ¡SF/ 925!- r ' 'd “V” “" ' r/
  9. 9. H1'. ( 'ur/ ns Mufu 'f' ¡ÚWI-'urun r ümanllctrlt: Inu» 1.11 G1,! ¡¡¡. _¡¡¡ «zu ¡_. _, ¡ * -'| In«_. ~ .1.. ¡,, .._, ,,. tamnna Mnn¡. ¡P_¡ 4_ ^ MIL-lv: )Uçunva. . ;"l¡ U¡ , _r 4Í", 'H›¡[¡IL¡¡ g/ ,h . 1 'u' V l" ]U(¡HO', U¡ ou plug, q. . na vlviçao du mw' 1( _in r-'I v . z. 1'¡ «Ívnlurbx . H iu¡ . IJ An «uni tudo indica, Q “vrxx _ : uL¡ obriqnçào de dar posse entremos da mesa diretora d autoridade Coatora não à mesa d retora eleita, em um verdadeiro “imbróglio” a Cámara Municipal¡de Tejuçuoca. . ¡ na de forma democrática em¡ 28.11.2014 no N MORA”, que e digne a dar administrativo _ leita deforma democrática no dia 28.11.2014 sob pena de f car acéfala a _ . . - ' ' os ceifado Camara Municipal de T%JUÇu°°a' °“ 91°? ! de er” o “FUMUS BONI IURIS”, encontra-se devidamente . em tela, vez que, tanto a resoluçao Configurado no C359 1/2014 estão formalmente adequados 01/2014 quant° 0 edital O ' objêtivxo, qual seja c de e atenderam plenamente ao seg es para a ejeiçáo da mesa realizar a convocação dos Verea Or - * jj; gLOrâ do biênio 2015-2016- , R UCHO' Ad mais a eleição do vereado- PAUL? CESA A e I lar e democrática¡ 9“Ó° Obtido ã BRAGA deu-se de forma regu disputa atin indo assim 4 « tos em 1 , ; a 1 (onze) VO _SQLSI dO5 1 essária para sua eleição. . - - - ca nec › ma; oria aosoiu . kn-. .fcrtu/ !nvn ¡JrAuIHJÍ-L r Í Í . Pr ÍHtHIl-ÍJJ - ¡ÃW-'kvupft- (amv JÀTÀIJÀV i X Em¡ Uruana”. v¡ _ _ _7 _-¡¡, .-/ _çf _vaitftül r1ñ; «r4:v. «xv7:'/ r-*~7*V* ' ' ' 7 ' ' I n . ! / Í 1
  10. 10. . l ; É 1)- v i s 'A &n; Carlos Mota ¡ "WCÍU t' Cmmullurlu l VJ 14- V íkhhtuilt_ ' “v1 'Jr' (JW: m ' h. ” : mal _qm DO] mí t ado) c J-JO (já. 'demor no provimento w w ^““'“10r¡arnr›nt;9 d. ; o. : _ ' “WÍ-drà obagxcvilarilzado o . . n¡ ¡ Í. -1Y_. _¡l"¡¡q_“t': ,amarra Muninjpa1 Lir- ' . I , ur z V_ _ u . ..gm um pnhgldentê_ dg' TOjUÇUOCu, l Te' . 755 u uoca o al anulou a ao n" 031101; e dia unha sobre a data da d a realizei¡ ao da 0101350 a Camara Munici a1 do Tduguoçg : zw-r qu. ._-g_, , presente: : or; rcquíuifot, :. _›¡-, .., ¡,_«¡r, ,-. -' m, ¡a, ,ap, ._. ¡,, l, , ,. liminar do PERICIJIIJI( f*. ' : I/aut. . : ' Í', '›f"" r TURIC¡ I _______ ato administrativo rofer'd - b) que seja concedida n segurança do forma liminar, "inaudita altura para", PM? " qu" W dlanv Vogga Excelência nm garantir . n POLL' d: : chapa 01, encabçada pelo Vereador PAULO CPISIJ' UCHOA BRAGA, eleita de forma democrática . rvqJJAX', n_ nua-a diretora da Câmara Mun1C1P^1 "J" T' 3“7*^'°C"" V"' m" estão presentes ou zuqui. ~.; to: ~-n'd<-J^d°r"' d? provimento 11min. ; do PERICULVM n: Mam. « do nmuz, BONI IURIS¡ C¡ qu# V'- J», 'V : mr/ ic r': '.'». '.!1*" regular “lvl r Munírrzpui riu 'Iv ' A' [[7, N/ IVVHHPU/ "y "Í 7 'H . ¡¡l--n. .-'. t›/ . Au, ,¡, y.. ... . v¡ / '›rr¡~~"'*"" N' I V] 'N' N i l /
