Revista Latino-americana de Estudos do Trabalho, Ano 19, nº 31, 2014, 159-194 
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O depoimento demonstra o caráter moralizador do trabalho para 
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situação de obrigatoriedade de investir em insumos químicos e agrotó-...
176 Revista Latino-americana de Estudos do Trabalho 
Na concepção dos jovens, os estudos escolares são considerados um ca-...
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(AJURATI) procura criar espaços de valorização, reconhecimento e au-m...
178 Revista Latino-americana de Estudos do Trabalho 
Deveria ter uns cursos profissionalizantes, eles ensinam as meninas a...
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É óbvio que a questão de aplicação de agrotóxico eu sou totalmente a ...
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Observa-se que o depoimento toca em pontos cruciais da probabi-lidade...
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Eu sou contra, até uma idade não deve trabalhar, mas com 15 anos, por...
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Reafirmam que se trata de uma transmissão estimulada pela família agr...
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No entanto, os processos de urbanização, integração agroindus-trial 
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como a exploração do trabalho infantil, além de a industrialização de...
188 Revista Latino-americana de Estudos do Trabalho 
Bibliografia 
ACT – Aliança de Controle do Tabagismo. (2012), Convenç...
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Carneiro, Maria José. (1998), Camponeses, agricultores e pluriativida...
190 Revista Latino-americana de Estudos do Trabalho 
Lima, Ronaldo Guedes. (2006), “Desenvolvimento técnico-produtivo da 
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Redin, Ezequiel. (2011), Entre o produzir e o reproduzir na agricultu...
192 Revista Latino-americana de Estudos do Trabalho 
Notas 
1 A Convenção n. 182 da OIT considera criança “toda pessoa men...
Juventude rural e trabalho no cultivo do tabaco 193 
Resumo 
O artigo analisa percepções de jovens rurais sobre as restriç...
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  1. 1. Revista Latino-americana de Estudos do Trabalho, Ano 19, nº 31, 2014, 159-194 Juventude rural e trabalho no cultivo do tabaco Joel Orlando Bevilaqua Marin, Ezequiel Redin e Felipe Ferrari da Costa Introdução Na região Sul do Brasil, o cultivo do tabaco é desenvolvido, pre-dominantemente, por agricultores familiares. Por ser uma cultura inten-siva em mão de obra, todos os integrantes da família, sejam homens ou mulheres, adultos, velhos, jovens ou crianças, ficam ocupados nas atividades de plantio, tratos culturais, colheita, secagem e classificação das folhas do tabaco. No entanto, a família rural tem sido foco de meca-nismos de intervenção externos para a supressão do trabalho de crianças e jovens na cultura do tabaco, a fim de evitar os riscos à saúde dos tra-balhadores infanto-juvenis. O trabalho de crianças e jovens no cultivo de tabaco é considerado perigoso pelos riscos à saúde, devido ao contato direto com os agrotóxicos e à sua intensidade e penosidade, que afetam o desenvolvimento físico e psicossocial de seres humanos em processos de formação. Em nível internacional, surgiram instrumentos de intervenção que visam normatizar e controlar a produção, a circulação e o consumo de produtos derivados do tabaco, canalizando esforços no sentido de evitar um risco potencial para a saúde das pessoas, com ênfase na proteção das novas gerações. De um lado, a Convenção-Quadro para o Contro-le do Tabaco (Convenção-Quadro), da Organização Mundial da Saúde (OMS), tem como propósito proteger todas as pessoas dos impactos sanitários, sociais, ambientais e econômicos causados pelo consumo, a
  2. 2. 160 Revista Latino-americana de Estudos do Trabalho exposição à fumaça, a propaganda e o comércio de produtos do tabaco. Ademais, propõe a necessidade de construir alternativas para reduzir a produção do tabaco. Por outro lado, a Convenção 182 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) procura proibir as piores formas de tra-balho infantil, especificando, na alínea “d”, os trabalhos prejudiciais à saúde das crianças.1 O Brasil ratificou a Convenção 182 da OIT com a promulgação do Decreto n. 6.481, de 12 de julho de 2008, que apresenta a lista das piores formas de trabalho infantil, dentre as quais figura o trabalho no tabaco, por seus riscos sobre a saúde de crianças e jovens. As relações entre Convenção-Quadro da OMS, Convenção 182/1999 da OIT e proibição do trabalho de crianças e jovens rurais (com menos de 18 anos) no cultivo do tabaco criaram um problema so-cial na região Sul do Brasil, o qual se constituiu o objeto deste estudo. Vale ressaltar que, a partir da ratificação pelo governo brasileiro de tais documentos internacionais, as crianças e os jovens com menos de 18 anos de idade foram proibidos de trabalhar na cultura do tabaco. Esse problema social tornou-se mais evidente diante da intervenção do Esta-do sobre as formas de gestão das famílias agricultoras, a partir de insti-tucionalização de políticas para reduzir as áreas de cultivo de tabaco e controlar o trabalho infantil nas unidades produtivas. O objetivo da pesquisa é analisar, a partir do ponto de vista de jo-vens rurais, as mudanças desencadeadas pelas Convenções da OMS e da OIT nas formas de socialização e organização do trabalho das famílias dos agricultores que cultivam tabaco.2 Para compreender esses fenôme-nos sociais, procuramos combinar levantamento documental e estudo de caso. Inicialmente, realizamos uma pesquisa documental sobre a Con-venção- Quadro e a legislação brasileira sobre o trabalho infantil, com-binada com uma interlocução entre pesquisa bibliográfica e pesquisa de campo sobre o trabalho rural. O estudo de caso foi realizado no município de Arroio do Tigre, no estado do Rio Grande do Sul. A técnica utilizada no levantamento de dados de campo foi a entrevista semiestruturada, dirigida a quinze jovens rurais, filhos de agricultores familiares que cultivam tabaco no sistema de integração agroindustrial.3 Os critérios de escolha do muni-cípio de estudo e dos jovens entrevistados foram pautados na relação
