Este acordo político entre o Partido Socialista e o movimento "Lisboa é Muita Gente" visa alargar a colaboração iniciada em 2007 para as eleições autárquicas de 2009 em Lisboa, definindo prioridades programáticas comuns e comprometendo-se a integrar membros do movimento nas listas do PS.
1. Acordo Político
Considerando:
A) Que a experiência decorrente do acordo político, celebrado em Agosto de 2007, pela
candidatura do Partido Socialista (PS) e pela candidatura “Lisboa é Gente”, no
quadro das eleições para a Câmara Municipal de Lisboa (CML), viabilizou o
governo da cidade e traduziu-se numa colaboração frutuosa, com evidentes ganhos
para Lisboa, designadamente no saneamento financeiro da autarquia, numa gestão
municipal rigorosa e transparente, e na salvaguarda da sua estrutura ecológica;
B) Que é fundamental prosseguir e aprofundar o projecto iniciado com esse acordo
político, alargando-o às forças políticas, movimentos cívicos e cidadãos que se
revejam nas suas bases programáticas;
É celebrado o seguinte acordo político:
I
Base Programática
1) Os subscritores do presente acordo – no que diz respeito à defesa da estrutura
ecológica municipal e metropolitana e no combate por uma gestão municipal
transparente e rigorosa – comprometem-se com as prioridades estabelecidas no
programa anexo a este acordo e que dele faz parte integrante.
2) Os subscritores deste acordo comprometem-se a colaborar na redacção de um
programa eleitoral para a candidatura às eleições autárquicas de Lisboa, marcadas
para 11 de Outubro de 2009, que observe as prioridades constantes no anexo acima
referido, prossiga o esforço de convergência do acordo celebrado em Agosto de 2007
e respeite as orientações estratégicas já estabelecidas no quadro do mandato que
agora cessa.
II
Candidatura às eleições de Outubro de 2009
1) Os subscritores acordam em que as listas do PS às eleições para a CML, Assembleia
Municipal (AML) e Assembleias de Freguesia (AF), integrarão membros do
movimento “Lisboa é Muita Gente”, ou por este indicados, assegurando que, nas
listas para a CML e AML, haverá candidatos indicados por este movimento em lugar
inequivocamente elegível.
2) Os subscritores acordam em que o movimento “Lisboa é Muita Gente” participará na
comissão política do PS da candidatura de António Costa às eleições em causa, que a
associação cívica “Lisboa é Muita Gente” apoiará.
1
2. 3) Os subscritores acordam em diligenciar no sentido de alargar a base política deste
acordo a todas as forças políticas, movimentos cívicos e cidadãos que com ele
convirjam.
Em Lisboa, aos 12 de Julho de 2009
Pela candidatura do Partido Socialista
Pela Associação Cívica “Lisboa é Muita Gente”
ANEXO: Prioridades Programáticas para Lisboa
2