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RICARDO DE OLIVEIRA DIAS
SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO
CURSO DE ADMINISTRAÇÃO - BACHARELADO
A EFICIÊNCIA DO MODELO BUROCRÁTICO MILITAR NA
PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE SEGURANÇA PÚBLICA
PELA POLÍCIA MILITAR DE GOIÁS
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2011
A EFICIÊNCIA DO MODELO BUROCRÁTICO MILITAR NA
PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE SEGURANÇA PÚBLICA
PELA POLÍCIA MILITAR DE GOIÁS
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado a
Universidade Norte do Paraná – UNOPAR VIRTUAL,
como requisito parcial para a obtenção do título de
Bacharel em Administração de Empresas.
Tutora Orientadora: Daniela de Souza Ortega Araújo
Professora Supervisora: Adriana Rampazzo
RICARDO DE OLIVEIRA DIAS
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A EFICIÊNCIA DO MODELO BUROCRÁTICO MILITAR NA
PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE SEGURANÇA PÚBLICA
PELA POLÍCIA MILITAR DE GOIÁS
Trabalho de Conclusão de Curso aprovado, apresentado à UNOPAR – Universidade
Norte do Paraná, no Sistema de Ensino Presencial Conectado, como requisito
parcial para a obtenção do título de Bacharel em Administração de Empresas, com
conceito final igual a ______, conferido pela Banca Examinadora formada pelo tutor
orientador e professor supervisor:
__________________________________________________
Tutor Orientador
Universidade Norte do Paraná
Prof. Surpevisor
Universidade Norte do Paraná
Cidade, ______ de __________ de 2011.
Dedico este trabalho aos meus filhos e a minha
querida esposa, pelo carinho e compreensão
durante as muitas horas em que estive ausente
ou concentrado nos estudos.
AGRADECIMENTOS
A Deus, por me proporcionar saúde e sabedoria nos momentos mais
difíceis, mostrando-me o caminho a seguir e me permitindo cumprir mais essa
missão.
Aos professores, tutores e orientadores, pela dedicação em instruir,
orientar e incentivar a produção deste trabalho.
E a todos aqueles que me apoiaram direta ou indiretamente durante
o período acadêmico.
Muito obrigado.
“A primeira política e a fundação para todas as
outras é abandonar o ontem.”
Peter Drucker
DIAS, Ricardo de Oliveira. A Eficiência do Modelo Burocrático Militar na
Prestação do Serviço de Segurança Pública pela Polícia Militar de Goiás. 2011.
109 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Administração) – Sistema de
Ensino Presencial Conectado, Universidade Norte do Paraná, Goiânia, 2011.
RESUMO
Este trabalho visa abordar a viabilidade do modelo burocrático militar para a
eficiência do serviço de segurança pública prestado pela Polícia Militar de Goiás,
como base para as transformações necessárias à implantação de novos modelos
segurança pública que atendam a demanda da comunidade goiana. Foram
relacionados diversos autores cujas teorias corroboram para sustentar os resultados
obtidos, inferindo na necessidade de iniciar as mudanças de dentro para fora,
mostrando que o modelo militar encontra-se ultrapassado para ser praticado por
instituições de segurança pública ostensiva. Os resultados foram obtidos através da
análise bibliográfica, documental, observação participativa, pesquisa de campo e
análise comparativa das teorias em relação aos aspectos institucionais da Polícia
Militar de Goiás. Através desta pesquisa foi possível concluir que o modelo
burocrático militar colabora para a ineficiência dos processos institucionais e torna
deficiente o relacionamento entre a corporação e a comunidade.
Palavras-chave: Polícia Militar. Burocracia. Disfunções. Merton. Weber. Herzberg.
McGregor. Militarismo. Eficiência. Comportamento organizacional.
DIAS, Ricardo de Oliveira. Efficiency of the Bureaucratic Military Model in the
Installment of Public Safety's Service for the Military Police of Goiás. 2011. 109
f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Administração) – Sistema de
Ensino Presencial Conectado, Universidade Norte do Paraná, Goiânia, 2011.
ABSTRACT
This work seeks to approach the viability of the military bureaucratic model for the
efficiency of public safety's service rendered by the Military Police of Goiás, as base
for the necessary transformations to the implantation of new models public safety that
assist the demand of the community goiana. They were several related authors
whose theories corroborate to sustain the obtained results, inferring from within
outside in the need of beginning the changes, showing that the military model is
outdated to be practiced by institutions of ostensible public safety. The results were
obtained through the analysis bibliographical, documental, observation no
participative, field research and comparative analysis of the theories in relation to the
institutional aspects of the Military Police of Goiás. Through this research it was
possible to conclude that the military bureaucratic model collaborates for the
inefficiency of the institutional processes and it turns deficient the relationship
between the corporation and the community.
Key-words: Military Police. Bureaucracy. Dysfunctions. Merton. Weber. Herzberg.
McGregor. Militarism. Efficiency. Organizational behavior.
LISTA DE FIGURAS
Figura 1 - Desdobramento da abordagem estruturalista........................................... 24
Figura 2 - Principais características das organizações burocráticas......................... 26
Figura 3 - Características da burocracia, segundo Weber ........................................26
Figura 4 - Disfunções da Burocracia ..................................................................... 29
Figura 5 - Modelo burocrático de Merton .................................................................. 31
Figura 6 - Hierarquia das necessidades segundo Maslow ....................................... 56
Figura 7 - Organograma da PMGO ...........................................................................74
Figura 8 - Grau de burocratização das organizações ............................................... 88
Figura 9 - Modelo Burocrático de Weber e as disfunções da burocracia.................. 89
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO................................................................................................ 13
2 JUSTIFICATIVA ................................................................................................. 16
3 PROBLEMA ................................................................................................... 19
4 OBJETIVOS ....................................................................................................... 21
4.1 OBJETIVO GERAL .........................................................................................21
4.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS .......................................................................... 21
5 REFERENCIAL TEÓRICO .................................................................................22
5.1 A ABORDAGEM ESTRUTURALISTA E A TEORIA DA BUROCRACIA.........22
5.1.1 Conceitos.................................................................................................. 22
5.1.2 Merton e as Disfunções da Burocracia..................................................... 27
5.1.3 O Modelo Burocrático de Merton.............................................................. 30
5.2 O MODELO BUROCRÁTICO MILITAR DA PMGO........................................ 32
5.2.1 Da Natureza do Serviço Policial Militar..................................................... 33
5.2.2 Quem São as Polícias Militares Brasileiras.............................................. 34
5.2.3 O Modelo Burocrático Militar das PMs Brasileiras.................................... 38
5.3 ASPECTOS MOTIVACIONAIS...................................................................... 43
5.4 CLIMA ORGANIZACIONAL EM CORPORAÇÕES MILITARES.................... 47
5.5 CULTURA ORGANIZACIONAL...................................................................... 49
5.6 ABORDAGEM COMPORTAMENTAL DA ADMINISTRAÇÃO....................... 53
5.6.1 Conceitos.................................................................................................. 53
5.6.2 Maslow e a Hierarquia das Necessidades................................................ 54
5.6.2.1 A frustração e a violência................................................................... 58
5.6.3 Herzberg e a Teoria dos Dois Fatores...................................................... 58
5.6.4 McGregor e as Teoria X e Teoria Y.......................................................... 59
6 METODOLOGIA..................................................................................................62
6.1 DELIMITAÇÃO DO ESTUDO..........................................................................62
6.2 TÉCNICA, ANÁLISE E INTERPRETAÇÃO DOS DADOS ............................. 63
6.2.1 Limitações do Estudo............................................................................... 63
7 A VIABILIDADE DO ATUAL MODELO BUROCRÁTICO MILITAR DA PMGO..
.............................................................................................................................65
7.1 CARACTERIZAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO EM ESTUDO............................... 65
7.1.1 Cargos e Hierarquia.................................................................................. 67
7.1.2 Organograma da Polícia Militar de Goiás................................................. 73
7.1.3 Produção...................................................................................................74
7.1.4 Assistência Policial Militar do Ministério Público de Goiás – APM/MP..... 76
7.1.5 Assistência Social.................................................................................. 79
7.1.6 Histórico Da Empresa............................................................................... 79
7.2 RESULTADOS DA PESQUISA.......................................................................80
7.2.1 Apresentação das Informações Coletadas............................................... 80
7.2.2 Análise das Informações.......................................................................... 85
7.2.2.1 O modelo burocrático ideal e o modelo militar da PMGO................. 85
7.2.2.2 A ocorrência das disfunções burocráticas no modelo militar da
PMGO.................................................................................................87
7.2.3 Apresentação Dos Resultados................................................................. 90
7.2.3.1 Internalização das regras e o apego aos regulamentos.....................93
7.2.3.2 Valorização excessiva da hierarquia – “hierarquismo”....................... 96
7.2.3.3 Despersonalização do relacionamento...............................................98
7.2.3.4 O paradigma da cultura policial militar................................................98
7.2.3.5 A crise de identidade da PMGO....................................................... 103
7.2.3.6 Aspectos motivacionais do policial militar........................................ 106
7.2.3.7 Conclusões.......................................................................................112
8 CONSIDERAÇÕES FINAIS.............................................................................. 114
REFERÊNCIAS....................................................................................................... 116
13
1 INTRODUÇÃO
A sociedade brasileira vem passando por transformações que
alteram os rumos das políticas públicas vigentes, direcionando o foco dessas
políticas a uma nova e complexa dinâmica social.
Tal transformação é fruto do desenvolvimento factível pelo qual vem
passando o nosso país, alterando o comportamento dos cidadãos e impondo a
necessidade de reformas que visam transformar a máquina estatal, priorizando
políticas públicas eficientes e estreitando assim a relação estado/sociedade.
Em Goiás, tais transformações vêm exigindo do Estado uma política
de segurança pública próxima, eficiente, imediata, mas que não deixe de atuar de
forma estratégica, visando garantir a continuidade dos processos e agregar valor à
prestação do serviço de segurança pública.
A Polícia Militar de Goiás – PMGO vem trabalhando para se inserir
nesse novo cenário, modernizando os seus processos e investindo em treinamento e
equipamentos que possibilitem a corporação abraçar o novo foco da segurança
pública estadual, priorizando o estreitamento das relações entre a Polícia Militar e a
comunidade.
Nesse processo, a PMGO tem intensificado a implantação de seus
programas de policiamento comunitário, perseguindo assim o objetivo de aproximar
a comunidade da corporação, por meio da adoção de medidas que possam inserir a
polícia militar no dia-a-dia das pessoas através de uma relação de confiança,
possibilitando ao cidadão fazer a sua parte como legalmente responsável pela
segurança pública.
Contudo, em uma sociedade democrática, onde se prioriza a
liberdade, a garantia do exercício dos direitos individuais e a preservação da
condição de pessoa humana, é necessário que a nossa PM seja moderna, proativa,
ágil e acima de tudo, eficiente.
O atual modelo militar imposto constitucionalmente as Polícias
Militares deixa a nossa PMGO limitada aos aspectos fundamentais de uma cultura
herdada das Forças Armadas Brasileiras que, através de um contexto histórico,
colaborou para desvirtuar a verdadeira função da Polícia Militar.
Mesmo com a promulgação da Constituição de 1988 e da abertura
14
democrática do país, as polícias militares permaneceram vinculadas
constitucionalmente ao Exército Brasileiro, como uma forma de controle sobre esses
“exércitos estaduais”, aparentando uma espécie de garantia de subordinação dos
Estados à União.
O modelo militar oriundo do Exército Brasileiro deixou muitas
heranças no que se refere às características institucionais da PMGO, não
acompanhando as mudanças ocorridas na sociedade brasileira durante o seu
processo de redemocratização.
Conforme demonstrado nesta pesquisa, o atual modelo militar da
PMGO vem interferindo negativamente na eficiência de uma corporação com quase
153 anos de prestação de serviços a comunidade.
Assim, como a sociedade brasileira vem evoluindo e se tornando
mais complexa a cada ano, também se torna mais complexa a prestação de serviços
por parte dos operadores fardados de segurança pública.
Atualmente, modelos arcaicos de gestão como alguns modelos e
sistemas militares de segurança pública, baseados em doutrinas repressoras e
limitadoras, não correspondem mais a realidade em que se encontram inseridas as
instituições militares de segurança pública.
Em observação a essas referidas mudanças ou transformações
sociais, torna-se importante questionar a viabilidade do atual modelo burocrático
militar da PMGO, em relação a dinâmica social apresentada pela sociedade goiana e
sua exigência por uma segurança pública eficiente, que priorize o exercício da
verdadeira função constitucional da Polícia Militar.
A partir da abordagem dos autores relacionados ao estudo do
comportamento organizacional, abordagem comportamental da administração,
teorias da motivação humana e aos estudos dos trabalhos realizados em diversas
polícias militares do país, foi possível inferir que a PMGO tem necessidade de
revisão dos seus processos. Ocorre então a necessidade de se priorizar uma gestão
mais humanizada, que proporcione ao seu efetivo a possibilidade de atuar inserido
em um novo modelo de segurança pública, que possa agregar maior
comprometimento, satisfação motivacional e, por conseguinte, mais qualidade na
prestação do serviço de segurança pública.
O foco na eliminação das distorções burocráticas e na humanização
dos processos poderá funcionar como reforço no comprometimento dos operadores
15
com a instituição, contribuindo assim para a inserção definitiva da PMGO no novo
modelo de segurança pública demandado pela sociedade goiana.
Sendo assim, esta pesquisa tem como objetivo determinar a
viabilidade do atual modelo burocrático militar da PMGO e como ele influencia na
eficiência da prestação do serviço de segurança pública por parte de seus
operadores. O trabalho faz abordagem às principais teorias relacionadas ao tema
desta pesquisa, estruturando-se em sete capítulos que alistam autores como: Max
Weber, Frederick Taylor, Henry Ford e Henri Fayol, Robert K. Merton, Frederik
Herzberg, Douglas McGregor, sublinhados por Maximiano e Chiavenato - dois gurus
da gestão no Brasil.
Relacionam-se ainda diversos outros autores nacionais que
publicaram obras referentes ao comportamento organizacional, ambiente
organizacional, gestão de pessoas e motivação nas organizações militares e
policiais militares brasileiras.
16
2 JUSTIFICATIVA
O exercício da atividade de pesquisa tem por objetivo a
transformação do conhecimento acadêmico por meio da prática, exteriorizando as
teorias aprendidas e ampliando o entendimento contextual por meio da experiência
proporcionada pela atividade.
Os estudos para a produção deste trabalho contribuem para
aumentar a bagagem teórica/acadêmica e, na medida da evolução dos
conhecimentos adquiridos no processo de pesquisa, ajudam a identificar falhas e
encontrar soluções para eventuais problemas apresentados pela corporação Polícia
Militar de Goiás.
O foco na modalidade pesquisa condiciona este trabalho a
apresentar aspectos relacionados ao modelo burocrático militar da PMGO e verificar
se esse modelo contribuiu ou não para a eficiência da corporação, no que se refere
às transformações pelas quais a sociedade goiana vem passando em relação a
demanda por segurança pública.
O cenário atual apresenta uma demanda elevada por uma
segurança pública de qualidade e que tenha uma abrangência social mais ampla,
exigindo maior eficiência da corporação.
Neste contexto, exercer segurança pública não se limita apenas
cumprimento de normas e regulamento que direcionam o comportamento dos
operadores, mas interferir socialmente com o intuito de apoiar o combate às causas
dos problemas de segurança pública, agindo proativamente e garantindo o exercício
da cidadania.
Contudo, essa garantida do exercício da cidadania reflete também
no contexto interno da corporação policial militar, afetando suas fileiras que são
compostas por homens e mulheres pertencentes a sociedade goiana,
compartilhando dos mesmos problemas sociais, porém, com suas subjetividades
reprimidas por um modelo militar extremamente hierarquizado e fechado.
Isso determina que a responsabilidade inserida no trabalho de
proporcionar segurança pública sob um modelo militar, submete seus operadores a
uma carga emocional atribuída de alto nível de estresse, que pode interferir
diretamente na qualidade do produto da Polícia Militar de Goiás, ou seja, segurança
17
pública.
Esse problema, somado a escassez de efetivo, requer da
corporação um trabalho de formação técnica bastante aprimorada, visando garantir a
segurança no exercício da atividade policial militar e o máximo de eficiência nas
ações, com intuito de proporcionar uma segurança pública de qualidade.
Para que essa eficiência seja atingida, é necessário entender o
funcionamento da PMGO como organização burocrática, buscando detectar
eventuais falhas em seus processos e corrigi-las, de forma a viabilizar as suas
atividades rumo a um novo modelo de segurança pública, necessário a sociedade
goiana.
Como organização burocrática, a PMGO apresenta as
características descritas por Weber em seu modelo ideal de burocracia. Porém,
essas características encontram-se mergulhadas num modelo limitador,
padronizador, repressor da subjetividade e intolerante a mudanças, que colabora
para o surgimento de disfunções graves no seu sistema burocrático, interferindo
negativamente no comportamento organizacional.
Chiavenato (2003, p. 258) explica acerca da boa burocracia,
afirmando que:
A burocracia é uma forma de organização humana que se baseia na
racionalidade, isto é, na adequação dos meios aos objetivos (fins)
pretendidos, a fim de garantir a máxima eficiência possível no alcance
desses objetivos.
Porém, o exercício da burocracia em modelos militares como o da
PMGO, tende a proporcionar distorções que contribuem negativamente para o
desempenho da corporação, inserindo-a num ciclo vicioso de ineficiência e descaso
com a pessoa humana e principalmente, fazendo dos meios o fim, deslocando os
seus objetivos em prol da manutenção de um modelo arcaico e repressor.
É uma tendência natural das grandes organizações, buscarem
equilíbrio entre os objetivos pessoais e os objetivos institucionais, pois isso visa a
desenvolver o interesse e o comprometimento pela corporação, alinhando as
expectativas dos colaboradores com o que a instituição tem a oferecer.
Contudo, modelos militares tendem a cercear qualquer manifestação
subjetiva, impondo regras duras que ofuscam os objetivos pessoais e afastam
18
pessoas altamente capacitadas das fileiras milicianas, dando lugar àqueles que se
comportam como meros cumpridores de ordens, limitados por uma “incapacidade
treinada”1
que deteriora a discricionariedade, flexibilidade e capacidade de se
adaptar às mudanças.
Mesmo gestores, administradores, presidentes ou comandantes, não
podem se esquecerem de que as organizações são feitas de pessoas e para as
pessoas, sendo elas o principal fator de sucesso em qualquer organização.
Nesse caso, os aspectos relacionados a burocracia e a boa gestão,
tendem a estabelecer o comprometimento da tropa com a corporação, elevando a
qualidades dos serviços prestados mediante a um alto grau de satisfação
motivacional produtiva.
1
Conceito relacionado a disfunção da burocracia na qual o indivíduo apresenta um comportamento
de superconformidade às rotinas e aos regulamentos. O impacto das exigências burocráticas sobre a
pessoa provoca “profunda limitação em sua liberdade e espontaneidade pessoal, além da crescente
incapacidade de compreender o significado de suas próprias tarefas e atividades dentro da
organização como um todo”. (CHIAVENATO, 2003, p. 270).
19
3 PROBLEMA
A ineficiência é entendida pela maioria das pessoas como uma das
principais características das repartições públicas que, com o passar dos anos,
cristalizaram a ideia de que burocracia é sinônimo das disfunções apresentadas no
serviço público.
Também na Polícia Militar de Goiás é possível observar o
acontecimento das diversas distorções mencionadas por Merton como disfunções da
Burocracia.
Max Weber (CHIAVENATO, 2003, p. 267), nos seus estudos sobre a
burocracia, afirmou que:
A organização, para ser eficiente, exige um tipo especial de legitimidade,
racionalidade, disciplina e limitação de alcance. A capacidade para aceitar
ordens e regras como legítimas exige um nível de renúncia que é difícil de
se manter. As organizações burocráticas apresentam uma tendência a se
desfazerem, seja na direção carismática, seja na tradicional, onde as
relações disciplinares são mais "naturais" e "afetuosas". Assim, a
racionalidade da estrutura racional é frágil e precisa ser protegida contra
pressões externas, a fim de poder ser dirigida para os seus objetivos e não
para outros.
Contudo, ao desconsiderar a organização informal e a variabilidade
da pessoa humana, Weber foi incapaz de prever que as distorções provocadas pelo
fator humano poderiam gerar perversidades que causariam, ao contrario do que
descreve o modelo ideal de burocracia, altos índices de ineficiência e dificuldade de
se relacionar com o cliente.
Em relação a essas distorções, podemos perceber que a Polícia
Militar de Goiás, ainda enfatiza as disfunções burocráticas conceituadas por Merton,
como se fossem características do seu próprio modelo burocrático.
Contudo, convém afirmar que hoje, os modelos militares em geral,
são os principais causadores das disfunções burocráticas, adotando como princípios
as distorções relativas a dureza de um modelo que prioriza a hierarquia, a disciplina
e a exibição constante de sinais de autoridade, como pressuposto de controle e
manutenção de seus processos, deslocando seus objetivos e cobrindo a corporação
com um manto de ineficiência.
20
Observando o comportamento organizacional causado pelo atual
modelo burocrático militar da PMGO, levantou-se o seguinte questionamento:
O atual modelo burocrático militar em uso na PMGO ainda é
viável para subsidiar a eficiência da corporação, na prestação do serviço de
segurança pública?
O que chama a atenção é saber se o atual modelo militar continua
sendo eficiente para o desenvolvimento das atividades de segurança pública da
Policia Militar de Goiás.
O tema tem sido debatido por outras corporações policiais militares e
aplicado aos seus respectivos cenários. Porém, aparentando efeito das próprias
disfunções burocráticas apresentadas nessas corporações, ocorre uma resistência
a qualquer tentativa de mudança, bem como uma conformidade indiscutível em
relação a subordinação das polícias fardadas ao modelo do Exército Brasileiro.
21
4 OBJETIVOS
4.1 OBJETIVO GERAL
- Verificar a atual viabilidade do modelo burocrático militar em uso na
Polícia Militar de Goiás.
4.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS
- Verificar a ocorrência das disfunções burocráticas no atual modelo
gerencial da PMGO.