  3. 3. Juventude rural e trabalho no cultivo do tabaco 161 construída por um dos autores da pesquisa, que nasceu, viveu e ainda participa da vida familiar e social de Arroio do Tigre. Tal inserção social facilitou grandemente os contatos com os jovens rurais e suas famílias, bem como a realização das entrevistas. Na composição da amostragem de jovens rurais entrevistados, observamos ainda o conhecimento prévio dos jovens rurais, a timidez de expressarem-se oralmente e certa distri-buição equitativa entre os sexos, sendo oito rapazes e sete moç as. Quanto à faixa etária, seis jovens tinham entre 13 e 14 anos, seis entre 15 e 17 anos e três acima de 18 anos. Pode-se dizer que as famílias dos jovens entrevistados eram pequenas: três eram filhos únicos, seis tinham apenas um irmão e seis tinham dois irmãos. No que tange à re-ligião, doze jovens afirmam que são católicos e apenas três evangélicos luteranos. Os jovens são descendentes de famílias de colonos de origem alemã (80%) e de colonos italianos e alemães (20%). Em janeiro de 2011, quando foi realizada a pesquisa de campo, todos os jovens entre-vistados estavam estudando, sendo que seis ainda não tinham concluído o ensino fundamental, quatro estavam no ensino médio, um concluiu o ensino médio e encerrara temporariamente os estudos, outros três in-gressaram no curso técnico em agropecuária e um ingressou no ensino superior. As famílias dos jovens entrevistados dispunham de pequenas propriedades de terra: cinco possuíam menos de 10 hectares, cinco entre 11 e 20 hectares, três entre 21 e 30 hectares, uma entre 31 e 40 hectares e uma acima de 41 hectares. Nessas propriedades, a maioria das famílias destinava entre 2 e 3 hectares de terra para a produção de tabaco. Como destacou Paulilo (1990: 168), “o fumo é compatível com qualquer tama-nho de propriedade, exigindo apenas 2 ha de terra (...)”. Num primeiro momento, explanamos o cenário internacional e brasileiro sobre a construção social do problema da produção e do tra-balho infantil no cultivo do tabaco, com base no estudo da Convenção- Quadro e da legislação brasileira de proteção à infância e adolescência. Na sequência, analisamos o trabalho e as suas concepções, a partir da visão dos jovens rurais de Arroio do Tigre. Por fim, enfocamos as inter-pretações dos jovens sobre as leis que interditam o trabalho no cultivo de tabaco aos menores de 18 anos, determinadas por normativas de or-ganismos internacionais que são referendadas pelos dispositivos legais do Brasil.
  4. 4. 162 Revista Latino-americana de Estudos do Trabalho Internacionalização da luta contra o trabalho infantil no tabaco Dados fornecidos pela Organização das Nações Unidas para Ali-mentação e Agricultura (FAO) indicam que, em 2011, o Brasil era o segundo maior produtor mundial de tabaco, computando uma produ-ção de 951.933 toneladas, e líder na exportação, com 533.579 toneladas (FAO, 2011), sendo que essa cadeia produtiva registrou uma expansão nas últimas décadas. Segundo o Censo Agropecuário de 2006, o Brasil possui 156.935 estabelecimentos rurais que produzem fumo em folha, atingindo 567.974 hectares colhidos e gerando 1.109.036 toneladas de tabaco. A região Sul do país, constituída pelos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, é a principal produtora brasileira de ta-baco. Nessa região, somam-se 134.257 estabelecimentos produtores de tabaco, 516.727 hectares colhidos, com uma produção de 1.049.724 to-neladas. Em 2010, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE, 2010), a produção de tabaco na região Sul do Brasil responde por 98% do total nacional e abrange aproximadamente 700 municípios. A área colhida atingiu a escala de 449.629 hectares, com uma produção de 787.617 toneladas de fumo em folha, com um valor da produção estimado em R$ 4.508.061,00 no país. A Convenção-Quadro foi elaborada pela Organização Mundial da Saúde (OMS), entre 1999 e 2003, após audiências públicas e seis reuniões de negociações, que envolveram seus 192 países membros. Esse documento configura-se como um acordo internacional de saúde pública que problematiza os danos causados pelo consumo de tabaco sobre a saúde e apresenta proposições para a redução do consumo, con-trole da comercialização e regulamentação da fabricação de cigarro e outros produtos derivados do tabaco. A Convenção-Quadro foi aprova-da por unanimidade na 56ª Assembleia Mundial da Saúde, no mês de maio de 2003, e cada país-membro assinou compromissos de ratificar sua adesão. Segundo dados da Aliança de Controle do Tabagismo, atu-almente, a Convenção-Quadro tem 168 assinaturas e 173 ratificações em nível internacional. Organizada em 38 artigos, a Convenção-Quadro faz menção a sete grandes temas: comércio ilícito, organização regional de integração econômica, publicidade e promoção do tabaco, contro-le do tabaco, indústria do tabaco, produtos de tabaco e patrocínio do tabaco.
