Resolução Seds MG 1240 2012

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Resolução Seds MG 1240 2012

  1. 1. Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo e Legislativo terça-feira, 31 de Janeiro de 2012 – 9 Jhemerson S. de Souza-62177 AB Igarapé Mosaniel de Oliveira-371545 Prov. Capital Do Presídio de São Joaquim de Bicas II para o Presídio José Abran-ches Gonçalves: Denismara M. V. Xavier-392815 F Esmeraldas Do Presídio de São Joaquim de Bicas II para o Presídio de Uberaba: Isaias R. Rosa-255919 F Nova Ponte Do Presídio de Santa Luzia para o Presídio Antônio Dutra Ladeira: Adair J. Ferreira-87958 F Ponte Nova Alex C. Martiniano-68319 F Santa Luzia Alexandre C. De Freitas-79949 F Santa Luzia André M. G. De Jesus-310896 F Santa Luzia Edinilson L. Da Silva-212763 Prov. Vespasiano Gustavo G.da Costa-368073 Prov. Santa Luzia Leandro F. Marques-402893 Prov. Santa Luzia Sinesio B. Ferreira-197313 F Ponte Nova Vanderlúcio J. Cândido-65795 F Santa Luzia Vinicius A. C. Batista-255267 F Santa Luzia Do Presídio de Santa Luzia para o Presídio Inspetor José Martinho Drummond: Richard Q. Mota-397007 Prov. Capital Ronan R. Da Silva-398508 Prov. Pedro Viana Uziel Souza Santos-351095 Prov. Rib. Neves Do Presídio de Santa Luzia para o Presídio de São Joaquim de Bicas II: Luiz H. Araújo dos Santos-43462 Prov. Capital Do Presídio de Santa Luzia para o Presídio de Diamantina: Edivaldo R. De Paula-360260 F Diamantina Do Presídio de Matozinhos para o Presídio Inspetor José Martinho Drummond: Cristiano G. Silva-69457 Prov. Matozinhos Do Presídio de Matozinhos para o Presídio de São Joaquim de Bicas: Guilherme J. Da Silva-324697 Prov. Matozinhos Silas Soares-279138 Prov. Matozinhos Do Presídio de Sete Lagoas para o Complexo Penitenciário Doutor Pio Canedo: Mateus A. De Abreu-324708 Prov. Pará de Minas Do Presídio de Sete Lagoas para o Presídio de São Joaquim de Bicas: Bruno B. Silva-242631 Prov. Sete Lagoas Édipo V. Rodrigues-353137 Prov. Sete Lagoas Nelito Alves-76590 Prov. Sete Lagoas Tiago H. D. De Almeida-246233 Prov. Sete Lagoas Wellington S. C. Da Silva-177655 Prov. Sete Lagoas Do Presídio de Itaúna para o Presídio de Juatuba, por ordem judicial datada de 06.04.11: Sérgio Henrique dos Santos-112487 Prov. Mateus Leme Do Presídio Floramar para o Complexo Penitenciário Doutor Pio Canedo: Divadir José dos Santos-309637 F Divinópolis Delaino G de Oliveira-376875 F Divinópolis Luiz César da Cruz-173921 F Divinópolis Márcio Antônio Ribeiro-243012 F Divinópolis Maurílio Felipe Santiago-373916 F Divinópolis Meire Luci A Franco-348894 F Divinópolis Rafael Messias dos Santos-372750 F Divinópolis Thauan Paulo da Silva-363013 F Divinópolis Túlio H Tavares Ribeiro-170652 F Divinópolis Washington Luiz Madeira-341848 F Divinópolis Do Presídio Floramar para a Penitenciária de Formiga: Célio R Moreira da Silva-348893 F Divinópolis Daniel H da S de Souza-134775 F Divinópolis Douglas Batista Barbosa-354890 F Divinópolis Elberte Antônio Lopes-16526 F Divinópolis Ítalo Henrique Alves-123566 F Divinópolis Jhonatan Eustáquio da Silva-273637 F Divinópolis José Carlos da Silva-356865 F Divinópolis Josimar Ameida Tavares-357598 F Divinópolis Júlio César A de Oliveira-267442 F Divinópolis Reginaldo Reis de Araújo-54245 F Divinópolis Wesley Patrick Barcelos-373905 F Divinópolis Wellington Q. Nascimento-357594 F Divinópolis Do Presídio Floramar para o Presídio de Nova Serrana, por ordem judi-cial datada de 16.12.11: Jeferson J. Silva de Oliveira-369570 Prov. Nova Serrana Do Presídio de Nova Serrana para o Complexo Penitenciário Nelson Hungria: Erasmo Eduardo de Almeida-128080 Prov. Nova Serrana Do Presídio de Passos para o Presídio de Piumhi, por ordem judicial datada de 09.02.11: Sismary Cardoso da Silva-58384 Prov. Piumhi Do Presídio de Passos para o Presídio de Piumhi, por ordem judicial datada de 02.09.11: Reginaldo Rossi Silva-291069 Prov. Piumhi Do Presídio de Passos para o Presídio de Boa Esperança, por ordem judicial datada de 24.10.06: Hudson da Silva Viana-372033 Prov. Boa Esperança Do Presídio de Passos para o Presídio de Boa Esperança, por ordem judicial datada de 26.06.09: Nelson Martins Migliorini-38342 Prov. Boa Esperança Do Presídio de Passos para o Presídio Professor Jacy de Assis, por ordem judicial datada de 09.09.11: Cleber Gonçalves de Souza-60922 Prov. Uberlândia Do Presídio de São Sebastião do Paraíso para o Complexo Penitenci-ário Nelson Hungria: Elias Augusto de Oliveira-84767 Prov. S. S. do Paraíso Do Presídio de Ouro Preto para o Complexo Penitenciário de Ponte Nova: Rogério Corcini Hermes-169925 Prov. Ouro Preto Do Presídio de Ubá para a Penitenciária José Edson Cavalieri: Derci Marques da Silva-70926 Prov. Juiz de Fora Do Presídio de Ubá para o Presídio Inspetor José Martinho Drumond: Adenilson Antônio Teodoro-76099 Prov. Rib. das Neves Do Presídio de Lavras para a Penitenciária de Três Corações: Leandro da Silva Francisco-268744 Prov. Lavras Do Presídio de Alfenas para a Penitenciária Professor Jason Soares de Albergaria: Lucas F. de O. Francisco-292595 Prov. Poços de Caldas Do Presídio de São Lourenço para o Presídio de Itajubá: Cleber Alex M. Guimarães-87022 F São Lourenço Damião Higino-77595 Prov. São Lourenço Daniel dos Santos Souza-374931 F São Lourenço Joel José de Oliveira-336603 Prov. São Lourenço Luiz Henrique A. Ribeiro-356225 Prov. Caxambu Maicon Henrique da Silva-95916 F São Lourenço Marcos de Moura Luz-347004 Prov. Caxambu Marcos Rogério da Silva-391772 F São Lourenço Paulo César Nogueira-355012 Prov. Caxambu Ricardo Felipe Geraldo-83545 Prov. Itanhandu Do Presídio de Andradas para o Presídio de Alfenas: José Maurício Pereira-130362 Prov. Andradas Do Presídio de Pouso Alegre para a Penitenciária de Três Corações: Antônio Camilo R. da Silva-111352 Prov. Pouso Alegre Claudinei Souza Paula-6521 Prov. Pouso Alegre Henrique da Silva Clemente-294938 Prov. Pouso Alegre Janderson de Oliveira Melo-92485 Prov. Pouso Alegre Jefferson R. M. Carreiro-216124 Prov. Pouso Alegre Kleber Willian S. Gomes-241985 Prov. Pouso Alegre Luciano de Cássia da Silva-68951 F Pouso Alegre Moisés da Silva C. Barbosa-213867 Prov. Campos Gerais Newton César Garcia Terra-294543 F Pouso Alegre Otávio Henrique da Silva-281907 Prov. Andradas Welington Felipe M. Mota-219891 Prov. S. R. do Sapucaí Do Presídio de Barão de Cocais para o Centro de Referência à Gestante Privada de Liberdade: Rosiane Soares dos Santos-101574 Prov. Santa Bárbara Do Presídio de Barão de Cocais para o Presídio de Rio Piracicaba: Cláudia Maria Paulino-360152 Prov. Barão de Cocais Maria Helia F. da S. Chaves-395013 Prov. Barão de Cocais Nurielly A. dos Santos Dias-350284 Prov. Santa Bárbara Poliana Maria Pena-391869 Prov. Santa Bárbara Do Presídio de Caratinga para o Presídio de São Joaquim de Bicas II: Adilson Ramos-317684 Prov. Caratinga Liviston Machado Maciel-371896 Prov. Caratinga Do Presídio de Governador Valadares para o Presídio de Mantena: Rafael Pereira da Silva-150514 Prov. Mantena Do Presídio de Conselheiro Pena para a Penitenciária Francisco Flo-riano de Paula: Emerson Alves de Oliveira-295363 Prov. Cons. Pena Felipe Venâncio de Oliveira-346202 Prov. Cons. Pena Ismael de Souza-333384 Prov. Cons. Pena Jair