Beginners Guide to TikTok for Search - Rachel Pearson - We are Tilt __ Bright...
Resolução Seds MG 1240 2012
1. Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo e Legislativo terça-feira, 31 de Janeiro de 2012 – 9
Jhemerson S. de Souza-62177 AB Igarapé
Mosaniel de Oliveira-371545 Prov. Capital
Do Presídio de São Joaquim de Bicas II para o Presídio José Abran-ches
Gonçalves:
Denismara M. V. Xavier-392815 F Esmeraldas
Do Presídio de São Joaquim de Bicas II para o Presídio de Uberaba:
Isaias R. Rosa-255919 F Nova Ponte
Do Presídio de Santa Luzia para o Presídio Antônio Dutra Ladeira:
Adair J. Ferreira-87958 F Ponte Nova
Alex C. Martiniano-68319 F Santa Luzia
Alexandre C. De Freitas-79949 F Santa Luzia
André M. G. De Jesus-310896 F Santa Luzia
Edinilson L. Da Silva-212763 Prov. Vespasiano
Gustavo G.da Costa-368073 Prov. Santa Luzia
Leandro F. Marques-402893 Prov. Santa Luzia
Sinesio B. Ferreira-197313 F Ponte Nova
Vanderlúcio J. Cândido-65795 F Santa Luzia
Vinicius A. C. Batista-255267 F Santa Luzia
Do Presídio de Santa Luzia para o Presídio Inspetor José Martinho
Drummond:
Richard Q. Mota-397007 Prov. Capital
Ronan R. Da Silva-398508 Prov. Pedro Viana
Uziel Souza Santos-351095 Prov. Rib. Neves
Do Presídio de Santa Luzia para o Presídio de São Joaquim de Bicas
II:
Luiz H. Araújo dos Santos-43462 Prov. Capital
Do Presídio de Santa Luzia para o Presídio de Diamantina:
Edivaldo R. De Paula-360260 F Diamantina
Do Presídio de Matozinhos para o Presídio Inspetor José Martinho
Drummond:
Cristiano G. Silva-69457 Prov. Matozinhos
Do Presídio de Matozinhos para o Presídio de São Joaquim de Bicas:
Guilherme J. Da Silva-324697 Prov. Matozinhos
Silas Soares-279138 Prov. Matozinhos
Do Presídio de Sete Lagoas para o Complexo Penitenciário Doutor Pio
Canedo:
Mateus A. De Abreu-324708 Prov. Pará de Minas
Do Presídio de Sete Lagoas para o Presídio de São Joaquim de Bicas:
Bruno B. Silva-242631 Prov. Sete Lagoas
Édipo V. Rodrigues-353137 Prov. Sete Lagoas
Nelito Alves-76590 Prov. Sete Lagoas
Tiago H. D. De Almeida-246233 Prov. Sete Lagoas
Wellington S. C. Da Silva-177655 Prov. Sete Lagoas
Do Presídio de Itaúna para o Presídio de Juatuba, por ordem judicial
datada de 06.04.11:
Sérgio Henrique dos Santos-112487 Prov. Mateus Leme
Do Presídio Floramar para o Complexo Penitenciário Doutor Pio
Canedo:
Divadir José dos Santos-309637 F Divinópolis
Delaino G de Oliveira-376875 F Divinópolis
Luiz César da Cruz-173921 F Divinópolis
Márcio Antônio Ribeiro-243012 F Divinópolis
Maurílio Felipe Santiago-373916 F Divinópolis
Meire Luci A Franco-348894 F Divinópolis
Rafael Messias dos Santos-372750 F Divinópolis
Thauan Paulo da Silva-363013 F Divinópolis
Túlio H Tavares Ribeiro-170652 F Divinópolis
Washington Luiz Madeira-341848 F Divinópolis
Do Presídio Floramar para a Penitenciária de Formiga:
Célio R Moreira da Silva-348893 F Divinópolis
Daniel H da S de Souza-134775 F Divinópolis
Douglas Batista Barbosa-354890 F Divinópolis
Elberte Antônio Lopes-16526 F Divinópolis
Ítalo Henrique Alves-123566 F Divinópolis
Jhonatan Eustáquio da Silva-273637 F Divinópolis
José Carlos da Silva-356865 F Divinópolis
Josimar Ameida Tavares-357598 F Divinópolis
Júlio César A de Oliveira-267442 F Divinópolis
Reginaldo Reis de Araújo-54245 F Divinópolis
Wesley Patrick Barcelos-373905 F Divinópolis
Wellington Q. Nascimento-357594 F Divinópolis
Do Presídio Floramar para o Presídio de Nova Serrana, por ordem judi-cial
datada de 16.12.11:
Jeferson J. Silva de Oliveira-369570 Prov. Nova Serrana
Do Presídio de Nova Serrana para o Complexo Penitenciário Nelson
Hungria:
Erasmo Eduardo de Almeida-128080 Prov. Nova Serrana
Do Presídio de Passos para o Presídio de Piumhi, por ordem judicial
datada de 09.02.11:
Sismary Cardoso da Silva-58384 Prov. Piumhi
Do Presídio de Passos para o Presídio de Piumhi, por ordem judicial
datada de 02.09.11:
Reginaldo Rossi Silva-291069 Prov. Piumhi
Do Presídio de Passos para o Presídio de Boa Esperança, por ordem
judicial datada de 24.10.06:
Hudson da Silva Viana-372033 Prov. Boa Esperança
Do Presídio de Passos para o Presídio de Boa Esperança, por ordem
judicial datada de 26.06.09:
Nelson Martins Migliorini-38342 Prov. Boa Esperança
Do Presídio de Passos para o Presídio Professor Jacy de Assis, por
ordem judicial datada de 09.09.11:
Cleber Gonçalves de Souza-60922 Prov. Uberlândia
Do Presídio de São Sebastião do Paraíso para o Complexo Penitenci-ário
Nelson Hungria:
Elias Augusto de Oliveira-84767 Prov. S. S. do Paraíso
Do Presídio de Ouro Preto para o Complexo Penitenciário de Ponte
Nova:
Rogério Corcini Hermes-169925 Prov. Ouro Preto
Do Presídio de Ubá para a Penitenciária José Edson Cavalieri:
Derci Marques da Silva-70926 Prov. Juiz de Fora
Do Presídio de Ubá para o Presídio Inspetor José Martinho Drumond:
Adenilson Antônio Teodoro-76099 Prov. Rib. das Neves