  5. 5. Juventude rural e trabalho no cultivo do tabaco 163 A Convenção-Quadro tornou-se um marco geral norteador para que os Estados signatários assumam compromissos para a institucionali-zação de leis e de políticas públicas orientadas no sentido de empreender esforços para enfrentar a “epidemia” do tabagismo, reconhecida como um problema global, com consequências graves para a saúde pública e o meio ambiente (Brasil, 2004). No Brasil, foi criada a Comissão Na-cional para Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (Conicq), com atribuições de assessorar o governo brasileiro na formulação de políticas nacionais que coadunam com os propósitos de enfrentamentos dos problemas causados pelo tabaco. Contudo, o docu-mento da ONU não objetiva o fim da produção do tabaco, uma vez que não existem cláusulas com referências específicas à erradicação do cul-tivo (Bonato, 2007). No entanto, nos últimos anos, uma série de ações estatais procu-rou efetivar o artigo 17 da Convenção-Quadro, no sentido de “apoiar as atividades alternativas economicamente viáveis” à cultura do tabaco, bem como para o artigo 18 que se refere à “proteção do meio ambiente e saúde das pessoas”. Isso culminou com a estruturação da rede temática de diversificação em áreas cultivadas com tabaco, a qual está vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), que organiza e co-manda o Programa Nacional de Diversificação em Áreas Cultivadas com Tabaco. A partir desse Programa, diversos agentes sociais vinculados às instituições públicas e às organizações não governamentais desen-cadearam uma série de ações calcadas na diversificação da renda e das atividades produtivas das famílias agricultoras, por meio de projetos de desenvolvimento rural direcionados aos agricultores fumicultores, com o propósito de diversificar seus sistemas produtivos. O Brasil, apesar de ser considerado um dos primeiros a apoiar as diretrizes da Convenção-Quadro, na prática, ainda apresenta ações que esbarram em campos de interesses, conflitantes e contraditórios. No caso de Arroio do Tigre, segundo Redin (2011), de um lado, o poder público municipal, os representantes parlamentares, os meios de comunicação, a agroindústria fumageira e, em certa medida, os fumicultores defendiam a manutenção da atividade produtiva do tabaco, ressaltavam a importân-cia para o desenvolvimento econômico regional e, por vezes, valiam-se de estratégias discursivas de vitimização. Do outro lado, as lideranças do Programa de Diversificação construíram discursos que apontavam para a “erradicação” da cultura do fumo, o que acabou gerando certa
  6. 6. 164 Revista Latino-americana de Estudos do Trabalho repulsa até mesmo pelos agricultores familiares. Com isso, esses agen-tes adotaram uma postura mais branda, com a elaboração de discursos e encaminhamentos de ações que ressaltavam as virtudes da diversificação das atividades produtivas e da diminuição da dependência dos agriculto-res ao sistema de integração do fumo. Os embates contra o cultivo do tabaco aumentaram após a pro-mulgação de dispositivos legais que tipificam como “trabalho infantil” todo o trabalho realizado por crianças e jovens (com menos de 18 anos) no tabaco, mesmo no âmbito da família dos agricultores fumicultores (Marin e Vendruscolo, 2010). Os investimentos no combate ao uso da força de trabalho de crianças e adolescentes se intensificaram depois que o Brasil ratificou a Convenção 182, promulgada pela OIT em 1999. Essa convenção trata de abolir as piores formas de trabalho infantil, especial-mente: 1) as formas de escravidão ou suas formas análogas; 2) a utili-zação de crianças para a prostituição ou pornografia; 3) a incorporação de crianças para atividades ilícitas, particularmente o tráfico de drogas e; 4) os trabalhos que prejudiquem a saúde, a segurança e a moral das crianças. A legislação brasileira defende que o trabalho no cultivo do fum o deve ser realizado apenas por pessoas adultas, maiores de dezoito anos. Essa noção visa, sobretudo, garantir os direitos à saúde, qualidade de vida, desenvolvimento psíquico e intelectual da criança, bem como os direitos à aprendizagem escolar e às brincadeiras. Por tais razões, as crianças devem ser poupadas de todos os trabalhos demandados na cultura do tabaco. Segundo informações da OIT no Brasil, o trabalho infantil é considerado um risco para os países que compõem o Mer-cosul. Por esse motivo, os agentes vinculados à OIT defendem a ins-titucionalização de ações normativas e políticas públicas orientadas ao enfrentamento do problema do trabalho infantil, que atinge níveis elevados em diversos países da América Latina. Esses agentes sociais reconhecem as dificuldades desse trabalho, mas alertam insistentemen-te para a necessidade de se garantir a presença das crianças na esco-la como meio capaz de afastar o risco eminente do trabalho infantil. Para tanto, diversas reuniões foram realizadas com a finalidade de discutir e debater sobre as estratégias de combate ao trabalho infantil, com vistas ao estabelecimento de metas globais para eliminar as piores suas formas até 2016, no âmbito dos países que integram o Mercosul (OIT, 2012). Assim, os documentos institucionais publicados pela OIT
  7. 7. Juventude rural e trabalho no cultivo do tabaco 165 ressaltam os termos “combate” e “risco” para evitar as consequências negativas do problema social do trabalho infantil, dando alusão a uma guerra que precisa ser vencida, cujo principal instrumento de enfrenta-mento é a escola. O Decreto nº 6.481, de 12 de julho de 2008 – que regulamenta a Convenção 182 da OIT – inseriu o trabalho com o fumo na Lista das Pio-res Formas de Trabalho Infantil, por suas possíveis repercussões sobre a saúde. Segundo o Decreto, as tarefas no cultivo e no beneficiamento do tabaco representam riscos para as crianças e os adolescentes decor-rentes de esforço físico e posturas viciosas, exposição às poeiras orgâ-nicas e seus contaminantes, como fungos e agrotóxicos, contato com substâncias tóxicas da própria planta, acidentes com animais peçonhen-tos, exposição sem proteção adequada à radiação solar, umidade, chu-va, frio e acidentes com instrumentos perfuro-cortantes (Brasil, 2008). Pelo Decreto 6.481/2008, os trabalhos com o tabaco, tanto na produção quanto no processamento de