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Capítulo 13
O DIREITO NO BRASIL COLONIAL
1530 – 1815
A Construção do Direito
Influência: Valores das etnias > Caucasiano,
Indígena, Africano.
Na cultura os índios contribuíram, mas no
direito não, pois, eram homens do neolítico e
confundia direito e divino.
Para os negros escravos houve uma
desintegração das raízes, e mesmo na cultura
tornando-se presente, eram considerados coisas,
objetos e não sujeitos passíveis de direitos.
Colônia de Exploração
Hegemonia Caucasiana com poder centralizador e
dominante: Os meios de produção estavam na mão dos
colonizadores: Propriedades, Engenhos, Fazendas e das
“coisas”.
O trabalho era Escravagista: Negro e índios.
Portugueses sentiam se legitimados como verdadeiros donos
deste mundo, para enriquecer rápido usando o discurso cínico
de levar a palavra cristã aos pagãos.
Riquezas: Metais preciosos e o Pau-Brasil. Mais a frente
cultivo de terras.
Direito Aplicado
Direito foi importado pelos portugueses
(Magna Carta Real) e sem competidores
tornou-se a base de nosso direito nacional.
Conformarão o direito a suas vontades e
concepções, sem respeito a nenhuma das
etnias.
Possuía uma cultura anterior mais
desenvolvida, ante o tribalismo indígena com
norma de cunho sacro, sem cunhar uma
regulamentação jurídica.
Funcionava como Leis Orgânicas
com abrangência municipal com
característica complementar da Carta
Magna do Rei xxx.
Outorga Direitos e Deveres
regulando: Leis Civis, Criminais e
contratos sobre a propriedade
territorial.
Funcionou desde o início da
Colonização até sua extinção 1832
Ex. Carta Foral do Pelourinho
Cartas de Foral
Organização Geo-espacial
Capitanias Hereditárias: Funcionavam como uma
Província. Donatário possuía poder concorrente de
administrador, chefe militar e juiz.
>Sesmarias: Instituto português de formalização da
distribuição de terras destinadas a produção.
>As Capitanias Hereditárias coexistem com o
governo-geral
Ordenações
Afonsinas Manuelinas Filipinas
1466 á 1521 1521 á 1603 1603 á 1916
Rei Afonso V Rei Manoel I Rei Felipe II da Espanha
Direito Canônico e
Romano
Forais Medievais em
Latim Bárbaro
Reforma das Ordenações
Manuelinas
Dividida em 5 livros:
Regras do Direito
Administrativo,
Regras do Direito
Internacional,
Regras do Direito Civil,
Regras do Direito
Processo Civil,
Regras do Direito Penal
Reunião de leis
extravagantes aonde,
596 Forais antigos foram
reformulados e incluídos
no “Livro dos Forais
Novos”
Estava em vigor até a
promulgação do 1° Código
Civil da República Federativa
do Brasil.
1º Tribunal da Relação na Bahia
Foi criado em 1587
2ª Estância criada no Brasil no ano de 1609
Somente em 1751 foi implantado no Brasil,
precisamente no Rio de Janeiro
O tribunal era composto por 10 Desembargadores,
incluindo o Chanceler, 5 de agravo, 1 Ouvidor Geral
do crime, um do cível, 1 juiz dos feitos da Coroa e
fazenda e um procurador da Coroa e da fazenda
Agentes Públicos
Os agentes públicos deveriam se
manter afastados da população
para que não sofresse influencia
das mesmas
Duas formas de relação:
Governantes e Governados
Portugal
Pretendiam proteger os interesses da
Colônia e sufocar as pretensões
locais.
Queriam o poder judiciário afastado
da população.
Dos Magistrados
Os magistrados se instalaram no Brasil no
intuito de proteger os interesses da Colônia
de exploração.
Ocorre que os mesmos se aliaram-se a elite
com objetivo específicos que não eram a
vontade local unívoca.
Em regra geral não eram integrantes da
nobreza, queriam se igualar a ela.
Primeiramente, é de se perceber que o direito nacional, infelizmente, nunca
representou a contento os interesses do bem comum da coletividade.