Do Presídio de Lavras para a Penitenciária de Três Corações:
Leandro da Silva Francisco-268744 Prov. Lavras
Do Presídio de Alfenas para a Penitenciária Professor Jason Soares de
Albergaria:
Lucas F. de O. Francisco-292595 Prov. Poços de Caldas
Do Presídio de São Lourenço para o Presídio de Itajubá:
Cleber Alex M. Guimarães-87022 F São Lourenço
Damião Higino-77595 Prov. São Lourenço
Daniel dos Santos Souza-374931 F São Lourenço
Joel José de Oliveira-336603 Prov. São Lourenço
Luiz Henrique A. Ribeiro-356225 Prov. Caxambu
Maicon Henrique da Silva-95916 F São Lourenço
Marcos de Moura Luz-347004 Prov. Caxambu
Marcos Rogério da Silva-391772 F São Lourenço
Paulo César Nogueira-355012 Prov. Caxambu
Ricardo Felipe Geraldo-83545 Prov. Itanhandu
Do Presídio de Andradas para o Presídio de Alfenas:
José Maurício Pereira-130362 Prov. Andradas
Do Presídio de Pouso Alegre para a Penitenciária de Três Corações:
Antônio Camilo R. da Silva-111352 Prov. Pouso Alegre
Claudinei Souza Paula-6521 Prov. Pouso Alegre
Henrique da Silva Clemente-294938 Prov. Pouso Alegre
Janderson de Oliveira Melo-92485 Prov. Pouso Alegre
Jefferson R. M. Carreiro-216124 Prov. Pouso Alegre
Kleber Willian S. Gomes-241985 Prov. Pouso Alegre
Luciano de Cássia da Silva-68951 F Pouso Alegre
Moisés da Silva C. Barbosa-213867 Prov. Campos Gerais
Newton César Garcia Terra-294543 F Pouso Alegre
Otávio Henrique da Silva-281907 Prov. Andradas
Welington Felipe M. Mota-219891 Prov. S. R. do Sapucaí
Do Presídio de Barão de Cocais para o Centro de Referência à Gestante
Privada de Liberdade:
Rosiane Soares dos Santos-101574 Prov. Santa Bárbara
Do Presídio de Barão de Cocais para o Presídio de Rio Piracicaba:
Cláudia Maria Paulino-360152 Prov. Barão de Cocais
Maria Helia F. da S. Chaves-395013 Prov. Barão de Cocais
Nurielly A. dos Santos Dias-350284 Prov. Santa Bárbara
Poliana Maria Pena-391869 Prov. Santa Bárbara
Do Presídio de Caratinga para o Presídio de São Joaquim de Bicas II:
Adilson Ramos-317684 Prov. Caratinga
Liviston Machado Maciel-371896 Prov. Caratinga
Do Presídio de Governador Valadares para o Presídio de Mantena:
Rafael Pereira da Silva-150514 Prov. Mantena
Do Presídio de Conselheiro Pena para a Penitenciária Francisco Flo-riano
de Paula:
Emerson Alves de Oliveira-295363 Prov. Cons. Pena
Felipe Venâncio de Oliveira-346202 Prov. Cons. Pena
Ismael de Souza-333384 Prov. Cons. Pena
Jair de Almeida P. Bicalho-315924 Prov. Galiléia
José Cardoso Filho-116104 Prov. Cons. Pena
Do Presídio de Teófilo Otoni para a Penitenciária Francisco Floriano
de Paula:
Mauro Lúcio B de Castro-80168 F Caratinga
Do Presídio de Teófilo Otoni para a Penitenciária de Teófilo Otoni:
Adriano Rosa Coelho-58718 S/A Teófilo Otoni
Do Presídio de Janaúba para o Presídio de Montes Claros, por ordem
judicial datada de 28.04.11:
Jefferson Moreira da Cruz-401985 Prov. Montes Claros
Do Presídio Professor Jacy de Assis para a Penitenciária Professor João
Pimenta da Veiga:
Alexandro F S Bastos-51262 S/A Uberlândia
André de Paula Pacheco-365344 S/A Uberlândia
Bruno Pereira da Silva-366816 S/A Uberlândia
Cláudio Carlos da Silva-154689 S/A Uberlândia
Cláudio dos Santos Júnior-129036 S/A Uberlândia
Dennis R de Menezes-303418 S/A Uberlândia
Devaldo Antônio Fonseca-151911 S/A Uberlândia
Eduardo de Oliveira Souza-5596 S/A Uberlândia
Flávio Augusto Peixoto-172260 S/A Uberlândia
Givaldo J S Barbosa-214408 S/A Uberlândia
Isvandir Silva Coelho-125317 S/A Uberlândia
João Antônio R da Silva-276423 S/A Uberlândia
José C de Faria Filho-14922 S/A Uberlândia
Luiz Carlos de F Castro-146132 S/A Uberlândia
Márcio Ferreira de Freitas-44595 S/A Uberlândia
Marcos Borges Marinho-373890 S/A Uberlândia
Marcos Paulo Dias-1337 S/A Uberlândia
Mário R da Silva J Sales-9162 S/A Uberlândia
Paulo A Souza Gomes-164518 S/A Uberlândia
Paulo Ricardo Mariano-299693 S/A Uberlândia
Raimundo Alves Filho-70417 S/A Uberlândia
Regis G de Souza-344308 S/A Uberlândia
Renato Jerônimo da Silva-181306 S/A Uberlândia
Reinaldo F dos Santos-39208 S/A Uberlândia
Ricardo Santos Almeida-277386 S/A Uberlândia
Thiago Maurício de Souza-228439 S/A Uberlândia
Wandson Luis A Lobo-289962 S/A Uberlândia
Willian M de S Matos-275600 S/A Uberlândia
Zequiel de Deus da Cruz-112555 S/A Uberlândia
Do Presídio de Frutal para o Presídio Professor Jacy de Assis:
Indemberg G. M. Junior-144346 Prov. Frutal
Tavian Machado Amarantes-330392 Prov. Frutal
Ratificar a transferência da Penitenciária José Edson Cavalieri para a
Penitenciária Professor Ariosvaldo de Campos Pires:
Joel Amaral Neiva-126136 F Juiz de Fora
Marcelo Francisco de Jesus-48082 F Juiz de Fora
Ratificar a transferência da Penitenciária Professor Ariosvaldo de
Campos Pires para a Penitenciária José Edson Cavalieri:
Adriano da Silva-346009 S/A Juiz de Fora
Agnaldo C. de Oliveira-113260 S/A Juiz de Fora
André Aparecido Ferreira-104985 S/A Juiz de Fora
