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Caso pr ¦ática jur- ¦ídica0001
1. -
Centro Universitário Estácio Fib
Disciplina: Prática Simulada I; 6Q• Semestre matutino
Profa. Sandra Viegas Lordello
Aluno (a) ·lJI.W.<· ··~Ü::/,·~
~ .
I
Caso concre~:
Maria Clara Lenza, brasileira, solteira, médica, residente em Juiz
de Fora, Minas Gerais, procura você advogado (a), no NPJ,
narrando que recebeu uma citação da 6ª. Vara Cível de Juiz de
Fora, Minas gerais, para contestar a Ação de Anulação de
negocio Jurídico, processo 123/2011, movida em face dela, por
Rosana da Silva, também residente em Juiz de Fora.
o objeto da lide é anulação do contrato de compra e venda de
imóvel, situado na Rua das Rosas, em Belo Horizonte, datado de
10.10.2007, ao argumento de que na verdade, o negocio jurídico
está eivado de vícios; serviu para encobrir uma doação feita pelo
ex companheiro da Autora à Ré, com quem mantinha relação
extraconjugal.
A inicial informa que Rosana e João das Neves.viveram em união
estável por oito anos e que a mesma foi dissolvida por sentença
judicial datada de 23 de agosto de 2007, que determinou a
partilha de todos os bens adquiridos na Constancia da união
estável, dentre os quais está arrolado este imóvel.
Sua cliente afirma que sequer conhecia o vendedor antes da
celebração do negocio jurídico de compra e venda. Aduz ainda,
que o negocio jurídico foi perfeito e que pagou o preço do
imóvel de noventa e cinco mil reais descrito na escritura de
compra e venda lavrada em cartório.