- Analisar a influência do modelo burocrático militar da PMGO na
motivação produtiva do policial militar e na qualidade do serviço;
- Verificar quais são as características do modelo militar que
interferem no comportamento organizacional;
22
5 REFERENCIAL TEÓRICO
A abordagem teórica acerca do tema é bastante extensa e
compreende diversas visões relacionadas à teoria da burocracia, teoria
comportamental, teoria humanística, teoria das organizações e comportamento
organizacional.
Porém, os trabalhos relacionados ao objetivo desta pesquisa são
raros no meio policial militar, não sendo encontrados registros relevantes sobre
pesquisas relacionadas ao modelo militar nas policias ostensivas, feitas pela PMGO.
Entretanto, a apresentação do referencial teórico deste estudo
permite estabelecer uma relação entre teorias motivacionais, modelo burocrático,
modelo militar e disfunções burocráticas, introduzindo as respectivas teorias através
de um apanhado histórico referente aos autores que fizeram abordagem ao assunto.
Em relação ao este trabalho e, observando que as polícias militares
de todo o Brasil adotam o mesmo modelo militar oriundo do Exército Brasileiro,
podemos inferir que as características estruturais entre as polícias militares são
bastante semelhantes.
Partindo dessa observação e, dado o contexto de instituição
militarizada e ainda levando em consideração que o próprio modelo burocrático
militar é pouco flexível e avesso a mudanças, podemos observar que a PMGO
apresenta as mesmas características estruturais básicas observadas nas demais
polícias militares brasileiras.
Esse fato é importante para que possamos aplicar os conceitos
elaborados com base em pesquisas realizadas em outras PMs com o intuito de
alcançar resultados reais em relação ao PMGO.
5.1 A ABORDAGEM ESTRUTURALISTA E A TEORIA DA BUROCRACIA
5.1.1 Conceitos
Etimologicamente, a palavra burocracia vem da composição
23
linguística entre a expressão francesa bureau (escritório) e a palavra grega kratos
(poder), traduzindo o significado para exercício do poder por funcionário de escritório
ou repartição pública. Porém, a primeira utilização do termo bureaucratie
(burocracia) é creditada ao ministro francês do século XVIII, Jean-Claude Marie
Vicent2
(MENEGASSI, 2007, p. 21).
Contudo, a burocracia, como sistema, é um modelo de produção
que tem seu foco na racionalidade e a adequação dos meios, buscando maior
eficiência no alcance dos objetivos organizacionais.
Para Chiavenato (2003, p. 258):
A burocracia é uma forma de organização humana que se baseia na
racionalidade, isto é, na adequação dos meios aos objetivos (fins)
pretendidos, a fim de garantir a máxima eficiência possível no alcance
desses objetivos. As origens da burocracia remontam à época da
Antiguidade.
Os estudos que deram origem a Teoria da Burocracia, partiram do
princípio que a Teoria Clássica e a Teoria das Relações Humanas, “ambas
oponentes e contraditórias”, apresentavam uma visão incompleta de organização.
Assim, a partir das críticas à teoria clássica pelo seu mecanicismo, suas práticas
administrativas desumanas e injustas e também à teoria das relações humanas pelo
seu romantismo ingênuo, surgiu a necessidade de formular uma nova teoria. Essa
teoria deveria estudar as organizações sob o ponto de vista estruturalista,
enfatizando sua racionalidade, ou seja, adequação dos meios aos objetivos (fins).
(CHIAVENATO, 2003).
Atualmente, a palavra burocracia transmite a ideia de exercício do
poder por meio de escritórios ou repartições públicas.
Entretanto, a burocracia, como forma de organização humana,
remonta a antiguidade. Mas a teoria da burocracia na administração como vemos
hoje, foi desenvolvida a partir da década 1940, conforme sublinha Chiavenato (2003,
p. 258):
A partir da década de 1940, as críticas feitas tanto à Teoria Clássica - pelo
seu mecanicismo – como à Teoria das Relações Humanas - por seu
romantismo ingênuo - revelaram a falta de uma teoria da organização sólida
e abrangente e que servisse de orientação para o trabalho do administrador.
2
Jean-Claude Marie Vincent, Seigneur de Gournay (1712-1759, economista).
24
Alguns estudiosos foram buscar nas obras de um economista e sociólogo já
falecido, MaxWeber," a inspiração para essa nova teoria da organização.
Surgiu, assim, a Teoria da Burocracia na Administração.
Conforme menciona o autor, a partir dos estudos da obra do
economista alemão Maximilian Carl Emil Weber (Max Weber)3
, foi possível
encontrar a inspiração necessária para fundar uma nova teoria mais sólida e
abrangente, surgindo a Teoria da Burocracia.
Resumidamente, a teoria da burocracia ramifica-se a partir de um
desdobramento da abordagem estruturalista da administração, porém com uma
visão teórica baseada em novas dimensões e novas variáveis.
A figura 1 apresenta o surgimento da Teoria da Burocracia a partir
da ramificação da Abordagem estruturalista.
Figura 1 - Desdobramento da abordagem estruturalista
Fonte: Chiavenato (2003, p. 255)
O objetivo básico da burocracia era construir um modelo que
garantisse a eficiência da organização a partir de uma estrutura que permitisse
administrar de forma racional, impessoal e bastante produtiva.
Em seus estudos, Weber descrevia esse modelo como modelo ideal
de burocracia:
Weber não tentou definir as organizações, nem estabelecer padrões de
administração que elas devessem seguir. Seu tipo ideal não é o modelo
prescritivo, mas uma abstração descritiva. É um esquema que procura
sintetizar os pontos comuns a maioria das organizações formais modernas,
que ele contrastou com as sociedades primitivas e feudais. Weber
descreveu as organizações burocráticas como máquinas totalmente
3
Max Weber foi um dos principais nomes da Teoria Estruturalista e da Burocracia sendo que a
Escola Clássica da Administração era ainda composta por Frederick Taylor, Henry Ford e Henri
Fayol.
25
impessoais, que funcionam de acordo com regras que ele chamou de
racionais – regras que dependem de lógica e não de interesses pessoais.
(Maximiano ,2000, p. 62)
A primazia do modelo burocrático Weberiano se dava em torno
da rotina dos processos, fazendo com que a administração da empresa funcionasse
como uma máquina (inspiração no modelo Mecanicista da Administração Científica),
porém, enfatizando a estrutura, enquanto o modelo científico fazia ênfase aos
processos.
Segundo Maximiano (2000), a burocracia caracteriza-se por uma
forma de organização que enfatiza a rapidez, a precisão, a clareza, regularidade,
confiabilidade e eficiência, que só podem ser atingidas através da divisão de tarefas
fixas, supervisão hierárquica, regras detalhadas e regulamentos.
A partir do estudo do modelo weberiano de burocracia, foi possível
perceber que Weber acreditava que as organizações burocráticas eram
tecnicamente superiores as demais formas de organização, por enfatizarem
características como precisão, velocidade, conhecimento, continuidade, unidade,
subordinação estrita e redução dos custos materiais e humanos (características do
modelo ideal de burocracia de Weber), conforme sublinha Maximiano (2000, p. 95):
As organizações formais, ou burocráticas, apresentam três características
principais, que as distinguem dos grupos informais ou primários. [...] essas
três características formam o chamado tipo ideal de burocracia, criado por
Max Weber. O tipo ideal é um modelo abstrato que procura retratar os
elementos que constituem qualquer organização formal do mundo real.
Maximiano, conforme figura 2, ainda relaciona a formalidade,
impessoalidade e profissionalismo como as principais características das
organizações burocráticas.
26
Figura 2 - Principais características das organizações burocráticas.
Fonte: Maximiano (2000, p.95)
Ainda no modelo Weberiano de burocracia, conforme esclarece
Maximiano (2000, p. 63), Weber procurou...
Descrever o alicerce formal-legal em que as organizações reais se
assentam. Sua atenção estava dirigida para o processo de autoridade-
obediência (ou processo de dominação) que, no caso das organizações
modernas, depende de leis. No modelo de Weber, organização formal e
organização burocrática são sinônimas.
Reforçando sua teoria, Weber enfatizou o estudo sobre a dominação
e acreditava que a dicotomia autoridade-obediência era a base para a estruturação
da burocracia.
Chiavenato na sua abordagem ao tema, assim como Maximiano,
observa acerca das dez características apresentadas pelo modelo burocrático e
relaciona as consequências previstas pela utilização do Modelo Ideal de Burocracia
de Weber, conforme figura 3.
Figura 3 - Características da burocracia, segundo Weber
Fonte: Chiavenato (2003, p. 266)
27
As definições sobre Burocracia são fundamentais para o
entendimento do funcionamento do modelo burocrático e a sua crescente utilização
após a formulação da Teoria da Burocracia, apresentada por Weber.
Após a concretização da escola estruturalista e a teoria da
burocracia, as características de organizar detalhadamente, dirigir rigorosamente e
com a maior eficiência possível, foram sendo aplicadas nos mais diversos tipos de
organizações humanas, conforme descreve Chiavenato (2003, p. 254):
Rapidamente, a forma burocrática de Administração alastrou-se por todos
os tipos de organizações humanas, como indústrias, empresas de prestação
de serviços, repartições públicas e órgãos governamentais, organizações
educacionais, militares, religiosas, filantrópicas etc., em uma crescente
burocratização da sociedade. O século XX representa o século da
burocracia.
5.1.2 Merton e as Disfunções da Burocracia
O tipo ideal de burocracia descrito por Weber evidencia as
características burocráticas em sua forma mais pura. Contudo, considerando a
variabilidade das organizações e das pessoas, os elementos do tipo ideal de
burocracia Weber, podem se apresentar em maior ou menor grau.
Essas diferenças entre as organizações em relação ao tipo ideal de
burocracia e a apresentação de seus elementos são chamadas de disfunções da
burocracia.
Todas as organizações reais contem os três elementos do tipo ideal de Max
Weber [formalidade, impessoalidade e profissionalismo], em maior ou menor
grau. Paradoxalmente são, também, diferentes do tipo ideal, porque
apresentam disfunções que as fazem ser ineficientes e ineficazes.
(Maximiano, 2000, p. 97).
Observa-se ainda que Weber não previu nenhuma variação do
comportamento humano dentro das organizações, assentando-se em uma visão
padronizada dos aspectos comportamentais. Nisso, Weber desconsiderou
totalmente a existência de organizações informais atuando como fator de
28
imprevisibilidade dentro da burocracia.
A organização informal é como uma consequência imprevista da
tentativa de se padronizar o comportamento humano.
Ao observar essas características, Robert K. Merton, autor da escola
estruturalista, chegou à conclusão de que foi dada muita relevância aos resultados
positivos da organização burocrática, esquecendo-se das tensões internas. Esse
comportamento proporcionou a ocorrência imperfeições decorrente do exagero das
características do modelo ideal de burocracia, as quais ele chamou de
disfunções.
Chiavenato (2003, p. 286) conceituou disfunções da burocracia
como sendo:
[...]anomalias e imperfeições do funcionamento da burocracia, ou
consequências não previstas (por Weber), decorrentes do desvio ou
exagero de cada uma das características do modelo burocrático,
principalmente desvio à organização informal.
Com base nessas disfunções, pode-se definir que as consequências
para a burocracia, segundo Merton (Chiavenato, 2003) são:
a) Rigidez no comportamento dos participantes;
b) Exagerado apego aos regulamentos;
c) Excesso de formalismo;
d) Exibição de sinais de autoridade (valorização excessiva a
hierarquia);
e) Dificuldade no atendimento aos clientes e possíveis conflitos entre
público externo e funcionários;
f) Propensão dos participantes a se defenderem contra pressões
externas;
g) Super conformidade.
Em seus estudos, Merton considerou a influência do homem no
modelo burocrático como fator de surgimento das chamadas disfunções da
burocracia, conforme explica Chiavenato (2003, p. 268):
Segundo Merton, o homem (excluído dos estudos de Max Weber, que
descreveu um sistema social desumano e mecanicista), quando participa da
29
burocracia, faz com que toda a previsibilidade do comportamento, que
deveria ser a maior consequência da organização, escape ao modelo
preestabelecido. Verifica-se, então, o que Merton chamou de disfunções da
burocracia. Cada disfunção é uma consequência não prevista pelo
modelo weberiano, um desvio ou exagero. (grifo nosso)
Estudando esse conceito foi possível entender que o tipo ideal de
burocracia veio a sofrer transformações devido a sua indispensável
operacionalização pelas pessoas, pois é o homem quem produz a burocracia e por
consequência, suas disfunções.
Maximiano, em sua obra, relaciona as disfunções da burocracia e as
principais características apresentadas na organização burocrática submetida a
essas disfunções, conforme apresenta a figura 4.
Figura 4 - Disfunções das Burocracias
Fonte: Maximiano (2000, p. 98)
Acerca da valorização excessiva da hierarquia e dos regulamentos,
Maximiano (2000, p.98) observa que essas distorções, muito comuns nos modelos
militares, ocasionam uma tendência a atrair pessoas sem talento e sem capacidade
de inovação, sendo meros cumpridores das regras e das ordens:
A hierarquia faz as pessoas dependerem de outras pessoas em posição
superior. Subir na hierarquia pode depender muito da capacidade de
relacionamento com superiores e de disciplina. A hierarquia tende então a
30
atrair as pessoas sem talento, que são capazes meramente de cumprir as
regras e agir de acordo com aqueles que já se encontram nela. As
organizações tornam-se resistentes a mudanças, desestimulando a
inovação. O hierarquismo, que assola as organizações militares, combina a
valorização excessiva da hierarquia e dos regulamentos. A organização
gasta muito mais tempo e energia em solenidades, cuidados com as
próprias instalações, privilégios e símbolos de prestígio de seus
comandantes do que com a prestação de serviços.
A essa valorização exagerada a hierarquia e aos regulamentos nas
organizações militares, Maximiano chamou de “hierarquismo”. O autor ainda
esclarece que essa disfunção contribui para um “deslocamento de objetivos”4
, que
prejudica a prestação de serviços a comunidade, dificultando a relação da
corporação com seu cliente.
5.1.3 O Modelo Burocrático de Merton
Diferentemente de Weber, que enfatizava as consequências
previstas (ou desejadas) da burocracia que conduziam a organização à máxima
eficiência, Merton foi atento as questões relacionadas às consequências não
previstas, que levavam a ineficiência e as imperfeições, o que ele definiu como
disfunções da burocracia.
Para Merton, outro problema estava em considerar as organizações
como sistemas fechados, dentro dos princípios da máquina.
Sobre esse aspecto, Chiavenato (2003, p. 280) explica que:
A teoria da Burocracia visualiza as organizações como entidades absolutas
que existem no vácuo como sistemas fechados. Essa teoria não considera
contexto externo no qual a organização está inserida, as mudanças
ambientais e suas repercussões no comportamento da organização. A
burocracia define seu próprio modo de recrutar os funcionários, as relações
internas entre eles, os esquemas de produção etc., não dependendo para
isso da coletividade que a sustenta ou do ambiente que a rodeia. Nesse
aspecto, a burocracia é totalmente livre de qualquer intervenção externa.
4
Característica apresentada durante a ocorrência das disfunções da burocracia. Ocorre
deslocamento de objetivos quando os meios (necessários para o alcance da eficiência) se tornam o
fim. Um sistema de produção burocrático submetido a um modelo militar, onde o cumprimento das
normas e regulamentos, a manutenção hierarquia e a exibição de sinais de poder, tornam-se o fim em
si mesmo. O indivíduo passar a coordenar seus esforços para manter o modelo institucional da
corporação em detrimento da sua função constitucional junto a sociedade.
31
Assim, Merton desenvolveu um modelo que visava à exigência de
controles por parte da organização, com o intuito de reduzir a variabilidade do
comportamento humano. Essa variabilidade seria reduzida a padrões previsíveis e
indispensáveis ao funcionamento da organização, conforme apresenta a figura 5.
Figura 5 - Modelo burocrático de Merton
Fonte: Chiavenato (2003, p. 272).
Isso revela que Merton não achava que a burocracia era tão
eficiente como afirmava Weber. Para ele, a rigidez do sistema acabava por reduzir a
eficácia da organização, pondo em risco a relação com os clientes.
Weber acreditava na previsibilidade da burocracia para a solução
dos problemas, porém sem considerar a variabilidade humana. Já Merton defendia
que sem considerar as organizações informais e a variabilidade humana, ocorreriam
consequências imprevisíveis derivadas do comportamento das pessoas na
organização.
Em relação a afirmação de Merton sobre os fatores ligados a
variabilidade do comportamento humano, Chiavenato (2003, p. 280), sublinha que:
Weber não inclui a organização informal em seu tipo ideal de burocracia. As
pessoas são vistas como seguidores de regras e procedimentos em um
sentido mecanístico e não como criaturas sociais interagindo dentro de
relacionamentos sociais. A organização burocrática é influenciada por
fatores ligados ao comportamento humano que não foram cogitados por
Weber. Tanto que Merton procura mostrar como a forma burocrática exerce
influência sobre a personalidade dos seus membros e estimula a aderência
total às normas e aos regulamentos por um rígido respeito a essas normas
e regulamentos, que de meios se tornam fins em si mesmos, deslocando os
objetivos da organização. (Chiavenato, 2003, p. 280).
32
A ênfase nas regras e a forte imposição conduzem as pessoas a
justificarem sua ação individual, levando a consequências imprevisíveis (disfunções).
A consequência disso é que o burocrata passaria a desenvolver um
sentimento de defesa, pois na burocracia não se presta conta ao cliente, mas às
regras da organização e ao superior hierárquico.
Contudo, para Merton, a interação da burocracia com o ambiente
era importante, conforme relaciona Chiavenato (2003, p. 272):
Ao formular o modelo burocrático de administração, Weber não previu a
possibilidade de flexibilidade da burocracia para atender a duas
circunstancias: a adaptação da burocracia às exigências externas dos
clientes; a adaptação da burocracia às exigências internas dos
participantes.
Para fechar a abordagem bibliográfica do pensamento burocrático,
destacam-se as palavras de Chiavenato (2003, p. 281), em relação a burocracia na
era da informação:
Agora a burocracia é uma espécie jurássica em extinção. Apesar de
condenado como anacrônico e ineficaz nos tempos atuais da Era da
Informação, o modelo burocrático ainda serve de base para muitas
organizações cujas atividades são rotineiras e de elevada previsibilidade no
seu funcionamento. Mesmo assim, o incrível desenvolvimento tecnológico e
a intensa aplicação das tecnologias da informação estão rapidamente
tornando o modelo burocrático um exemplo vetusto do antepassado
jurássico. Um dinossauro que está desaparecendo do mapa.
Na visão do autor, o próprio estudo de seus princípios permite
verificar que a burocracia weberiana tornou-se um modelo ultrapassado que não
corresponde a atual dinâmica econômica e social globalizada.
5.2 O MODELO BUROCRÁTICO MILITAR DA PMGO
Antes de definir os conceitos relacionados ao modelo burocrático
militar e sua relação com a motivação produtiva no âmbito da Polícia Militar de
Goiás, faz-se necessário um entendimento do que compreende o trabalho de um
policial militar. Em que consiste as funções exercidas por um operador de segurança
33
pública? Como é executado o seu trabalho? Qual a origem do trabalho de segurança
pública e o que ele realmente é?
5.2.1 Da Natureza do Serviço Policial Militar
A polícia militar - PM, é a organização mais representativa do Estado
frente às atividades de segurança pública. As PMs atuam de forma ostensiva,
mediante o uso de viaturas caracterizadas e uniformes que as tornam plenamente
acessíveis a sociedade a qualquer hora do dia e da noite, durante sua atividade de
operar segurança pública.
A segurança pública, diferente da segurança interna, visa garantir o
exercício da cidadania de um povo de um determinado estado, primando pelo
cumprimento da lei e mantendo a ordem. Essa dimensão de segurança específica é
exercida pelas polícias civis e militares de todos os estados.
Porém, cabem somente as polícias militares dos estados, o serviço
de polícia administrativa (policiamento ostensivo/preventivo e preservação da ordem
pública), conforme determina o art. 144, § 5º e 6º, da Constituição Federal de 1988 –
CF/88:
Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade
de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da
incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:
[...]
V - polícias militares e corpos de bombeiros militares.
[...]
§ 5º - às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da
ordem pública; aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições
definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil.
§ 6º - As polícias militares e corpos de bombeiros militares, forças auxiliares
e reserva do Exército, subordinam-se, juntamente com as polícias civis, aos
Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.
34
5.2.2 Quem São as Polícias Militares Brasileiras
Para entendermos a necessidade da manutenção de um
comportamento positivamente motivado por parte dos operadores de segurança
pública da Polícia Militar de Goiás – PMGO, é necessário conhecermos quem são as
Polícias Militares e como se dá a prestação do serviço de segurança pública
pertinente a essas corporações.
Apesar de terem o dever constitucional de se manterem como força
auxiliar e reserva do Exército (Constituição Federal – CF/88), o empenho das
polícias militares é bem diferente do atribuído às forças armadas.
As forças armadas são especialmente treinadas para “combater” um
inimigo, iminente ou imediato, pelo emprego de força bélica, com o intuito de
“eliminá-lo”, garantindo assim a soberania da nação.
Já as policias militares, mesmo diante da necessidade de ações
repressivas, tem como principal função a preservação da vida, a prevenção ao crime
e a manutenção da ordem pública e dos direitos do cidadão, agindo proativamente e
garantindo o poder de polícia do estado nas suas diversas atividades, assegurando
assim o acesso do cidadão a um estado democrático de direito.
Segundo Basílio (2007), as atribuições policiais se dividem desta
forma, em dois grandes ramos: a Polícia Administrativa e a Polícia Judiciária. Aquela
atuaria primordialmente de forma preventiva por meio da persuasão, a fim de evitar a
prática de infrações lesivas à sociedade, e num segundo momento, de forma
repressiva, quando já houver ocorrido alguma infração; e a segunda, investigativa,
agiria após o cometimento do delito visando a coleta de informações, possibilitando
a punibilidade pelo Poder Judiciário, funcionando, na prática, e como muitos países
estabelecem como verdadeiro auxiliar do Poder Judiciário.
A função de polícia administrativa, a qual se refere o autor, é
exercida atualmente - com amparo na Constituição Federal de 1988 - por todas as
polícias militares do Brasil. E, por meio de atividades preventivas ou repressivas, a
polícia militar é capaz de promover a manutenção da ordem pública, mediante o
rigoroso cumprimento das leis e respeito à pessoa humana.