Ficou claro também que os fatores culturais e a forma de estruturação da
sociedade, existentes no Brasil colonial, foram elementos direcionadores na
formação do direito daquela época.
Foram os valores e crenças trazidos pelos brancos colonizadores que
predominaram na formação cultural brasileira, havendo, em consequência, a
retração das culturas indígena e negra. Como, também, eram os
colonizadores que detinham a exploração das riquezas, essa soma de
fatores fez com que o direito do português, que legitimava aquele estado de
coisas, imperasse de forma soberana.
Dessa forma, mesmo no campo jurídico, cogita-se da possibilidade da
realização de uma “guerra de posição” ao estilo gramsciano,32 por
comportar em sua estrutura operadores do direito com ideologias,
concepções de mundo, discordantes do bloco de poder dominante, ao
ocuparem as poucas brechas e oportunidades existentes
CONCLUSÃO
Acredita-se, no entanto, mesmo sabendo que toda crença é uma
questão de fé, ser incorreto atribuir toda a culpa à estrutura em si. O
problema principal está nos sujeitos que a ocupam e a fazem funcionar.
Por outro lado, não há como negar que o direito assim como se
apresenta não é o resultado da vontade nacional e sim daqueles que
dominam material e ideologicamente nossa sociedade. Então, dizer que
há um direito igual para todos, imparcial e afastado das lutas sociais, é
um grande engodo, uma construção ideológica,33 no sentido negativo.
É óbvio que ao se investigar a formação/imposição do nosso direito
nacional, mesmo que só de um determinado período, percebe-se que
os erros históricos são muitos.
O conhecimento da história, principalmente dos seus erros do passado,
é um elemento fundamental e imprescindível para a formação do novo
que represente a busca do justo
Foi essa perspectiva que se procurou privilegiar no decorrer destas
considerações. Isto é, o simples fato de se acumular conhecimentos
históricos do passado não faz com que os problemas contemporâneos
sejam resolvidos. Mas, se tais procedimentos forem devidamente
analisados e trazidos para o presente, de forma crítica, tornam-se
extremamente úteis para a compreensão dos problemas existentes em
nosso contexto atual.

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Direito Colonial Brasileiro

  • 1. Capítulo 13 O DIREITO NO BRASIL COLONIAL 1530 – 1815
  • 2. A Construção do Direito Influência: Valores das etnias > Caucasiano, Indígena, Africano. Na cultura os índios contribuíram, mas no direito não, pois, eram homens do neolítico e confundia direito e divino. Para os negros escravos houve uma desintegração das raízes, e mesmo na cultura tornando-se presente, eram considerados coisas, objetos e não sujeitos passíveis de direitos.
  • 3. Colônia de Exploração Hegemonia Caucasiana com poder centralizador e dominante: Os meios de produção estavam na mão dos colonizadores: Propriedades, Engenhos, Fazendas e das “coisas”. O trabalho era Escravagista: Negro e índios. Portugueses sentiam se legitimados como verdadeiros donos deste mundo, para enriquecer rápido usando o discurso cínico de levar a palavra cristã aos pagãos. Riquezas: Metais preciosos e o Pau-Brasil. Mais a frente cultivo de terras.
  • 4. Direito Aplicado Direito foi importado pelos portugueses (Magna Carta Real) e sem competidores tornou-se a base de nosso direito nacional. Conformarão o direito a suas vontades e concepções, sem respeito a nenhuma das etnias. Possuía uma cultura anterior mais desenvolvida, ante o tribalismo indígena com norma de cunho sacro, sem cunhar uma regulamentação jurídica.
