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Bem, o Projeto de Lei foi protocolado em 10 de Outubro de 2016, foi lido em 17 de Outubro de 2016, e encaminhado as comissões de Justiça e Redação, que aliás o Vereador Ezequiel, Dil e outro que não me recordam, não efetuaram o parecer que poderia dar tramite ao projeto de lei ou se eventualmente fosse de igual teor como descrito por ele em sessão plenária na segunda-feira passada, ou inconstitucional como por ele falado, poderia ser retirado por mim, autor do projeto. Portanto, NA OPORTUNIDADE QUE A COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO própria de questionar o PL, ou pedir para que o Jurídico da Câmara Municipal o fizesse ao menos, também não o fez. Assim, ele foi votado de forma unanime, inclusive pelo Vereador Pastor Ezequiel e pelo Vereador Pedrinho do Gás. Nas razões da Procuradoria Legislativa, o douto Procurador da Câmara Municipal, emitiu parecer e julgados sobre o tema, opinando pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto. O parecer da INCONSTITUCIONALIDADE foi de autoria do vereador Pastor Ezequiel e do Vereador Pedrinho do Gás, que assinaram pelo veto, mais em DEZEMBRO DE 2016, votaram favoravel ao projeto. Repito, deveriam na oportuna ociasão, elaborar o parecer que seja realmente fosse pela INCONSTITUCIONALIDADE, este ex-vereador faria a retirada do projeto. Entrento, como podem ver, pelo parecer da PROCURADORIA DA CÂMARA, o projeto era perfeitamente constitucional. Infelizmente, o projeto de divulgação de gastos em jornais do município foi vetado, e as contratações diretas SEM QUALQUER TIPO DE LICITAÇÃO CONTINUARÃO SER UMA PRAXE DE MAIS DE 04 ANOS DA ATUAL ADMMINISTRAÇÃO. Embora a lei permita a contratação direta, existem exceções a esta contração, e serão mais 4 anos e meio, financiando dois jornais e outros anúncios, torna-se no mínimo estranho. !!! Parabéns aos vereadores que votaram contra o veto. Em anexo, faço anexar o parecer do PL 49 na íntegra.
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O recurso federal foi um trabalho do nosso Grupo Politico, e a destinação foram a Prefeitura Municipal em que entendeu onde dar a destinação. No dia 09 de Março de 2015, foi protocolado o pedido de emenda ao Deputado Federal Marcelo Squassoni (PRB) conforme cópia que acompanha este esclarecimento. O trabalho de obter esta emenda conta com uma frente ampla de trabalho, pois projetos devem ser elaborados por todos os envolvidos e com a palavra empenhada do Deputado Federal que destinou o recurso. Por isso entendo como necessário prestar contas de nossas ações políticas em prol de nosso município. A publicação tem por objetivo esclarecer aos moradores de nossa cidade sobre a liberação de recursos e a transparência dos gastos e dos recursos obtidos.
Pedido de emendas ao Deputado Marcelo Squassoni feito para Amparo - SP.
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Os agrotóxicos são devastadores aos ser humanos e ao meio ambiente é muito prejudicial. Podemos enumerar muito males ao ser humano causado pelo uso descuidado do agrotóxico. O Meio ambiente também é atingido. A lei trata sobre o armazenamento e a da fiscalização.
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O PL nº 49/16 foi vetado (publicação de gastos), a cópia integral está em anexo.
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O excesso de eletricidade volta para a rede elétrica através do relógio de luz (relógio de luz bi-direcional). Esse relógio de luz mede a energia da rua que é consumida quando não tem sol e, a energia solar gerada em excesso quando tem muito sol e é injetada na rede da distribuidora.
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A resposta foi assinada pela Secretaria que responde pela pasta. Acredito que vale a pena analisar a questão enfocada. Com relação ao transporte de pacientes que são atendidos diariamente nos HOspitais da região, como Unicamp, Puc, etc. Insisto em dizer que é preciso retornar a Comissão de Estudos da Saúde proposta e idealizada por autoria do ex-vereador Rogério Catanese.
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