de Almeida P. Bicalho-315924 Prov. Galiléia José Cardoso Filho-116104 Prov. Cons. Pena Do Presídio de Teófilo Otoni para a Penitenciária Francisco Floriano de Paula: Mauro Lúcio B de Castro-80168 F Caratinga Do Presídio de Teófilo Otoni para a Penitenciária de Teófilo Otoni: Adriano Rosa Coelho-58718 S/A Teófilo Otoni Do Presídio de Janaúba para o Presídio de Montes Claros, por ordem judicial datada de 28.04.11: Jefferson Moreira da Cruz-401985 Prov. Montes Claros Do Presídio Professor Jacy de Assis para a Penitenciária Professor João Pimenta da Veiga: Alexandro F S Bastos-51262 S/A Uberlândia André de Paula Pacheco-365344 S/A Uberlândia Bruno Pereira da Silva-366816 S/A Uberlândia Cláudio Carlos da Silva-154689 S/A Uberlândia Cláudio dos Santos Júnior-129036 S/A Uberlândia Dennis R de Menezes-303418 S/A Uberlândia Devaldo Antônio Fonseca-151911 S/A Uberlândia Eduardo de Oliveira Souza-5596 S/A Uberlândia Flávio Augusto Peixoto-172260 S/A Uberlândia Givaldo J S Barbosa-214408 S/A Uberlândia Isvandir Silva Coelho-125317 S/A Uberlândia João Antônio R da Silva-276423 S/A Uberlândia José C de Faria Filho-14922 S/A Uberlândia Luiz Carlos de F Castro-146132 S/A Uberlândia Márcio Ferreira de Freitas-44595 S/A Uberlândia Marcos Borges Marinho-373890 S/A Uberlândia Marcos Paulo Dias-1337 S/A Uberlândia Mário R da Silva J Sales-9162 S/A Uberlândia Paulo A Souza Gomes-164518 S/A Uberlândia Paulo Ricardo Mariano-299693 S/A Uberlândia Raimundo Alves Filho-70417 S/A Uberlândia Regis G de Souza-344308 S/A Uberlândia Renato Jerônimo da Silva-181306 S/A Uberlândia Reinaldo F dos Santos-39208 S/A Uberlândia Ricardo Santos Almeida-277386 S/A Uberlândia Thiago Maurício de Souza-228439 S/A Uberlândia Wandson Luis A Lobo-289962 S/A Uberlândia Willian M de S Matos-275600 S/A Uberlândia Zequiel de Deus da Cruz-112555 S/A Uberlândia Do Presídio de Frutal para o Presídio Professor Jacy de Assis: Indemberg G. M. Junior-144346 Prov. Frutal Tavian Machado Amarantes-330392 Prov. Frutal Ratificar a transferência da Penitenciária José Edson Cavalieri para a Penitenciária Professor Ariosvaldo de Campos Pires: Joel Amaral Neiva-126136 F Juiz de Fora Marcelo Francisco de Jesus-48082 F Juiz de Fora Ratificar a transferência da Penitenciária Professor Ariosvaldo de Campos Pires para a Penitenciária José Edson Cavalieri: Adriano da Silva-346009 S/A Juiz de Fora Agnaldo C. de Oliveira-113260 S/A Juiz de Fora André Aparecido Ferreira-104985 S/A Juiz de Fora Clesyus Murilo A. Frattini-319195 S/A Juiz de Fora Diego N. de Souza-177436 S/A Juiz de Fora Douglas Luiz J. Machado-100653 S/A Juiz de Fora Emerson Garcia Barbosa-164716 S/A Juiz de Fora Flávio Natal de Araújo-56129 S/A Juiz de Fora Francisco A. Dionizio Silva-20014 S/A Juiz de Fora Geraldo Bráulio de Miranda-59669 S/A Juiz de Fora Geraldo Marcílio da S. Neto-18006 S/A Juiz de Fora Giovani Pereira Monteiro-12169 S/A Juiz de Fora Gustavo Augusto de Oliveira-356799 S/A Juiz de Fora José Nelson do Nascimento-344467 S/A Juiz de Fora Lazaro dos Santos Felipe-130968 S/A Juiz de Fora Lua da Silva-282262 S/A Juiz de Fora Ramon Francisco da Silva-331095 S/A Juiz de Fora Silberty Souza de Magalhães-75451 S/A Juiz de Fora Valtencir dos Santos-63796 S/A Juiz de Fora Washington Melo Brazil-32667 S/A Juiz de Fora Webert David Valiati-9936 S/A Juiz de Fora Ratificar a transferência da Penitenciária Francisco Floriano de Paula para o Centro de Remanejamento do Sistema Prisional de Ipatinga: Alessandro A. de Oliveira-260977 S/A Gov. Valadares Ratificar a transferência do Presídio Antônio Dutra para a Penitenciária José Maria Alkimin: Marlon C. De Lima-186084 S/A Rib. Neves Ratificar a transferência do Presídio de Alfenas para o Presídio de Itajubá: Davis Batista Fernandes-84976 Prov. Alfenas João Carlos L. de Carvalho-95513 Prov. Alfenas José R. de Moraes Faria-95377 Prov. Alfenas Ratificar a transferência do Presídio de Alfenas para o Presídio de São Lourenço: Regis Damasceno-219468 Prov. Alfenas Ubiratan Luiz Fernandes-343812 Prov. Alfenas Ratificar a transferência do Presídio de Poços de Caldas para o Pre-sídio de Alfenas: Lucas F. de O. Francisco-292595 Prov. Poços de Caldas Ratificar a transferência do Presídio de Andradas para o Presídio de São Lourenço: Danilo Satiro Ribeiro-380235 Prov. Andradas Gabriel Henrique Passarelli-357552 Prov. Andradas Guilherme Oliveira Pereira-225674 Prov. Andradas Ratificar a transferência do Presídio de Piumhi para a Comarca de Franca/SP, por ordem judicial datada de 19.12.11: Domingos D. de Vietro- 342353 Prov. Franca/SP Do Complexo Penitenciário Nelson Hungria para a APAC de Santa Luzia, por ordem judicial datada de 15.12.11: Anderson Santos Pereira-34453 F Capital David F. Cordeiro Pinto-168424 F Capital Gilmar A. Rodrigues-142251 F Capital Júnior S. Gonçalves-17729 F Vespasiano Do Complexo Penitenciário Nelson Hungria para a Penitenciária Mirandópolis I/SP, por ordem judicial datada de 17.01.12: Josué A. Sales Paula- 346607 Prov. Mirandópolis/SP Do Complexo Penitenciário de Ponte Nova para a cadeia pública da comarca de Açucena, por ordem judicial datada de 13.12.11: Moamed Marques Oliveira-97061 AB Açucena Da Penitenciária Professor João Pimenta da Veiga para a Clínica de Recuperação Desafio Jovem Peniel, por ordem judicial datada de 16.01.12: Chester Luiz Felix Silva-161669 Prov. Uberlândia Do Centro de Remanejamento do Sistema Prisional São Cristóvão para a cadeia pública da comarca de Alvinópolis, por ordem judicial datada de 31.08.11: Jerry F. Dos Santos-198450 Prov. Alvinópolis Do Centro de Remanejamento do Sistema Prisional São Cristóvão para a cadeia pública da comarca de Bocaiuva, por ordem judicial datada de 13.01.12: Washington J. R. Pereira-158075 Prov. Bocaiuva Do Centro de Remanejamento do Sistema Prisional São Cristóvão para a cadeia pública da comarca de Serro, por ordem judicial datada de 01.09.10: Fagner Ramos-259498 Prov. Serro Do Centro de Remanejamento do Sistema Prisional São Cristóvão para a cadeia pública da comarca de Alvinópolis, por ordem judicial datada de 31.08.11: Jerry F. Dos Santos-198450 Prov. Alvinópolis Do Centro de Remanejamento do Sistema Prisional São Cristóvão para a cadeia pública da comarca de Bocaiuva, por ordem judicial datada de 13.01.12: Washington J. R. Pereira-158075 Prov. Bocaiuva Do Centro de Remanejamento do Sistema Prisional São Cristóvão para a cadeia pública da comarca de Serro, por ordem judicial datada de 01.09.10: Fagner Ramos-259498 Prov. Serro Do Presídio Antônio Dutra Ladeira para a APAC de Santa Luzia, por ordem judicial datada de 15.12.11: Marco Túlio da Silva-14499 F Vespasiano Daniel G. Da Silva-17015 F Rib. Neves Davidson W. M. Rodrigues-69022 F Rib. Neves Do Presídio Inspetor José Martinho Drumond para a APAC de Santa Luzia, por ordem judicial datada de 15.12.11: Alysson de Jesus Moreira-146240 F Santa Luzia Do Presídio de Caeté para a Comarca de Curitiba/PR, por ordem judi-cial de 20.07.2011: Sérgio Nunes Gonçalves- 398408 Prov. Curitiba/PR Do Presídio de Vespasiano para a APAC de Santa Luzia, por ordem judicial datada de 15.12.11: Felicio D. A. P. Kelmer-52512 F Rib. Neves Do Presídio Floramar para a cadeia pública da comarca de Luz, por ordem judical datada