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Sistema de Empresas de
Interesse da Defesa
Nacional (EIDN)
Instrução Virtual Hospedada no site
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NACIONAL
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1964
• Lei 4375 – Lei do Serviço Militar
- Retificada pela Lei 4754 de 1965
- Art. 1° - Estabelece que que o Serviço
Mil...
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1966
• Decreto Nr 57654 – regulamento Lei do
Serviço Militar
- Art. 27 - compete ao Estado Maior Conjunto das
Forças Arm...
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Serviço Militar
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- Art. 22 – Art. 22 - compete à União legislar
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• Decreto 5484 – Poliítica de Defesa
Nacional (PDN)
- Trata do preparo e emprego da
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• Lei Complementar Nr 11.631
-Cria o Sistema Nacional de Mobilização
(SINAMOB).
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• Portaria do Comandante do Exército
Nr 201 - Instruções Gerais para o Sistema
de Mobilização do Exército (IG 20-07...
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Complementar 11.631
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• Formulada pelo Ministério da Defesa
- END organiza-se em três eixos estrut...
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• Decreto 7294 - Política de Mobilização
Nacional (PMN)
- Objetivo é preparo e a execução da
mobilização nacional
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• Portaria Normativa Nr 343 do Ministério
da Defesa a provou a Política de
Mobilização Militar (MD 41-P-01)
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• Portaria Nr 1417 do Ministério da Defesa
Normatizou o Sistema de Empresas de
Interesse da Defesa Nacional (EIDN)...
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• Livro Branco de Defesa – LBD
- Esclarecer sobre as atividades de defesa
do Brasil
- Diálogo com toda sociedade
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• Portaria Normativa Nr 185/MD - Doutrina
de Mobilização Militar (MD41-M01)
- Estabelecer os fundamentos
doutrinár...
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2012
• Lei 12.598
- Normas especiais para as compras, as
contratações e o desenvolvimento de produtos e
de sistemas de ...
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Histórico da Mobilização

  1. 1. 1 Sistema de Empresas de Interesse da Defesa Nacional (EIDN) Instrução Virtual Hospedada no site http://www.2rm.eb.mil.br 4. HISTÓRICO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL
  2. 2. 2 4. HISTÓRICO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL
  3. 3. 3 1964 • Lei 4375 – Lei do Serviço Militar - Retificada pela Lei 4754 de 1965 - Art. 1° - Estabelece que que o Serviço Militar consiste no exercício de atividades específicas desempenhadas nas Forças Armadas – Exército, Marinha e Aeronáutica – e compreenderá, na mobilização, todos os encargos relacionados com a defesa nacional.
  4. 4. 4 1966 • Decreto Nr 57654 – regulamento Lei do Serviço Militar - Art. 27 - compete ao Estado Maior Conjunto das Forças Armadas declarar, anualmente, quais os estabelecimentos ou empresas industriais de interesse militar, de transporte e de comunicações, que são relacionados, diretamente, com a Segurança Nacional, para fins de dispensa de incorporação de empregados, operários ou funcionários.
  5. 5. 5 1966 • Decreto Nr 57654 – regulamento Lei do Serviço Militar - Atualmente o direito da dispensa são para os funcionários das Empresas de Interesse da Defesa Nacional (EIDN), cadastrados pelas OM e que são declarados em Portaria do Ministério da Defesa.
  6. 6. 6 1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL - Art. 22 – Art. 22 - compete à União legislar acerca da “defesa territorial, defesa aeroespacial, defesa marítima, defesa civil e mobilização nacional”. • Art. 84 - compete privativamente ao Presidente da República “decretar, total ou parcialmente, a mobilização Nacional”
  7. 7. 7 2005 • Decreto 5484 – Poliítica de Defesa Nacional (PDN) - Trata do preparo e emprego da capacitação nacional, com o envolvimento dos setores militar e civil, em todas as esferas do Poder Nacional, sob a coordenação do Ministério da Defesa.
  8. 8. 8 2007 • Lei Complementar Nr 11.631 -Cria o Sistema Nacional de Mobilização (SINAMOB).
  9. 9. 9 2007 • Portaria do Comandante do Exército Nr 201 - Instruções Gerais para o Sistema de Mobilização do Exército (IG 20-07) - Concepção do Sistema, atribuindo responsabilidades e competências aos órgãos integrantes
  10. 10. 10 2008 • Decreto 6.592 regulamentou a Lei Complementar 11.631
  11. 11. 11 2008 • Estratégia Nacional de Defesa (END) • Formulada pelo Ministério da Defesa - END organiza-se em três eixos estruturantes: 1. Organização e Orientação das Forças 2. Reorganização da Indústria Nacional de Defesa 3. Composição dos efetivos das Forças Armadas - Busca desenvolver potencial de mobilização militar e nacional – gera dissuasão
  12. 12. 12 2010 • Decreto 7294 - Política de Mobilização Nacional (PMN) - Objetivo é preparo e a execução da mobilização nacional
  13. 13. 13 2011 • Portaria Normativa Nr 343 do Ministério da Defesa a provou a Política de Mobilização Militar (MD 41-P-01) - Orientação do preparo e emprego da Mobilização e da Desmobilização Militares, em complemento à Logística Militar - Execução pelo Sistema de Mobilização Militar (SISMOMIL)
  14. 14. 14 2011 • Portaria Nr 1417 do Ministério da Defesa Normatizou o Sistema de Empresas de Interesse da Defesa Nacional (EIDN) - Padronizar os procedimentos de coleta de dados para o Ministério da Defesa declarar as empresas ou estabelecimentos de interesse da Defesa Nacional, tanto para fins de Mobilização Nacional, como para aplicação da Lei do Serviço Militar
  15. 15. 15 2012 • Livro Branco de Defesa – LBD - Esclarecer sobre as atividades de defesa do Brasil - Diálogo com toda sociedade - Tema Mobilização está presente
  16. 16. 16 2012 • Portaria Normativa Nr 185/MD - Doutrina de Mobilização Militar (MD41-M01) - Estabelecer os fundamentos doutrinários - Trata da iminência ou efetivação de uma Hipótese de Emprego (HE) ou situações de crise (catástrofes, desastres naturais etc.) e posterior retorno à normalidade.
  17. 17. 17 2012 • Lei 12.598 - Normas especiais para as compras, as contratações e o desenvolvimento de produtos e de sistemas de defesa - Critérios para empresa ser credenciada junto ao MD como Empresa Estratégica de Defesa (EED) - EED tem acesso a regimes especiais tributários e financiamentos - EED NÃO é o mesmo que EIDN
  18. 18. 18

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