suas folhas, representam riscos à saúde, que comprometem o pleno desenvolvimento das crianças. Nesse sentido, os agricultores produtores de tabaco ficaram sob a mira de diferentes do-cumentos internacionais, ratificados pelo governo brasileiro, no sentido de reduzir o cultivo, garantir a saúde dos trabalhadores e interditar o trabalho das crianças. Por consequência, houve maior fiscalização de pais e mães no sentido de não empregar os filhos no cultivo e beneficia-mento do tabaco e de encaminhá-los para a escola, além de uma pressão nas agroindústrias fumageiras por intermédio de contratos de compra e venda do tabaco em folha (Marin et al., 2012). No contrato firmado entre agricultor e agroindústria fumageira consta uma cláusula apontando que o “produtor” tem conhecimento, compromisso e comprometimento com o acordo firmado pelas compra-doras com o Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Sul, com vistas a cumprir o Artigo XXXIII da Constituição Federal, e também da Lei n.º 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) de privar-se de utilizar, em todas as fases do cultivo do tabaco, mão de obra de menores de dezoito anos de idade, ainda que em regime de economia familiar. Para garantir tais preceitos legais, os agricultores assinam um termo de identificação e declaração das crianças e adolescentes que vivem na pro-priedade onde será cultivado o tabaco. Anexo a ele, fixa-se um atestado de matrícula escolar (maiores de seis e menores de dezoito anos), exi-gindo frequência escolar. O contrato ainda prevê uma série de restrições
  8. 8. 166 Revista Latino-americana de Estudos do Trabalho às crianças e adolescentes em relação ao contato com os agrotóxicos. Em linhas gerais, o termo atribui à família rural fumicultora toda uma responsabilização quanto à observância do não uso de força de trabalho infantil e da garantia da frequência escolar dos filhos. Em caso de des-cumprimento, a família pode sofrer penas de rescisão contratual, não aquisição de produção e encaminhamento para entidades de proteção da criança e do adolescente. Algumas agroindústrias fumageiras passaram a desenvolver ações orientadas à prevenção do problema do trabalho infantil. Por exemplo, a Souza Cruz criou o Centro de Desenvolvimento do Jovem Rural (Ce-dejor), localizado no Território do Vale do Rio Pardo (RS), que traba-lha com a metodologia de alternância para contribuir na formação pro-fissional da juventude rural. Em 2012, a Winrock Internacional (WI), em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), ins-tituiu o Programa Arise (Alcançando a Redução do Trabalho Infantil pelo Suporte à Educação). Esse programa confluiu na criação de um centro de formação de jovens rurais no município de Arroio do Tigre/ RS, com o objetivo de ministrar cursos no horário inverso à escola para jovens com idade entre 14 e 17 anos que estejam cursando a oi-tava série ou ensino médio. Em 2013, formou-se a primeira turma do projeto. Em suma, o trabalho de menores de 18 anos no cultivo do ta-baco está interditado pelos dispositivos legais vigentes no Brasil, por considerá-lo insalubre e prejudicial ao pleno desenvolvimento físico e intelectual. Os trabalhos com o tabaco, especialmente pelo uso intensivo de agrotóxicos nas plantações, a absorção de nicotina pela epiderme e a inalação de poeiras, são considerados trabalhos que representam ris-cos à saúde de crianças e jovens. Portanto, os agricultores produtores de tabaco ficaram sob a mira de diferentes documentos internacionais, ratificados pelo governo brasileiro, no sentido de reduzir o cultivo, ga-rantir a saúde dos trabalhadores e interditar o trabalho das crianças. Por consequência, os pais de família tornaram-se alvos de ações de agentes oficiais de defesa dos direitos das crianças, a fim de evitar o uso do trabalho dos filhos no cultivo e beneficiamento do tabaco e de encami-nhá- los para a escola.
  9. 9. Juventude rural e trabalho no cultivo do tabaco 167 Jovens rurais: trabalho e percepções do traba-lho no tabaco Os estudos sociais sobre a juventude rural têm diagnosticado al-guns problemas relacionados, principalmente, à migração dos jovens rurais e às dificuldades dos processos de sucessão das propriedades. Em âmbito internacional, Champagne (1986) analisou a ampliação do espaço social dos jovens rurais e a redução de controle da família cam-ponesa; Feixa (2004) abordou a juventude, nas sociedades camponesas, como uma etapa da vida marcada pela precoce inserção nas atividades produtivas e na convivência com os adultos, mas ocupando posições de subordinação e de dependência, tanto na família quanto na socie dade. No Brasil, algumas pesquisas têm analisado a juventude rural em suas interfaces com as questões das migrações rural-urbanas, esvazia-mento do campo, relações de gênero, invisibilidade social e masculi-nização da população rural (Schneider, 1994; Camarano; Abramovay, 1999; Carneiro, 1998; Sacco dos Anjos e Caldas, 2003; Castro, 2005; Stropasolas, 2006, Brumer e Anjos, 2008; Froehlich et al., 2011). A ju-ventude rural também é analisada como ator político e de transformação do campo (Castro, 2005), como categoria socialmente construída pelo capitalismo industrial (Marin, 2009) ou como promotora de espaços so-ciais ligados ao lazer, convívio social, entretenimento e troca de expe-riências (Redin e Silveira, 2012). A continuidade da agricultura familiar, como apontam Brumer et al., (2008), está ligada à disposição dos jovens filhos dos agricultores em sucederem seus pais. Portanto, além dos imperativos legais instituídos na gestão dos filhos pela família rural, a não sucessão e o processo de migração dos jovens para os centros urbanos são problemas sociais de-correntes da situação de desapego pelo trabalho rural e, assim, torna-se uma inquietude emergente para o desenvolvimento rural. Marin et al. (2012), no estudo sobre o trabalho de crianças e jovens na produção de tabaco na região central do estado do Rio Grande do Sul, salientam que a intervenção legal para proibir o trabalho infantil reduz o papel histórico da família na socialização das crianças, enquanto que a instituição es-colar adquire maior importância na educação dos filhos. Tais processos repercutem na reprodução social e econômica dos agricultores familia-res fumicultores.