de 11.11.11: Gerry Adriani Ferreira-368634 Prov. Luz Do Presídio de Passos para a cadeia pública da comarca de Cássia, por ordem judicial datada de 06.08.08: Adelina Maria Lopes-281918 Prov. Cássia Do Presídio de Passos para a cadeia pública da comarca de Cássia, por ordem judicial datada de 08.08.11: Gisélia Miranda Luiz-389394 Prov. Cássia Do Presídio de Passos para a cadeia pública da comarca de Cássia, por ordem judicial datada de 16.09.11: Josiane C. dos Santos Freitas-378234 Prov. Cássia Do Presídio de Passos para a cadeia pública da comarca de Ibiraci, por ordem judicial datada de 08.09.11: Naiara A. de Sena Cardoso-298958 Prov. Ibiraci Do Presídio de Passos para a cadeia pública da comarca de Pratápolis, por ordem judicial datada de 10.08.11: Carlos Paulo Reis Junior-381205 Prov. Pratápolis Douglas Santos Oliveira-381211 Prov. Pratápolis José Carlos de Lima-381215 Prov. Pratápolis Do Presídio de São Lourenço para a Penitenciária Dr. Antônio de Quei-roz Filho de Itirapina/SP, por ordem judicial datada de 21.12.11: Márcio F. de Moura- 383760 Prov. Itirapina/SP Do Presídio de Pouso Alegre para a Penitenciária Joaquim de Sylos Cintra de Casa Branca/SP, por ordem judicial datada de 20.01.12: Alan Ricardo Manara- 391288 Prov. Casa Branca/SP Do Presídio de Mantena para a Penitenciária Regional de Barra de São Francisco/ES, por ordem judicial datada de 20.01.12: Hermes Batista Dutra- 12777 Prov. Barra de S. Francisco/ES Do Presídio de Teófilo Otoni para o Centro de Detenção Provisória de Americana/SP, por decisão administrativa datada de 24.01.12: Glécio Ferreira Sofieti- 390409 Prov. Americana/SP Do Presídio Alvorada para a cadeia pública da comarca de Bocaiúva, por ordem judicial datada de 14.12.11: Shirley Batista Leite-158077 S/A Montes Claros Do Presídio Professor Jacy de Assis para a cadeia pública da comarca de Campina Verde, por ordem judicial datada de 01.12.11: Guilherme Gonçalves Souza-173063 Prov. Campina Verde Do Presídio Professor Jacy de Assis para a comarca de Quirinópolis/ GO, por ordem judicial de 19.12.11: Wilson Divino de Morais- 397425 Prov. Quirinópolis/GO Do Presídio de Frutal para a cadeia pública da comarca de Olímpia/SP, por ordem judicial datada de 23.01.12: Rafael L. Toledo Rios- 402183 Prov. Olímpia/SP Do Presídio de Frutal para a Penitenciária Iaras/SP, por ordem judicial datada de 16.01.12: Paulo Sérgio Firmino- 374276 Prov. Iaras/SP Tornar sem efeito a autorização de transferência da Penitenciária Pro-fessor Jason Soares de Albergaria para a Penitenciária José Maria Alki-min, com publicação no “Minas Gerais” do dia 17.01.12: Anderson Gomes Crepaldi-107952 S/A Igarapé Geovane Moreira dos Santos-4539 S/A Igarapé Tornar sem efeito a autorização de transferência do Presídio de Conse-lheiro Lafaiete para o Presídio de São Joaquim de Bicas II, com publi-cação no “Minas Gerais” do dia 17.01.12: Cláudio Agostinho de Araújo-86419 Prov. Igarapé Não ocorrendo a apresentação dos sentenciados nos estabelecimentos penais e médico-penais no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data da publicação deste ato, ficam as movimentações canceladas nos ter-mos da lei. Superintendência de Articulação Institucional e Gestão de Vagas, em Belo Horizonte, aos 31 de janeiro de 2012. Bel. Pabloneli de Sousa Vidal Superintendente 30 259529 - 1 Secretário de Defesa Social Lafayette de Andrada O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições e atendendo ao interesse público, removeex officio, nos ter-mos do art. 80, da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art. 2º, inciso III da Reso-lução SEDS nº 1094/2010, de 19/08/2010, com publicação no ‘MG” de 21/08/2010, a servidora Carolina Oliveira de Queiroz Souza, MaSP 1214184-2, Analista Executivo de Defesa Social, nível I, grau B, do Presídio de Nova Serrana, para Presídio Floramar/Divinópolis, a con-tar da publicação. 30 259590 - 1 RESOLUÇÃO SEDS Nº 1240 DE 26 DE JANEIRO DE 2012 Modifica e complementa as Resoluções nº886/07, 932/08 e 944/08 e dá outras providências. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL DE MINAS GERAIS, no uso das suas atribuições que lhe conferem o inciso III, do §1º do art. 93 da Constituição Estadual, a Lei Delegada nº178, de 20 de janeiro de 2011 e a Lei Delegada nº180, de 20 de janeiro de 2011; RESOLVE: Art. 1º - modificar e complementar os quadros de agente de segurança e pessoal técnico-administrativo das Unidades Prisionais e Socioe-ducativas da Secretaria de Estado de Defesa Social, instituídos pelas Resoluções nº886/07, 932/08 e 944/08, nos termos do Anexo I desta Resolução. §1º - o quantitativo de vagas constantes no Anexo I se constituirá de limite máximo. §2º - a ocupação das vagas respeitará a conveniência administrativa. Analista Executivo de Defesa Social/Odontólogo e Assistente Execu-tivo de Defesa Social/Auxiliar de Consultório Dentário condiciona-se à existência de consultório dentário em atividade. §3º - Compete às Subsecretarias de Administração Prisional e de Aten-dimento às Medidas Socioeducativas manter junto à Subsecretaria de Inovação e Logística do Sistema de Defesa Social/Superintendência de Recursos Humanos, informações atualizadas no que se refere ao pará-grafo anterior. §4º - As vagas destinadas ao desempenho das atribuições de Auxiliar Executivo de Defesa Social/Motorista das Unidades Prisionais subordi-nadas à Subsecretaria de Administração Prisional serão extintas com a vacância, nos termos dos arts.19 e 41, §1º da Lei 15.301/2004 . Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Belo Horizonte, 26 de Janeiro de 2012. LAFAYETTE DE ANDRADA Secretário de Estado de Defesa Social 30 259599 - 1
  2. 2. 10 – terça-feira, 31 de Janeiro de 2012 Diário do Executivo e Legislativo Minas Gerais - Caderno 1 Nome Município Agente De Segurança Penitenciário / Socioeducativo Analista Executivo De Defesa Social Assistente Executivo De Defesa Social Auxiliar Executivo De Defesa Social Analista Técnico Jurídico Assistente Social Cientista Social Dentista Enfer meiro Farma cêutico Gerente De Produção Médico Clínico Geral Médico Gineco logista Médico Infecto logista Médico Oftalmo logista Médico Pediatra Médico Psiquiatra Peda gogo Psicó logo Terapeuta Ocupacio nal Assistente De Consultório Dentário Auxiliar Adminis trativo Auxiliar Educacio nal Técnico De Enfermagem Bom beiro Eletri cista Moto rista Oficial De Serviços Gerais Casa do Albergado José de Alencar Rogêdo Juiz de Fora 30 1 1 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 4 0 4 1 0 0 0 Casa do Albergado Presidente João Pessoa Belo Horizonte 35 1 1 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 5 0 4 1 0 2 1 Presídio de Rio Piracicaba Rio Piracicaba 35 1 1 0 0 1 0 0 1 0 0 0 0 0 0 1 0 0 2 0 4 0 0 0 1 Presídio de Presidente Presidente Olegário Olegário 35 1 2 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 0 0 4 0 4 0 0 0 0 Presídio de Caxambu Caxambu 40 2 2 0 1 1 0 0 1 0 0 0 0 0 0 2 0 1 4 0 4 0 0 0 0 Presídio de Jaboticatubas Jaboticatubas 15 0 1 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 2 0 4 0 0 0 0 Presídio de Brumadinho Brumadinho 40 1 1 0 0 1 0 0 1 0 0 0 0 0 0 1 0 0 2 0 4 0 0 0 2 Presídio de Janaúba Janaúba 70 2 2 0 0 1 0 0 1 0 0 0 0 0 