  • 5. Funcionava como Leis Orgânicas com abrangência municipal com característica complementar da Carta Magna do Rei xxx. Outorga Direitos e Deveres regulando: Leis Civis, Criminais e contratos sobre a propriedade territorial. Funcionou desde o início da Colonização até sua extinção 1832 Ex. Carta Foral do Pelourinho Cartas de Foral
  • 6. Organização Geo-espacial Capitanias Hereditárias: Funcionavam como uma Província. Donatário possuía poder concorrente de administrador, chefe militar e juiz. >Sesmarias: Instituto português de formalização da distribuição de terras destinadas a produção. >As Capitanias Hereditárias coexistem com o governo-geral
  • 7. Ordenações Afonsinas Manuelinas Filipinas 1466 á 1521 1521 á 1603 1603 á 1916 Rei Afonso V Rei Manoel I Rei Felipe II da Espanha Direito Canônico e Romano Forais Medievais em Latim Bárbaro Reforma das Ordenações Manuelinas Dividida em 5 livros: Regras do Direito Administrativo, Regras do Direito Internacional, Regras do Direito Civil, Regras do Direito Processo Civil, Regras do Direito Penal Reunião de leis extravagantes aonde, 596 Forais antigos foram reformulados e incluídos no “Livro dos Forais Novos” Estava em vigor até a promulgação do 1° Código Civil da República Federativa do Brasil.
  • 8. 1º Tribunal da Relação na Bahia Foi criado em 1587 2ª Estância criada no Brasil no ano de 1609 Somente em 1751 foi implantado no Brasil, precisamente no Rio de Janeiro O tribunal era composto por 10 Desembargadores, incluindo o Chanceler, 5 de agravo, 1 Ouvidor Geral do crime, um do cível, 1 juiz dos feitos da Coroa e fazenda e um procurador da Coroa e da fazenda
  • 9. Agentes Públicos Os agentes públicos deveriam se manter afastados da população para que não sofresse influencia das mesmas Duas formas de relação: Governantes e Governados
  • 10. Portugal Pretendiam proteger os interesses da Colônia e sufocar as pretensões locais. Queriam o poder judiciário afastado da população.
  • 11. Dos Magistrados Os magistrados se instalaram no Brasil no intuito de proteger os interesses da Colônia de exploração. Ocorre que os mesmos se aliaram-se a elite com objetivo específicos que não eram a vontade local unívoca. Em regra geral não eram integrantes da nobreza, queriam se igualar a ela.
  • 12. Primeiramente, é de se perceber que o direito nacional, infelizmente, nunca representou a contento os interesses do bem comum da coletividade. Ficou claro também que os fatores culturais e a forma de estruturação da sociedade, existentes no Brasil colonial, foram elementos direcionadores na formação do direito daquela época. Foram os valores e crenças trazidos pelos brancos colonizadores que predominaram na formação cultural brasileira, havendo, em consequência, a retração das culturas indígena e negra. Como, também, eram os colonizadores que detinham a exploração das riquezas, essa soma de fatores fez com que o direito do português, que legitimava aquele estado de coisas, imperasse de forma soberana. Dessa forma, mesmo no campo jurídico, cogita-se da possibilidade da realização de uma “guerra de posição” ao estilo gramsciano,32 por comportar em sua estrutura operadores do direito com ideologias, concepções de mundo, discordantes do bloco de poder dominante, ao ocuparem as poucas brechas e oportunidades existentes CONCLUSÃO
  • 13. Acredita-se, no entanto, mesmo sabendo que toda crença é uma questão de fé, ser incorreto atribuir toda a culpa à estrutura em si. O problema principal está nos sujeitos que a ocupam e a fazem funcionar. Por outro lado, não há como negar que o direito assim como se apresenta não é o resultado da vontade nacional e sim daqueles que dominam material e ideologicamente nossa sociedade. Então, dizer que há um direito igual para todos, imparcial e afastado das lutas sociais, é um grande engodo, uma construção ideológica,33 no sentido negativo. É óbvio que ao se investigar a formação/imposição do nosso direito nacional, mesmo que só de um determinado período, percebe-se que os erros históricos são muitos. O conhecimento da história, principalmente dos seus erros do passado, é um elemento fundamental e imprescindível para a formação do novo que represente a busca do justo Foi essa perspectiva que se procurou privilegiar no decorrer destas considerações. Isto é, o simples fato de se acumular conhecimentos históricos do passado não faz com que os problemas contemporâneos sejam resolvidos. Mas, se tais procedimentos forem devidamente analisados e trazidos para o presente, de forma crítica, tornam-se extremamente úteis para a compreensão dos problemas existentes em nosso contexto atual.