Clesyus Murilo A. Frattini-319195 S/A Juiz de Fora
Diego N. de Souza-177436 S/A Juiz de Fora
Douglas Luiz J. Machado-100653 S/A Juiz de Fora
Emerson Garcia Barbosa-164716 S/A Juiz de Fora
Flávio Natal de Araújo-56129 S/A Juiz de Fora
Francisco A. Dionizio Silva-20014 S/A Juiz de Fora
Geraldo Bráulio de Miranda-59669 S/A Juiz de Fora
Geraldo Marcílio da S. Neto-18006 S/A Juiz de Fora
Giovani Pereira Monteiro-12169 S/A Juiz de Fora
Gustavo Augusto de Oliveira-356799 S/A Juiz de Fora
José Nelson do Nascimento-344467 S/A Juiz de Fora
Lazaro dos Santos Felipe-130968 S/A Juiz de Fora
Lua da Silva-282262 S/A Juiz de Fora
Ramon Francisco da Silva-331095 S/A Juiz de Fora
Silberty Souza de Magalhães-75451 S/A Juiz de Fora
Valtencir dos Santos-63796 S/A Juiz de Fora
Washington Melo Brazil-32667 S/A Juiz de Fora
Webert David Valiati-9936 S/A Juiz de Fora
Ratificar a transferência da Penitenciária Francisco Floriano de Paula
para o Centro de Remanejamento do Sistema Prisional de Ipatinga:
Alessandro A. de Oliveira-260977 S/A Gov. Valadares
Ratificar a transferência do Presídio Antônio Dutra para a Penitenciária
José Maria Alkimin:
Marlon C. De Lima-186084 S/A Rib. Neves
Ratificar a transferência do Presídio de Alfenas para o Presídio de
Itajubá:
Davis Batista Fernandes-84976 Prov. Alfenas
João Carlos L. de Carvalho-95513 Prov. Alfenas
José R. de Moraes Faria-95377 Prov. Alfenas
Ratificar a transferência do Presídio de Alfenas para o Presídio de São
Lourenço:
Regis Damasceno-219468 Prov. Alfenas
Ubiratan Luiz Fernandes-343812 Prov. Alfenas
Ratificar a transferência do Presídio de Poços de Caldas para o Pre-sídio
de Alfenas:
Lucas F. de O. Francisco-292595 Prov. Poços de Caldas
Ratificar a transferência do Presídio de Andradas para o Presídio de
São Lourenço:
Danilo Satiro Ribeiro-380235 Prov. Andradas
Gabriel Henrique Passarelli-357552 Prov. Andradas
Guilherme Oliveira Pereira-225674 Prov. Andradas
Ratificar a transferência do Presídio de Piumhi para a Comarca de
Franca/SP, por ordem judicial datada de 19.12.11:
Domingos D. de Vietro- 342353 Prov. Franca/SP
Do Complexo Penitenciário Nelson Hungria para a APAC de Santa
Luzia, por ordem judicial datada de 15.12.11:
Anderson Santos Pereira-34453 F Capital
David F. Cordeiro Pinto-168424 F Capital
Gilmar A. Rodrigues-142251 F Capital
Júnior S. Gonçalves-17729 F Vespasiano
Do Complexo Penitenciário Nelson Hungria para a Penitenciária
Mirandópolis I/SP, por ordem judicial datada de 17.01.12:
Josué A. Sales Paula- 346607 Prov. Mirandópolis/SP
Do Complexo Penitenciário de Ponte Nova para a cadeia pública da
comarca de Açucena, por ordem judicial datada de 13.12.11:
Moamed Marques Oliveira-97061 AB Açucena
Da Penitenciária Professor João Pimenta da Veiga para a Clínica de
Recuperação Desafio Jovem Peniel, por ordem judicial datada de
16.01.12:
Chester Luiz Felix Silva-161669 Prov. Uberlândia
Do Centro de Remanejamento do Sistema Prisional São Cristóvão para
a cadeia pública da comarca de Alvinópolis, por ordem judicial datada
de 31.08.11:
Jerry F. Dos Santos-198450 Prov. Alvinópolis
Do Centro de Remanejamento do Sistema Prisional São Cristóvão para
a cadeia pública da comarca de Bocaiuva, por ordem judicial datada
de 13.01.12:
Washington J. R. Pereira-158075 Prov. Bocaiuva
Do Centro de Remanejamento do Sistema Prisional São Cristóvão para
a cadeia pública da comarca de Serro, por ordem judicial datada de
01.09.10:
Fagner Ramos-259498 Prov. Serro
Do Centro de Remanejamento do Sistema Prisional São Cristóvão para
a cadeia pública da comarca de Alvinópolis, por ordem judicial datada
de 31.08.11:
Jerry F. Dos Santos-198450 Prov. Alvinópolis
Do Centro de Remanejamento do Sistema Prisional São Cristóvão para
a cadeia pública da comarca de Bocaiuva, por ordem judicial datada
de 13.01.12:
Washington J. R. Pereira-158075 Prov. Bocaiuva
Do Centro de Remanejamento do Sistema Prisional São Cristóvão para
a cadeia pública da comarca de Serro, por ordem judicial datada de
01.09.10:
Fagner Ramos-259498 Prov. Serro
Do Presídio Antônio Dutra Ladeira para a APAC de Santa Luzia, por
ordem judicial datada de 15.12.11:
Marco Túlio da Silva-14499 F Vespasiano
Daniel G. Da Silva-17015 F Rib. Neves
Davidson W. M. Rodrigues-69022 F Rib. Neves
Do Presídio Inspetor José Martinho Drumond para a APAC de Santa
Luzia, por ordem judicial datada de 15.12.11:
Alysson de Jesus Moreira-146240 F Santa Luzia
Do Presídio de Caeté para a Comarca de Curitiba/PR, por ordem judi-cial
de 20.07.2011:
Sérgio Nunes Gonçalves- 398408 Prov. Curitiba/PR
Do Presídio de Vespasiano para a APAC de Santa Luzia, por ordem
judicial datada de 15.12.11:
Felicio D. A. P. Kelmer-52512 F Rib. Neves
Do Presídio Floramar para a cadeia pública da comarca de Luz, por
ordem judical datada de 11.11.11:
Gerry Adriani Ferreira-368634 Prov. Luz
Do Presídio de Passos para a cadeia pública da comarca de Cássia, por