0 2 0 0 4 0 4 0 0 0 2 Presídio de Ibirité Ibirité 60 1 1 0 0 1 0 0 1 0 0 0 0 0 0 1 0 0 4 0 4 0 0 0 0 Presídio de Coromandel Coromandel 40 1 1 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 3 0 4 0 0 0 2 Presídio de Caeté Caeté 40 1 1 0 0 1 0 0 1 0 0 0 0 0 0 1 0 0 4 0 4 0 0 0 1 Presídio de Conselheiro Conselheiro Pena Pena 60 1 2 0 0 1 0 1 1 0 0 0 0 0 0 2 0 0 4 0 4 0 0 0 1 Presídio de Cataguases Cataguases 70 2 2 0 0 1 0 0 1 0 0 0 0 0 0 2 0 0 4 0 4 0 0 0 2 Presídio de Guaranésia Guaranésia 60 2 1 0 1 1 0 0 1 0 0 0 0 1 0 1 0 1 6 0 4 0 0 1 3 Presídio de Santa Santa Rita Rita do Sapucaí do Sapucaí 60 1 2 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 0 0 4 0 4 0 0 0 0 Presídio de Santa Luzia Santa Luzia 60 1 1 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 4 0 4 0 0 0 1 Presídio de Muriaé Muriaé 70 1 2 0 1 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 0 1 4 0 4 0 0 0 2 Presídio de Paracatu Paracatu 66 1 2 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 0 0 4 0 4 0 0 0 0 Presídio de Juatuba Juatuba 60 1 1 0 0 1 0 0 1 0 0 0 0 0 0 1 0 0 4 0 4 0 0 0 0 Presídio de Mantena Mantena 55 1 2 0 0 1 0 0 1 0 0 0 0 0 0 2 0 0 4 0 4 0 0 0 2 Presídio de Lavras Lavras 60 1 1 0 1 1 0 1 0 0 0 0 0 0 1 1 0 0 4 0 4 0 0 0 1 Presídio Feminino José Ribeirão Abranches Gonçalves das Neves 115 1 2 0 1 1 0 1 1 0 0 0 0 1 1 2 0 1 11 0 4 1 0 0 2 Presídio de Piumhi Piumhi 55 1 1 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 3 0 4 0 0 0 2 Presídio de Pedro Pedro Leopoldo Leopoldo 51 1 1 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 5 0 4 1 0 1 0 Presídio de Ouro Preto Ouro Preto 60 2 2 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 0 0 4 0 4 0 0 0 1 Presídio de Sacramento Sacramento 60 1 2 0 0 1 0 0 1 0 0 0 0 0 0 2 0 0 4 0 4 0 0 0 2 Presídio de Abaeté Abaeté 50 1 2 0 0 1 0 0 1 0 0 0 0 0 0 2 0 0 4 0 4 0 0 0 2 Presídio de Barbacena Barbacena 68 1 2 0 1 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 0 1 4 0 4 0 0 0 1 Presídio de Barão Barão de de Cocais Cocais 50 1 1 0 0 1 0 0 1 0 0 0 0 0 0 1 0 0 4 0 4 0 0 0 1 Presídio de Frutal Frutal 60 1 2 0 0 1 0 0 1 0 0 0 0 0 0 2 0 0 4 0 4 0 0 0 1 Presídio de Lagoa da Prata Lagoa da Prata 50 1 2 0 0 1 0 0 1 0 0 0 0 0 0 2 0 0 4 0 4 0 0 0 1 Presídio de Sabará Sabará 45 1 1 0 0 1 0 0 1 0 0 0 0 0 0 1 0 0 4 0 4 0 0 0 1 Presídio de Nova Serrana Nova Serrana 60 1 1 0 0 1 0 1 1 0 0 0 0 1 1 1 0 1 5 0 1 1 0 0 0 Presídio de Matozinhos Matozinhos 60 1 1 0 0 1 0 0 1 0 0 0 0 0 0 2 0 0 4 0 4 0 0 0 2 Presídio de Manhuaçu Manhuaçu 75 2 2 0 0 1 0 0 1 0 0 0 0 0 0 2 0 0 4 0 4 0 0 0 0 Presídio de Timóteo Timóteo 60 1 2 0 0 1 0 0 1 0 0 0 0 0 0 2 0 0 4 0 4 0 0 0 0 Presídio de Visconde Visconde do do Rio Branco Rio Branco 60 1 1 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 4 0 4 0 0 0 1 Presídio de Viçosa Viçosa 80 2 1 0 0 1 0 1 0 0 0 0 0 0 1 1 0 0 5 0 2 1 0 2 1 Presídio de Ubá Ubá 80 2 1 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 0 0 6 0 4 0 0 0 1 Presídio de São Lourenço São Lourenço 60 1 1 0 1 1 0 1 1 0 0 0 0 1 1 1 0 1 6 0 4 1 0 0 1 Presídio de Ituiutaba Ituiutaba 60 1 1 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 0 0 5 0 4 0 0 0 2 Presídio de Itaúna Itaúna 60 2 2 0 0 1 0 0 1 0 0 0 0 0 0 2 0 0 4 0 4 0 0 0 1 Presídio de Itaobim Itaobim 55 1 1 0 0 1 0 0 1 0 0 0 0 1 0 1 0 1 4 0 4 0 0 0 1 Presídio de Pirapora Pirapora 70 2 2 0 0 1 0 0 1 0 0 0 0 0 0 2 0 0 4 0 4 0 0 0 2 Presídio de Januária Januária 60 1 2 0 0 1 0 0 1 0 0 0 0 0 0 2 0 0 4 0 4 0 0 0 2 Presídio de Inhapim Inhapim 45 1 2 0 0 1 0 0 1 0 0 0 0 0 0 2 0 0 4 0 4 0 0 0 2 Presídio de Conceição Conceição das Alagoas das Alagoas 60 1 2 0 0 1 0 0 1 0 0 0 0 0 0 2 0 0 4 0 4 0 0 0 2 Presídio de Andradas Andradas 60 1 1 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 1 1 0 0 4 0 4 0 0 0 2 Presídio de João João Monlevade Monlevade 55 1 2 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 0 0 4 0 4 0 0 0 0 Presídio de Nova Lima Nova Lima 50 1 2 0 0 1 0 0 1 0 0 0 0 0 0 1 0 0 4 0 4 0 0 0 1 Presídio de Lagoa Santa Lagoa Santa 25 1 1 0 0 1 0 0 1 0 0 0 0 0 0 1 0 0 2 0 4 0 0 0 0 Presídio de Oliveira Oliveira 60 1 2 0 0 1 0 0 1 0 0 0 0 0 0 2 0 0 4 0 4 0 0 0 1 Presídio de Almenara Almenara 62 2 2 0 0 1 0 0 1 0 0 0 0 0 0 2 0 0 4 0 4 0 0 0 2 Presídio de Leopoldina Leopoldina 45 1 2 0 0 1 1 0 1 0 0 0 0 0 0 2 0 0 4 0 4 0 0 0 1 Presídio de Nanuque Nanuque 60 2 2 0 0 1 0 0 1 0 0 0 0 0 0 2 0 0 4 0 4 0 0 0 2 Presídio de Mariana Mariana 60 2 2 0 0 1 0 0 1 0 0 0 0 0 0 2 0 0 4 0 4 0 0 0 2 Presídio de Abre Campo Abre Campo 50 2 1 0 0 1 0 0 1 0 0 0 0 0 0 1 0 0 4 0 4 0 0 0 2 Presídio de Diamantina Diamantina 50 2 1 0 0 1 0 0 1 0 0 0 0 0 0 1 0 0 4 0 4 0 0 0 2 Presídio de Itambacuri Itambacuri 50 1 1 0 0 1 0 0 1 0 0 0 0 0 0 1 0 0 4 0 4 0 0 0 2 Presídio de Três Pontas Três Pontas 40 1 1 0 0 1 0 0 1 0 0 0 0 0 0 1 0 0 4 0 4 0 0 0 2 Presídio de São Francisco São Francisco 40 1 1 0 0 1 0 0 1 0 0 0 0 0 0 1 0 0 4 0 4 0 0 0 2 Presídio de Prata Prata 40 1 1 0 0 1 0 0 1 0 0 0 0 0 0 1 0 0 4 0 4 0 0 0 2 Presídio de Campos Gerais Campos Gerais 40 1 1 0 0 1 0 0 1 0 0 0 0 0 0 1 0 0 4 0 4 0 0 0 1 Presídio de Águas Águas Formosas Formosas 40 1 1 0 0 1 0 0 1 0 0 0 0 0 0 1 0 0 4 0 4 0 0 0 2 Presídio de Santos Dumont Santos Dumont 40 1 1 0 0 1 0 0 1 0 0 0 0 0 0 1 0 0 4 0 4 0 0 0 2 Presídio de Boa Esperança Boa Esperança 40 1 1 0 0 1 0 0 1 0 0 0 0 0 0 1 0 0 4 0 4 0 0 0 2 Presídio de Baependi Baependi 40 1 1 0 0 1 0 0 1 0 0 0 0 0 0 1 0 0 4 0 4 0 0 0 0 Presídio de Itabira Itabira 76 2 2 0 1 1 0 0 1 0 0 0 0 1 0 2 0 1 9 0 6 0 0 1 2 Penitenciária de Formiga Formiga 180 4 2 0 1 1 0 1 1 0 0 0 0 1 1 2 0 1 17 0 6 1 1 0 6 Penitenciária Professor João Pimenta da Veiga Uberlândia 210 3 2 0 1 1 0 1 1 0 0 0 0 1 1 2 0 1 10 0 4 1 0 2 4 Penitenciária Professor Jason Soares de Albergaria São Joaquim de Bicas 172 4 3 0 1 3 0 1 1 0 0 0 0 1 1 3 0 1 11 0 6 1 0 0 4 Penitenciária Dênio Moreira de Carvalho Ipaba 224 3 3 0 1 1 0 1 1 0 0 0 0 1 1 2 0 2 9 0 5 1 0 0 5 Penitenciária José Edson Cavalieri Juiz de Fora 145 2 2 0 1 1 0 1 1 0 0 0 0 1 1 2 0 1 12 0 4 1 0 1 4 Penitenciária de Teófilo Otoni Teófilo Otoni 200 3 2 0 1 1 0 1 2 0 0 0 0 2 1 4 0 1 15 0 6 1 1 2 4 Penitenciária Doutor Manoel Martins Lisboa Júnior Muriaé 200 5 2 0 1 1 0 1 1 0 0 0 0 1 1 2 0 1 11 0 4 1 0 1 5 Penitenciária Professor Ariosvaldo de Campos Pires Juiz de Fora 215 4 2 0 1 1 0 1 1 0 0 0 0 1 1 2 0 1 16 0 4 1 0 1 2 Complexo Penitenciário Nossa Senhora do Carmo Carmo do Paranaíba 162 2 2 0 1 1 0 1 1 0 0 0 0 1 1 2 0 1 9 0 2 1 1 0 4 Complexo Penitenciário Feminino Estevão Pinto Belo Horizonte 200 3 2 0 1 1 0 1 2 1 0 0 0 1 1 4 1 1 9 0 8 1 0 2 3 Presídio de Itajubá Itajubá 120 3 3 0 1 1 0 0 1 0 0 0 0 1 0 3 0 1 9 0 5 0 0 2 4 Presídio Floramar Divinópolis 156 4 2 0 1 1 0 1 1 0 0 0 0 1 1 2 0 1 8 0 4 1 0 1 2 Presídio de João Pinheiro João Pinheiro 65 2 2 0 1 1 0 0 1 0 0 0 0 0 1 2 0 1 11 0 6 0 0 0 5 Presídio de Passos Passos 68 2 1 0 0 1 0 0 1 0 0 0 0 0 0 1 0 0 5 0 4 0 0 0 2 Presídio Sebastião Satiro Patos de Minas 130 2 2 0 1 1 0 1 1 0 0 0 0 1 1 2 0 1 5 0 2 1 0 1 3 Presídio de Poços Poços de de Caldas Caldas 60 2 2 0 0 1 0 1 0 0 0 0 0 0 0 2 0 0 4 0 4 0 0 0 1 Presídio de Curvelo Curvelo 65 1 2 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 1 2 0 0 6 0 4 0 0 0 1 Presídio de Coronel Coronel Fabriciano Fabriciano 70 2 1 0 1 1 0 0 1 0 0 0 0 0 0 1 0 1 6 0 2 0 0 1 3 Presídio de Conselheiro Lafaiete Conselheiro Lafaiete 60 2 2 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 0 0 6 0 4 0 0 0 2 Presídio de Caratinga Caratinga 85 2 2 0 1 1 0 0 1 0 0 0 0 0 1 2 0 1 11 0 6 0 0 0 4 Presídio de Araxá Araxá 98 2 1 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 5 0 1 0 0 1 2