  10. 10. 168 Revista Latino-americana de Estudos do Trabalho Em Arroio do Tigre, é notório que o trabalho na produção de ta-baco requer condição física do indivíduo para o somatório da força de trabalho familiar, o domínio de conhecimentos e habilidades altamente especializados, bem como a combinação de recursos naturais, máquinas e equipamentos e instalações. O processo produtivo do tabaco é intenso em mão de obra, portanto, ocupa a família a maior parte do ano, desde o plantio, passando pela colheita até a seleção das folhas e preparação dos fardos de tabaco para o comércio4. As tarefas começam entre os meses de maio e junho, com a prepa-ração das bandejas de isopor com substrato e distribuição das sementes em cada cavidade. Após a semeadura, as bandejas são alocadas em tan-ques dispostos com água fertilizada (sistema floating), a fim de facilitar a germinação das sementes e o crescimento das mudas. Esses tanques são, geralmente, construídos próximos das residências ou das lavouras para facilitar o manejo e a observância de aspectos fitossanitários. Com a emergência das plântulas, acontecem os processos de repicagem, tra-tamento de fungicidas e inseticidas, poda para rustificação das mudas5, em concomitância com o manejo e limpeza do floating (lâmina de água, ventilação, abertura e fechamento diário da película plástica, limpeza etc). Quando a planta atingir porte ideal, entre 5 e 6 folhas, são trans-plantadas nas lavouras, nos meses de agosto e setembro. Para tanto, os agricultores preparam o solo com aração e gradagem, confeccionam o camalhão, valendo-se da tração animal ou do trator, bem como aplicam os fertilizantes recomendados pelas agroindústrias fumageiras. Para formar as lavouras, as plantas são distribuídas com espaça-mento de aproximadamente 120 cm entre as linhas e a uma distância de 45 e 50 cm entre elas. Com estes cuidados, um hectare de terra pode comportar entre 16 e 18 mil mudas de tabaco. Ao longo dos meses de setembro a novembro, as plantas de tabaco recebem os tratos culturais para fertilização foliar e para controle das ervas daninhas, insetos, fun-gos e outras pragas que acometem as plantações, com uso intensivo de agrotóxicos. Eles são aplicados regularmente, com uso de bombas costais, conforme orientações de técnicos vinculados às agroindústrias fumageiras. Antes mesmo do início da colheita, as famílias precisam limpar as estufas e os galpões para receber a safra do tabaco, que ocorre entre os meses de dezembro e fevereiro. No caso do fumo do tipo Virgínia, os agricultores retiram folha por folha do pé de tabaco, na medida do ama-
  11. 11. Juventude rural e trabalho no cultivo do tabaco 169 durecimento. Na sequência, com carroça tracionada por junta de bois ou trator, fazem o transporte do tabaco até a estufa. Nessa instalação, organizam o fumo nas varas, carregam a estufa, preparam a lenha no forno e vigiam à noite até que as folhas atinjam o ponto de secagem recomendado6. Depois, devem descarregar a estufa e depositar as folhas dessecadas num galpão, para posterior classificação, prensagem, enfar-damento e etiquetagem do fumo. Essas atividades são realizadas logo ao término da colheita e podem estender-se entre os meses de maio e junho. Após a identificação com etiqueta, o tabaco está pronto para o comércio, seja para as agroindústrias, seja para os comerciantes intermediários. No caso do tabaco tipo Burley (fumos escuros), a colheita é diferenciada, pois que os agricultores cortam os pés ao rés do chão em uma única etapa, recolhem-nos e depois os penduram em galpões específicos para secagem natural das folhas. Após 30 dias, quando secas, as folhas do tabaco são retiradas do tronco e classificadas, obedecendo a critérios de tipificação determinados pela agroindústria fumageira. Ao término dos lentos processos de classificação das folhas de tabaco, os agricultores precisam recomeçar os preparativos do novo ci-clo produtivo, com preparação do sistema floating para a semeadura das sementes em bandejas e a formação de novas mudas. Assim, a continui-dade do ciclo impõe um ritmo de trabalho familiar intenso e a necessida-de de incorporação de todos os integrantes da família. O baixo número de integrantes das famílias dos jovens rurais entrevistados em Arroio do Tigre implica na intensificação do trabalho do casal (pai e mãe) e na necessidade da participação dos filhos para a realização de tarefas, seja no espaço doméstico, no cultivo do tabaco ou em outras atividades produtivas. Sob tais condições de produção, a ajuda dos filhos menores de 18 anos torna-se uma necessidade não somente porque a família é pequena, mas também porque o tabaco requer muita mão de obra em todas as suas etapas produtivas. Os jovens entrevistados não negam que executam de-terminadas tarefas na produção do tabaco, no âmbito da família, como parte integrante da força de trabalho familiar. Em estudo realizado no município de Santa Cruz do Sul/RS, Fialho (2006: 178) notou que, para os agricultores familiares fumicultores, o trabalho é pensado “no sentido da sobrevivência, de obrigação e de manutenção da família. Referem um trabalho que fica no nível da necessidade, da manutenção das condições básicas de vida e para a subsistência da família”.