ordem judicial datada de 06.08.08:
Adelina Maria Lopes-281918 Prov. Cássia
Do Presídio de Passos para a cadeia pública da comarca de Cássia, por
ordem judicial datada de 08.08.11:
Gisélia Miranda Luiz-389394 Prov. Cássia
Do Presídio de Passos para a cadeia pública da comarca de Cássia, por
ordem judicial datada de 16.09.11:
Josiane C. dos Santos Freitas-378234 Prov. Cássia
Do Presídio de Passos para a cadeia pública da comarca de Ibiraci, por
ordem judicial datada de 08.09.11:
Naiara A. de Sena Cardoso-298958 Prov. Ibiraci
Do Presídio de Passos para a cadeia pública da comarca de Pratápolis,
por ordem judicial datada de 10.08.11:
Carlos Paulo Reis Junior-381205 Prov. Pratápolis
Douglas Santos Oliveira-381211 Prov. Pratápolis
José Carlos de Lima-381215 Prov. Pratápolis
Do Presídio de São Lourenço para a Penitenciária Dr. Antônio de Quei-roz
Filho de Itirapina/SP, por ordem judicial datada de 21.12.11:
Márcio F. de Moura- 383760 Prov. Itirapina/SP
Do Presídio de Pouso Alegre para a Penitenciária Joaquim de Sylos
Cintra de Casa Branca/SP, por ordem judicial datada de 20.01.12:
Alan Ricardo Manara- 391288 Prov. Casa Branca/SP
Do Presídio de Mantena para a Penitenciária Regional de Barra de São
Francisco/ES, por ordem judicial datada de 20.01.12:
Hermes Batista Dutra- 12777 Prov. Barra de S. Francisco/ES
Do Presídio de Teófilo Otoni para o Centro de Detenção Provisória de
Americana/SP, por decisão administrativa datada de 24.01.12:
Glécio Ferreira Sofieti- 390409 Prov. Americana/SP
Do Presídio Alvorada para a cadeia pública da comarca de Bocaiúva,
por ordem judicial datada de 14.12.11:
Shirley Batista Leite-158077 S/A Montes Claros
Do Presídio Professor Jacy de Assis para a cadeia pública da comarca
de Campina Verde, por ordem judicial datada de 01.12.11:
Guilherme Gonçalves Souza-173063 Prov. Campina Verde
Do Presídio Professor Jacy de Assis para a comarca de Quirinópolis/
GO, por ordem judicial de 19.12.11:
Wilson Divino de Morais- 397425 Prov. Quirinópolis/GO
Do Presídio de Frutal para a cadeia pública da comarca de Olímpia/SP,
por ordem judicial datada de 23.01.12:
Rafael L. Toledo Rios- 402183 Prov. Olímpia/SP
Do Presídio de Frutal para a Penitenciária Iaras/SP, por ordem judicial
datada de 16.01.12:
Paulo Sérgio Firmino- 374276 Prov. Iaras/SP
Tornar sem efeito a autorização de transferência da Penitenciária Pro-fessor
Jason Soares de Albergaria para a Penitenciária José Maria Alki-min,
com publicação no “Minas Gerais” do dia 17.01.12:
Anderson Gomes Crepaldi-107952 S/A Igarapé
Geovane Moreira dos Santos-4539 S/A Igarapé
Tornar sem efeito a autorização de transferência do Presídio de Conse-lheiro
Lafaiete para o Presídio de São Joaquim de Bicas II, com publi-cação
no “Minas Gerais” do dia 17.01.12:
Cláudio Agostinho de Araújo-86419 Prov. Igarapé
Não ocorrendo a apresentação dos sentenciados nos estabelecimentos
penais e médico-penais no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data
da publicação deste ato, ficam as movimentações canceladas nos ter-mos
da lei.
Superintendência de Articulação Institucional e Gestão de
Vagas, em Belo Horizonte, aos 31 de janeiro de 2012.
Bel. Pabloneli de Sousa Vidal
Superintendente
30 259529 - 1
Secretário de Defesa Social
Lafayette de Andrada
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL, no uso de suas
atribuições e atendendo ao interesse público, removeex officio, nos ter-mos
do art. 80, da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art. 2º, inciso III da Reso-lução
SEDS nº 1094/2010, de 19/08/2010, com publicação no ‘MG”
de 21/08/2010, a servidora Carolina Oliveira de Queiroz Souza, MaSP
1214184-2, Analista Executivo de Defesa Social, nível I, grau B, do
Presídio de Nova Serrana, para Presídio Floramar/Divinópolis, a con-tar
da publicação.
30 259590 - 1
RESOLUÇÃO SEDS Nº 1240 DE 26 DE JANEIRO DE 2012
Modifica e complementa as Resoluções nº886/07, 932/08 e 944/08 e
dá outras providências.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL DE MINAS
GERAIS, no uso das suas atribuições que lhe conferem o inciso III, do
§1º do art. 93 da Constituição Estadual, a Lei Delegada nº178, de 20 de
janeiro de 2011 e a Lei Delegada nº180, de 20 de janeiro de 2011;
RESOLVE:
Art. 1º - modificar e complementar os quadros de agente de segurança
e pessoal técnico-administrativo das Unidades Prisionais e Socioe-ducativas
da Secretaria de Estado de Defesa Social, instituídos pelas
Resoluções nº886/07, 932/08 e 944/08, nos termos do Anexo I desta
Resolução.
§1º - o quantitativo de vagas constantes no Anexo I se constituirá de
limite máximo.
§2º - a ocupação das vagas respeitará a conveniência administrativa.
Analista Executivo de Defesa Social/Odontólogo e Assistente Execu-tivo
de Defesa Social/Auxiliar de Consultório Dentário condiciona-se à
existência de consultório dentário em atividade.