  3. 3. Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo e Legislativo terça-feira, 31 de Janeiro de 2012 – 11 Presídio de Sete Lagoas Sete Lagoas 140 2 1 0 1 1 0 1 1 0 0 0 0 1 1 2 0 1 8 0 2 1 0 1 1 Presídio de Teófilo Otoni Teófilo Otoni 200 3 3 0 1 1 0 1 1 0 0 0 0 1 0 3 0 1 10 0 6 0 0 0 2 Presídio de São São João João Del Rei Del Rei 114 3 1 0 1 1 0 1 1 0 0 0 0 0 1 2 0 0 7 0 2 1 0 0 3 Presídio de São Sebastião do Paraíso São Sebastião do Paraíso 60 2 2 0 0 1 0 0 1 0 0 0 0 0 0 2 0 0 4 0 4 0 0 0 1 Presídio de Alfenas Alfenas 76 2 2 0 1 1 0 0 1 0 0 0 0 1 0 2 0 1 9 0 6 0 0 0 3 Presídio de Varginha Varginha 60 1 2 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 0 0 4 0 4 0 0 0 1 Presídio de Vespasiano Vespasiano 110 2 1 0 1 1 0 1 1 0 0 0 0 1 1 1 0 1 8 0 4 1 0 0 2 Presídio de Unaí Unaí 70 1 1 0 0 1 0 0 1 0 0 0 0 0 0 1 0 0 4 0 1 0 0 0 1 Presídio Doutor Carlos Vitoriano Araçuai 65 1 1 0 0 1 0 1 1 0 0 0 0 1 1 1 0 1 5 0 4 1 0 1 1 Presídio de Araguari Araguari 113 2 2 0 1 1 0 1 1 0 0 0 0 1 1 2 0 1 5 0 4 1 1 1 3 Penitenciária Francisco Governador Floriano de Paula Valadares 290 5 3 0 2 1 0 1 1 0 0 0 0 1 1 3 0 2 18 0 6 1 1 2 6 Penitenciária Deputado Expedito de Faria Tavares Patrocínio 320 6 4 0 2 2 0 1 2 0 0 0 0 2 1 4 0 2 18 0 8 2 2 5 3 Penitenciária de Três Corações Três Corações 230 4 4 0 2 1 0 1 1 0 0 0 0 1 1 4 0 1 18 0 8 1 2 2 3 Penitenciária Agostinho de Oliveira Júnior Unaí 277 5 3 0 1 1 0 1 1 0 0 0 0 1 1 4 0 1 16 0 4 1 0 1 2 Complexo Penitenciário Doutor Pio Canêdo Pará de Minas 170 4 2 0 1 1 0 1 1 0 0 0 0 1 1 2 0 1 8 0 4 1 1 2 5 Presídio de Governador Governador Valadares Valadares 219 4 2 0 2 1 0 1 1 0 0 0 0 1 1 3 0 1 20 0 6 1 1 0 1 Presídio de Montes Claros Montes Claros 210 4 4 0 2 2 0 1 2 0 0 0 0 1 1 4 0 2 16 0 4 0 0 3 4 Presídio de Pouso Alegre Pouso Alegre 120 3 3 0 1 1 0 0 1 0 0 0 0 1 0 3 0 1 9 0 5 0 0 1 1 Complexo Penitenciário de Ponte Nova Ponte Nova 285 7 6 0 2 2 0 1 2 0 0 0 0 1 1 6 0 2 24 0 11 0 0 2 10 Penitenciária Professor Aluízio Uberaba 320 6 4 0 1 2 0 1 2 0 0 0 0 2 1 3 0 2 18 0 8 2 2 1 2 Ignácio de Oliveira Centro de Remanejamento do Sistema Prisional de Belo Horizonte Belo Horizonte 367 10 4 0 2 2 0 1 1 0 0 0 0 1 1 3 0 1 14 0 8 1 0 3 4 Centro de Remanejamento do Sistema Prisional de Montes Claros Montes Claros 80 2 2 0 1 1 0 0 1 0 0 0 0 0 0 2 0 1 3 0 3 0 0 0 0 Centro de Remanejamento do Sistema Prisional de Betim Betim 260 9 4 0 2 2 0 1 1 0 0 0 0 1 1 4 0 0 14 0 8 1 0 0 3 Centro de Remanejamento do Sistema Prisional de Ipatinga Ipatinga 160 5 2 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 0 0 10 0 6 0 0 0 2 Centro de Remanejamento do Sistema Prisional de Juiz de Fora Juiz de Fora 200 6 4 0 2 1 0 1 1 0 0 0 0 1 0 3 0 1 15 0 5 1 0 0 3 Centro de Remanejamento do Sistema Prisional de Contagem Contagem 66 1 2 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 0 0 4 0 4 0 0 0 2 Centro de Remanejamento do Sistema Prisional Centro Sul Belo Horizonte 50 1 1 0 0 1 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 5 0 4 1 0 0 1 Centro de Remanejamento do Sistema Prisional São Cristóvão Belo Horizonte 95 1 1 0 1 1 0 0 1 0 0 0 0 0 0 1 0 0 6 0 4 1 0 0 1 Centro de Apoio Médico e Pericial Ribeirão das Neves 80 1 3 0 1 2 1 0 2 1 1 1 0 3 0 4 1 1 6 0 19 1 1 0 2 Hospital de Toxicômanos Padre Wilson Vale da Costa Juiz de Fora 85 1 2 0 1 1 0 0 2 0 0 0 0 5 0 2 1 1 10 0 10 1 0 0 3 Hospital Psiquiátrico Judiciário Jorge Vaz Barbacena 110 2 4 0 1 5 1 0 8 0 0 0 0 8 1 5 3 2 17 0 19 1 0 2 15 Centro de Referência da Gestante Privada Vespasiano 80 1 2 0 1 2 0 0 1 1 0 0 1 0 0 2 0 0 4 0 8 0 0 0 1 de Liberdade Presídio Inspetor José Martinho Drumond Ribeirão das Neves 430 12 6 0 2 3 0 1 1 0 0 0 0 1 1 6 0 1 17 0 10 4 0 4 3 Presídio Antônio Dutra Ladeira Ribeirão das Neves 630 12 6 0 2 3 0 1 2 0 0 0 0 1 2 6 0 1 31 0 10 1 1 2 9 Penitenciária José Maria Alkimim Ribeirão das Neves 516 9 4 0 2 2 0 1 4 0 0 0 0 1 2 9 0 1 48 0 6 4 0 2 10 Presídio de São Joaquim de Bicas São Joaquim de Bicas 402 12 6 0 2 3 0 1 2 0 0 0 0 1 1 5 0 1 19 0 10 1 0 1 5 Presídio de São Joaquim de Bicas II São Joaquim de Bicas 385 7 5 0 2 2 0 0 1 0 0 0 0 1 1 4 0 2 26 0 8 0 0 1 7 Complexo Penitenciário Nelson Hungria Contagem 841 12 6 0 2 3 0 1 2 0 0 0 0 2 2 8 0 2 50 0 10 3 3 4 11 Presídio Professor Jacy de Assis Uberlândia 417 12 4 0 2 2 0 1 1 0 0 0 0 1 1 4 0 1 17 0 5 1 0 5 5 Penitenciária de Francisco Sá Francisco Sá 225 4 2 0 1 1 0 1 2 0 0 0 0 1 1 2 0 1 12 0 4 1 0 2 5 Casa de Semiliberdade Letícia Belo Horizonte 19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Casa de Semiliberdade Santa Amélia Belo Horizonte 19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Casa de Semiliberdade Governador de Governador Valadres Valadares 19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Casa de Semiliberdade Ipiranga Belo Horizonte 19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Casa de Semiliberdade Jaqueline Belo Horizonte 19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Casa de Semiliberdade Planalto Belo Horizonte 19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Casa de Semiliberdade São João Batista Belo Horizonte 19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Casa de Semiliberdade São Luiz Belo Horizonte 19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Centro de Atendimento ao Adolescente - CEAD Belo Horizonte 66 1 2 0 0 1 0 0 1 0 0 0 0 0 1 2 1 0 4 3 2 0 0 1 2 Centro de Encaminhamento para as Medidas de Belo Horizonte 38 1 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 2 1 0 2 2 0 0 0 1 2 Semi-Liberdade Centro de Internação Provisória de Sete Lagoas Sete Lagoas 25 1 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 1 0 0 1 1 1 0 0 0 0 Centro de Internação Provisória Dom Bosco Belo Horizonte 165 2 4 0 1 1 0 0 1 0 0 0 0 0 2 5 2 1 6 6 4 0 0 3 5 Centro de Internação Provisória São Benedito Belo Horizonte 92 2 3 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 2 3 1 0 5 4 2 0 0 1 4 Centro de Reeducação Social São Jeronimo Belo Horizonte 92 2 3 0 1 0 0 0 1 0 0 0 0 0 2 3 1 1 4 4 2 0 0 1 3 Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Autor de Belo Horizonte 36 2 3 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 2 0 0 0 0 0 6 Ato Infracional - BH Centro Socioeducativo de Divinópolis Divinópolis 86 1 2 0 1 1 0 0 1 0 0 0 0 0 2 2 1 1 4 4 2 0 0 2 1 Centro Socioeducativo de Justinópolis Justinópolis 140 2 2 0 1 1 0 0 1 0 0 0 0 0 2 3 1 1 4 5 2 0 0 2 1 Centro Socioeducativo de Sete Lagoas Sete Lagoas 176 2 4 0 2 1 0 0 1 0 0 0 0 0 2 4 2 1 10 8 4 0 0 2 11 Centro Socioeducativo de Uberlandia Uberlândia 154 2 4 0 1 1 0 0 1 0 0 0 0 0 2 4 2 1 5 8 4 0 0 2 3 Centro Socioeducativo Nossa Senhora Montes Claros 160 2 4 0 1 1 0 0 1 0 0 0 0 0 2 4 2 1 6 8 4 0 0 1 8 Aparecida