Kant de Lima, (2002, apud BASÍLIO, 2007) na sua concepção sobre
35
a função das polícias, relaciona os órgãos policiais diretamente aos aspectos
sociais, os quais lhes direcionam o funcionamento conforme o modelo social
abordado. Para o autor existem dois modelos de sociedade: paralelepipedal e
piramidal.
No modelo paralelepípedo, “as regras que regulam os conflitos
sociais têm um aspecto genérico”. Isso significa que, na atuação policial “os efeitos
são distribuídos de forma equitativa por toda a sociedade”.
Porém, no modelo piramidal as regras são universais, “embora
sejam as mesmas para todos, não se aplicam a todos da mesma forma, mas de
maneira particular a cada um. Consequentemente, a atuação da polícia nesses
modelos também é diferenciada”.
Ocorre então uma diferenciação na aplicação dos processos
policiais para a manutenção da ordem publica em relação a classes distintas dentro
da mesma sociedade, conforme explica o autor, afirmando que:
No tocante ao modelo piramidal, Kant de Lima (2002) salienta que a
atuação da polícia é bem diferente do modelo anterior. A apropriação do
espaço público de forma particularizada pelo Estado, por definição, se dá de
forma excludente. Nesse modelo, os conflitos devem ser minimizados ou,
quando sua conciliação for impossível, fortemente reprimidos e extintos.
(KANT DE LIMA, 2002, apud BASÍLIO, 2007, p.24)
O aspecto observado pelo autor sugere a visão de uma polícia
repressiva. Essa característica é comumente observada no atual modelo policial
militar, em todas as PMs do Brasil.
Entretanto, em relação a característica de atuação social das PMs
na resolução de conflitos sociais, ressalta-se, porém a possibilidade do uso da força
no enfrentamento dos problemas humanos, conforme menciona Basílio (2007, p.
24):
A natureza do trabalho policial se relaciona com as tensões geradas nas
relações sociais. Os organismos policiais atuam de forma a intervir e regular
as interações em uma sociedade. A forma como a ação ocorrerá está
diretamente relacionada com o regime de governo sob o qual a instituição
prestará contas. Bittner afirma que “o papel da polícia é enfrentar todos os
tipos de problemas humanos quando suas soluções tenham a possibilidade
de exigir uso da força no momento em que estejam ocorrendo” (2003:136).
36
Muniz (2001, p. 179), no entanto, expõe o seu entendimento de
Polícia Militar, buscando nas origens históricas a natureza das ações e a divergência
à verdadeira função das polícias ostensivas de segurança pública:
Diferente de outras instituições modernas tais como a Polícia Metropolitana
de Londres e o Departamento de Polícia de Nova York, criadas
respectivamente em 1829 e 1845, as nossas Polícias Militares, em quase
dois séculos de existência, nem sempre funcionaram como organizações
policiais propriamente ditas. Mesmo levando em consideração os distintos
percursos históricos das PMs de cada estado brasileiro, pode-se afirmar
que, até os dias atuais, foram poucos os períodos em que, de fato, elas
puderam atuar como polícias urbanas e ostensivas. Tomando de
empréstimo a fala crítica dos segmentos policiais identificados como
"progressistas", pode-se dizer que "as PMs foram muito mais uma
corporação militar do que uma organização policial", sendo, ao longo de
suas histórias particulares, mais empregadas para os fins de segurança
interna e de defesa nacional, do que para as funções de segurança pública.
Em verdade, a proximidade das PMs com os meios de força combatente,
sobretudo após a criação do estado republicano, não se restringiu apenas à
adoção do sobrenome "Militar". Elas nasceram, em 1809, como
organizações paramilitares subordinadas simultaneamente aos Ministérios
da Guerra e da Justiça portugueses, e gradativamente sua estrutura
burocrática foi tornando-se idêntica a do Exército brasileiro. Até hoje, o
modelo militar de organização profissional tem servido como inspiração para
maior parte das Polícias Militares.
Em relação ao funcionamento das Polícias Militares...
As instituições policiais são organismos que operam por intermédio da
plasticidade dos conhecimentos subjacentes nas demais ciências, v.g.,
Antropologia, Administração, Sociologia, Psicologia, Política, Ciências
jurídicas, economia dentre outras.[...]A procura pela superação dos
obstáculos que surgem neste contexto, se faz essencial que os executivos
estejam conscientes da relevância da criação e manutenção de um clima
motivacional propicio e efetivo para auferir os melhores resultados no âmbito
das realidades que consagram cada instituição componente do sistema
penal. (JÚNIOR; SOUZA e CABRAL, 2008, p. 28).
É possível observar a importância dispensada pelos autores aos
aspectos relacionados a manutenção de uma estrutura organizacional que
proporcione a motivação necessária para se alcançar melhores resultados nas
instituições policiais.
Outro aspecto importante a ser considerado, refere-se aos fatos
históricos que levaram a uma descaracterização das policiais militares no Brasil.
Em seu trabalho, Muniz (2001, p. 179), discorre sobre as
transformações sofridas pelas policias desde sua criação, visando o interesse da
37
aristocracia e a manutenção do poder do estado. Os interesses difusos remetiam as
forças militares de segurança pública a uma atuação correspondente àquela restrita
as forças armadas.
Contudo, um dos principais focos do seu emprego era a garantia da
ordem por interesse do governo ou da aristocracia da época.
Muniz, também afirma que a desvirtuação paulatina de sua
verdadeira função passa a ocorrer a partir das ligações históricas das polícias
militares com o Exército, atuando como forças auxiliares militarizadas nas questões
de defesa do estado.
Sobre o efeito da militarização das polícias ostensivas, Muniz (2001,
p. 182), alega que:
Mas a "militarização" das Polícias Militares foi muito além da assimilação do
modelo organizacional do Exército. Refletindo, em boa medida, as
necessidades liberais-autoritárias de um estado em processo de construção
e consolidação, as missões e mandatos das PMs foram ficando cada vez
mais distantes das atividades rotineiras e convencionais de uma polícia
urbana, uniformizada, não-investigatória e voltada para as atividades civis
de policiamento que, um dia, fundamentaram a sua criação. Pelo menos
desde o Segundo Império, as PMs começaram a ser exaustivamente
empregadas como força auxiliar do exército regular tanto nos esforços de
guerra (como no caso da Guerra do Paraguai), quanto nos conflitos internos
como as rebeliões, os motins, as revoltas populares, além, evidentemente,
das operações de grande porte relacionadas ao controle das fronteiras da
nação. Em outras palavras, as PMs foram se transformando
paulatinamente em forças aquarteladas "especiais" ou
"extraordinárias", que atuavam menos nos serviços de proteção da
sociedade e mais nas questões de defesa do Estado. Suas atividades
propriamente policiais como as patrulhas urbanas passaram a ser mais
esporádicas e residuais, sendo seus recursos destinados prioritariamente
para os casos de emergência pública, e para missões militares
extraordinárias, etc. (grifo nosso).
A síntese histórica apresentada acima nos permite entender o
porquê da utilização do modelo burocrático militar oriundo das forças armadas na
gestão das polícias militares do Brasil. Contudo, a utilização desse modelo não
corresponde mais ao cenário atual de segurança pública em nosso país.
A evidência dessa observação reside no fato de que o modelo
militar, destinado a organizações treinadas para o combate bélico em defesa da
nação, agrupam em seu bojo todas as características interpretadas por Merton como
disfunções da burocracia. Essas características desconsideram totalmente a
variabilidade humana e, principalmente a influência do ambiente externo no
38
funcionamento da organização.
Assim, relacionando-se aos conceitos de Merton, as disfunções
aplicadas à gestão das policiais militares, bem como a em qualquer outra
organização, tornam essas instituições ineficientes e incapazes de oferecer um
serviço público de qualidade.
5.2.3 O Modelo Burocrático Militar das PMs Brasileiras
Como epigrafado anteriormente, o modelo adotado pelas polícias
militares brasileiras é herdado do Exército Brasileiro, instituição de combate regular
que visa a segurança interna do país.
Em relação ao uso desse modelo por instituições policiais, Franco
(2009, p. 8), observa que “a manutenção do modelo militar de polícia emprega muito
mais que a metade de seu efetivo na manutenção de atividades totalmente diversas
do conceito atual de cidadania e preservação da ordem”.
Eu seu estudos, Franco sugere que, para que as policiais militares
se tornem eficientes, é necessário que ocorra a desmilitarização, rompendo o
vínculo histórico com o Exército e assumindo o seu verdadeiro papel de polícia de
segurança pública. Em relação a esse aspecto, Franco (2009, p. 8) afirma que:
[...] a desmilitarização das atividades de polícias em ambiente interno de
suas unidades poderia resolver o problema de efetivo nas ruas [...] liberaria
incontáveis policiais militares mais envolvidos com a manutenção de seus
quartéis do que da preservação da ordem pública. E, demonstrada a
falência de sua distribuição e emprego, concluir-se-á logicamente que um
organismo civil com segmento uniformizado (não fardado) poderia aplicar o
profissional de policia, mais recentemente alcunhado de: encarregado de
fazer cumprir a lei, em atividades de inteligência, organização, treinamento
não militarizado, emprego de táticas e estratégias (grifo nosso).
No mesmo trabalho, o autor faz uma crítica à organização estrutural
das polícias militares, expondo características que enfraquecem a efetividade das
atividades de segurança pública por parte das PMs, afirmando que:
[...] a infinidade de atribuições repetitivas que levariam á falência qualquer
outra instituição particular voltada para a área de segurança patrimonial por
39
exemplo. O sistema arcaico de distribuição de pessoal compromete em
muito a atividade fim a que a população espera. Sem contabilizar a recente
mudança do foco constitucional preventivo da polícia militar para um modelo
de maior operacionalidade e atuação combativa dos delitos sem o devido
preparo do profissional que eleva o número de baixas tanto da população
civil como do público interno, uma vez que todo o norteio é de cunho político
e não institucional. (FRANCO, 2009, p. 8)
Ainda em relação ao modelo militar de polícia, o autor enfatiza uma
das características mais marcantes das PMs, que colabora em parte para a
manutenção de sua estrutura burocrática, porem com o sacrifício da sua atividade
fim.
[...] não importando em quantos milhares aumente o número de praças, uma
grande parte dele será comprometido com a manutenção do status do
modelo militar em suas muitas atribuições como praças envolvidas na
segurança do comandante geral da corporação e de sua família, praças
empregadas como motoristas, cozinheiros, garçons, telefonistas,
acompanhantes, varredores, pedreiros, gráficos, pintores de parede,
desenhistas, adesivadores de viaturas, mecânicos, eletricistas, marceneiros,
operadores de som, limpadores de banheiro sem considerar oficiais em
desvio de função. (FRANCO, 2009, p. 9)
Em relação à utilização de um modelo militar e da sua relação com o
Exército Brasileiro, tanto na sua estrutura burocrática como em sua organização
básica, Muniz (2001, p. 180) afirma que:
Assim como no Exército Brasileiro, as PMs possuem Estado Maior, Cadeia
de comando, Batalhões, Regimentos, Companhias, Destacamentos, Tropas,
etc. Seus profissionais não fazem uso de uniformes como os agentes
ostensivos das recém - criadas Guardas Municipais; eles utilizam “fardas”
bastante assemelhadas aos trajes de combate dos militares regulares.
Nestas fardas estão fixados diversos apetrechos, como uma tarja com o
“nome de guerra”, as divisas correspondentes aos graus hierárquicos e
outras insígnias referentes à trajetória institucional do policial.
Em sua obra, Muniz observa a relação entre as polícias militares a o
exército no que se refere ao modelo administrativo.
Ocorre a existência de uma estrutura bastante organizada, com
funções bem específicas que visam à eficiência mediante a especialização de cada
elemento da estrutura.
No que se refere ao sistema hierárquico e a utilização de insígnias e
40
estandartes, ocorre uma obrigação formal nas Polícias Militares – assim como em
todas as organizações militares – de cultuar seus sistemas hierarquizados, nos
moldes prescritos na teoria da burocracia.
A burocracia é uma organização que estabelece os cargos segundo o
princípio da hierarquia. Cada cargo inferior deve estar sob o controle e
supervisão de um posto superior. Nenhum cargo fica sem controle ou
supervisão. Daí a necessidade da hierarquia da autoridade para definir as
chefias nos vários escalões de autoridade. Todos os cargos estão dispostos
em uma estrutura hierárquica que encerra privilégios e obrigações, definidos
por regras específicas. A autoridade - o poder de controle resultante de uma
posição - é inerente ao cargo e não ao indivíduo que desempenha o papel
oficial. Restritivo, em relação às maneiras definidas pelas regras da
organização. Dessa forma, o subordinado está protegido da ação arbitrária
do seu superior, pois as ações de ambos se processam dentro de um
conjunto mutuamente reconhecido de regras. Assim, a burocracia é uma
estrutura social hierarquicamente organizada. (CHIAVENATO, 2003, p.263)
A característica do modelo burocrático citada acima é típica do modelo
ideal de burocracia concebido por Weber. Porém, nas Polícias Militares, assim como
em outras organizações militares, ocorre uma tendência a “potencializar” ou
“exagerar” essa característica, procedendo como numa distorção do modelo
burocrático.
Essa característica, presente nas teorias de Merton sobre a
disfunção burocrática, muitas vezes apresenta-se como uma necessidade
irrepreensível de “exibição de sinais de autoridades”.
Como a burocracia enfatiza a hierarquia de autoridade, torna-se necessário
um sistema capaz de indicar, aos olhos de todos, aqueles que detêm o
poder. Daí surge a tendência à utilização intensiva de símbolos ou de sinais
de status para demonstrar a posição hierárquica dos funcionários, como o
uniforme, a localização da sala, do banheiro, do estacionamento, do
refeitório, o tipo de mesa etc., como meios de identificar quais são os
principais chefes da organização. Em algumas organizações - como o
exército, a Igreja etc. - o uniforme constitui um dos principais sinais de
autoridade. (Chiavenato, 2003, p. 270).
Maximiano (2000) refere-se a essa mesma disfunção como
“valorização excessiva da hierarquia” ou “hierarquismo”.
Segundo o autor, “A organização gasta muito mais tempo e energia
em solenidades, cuidados com as próprias instalações, privilégios e símbolos de
prestígio de seus comandantes do que com a prestação de serviços.”
41
Maximiano revela ainda o prejuízo a prestação de serviços a
comunidade trazido por essa disfunção que consome boa parte do tempo produtivo
das organizações policiais militares em solenidades e cultos, fazendo apologia a
símbolos e a exibição de poder de seus comandantes.
Nesse aspecto, o modelo militar acompanha as características
apresentadas pela burocracia, baseando-se na sistemática divisão do trabalho,
tendo uma hierarquia e sendo os subordinados obedientes as regras para que a
organização funcione com eficiência5
.
Porém, em geral, o modelo militar baseado nas forças de combate
regular, é bastante extremista no que tange a organização estrutural,
potencializando as características de ruptura com o modelo ideal de burocracia e
adotando princípios que tentem a caracterizar as disfunções descritas por Merton.
Ocorre que esse modelo burocrático militar é gerenciado por
profissionais de área adversa a administração, correlacionado conceitos de forma
empírica e aplicando disfunções da burocracia como se fossem a própria burocracia.
Essa característica tem sido herdada pela PMGO e por todas as
PMs do Brasil, conforme pôde ser observado na caracterização da empresa,
constante nesse trabalho e também em todo o referencial teórico aqui disposto.
O modelo burocrático militar e suas características disfuncionais,
trazem ao efetivo da PMGO uma série de problemas relacionados a tensão
provocada por um clima organizacional repressor que (conforme o estudo da
burocracia e as teorias de Merton), desconsidera o fator humano na organização de
seus processos e de sua estrutura.
Acerca da tensão provocada por um clima organizacional em que
reina a adoção das disfunções da burocracia como entendimento leigo de que se
está aplicando um modelo ideal de burocracia, Júnior, Souza e Cabral (2008, p. 32),
avaliam que:
As dificuldades na interação entre colegas, administradores e subordinados,
a comunicação deficiente, as atitudes negativistas e a instabilidade
emocional são os principais propulsores de um clima organizacional tenso,
nefasto para a promoção das metas organizacionais, impedindo de cumprir
suas finalidades, quais sejam produtos ou serviços com maior qualidade,
além de deixar a finalidade social prejudicada.
5
Caráter racional e divisão do trabalho (CHIAVENATO, 2003, p. 263).
42
Os autores explicam que, como efeito das perversões da burocracia,
o clima organizacional tenso traz prejuízos diretamente relacionados a qualidade do
serviço, haja vista intervir na dinâmica da interação existente entre as pessoas e a
organização.
Como sublinha Merton, no modelo burocrático caracterizado pelas
disfunções da burocracia, ocorre uma tendência de direcionamento dos esforços dos
colaboradores para o cumprimento de normas rigorosas e obediência absoluta à
hierarquia, desconsiderando fatores externos e a organização informal.
Com relação a esse modelo burocrático - aplicado de forma
indiscriminada nas organizações policiais militares - e seus efeitos na prestação do
serviço de segurança pública, Lipsky (1983, apud BASÍLIO, 2007, p. 25), afirmam
que o policiamento vai além da técnica, fazendo “grandes exigências em termos de
experiência e julgamento”. Isso implica em...
[...] ao tratar da street-level bureaucrats (policial de rua) percebeu que o
estabelecimento de regras, guia de conduta ou instruções relativas à
atividade que se enquadram nesta categoria, seriam incapazes de formatar
o comportamento que os funcionários deveriam apresentar na interação
com o cidadão, reduzindo com isso a discricionariedade de suas decisões.
Isto ocorre em virtude da impossibilidade de se identificar as ocorrências
possíveis dessas atividades. O autor apresenta três razões que justificam o
argumento acima: em primeiro lugar, o street-level bureaucrats
frequentemente depara-se com situações complicadas que reduzem a
possibilidade de formatação dessas situações. Em segundo lugar, esse tipo
de funcionário trabalha em situações que frequentemente requer uma
sensibilidade maior em sua análise e julgamento. Nesse sentido, o policial
avalia o evento no qual esteja atuando e decide em deter ou não alguém. A
terceira razão apresentada pelo autor para a não eliminação da
discricionariedade dessa atividade relaciona-se ao fato de o street-level
bureaucrats interagir mais com o cidadão do que com a natureza do
trabalho. Nesse sentido, a discricionariedade aumenta o status do
trabalhador e encoraja o cliente (cidadão) a acreditar que o funcionário
detém as chaves para o seu bem-estar.
O modelo burocrático, aplicado de forma impositiva como pretexto
para o gerenciamento do comportamento humano mediante a valorização extrema a
regras, regulamentos e hierarquia, impossibilita ao profissional trabalhar de forma
discricionária. Isso faz com que seja extirpado do meio policial aquele profissional
com capacidade de julgamento para situações de conflito social ou na interação com
o cidadão.
43
Em relação ao efeito do modelo militar sobre a discricionariedade6
,
enfatizado no período de socialização dos novos policiais militares, Bourdieu (2000,
apud SILVA, 2009, p. 29), explica que:
Nas academias militares e centros de instrução tradicionais se busca o
aniquilamento da iniciativa e senso crítico. Quando as consciências
individuais são abatidas é a consciência coletiva que dita as regras.
Prevalecendo então a concepção homogênea do mundo, do tempo e do
espaço.
O autor enfatiza que, desde o período de formação técnica, o
profissional é submetido a um modelo que aniquila a sua capacidade discricionária,
mediante o cerceamento de sua capacidade subjetiva.
5.3 ASPECTOS MOTIVACIONAIS
Em relação aos aspectos motivacionais na atual estrutura
organizacional em que se encontram inseridos os operadores de segurança pública,
Silva (2006, p. 17) argumenta o seguinte:
A função do trabalho policial é atuar como preservador do controle social, e
não como solucionador dos graves problemas derivados da dívida histórica
do Estado brasileiro face à desigualdade social. O entendimento do
aparelho prestador dos serviços como uma organização em que a
satisfação do cliente passa pela satisfação do prestador é fundamental
para que o serviço seja operado com comprometimento e
qualidade[...]a motivação, o respeito e um sistema de gestão organizacional
produtiva imbuída de valores éticos e regras bem definidas e viáveis
contribuem para a formação de um modelo organizacional vantajoso e
compensador para todas as partes, minimizando significativamente fatores
adversos inerentes ao trabalho policial [...] (grifo nosso).
Em sua dissertação, o autor destaca que a satisfação dos policiais
6
Discricionariedade vem de discricionário, ou seja, arbitrário. Na atividade de segurança pública,
procede da própria experiência do policial, baseado nos seus conhecimentos técnicos que lhe permite
decidir acerca de proceder ou não determinada ação, conforme seu senso crítico, julgamento ou
suspeição, agindo dentro dos limites legais.
44
militares interfere diretamente no comprometimento com a qualidade do serviço
prestado pelas polícias militares.
No que se refere a esse comprometimento, o autor ressalta que a
motivação é pressuposto para a formação de um modelo organizacional que
estabelece vantagem para a organização. Trata-se de um modelo necessário para a
minimização de aspectos negativos que interferem no trabalho policial.
Acerca da necessidade de um modelo de gestão que enfatize a
satisfação dos operadores fardados nas organizações policial militar, Soares (2008),
afirma que:
O sentido da evolução é claro: o gerenciamento deve tornar-se o fundo de
competência sobre o qual se apoiam os gerentes das unidades e
departamentos de segurança pública, trabalhando, principalmente, na
promoção da satisfação do servidor – na motivação, para que os resultados
venham a surtir os efeitos desejados, no atendimento às exigências da
sociedade – a segurança.
No seu trabalho, a autora enfatiza o papel do gestor na promoção de
um ambiente propício a motivação do policial militar. O foco na promoção da
satisfação e na motivação do servidor é fundamental para se alcançar um resultado
que atenda as exigências da sociedade atual em relação a prestação do serviço de
segurança pública.
Independente dos fatores extrínsecos oferecidos pela organização
como assistência social, associações de classe, assistência médica diferenciada,
plano de cargos e salários (plano de carreiras), equipamento em boas condições,
etc., é necessário que o clima nas organizações policiais militares seja estabelecido
com base em princípios humanizados para que ocorra a internalização de aspectos
motivacionais que possam resultar no sentimento de compromisso de seus
profissionais.