  12. 12. 170 Revista Latino-americana de Estudos do Trabalho Em Arroio do Tigre, desde muito cedo as crianças são estimuladas a ajudar a executar alguma tarefa, seja na casa ou nas lavouras. Particu-larmente, nas etapas do desenvolvimento técnico-produtivo do tabaco, as tarefas infantis estão ligadas ao trabalho leve durante cada fase do cultivo, variando conforme a idade, força física e gênero. As crianças não têm locais ou atividades tão específicas de trabalho nas unidades de produção familiares. Assim, eles realizam diversas funções e tarefas durante o dia, no turno contrário ao horário escolar, embora na distri-buição dos trabalhos familiares sejam observadas certas diferenciações de gênero. Os trabalhos envolvem aquelas tarefas leves que são realizadas pelas crianças, de oito a doze anos aproximadamente, como cuidar dos animais domésticos, recolher ovos, coletar gravetos e lenha para o fogo, varrer pátio, cortar grama, limpar os estábulos, conduzir vacas leiteiras ao pasto, segurar sacas da trilhadeira, seja na quebra do milho ou feijão. Na atividade fumicultora, as crianças, por vezes, são encarregadas pelo recolhimento das folhas de tabaco que se desprendem durante o pendure pelos adultos no galpão (tipo Burley ou Comum) ou aquelas que caíram da carroça durante o processo de costura (tipo Virginia), no carregamen-to na lavoura, ou no processo de atar fumo (manocas). No conjunto dos trabalhos das crianças, são observados os cri-térios de gênero para sua divisão. Os trabalhos do lar são mais dire-cionados às meninas, a exemplo da limpeza da casa e do pátio (varrer, lavar as louças e roupas, passar pano e lustrar o chão) ou do auxílio na elaboração das refeições familiares. Já os meninos são orientados para o aprendizado e execução de tarefas relacionadas às lavouras e cuidados dos animais. Na medida do crescimento das crianças, as divisões do trabalho familiar tendem a se aprofundar, embora a redução do núme-ro de filhos tenda a relativizar uma rígida divisão sexual do trabalho familiar. Já os afazeres juvenis abrangem tarefas mais difíceis e pesadas, que exigem maior esforço físico, tais como arrancar feijão, capinar na horta, cortar pasto, tirar leite, quebrar milho, arrancar mandioca, entre outras. Na atividade fumageira, os trabalhos dos jovens são colher e carregar as folhas de tabaco. Geralmente, esse trabalho é destinado aos filhos após os dezesseis anos ou ainda aos jovens com porte físico. São atividades predominantemente dos rapazes, mas as moças podem, even-tualmente, realizá-las, dependendo da condição e estrutura familiar.
  13. 13. Juventude rural e trabalho no cultivo do tabaco 171 Os jovens garantem que os pais nunca lhes impuseram trabalhos intensos ou pesados antes dos 13 anos. Até essa idade, as crianças de-dicam- se a funções consideradas simples e de baixa intensidade, mas a partir dos 13 ou 14 anos, os jovens iniciam a realização de atividades similares às de um adulto. Na semeadura, considerando o sistema floa-ting de produção, as crianças e jovens auxiliam na inserção do substrato nas bandejas e também na distribuição das sementes nas suas células ─ espaço compartimentado que faz divisória nas bandejas de isopor. Após a emergência das mudas, auxiliam na repicagem, processo pelo qual se seleciona a planta mais vigorosa, a fim de permitir somente uma unidade em cada célula. Durante o preparo da lavoura no manejo convencional, os jovens de 14 anos de idade dedicam-se à distribuição do adubo com auxílio de pequenos baldes; as crianças dificilmente participam desta etapa7. No transplante, as atividades dos jovens se resumem a fazer a distribuição das mudas nas covas ou na plantadeira manual, esta última conduzi-da por um adulto. Nos tratos culturais, não há participação de jovens e crianças, pois as famílias entendem ser uma atividade de periculosidade e força física, sendo de responsabilidade dos adultos, geralmente, o ho-mem chefe da família. Na colheita, considerando o tabaco tipo Burley, os jovens com maior tamanho e força física participam do carregamento do tabaco nas carroças ou carretões, sendo que os menores podem, às vezes, recolher as folhas que despencaram no chão. No pendure da planta, os jovens ajudam alcançando o pé de tabaco para os adultos no galpão, enquanto os menores recolhem as folhas despencadas que, posteriormente, serão enlaçadas manualmente ou costuradas com máquina. No tabaco tipo Vir-ginia, os jovens dedicam-se à costura, sendo as crianças liberadas desta etapa pelo perigo embutido na máquina de costura. Nos fornos de fumo de estufa modernos, a etapa da costura foi eliminada, o que possibilita ganho de tempo e redução de trabalho no processo de colheita e seca-gem. A classificação das folhas do fumo é realizada por adultos, pois exige um conhecimento técnico quanto à qualidade e posição do caule, mas os jovens podem participar da construção das “manocas”, denomi-nação dada aos maços de folhas do tabaco. O processo de empacotamen-to, isto é, o enfardamento das manocas, constitui a última etapa realiza-da pela família rural fumicultora. Nessa fase, os jovens podem auxiliar