  4. 4. 12 – terça-feira, 31 de Janeiro de 2012 Diário do Executivo e Legislativo Minas Gerais - Caderno 1 Centro Socioeducativo Santa Clara Belo Horizonte 132 2 2 0 1 1 0 0 1 0 0 0 0 0 2 4 1 1 4 5 2 0 0 1 3 Centro Socioeducativo Santa Helena Belo Horizonte 66 1 2 0 0 1 0 0 1 0 0 0 0 0 1 2 1 0 4 3 2 0 0 1 2 Centro Socioeducativo Santa Terezinha Belo Horizonte 80 1 2 0 1 1 0 0 1 0 0 0 0 0 1 3 1 1 2 2 2 0 0 1 2 Centro Socioeducativo São Cosme Teófilo Otoni 66 1 2 0 1 1 0 0 1 0 0 0 0 0 1 3 1 1 4 5 2 0 0 2 4 Centro Socioeducativo Governador São Francisco de Assis Valadares 160 2 4 0 1 1 0 0 1 0 0 0 0 0 2 4 2 1 6 8 4 0 0 3 8 Centro Socioeducativo de Juiz de Fora Juiz de Fora 108 2 3 0 1 1 0 0 1 0 0 0 0 0 2 3 1 1 4 5 2 0 0 2 4 Delegacia de Orientação e Proteção a Criança e Adolescente Contagem 22 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 de Contagem Delegacia de Orientação e Proteção a Criança e ao Adolescente de Santa Luzia Santa Luzia 22 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Casa de Semiliberdade de Muriaé Muriaé 19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Centro Socioeducativo do Horto Belo Horizonte 123 2 2 0 1 1 0 0 0 0 0 0 0 0 2 3 1 1 4 5 2 0 0 2 1 Centro Socioeducativo de Pirapora Pirapora 66 1 2 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 1 2 1 0 4 3 2 0 0 2 4 Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Autor Juiz de Fora 29 0 1 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 0 0 0 0 0 4 de Ato Infracional de Juiz de Fora Centro de Integração e Apoio ao Adolescente de Patrocínio Patrocínio 56 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Centro de Internação Provisória de Patos de Minas Patos de Minas 24 1 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 1 0 0 1 1 1 0 0 0 1 30 259602 - 1 ATA Nº 3696 CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Aos 25 dias do mês de janeiro do ano de dois mil e doze, no Plenário do Conselho Penitenciário do Estado de Minas Gerais, realizou-se a 3696ª Sessão Ordinária deste órgão, sob a Presidência do Conselheiro José Carlos Condessa, presentes os Conselheiros Daniela Batista Ribeiro, Érika Vanessa Nery Abreu, José Bernardo de Assis Júnior, Michel Wen-cland Reiss, Tarcísio Chaves de Mendonça, Vanessa Fusco Nogueira Simões, Vinícius Diniz Monteiro de Barros, do Secretário do Conselho, Benedito Alves da Silva , da Assistente Jurídica Maria Cláudia Barreto Van Gysegem, e demais servidores da Casa. Passou-se em seguida à ordem do dia : DRA. DANIELA BATISTA RIBEIRO 71271/9 – Fábio Ferreira de Souza – Ipatinga – contrariamente a qual-quer benefício previstioo no Decreto 7648/11, por ausênsia de requi-sito subjetivo, vencido o Conselheiro Vinícius Martins, que relevava a falta grave cometida pelo sentenciado, sem a devida apuração na forma da lei. 80113/9 – Wagner Martins Bráz – Juiz de Fora – favoravelmente ao benefício da comutação em 1/5 da pena remanescente, com fulcro no art. 2º, do Decreto 7420/10. DRA. ÉRIKA VANESSA NERY ABREU 46563/3 – Osmaia Cristomo – Belo Horizonte – pela concessão do benefício do indulto do restante da pena privativa de liberdade, com base no art. 1º, inciso I, do Decreto 7420/10. 46126/2 – Rony Rosa de Souza – Coronel Fabriciano – favoravel-mente ao indulto do restante d apena, com fulcro no art. 1º, inciso I, do Decreto 7648/11. 52703/7 – Wilson Gomes Neto – Governador Valadares – pela con-cessão da comutação em 1/5 do remanescente da pena, com base no Decreto 7046/09 e pela comutação de 1/5, com base no tempo cum-prido, com fundamento nos Decretos 7420/10 e 7648/11, somente para os crimes não impeditivos. DR. JOSÉ BERNARDO DE ASSIS JÚNIOR 9210/0 - Ailton Vagno Baracho – Belo Horizonte – pelo deferimento da comutação em 1/5 da pena remanescente, com fulcro no art. 2º, do Decreto 7648/11. 31666/0 – Daniel Lúcio Duarte Martins – BH – pela concessão da comutação em 1/5 da pena remanescente, com base no art. 2º, do Decreto 7648/11. 68794/9 – Deivison Alexandre Alves Teixeira – BH – pela comutação em 1/5 da pena remanescente, com fundamento no art. 2º, do Decreto 7648/11. 68783/7 – Elton Alves de Souza – BH – favoravelmente ao benefício da comutação em ¼, da remanescente com base no art. 2º, do Decreto 7648/11. DR.JOSÉ CARLOS CONDESSA 48140/2 – Antônio Sebastião de Oliveira – BH – favoravelmente ao benefício da comutação em ¼ do restante da pena, com fundamento no art. 2º, dos Decretos 7420/10 e 7648/11. 22891/0 – Jacques Moreira Pinto – Vespasiano – pela concessão da comutação em 1/5 do restante da pena, com fulcro no art. 2º, dos Decre-tos 7420/10 e 7648/11. 51045/2 – José Nilton de Souza – BH – pela concessão do indulto do restante da pena, com base no art. 1º, I, do Decreto 7648/11. 34609/8 – Mateus Virgílio Macedo – Santos Dumont – pela concessão do indulto do restante da pena privativa de liberdade, com fulcro no art. 1º, I, do Decreto 7648/11. 55842/4 – Marcos Antônio da Silva – BH – pela concessão da comu-tação em 1/5 da pena remanescente, com fulcro no art. 2º, do Decreto 7648/11. 44309/2 – Sinésio Júnio de Jesus Silva – BH – favoravelmente ao bene-fício do indulto do restante da pena, com base no art.1º, I, do Decreto 7648/11, e pelo indulto da pena de multa, nos termos do art. 1º, inciso IX. DR. MICHEL WENCLAND REISS 33739/5 – Antônio José de Assis – Juiz de Fora – pelo deferimento do benefício da comutação da pena remanescente em ¼, com base no art. 2º, caput, e parpagrafo único do Decreto 7046/09 e art. 2º, parágrafo 2º, dos Decretos 7420/10 e 7648/11, atentando-se para o disposto no pará-grafo 1º, dos dois últimos Decretos. 52457/5 – Carlos Mar Rodrigues – BH – pelo deferimento de 1/5 do remanescente da pena, com base no art. 2º, dos Decretos 5993/06 e 6294/07, parágrafo único, e ainda, pelos Decretos 7046/09, art. 2º,§ 1º, com relação aos Decretos 7420/10 e 7648/11.Sugeriu-se a avaliação do livramento condicional. 55265/7 – Cristiano de Jesus – Governador Valadares – pela concessão da comutação, na proporção de 1/5 do remanescente da pena, com ful-cro no art. 2º, dos Decretos 7420/10 e 7648/11. 22663/7 – Gildney de Paula Costa – Muriaé – pelo indulto da pena, com base no art. 1º,I, do Decreto 7648/11, e pelo indulto da pena de multa, com fulcro no art. 1º, inciso IX, do Decreto 7648/11. 92585/3 – Jaquim Celso da Rocha – Sete Lagoas – pela comutação em 1/5 da pena remascente, nos termos do art. 2º, parágrafo único dos Decretos 6708/078, 7046/09, e art. 2º, parágrafo único dos Decre-tos 6708/08, 7046/09, e art. 2º, parágrafo 2º, dos Decretos 7420/10 e 7420/10 e 7648/11. DR. TARCÍSIO CHAVES DE MENDONÇA 34312/5 – Adib Antônio Simão Issa – BH – pela concessão do benefício do indulto do restante da pena, com fundamento no atr. 1º, I, do Decreto 7648/11 e pelo indulto da pena de multa, com fulcro no art. 1º, inciso IX, do Decreto 7648/11. 51918/6 – Arnaldo da Silva Filho – Guaranésia – pelo indulto do res-tante da pena privativa de liberdade, com fulcro no art. 1º, inciso I, do Decreto 7648/11, e pelo indulto da pena de multa, com base no art. 1º,IX, do Decreto 7648/11. 41801/3 – Carlinho José do Carmo – BH – pelo indulto do restante da pena e da multa, com fundamento no Decreto 7648/11. 38461/9 – Diogo dos Santos Martins – Igarapé – pelo indeferimento de qualquer beneficio previsto no Decreto 7648/11, por falta de amparo legal. 