§3º - Compete às Subsecretarias de Administração Prisional e de Aten-dimento
às Medidas Socioeducativas manter junto à Subsecretaria de
Inovação e Logística do Sistema de Defesa Social/Superintendência de
Recursos Humanos, informações atualizadas no que se refere ao pará-grafo
anterior.
§4º - As vagas destinadas ao desempenho das atribuições de Auxiliar
Executivo de Defesa Social/Motorista das Unidades Prisionais subordi-nadas
à Subsecretaria de Administração Prisional serão extintas com a
vacância, nos termos dos arts.19 e 41, §1º da Lei 15.301/2004 .
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 26 de Janeiro de 2012.
LAFAYETTE DE ANDRADA
Secretário de Estado de Defesa Social
30 259599 - 1
4. 12 – terça-feira, 31 de Janeiro de 2012 Diário do Executivo e Legislativo Minas Gerais - Caderno 1
Centro Socioeducativo
Santa Clara Belo Horizonte 132 2 2 0 1 1 0 0 1 0 0 0 0 0 2 4 1 1 4 5 2 0 0 1 3
Centro Socioeducativo
Santa Helena Belo Horizonte 66 1 2 0 0 1 0 0 1 0 0 0 0 0 1 2 1 0 4 3 2 0 0 1 2
Centro Socioeducativo
Santa Terezinha Belo Horizonte 80 1 2 0 1 1 0 0 1 0 0 0 0 0 1 3 1 1 2 2 2 0 0 1 2
Centro Socioeducativo
São Cosme Teófilo Otoni 66 1 2 0 1 1 0 0 1 0 0 0 0 0 1 3 1 1 4 5 2 0 0 2 4
Centro Socioeducativo
Governador
São Francisco de Assis
Valadares 160 2 4 0 1 1 0 0 1 0 0 0 0 0 2 4 2 1 6 8 4 0 0 3 8
Centro Socioeducativo
de Juiz de Fora Juiz de Fora 108 2 3 0 1 1 0 0 1 0 0 0 0 0 2 3 1 1 4 5 2 0 0 2 4
Delegacia de Orientação
e Proteção a Criança
e Adolescente
Contagem 22 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0
de Contagem
Delegacia de Orientação
e Proteção a Criança
e ao Adolescente
de Santa Luzia
Santa Luzia 22 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
Casa de Semiliberdade
de Muriaé Muriaé 19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
Centro Socioeducativo
do Horto Belo Horizonte 123 2 2 0 1 1 0 0 0 0 0 0 0 0 2 3 1 1 4 5 2 0 0 2 1
Centro Socioeducativo
de Pirapora Pirapora 66 1 2 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 1 2 1 0 4 3 2 0 0 2 4
Centro Integrado
de Atendimento ao
Adolescente Autor
Juiz de Fora 29 0 1 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 0 0 0 0 0 4
de Ato Infracional
de Juiz de Fora
Centro de Integração e
Apoio ao Adolescente
de Patrocínio
Patrocínio 56 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
Centro de Internação
Provisória de
Patos de Minas
Patos de Minas 24 1 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 1 0 0 1 1 1 0 0 0 1
30 259602 - 1
ATA Nº 3696
CONSELHO PENITENCIÁRIO
DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Aos 25 dias do mês de janeiro do ano de dois mil e doze, no Plenário do
Conselho Penitenciário do Estado de Minas Gerais, realizou-se a 3696ª
Sessão Ordinária deste órgão, sob a Presidência do Conselheiro José
Carlos Condessa, presentes os Conselheiros Daniela Batista Ribeiro,
Érika Vanessa Nery Abreu, José Bernardo de Assis Júnior, Michel Wen-cland
Reiss, Tarcísio Chaves de Mendonça, Vanessa Fusco Nogueira
Simões, Vinícius Diniz Monteiro de Barros, do Secretário do Conselho,
Benedito Alves da Silva , da Assistente Jurídica Maria Cláudia Barreto
Van Gysegem, e demais servidores da Casa.
Passou-se em seguida à ordem do dia :
DRA. DANIELA BATISTA RIBEIRO
71271/9 – Fábio Ferreira de Souza – Ipatinga – contrariamente a qual-quer
benefício previstioo no Decreto 7648/11, por ausênsia de requi-sito
subjetivo, vencido o Conselheiro Vinícius Martins, que relevava a
falta grave cometida pelo sentenciado, sem a devida apuração na forma
da lei.
80113/9 – Wagner Martins Bráz – Juiz de Fora – favoravelmente ao
benefício da comutação em 1/5 da pena remanescente, com fulcro no
art. 2º, do Decreto 7420/10.
DRA. ÉRIKA VANESSA NERY ABREU
46563/3 – Osmaia Cristomo – Belo Horizonte – pela concessão do
benefício do indulto do restante da pena privativa de liberdade, com
base no art. 1º, inciso I, do Decreto 7420/10.
46126/2 – Rony Rosa de Souza – Coronel Fabriciano – favoravel-mente
ao indulto do restante d apena, com fulcro no art. 1º, inciso I,
do Decreto 7648/11.
52703/7 – Wilson Gomes Neto – Governador Valadares – pela con-cessão
da comutação em 1/5 do remanescente da pena, com base no
Decreto 7046/09 e pela comutação de 1/5, com base no tempo cum-prido,
com fundamento nos Decretos 7420/10 e 7648/11, somente para
os crimes não impeditivos.
DR. JOSÉ BERNARDO DE ASSIS JÚNIOR
9210/0 - Ailton Vagno Baracho – Belo Horizonte – pelo deferimento
da comutação em 1/5 da pena remanescente, com fulcro no art. 2º, do
Decreto 7648/11.
31666/0 – Daniel Lúcio Duarte Martins – BH – pela concessão da
comutação em 1/5 da pena remanescente, com base no art. 2º, do
Decreto 7648/11.
68794/9 – Deivison Alexandre Alves Teixeira – BH – pela comutação
em 1/5 da pena remanescente, com fundamento no art. 2º, do Decreto
7648/11.
68783/7 – Elton Alves de Souza – BH – favoravelmente ao benefício
da comutação em ¼, da remanescente com base no art. 2º, do Decreto
7648/11.
DR.JOSÉ CARLOS CONDESSA
48140/2 – Antônio Sebastião de Oliveira – BH – favoravelmente ao
benefício da comutação em ¼ do restante da pena, com fundamento no
art. 2º, dos Decretos 7420/10 e 7648/11.