O estudo desse referencial teórico nos leva a entender que o atual
modelo militar das polícias ostensivas, tem trazidos prejuízos a prestação do serviço
de segurança pública. O modelo militar contribui para uma ineficácia dos meios em
tentar garantir ao cidadão uma relação de confiança com a polícia militar. A
aplicação de uma doutrina dura, desumanizada que transforma o policial militar por
meio de uma socialização equivocada, desmotiva e empobrece a capacidade do
operador de segurança pública de lidar com os conflitos sociais.
45
Em relação a esse modelo militar, herdado do Exército Brasileiro,
Soares (2006, apud SANTO, 2008, p. 46), afirma que:
[...] a herança militar, esse ranço do militarismo, constitui um dos maiores
desafios a serem enfrentados na construção de uma política democrática de
segurança pública. Essa ideologia reporta a perniciosa influência do
Exército sobre os assuntos de segurança pública que desconsidera as
especificidades do trabalho policial. O militarismo, no Brasil, foi construído
nas décadas de 60 e 70, a partir da Doutrina de Segurança Nacional.
Notadamente, a herança militar do exército tem interferido em uma
política de segurança pública que envolva de forma mais continuada, a participação
de seu principal interessado: a sociedade.
Porém, a influência dessa herança só se faz sentir a partir do
momento em ela é internalizada pelo policial militar e passa a comandar suas
atitudes no trato com os assuntos de segurança pública, interferindo negativamente
no seu comportamento.
Uma observação pertinente sobre motivação no serviço público é
feita por Penha (2005, p. 66), acerca do servidor público:
No âmbito organizacional, é obrigado a conviver com processos e
procedimentos ultrapassados, excesso de burocracia que castra sua
criatividade e com a falta de sequência nos planos de ações decorrente das
constantes trocas de chefias. Além de tudo, muitos ainda são vítimas do
jogo do poder político, que pode comprometer para sempre suas carreiras e
todos têm que pagar junto a sociedade o preço da desconfiança, criado em
razão de uma minoria de maus profissionais - aqueles que existem em
todas as profissões -, que coloca o servidor na situação constrangedora de
ter de provar todos os dias que é honesto. Haja motivação!
Por também se tratar de um órgão público, a observação do autor se
aplica aos aspectos gerenciais da PMGO.
Em tempo, algumas observações sobre a teoria de Merton e as
disfunções da burocracia, podem ser observadas no trabalho de Lima (200, p. 25),
quanto aos efeitos das perversidades burocráticas sobre a organização:
Merton, ao analisar o estudo weberiano sobre a burocracia, destaca que
tamanha impessoalidade pode causar conflitos na relação entre
funcionário e cliente. Segundo ele, a sociedade tende a destacar os
aspectos negativos da burocracia, o que pode ser facilmente compreendido
pela má conotação adquirida pelo termo na atualidade. Desta forma, Merton
46
procura enfatizar alguns pontos problemáticos que lhe são intrínsecos. A
análise baseada em aspectos positivos desta organização deixa de lado
fatores importantes a serem considerados, tais como “...as pressões
internas que afetam sua estrutura”. Um primeiro conceito mencionado é o
de incapacidade treinada, elaborado por Veblen. Este diz respeito ao
despreparo diante de situações novas a que pode estar submetido o
funcionário, proporcionando um grave problema de adaptação. Um
outro fator mencionado é o deslocamento de objetivos, que é
perfeitamente explicado quando, na estrita observância das regras de
disciplina impostas pela organização, o burocrata acaba deixando de
compreendê-las como um fim específico, fazendo delas um “...valor
imediato”. Mais uma vez, a rigidez e a dificuldade em se adaptar a
situações novas impõem um problema à eficácia organizacional. (LIMA,
200, p. 25, grifo nosso)
Na situação descrita pelo autor, o funcionário está tão voltado para
dentro da organização, para a observação de suas normas, regulamentos e seus
superiores hierárquicos que acaba direcionando seus esforços para a manutenção
desse modelo burocrático em detrimento da excelência no atendimento ao cliente.
Neste caso, as pessoas se esquecem dos resultados e os meios se
transformam nos fins em si mesmos.
Já o excesso de impessoalidade pode levar a despersonalização
dos relacionamentos entre os membros da organização.
Segundo Chiavenato (2003, p. 270), “os funcionários passam a
conhecer os colegas não pelos seus nomes pessoais, mas título dos cargos que
ocupam. Algumas vezes, o reconhecimento é feito pelo número do registro do
colega ou por qualquer outra forma de identificação das pessoas, determinada pela
organização”.
A observação de Merton se encaixa ainda perfeitamente aos
aspectos relacionados ao modelo policial militar, que enfatiza as regras de hierarquia
e disciplina impostas pela corporação, em detrimento da qualidade no exercício de
sua função constitucional.
Desfiles matinais diários, solenidades militares de passagem de
comando, recepções de autoridades, dispositivo de passagem do serviço e outros,
são meros reflexos da disfunção burocrática caracterizada pelo culto ao chefe,
valorização extremada da hierarquia, apego aos regulamentos e exibição de sinais
de autoridade.
47
5.4 CLIMA ORGANIZACIONAL EM CORPORAÇÕES MILITARES
As abordagens teóricas acerca do assunto tratam o clima
organizacional como sendo um indicador do nível de satisfação dos colaboradores
com a organização. Portanto, o clima organizacional agrupa uma séria de fatores
como política de recursos humanos, definição de norteadores estratégicos, processo
de comunicação eficiente, valorização profissional e identificação de objetivos com a
empresa.
Para Bergamini & Coda (1997, apud JÚNIOR, SOUZA & CABRAL,
2008, p. 9), “clima organizacional nada mais é do que o indicador do nível de
satisfação-insatisfação experimentado pelos empregados no trabalho”
Portanto, o clima organizacional é um fator importante para subsidiar
o desenvolvimento da motivação produtiva junto aos colaboradores de uma
organização.
Júnior, Souza & Cabral (2008, p. 9), em relação ao clima
organizacional, salienta que:
Inúmeras são as definições abordadas por cientistas sobre o tema, mas
não é um labor fácil descrever e compreender o comportamento
humano em razão de sua complexidade. Alguns pesquisadores
asseveram que o clima organizacional reflete o universo da empresa, dos
tipos de pessoas que a organização atrai, de seus processos de trabalho
e arranjo físico, das modalidades de comunicação e do exercício da
autoridade dentro do sistema.
Outro aspecto importante a ser observado, diz respeito ao
comprometimento do colaborador com a organização e a manutenção de sua
motivação, através do desenvolvimento de um sentimento de relação com a
empresa. Entretanto uma série de disfunções pode colaborar para destruir o clima
organizacional positivo, eliminando os fatores motivacionais e, por consequência, o
compromisso com a organização.
Acerca desse aspecto, Vasconcelos (2005, apud JÚNIOR, SOUZA &
CABRAL, 2008, p. 9), afirma que:
[...] acerca do clima organizacional, uma atmosfera soturna, eivada de
desrespeito, promessas não cumpridas, ausência de transparência,
48
autocracia, injustiças dentre outras, orientam as pessoas para a
desmotivação e redução do desempenho organizacional. Detectar e
aferir quais os motivos de satisfação e os eventos que causam tensão
nos colaboradores, com fito de construir um ambiente de trabalho que
reforce as relações dos colaboradores com a empresa, com seus colegas,
com suas equipes e com seus diretores, procurando sempre a
aderência, motivação, comprometimento e integração de seu pessoal
deve ser a preocupação das organizações na procura de um clima favorável
ao grupo, colaboradores e organização.
A “atmosfera soturna” descrita pelo autor assemelha-se com o
ambiente proporcionado por uma empresa gerida por meio de disfunções
burocráticas como as descrita por Merton. Vasconcelos, em sua obra, expõe ainda a
necessidade aferir os eventos de tensão dentro da organização com a finalidade de
criar um ambiente adequado à satisfação motivacional do colaborador.
Júnior, Souza & Cabral (2008) sublinha que o clima organizacional é
determinante no comportamento do policial militar, sendo que uma série de variáveis
deve ser interpretada como restrições da qualidade de vida do policial militar e
evidentemente, da qualidade do serviço da corporação. Para os autores “O não-
atendimento das demandas dos recursos humanos constitui uma fonte de
opressão, culminando no estresse e outras doenças, em razão da reação do
organismo.”
Então, o clima organizacional pode ser entendido como intimamente
relacionado ao grau de motivação dos envolvidos. Quando os colaboradores
apresentam um alto grau de motivação, o clima motivacional também se eleva,
traduzindo-se em relações de satisfação, interesse pelo trabalho, colaboração e
comprometimento.
Porém, a baixa motivação, seja ela causada pelo stress da
frustração, ou por barreiras imposta a satisfação das necessidades, ocasiona nos
colaboradores um estado de desinteresse, apatia, insatisfação, resignação e até
agressividade. Esses fatores tornam o clima organizacional insalubre e, em casos
mais extremos, propenso a surtos de violência por parte dos colaboradores. Nessa
fase, o colaborador passa a caminhar de encontro aos objetivos organizacionais,
alimentando um sentimento de oposição, defrontando a hierarquia e tornando-se
inconformado com as normas e regulamentos (Maximiano, 2004).
A cerca dos critérios que envolvem o clima organizacional nas
polícias militares, Assaf (2004), afirma que, em um contexto histórico e sociocultural,
49
as organizações policiais militares privilegiam posturas e ritos que, atendendo aos
requisitos da hierarquia e disciplina, inibem potencialidades de expressão salutar,
limitando e cerceando qualquer manifestação subjetiva de seus profissionais.
A afirmação do autor reflete o modelo militar vigente nas polícias
militares, hierarquizado e despersonalizado, considerando as pessoas (público
interno) como meros recursos a serem utilizados para o alcance de seus objetivos.
Assaf ainda expõe outro aspecto relevante em relação ao modelo
militar das instituições policiais, enfatizando a forma limitante que a corporação
impõe aos seus funcionários. Realça ainda as estruturas de hierarquia e disciplina
imposta nessas instituições e o seu efeito silenciador da subjetividade de efetivo.
As instituições militares, calcadas em princípios estruturais de hierarquia e
disciplina, acabam por silenciar subjetividades, menosprezando a expressão
(vez e voz), a participação e a inclusão nas decisões e rumos institucionais.
Os ritos militares aliados à manipulação ideológica de pertencimento,
corporativismo, sensação de poder e onipotência ilimitada
(ostensividade - arma e farda), iludem os integrantes das instituições
militares a responderem de forma prevista, compassada e ordenada. O
militar é entendido como limitar. (ASSAF, 2004, p. 2, grifo nosso).
Essa “ilusão” enfatizada pelo autor fornece a instituição mecanismos
de aceitação da repressão imposta pelas regras e pelo “hierarquismo” que tende a
perpetuar como cultura nos modelos militares de todas as forças policiais.
5.5 CULTURA ORGANIZACIONAL
Antes de abordarmos os conceitos relacionados a cultura
organizacional na Polícia Militar de Goiás, é relevante observar que, as polícias
militares do Brasil, tratam-se cordialmente como coirmãs.
Este fato pode ser reforçado quando observamos a relação
profissional existente entre as polícias militares brasileiras e, principalmente no
intercâmbio intelectual e técnico-profissional que ocorre entre as corporações.
É bastante comum a vinda de profissionais oriundos de outras
coirmãs para frequentam os diversos cursos oferecidos pela Polícia Militar de Goiás,
assim como, a existência profissional da PM goiana que frequentam cursos em
50
polícias militares de outros Estados, agregando valor ao conhecimento desenvolvido
na PMGO.
Outra variável importante é o fato de todas das polícias militares do
Brasil estarem diretamente ligadas ao Exército Brasileiro, através de dispositivos
constitucionais (atualmente, artigo 144 da CF/88), que historicamente impôs a todas
elas a adoção do modelo militar do Exército Brasileiro.
Isso corrobora com o que foi epigrafado anteriormente acerca de
que, estudando trabalhos desenvolvidos em PMs de outros Estados, podemos inferir
que os aspectos observados se aplicam a Polícia Militar de Goiás.
Observando os fatores acima verificados, é possível relacionar
aspectos da cultura organizacional entre polícias militares brasileiras, a partir da
semelhança organizacional apresentada e da adoção do mesmo modelo militar.
Acerca da cultura organizacional Chiavenato (2003, p. 372), afirma
que:
Cultura organizacional é o conjunto de hábitos, crenças, valores e tradições,
interações e relacionamentos sociais típicos de cada organização.
Representa a maneira tradicional e costumeira de pensar e fazer as
coisas e que são compartilhadas por todos os membros da
organização. Em outras palavras, a cultura organizacional representa as
normas informais e não escritas que orientam o comportamento dos
membros da organização no dia-a-dia e que direcionam suas ações para a
realização dos objetivos organizacionais. Cada organização tem a sua
própria cultura corporativa. (grifo nosso)
O autor ainda explica a existência de culturas organizacionais mais
conservadores que se caracterizam por sua rigidez e conservadorismo, e culturas
organizacionais mais flexíveis, que são mais adaptativas e maleáveis.
Chiavenato ainda recomenda que as empresas devem optar por
uma cultura organizacional mais adaptativa, pois essa cultura colabora com a maior
eficiência e eficácia de seus colaboradores, tornando seu comportamento mais
flexível em relação às mudanças e transformações do mundo atual.
Já Maximiano (2000, p. 106), conceitua cultura organizacional como
sendo um conjunto de normas informais de conduta constituindo uma legislação de
uso e costumes que definem o comportamento correto dos membros da corporação.
O autor observa ainda que essas normas podem “coincidir ou
conflitar” com a legislação oficial (formal) da corporação.
51
Em geral, as condutas relacionadas a cultura organizacional podem
interferir em aspectos relacionados a quantidade e qualidade dos produtos,
disposição dos funcionários para colaborar ou não com a administração,
comprometimento, comportamento ético e o horário que os funcionários realmente
vão trabalhar.
Em relação a essas “normas de conduta” informais que se
relacionam a cultura organizacional, Maximiano (2000, p. 107), afirma que:
[...] representam um dos elementos mais importantes da cultura
organizacional, que compreendem os valores rituais, crenças, hábitos e
outros condicionantes do comportamento das pessoas. Para Chein (1985,
p. 5), “cultura é a experiência que o grupo adquiriu a medida que resolveu
seus problemas de adequação externa e integração interna, e que funciona
suficientemente bem para ser considerada válida. Portanto essa experiência
pode ser ensinada aos novos integrantes como forma correta de perceber,
pensar e sentir-se em relação a esses problemas.
Em relação a cultura organizacional nas polícias militares, Assaf
(2004, p. 15) sublinha que “as especificidades da cultura organizacional da Polícia
Militar deixam evidente o caráter miscigenado e híbrido de sua existência e
formatação, ou seja, ser uma instituição militar e policial” e “O rigor dessa
nomenclatura e caracterização contempla, historicamente, traços culturais e
ideológicos marcantes.”
Os aspectos observados pelo autor dizem respeito a crise de
identidade vivida pelas polícias militares do Brasil. Como manter a sua condição
militar sendo uma instituição policial de segurança pública? Trata-se de tema
bastante discutido atualmente, preconizando que as mudanças relacionadas ao
resgate das polícias ostensivas têm que começar no trato com o seu público interno.
Neste caso, ao contrário do que é tentado hoje, as polícias militares devem começar
essa mudança de dentro para fora.
Assaf afirma ainda que:
O ordenamento hierárquico e disciplinar da organização tem sido, ao longo
de sua história, internalizado como valor da mais alta significância.
Hierarquia, disciplina, ética, senso de legalidade, compromisso com os
resultados e culto às tradições históricas são tratados como valores que dão
sustentação institucional à Polícia Militar. (ASSAF, 2004, p.15).
52
Afonso (1997, p. 21, apud ASSAF, 2004, p.16) enfatiza ainda o
caráter sui generis da formação do policial militar e a importância dessa fase na
socialização do PM e inserção do policial militar na cultura organizacional da
corporação.
[...] oriundas do mesmo tronco comum, as forças armadas e as forças
policiais, mesmo após a especialização das suas atividades, conservam
naturalmente, como patrimônio comum, diversas características essenciais.
O culto a valores como honra, a coragem e o pundonor profissional. A
integral dedicação ao serviço da Pátria. Um sistema de educação
profissional "sui generis", onde o militar se reveza, durante todo o
serviço ativo, ora como instruendo, ora como instrutor, num processo
de educação continuada. Um ordenamento jurídico especial, mais severo
do que o destinado aos agentes públicos desarmados, que regula a sua
conduta funcional mas chega, além disso, às relações fora da caserna,
entre si ou com a sociedade em geral.[...] A formação militar, conforme
explicitado acima, tem como base e intento um sistema educacional "sui
generis" percebido na intensidade e natureza das instruções que, como
atributo desse aspecto de instrução, delimita (de / limita), ou seja, dá limites
e contornos inquestionáveis. (AFONSO 1997, p. 21, apud ASSAF, 2004,
p.16, grifo nosso).
No mesmo aspecto, Neto (1995, p. 14, apud ASSAF, 2004, p. 16),
em sua concepção sobre a socialização do policial militar, afirma que “é no processo
de socialização que o universo simbólico de uma organização é reproduzido. É
através desse processo que os valores, comportamentos, crenças são transmitidos e
incorporados pelos novos membros.”
Portanto, se essa socialização distorce da realidade que
corresponde a verdadeira natureza da atividade policial, isso pode provocar um
comportamento de alienação em relação aos processos sociais em que o policial
militar se encontrará inserido durante o exercício de sua atividade profissional.
Goffman (2001, p. 22, apud ASSAF, 2004, p. 17) ainda discorre
sobre a característica de organização total apresentada pelas academias de
formação policial militar, local onde acontece a socialização dos novos policiais,
afirmando que essas academias são como “estufas para mudar pessoas”.
Essa característica faz com que o policial militar desenvolva a
crença da existência de dois mundos com os quais tem que interagir: dentro da PM e
fora da PM (“aqui dentro” e “lá fora”). Com isso, segundo Assaf, “cria-se um quadro
de oposição no qual o mundo interno da organização é o ideal, correto e legítimo e
que "lá fora" o que se tem é ausência de seriedade, indisciplina, ociosidade, apatia,
53
displicência e desordem.”
Assaf ainda sublinhas sobre os efeitos das especificidades
apresentadas na cultura militar, dizendo que elas se afirmam como “estereótipos”
que, “têm o papel reforçador e mantenedor de práticas e posturas calcadas no
atributo da "tradição" que, por isso, embota e limita a produção de novos
pensamentos e perspectivas e, com isso dificulta o desenvolvimento.”
Através do trabalho de Assaf, é possível entender que a dinâmica
institucional das polícias militares, seus ritos, a rigidez de sua estrutura
organizacional aparentemente ríspida e inquestionável, tende a perpetuar valores,
condutas e culturas que visam cercear, alienar e condicionar a individualidade de
seus membros.
5.6 ABORDAGEM COMPORTAMENTAL DA ADMINISTRAÇÃO
5.6.1 Conceitos
A Teoria Comportamental da Administração surgiu como oposição a
Teoria das Relações Humanas, que defendia uma ênfase muito profunda nas
pessoas, e a Teoria Clássica, que enfatizava as tarefas e a estrutura. Essa teoria
trouxe uma visão mais integrada no que se refere à teoria das relações humanas e
seus autores. Trata-se de um desdobramento da teoria das relações humanas, que
teve como objetivo, reformular profundamente a referida teoria, rejeitando suas
concepções românticas e ingênuas. (CHIAVENATO 2004).
Entretanto, para compreender os aspectos da Teoria
Comportamental, é necessário entender os mecanismos motivacionais que induzem
ao comportamento individual e ao comportamento organizacional.
Acerca da Teoria Comportamental e da compreensão dos
mecanismos motivacionais, Maximiano (2000, p. 347), explica o seguinte:
A palavra motivação (derivada do latim motivus, movere, que significa
mover), indica o processo pelo qual um conjunto de razões ou motivos
explica, induz, incentiva, estimula ou provoca algum tipo de ação ou
comportamento humano. O comportamento humano é sempre motivado.
[…] Motivação para o trabalho é uma expressão que indica um estado
54
psicológico ou vontade de perseguir uma meta ou realizar uma tarefa.[...]
Uma vez que o desempenho depende da motivação, a compreensão dos
mecanismos da motivação para o trabalho é de extrema importância no
estudo da administração das organizações.
Ainda segundo Maximiano, a motivação para o trabalho é um
processo através do qual a ação ou esforço do indivíduo que o leva ao desempenho
profissional é impulsionado por certos motivos. Ou seja, toda ação orientada para
algum tipo de desempenho é motivada, podendo refletir de forma negativa ou
positiva.
Na sua obra, Maximiano apresenta os dois grupos de fatores
motivacionais que influenciam o desempenho, sendo eles:
a. Motivos Internos: aqueles que surgem da própria pessoa, como
necessidades, aptidões, interesses, valores e habilidades. “São impulsos interiores
de natureza psicológica e fisiológica, afetados por fatores sociológicos”.
b. Motivos Externos: criados pela situação ou ambiente em que a
pessoa se encontra inserida.
Os principais teóricos a realizaram estudos relacionados a teoria
comportamental e aos fatores motivacionais acima relacionados foram Maslow, com
a teoria da Hierarquia das necessidades, Herzberg, com a Teoria dos Dois Fatores
e Douglas McGregor com a Teoria X e Teoria Y.
A teoria comportamental aborda variáveis comportamentais
individuais, grupais e organizacionais. Por isso, deve-se entender primeiramente,
como ocorreram os estudos referentes ao comportamento humano nas organizações
através da história.
5.6.2 Maslow e a Hierarquia das Necessidades
Após a teoria de Campo de Lewin7
, vários autores fizeram
abordagens relacionadas à teoria das necessidades humanas.
7
Kurt Lewin em suas pesquisas sobre o comportamento social já se referia ao importante papel da
motivação. Para explicar a motivação do comportamento, elaborou a teoria de campo. O
comportamento humano não depende do passado ou do futuro, mas do campo dinâmico atual e
presente. Esse campo dinâmico é "o espaço de vida que contém a pessoa e o seu ambiente
psicológico", ou seja, o ambiente tal como é percebido pela pessoa, relacionados com as atuais
necessidades do indivíduo. (LEWIN, 1936, apud CHIAVENATO, 2003, p. 117)
55
Nessas abordagens, verificou-se que a motivação é inerente ao
comportamento causado por necessidades internas ao indivíduo, que são dirigidas
aos objetivos que possam satisfazer a essas necessidades.