  14. 14. 172 Revista Latino-americana de Estudos do Trabalho no alcance das “manocas” para os adultos as prensarem, constituindo o fardo. O carregamento, geralmente, é realizado pelos transportadores vinculados à empresa fumageira. Pelo exposto, os jovens entrevistados em Arroio do Tigre ajudam os pais em quase todas as atividades produtivas do tabaco, num processo contínuo e gradual, que varia conforme o tamanho, vigor físico e sexo. Ao mesmo tempo, refletem sobre o valor do trabalho que eles e seus familiares realizam em suas unidades produtivas. As representações de trabalho são consideradas o conjunto de valores e significados social-mente construídos e reproduzidos pelos jovens, pelas famílias e pela so-ciedade, que serve para ordenar e aceitar o trabalho na agricultura como necessidade, valor e modo de vida dos agricultores familiares. Os jovens não apenas trabalham com seus familiares, como também compartilham certas ideias e valores da sociedade em que vivem, bem como elaboram discursos para interpretar e assimilar o próprio trabalho e o trabalho fa-miliar na produção de tabaco. Em Arroio do Tigre são comuns os argumentos de que crianças e jovens realizam os “trabalhos leves” do cultivo de tabaco. Existe um consenso na família rural sobre a definição de trabalho leve ─ geralmen-te associado com condições de serem realizados pelas crianças, jovens e mulheres ─, e trabalho pesado ou de risco ─ atividades realizadas pelos adultos do sexo masculino. Mas, segundo Paulilo (1987), as percepções de trabalho “leve” e “pesado” são variáveis nos diferentes espaços geo-gráficos e entre os grupos sociais. Na análise da autora, é percebido como trabalho leve aquele executado por mulheres e crianças e tal ca-tegorização serve para desvalorizar e rebaixar os preços da mão de obra de quem o executa. Marin et al., (2012), ao estudar os agricultores de fumo de Agudo/RS, identificaram que trabalhos leves são considerados as tarefas em volta da casa ou arredores, trato de pequenos animais, capina da horta, busca de lenha para a cozinha, trabalho nas roças de autoconsumo, entre outros. Em Arroio do Tigre, de maneira semelhante à situação de Agudo, os significados atribuídos para trabalhos leves são “ajuda” e “auxílio”, tendo um leque razoavelmente amplo de atividades que as crianças e os jovens costumam executar dentro da propriedade rural. Assim, configura-se como uma atividade não remunerada, sendo as crianças e os jovens percebidos como trabalhadores em processo de formação pela família. Isso implica na incorporação de um saber fazer no cotidiano do trabalho familiar, socialmente percebido como uma for-
  15. 15. Juventude rural e trabalho no cultivo do tabaco 173 ma de auxílio à família de pertença e estratégia de formação dos futuros trabalhadores ou herdeiros. A percepção sobre o trabalho leve ou pesado, sob o ponto de vista de jovens entrevistados, é relativo ao sexo, à idade e ao porte físico. Cristiano (jovem rural, 18 anos), expõe sua opinião sobre trabalho leve ou pesado: “No próprio sentido da palavra, mas toda atividade sendo bem manejada, bem controlada se torna leve, então não existe muito trabalho pesado”. A explicação reporta a forma de gestão do trabalho no meio rural e, implicitamente, está relacionado à expansão do uso de tecnologias que aumentam a produtividade do trabalho e facilitam a rea-lização de atividades agrícolas modernas, como o trator, implementos agrícolas e outras técnicas. Outra percepção de jovens entrevistados é que o trabalho não in-terfere negativamente nos processos de escolarização. Nessa perspecti-va, Milena (13 anos) acredita que o trabalho que realiza pode ser consi-derado leve, pois: “acho fácil, é uma coisa que eu gosto muito de fazer, porque os meus pais não obrigam, eu faço por minha vontade [...] e não prejudica de forma alguma na escola”. Os jovens rurais mostram-se solidários e “ajudam” os pais nos trabalhos com o tabaco, mas valori-zam os estudos escolares para se qualificar para os trabalhos urbanos. O trabalho realizado desde criança, na concepção dos jovens, incentiva-os a permanecer na propriedade, além de aprender desde cedo as técnicas agrícolas e incorporar os saberes da vida na agricultura. Por tais razões, o trabalho é considerado positivo, educativo e dis-ciplinador, na medida em que evita que os jovens fiquem ociosos. O ócio é mal visto pelas famílias e sociedade local em geral, porque faci-lita a incorporação de vícios e a iniciação sexual prematura. Portanto, o trabalho e o estudo são dois elementos visualizados pela família rural como primordiais para aprendizagem, disciplina, crescimento e desen-volvimento individual dos filhos. Essas estratégias e conteúdos de socia-lização das gerações juvenis, de alguma forma, instituem regras morais na sociedade local. O argumento de uma jovem é enfático: Esse trabalho me ensinou a ser uma pessoa melhor, porque aqui um de-pende do outro pra fazer as coisas. Então eu acho que ensina as pessoas a serem mais humildes, porque eu preciso de alguém pra me ajudar, so-zinha eu não vou conseguir. Então me ensina a ser mais humilde, pedir pros outros ajuda e ajudar os outros também (Carla, 16 anos).