22891/0 – Jacques Moreira Pinto – Vespasiano – pela concessão da
comutação em 1/5 do restante da pena, com fulcro no art. 2º, dos Decre-tos
7420/10 e 7648/11.
51045/2 – José Nilton de Souza – BH – pela concessão do indulto do
restante da pena, com base no art. 1º, I, do Decreto 7648/11.
34609/8 – Mateus Virgílio Macedo – Santos Dumont – pela concessão
do indulto do restante da pena privativa de liberdade, com fulcro no art.
1º, I, do Decreto 7648/11.
55842/4 – Marcos Antônio da Silva – BH – pela concessão da comu-tação
em 1/5 da pena remanescente, com fulcro no art. 2º, do Decreto
7648/11.
44309/2 – Sinésio Júnio de Jesus Silva – BH – favoravelmente ao bene-fício
do indulto do restante da pena, com base no art.1º, I, do Decreto
7648/11, e pelo indulto da pena de multa, nos termos do art. 1º, inciso
IX.
DR. MICHEL WENCLAND REISS
33739/5 – Antônio José de Assis – Juiz de Fora – pelo deferimento do
benefício da comutação da pena remanescente em ¼, com base no art.
2º, caput, e parpagrafo único do Decreto 7046/09 e art. 2º, parágrafo 2º,
dos Decretos 7420/10 e 7648/11, atentando-se para o disposto no pará-grafo
1º, dos dois últimos Decretos.
52457/5 – Carlos Mar Rodrigues – BH – pelo deferimento de 1/5 do
remanescente da pena, com base no art. 2º, dos Decretos 5993/06 e
6294/07, parágrafo único, e ainda, pelos Decretos 7046/09, art. 2º,§ 1º,
com relação aos Decretos 7420/10 e 7648/11.Sugeriu-se a avaliação do
livramento condicional.
55265/7 – Cristiano de Jesus – Governador Valadares – pela concessão
da comutação, na proporção de 1/5 do remanescente da pena, com ful-cro
no art. 2º, dos Decretos 7420/10 e 7648/11.
22663/7 – Gildney de Paula Costa – Muriaé – pelo indulto da pena, com
base no art. 1º,I, do Decreto 7648/11, e pelo indulto da pena de multa,
com fulcro no art. 1º, inciso IX, do Decreto 7648/11.
92585/3 – Jaquim Celso da Rocha – Sete Lagoas – pela comutação
em 1/5 da pena remascente, nos termos do art. 2º, parágrafo único
dos Decretos 6708/078, 7046/09, e art. 2º, parágrafo único dos Decre-tos
6708/08, 7046/09, e art. 2º, parágrafo 2º, dos Decretos 7420/10 e
7420/10 e 7648/11.
DR. TARCÍSIO CHAVES DE MENDONÇA
34312/5 – Adib Antônio Simão Issa – BH – pela concessão do benefício
do indulto do restante da pena, com fundamento no atr. 1º, I, do Decreto
7648/11 e pelo indulto da pena de multa, com fulcro no art. 1º, inciso
IX, do Decreto 7648/11.
51918/6 – Arnaldo da Silva Filho – Guaranésia – pelo indulto do res-tante
da pena privativa de liberdade, com fulcro no art. 1º, inciso I, do
Decreto 7648/11, e pelo indulto da pena de multa, com base no art.
1º,IX, do Decreto 7648/11.
41801/3 – Carlinho José do Carmo – BH – pelo indulto do restante da
pena e da multa, com fundamento no Decreto 7648/11.
38461/9 – Diogo dos Santos Martins – Igarapé – pelo indeferimento de
qualquer beneficio previsto no Decreto 7648/11, por falta de amparo
legal.
42135/7 – Denilson Araújo Martins – BH – pelo indultodo restante da
pena, nos termos do art. 1º, I, do Decreto 7420/10.
56927/3 – Elson Rodrigues da Silva – Ipatinga – contrariamente a qual-quer
benefício previsto no Decreto 7648/11, por falta de amparo legal.
44390/4 – Marcelo Almeida de Souza – Coronel Fabriciano – favora-velmente
ao benef´cio do indulto do restante da pena, com fulcro no art.
1º, I, do Decreto 7648/11, e pelo indulto da multa, com base no art. 1º,
inciso IX, do Decreto 7648/11.
44359/4 – Marcelo Meireles Fernandes – BH – favoravelmente ao
indulto do restante da pena privativa de liberdade, nos termos do art 1º,
inciso XIII, do Decreto 7420/10.
DRA.VANESSA FUSCO NOGUEIRA SIMÕES
89760/7 – Bruno Aparecido – Ponte Nova – pela concessão do benefí-cio
do indulto do restante da pena privativa de liberdade, com fulcro no
art. 1º, I, do Decreto 7420/10.
47834/0 – Ednei Amélio Ferreira – Ponte Nova – pela comutação em
1/5 do restante da pena, com fulcro no art. 2º, do Decreto 7648/11.
58549/6 – Expedito Aparecido Gonçalves – BH – pela comutação em
1/5 da pena remanesccente, com base no art. 2º, do Decreto 7420/10,
e pelo indulto do restante da pena, com fulcro no atr. 1º,I, do Decreo
7648/11.
39771/9 – Marcelo Fabiano de Oliveira – Juiz de Fora – pela concessão
do benefício do indulto, com base no art. 1º, I, do Decreto 7648/11.
11067/3 – Ricardo Eduardo Candido – Conselheiro Lafaiete – pelo
indeferimento de qualquer benef´cio, com base no Decreto 7420/10,
por ausência de requisito subjetivo.
DR. VINÍCIUS DINIZ MONTEIRO DE BARROS
65737/4 – Adriano Júnio da Cruz – BH – favoravelmente ao benefício
da comutação , na proporção de 1/5 do restante da pena, com fulcro no
art. 2º, dos Decretos 7420/10 e 7648/11.
69460/7 – Geraldo Aparecido Ferreira – BH – pelo indeferimento dos
benefícios previstos no Decreto 7648/11, por ausência de requisito
objetivo.
61039/0 – Hebert Augusto Dias da Silva – BH – pelo benefício da
comutação, na proporção de ¼ da pena remanescente, com fundamento
nos Decretos 7420/10 e 7648/11.