Contudo, os fatores externos são apenas condicionantes do
comportamento que cessa assim que são retirados do ambiente aqueles fatores
externos que condicionam o comportamento.
Em relação as necessidades humanas, Chiavenato (2000, p. 118),
alega o seguinte:
O homem é considerado um animal dotado de necessidades que se
alternam ou se sucedem conjunta ou isoladamente. Satisfeita uma
necessidade surge outra em seu lugar e, assim por diante, contínua e
infinitamente. As necessidades motivam o comportamento humano dando-
lhe direção e conteúdo. Ao longo da vida, o homem evolui por três níveis ou
estágios de motivação: necessidades fisiológicas, psicológicas e de auto-
realização.
A abordagem do autor faz referência ao aspecto cíclico das
necessidades humanas em que a satisfação é um ciclo infinito, dado ao fato de que
o ser humano nunca está plenamente satisfeito.
O principal representante da abordagem comportamental,
relacionada às necessidades humanas foi Abraham Maslow, autor da teoria da
hierarquia das necessidades.
Em sua obra, A theory of human motivation - 1943, Maslow divide as
necessidades humanas em cinco categorias:
- Fisiológicas ou básicas;
- de segurança;
- participação;
- autoestima;
- autorrealização.
A eficiência do modelo burocrático militar na Polícia Militar de Goiás
A eficiência do modelo burocrático militar na Polícia Militar de Goiás
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A eficiência do modelo burocrático militar na Polícia Militar de Goiás
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A eficiência do modelo burocrático militar na Polícia Militar de Goiás

  • 1. Goiânia 2011 RICARDO DE OLIVEIRA DIAS SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO CURSO DE ADMINISTRAÇÃO - BACHARELADO A EFICIÊNCIA DO MODELO BUROCRÁTICO MILITAR NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE SEGURANÇA PÚBLICA PELA POLÍCIA MILITAR DE GOIÁS
  • 2. Goiânia 2011 A EFICIÊNCIA DO MODELO BUROCRÁTICO MILITAR NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE SEGURANÇA PÚBLICA PELA POLÍCIA MILITAR DE GOIÁS Trabalho de Conclusão de Curso apresentado a Universidade Norte do Paraná – UNOPAR VIRTUAL, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Administração de Empresas. Tutora Orientadora: Daniela de Souza Ortega Araújo Professora Supervisora: Adriana Rampazzo RICARDO DE OLIVEIRA DIAS
  • 3. RICARDO DE OLIVEIRA DIAS A EFICIÊNCIA DO MODELO BUROCRÁTICO MILITAR NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE SEGURANÇA PÚBLICA PELA POLÍCIA MILITAR DE GOIÁS Trabalho de Conclusão de Curso aprovado, apresentado à UNOPAR – Universidade Norte do Paraná, no Sistema de Ensino Presencial Conectado, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Administração de Empresas, com conceito final igual a ______, conferido pela Banca Examinadora formada pelo tutor orientador e professor supervisor: __________________________________________________ Tutor Orientador Universidade Norte do Paraná Prof. Surpevisor Universidade Norte do Paraná Cidade, ______ de __________ de 2011.
  • 4. Dedico este trabalho aos meus filhos e a minha querida esposa, pelo carinho e compreensão durante as muitas horas em que estive ausente ou concentrado nos estudos.
  • 5. AGRADECIMENTOS A Deus, por me proporcionar saúde e sabedoria nos momentos mais difíceis, mostrando-me o caminho a seguir e me permitindo cumprir mais essa missão. Aos professores, tutores e orientadores, pela dedicação em instruir, orientar e incentivar a produção deste trabalho. E a todos aqueles que me apoiaram direta ou indiretamente durante o período acadêmico. Muito obrigado.
  • 6. “A primeira política e a fundação para todas as outras é abandonar o ontem.” Peter Drucker
  • 7. DIAS, Ricardo de Oliveira. A Eficiência do Modelo Burocrático Militar na Prestação do Serviço de Segurança Pública pela Polícia Militar de Goiás. 2011. 109 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Administração) – Sistema de Ensino Presencial Conectado, Universidade Norte do Paraná, Goiânia, 2011. RESUMO Este trabalho visa abordar a viabilidade do modelo burocrático militar para a eficiência do serviço de segurança pública prestado pela Polícia Militar de Goiás, como base para as transformações necessárias à implantação de novos modelos segurança pública que atendam a demanda da comunidade goiana. Foram relacionados diversos autores cujas teorias corroboram para sustentar os resultados obtidos, inferindo na necessidade de iniciar as mudanças de dentro para fora, mostrando que o modelo militar encontra-se ultrapassado para ser praticado por instituições de segurança pública ostensiva. Os resultados foram obtidos através da análise bibliográfica, documental, observação participativa, pesquisa de campo e análise comparativa das teorias em relação aos aspectos institucionais da Polícia Militar de Goiás. Através desta pesquisa foi possível concluir que o modelo burocrático militar colabora para a ineficiência dos processos institucionais e torna deficiente o relacionamento entre a corporação e a comunidade. Palavras-chave: Polícia Militar. Burocracia. Disfunções. Merton. Weber. Herzberg. McGregor. Militarismo. Eficiência. Comportamento organizacional.
  • 8. DIAS, Ricardo de Oliveira. Efficiency of the Bureaucratic Military Model in the Installment of Public Safety's Service for the Military Police of Goiás. 2011. 109 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Administração) – Sistema de Ensino Presencial Conectado, Universidade Norte do Paraná, Goiânia, 2011. ABSTRACT This work seeks to approach the viability of the military bureaucratic model for the efficiency of public safety's service rendered by the Military Police of Goiás, as base for the necessary transformations to the implantation of new models public safety that assist the demand of the community goiana. They were several related authors whose theories corroborate to sustain the obtained results, inferring from within outside in the need of beginning the changes, showing that the military model is outdated to be practiced by institutions of ostensible public safety. The results were obtained through the analysis bibliographical, documental, observation no participative, field research and comparative analysis of the theories in relation to the institutional aspects of the Military Police of Goiás. Through this research it was possible to conclude that the military bureaucratic model collaborates for the inefficiency of the institutional processes and it turns deficient the relationship between the corporation and the community. Key-words: Military Police. Bureaucracy. Dysfunctions. Merton. Weber. Herzberg. McGregor. Militarism. Efficiency. Organizational behavior.
  • 9. LISTA DE FIGURAS Figura 1 - Desdobramento da abordagem estruturalista........................................... 24 Figura 2 - Principais características das organizações burocráticas......................... 26 Figura 3 - Características da burocracia, segundo Weber ........................................26 Figura 4 - Disfunções da Burocracia ..................................................................... 29 Figura 5 - Modelo burocrático de Merton .................................................................. 31 Figura 6 - Hierarquia das necessidades segundo Maslow ....................................... 56 Figura 7 - Organograma da PMGO ...........................................................................74 Figura 8 - Grau de burocratização das organizações ............................................... 88 Figura 9 - Modelo Burocrático de Weber e as disfunções da burocracia.................. 89
  • 10. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO................................................................................................ 13 2 JUSTIFICATIVA ................................................................................................. 16 3 PROBLEMA ................................................................................................... 19 4 OBJETIVOS ....................................................................................................... 21 4.1 OBJETIVO GERAL .........................................................................................21 4.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS .......................................................................... 21 5 REFERENCIAL TEÓRICO .................................................................................22 5.1 A ABORDAGEM ESTRUTURALISTA E A TEORIA DA BUROCRACIA.........22 5.1.1 Conceitos.................................................................................................. 22 5.1.2 Merton e as Disfunções da Burocracia..................................................... 27 5.1.3 O Modelo Burocrático de Merton.............................................................. 30 5.2 O MODELO BUROCRÁTICO MILITAR DA PMGO........................................ 32 5.2.1 Da Natureza do Serviço Policial Militar..................................................... 33 5.2.2 Quem São as Polícias Militares Brasileiras.............................................. 34 5.2.3 O Modelo Burocrático Militar das PMs Brasileiras.................................... 38 5.3 ASPECTOS MOTIVACIONAIS...................................................................... 43 5.4 CLIMA ORGANIZACIONAL EM CORPORAÇÕES MILITARES.................... 47 5.5 CULTURA ORGANIZACIONAL...................................................................... 49 5.6 ABORDAGEM COMPORTAMENTAL DA ADMINISTRAÇÃO....................... 53 5.6.1 Conceitos.................................................................................................. 53 5.6.2 Maslow e a Hierarquia das Necessidades................................................ 54 5.6.2.1 A frustração e a violência................................................................... 58 5.6.3 Herzberg e a Teoria dos Dois Fatores...................................................... 58 5.6.4 McGregor e as Teoria X e Teoria Y.......................................................... 59 6 METODOLOGIA..................................................................................................62 6.1 DELIMITAÇÃO DO ESTUDO..........................................................................62
  • 11. 6.2 TÉCNICA, ANÁLISE E INTERPRETAÇÃO DOS DADOS ............................. 63 6.2.1 Limitações do Estudo............................................................................... 63 7 A VIABILIDADE DO ATUAL MODELO BUROCRÁTICO MILITAR DA PMGO.. .............................................................................................................................65 7.1 CARACTERIZAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO EM ESTUDO............................... 65 7.1.1 Cargos e Hierarquia.................................................................................. 67 7.1.2 Organograma da Polícia Militar de Goiás................................................. 73 7.1.3 Produção...................................................................................................74 7.1.4 Assistência Policial Militar do Ministério Público de Goiás – APM/MP..... 76 7.1.5 Assistência Social.................................................................................. 79 7.1.6 Histórico Da Empresa............................................................................... 79 7.2 RESULTADOS DA PESQUISA.......................................................................80 7.2.1 Apresentação das Informações Coletadas............................................... 80 7.2.2 Análise das Informações.......................................................................... 85 7.2.2.1 O modelo burocrático ideal e o modelo militar da PMGO................. 85 7.2.2.2 A ocorrência das disfunções burocráticas no modelo militar da PMGO.................................................................................................87 7.2.3 Apresentação Dos Resultados................................................................. 90 7.2.3.1 Internalização das regras e o apego aos regulamentos.....................93 7.2.3.2 Valorização excessiva da hierarquia – “hierarquismo”....................... 96 7.2.3.3 Despersonalização do relacionamento...............................................98 7.2.3.4 O paradigma da cultura policial militar................................................98 7.2.3.5 A crise de identidade da PMGO....................................................... 103 7.2.3.6 Aspectos motivacionais do policial militar........................................ 106 7.2.3.7 Conclusões.......................................................................................112 8 CONSIDERAÇÕES FINAIS.............................................................................. 114 REFERÊNCIAS....................................................................................................... 116
  • 12. 13 1 INTRODUÇÃO A sociedade brasileira vem passando por transformações que alteram os rumos das políticas públicas vigentes, direcionando o foco dessas políticas a uma nova e complexa dinâmica social. Tal transformação é fruto do desenvolvimento factível pelo qual vem passando o nosso país, alterando o comportamento dos cidadãos e impondo a necessidade de reformas que visam transformar a máquina estatal, priorizando políticas públicas eficientes e estreitando assim a relação estado/sociedade. Em Goiás, tais transformações vêm exigindo do Estado uma política de segurança pública próxima, eficiente, imediata, mas que não deixe de atuar de forma estratégica, visando garantir a continuidade dos processos e agregar valor à prestação do serviço de segurança pública. A Polícia Militar de Goiás – PMGO vem trabalhando para se inserir nesse novo cenário, modernizando os seus processos e investindo em treinamento e equipamentos que possibilitem a corporação abraçar o novo foco da segurança pública estadual, priorizando o estreitamento das relações entre a Polícia Militar e a comunidade. Nesse processo, a PMGO tem intensificado a implantação de seus programas de policiamento comunitário, perseguindo assim o objetivo de aproximar a comunidade da corporação, por meio da adoção de medidas que possam inserir a polícia militar no dia-a-dia das pessoas através de uma relação de confiança, possibilitando ao cidadão fazer a sua parte como legalmente responsável pela segurança pública. Contudo, em uma sociedade democrática, onde se prioriza a liberdade, a garantia do exercício dos direitos individuais e a preservação da condição de pessoa humana, é necessário que a nossa PM seja moderna, proativa, ágil e acima de tudo, eficiente. O atual modelo militar imposto constitucionalmente as Polícias Militares deixa a nossa PMGO limitada aos aspectos fundamentais de uma cultura herdada das Forças Armadas Brasileiras que, através de um contexto histórico, colaborou para desvirtuar a verdadeira função da Polícia Militar. Mesmo com a promulgação da Constituição de 1988 e da abertura
  • 13. 14 democrática do país, as polícias militares permaneceram vinculadas constitucionalmente ao Exército Brasileiro, como uma forma de controle sobre esses “exércitos estaduais”, aparentando uma espécie de garantia de subordinação dos Estados à União. O modelo militar oriundo do Exército Brasileiro deixou muitas heranças no que se refere às características institucionais da PMGO, não acompanhando as mudanças ocorridas na sociedade brasileira durante o seu processo de redemocratização. Conforme demonstrado nesta pesquisa, o atual modelo militar da PMGO vem interferindo negativamente na eficiência de uma corporação com quase 153 anos de prestação de serviços a comunidade. Assim, como a sociedade brasileira vem evoluindo e se tornando mais complexa a cada ano, também se torna mais complexa a prestação de serviços por parte dos operadores fardados de segurança pública. Atualmente, modelos arcaicos de gestão como alguns modelos e sistemas militares de segurança pública, baseados em doutrinas repressoras e limitadoras, não correspondem mais a realidade em que se encontram inseridas as instituições militares de segurança pública. Em observação a essas referidas mudanças ou transformações sociais, torna-se importante questionar a viabilidade do atual modelo burocrático militar da PMGO, em relação a dinâmica social apresentada pela sociedade goiana e sua exigência por uma segurança pública eficiente, que priorize o exercício da verdadeira função constitucional da Polícia Militar. A partir da abordagem dos autores relacionados ao estudo do comportamento organizacional, abordagem comportamental da administração, teorias da motivação humana e aos estudos dos trabalhos realizados em diversas polícias militares do país, foi possível inferir que a PMGO tem necessidade de revisão dos seus processos. Ocorre então a necessidade de se priorizar uma gestão mais humanizada, que proporcione ao seu efetivo a possibilidade de atuar inserido em um novo modelo de segurança pública, que possa agregar maior comprometimento, satisfação motivacional e, por conseguinte, mais qualidade na prestação do serviço de segurança pública. O foco na eliminação das distorções burocráticas e na humanização dos processos poderá funcionar como reforço no comprometimento dos operadores
  • 14. 15 com a instituição, contribuindo assim para a inserção definitiva da PMGO no novo modelo de segurança pública demandado pela sociedade goiana. Sendo assim, esta pesquisa tem como objetivo determinar a viabilidade do atual modelo burocrático militar da PMGO e como ele influencia na eficiência da prestação do serviço de segurança pública por parte de seus operadores. O trabalho faz abordagem às principais teorias relacionadas ao tema desta pesquisa, estruturando-se em sete capítulos que alistam autores como: Max Weber, Frederick Taylor, Henry Ford e Henri Fayol, Robert K. Merton, Frederik Herzberg, Douglas McGregor, sublinhados por Maximiano e Chiavenato - dois gurus da gestão no Brasil. Relacionam-se ainda diversos outros autores nacionais que publicaram obras referentes ao comportamento organizacional, ambiente organizacional, gestão de pessoas e motivação nas organizações militares e policiais militares brasileiras.
  • 15. 16 2 JUSTIFICATIVA O exercício da atividade de pesquisa tem por objetivo a transformação do conhecimento acadêmico por meio da prática, exteriorizando as teorias aprendidas e ampliando o entendimento contextual por meio da experiência proporcionada pela atividade. Os estudos para a produção deste trabalho contribuem para aumentar a bagagem teórica/acadêmica e, na medida da evolução dos conhecimentos adquiridos no processo de pesquisa, ajudam a identificar falhas e encontrar soluções para eventuais problemas apresentados pela corporação Polícia Militar de Goiás. O foco na modalidade pesquisa condiciona este trabalho a apresentar aspectos relacionados ao modelo burocrático militar da PMGO e verificar se esse modelo contribuiu ou não para a eficiência da corporação, no que se refere às transformações pelas quais a sociedade goiana vem passando em relação a demanda por segurança pública. O cenário atual apresenta uma demanda elevada por uma segurança pública de qualidade e que tenha uma abrangência social mais ampla, exigindo maior eficiência da corporação. Neste contexto, exercer segurança pública não se limita apenas cumprimento de normas e regulamento que direcionam o comportamento dos operadores, mas interferir socialmente com o intuito de apoiar o combate às causas dos problemas de segurança pública, agindo proativamente e garantindo o exercício da cidadania. Contudo, essa garantida do exercício da cidadania reflete também no contexto interno da corporação policial militar, afetando suas fileiras que são compostas por homens e mulheres pertencentes a sociedade goiana, compartilhando dos mesmos problemas sociais, porém, com suas subjetividades reprimidas por um modelo militar extremamente hierarquizado e fechado. Isso determina que a responsabilidade inserida no trabalho de proporcionar segurança pública sob um modelo militar, submete seus operadores a uma carga emocional atribuída de alto nível de estresse, que pode interferir diretamente na qualidade do produto da Polícia Militar de Goiás, ou seja, segurança
  • 16. 17 pública. Esse problema, somado a escassez de efetivo, requer da corporação um trabalho de formação técnica bastante aprimorada, visando garantir a segurança no exercício da atividade policial militar e o máximo de eficiência nas ações, com intuito de proporcionar uma segurança pública de qualidade. Para que essa eficiência seja atingida, é necessário entender o funcionamento da PMGO como organização burocrática, buscando detectar eventuais falhas em seus processos e corrigi-las, de forma a viabilizar as suas atividades rumo a um novo modelo de segurança pública, necessário a sociedade goiana. Como organização burocrática, a PMGO apresenta as características descritas por Weber em seu modelo ideal de burocracia. Porém, essas características encontram-se mergulhadas num modelo limitador, padronizador, repressor da subjetividade e intolerante a mudanças, que colabora para o surgimento de disfunções graves no seu sistema burocrático, interferindo negativamente no comportamento organizacional. Chiavenato (2003, p. 258) explica acerca da boa burocracia, afirmando que: A burocracia é uma forma de organização humana que se baseia na racionalidade, isto é, na adequação dos meios aos objetivos (fins) pretendidos, a fim de garantir a máxima eficiência possível no alcance desses objetivos. Porém, o exercício da burocracia em modelos militares como o da PMGO, tende a proporcionar distorções que contribuem negativamente para o desempenho da corporação, inserindo-a num ciclo vicioso de ineficiência e descaso com a pessoa humana e principalmente, fazendo dos meios o fim, deslocando os seus objetivos em prol da manutenção de um modelo arcaico e repressor. É uma tendência natural das grandes organizações, buscarem equilíbrio entre os objetivos pessoais e os objetivos institucionais, pois isso visa a desenvolver o interesse e o comprometimento pela corporação, alinhando as expectativas dos colaboradores com o que a instituição tem a oferecer. Contudo, modelos militares tendem a cercear qualquer manifestação subjetiva, impondo regras duras que ofuscam os objetivos pessoais e afastam
  • 17. 18 pessoas altamente capacitadas das fileiras milicianas, dando lugar àqueles que se comportam como meros cumpridores de ordens, limitados por uma “incapacidade treinada”1 que deteriora a discricionariedade, flexibilidade e capacidade de se adaptar às mudanças. Mesmo gestores, administradores, presidentes ou comandantes, não podem se esquecerem de que as organizações são feitas de pessoas e para as pessoas, sendo elas o principal fator de sucesso em qualquer organização. Nesse caso, os aspectos relacionados a burocracia e a boa gestão, tendem a estabelecer o comprometimento da tropa com a corporação, elevando a qualidades dos serviços prestados mediante a um alto grau de satisfação motivacional produtiva. 1 Conceito relacionado a disfunção da burocracia na qual o indivíduo apresenta um comportamento de superconformidade às rotinas e aos regulamentos. O impacto das exigências burocráticas sobre a pessoa provoca “profunda limitação em sua liberdade e espontaneidade pessoal, além da crescente incapacidade de compreender o significado de suas próprias tarefas e atividades dentro da organização como um todo”. (CHIAVENATO, 2003, p. 270).
  • 18. 19 3 PROBLEMA A ineficiência é entendida pela maioria das pessoas como uma das principais características das repartições públicas que, com o passar dos anos, cristalizaram a ideia de que burocracia é sinônimo das disfunções apresentadas no serviço público. Também na Polícia Militar de Goiás é possível observar o acontecimento das diversas distorções mencionadas por Merton como disfunções da Burocracia. Max Weber (CHIAVENATO, 2003, p. 267), nos seus estudos sobre a burocracia, afirmou que: A organização, para ser eficiente, exige um tipo especial de legitimidade, racionalidade, disciplina e limitação de alcance. A capacidade para aceitar ordens e regras como legítimas exige um nível de renúncia que é difícil de se manter. As organizações burocráticas apresentam uma tendência a se desfazerem, seja na direção carismática, seja na tradicional, onde as relações disciplinares são mais "naturais" e "afetuosas". Assim, a racionalidade da estrutura racional é frágil e precisa ser protegida contra pressões externas, a fim de poder ser dirigida para os seus objetivos e não para outros. Contudo, ao desconsiderar a organização informal e a variabilidade da pessoa humana, Weber foi incapaz de prever que as distorções provocadas pelo fator humano poderiam gerar perversidades que causariam, ao contrario do que descreve o modelo ideal de burocracia, altos índices de ineficiência e dificuldade de se relacionar com o cliente. Em relação a essas distorções, podemos perceber que a Polícia Militar de Goiás, ainda enfatiza as disfunções burocráticas conceituadas por Merton, como se fossem características do seu próprio modelo burocrático. Contudo, convém afirmar que hoje, os modelos militares em geral, são os principais causadores das disfunções burocráticas, adotando como princípios as distorções relativas a dureza de um modelo que prioriza a hierarquia, a disciplina e a exibição constante de sinais de autoridade, como pressuposto de controle e manutenção de seus processos, deslocando seus objetivos e cobrindo a corporação com um manto de ineficiência.