  11. 11. I, CS'I'AI)O DO CEARÁ ÍámER JUDICIÁRIO C MARCA m; munup, Juizo DA z' mm -_. ____________“_ . ___, _______________________ - Vmccs-. o no_ ' __________ '____.2014.8.06. mgnpçmg àfsgsggguçá) Vistos em Plantão Judiciário 'nata-se de Mandado da Segurança com Pedido de Uminar impetrado pelos vereadores JOÃO AUGUSYO GOES Hom, FRANCISCO JOSÉ BRASILEIRO LADISIJM, AMILTON QUEIROZ CAMELO, EURICE MOTA ABREU, PAUID CESAR UCHOA BRAGA E VILMLR GOMES DA SILVA GONDIM contra suposto ato ilegal e abusivo pratiado pelo Presidente da câmara Municipal do Tejuçuoca-CE, vereador Antonio Machado Barbosa. todos devidamente qualinaados nos autos. Contudo, analisando detidamenee os auins, variam-se que, na te Ia tá diciári apreciação de pedido que verdade' o siglo'Eaüçiegãgfaggegmsiddpdonregeàgo imensa, o Que não é 9055512¡ 00"' xfgafásopuçâo n°. 10/2013 do órgão especial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. senão vel3m°57 Art. 3° Durante o plantão não serão IPNWW” Padua, que poderiam tor sido apresentados ainda an- d Início do período daN-WW' ' “c” ° "m" ”°' "md" o ? para interessada. ' _ atacado no pesam ' no ' comdpugzz$fo §“; '?ófá°"ÃÍÍÊuÍ É: : : nã: cão iniciãladâspiãgtãz. wdt foi 1360313:: âfnptovacâo de que gqgtgdsgêfãltããlâüfaofmo alegado pelos não have 0 nawógraro da 63mm d fendlda. zembro de 2°“,3Íuranao, Inclusive. a 0'95"” ° m da Rasolü' impetranues. des fundamento m amgo Jãhdrcézd e amo m. ó aewsuaaow «mm 0° '95', ção n°. 10/2013 no 7¡ 4P CNJ¡ emma de origem- Se and¡ ao MP. Expedientes Necessários. ¡"'""°' ' 014 de dezembro de 2 ° itzoaléâi' 24 M' w @e ' , EgteVIM MWQWW” a? ” de Bueno Plantonista U "ln/ Lg ›”
  12. 12. (. ~ . é . é _ _ Umma Mumripoi (Ji) Íquçuon¡ i x¡ ¡u' _x. ,._. ¡ I n¡ _ u IIIIII¡. ¡|¡. | LN_ _A ldnini Or ADIANTAMENTO DA ELEIÇÃO DE RENOVAÇÃO DA MESA DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL OE muÇuOcAcEARA . BIENIO 2015-2015. O PRESlDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE TEJUÇUOCA-CEARA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 30, li do regimento interno d. : câmara municipal, em face de sua decisão sobre o requerimento da vereadora Iracema Fonseca mota assunção, datado de 28 de novembro de 2.014, onde a mesmo rcqucr , a revogação da resolução n? 01/2014, que dispõe sobrc a data da eleição da mcsa ¡cipal de Tejuçuoca- biênio ,2015/2016, arguindo a -dação do seu artigo 1°, quc preconiza: "OS VEREADORES (asNNTERESADOS (as), DEVERÃO APRESENTAR CHAPA ÚNICAJMPRESSA OU DATILOGRAFADA COM A INDICAÇÃO DOS NOMES E RESPECTIVOS CARGOS OU MEMBRO ". O ARIGO 19 § 1° DO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL DA CAMARA MUNICIPAL DE TEJUÇUOCA REZA: “A ELEIÇÃO OA MESA PROCESSA-SE-Á POR ESCRUIÍNO SECRETO, EM cEoULA ÚNICA. IMPRESSA OU DATILOGRFADA cOM A INDICAÇÃO oos RESPECTIVOS macosyaoneuoo voto POR PROCURAÇÃO ". MENCIONADA RESOLUÇÃO c-sLi INTO INVERNO DA CAMARA UNICIPAI_ DA VÍRÍADORA iRAClMA Na n-. ilidadc, A INCONSTITUCIONADADC OA ntalmqrntt' O REGIM c. ¡r. ¡ctcri1.'¡da, pois Icu- iro D( TEJUÇUOCA, n-ndo sido dvivrido o REQUERIMENTO rOssEcA MOTA ASSUNÇÃO.