59508/6 – José Mendes Guimarães – Juiz de Fora – pelo indeferimento
de qualquer benefício previsto no Decreto 7648/11, por ausência de
amparo legal.
Nada mais havendo, eu Benedito Alves da Silva, Diretor deste Conse-lho
Penitenciário do Estado de Minas Gerais, firmo a presente Ata que,
depois de lida, foi assinada pelos presentes.
Belo Horizonte, 25 de janeiro de 2012.
30 259623 - 1
RESOLUÇÃO Nº 1241 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011
EMENTA: Estabelece as Diretrizes de Educação Profissional do Sis-tema
Socioeducativo, revogando disposições em contrário. Inteiro
teor disponibilizado no site eletrônico www.seds.mg.gov.br. VIGÊN-CIA:
01 de janeiro de 2012. SIGNATÁRIO: Lafayette Luiz Doorgal
de Andrada.
30 259638 - 1
RESOLUÇÃO Nº 1242 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011
EMENTA: Estabelece as Diretrizes de Educação Profissional do Sis-tema
Prisional, revogando disposições em contrário. Inteiro teor dispo-nibilizado
no site eletrônico www.seds.mg.gov.br. VIGÊNCIA: 01 de
janeiro de 2012. SIGNATÁRIO: Lafayette Luiz Doorgal de Andrada.
30 259641 - 1
Secretaria de
Estado de Saúde
Secretário: Antônio Jorge de Souza Marques
Expediente
RESOLUÇÃO SES Nº 3091 DE 30 DE JANEIRO DE 2012.
Altera o Anexo Único da Resolução SES nº 2359, de 17 de junho de
2010 que dispõe sobre o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas
para a utilização de análogo Glargina em portadores de Diabetes Melli-tus
Tipo 1 (DM1).
O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no
uso de suas atribuições legais que lhe confere o §1º de art. 93 da Cons-tituição
Estadual e considerando:
- Consulta Pública nº 033/2010 realizada no período de 25 de janeiro
a 25 de fevereiro de 2010, referente ao Protocolo Clínico e Diretrizes
Terapêuticas para a utilização de análogo Glargina em portadores de
Diabetes Mellitus Tipo 1 (DM1).
RESOLVE:
Art. 1º Fica alterado o Anexo Único da Resolução SES nº 2359, de 17
de junho de 2010, que passa a vigorar com a redação do Anexo Único
desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revo-gadas
as disposições em contrário.
Belo Horizonte, 30 de Janeiro de 2012.
Antônio Jorge De Souza Marques
Secretário De Estado De Saúde E
Gestor Do Sus/Mg
Anexo Único Da ResoluçãO SES nº 3091 de 30 de janeiro de 2012.
Anexo Único da Resolução SES-MG N.º 2359 DE 17 DE JUNHO DE
2010.
Protocolo Clínico E Diretrizes Terapêuticas Da Utilização Do Análogo
Glargina Da Insulina Em Pacientes Diabéticos Do Tipo 1.
11 – Termo De Consentimento Informado
Riscos Glargina:
“(...)
• 3 estudos recentemente publicados,em pacientes diabéticos do tipo 2,
observaram a ocorrência de mais casos de câncer em pacientes usuários
de glargina do que em pacientes que usaram a insulina humana DNA-recombinante.
Um outro estudo não teve as mesmas conclusões. Os
pacientes em uso de glargina foram orientados a manter o mesmo trata-mento
e a entrarem em contato com seus médicos, até que essa situação
seja definitivamente esclarecida. (...)
(nr).”
30 259548 - 1
RESOLUÇÃO SES Nº3092 DE 30 DE JANEIRO DE 2012.
Altera o Anexo Único da Resolução SES nº 2417, de 16 de julho de
2010 que dispõe sobre o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas
para a utilização do medicamento Palivizumabe em pacientes de risco
em caso de infecção causada pelo vírus sincicial respiratório no âmbito
do Estado de Minas Gerais.
O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no
uso de suas atribuições legais que lhe confere o §1º de art. 93 da Cons-tituição
Estadual e considerando:
- Consulta Pública nº 034/2010 realizada no período de 25 de janeiro
a 24 de fevereiro de 2010, referente ao Protocolo Clínico e Diretri-zes
Terapêuticas para a utilização do medicamento Palivizumabe em
pacientes de risco em caso de infecção causada pelo vírus sincicial
respiratório.
RESOLVE:
Art. 1º Fica alterado o Anexo Único da Resolução SES nº 2417, de 16
de julho de 2010, que passa a vigorar com a redação do Anexo Único
desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revo-gadas
as disposições em contrário.
Belo Horizonte, 30 de Janeiro de 2012.
ANTÔNIO JORGE DE SOUZA MARQUES
SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E
GESTOR DO SUS/MG
ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO SES Nº 3092 DE 30 DE
JANEIRO DE 2012.
ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO SES-MG N.º 2417 DE 16 DE
JULHO DE 2010.
Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para Utilização do Medi-camento
Palivizumabe na Prevenção da Infecção Causada pelo Vírus
Sincicial Respiratório.
3. PALIVIZUMABE
“(...)
O Palivizumabe reconstituído deve permanecer em repouso à tempe-ratura
ambiente, durante, no mínimo, 20 minutos, até que a solução
fique clara (transparente ou levemente opalescente) – qualquer agitação
adicional durante a reconstituição prolongará o tempo de clarificação.
A solução de palivizumabe não contém conservante e deve ser adminis-trada
no período de 6 horas após a preparação; (...)
(nr).”