42135/7 – Denilson Araújo Martins – BH – pelo indultodo restante da pena, nos termos do art. 1º, I, do Decreto 7420/10. 56927/3 – Elson Rodrigues da Silva – Ipatinga – contrariamente a qual-quer benefício previsto no Decreto 7648/11, por falta de amparo legal. 44390/4 – Marcelo Almeida de Souza – Coronel Fabriciano – favora-velmente ao benef´cio do indulto do restante da pena, com fulcro no art. 1º, I, do Decreto 7648/11, e pelo indulto da multa, com base no art. 1º, inciso IX, do Decreto 7648/11. 44359/4 – Marcelo Meireles Fernandes – BH – favoravelmente ao indulto do restante da pena privativa de liberdade, nos termos do art 1º, inciso XIII, do Decreto 7420/10. DRA.VANESSA FUSCO NOGUEIRA SIMÕES 89760/7 – Bruno Aparecido – Ponte Nova – pela concessão do benefí-cio do indulto do restante da pena privativa de liberdade, com fulcro no art. 1º, I, do Decreto 7420/10. 47834/0 – Ednei Amélio Ferreira – Ponte Nova – pela comutação em 1/5 do restante da pena, com fulcro no art. 2º, do Decreto 7648/11. 58549/6 – Expedito Aparecido Gonçalves – BH – pela comutação em 1/5 da pena remanesccente, com base no art. 2º, do Decreto 7420/10, e pelo indulto do restante da pena, com fulcro no atr. 1º,I, do Decreo 7648/11. 39771/9 – Marcelo Fabiano de Oliveira – Juiz de Fora – pela concessão do benefício do indulto, com base no art. 1º, I, do Decreto 7648/11. 11067/3 – Ricardo Eduardo Candido – Conselheiro Lafaiete – pelo indeferimento de qualquer benef´cio, com base no Decreto 7420/10, por ausência de requisito subjetivo. DR. VINÍCIUS DINIZ MONTEIRO DE BARROS 65737/4 – Adriano Júnio da Cruz – BH – favoravelmente ao benefício da comutação , na proporção de 1/5 do restante da pena, com fulcro no art. 2º, dos Decretos 7420/10 e 7648/11. 69460/7 – Geraldo Aparecido Ferreira – BH – pelo indeferimento dos benefícios previstos no Decreto 7648/11, por ausência de requisito objetivo. 61039/0 – Hebert Augusto Dias da Silva – BH – pelo benefício da comutação, na proporção de ¼ da pena remanescente, com fundamento nos Decretos 7420/10 e 7648/11. 59508/6 – José Mendes Guimarães – Juiz de Fora – pelo indeferimento de qualquer benefício previsto no Decreto 7648/11, por ausência de amparo legal. Nada mais havendo, eu Benedito Alves da Silva, Diretor deste Conse-lho Penitenciário do Estado de Minas Gerais, firmo a presente Ata que, depois de lida, foi assinada pelos presentes. Belo Horizonte, 25 de janeiro de 2012. 30 259623 - 1 RESOLUÇÃO Nº 1241 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011 EMENTA: Estabelece as Diretrizes de Educação Profissional do Sis-tema Socioeducativo, revogando disposições em contrário. Inteiro teor disponibilizado no site eletrônico www.seds.mg.gov.br. VIGÊN-CIA: 01 de janeiro de 2012. SIGNATÁRIO: Lafayette Luiz Doorgal de Andrada. 30 259638 - 1 RESOLUÇÃO Nº 1242 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011 EMENTA: Estabelece as Diretrizes de Educação Profissional do Sis-tema Prisional, revogando disposições em contrário. Inteiro teor dispo-nibilizado no site eletrônico www.seds.mg.gov.br. VIGÊNCIA: 01 de janeiro de 2012. SIGNATÁRIO: Lafayette Luiz Doorgal de Andrada. 30 259641 - 1 Secretaria de Estado de Saúde Secretário: Antônio Jorge de Souza Marques Expediente RESOLUÇÃO SES Nº 3091 DE 30 DE JANEIRO DE 2012. Altera o Anexo Único da Resolução SES nº 2359, de 17 de junho de 2010 que dispõe sobre o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para a utilização de análogo Glargina em portadores de Diabetes Melli-tus Tipo 1 (DM1). O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o §1º de art. 93 da Cons-tituição Estadual e considerando: - Consulta Pública nº 033/2010 realizada no período de 25 de janeiro a 25 de fevereiro de 2010, referente ao Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para a utilização de análogo Glargina em portadores de Diabetes Mellitus Tipo 1 (DM1). RESOLVE: Art. 1º Fica alterado o Anexo Único da Resolução SES nº 2359, de 17 de junho de 2010, que passa a vigorar com a redação do Anexo Único desta Resolução. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revo-gadas as disposições em contrário. Belo Horizonte, 30 de Janeiro de 2012. Antônio Jorge De Souza Marques Secretário De Estado De Saúde E Gestor Do Sus/Mg Anexo Único Da ResoluçãO SES nº 3091 de 30 de janeiro de 2012. Anexo Único da Resolução SES-MG N.º 2359 DE 17 DE JUNHO DE 2010. Protocolo Clínico E Diretrizes Terapêuticas Da Utilização Do Análogo Glargina Da Insulina Em Pacientes Diabéticos Do Tipo 1. 11 – Termo De Consentimento Informado Riscos Glargina: “(...) • 3 estudos recentemente publicados,em pacientes diabéticos do tipo 2, observaram a ocorrência de mais casos de câncer em pacientes usuários de glargina do que em pacientes que usaram a insulina humana DNA-recombinante. Um outro estudo não teve as mesmas conclusões. Os pacientes em uso de glargina foram orientados a manter o mesmo trata-mento e a entrarem em contato com seus médicos, até que essa situação seja definitivamente esclarecida. (...) (nr).” 30 259548 - 1 RESOLUÇÃO SES Nº3092 DE 30 DE JANEIRO DE 2012. Altera o Anexo Único da Resolução SES nº 2417, de 16 de julho de 2010 que dispõe sobre o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para a utilização do medicamento Palivizumabe em pacientes de risco em caso de infecção causada pelo vírus sincicial respiratório no âmbito do Estado de Minas Gerais. O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o §1º de art. 93 da Cons-tituição Estadual e considerando: - Consulta Pública nº 034/2010 realizada no período de 25 de janeiro a 24 de fevereiro de 2010, referente ao Protocolo Clínico e Diretri-zes Terapêuticas para a utilização do medicamento Palivizumabe em pacientes de risco em caso de infecção causada pelo vírus sincicial respiratório. RESOLVE: Art. 1º Fica alterado o Anexo Único da Resolução SES nº 2417, de 16 de julho de 2010, que passa a vigorar com a redação do Anexo Único desta Resolução. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revo-gadas as disposições em contrário. Belo Horizonte, 30 de Janeiro de 2012. ANTÔNIO JORGE DE SOUZA MARQUES SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E GESTOR DO SUS/MG ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO SES Nº 3092 DE 30 DE JANEIRO DE 2012. ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO SES-MG N.º 2417 DE 16 DE JULHO DE 2010. Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para Utilização do Medi-camento Palivizumabe na Prevenção da Infecção Causada pelo Vírus Sincicial Respiratório. 3. PALIVIZUMABE “(...) O Palivizumabe reconstituído deve permanecer em repouso à tempe-ratura ambiente, durante, no mínimo, 20 minutos, até que a solução fique clara (transparente ou levemente opalescente) – qualquer agitação adicional durante a reconstituição prolongará o tempo de clarificação. A solução de palivizumabe não contém conservante e deve ser adminis-trada no período de 6 horas após a preparação; (...) (nr).” 