  • 19. 20 Observando o comportamento organizacional causado pelo atual modelo burocrático militar da PMGO, levantou-se o seguinte questionamento: O atual modelo burocrático militar em uso na PMGO ainda é viável para subsidiar a eficiência da corporação, na prestação do serviço de segurança pública? O que chama a atenção é saber se o atual modelo militar continua sendo eficiente para o desenvolvimento das atividades de segurança pública da Policia Militar de Goiás. O tema tem sido debatido por outras corporações policiais militares e aplicado aos seus respectivos cenários. Porém, aparentando efeito das próprias disfunções burocráticas apresentadas nessas corporações, ocorre uma resistência a qualquer tentativa de mudança, bem como uma conformidade indiscutível em relação a subordinação das polícias fardadas ao modelo do Exército Brasileiro.
  • 20. 21 4 OBJETIVOS 4.1 OBJETIVO GERAL - Verificar a atual viabilidade do modelo burocrático militar em uso na Polícia Militar de Goiás. 4.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS - Verificar a ocorrência das disfunções burocráticas no atual modelo gerencial da PMGO. - Analisar a influência do modelo burocrático militar da PMGO na motivação produtiva do policial militar e na qualidade do serviço; - Verificar quais são as características do modelo militar que interferem no comportamento organizacional;
  • 21. 22 5 REFERENCIAL TEÓRICO A abordagem teórica acerca do tema é bastante extensa e compreende diversas visões relacionadas à teoria da burocracia, teoria comportamental, teoria humanística, teoria das organizações e comportamento organizacional. Porém, os trabalhos relacionados ao objetivo desta pesquisa são raros no meio policial militar, não sendo encontrados registros relevantes sobre pesquisas relacionadas ao modelo militar nas policias ostensivas, feitas pela PMGO. Entretanto, a apresentação do referencial teórico deste estudo permite estabelecer uma relação entre teorias motivacionais, modelo burocrático, modelo militar e disfunções burocráticas, introduzindo as respectivas teorias através de um apanhado histórico referente aos autores que fizeram abordagem ao assunto. Em relação ao este trabalho e, observando que as polícias militares de todo o Brasil adotam o mesmo modelo militar oriundo do Exército Brasileiro, podemos inferir que as características estruturais entre as polícias militares são bastante semelhantes. Partindo dessa observação e, dado o contexto de instituição militarizada e ainda levando em consideração que o próprio modelo burocrático militar é pouco flexível e avesso a mudanças, podemos observar que a PMGO apresenta as mesmas características estruturais básicas observadas nas demais polícias militares brasileiras. Esse fato é importante para que possamos aplicar os conceitos elaborados com base em pesquisas realizadas em outras PMs com o intuito de alcançar resultados reais em relação ao PMGO. 5.1 A ABORDAGEM ESTRUTURALISTA E A TEORIA DA BUROCRACIA 5.1.1 Conceitos Etimologicamente, a palavra burocracia vem da composição
  • 22. 23 linguística entre a expressão francesa bureau (escritório) e a palavra grega kratos (poder), traduzindo o significado para exercício do poder por funcionário de escritório ou repartição pública. Porém, a primeira utilização do termo bureaucratie (burocracia) é creditada ao ministro francês do século XVIII, Jean-Claude Marie Vicent2 (MENEGASSI, 2007, p. 21). Contudo, a burocracia, como sistema, é um modelo de produção que tem seu foco na racionalidade e a adequação dos meios, buscando maior eficiência no alcance dos objetivos organizacionais. Para Chiavenato (2003, p. 258): A burocracia é uma forma de organização humana que se baseia na racionalidade, isto é, na adequação dos meios aos objetivos (fins) pretendidos, a fim de garantir a máxima eficiência possível no alcance desses objetivos. As origens da burocracia remontam à época da Antiguidade. Os estudos que deram origem a Teoria da Burocracia, partiram do princípio que a Teoria Clássica e a Teoria das Relações Humanas, “ambas oponentes e contraditórias”, apresentavam uma visão incompleta de organização. Assim, a partir das críticas à teoria clássica pelo seu mecanicismo, suas práticas administrativas desumanas e injustas e também à teoria das relações humanas pelo seu romantismo ingênuo, surgiu a necessidade de formular uma nova teoria. Essa teoria deveria estudar as organizações sob o ponto de vista estruturalista, enfatizando sua racionalidade, ou seja, adequação dos meios aos objetivos (fins). (CHIAVENATO, 2003). Atualmente, a palavra burocracia transmite a ideia de exercício do poder por meio de escritórios ou repartições públicas. Entretanto, a burocracia, como forma de organização humana, remonta a antiguidade. Mas a teoria da burocracia na administração como vemos hoje, foi desenvolvida a partir da década 1940, conforme sublinha Chiavenato (2003, p. 258): A partir da década de 1940, as críticas feitas tanto à Teoria Clássica - pelo seu mecanicismo – como à Teoria das Relações Humanas - por seu romantismo ingênuo - revelaram a falta de uma teoria da organização sólida e abrangente e que servisse de orientação para o trabalho do administrador. 2 Jean-Claude Marie Vincent, Seigneur de Gournay (1712-1759, economista).
  • 23. 24 Alguns estudiosos foram buscar nas obras de um economista e sociólogo já falecido, MaxWeber," a inspiração para essa nova teoria da organização. Surgiu, assim, a Teoria da Burocracia na Administração. Conforme menciona o autor, a partir dos estudos da obra do economista alemão Maximilian Carl Emil Weber (Max Weber)3 , foi possível encontrar a inspiração necessária para fundar uma nova teoria mais sólida e abrangente, surgindo a Teoria da Burocracia. Resumidamente, a teoria da burocracia ramifica-se a partir de um desdobramento da abordagem estruturalista da administração, porém com uma visão teórica baseada em novas dimensões e novas variáveis. A figura 1 apresenta o surgimento da Teoria da Burocracia a partir da ramificação da Abordagem estruturalista. Figura 1 - Desdobramento da abordagem estruturalista Fonte: Chiavenato (2003, p. 255) O objetivo básico da burocracia era construir um modelo que garantisse a eficiência da organização a partir de uma estrutura que permitisse administrar de forma racional, impessoal e bastante produtiva. Em seus estudos, Weber descrevia esse modelo como modelo ideal de burocracia: Weber não tentou definir as organizações, nem estabelecer padrões de administração que elas devessem seguir. Seu tipo ideal não é o modelo prescritivo, mas uma abstração descritiva. É um esquema que procura sintetizar os pontos comuns a maioria das organizações formais modernas, que ele contrastou com as sociedades primitivas e feudais. Weber descreveu as organizações burocráticas como máquinas totalmente 3 Max Weber foi um dos principais nomes da Teoria Estruturalista e da Burocracia sendo que a Escola Clássica da Administração era ainda composta por Frederick Taylor, Henry Ford e Henri Fayol.
  • 24. 25 impessoais, que funcionam de acordo com regras que ele chamou de racionais – regras que dependem de lógica e não de interesses pessoais. (Maximiano ,2000, p. 62) A primazia do modelo burocrático Weberiano se dava em torno da rotina dos processos, fazendo com que a administração da empresa funcionasse como uma máquina (inspiração no modelo Mecanicista da Administração Científica), porém, enfatizando a estrutura, enquanto o modelo científico fazia ênfase aos processos. Segundo Maximiano (2000), a burocracia caracteriza-se por uma forma de organização que enfatiza a rapidez, a precisão, a clareza, regularidade, confiabilidade e eficiência, que só podem ser atingidas através da divisão de tarefas fixas, supervisão hierárquica, regras detalhadas e regulamentos. A partir do estudo do modelo weberiano de burocracia, foi possível perceber que Weber acreditava que as organizações burocráticas eram tecnicamente superiores as demais formas de organização, por enfatizarem características como precisão, velocidade, conhecimento, continuidade, unidade, subordinação estrita e redução dos custos materiais e humanos (características do modelo ideal de burocracia de Weber), conforme sublinha Maximiano (2000, p. 95): As organizações formais, ou burocráticas, apresentam três características principais, que as distinguem dos grupos informais ou primários. [...] essas três características formam o chamado tipo ideal de burocracia, criado por Max Weber. O tipo ideal é um modelo abstrato que procura retratar os elementos que constituem qualquer organização formal do mundo real. Maximiano, conforme figura 2, ainda relaciona a formalidade, impessoalidade e profissionalismo como as principais características das organizações burocráticas.
  • 25. 26 Figura 2 - Principais características das organizações burocráticas. Fonte: Maximiano (2000, p.95) Ainda no modelo Weberiano de burocracia, conforme esclarece Maximiano (2000, p. 63), Weber procurou... Descrever o alicerce formal-legal em que as organizações reais se assentam. Sua atenção estava dirigida para o processo de autoridade- obediência (ou processo de dominação) que, no caso das organizações modernas, depende de leis. No modelo de Weber, organização formal e organização burocrática são sinônimas. Reforçando sua teoria, Weber enfatizou o estudo sobre a dominação e acreditava que a dicotomia autoridade-obediência era a base para a estruturação da burocracia. Chiavenato na sua abordagem ao tema, assim como Maximiano, observa acerca das dez características apresentadas pelo modelo burocrático e relaciona as consequências previstas pela utilização do Modelo Ideal de Burocracia de Weber, conforme figura 3. Figura 3 - Características da burocracia, segundo Weber Fonte: Chiavenato (2003, p. 266)
  • 26. 27 As definições sobre Burocracia são fundamentais para o entendimento do funcionamento do modelo burocrático e a sua crescente utilização após a formulação da Teoria da Burocracia, apresentada por Weber. Após a concretização da escola estruturalista e a teoria da burocracia, as características de organizar detalhadamente, dirigir rigorosamente e com a maior eficiência possível, foram sendo aplicadas nos mais diversos tipos de organizações humanas, conforme descreve Chiavenato (2003, p. 254): Rapidamente, a forma burocrática de Administração alastrou-se por todos os tipos de organizações humanas, como indústrias, empresas de prestação de serviços, repartições públicas e órgãos governamentais, organizações educacionais, militares, religiosas, filantrópicas etc., em uma crescente burocratização da sociedade. O século XX representa o século da burocracia. 5.1.2 Merton e as Disfunções da Burocracia O tipo ideal de burocracia descrito por Weber evidencia as características burocráticas em sua forma mais pura. Contudo, considerando a variabilidade das organizações e das pessoas, os elementos do tipo ideal de burocracia Weber, podem se apresentar em maior ou menor grau. Essas diferenças entre as organizações em relação ao tipo ideal de burocracia e a apresentação de seus elementos são chamadas de disfunções da burocracia. Todas as organizações reais contem os três elementos do tipo ideal de Max Weber [formalidade, impessoalidade e profissionalismo], em maior ou menor grau. Paradoxalmente são, também, diferentes do tipo ideal, porque apresentam disfunções que as fazem ser ineficientes e ineficazes. (Maximiano, 2000, p. 97). Observa-se ainda que Weber não previu nenhuma variação do comportamento humano dentro das organizações, assentando-se em uma visão padronizada dos aspectos comportamentais. Nisso, Weber desconsiderou totalmente a existência de organizações informais atuando como fator de
  • 27. 28 imprevisibilidade dentro da burocracia. A organização informal é como uma consequência imprevista da tentativa de se padronizar o comportamento humano. Ao observar essas características, Robert K. Merton, autor da escola estruturalista, chegou à conclusão de que foi dada muita relevância aos resultados positivos da organização burocrática, esquecendo-se das tensões internas. Esse comportamento proporcionou a ocorrência imperfeições decorrente do exagero das características do modelo ideal de burocracia, as quais ele chamou de disfunções. Chiavenato (2003, p. 286) conceituou disfunções da burocracia como sendo: [...]anomalias e imperfeições do funcionamento da burocracia, ou consequências não previstas (por Weber), decorrentes do desvio ou exagero de cada uma das características do modelo burocrático, principalmente desvio à organização informal. Com base nessas disfunções, pode-se definir que as consequências para a burocracia, segundo Merton (Chiavenato, 2003) são: a) Rigidez no comportamento dos participantes; b) Exagerado apego aos regulamentos; c) Excesso de formalismo; d) Exibição de sinais de autoridade (valorização excessiva a hierarquia); e) Dificuldade no atendimento aos clientes e possíveis conflitos entre público externo e funcionários; f) Propensão dos participantes a se defenderem contra pressões externas; g) Super conformidade. Em seus estudos, Merton considerou a influência do homem no modelo burocrático como fator de surgimento das chamadas disfunções da burocracia, conforme explica Chiavenato (2003, p. 268): Segundo Merton, o homem (excluído dos estudos de Max Weber, que descreveu um sistema social desumano e mecanicista), quando participa da
  • 28. 29 burocracia, faz com que toda a previsibilidade do comportamento, que deveria ser a maior consequência da organização, escape ao modelo preestabelecido. Verifica-se, então, o que Merton chamou de disfunções da burocracia. Cada disfunção é uma consequência não prevista pelo modelo weberiano, um desvio ou exagero. (grifo nosso) Estudando esse conceito foi possível entender que o tipo ideal de burocracia veio a sofrer transformações devido a sua indispensável operacionalização pelas pessoas, pois é o homem quem produz a burocracia e por consequência, suas disfunções. Maximiano, em sua obra, relaciona as disfunções da burocracia e as principais características apresentadas na organização burocrática submetida a essas disfunções, conforme apresenta a figura 4. Figura 4 - Disfunções das Burocracias Fonte: Maximiano (2000, p. 98) Acerca da valorização excessiva da hierarquia e dos regulamentos, Maximiano (2000, p.98) observa que essas distorções, muito comuns nos modelos militares, ocasionam uma tendência a atrair pessoas sem talento e sem capacidade de inovação, sendo meros cumpridores das regras e das ordens: A hierarquia faz as pessoas dependerem de outras pessoas em posição superior. Subir na hierarquia pode depender muito da capacidade de relacionamento com superiores e de disciplina. A hierarquia tende então a
  • 29. 30 atrair as pessoas sem talento, que são capazes meramente de cumprir as regras e agir de acordo com aqueles que já se encontram nela. As organizações tornam-se resistentes a mudanças, desestimulando a inovação. O hierarquismo, que assola as organizações militares, combina a valorização excessiva da hierarquia e dos regulamentos. A organização gasta muito mais tempo e energia em solenidades, cuidados com as próprias instalações, privilégios e símbolos de prestígio de seus comandantes do que com a prestação de serviços. A essa valorização exagerada a hierarquia e aos regulamentos nas organizações militares, Maximiano chamou de “hierarquismo”. O autor ainda esclarece que essa disfunção contribui para um “deslocamento de objetivos”4 , que prejudica a prestação de serviços a comunidade, dificultando a relação da corporação com seu cliente. 5.1.3 O Modelo Burocrático de Merton Diferentemente de Weber, que enfatizava as consequências previstas (ou desejadas) da burocracia que conduziam a organização à máxima eficiência, Merton foi atento as questões relacionadas às consequências não previstas, que levavam a ineficiência e as imperfeições, o que ele definiu como disfunções da burocracia. Para Merton, outro problema estava em considerar as organizações como sistemas fechados, dentro dos princípios da máquina. Sobre esse aspecto, Chiavenato (2003, p. 280) explica que: A teoria da Burocracia visualiza as organizações como entidades absolutas que existem no vácuo como sistemas fechados. Essa teoria não considera contexto externo no qual a organização está inserida, as mudanças ambientais e suas repercussões no comportamento da organização. A burocracia define seu próprio modo de recrutar os funcionários, as relações internas entre eles, os esquemas de produção etc., não dependendo para isso da coletividade que a sustenta ou do ambiente que a rodeia. Nesse aspecto, a burocracia é totalmente livre de qualquer intervenção externa. 4 Característica apresentada durante a ocorrência das disfunções da burocracia. Ocorre deslocamento de objetivos quando os meios (necessários para o alcance da eficiência) se tornam o fim. Um sistema de produção burocrático submetido a um modelo militar, onde o cumprimento das normas e regulamentos, a manutenção hierarquia e a exibição de sinais de poder, tornam-se o fim em si mesmo. O indivíduo passar a coordenar seus esforços para manter o modelo institucional da corporação em detrimento da sua função constitucional junto a sociedade.
  • 30. 31 Assim, Merton desenvolveu um modelo que visava à exigência de controles por parte da organização, com o intuito de reduzir a variabilidade do comportamento humano. Essa variabilidade seria reduzida a padrões previsíveis e indispensáveis ao funcionamento da organização, conforme apresenta a figura 5. Figura 5 - Modelo burocrático de Merton Fonte: Chiavenato (2003, p. 272). Isso revela que Merton não achava que a burocracia era tão eficiente como afirmava Weber. Para ele, a rigidez do sistema acabava por reduzir a eficácia da organização, pondo em risco a relação com os clientes. Weber acreditava na previsibilidade da burocracia para a solução dos problemas, porém sem considerar a variabilidade humana. Já Merton defendia que sem considerar as organizações informais e a variabilidade humana, ocorreriam consequências imprevisíveis derivadas do comportamento das pessoas na organização. Em relação a afirmação de Merton sobre os fatores ligados a variabilidade do comportamento humano, Chiavenato (2003, p. 280), sublinha que: Weber não inclui a organização informal em seu tipo ideal de burocracia. As pessoas são vistas como seguidores de regras e procedimentos em um sentido mecanístico e não como criaturas sociais interagindo dentro de relacionamentos sociais. A organização burocrática é influenciada por fatores ligados ao comportamento humano que não foram cogitados por Weber. Tanto que Merton procura mostrar como a forma burocrática exerce influência sobre a personalidade dos seus membros e estimula a aderência total às normas e aos regulamentos por um rígido respeito a essas normas e regulamentos, que de meios se tornam fins em si mesmos, deslocando os objetivos da organização. (Chiavenato, 2003, p. 280).
  • 31. 32 A ênfase nas regras e a forte imposição conduzem as pessoas a justificarem sua ação individual, levando a consequências imprevisíveis (disfunções). A consequência disso é que o burocrata passaria a desenvolver um sentimento de defesa, pois na burocracia não se presta conta ao cliente, mas às regras da organização e ao superior hierárquico. Contudo, para Merton, a interação da burocracia com o ambiente era importante, conforme relaciona Chiavenato (2003, p. 272): Ao formular o modelo burocrático de administração, Weber não previu a possibilidade de flexibilidade da burocracia para atender a duas circunstancias: a adaptação da burocracia às exigências externas dos clientes; a adaptação da burocracia às exigências internas dos participantes. Para fechar a abordagem bibliográfica do pensamento burocrático, destacam-se as palavras de Chiavenato (2003, p. 281), em relação a burocracia na era da informação: Agora a burocracia é uma espécie jurássica em extinção. Apesar de condenado como anacrônico e ineficaz nos tempos atuais da Era da Informação, o modelo burocrático ainda serve de base para muitas organizações cujas atividades são rotineiras e de elevada previsibilidade no seu funcionamento. Mesmo assim, o incrível desenvolvimento tecnológico e a intensa aplicação das tecnologias da informação estão rapidamente tornando o modelo burocrático um exemplo vetusto do antepassado jurássico. Um dinossauro que está desaparecendo do mapa. Na visão do autor, o próprio estudo de seus princípios permite verificar que a burocracia weberiana tornou-se um modelo ultrapassado que não corresponde a atual dinâmica econômica e social globalizada. 5.2 O MODELO BUROCRÁTICO MILITAR DA PMGO Antes de definir os conceitos relacionados ao modelo burocrático militar e sua relação com a motivação produtiva no âmbito da Polícia Militar de Goiás, faz-se necessário um entendimento do que compreende o trabalho de um policial militar. Em que consiste as funções exercidas por um operador de segurança
  • 32. 33 pública? Como é executado o seu trabalho? Qual a origem do trabalho de segurança pública e o que ele realmente é? 5.2.1 Da Natureza do Serviço Policial Militar A polícia militar - PM, é a organização mais representativa do Estado frente às atividades de segurança pública. As PMs atuam de forma ostensiva, mediante o uso de viaturas caracterizadas e uniformes que as tornam plenamente acessíveis a sociedade a qualquer hora do dia e da noite, durante sua atividade de operar segurança pública. A segurança pública, diferente da segurança interna, visa garantir o exercício da cidadania de um povo de um determinado estado, primando pelo cumprimento da lei e mantendo a ordem. Essa dimensão de segurança específica é exercida pelas polícias civis e militares de todos os estados. Porém, cabem somente as polícias militares dos estados, o serviço de polícia administrativa (policiamento ostensivo/preventivo e preservação da ordem pública), conforme determina o art. 144, § 5º e 6º, da Constituição Federal de 1988 – CF/88: Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos: [...] V - polícias militares e corpos de bombeiros militares. [...] § 5º - às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil. § 6º - As polícias militares e corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército, subordinam-se, juntamente com as polícias civis, aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.