30 259561 - 1
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇAO DE PESSOAL
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO
SGP/DAP/CCBA/Processo nº0003882-1320/2012-8
A DIRETORA DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PES-SOAL,
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMI-NISTRATIVO,
nos termos da Lei nº 14.184, de 31/12/2002, combinado
com a resolução nº 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida
de vantagens e benefícios a servidora: MASP. 382.877-9, MARIA
GISONETE DE VASCONCELOS ALVES.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO
SGP/DAP/CCBA/Processo nº0236102-1320/2011-4
A DIRETORA DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PES-SOAL,
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMI-NISTRATIVO,
nos termos da Lei nº 14.184, de 31/12/2002, combinado
com a resolução nº 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida
de vantagens e benefícios a servidora: MASP. 917.484-8, CARLA
CONCEIÇÃO PONTES ARAUJO.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO
A DIRETORA DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PES-SOAL
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela
SGP/DAP/CCBA de nº0177307-1320/2011-4 e publicado no MG de
11/10/2011 referente a servidora: MASP. 914.763-8, FABIOLA SAN-TANA
BORGES SILVA que determina providenciar os descontos na
forma da Lei.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO
A DIRETORA DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PES-SOAL
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela
SGP/DAP/CCBA de nº0177704-1320/2011-4 e publicado no MG de
21/10/2011 referente a servidora: MASP. 914.505-3, IEDA MARIA
LOPES SANTOS que determina providenciar o arquivamento do
processo.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO
A DIRETORA DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PES-SOAL
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela
SGP/DAP/CCBA de nº0191457-1320/2011-0 e publicado no MG
de 08/11/2011 referente ao servidor: MASP. 914.843-8, ALBERTO
NAME FERES JUNIOR que determina providenciar o arquivamento
do processo.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO
A DIRETORA DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PES-SOAL
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela
SGP/DAP/CCBA de nº0224709-1320/2011-0 e publicado no MG de
24/12/2011 referente ao servidor: MASP. 372.881-3, MODESTO
RIBEIRO MENDES NETO que determina providenciar o arquiva-mento
do processo.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO
A DIRETORA DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PES-SOAL
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela
SGP/DAP/CCBA de nº0220482-1320/2011-1 e publicado no MG de
23/12/2011 referente a servidora: MASP. 231.088-6, MARIA ROCHA
BARBOSA que determina providenciar os descontos na forma da Lei.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO
A DIRETORA DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PES-SOAL
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado
pela SGP/DAP/CCBA de nº0224668-1320/2011-2 e publicado no
MG de 24/12/2011 referente a servidora: MASP. 373.157-7, CONS-TANÇA
ALEXANDRE que determina providenciar o arquivamento
do processo.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO
A DIRETORA DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PES-SOAL
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela
SGP/DAP/CCBA de nº0190927-1320/2011-3 e publicado no MG de
28/10/2011 referente a servidora: MASP. 914.511-1, VERA LUCIA
PASTORELLI DO NASCIMENTO que determina providenciar o
arquivamento do processo.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO
A DIRETORA DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PES-SOAL
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela
SGP/DAP/CCBA de nº0224687-1320/2011-8 e publicado no MG de
24/12/2011 referente a servidora: MASP. 383.899-2, MARIA RAI-MUNDA
DE OLIVEIRA que determina providenciar os descontos na
forma da Lei.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO
A DIRETORA DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PES-SOAL
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela
SGP/DAP/CCBA de nº0199937-1320/2011-1 e publicado no MG
de 24/12/2011 referente a servidora: MASP. 382.058-6, CLEUSA
AUGUSTA DOS SANTOS FERREIRA que determina providenciar o
arquivamento do processo.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO
A DIRETORA DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PES-SOAL
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela
SGP/DAP/CCBA de nº0192916-1320/2011-9 e publicado no MG de
03/12/2011 referente a servidora: MASP. 914.778-6, DIVA MONTESI
DA SILVA que determina providenciar os descontos na forma da Lei.
30 259557 - 1
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS PRÊMIO – RETIFICAÇÃO
RETIFICA O(S) ATO(S) de concessão de férias prêmio referente ao(s)
servidor (es): Masp 916470-8, Rosana Martins Pereira Lopes, refe-rente
ao 1º qüinqüênio publicado em 19/04/1995: onde se lê a partir
de 27/10/1991, leia-se a partir de 12/11/1991, referente ao 2º qüin-qüênio
publicado em 16/01/1997: onde se lê a partir de 25/10/1996,
leia-se a partir de 10/11/1996, referente ao 3º qüinqüênio publicado
em 19/03/2002: onde se lê a partir de 21/10/2001, leia-se a partir de
09/11/2001, referente ao 4º qüinqüênio publicado em 03/06/2008:
onde se lê a partir de 20/10/2006, leia-se a partir de 08/11/2006, con-forme
Nota Técnica nº 0195/2012; Masp 384220-0, Valentina Pereira
do Nascimento, referente ao 1º qüinqüênio publicado em 17/02/1995:
onde se lê a partir 17/10/1991, leia-se a partir de 07/11/1991, refe-rente
ao 2º qüinqüênio publicado em 04/04/1997: onde se lê a partir
de 21/10/1996, leia-se a partir de 12/11/1996, referente ao 3º qüin-qüênio
publicado em 29/05/2003: onde se lê a partir de 21/10/2001,
leia-se a partir de 12/11/2001, referente ao 4º qüinqüênio publicado
em 03/10/2007: onde se lê a partir de 20/10/2006, leia-se a partir de
11/11/2006, conforme Nota Técnica nº 0196/2012; Masp 916174-6,
Maria Aparecida Afonso de B Couri, referente ao 1º qüinqüênio publi-cado
em 27/06/1995: onde se lê a partir 24/10/1991, leia-se a partir
de 22/11/1991, referente ao 2º qüinqüênio publicado em 28/06/2000:
onde se lê a partir de 22/10/1996, leia-se a partir de 20/11/1996, refe-rente
ao 3º qüinqüênio publicado em 19/03/2002: onde se lê a partir de
21/10/2001, leia-se a partir de 19/11/2001, referente ao 4º qüinqüênio
publicado em 30/06/2007: onde se lê a partir de 20/10/2006, leia-se a
partir de 18/11/2006, conforme Nota Técnica nº 0197/2012.
RETIFICA o ato de publicação do dia 21/01/2012, que tornou sem
efeito os atos referentes a férias prêmio (retificação de concessões, afas-tamento
para gozo de férias prêmio, concessão de férias prêmio), onde
se lê 19/01/2012, leia-se 20/01/2012.
FÉRIAS PRÊMIO – CONCESSÃO
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do artigo 31 da CE/1989, ao(s) servidor (es): Masp 916470-8, Rosana
Martins Pereira Lopes, referente ao 5º qüinqüênio de exercício, a par-tir
de 07/11/2011; Masp 384220-0, Valentina Pereira do Nascimento,
referente ao 5º qüinqüênio de exercício, a partir de 10/11/2011; Masp
916174-6, Maria Aparecida Afonso de B Couri, referente ao 5º qüinqü-ênio
de exercício, a partir de 17/11/2011.
30 259617 - 1