30 259561 - 1 DIRETORIA DE ADMINISTRAÇAO DE PESSOAL PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO SGP/DAP/CCBA/Processo nº0003882-1320/2012-8 A DIRETORA DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PES-SOAL, DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMI-NISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/12/2002, combinado com a resolução nº 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios a servidora: MASP. 382.877-9, MARIA GISONETE DE VASCONCELOS ALVES. PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO SGP/DAP/CCBA/Processo nº0236102-1320/2011-4 A DIRETORA DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PES-SOAL, DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMI-NISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/12/2002, combinado com a resolução nº 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios a servidora: MASP. 917.484-8, CARLA CONCEIÇÃO PONTES ARAUJO. PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO A DIRETORA DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PES-SOAL CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela SGP/DAP/CCBA de nº0177307-1320/2011-4 e publicado no MG de 11/10/2011 referente a servidora: MASP. 914.763-8, FABIOLA SAN-TANA BORGES SILVA que determina providenciar os descontos na forma da Lei. PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO A DIRETORA DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PES-SOAL CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela SGP/DAP/CCBA de nº0177704-1320/2011-4 e publicado no MG de 21/10/2011 referente a servidora: MASP. 914.505-3, IEDA MARIA LOPES SANTOS que determina providenciar o arquivamento do processo. PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO A DIRETORA DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PES-SOAL CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela SGP/DAP/CCBA de nº0191457-1320/2011-0 e publicado no MG de 08/11/2011 referente ao servidor: MASP. 914.843-8, ALBERTO NAME FERES JUNIOR que determina providenciar o arquivamento do processo. PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO A DIRETORA DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PES-SOAL CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela SGP/DAP/CCBA de nº0224709-1320/2011-0 e publicado no MG de 24/12/2011 referente ao servidor: MASP. 372.881-3, MODESTO RIBEIRO MENDES NETO que determina providenciar o arquiva-mento do processo. PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO A DIRETORA DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PES-SOAL CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela SGP/DAP/CCBA de nº0220482-1320/2011-1 e publicado no MG de 23/12/2011 referente a servidora: MASP. 231.088-6, MARIA ROCHA BARBOSA que determina providenciar os descontos na forma da Lei. PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO A DIRETORA DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PES-SOAL CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela SGP/DAP/CCBA de nº0224668-1320/2011-2 e publicado no MG de 24/12/2011 referente a servidora: MASP. 373.157-7, CONS-TANÇA ALEXANDRE que determina providenciar o arquivamento do processo. PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO A DIRETORA DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PES-SOAL CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela SGP/DAP/CCBA de nº0190927-1320/2011-3 e publicado no MG de 28/10/2011 referente a servidora: MASP. 914.511-1, VERA LUCIA PASTORELLI DO NASCIMENTO que determina providenciar o arquivamento do processo. PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO A DIRETORA DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PES-SOAL CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela SGP/DAP/CCBA de nº0224687-1320/2011-8 e publicado no MG de 24/12/2011 referente a servidora: MASP. 383.899-2, MARIA RAI-MUNDA DE OLIVEIRA que determina providenciar os descontos na forma da Lei. PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO A DIRETORA DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PES-SOAL CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela SGP/DAP/CCBA de nº0199937-1320/2011-1 e publicado no MG de 24/12/2011 referente a servidora: MASP. 382.058-6, CLEUSA AUGUSTA DOS SANTOS FERREIRA que determina providenciar o arquivamento do processo. PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO A DIRETORA DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PES-SOAL CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela SGP/DAP/CCBA de nº0192916-1320/2011-9 e publicado no MG de 03/12/2011 referente a servidora: MASP. 914.778-6, DIVA MONTESI DA SILVA que determina providenciar os descontos na forma da Lei. 30 259557 - 1 DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL FÉRIAS PRÊMIO – RETIFICAÇÃO RETIFICA O(S) ATO(S) de concessão de férias prêmio referente ao(s) servidor (es): Masp 916470-8, Rosana Martins Pereira Lopes, refe-rente ao 1º qüinqüênio publicado em 19/04/1995: onde se lê a partir de 27/10/1991, leia-se a partir de 12/11/1991, referente ao 2º qüin-qüênio publicado em 16/01/1997: onde se lê a partir de 25/10/1996, leia-se a partir de 10/11/1996, referente ao 3º qüinqüênio publicado em 19/03/2002: onde se lê a partir de 21/10/2001, leia-se a partir de 09/11/2001, referente ao 4º qüinqüênio publicado em 03/06/2008: onde se lê a partir de 20/10/2006, leia-se a partir de 08/11/2006, con-forme Nota Técnica nº 0195/2012; Masp 384220-0, Valentina Pereira do Nascimento, referente ao 1º qüinqüênio publicado em 17/02/1995: onde se lê a partir 17/10/1991, leia-se a partir de 07/11/1991, refe-rente ao 2º qüinqüênio publicado em 04/04/1997: onde se lê a partir de 21/10/1996, leia-se a partir de 12/11/1996, referente ao 3º qüin-qüênio publicado em 29/05/2003: onde se lê a partir de 21/10/2001, leia-se a partir de 12/11/2001, referente ao 4º qüinqüênio publicado em 03/10/2007: onde se lê a partir de 20/10/2006, leia-se a partir de 11/11/2006, conforme Nota Técnica nº 0196/2012; Masp 916174-6, Maria Aparecida Afonso de B Couri, referente ao 1º qüinqüênio publi-cado em 27/06/1995: onde se lê a partir 24/10/1991, leia-se a partir de 22/11/1991, referente ao 2º qüinqüênio publicado em 28/06/2000: onde se lê a partir de 22/10/1996, leia-se a partir de 20/11/1996, refe-rente ao 3º qüinqüênio publicado em 19/03/2002: onde se lê a partir de 21/10/2001, leia-se a partir de 19/11/2001, referente ao 4º qüinqüênio publicado em 30/06/2007: onde se lê a partir de 20/10/2006, leia-se a partir de 18/11/2006, conforme Nota Técnica nº 0197/2012. RETIFICA o ato de publicação do dia 21/01/2012, que tornou sem efeito os atos referentes a férias prêmio (retificação de concessões, afas-tamento para gozo de férias prêmio, concessão de férias prêmio), onde se lê 19/01/2012, leia-se 20/01/2012. FÉRIAS PRÊMIO – CONCESSÃO CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do artigo 31 da CE/1989, ao(s) servidor (es): Masp 916470-8, Rosana Martins Pereira Lopes, referente ao 5º qüinqüênio de exercício, a par-tir de 07/11/2011; Masp 384220-0, Valentina Pereira do Nascimento, referente ao 5º qüinqüênio de exercício, a partir de 10/11/2011; Masp 916174-6, Maria Aparecida Afonso de B Couri, referente ao 5º qüinqü-ênio de exercício, a partir de 17/11/2011. 30 259617 - 1

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