  • 33. 34 5.2.2 Quem São as Polícias Militares Brasileiras Para entendermos a necessidade da manutenção de um comportamento positivamente motivado por parte dos operadores de segurança pública da Polícia Militar de Goiás – PMGO, é necessário conhecermos quem são as Polícias Militares e como se dá a prestação do serviço de segurança pública pertinente a essas corporações. Apesar de terem o dever constitucional de se manterem como força auxiliar e reserva do Exército (Constituição Federal – CF/88), o empenho das polícias militares é bem diferente do atribuído às forças armadas. As forças armadas são especialmente treinadas para “combater” um inimigo, iminente ou imediato, pelo emprego de força bélica, com o intuito de “eliminá-lo”, garantindo assim a soberania da nação. Já as policias militares, mesmo diante da necessidade de ações repressivas, tem como principal função a preservação da vida, a prevenção ao crime e a manutenção da ordem pública e dos direitos do cidadão, agindo proativamente e garantindo o poder de polícia do estado nas suas diversas atividades, assegurando assim o acesso do cidadão a um estado democrático de direito. Segundo Basílio (2007), as atribuições policiais se dividem desta forma, em dois grandes ramos: a Polícia Administrativa e a Polícia Judiciária. Aquela atuaria primordialmente de forma preventiva por meio da persuasão, a fim de evitar a prática de infrações lesivas à sociedade, e num segundo momento, de forma repressiva, quando já houver ocorrido alguma infração; e a segunda, investigativa, agiria após o cometimento do delito visando a coleta de informações, possibilitando a punibilidade pelo Poder Judiciário, funcionando, na prática, e como muitos países estabelecem como verdadeiro auxiliar do Poder Judiciário. A função de polícia administrativa, a qual se refere o autor, é exercida atualmente - com amparo na Constituição Federal de 1988 - por todas as polícias militares do Brasil. E, por meio de atividades preventivas ou repressivas, a polícia militar é capaz de promover a manutenção da ordem pública, mediante o rigoroso cumprimento das leis e respeito à pessoa humana. Kant de Lima, (2002, apud BASÍLIO, 2007) na sua concepção sobre
  • 34. 35 a função das polícias, relaciona os órgãos policiais diretamente aos aspectos sociais, os quais lhes direcionam o funcionamento conforme o modelo social abordado. Para o autor existem dois modelos de sociedade: paralelepipedal e piramidal. No modelo paralelepípedo, “as regras que regulam os conflitos sociais têm um aspecto genérico”. Isso significa que, na atuação policial “os efeitos são distribuídos de forma equitativa por toda a sociedade”. Porém, no modelo piramidal as regras são universais, “embora sejam as mesmas para todos, não se aplicam a todos da mesma forma, mas de maneira particular a cada um. Consequentemente, a atuação da polícia nesses modelos também é diferenciada”. Ocorre então uma diferenciação na aplicação dos processos policiais para a manutenção da ordem publica em relação a classes distintas dentro da mesma sociedade, conforme explica o autor, afirmando que: No tocante ao modelo piramidal, Kant de Lima (2002) salienta que a atuação da polícia é bem diferente do modelo anterior. A apropriação do espaço público de forma particularizada pelo Estado, por definição, se dá de forma excludente. Nesse modelo, os conflitos devem ser minimizados ou, quando sua conciliação for impossível, fortemente reprimidos e extintos. (KANT DE LIMA, 2002, apud BASÍLIO, 2007, p.24) O aspecto observado pelo autor sugere a visão de uma polícia repressiva. Essa característica é comumente observada no atual modelo policial militar, em todas as PMs do Brasil. Entretanto, em relação a característica de atuação social das PMs na resolução de conflitos sociais, ressalta-se, porém a possibilidade do uso da força no enfrentamento dos problemas humanos, conforme menciona Basílio (2007, p. 24): A natureza do trabalho policial se relaciona com as tensões geradas nas relações sociais. Os organismos policiais atuam de forma a intervir e regular as interações em uma sociedade. A forma como a ação ocorrerá está diretamente relacionada com o regime de governo sob o qual a instituição prestará contas. Bittner afirma que “o papel da polícia é enfrentar todos os tipos de problemas humanos quando suas soluções tenham a possibilidade de exigir uso da força no momento em que estejam ocorrendo” (2003:136).
  • 35. 36 Muniz (2001, p. 179), no entanto, expõe o seu entendimento de Polícia Militar, buscando nas origens históricas a natureza das ações e a divergência à verdadeira função das polícias ostensivas de segurança pública: Diferente de outras instituições modernas tais como a Polícia Metropolitana de Londres e o Departamento de Polícia de Nova York, criadas respectivamente em 1829 e 1845, as nossas Polícias Militares, em quase dois séculos de existência, nem sempre funcionaram como organizações policiais propriamente ditas. Mesmo levando em consideração os distintos percursos históricos das PMs de cada estado brasileiro, pode-se afirmar que, até os dias atuais, foram poucos os períodos em que, de fato, elas puderam atuar como polícias urbanas e ostensivas. Tomando de empréstimo a fala crítica dos segmentos policiais identificados como "progressistas", pode-se dizer que "as PMs foram muito mais uma corporação militar do que uma organização policial", sendo, ao longo de suas histórias particulares, mais empregadas para os fins de segurança interna e de defesa nacional, do que para as funções de segurança pública. Em verdade, a proximidade das PMs com os meios de força combatente, sobretudo após a criação do estado republicano, não se restringiu apenas à adoção do sobrenome "Militar". Elas nasceram, em 1809, como organizações paramilitares subordinadas simultaneamente aos Ministérios da Guerra e da Justiça portugueses, e gradativamente sua estrutura burocrática foi tornando-se idêntica a do Exército brasileiro. Até hoje, o modelo militar de organização profissional tem servido como inspiração para maior parte das Polícias Militares. Em relação ao funcionamento das Polícias Militares... As instituições policiais são organismos que operam por intermédio da plasticidade dos conhecimentos subjacentes nas demais ciências, v.g., Antropologia, Administração, Sociologia, Psicologia, Política, Ciências jurídicas, economia dentre outras.[...]A procura pela superação dos obstáculos que surgem neste contexto, se faz essencial que os executivos estejam conscientes da relevância da criação e manutenção de um clima motivacional propicio e efetivo para auferir os melhores resultados no âmbito das realidades que consagram cada instituição componente do sistema penal. (JÚNIOR; SOUZA e CABRAL, 2008, p. 28). É possível observar a importância dispensada pelos autores aos aspectos relacionados a manutenção de uma estrutura organizacional que proporcione a motivação necessária para se alcançar melhores resultados nas instituições policiais. Outro aspecto importante a ser considerado, refere-se aos fatos históricos que levaram a uma descaracterização das policiais militares no Brasil. Em seu trabalho, Muniz (2001, p. 179), discorre sobre as transformações sofridas pelas policias desde sua criação, visando o interesse da
  • 36. 37 aristocracia e a manutenção do poder do estado. Os interesses difusos remetiam as forças militares de segurança pública a uma atuação correspondente àquela restrita as forças armadas. Contudo, um dos principais focos do seu emprego era a garantia da ordem por interesse do governo ou da aristocracia da época. Muniz, também afirma que a desvirtuação paulatina de sua verdadeira função passa a ocorrer a partir das ligações históricas das polícias militares com o Exército, atuando como forças auxiliares militarizadas nas questões de defesa do estado. Sobre o efeito da militarização das polícias ostensivas, Muniz (2001, p. 182), alega que: Mas a "militarização" das Polícias Militares foi muito além da assimilação do modelo organizacional do Exército. Refletindo, em boa medida, as necessidades liberais-autoritárias de um estado em processo de construção e consolidação, as missões e mandatos das PMs foram ficando cada vez mais distantes das atividades rotineiras e convencionais de uma polícia urbana, uniformizada, não-investigatória e voltada para as atividades civis de policiamento que, um dia, fundamentaram a sua criação. Pelo menos desde o Segundo Império, as PMs começaram a ser exaustivamente empregadas como força auxiliar do exército regular tanto nos esforços de guerra (como no caso da Guerra do Paraguai), quanto nos conflitos internos como as rebeliões, os motins, as revoltas populares, além, evidentemente, das operações de grande porte relacionadas ao controle das fronteiras da nação. Em outras palavras, as PMs foram se transformando paulatinamente em forças aquarteladas "especiais" ou "extraordinárias", que atuavam menos nos serviços de proteção da sociedade e mais nas questões de defesa do Estado. Suas atividades propriamente policiais como as patrulhas urbanas passaram a ser mais esporádicas e residuais, sendo seus recursos destinados prioritariamente para os casos de emergência pública, e para missões militares extraordinárias, etc. (grifo nosso). A síntese histórica apresentada acima nos permite entender o porquê da utilização do modelo burocrático militar oriundo das forças armadas na gestão das polícias militares do Brasil. Contudo, a utilização desse modelo não corresponde mais ao cenário atual de segurança pública em nosso país. A evidência dessa observação reside no fato de que o modelo militar, destinado a organizações treinadas para o combate bélico em defesa da nação, agrupam em seu bojo todas as características interpretadas por Merton como disfunções da burocracia. Essas características desconsideram totalmente a variabilidade humana e, principalmente a influência do ambiente externo no
  • 37. 38 funcionamento da organização. Assim, relacionando-se aos conceitos de Merton, as disfunções aplicadas à gestão das policiais militares, bem como a em qualquer outra organização, tornam essas instituições ineficientes e incapazes de oferecer um serviço público de qualidade. 5.2.3 O Modelo Burocrático Militar das PMs Brasileiras Como epigrafado anteriormente, o modelo adotado pelas polícias militares brasileiras é herdado do Exército Brasileiro, instituição de combate regular que visa a segurança interna do país. Em relação ao uso desse modelo por instituições policiais, Franco (2009, p. 8), observa que “a manutenção do modelo militar de polícia emprega muito mais que a metade de seu efetivo na manutenção de atividades totalmente diversas do conceito atual de cidadania e preservação da ordem”. Eu seu estudos, Franco sugere que, para que as policiais militares se tornem eficientes, é necessário que ocorra a desmilitarização, rompendo o vínculo histórico com o Exército e assumindo o seu verdadeiro papel de polícia de segurança pública. Em relação a esse aspecto, Franco (2009, p. 8) afirma que: [...] a desmilitarização das atividades de polícias em ambiente interno de suas unidades poderia resolver o problema de efetivo nas ruas [...] liberaria incontáveis policiais militares mais envolvidos com a manutenção de seus quartéis do que da preservação da ordem pública. E, demonstrada a falência de sua distribuição e emprego, concluir-se-á logicamente que um organismo civil com segmento uniformizado (não fardado) poderia aplicar o profissional de policia, mais recentemente alcunhado de: encarregado de fazer cumprir a lei, em atividades de inteligência, organização, treinamento não militarizado, emprego de táticas e estratégias (grifo nosso). No mesmo trabalho, o autor faz uma crítica à organização estrutural das polícias militares, expondo características que enfraquecem a efetividade das atividades de segurança pública por parte das PMs, afirmando que: [...] a infinidade de atribuições repetitivas que levariam á falência qualquer outra instituição particular voltada para a área de segurança patrimonial por
  • 38. 39 exemplo. O sistema arcaico de distribuição de pessoal compromete em muito a atividade fim a que a população espera. Sem contabilizar a recente mudança do foco constitucional preventivo da polícia militar para um modelo de maior operacionalidade e atuação combativa dos delitos sem o devido preparo do profissional que eleva o número de baixas tanto da população civil como do público interno, uma vez que todo o norteio é de cunho político e não institucional. (FRANCO, 2009, p. 8) Ainda em relação ao modelo militar de polícia, o autor enfatiza uma das características mais marcantes das PMs, que colabora em parte para a manutenção de sua estrutura burocrática, porem com o sacrifício da sua atividade fim. [...] não importando em quantos milhares aumente o número de praças, uma grande parte dele será comprometido com a manutenção do status do modelo militar em suas muitas atribuições como praças envolvidas na segurança do comandante geral da corporação e de sua família, praças empregadas como motoristas, cozinheiros, garçons, telefonistas, acompanhantes, varredores, pedreiros, gráficos, pintores de parede, desenhistas, adesivadores de viaturas, mecânicos, eletricistas, marceneiros, operadores de som, limpadores de banheiro sem considerar oficiais em desvio de função. (FRANCO, 2009, p. 9) Em relação à utilização de um modelo militar e da sua relação com o Exército Brasileiro, tanto na sua estrutura burocrática como em sua organização básica, Muniz (2001, p. 180) afirma que: Assim como no Exército Brasileiro, as PMs possuem Estado Maior, Cadeia de comando, Batalhões, Regimentos, Companhias, Destacamentos, Tropas, etc. Seus profissionais não fazem uso de uniformes como os agentes ostensivos das recém - criadas Guardas Municipais; eles utilizam “fardas” bastante assemelhadas aos trajes de combate dos militares regulares. Nestas fardas estão fixados diversos apetrechos, como uma tarja com o “nome de guerra”, as divisas correspondentes aos graus hierárquicos e outras insígnias referentes à trajetória institucional do policial. Em sua obra, Muniz observa a relação entre as polícias militares a o exército no que se refere ao modelo administrativo. Ocorre a existência de uma estrutura bastante organizada, com funções bem específicas que visam à eficiência mediante a especialização de cada elemento da estrutura. No que se refere ao sistema hierárquico e a utilização de insígnias e
  • 39. 40 estandartes, ocorre uma obrigação formal nas Polícias Militares – assim como em todas as organizações militares – de cultuar seus sistemas hierarquizados, nos moldes prescritos na teoria da burocracia. A burocracia é uma organização que estabelece os cargos segundo o princípio da hierarquia. Cada cargo inferior deve estar sob o controle e supervisão de um posto superior. Nenhum cargo fica sem controle ou supervisão. Daí a necessidade da hierarquia da autoridade para definir as chefias nos vários escalões de autoridade. Todos os cargos estão dispostos em uma estrutura hierárquica que encerra privilégios e obrigações, definidos por regras específicas. A autoridade - o poder de controle resultante de uma posição - é inerente ao cargo e não ao indivíduo que desempenha o papel oficial. Restritivo, em relação às maneiras definidas pelas regras da organização. Dessa forma, o subordinado está protegido da ação arbitrária do seu superior, pois as ações de ambos se processam dentro de um conjunto mutuamente reconhecido de regras. Assim, a burocracia é uma estrutura social hierarquicamente organizada. (CHIAVENATO, 2003, p.263) A característica do modelo burocrático citada acima é típica do modelo ideal de burocracia concebido por Weber. Porém, nas Polícias Militares, assim como em outras organizações militares, ocorre uma tendência a “potencializar” ou “exagerar” essa característica, procedendo como numa distorção do modelo burocrático. Essa característica, presente nas teorias de Merton sobre a disfunção burocrática, muitas vezes apresenta-se como uma necessidade irrepreensível de “exibição de sinais de autoridades”. Como a burocracia enfatiza a hierarquia de autoridade, torna-se necessário um sistema capaz de indicar, aos olhos de todos, aqueles que detêm o poder. Daí surge a tendência à utilização intensiva de símbolos ou de sinais de status para demonstrar a posição hierárquica dos funcionários, como o uniforme, a localização da sala, do banheiro, do estacionamento, do refeitório, o tipo de mesa etc., como meios de identificar quais são os principais chefes da organização. Em algumas organizações - como o exército, a Igreja etc. - o uniforme constitui um dos principais sinais de autoridade. (Chiavenato, 2003, p. 270). Maximiano (2000) refere-se a essa mesma disfunção como “valorização excessiva da hierarquia” ou “hierarquismo”. Segundo o autor, “A organização gasta muito mais tempo e energia em solenidades, cuidados com as próprias instalações, privilégios e símbolos de prestígio de seus comandantes do que com a prestação de serviços.”
  • 40. 41 Maximiano revela ainda o prejuízo a prestação de serviços a comunidade trazido por essa disfunção que consome boa parte do tempo produtivo das organizações policiais militares em solenidades e cultos, fazendo apologia a símbolos e a exibição de poder de seus comandantes. Nesse aspecto, o modelo militar acompanha as características apresentadas pela burocracia, baseando-se na sistemática divisão do trabalho, tendo uma hierarquia e sendo os subordinados obedientes as regras para que a organização funcione com eficiência5 . Porém, em geral, o modelo militar baseado nas forças de combate regular, é bastante extremista no que tange a organização estrutural, potencializando as características de ruptura com o modelo ideal de burocracia e adotando princípios que tentem a caracterizar as disfunções descritas por Merton. Ocorre que esse modelo burocrático militar é gerenciado por profissionais de área adversa a administração, correlacionado conceitos de forma empírica e aplicando disfunções da burocracia como se fossem a própria burocracia. Essa característica tem sido herdada pela PMGO e por todas as PMs do Brasil, conforme pôde ser observado na caracterização da empresa, constante nesse trabalho e também em todo o referencial teórico aqui disposto. O modelo burocrático militar e suas características disfuncionais, trazem ao efetivo da PMGO uma série de problemas relacionados a tensão provocada por um clima organizacional repressor que (conforme o estudo da burocracia e as teorias de Merton), desconsidera o fator humano na organização de seus processos e de sua estrutura. Acerca da tensão provocada por um clima organizacional em que reina a adoção das disfunções da burocracia como entendimento leigo de que se está aplicando um modelo ideal de burocracia, Júnior, Souza e Cabral (2008, p. 32), avaliam que: As dificuldades na interação entre colegas, administradores e subordinados, a comunicação deficiente, as atitudes negativistas e a instabilidade emocional são os principais propulsores de um clima organizacional tenso, nefasto para a promoção das metas organizacionais, impedindo de cumprir suas finalidades, quais sejam produtos ou serviços com maior qualidade, além de deixar a finalidade social prejudicada. 5 Caráter racional e divisão do trabalho (CHIAVENATO, 2003, p. 263).
  • 41. 42 Os autores explicam que, como efeito das perversões da burocracia, o clima organizacional tenso traz prejuízos diretamente relacionados a qualidade do serviço, haja vista intervir na dinâmica da interação existente entre as pessoas e a organização. Como sublinha Merton, no modelo burocrático caracterizado pelas disfunções da burocracia, ocorre uma tendência de direcionamento dos esforços dos colaboradores para o cumprimento de normas rigorosas e obediência absoluta à hierarquia, desconsiderando fatores externos e a organização informal. Com relação a esse modelo burocrático - aplicado de forma indiscriminada nas organizações policiais militares - e seus efeitos na prestação do serviço de segurança pública, Lipsky (1983, apud BASÍLIO, 2007, p. 25), afirmam que o policiamento vai além da técnica, fazendo “grandes exigências em termos de experiência e julgamento”. Isso implica em... [...] ao tratar da street-level bureaucrats (policial de rua) percebeu que o estabelecimento de regras, guia de conduta ou instruções relativas à atividade que se enquadram nesta categoria, seriam incapazes de formatar o comportamento que os funcionários deveriam apresentar na interação com o cidadão, reduzindo com isso a discricionariedade de suas decisões. Isto ocorre em virtude da impossibilidade de se identificar as ocorrências possíveis dessas atividades. O autor apresenta três razões que justificam o argumento acima: em primeiro lugar, o street-level bureaucrats frequentemente depara-se com situações complicadas que reduzem a possibilidade de formatação dessas situações. Em segundo lugar, esse tipo de funcionário trabalha em situações que frequentemente requer uma sensibilidade maior em sua análise e julgamento. Nesse sentido, o policial avalia o evento no qual esteja atuando e decide em deter ou não alguém. A terceira razão apresentada pelo autor para a não eliminação da discricionariedade dessa atividade relaciona-se ao fato de o street-level bureaucrats interagir mais com o cidadão do que com a natureza do trabalho. Nesse sentido, a discricionariedade aumenta o status do trabalhador e encoraja o cliente (cidadão) a acreditar que o funcionário detém as chaves para o seu bem-estar. O modelo burocrático, aplicado de forma impositiva como pretexto para o gerenciamento do comportamento humano mediante a valorização extrema a regras, regulamentos e hierarquia, impossibilita ao profissional trabalhar de forma discricionária. Isso faz com que seja extirpado do meio policial aquele profissional com capacidade de julgamento para situações de conflito social ou na interação com o cidadão.
  • 42. 43 Em relação ao efeito do modelo militar sobre a discricionariedade6 , enfatizado no período de socialização dos novos policiais militares, Bourdieu (2000, apud SILVA, 2009, p. 29), explica que: Nas academias militares e centros de instrução tradicionais se busca o aniquilamento da iniciativa e senso crítico. Quando as consciências individuais são abatidas é a consciência coletiva que dita as regras. Prevalecendo então a concepção homogênea do mundo, do tempo e do espaço. O autor enfatiza que, desde o período de formação técnica, o profissional é submetido a um modelo que aniquila a sua capacidade discricionária, mediante o cerceamento de sua capacidade subjetiva. 5.3 ASPECTOS MOTIVACIONAIS Em relação aos aspectos motivacionais na atual estrutura organizacional em que se encontram inseridos os operadores de segurança pública, Silva (2006, p. 17) argumenta o seguinte: A função do trabalho policial é atuar como preservador do controle social, e não como solucionador dos graves problemas derivados da dívida histórica do Estado brasileiro face à desigualdade social. O entendimento do aparelho prestador dos serviços como uma organização em que a satisfação do cliente passa pela satisfação do prestador é fundamental para que o serviço seja operado com comprometimento e qualidade[...]a motivação, o respeito e um sistema de gestão organizacional produtiva imbuída de valores éticos e regras bem definidas e viáveis contribuem para a formação de um modelo organizacional vantajoso e compensador para todas as partes, minimizando significativamente fatores adversos inerentes ao trabalho policial [...] (grifo nosso). Em sua dissertação, o autor destaca que a satisfação dos policiais 6 Discricionariedade vem de discricionário, ou seja, arbitrário. Na atividade de segurança pública, procede da própria experiência do policial, baseado nos seus conhecimentos técnicos que lhe permite decidir acerca de proceder ou não determinada ação, conforme seu senso crítico, julgamento ou suspeição, agindo dentro dos limites legais.
  • 43. 44 militares interfere diretamente no comprometimento com a qualidade do serviço prestado pelas polícias militares. No que se refere a esse comprometimento, o autor ressalta que a motivação é pressuposto para a formação de um modelo organizacional que estabelece vantagem para a organização. Trata-se de um modelo necessário para a minimização de aspectos negativos que interferem no trabalho policial. Acerca da necessidade de um modelo de gestão que enfatize a satisfação dos operadores fardados nas organizações policial militar, Soares (2008), afirma que: O sentido da evolução é claro: o gerenciamento deve tornar-se o fundo de competência sobre o qual se apoiam os gerentes das unidades e departamentos de segurança pública, trabalhando, principalmente, na promoção da satisfação do servidor – na motivação, para que os resultados venham a surtir os efeitos desejados, no atendimento às exigências da sociedade – a segurança. No seu trabalho, a autora enfatiza o papel do gestor na promoção de um ambiente propício a motivação do policial militar. O foco na promoção da satisfação e na motivação do servidor é fundamental para se alcançar um resultado que atenda as exigências da sociedade atual em relação a prestação do serviço de segurança pública. Independente dos fatores extrínsecos oferecidos pela organização como assistência social, associações de classe, assistência médica diferenciada, plano de cargos e salários (plano de carreiras), equipamento em boas condições, etc., é necessário que o clima nas organizações policiais militares seja estabelecido com base em princípios humanizados para que ocorra a internalização de aspectos motivacionais que possam resultar no sentimento de compromisso de seus profissionais. O estudo desse referencial teórico nos leva a entender que o atual modelo militar das polícias ostensivas, tem trazidos prejuízos a prestação do serviço de segurança pública. O modelo militar contribui para uma ineficácia dos meios em tentar garantir ao cidadão uma relação de confiança com a polícia militar. A aplicação de uma doutrina dura, desumanizada que transforma o policial militar por meio de uma socialização equivocada, desmotiva e empobrece a capacidade do operador de segurança pública de lidar com os conflitos sociais.