  13. 13. (uma M ' " ' Í _ (1 umcnpo (r: Íquçuorr¡ i' *. .. ¡_¡_. )¡ , ¡ , ' n"'“4 : run ¡ and MM” " "““'¡~í 'Í~'›ilr. "* I ll('| | __ q¡ nuu(. ).. › _ (. _›““_il t í : i1 «r ¡uuÍml . Q. ¡ , __ _Hd_ n”, _ _ › | “~'~': iw; ¡ ! uma n ' "'A' "W- "' «/ i". ”› &NUM; ›, › . . . Av dh ' ÍÇN ÍÍNÍJAHÍ nU-. Í . 7.3. I›_'_ ¡Auh ¡Mai! ,, _ '› N. . ¡) r ' . |I| (*| I"'Í“| g'1›¡l. u . , l (1 t x c u U I n ¡MÍU Iv L| II| O “u, “y “v” _ d” ¡¡¡ _, ¡l/ "L UN ¡1.-¡Q. _.¡. ¡"b¡“d¡. 30|¡ (n) vc-nxndoia-x (as) JoJo . iuyuslo Côa". moh í¡ . WMO w ¡ 7 [JJ lJu _¡"¡“o“ (ltk H < n . _ . r 1V mi A (Ú ' ' * n: camelo M irufuncq. Ma” m" u p¡ , ' ' - - ' , .ulo cru! Uchoa B( r' l . - x “ i' RWHcW d¡ xilv¡ ' "A ' . - . b and n . ~ v c u , n co, s( conformado com . . d(-C| l.')o do wmv” '“'”^**""*' d' 0mm* mumcwl de Tciuçuoçi ¡mpemnm um MANDADO o: sí “LIRA p ' . u g , com CDIDO DE LIMIAR contra O senhor presidente, ANTONIO MACHADO BARBOSA . f . . . . . . d t com v imhdadç de anular o ato administrativo, e garantir a posse da mes. ; irc ora. O MANDADO DE SEGURAÇA. impetrado, foi autuado nesta comarca vinculada de Tejuçuoca, processo n9.393-29.2014.8.O6.021S/0,datado de 26 de dezembro de 2014. A MM. Juíza, Dra. Danielle Estevam Albuquerque, após compulsaros autos, com fundamento non artigo 39, inciso III da resolução n9.1O/2013 do órgão especial do tribunal de justiça do estado do ceara, e artigo 19 da resolução n9.71do CNJ assim decidiu: "DEIXO DE APRECIAR O MÉRITO DO PRESENTE PEDIDO, DEVENDO OS AOUT OS SER REMETIDOEO JUÍZO DE COMPETENTE DE ORIGEM'PG 45. ASSIM SENDO, o caso em tela encontra-se 'sua JUDICÉÇPORTANTO memoo DA COMPETÊNCIA DO PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL OE TEIUÇUOCA, PORTANTO, CANCELADA A ELEIÇÃO PARA RENOVAÇÃO DA MESA DIRETORA E OAs COMIÇÓES PERMANETES DA CAMARA MUNICIPAL DE TEJUÇUOCA, marcada para o dia 19 de janeiro de 201.5 Portanto, em Obediência a ORDEM JURIDICA e fundamentando no artigo 18 do REGlMENTO INTERNODA CAMARA MUNICIPAL DE TEIUÇUOCA, esta CASA LEGISLATWA a partir do dia 19 de janeiro de 2015 será PRESIDIDA pelo VEREADOR FRANCISCO LOPES OA SILVA, até determinação da justiça- PaçO da câmara municipal de Tejuçuoca, 30 de delembmde 2014

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