A decisão do Governo de rejeitar a cláusula de salvaguarda no IMI acaba por beneficiar os munícipes de Coimbra. Isto porque o presidente da Câmara propôs a diminuição da taxa a cobrar no ano de 2015 para o valor mínimo previsto na lei, ou seja, 0,35 por cento (para prédios urbanos não devolutos ou degradados). A Associação Nacional de Municípios, liderada justamente por Manuel Machado, tinha proposto manter a cláusula de salvaguarda, mas a proposta de lei do Orçamento de Estado não contempla tal perda de receita. Para Coimbra, o presidente da câmara prevê que o “incumprimento das famílias aumente”, apesar de admitir que a coleta possa também registar um “ligeiro aumento”. Daí a decisão de abdicar de alguma receita, “em favor dos munícipes”. Diário As Beiras, 26.11.2014

1. Tiragem: 12000
País: Portugal
Period.: Diária
Âmbito: Regional
Pág: 9
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Área: 17,62 x 20,73 cm²
ID: 56803059 26-11-2014 Corte: 1 de 2
Manuel Machado baixa IMI
para mínimo legal de 0,35%
111 A decisão do Gover-no
de rejeitar a cláusula de
salvaguarda no IMI acaba
por beneficiar os munícipes
de Coimbra. Isto porque o
presidente da Câmara pro-pôs
a diminuição da taxa a
cobrar no ano de 2015 para
o valor mínimo previsto na
lei, ou seja, 0,35 por cento
(para prédios urbanos não
devolutos ou degradados).
A Associação Nacional de
Municípios, liderada justa-mente
por Manuel Macha-do,
tinha proposto manter
a cláusula de salvaguarda,
mas a proposta de lei do
Orçamento de Estado não
contempla tal perda de
receita. Para Coimbra, o
presidente da câmara pre-vê
que o “incumprimento
das famílias aumente”, ape-sar
de admitir que a coleta
possa também registar um
“ligeiro aumento”. Daí a de-cisão
de abdicar de alguma
receita, “em favor dos mu-nícipes”.
Do lado da oposição, João
Paulo Barbosa de Melo
estranhou a proposta e
lembrou que, aquando da
discussão política que an-tecedeu
a fixação da taxa
inicial, a maioria rejeitou
liminarmente baixar de
0,37%. Mais: só a pressão da
oposição, no seu todo (PSD,
CDU e Cidadãos Por Coim-bra),
conseguiu garantir os
0,36%, salientou. Para além
disso, o vereador social-democrata
manifestou
dúvidas sobre a legalidade
da proposta camarária de
reagendar o assunto, para
votação, ainda na reunião
de ontem.
Neste contexto, Manuel
Machado propôs o agen-damento
de uma reunião
extraordinária, a realizar
imediatamente a seguir à
ordinária, ainda antes do
almoço. O resultado foi que
a nova proposta foi aprova-da
por unanimidade.
Do lado da maioria, a vice-presidente
da câmara e os
vereadores Carlos Cidade
e Jorge Alves elogiaram a
proposta e sublinharam
que a redução “se justifi-ca,
face às dificuldades que
as pessoas atravessam”. Já
Jorge Alves sublinhou que
a “não manutenção da cláu-sula
de salvaguarda revela
insensibilidade social do
Governo e levanta proble-mas
sociais muito graves”.
Por seu turno, Carlos Cida-de
acentuou que a Câmara
de Coimbra dá um “sinal
completamente diferente”
daquele que o Governo dá,
“ao sobrecarregar os por-tugueses
com impostos”.
Em simultâneo, o vereador
escreveu no seu Facebook
que a proposta “implica
uma redução de três pon-tos
relativamente ao que
era aplicado em Coim-bra”,
enfatizando: “Assim
se cumprem objetivos
com preocupação social”.
| Paulo Marques
Prédios urbanos passam a pagar todos por igual, tenham ou não avaliação
discurso direto
RÉ curiosa esta proposta,
pois há menos de um
mês a maioria rejeitou
liminarmente baixar dos
0,37 por cento
joão Paulo Barbosa de melo
Vereador do Psd
DB-Luís Carregã

2. Tiragem: 12000
País: Portugal
Period.: Diária
Âmbito: Regional
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Cores: Preto e Branco
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ID: 56803059 26-11-2014 Corte: 2 de 2
0,35em valor do IMI
Manuel Machado
Coimbra propôs diminuição da
taxa a cobrar em 2015
para valor mínimo
previsto na lei: 0,35
por cento (para prédios
urbanos não devolutos
ou degradados) >Pág 9