  • 44. 45 Em relação a esse modelo militar, herdado do Exército Brasileiro, Soares (2006, apud SANTO, 2008, p. 46), afirma que: [...] a herança militar, esse ranço do militarismo, constitui um dos maiores desafios a serem enfrentados na construção de uma política democrática de segurança pública. Essa ideologia reporta a perniciosa influência do Exército sobre os assuntos de segurança pública que desconsidera as especificidades do trabalho policial. O militarismo, no Brasil, foi construído nas décadas de 60 e 70, a partir da Doutrina de Segurança Nacional. Notadamente, a herança militar do exército tem interferido em uma política de segurança pública que envolva de forma mais continuada, a participação de seu principal interessado: a sociedade. Porém, a influência dessa herança só se faz sentir a partir do momento em ela é internalizada pelo policial militar e passa a comandar suas atitudes no trato com os assuntos de segurança pública, interferindo negativamente no seu comportamento. Uma observação pertinente sobre motivação no serviço público é feita por Penha (2005, p. 66), acerca do servidor público: No âmbito organizacional, é obrigado a conviver com processos e procedimentos ultrapassados, excesso de burocracia que castra sua criatividade e com a falta de sequência nos planos de ações decorrente das constantes trocas de chefias. Além de tudo, muitos ainda são vítimas do jogo do poder político, que pode comprometer para sempre suas carreiras e todos têm que pagar junto a sociedade o preço da desconfiança, criado em razão de uma minoria de maus profissionais - aqueles que existem em todas as profissões -, que coloca o servidor na situação constrangedora de ter de provar todos os dias que é honesto. Haja motivação! Por também se tratar de um órgão público, a observação do autor se aplica aos aspectos gerenciais da PMGO. Em tempo, algumas observações sobre a teoria de Merton e as disfunções da burocracia, podem ser observadas no trabalho de Lima (200, p. 25), quanto aos efeitos das perversidades burocráticas sobre a organização: Merton, ao analisar o estudo weberiano sobre a burocracia, destaca que tamanha impessoalidade pode causar conflitos na relação entre funcionário e cliente. Segundo ele, a sociedade tende a destacar os aspectos negativos da burocracia, o que pode ser facilmente compreendido pela má conotação adquirida pelo termo na atualidade. Desta forma, Merton
  • 45. 46 procura enfatizar alguns pontos problemáticos que lhe são intrínsecos. A análise baseada em aspectos positivos desta organização deixa de lado fatores importantes a serem considerados, tais como “...as pressões internas que afetam sua estrutura”. Um primeiro conceito mencionado é o de incapacidade treinada, elaborado por Veblen. Este diz respeito ao despreparo diante de situações novas a que pode estar submetido o funcionário, proporcionando um grave problema de adaptação. Um outro fator mencionado é o deslocamento de objetivos, que é perfeitamente explicado quando, na estrita observância das regras de disciplina impostas pela organização, o burocrata acaba deixando de compreendê-las como um fim específico, fazendo delas um “...valor imediato”. Mais uma vez, a rigidez e a dificuldade em se adaptar a situações novas impõem um problema à eficácia organizacional. (LIMA, 200, p. 25, grifo nosso) Na situação descrita pelo autor, o funcionário está tão voltado para dentro da organização, para a observação de suas normas, regulamentos e seus superiores hierárquicos que acaba direcionando seus esforços para a manutenção desse modelo burocrático em detrimento da excelência no atendimento ao cliente. Neste caso, as pessoas se esquecem dos resultados e os meios se transformam nos fins em si mesmos. Já o excesso de impessoalidade pode levar a despersonalização dos relacionamentos entre os membros da organização. Segundo Chiavenato (2003, p. 270), “os funcionários passam a conhecer os colegas não pelos seus nomes pessoais, mas título dos cargos que ocupam. Algumas vezes, o reconhecimento é feito pelo número do registro do colega ou por qualquer outra forma de identificação das pessoas, determinada pela organização”. A observação de Merton se encaixa ainda perfeitamente aos aspectos relacionados ao modelo policial militar, que enfatiza as regras de hierarquia e disciplina impostas pela corporação, em detrimento da qualidade no exercício de sua função constitucional. Desfiles matinais diários, solenidades militares de passagem de comando, recepções de autoridades, dispositivo de passagem do serviço e outros, são meros reflexos da disfunção burocrática caracterizada pelo culto ao chefe, valorização extremada da hierarquia, apego aos regulamentos e exibição de sinais de autoridade.
  • 46. 47 5.4 CLIMA ORGANIZACIONAL EM CORPORAÇÕES MILITARES As abordagens teóricas acerca do assunto tratam o clima organizacional como sendo um indicador do nível de satisfação dos colaboradores com a organização. Portanto, o clima organizacional agrupa uma séria de fatores como política de recursos humanos, definição de norteadores estratégicos, processo de comunicação eficiente, valorização profissional e identificação de objetivos com a empresa. Para Bergamini & Coda (1997, apud JÚNIOR, SOUZA & CABRAL, 2008, p. 9), “clima organizacional nada mais é do que o indicador do nível de satisfação-insatisfação experimentado pelos empregados no trabalho” Portanto, o clima organizacional é um fator importante para subsidiar o desenvolvimento da motivação produtiva junto aos colaboradores de uma organização. Júnior, Souza & Cabral (2008, p. 9), em relação ao clima organizacional, salienta que: Inúmeras são as definições abordadas por cientistas sobre o tema, mas não é um labor fácil descrever e compreender o comportamento humano em razão de sua complexidade. Alguns pesquisadores asseveram que o clima organizacional reflete o universo da empresa, dos tipos de pessoas que a organização atrai, de seus processos de trabalho e arranjo físico, das modalidades de comunicação e do exercício da autoridade dentro do sistema. Outro aspecto importante a ser observado, diz respeito ao comprometimento do colaborador com a organização e a manutenção de sua motivação, através do desenvolvimento de um sentimento de relação com a empresa. Entretanto uma série de disfunções pode colaborar para destruir o clima organizacional positivo, eliminando os fatores motivacionais e, por consequência, o compromisso com a organização. Acerca desse aspecto, Vasconcelos (2005, apud JÚNIOR, SOUZA & CABRAL, 2008, p. 9), afirma que: [...] acerca do clima organizacional, uma atmosfera soturna, eivada de desrespeito, promessas não cumpridas, ausência de transparência,
  • 47. 48 autocracia, injustiças dentre outras, orientam as pessoas para a desmotivação e redução do desempenho organizacional. Detectar e aferir quais os motivos de satisfação e os eventos que causam tensão nos colaboradores, com fito de construir um ambiente de trabalho que reforce as relações dos colaboradores com a empresa, com seus colegas, com suas equipes e com seus diretores, procurando sempre a aderência, motivação, comprometimento e integração de seu pessoal deve ser a preocupação das organizações na procura de um clima favorável ao grupo, colaboradores e organização. A “atmosfera soturna” descrita pelo autor assemelha-se com o ambiente proporcionado por uma empresa gerida por meio de disfunções burocráticas como as descrita por Merton. Vasconcelos, em sua obra, expõe ainda a necessidade aferir os eventos de tensão dentro da organização com a finalidade de criar um ambiente adequado à satisfação motivacional do colaborador. Júnior, Souza & Cabral (2008) sublinha que o clima organizacional é determinante no comportamento do policial militar, sendo que uma série de variáveis deve ser interpretada como restrições da qualidade de vida do policial militar e evidentemente, da qualidade do serviço da corporação. Para os autores “O não- atendimento das demandas dos recursos humanos constitui uma fonte de opressão, culminando no estresse e outras doenças, em razão da reação do organismo.” Então, o clima organizacional pode ser entendido como intimamente relacionado ao grau de motivação dos envolvidos. Quando os colaboradores apresentam um alto grau de motivação, o clima motivacional também se eleva, traduzindo-se em relações de satisfação, interesse pelo trabalho, colaboração e comprometimento. Porém, a baixa motivação, seja ela causada pelo stress da frustração, ou por barreiras imposta a satisfação das necessidades, ocasiona nos colaboradores um estado de desinteresse, apatia, insatisfação, resignação e até agressividade. Esses fatores tornam o clima organizacional insalubre e, em casos mais extremos, propenso a surtos de violência por parte dos colaboradores. Nessa fase, o colaborador passa a caminhar de encontro aos objetivos organizacionais, alimentando um sentimento de oposição, defrontando a hierarquia e tornando-se inconformado com as normas e regulamentos (Maximiano, 2004). A cerca dos critérios que envolvem o clima organizacional nas polícias militares, Assaf (2004), afirma que, em um contexto histórico e sociocultural,
  • 48. 49 as organizações policiais militares privilegiam posturas e ritos que, atendendo aos requisitos da hierarquia e disciplina, inibem potencialidades de expressão salutar, limitando e cerceando qualquer manifestação subjetiva de seus profissionais. A afirmação do autor reflete o modelo militar vigente nas polícias militares, hierarquizado e despersonalizado, considerando as pessoas (público interno) como meros recursos a serem utilizados para o alcance de seus objetivos. Assaf ainda expõe outro aspecto relevante em relação ao modelo militar das instituições policiais, enfatizando a forma limitante que a corporação impõe aos seus funcionários. Realça ainda as estruturas de hierarquia e disciplina imposta nessas instituições e o seu efeito silenciador da subjetividade de efetivo. As instituições militares, calcadas em princípios estruturais de hierarquia e disciplina, acabam por silenciar subjetividades, menosprezando a expressão (vez e voz), a participação e a inclusão nas decisões e rumos institucionais. Os ritos militares aliados à manipulação ideológica de pertencimento, corporativismo, sensação de poder e onipotência ilimitada (ostensividade - arma e farda), iludem os integrantes das instituições militares a responderem de forma prevista, compassada e ordenada. O militar é entendido como limitar. (ASSAF, 2004, p. 2, grifo nosso). Essa “ilusão” enfatizada pelo autor fornece a instituição mecanismos de aceitação da repressão imposta pelas regras e pelo “hierarquismo” que tende a perpetuar como cultura nos modelos militares de todas as forças policiais. 5.5 CULTURA ORGANIZACIONAL Antes de abordarmos os conceitos relacionados a cultura organizacional na Polícia Militar de Goiás, é relevante observar que, as polícias militares do Brasil, tratam-se cordialmente como coirmãs. Este fato pode ser reforçado quando observamos a relação profissional existente entre as polícias militares brasileiras e, principalmente no intercâmbio intelectual e técnico-profissional que ocorre entre as corporações. É bastante comum a vinda de profissionais oriundos de outras coirmãs para frequentam os diversos cursos oferecidos pela Polícia Militar de Goiás, assim como, a existência profissional da PM goiana que frequentam cursos em
  • 49. 50 polícias militares de outros Estados, agregando valor ao conhecimento desenvolvido na PMGO. Outra variável importante é o fato de todas das polícias militares do Brasil estarem diretamente ligadas ao Exército Brasileiro, através de dispositivos constitucionais (atualmente, artigo 144 da CF/88), que historicamente impôs a todas elas a adoção do modelo militar do Exército Brasileiro. Isso corrobora com o que foi epigrafado anteriormente acerca de que, estudando trabalhos desenvolvidos em PMs de outros Estados, podemos inferir que os aspectos observados se aplicam a Polícia Militar de Goiás. Observando os fatores acima verificados, é possível relacionar aspectos da cultura organizacional entre polícias militares brasileiras, a partir da semelhança organizacional apresentada e da adoção do mesmo modelo militar. Acerca da cultura organizacional Chiavenato (2003, p. 372), afirma que: Cultura organizacional é o conjunto de hábitos, crenças, valores e tradições, interações e relacionamentos sociais típicos de cada organização. Representa a maneira tradicional e costumeira de pensar e fazer as coisas e que são compartilhadas por todos os membros da organização. Em outras palavras, a cultura organizacional representa as normas informais e não escritas que orientam o comportamento dos membros da organização no dia-a-dia e que direcionam suas ações para a realização dos objetivos organizacionais. Cada organização tem a sua própria cultura corporativa. (grifo nosso) O autor ainda explica a existência de culturas organizacionais mais conservadores que se caracterizam por sua rigidez e conservadorismo, e culturas organizacionais mais flexíveis, que são mais adaptativas e maleáveis. Chiavenato ainda recomenda que as empresas devem optar por uma cultura organizacional mais adaptativa, pois essa cultura colabora com a maior eficiência e eficácia de seus colaboradores, tornando seu comportamento mais flexível em relação às mudanças e transformações do mundo atual. Já Maximiano (2000, p. 106), conceitua cultura organizacional como sendo um conjunto de normas informais de conduta constituindo uma legislação de uso e costumes que definem o comportamento correto dos membros da corporação. O autor observa ainda que essas normas podem “coincidir ou conflitar” com a legislação oficial (formal) da corporação.
  • 50. 51 Em geral, as condutas relacionadas a cultura organizacional podem interferir em aspectos relacionados a quantidade e qualidade dos produtos, disposição dos funcionários para colaborar ou não com a administração, comprometimento, comportamento ético e o horário que os funcionários realmente vão trabalhar. Em relação a essas “normas de conduta” informais que se relacionam a cultura organizacional, Maximiano (2000, p. 107), afirma que: [...] representam um dos elementos mais importantes da cultura organizacional, que compreendem os valores rituais, crenças, hábitos e outros condicionantes do comportamento das pessoas. Para Chein (1985, p. 5), “cultura é a experiência que o grupo adquiriu a medida que resolveu seus problemas de adequação externa e integração interna, e que funciona suficientemente bem para ser considerada válida. Portanto essa experiência pode ser ensinada aos novos integrantes como forma correta de perceber, pensar e sentir-se em relação a esses problemas. Em relação a cultura organizacional nas polícias militares, Assaf (2004, p. 15) sublinha que “as especificidades da cultura organizacional da Polícia Militar deixam evidente o caráter miscigenado e híbrido de sua existência e formatação, ou seja, ser uma instituição militar e policial” e “O rigor dessa nomenclatura e caracterização contempla, historicamente, traços culturais e ideológicos marcantes.” Os aspectos observados pelo autor dizem respeito a crise de identidade vivida pelas polícias militares do Brasil. Como manter a sua condição militar sendo uma instituição policial de segurança pública? Trata-se de tema bastante discutido atualmente, preconizando que as mudanças relacionadas ao resgate das polícias ostensivas têm que começar no trato com o seu público interno. Neste caso, ao contrário do que é tentado hoje, as polícias militares devem começar essa mudança de dentro para fora. Assaf afirma ainda que: O ordenamento hierárquico e disciplinar da organização tem sido, ao longo de sua história, internalizado como valor da mais alta significância. Hierarquia, disciplina, ética, senso de legalidade, compromisso com os resultados e culto às tradições históricas são tratados como valores que dão sustentação institucional à Polícia Militar. (ASSAF, 2004, p.15).
  • 51. 52 Afonso (1997, p. 21, apud ASSAF, 2004, p.16) enfatiza ainda o caráter sui generis da formação do policial militar e a importância dessa fase na socialização do PM e inserção do policial militar na cultura organizacional da corporação. [...] oriundas do mesmo tronco comum, as forças armadas e as forças policiais, mesmo após a especialização das suas atividades, conservam naturalmente, como patrimônio comum, diversas características essenciais. O culto a valores como honra, a coragem e o pundonor profissional. A integral dedicação ao serviço da Pátria. Um sistema de educação profissional "sui generis", onde o militar se reveza, durante todo o serviço ativo, ora como instruendo, ora como instrutor, num processo de educação continuada. Um ordenamento jurídico especial, mais severo do que o destinado aos agentes públicos desarmados, que regula a sua conduta funcional mas chega, além disso, às relações fora da caserna, entre si ou com a sociedade em geral.[...] A formação militar, conforme explicitado acima, tem como base e intento um sistema educacional "sui generis" percebido na intensidade e natureza das instruções que, como atributo desse aspecto de instrução, delimita (de / limita), ou seja, dá limites e contornos inquestionáveis. (AFONSO 1997, p. 21, apud ASSAF, 2004, p.16, grifo nosso). No mesmo aspecto, Neto (1995, p. 14, apud ASSAF, 2004, p. 16), em sua concepção sobre a socialização do policial militar, afirma que “é no processo de socialização que o universo simbólico de uma organização é reproduzido. É através desse processo que os valores, comportamentos, crenças são transmitidos e incorporados pelos novos membros.” Portanto, se essa socialização distorce da realidade que corresponde a verdadeira natureza da atividade policial, isso pode provocar um comportamento de alienação em relação aos processos sociais em que o policial militar se encontrará inserido durante o exercício de sua atividade profissional. Goffman (2001, p. 22, apud ASSAF, 2004, p. 17) ainda discorre sobre a característica de organização total apresentada pelas academias de formação policial militar, local onde acontece a socialização dos novos policiais, afirmando que essas academias são como “estufas para mudar pessoas”. Essa característica faz com que o policial militar desenvolva a crença da existência de dois mundos com os quais tem que interagir: dentro da PM e fora da PM (“aqui dentro” e “lá fora”). Com isso, segundo Assaf, “cria-se um quadro de oposição no qual o mundo interno da organização é o ideal, correto e legítimo e que "lá fora" o que se tem é ausência de seriedade, indisciplina, ociosidade, apatia,
  • 52. 53 displicência e desordem.” Assaf ainda sublinhas sobre os efeitos das especificidades apresentadas na cultura militar, dizendo que elas se afirmam como “estereótipos” que, “têm o papel reforçador e mantenedor de práticas e posturas calcadas no atributo da "tradição" que, por isso, embota e limita a produção de novos pensamentos e perspectivas e, com isso dificulta o desenvolvimento.” Através do trabalho de Assaf, é possível entender que a dinâmica institucional das polícias militares, seus ritos, a rigidez de sua estrutura organizacional aparentemente ríspida e inquestionável, tende a perpetuar valores, condutas e culturas que visam cercear, alienar e condicionar a individualidade de seus membros. 5.6 ABORDAGEM COMPORTAMENTAL DA ADMINISTRAÇÃO 5.6.1 Conceitos A Teoria Comportamental da Administração surgiu como oposição a Teoria das Relações Humanas, que defendia uma ênfase muito profunda nas pessoas, e a Teoria Clássica, que enfatizava as tarefas e a estrutura. Essa teoria trouxe uma visão mais integrada no que se refere à teoria das relações humanas e seus autores. Trata-se de um desdobramento da teoria das relações humanas, que teve como objetivo, reformular profundamente a referida teoria, rejeitando suas concepções românticas e ingênuas. (CHIAVENATO 2004). Entretanto, para compreender os aspectos da Teoria Comportamental, é necessário entender os mecanismos motivacionais que induzem ao comportamento individual e ao comportamento organizacional. Acerca da Teoria Comportamental e da compreensão dos mecanismos motivacionais, Maximiano (2000, p. 347), explica o seguinte: A palavra motivação (derivada do latim motivus, movere, que significa mover), indica o processo pelo qual um conjunto de razões ou motivos explica, induz, incentiva, estimula ou provoca algum tipo de ação ou comportamento humano. O comportamento humano é sempre motivado. […] Motivação para o trabalho é uma expressão que indica um estado
  • 53. 54 psicológico ou vontade de perseguir uma meta ou realizar uma tarefa.[...] Uma vez que o desempenho depende da motivação, a compreensão dos mecanismos da motivação para o trabalho é de extrema importância no estudo da administração das organizações. Ainda segundo Maximiano, a motivação para o trabalho é um processo através do qual a ação ou esforço do indivíduo que o leva ao desempenho profissional é impulsionado por certos motivos. Ou seja, toda ação orientada para algum tipo de desempenho é motivada, podendo refletir de forma negativa ou positiva. Na sua obra, Maximiano apresenta os dois grupos de fatores motivacionais que influenciam o desempenho, sendo eles: a. Motivos Internos: aqueles que surgem da própria pessoa, como necessidades, aptidões, interesses, valores e habilidades. “São impulsos interiores de natureza psicológica e fisiológica, afetados por fatores sociológicos”. b. Motivos Externos: criados pela situação ou ambiente em que a pessoa se encontra inserida. Os principais teóricos a realizaram estudos relacionados a teoria comportamental e aos fatores motivacionais acima relacionados foram Maslow, com a teoria da Hierarquia das necessidades, Herzberg, com a Teoria dos Dois Fatores e Douglas McGregor com a Teoria X e Teoria Y. A teoria comportamental aborda variáveis comportamentais individuais, grupais e organizacionais. Por isso, deve-se entender primeiramente, como ocorreram os estudos referentes ao comportamento humano nas organizações através da história. 5.6.2 Maslow e a Hierarquia das Necessidades Após a teoria de Campo de Lewin7 , vários autores fizeram abordagens relacionadas à teoria das necessidades humanas. 7 Kurt Lewin em suas pesquisas sobre o comportamento social já se referia ao importante papel da motivação. Para explicar a motivação do comportamento, elaborou a teoria de campo. O comportamento humano não depende do passado ou do futuro, mas do campo dinâmico atual e presente. Esse campo dinâmico é "o espaço de vida que contém a pessoa e o seu ambiente psicológico", ou seja, o ambiente tal como é percebido pela pessoa, relacionados com as atuais necessidades do indivíduo. (LEWIN, 1936, apud CHIAVENATO, 2003, p. 117)
  • 54. 55 Nessas abordagens, verificou-se que a motivação é inerente ao comportamento causado por necessidades internas ao indivíduo, que são dirigidas aos objetivos que possam satisfazer a essas necessidades. Contudo, os fatores externos são apenas condicionantes do comportamento que cessa assim que são retirados do ambiente aqueles fatores externos que condicionam o comportamento. Em relação as necessidades humanas, Chiavenato (2000, p. 118), alega o seguinte: O homem é considerado um animal dotado de necessidades que se alternam ou se sucedem conjunta ou isoladamente. Satisfeita uma necessidade surge outra em seu lugar e, assim por diante, contínua e infinitamente. As necessidades motivam o comportamento humano dando- lhe direção e conteúdo. Ao longo da vida, o homem evolui por três níveis ou estágios de motivação: necessidades fisiológicas, psicológicas e de auto- realização. A abordagem do autor faz referência ao aspecto cíclico das necessidades humanas em que a satisfação é um ciclo infinito, dado ao fato de que o ser humano nunca está plenamente satisfeito. O principal representante da abordagem comportamental, relacionada às necessidades humanas foi Abraham Maslow, autor da teoria da hierarquia das necessidades. Em sua obra, A theory of human motivation - 1943, Maslow divide as necessidades humanas em cinco categorias: - Fisiológicas ou básicas; - de segurança; - participação; - autoestima; - autorrealização.