  16. 16. 174 Revista Latino-americana de Estudos do Trabalho O depoimento demonstra o caráter moralizador do trabalho para jovens rurais e sua importância na transmissão e internalização de valo-res que são caros aos jovens, a exemplo de “humildade”, “definição do caráter”, “formação interior”, “ajuda” e “trabalho coletivo”, contribuin-do com sociabilidade na família, na comunidade e na sociedade como um todo. Esses valores e preceitos morais nitidamente pertencem e são transmitidos pelas famílias e, por extensão, pela comunidade. Essas concepções de mundo são referências do ethos das famílias de origem europeia e da ética de valorização positiva do trabalho como elementos centrais na formação da identidade e do caráter do indivíduo, bem como na conquista da autonomia pessoal. A valorização do trabalho se repro-duz, de geração em geração, como um traço constitutivo da cultura de descendentes de colonos alemães e italianos. Somam-se ainda o respeito e a consideração dos mais novos pelos mais velhos, daí que crianças e jovens devem ser solidários diante das solicitações e sofrimentos dos adultos e velhos nos trabalhos. Assim, crianças e jovens devem “ajudar” no “trabalho coletivo” familiar. Não obstante, alguns jovens entrevistados percebem o trabalho na cultura do tabaco como algo difícil, árduo e penoso. Em seus depoi-mentos destacam o trabalho intensivo requerido na cultura, que provoca desgaste físico e diminui os tempos de descanso e lazer. Por vezes, o trabalho no tabaco está associado aos riscos à saúde, em decorrência do uso intensivo de agrotóxicos aplicados como tratamento do cultivo. Por tais motivos, os jovens associam a atividade laboral no tabaco à perda ou diminuição na qualidade de vida das famílias inseridas nesta cadeia pro-dutiva. Diante de tais condições, os jovens acabam concordando que as atividades no tabaco podem causar prejuízos ao pleno desenvolvimento das crianças e jovens. É ruim o trabalho muito pesado, tem uma carga horária maior do que pode aguentar ou ter um trabalho mais pesado do que o corpo pode aguentar. E eu acho que o veneno, essas coisas, os jovens não deveriam ir, nem as outras pessoas não é aconselhado. Ainda mais os jovens que estão num processo de formação do corpo e daí pegar todos esses agro-tóxicos. O agrotóxico é um dos principais problemas. Ainda mais os jovens, as crianças, porque elas estão em processo de formação, então daqui uns 10, 15 ou 20 anos com certeza pode ter alguma doença refe-rente a isso. (Carla, 16 anos). A subordinação dos agricultores às agroindústrias fumageiras, através da transferência massiva do pacote tecnológico, coloca-os numa
  17. 17. Juventude rural e trabalho no cultivo do tabaco 175 situação de obrigatoriedade de investir em insumos químicos e agrotó-xicos, sob a pena de que o não uso inviabilize uma boa produtividade do tabaco. Este fato obriga as famílias rurais a uma constante manipulação de produtos químicos, de alta toxidade, que colocam em situação de risco a saúde das pessoas e animais, sem desconsiderar os danos ambien-tais. Mas, por meio dos contratos de produção de tabaco, as agroindús-trias procuram explicitar que os agricultores estão cientes e apresentam uma série de cuidados e deveres em relação ao uso controlado, desta-cando o emprego responsável dos produtos químicos e a necessidade de afastar as crianças e jovens do trabalho na cultura do tabaco. Sob a pers-pectiva da agroindústria fumageira, o problema não se situa no próprio agrotóxico e nos riscos que, intrinsicamente, representam. Para ela, o problema reside no uso incorreto das prescrições do agrotóxico e na não observância das orientações dos seus técnicos. As famílias, por sua vez, nem sempre têm a dimensão de todos os riscos invisíveis contidos nos agrotóxicos e nem sempre seguem todas as prescrições recomendadas para usá-los. Apesar de todas as dificuldades e riscos, os jovens acreditam que o trabalho no tabaco, desenvolvido junto à família, desempenha papel im-portante na formação de pessoas responsáveis. Na visão dos jovens, as virtudes do trabalho situam-se na possibilidade de formação dos futuros trabalhadores, no aprendizado concreto de um ofício e na necessidade de ganhar dinheiro para si próprio e para a família, conforme depoimento: Pra você aprender alguma coisa pra sua vida, tirar proveito disso... Mesmo não gostando a gente ia, pra aprender, saber [...]. No futuro não se sabe, você pode acabar precisando ir pra lavoura, sem ter escolha, opção, e eu acho que é bom você aprender porque no caso, se no futuro você precisar você sabe pelo menos, você não vai se apertar, você vai saber o que você tem pra fazer. (Jéssica, 15 anos). O trabalho no âmbito familiar é visto como elemento indispen-sável no processo de formação dos adolescentes, mas não é reconheci-do, nem legitimado, devido às pressões externas exercidas às famílias agricultoras. Existe, portanto, uma desvalorização do trabalho do jovem pelos condicionantes externos, tratando-os como tarefas que dificultam o pleno desenvolvimento físico das crianças e jovens. Em face das medidas restritivas ao trabalho infantil e ao cultivo do tabaco, os estudos escolares são visualizados pelos jovens como camin-hos para construir projetos de vida direcionados aos trabalhos urbanos.
  18. 18. 176 Revista Latino-americana de Estudos do Trabalho Na concepção dos jovens, os estudos escolares são considerados um ca-pital social que se adquire e não se perde, diferente dos bens econômi-cos, que podem dissipar-se com o passar do tempo. Concomitantemente, a continuidade dos estudos escolares é uma das estratégias que os jovens rurais estabelecem para deixar o rural, na perspectiva de alcançar bons ofícios nos centros urbanos. Assim, sob a perspectiva dos jovens en-trevistados, a escola torna-se importante instituição de sociabilização e preparação para outras ocupações laborais. Porém, diversos pesqui-sadores que realizaram estudos sobre a escola rural em diferentes con-textos históricos e socioculturais afirmam que as diretrizes curriculares demonstram pouca conexão com a realidade local. Temas como o desen-volvimento das unidades de produção familiar, as estratégias produtivas e a própria reprodução econômica e social no meio rural estão, em geral, distantes do foco central da educação desenvolvida nestas instituições escolares, inclusive, as que estão inseridas no meio rural (Martins, 1975; Antuniassi, 1983; Brandão, 1990, Whitaker, 1997; Leite, 1999; Feng e Ferrante, 2006). O sistema de ensino ministrado no rural, conforme aná-lise de Martins (2005), carece de um diálogo cultural com os alunos e também com a comunidade a que pertencem, para o educador conhecer os saberes daqueles que procura ensinar. De fato, os jovens entrevistados reconhecem que há certa desco-nexão entre o ensino escolar de nível fundamental e médio e suas ativi-dades rurais. Eles percebem o ensino que lhes é transmitido pela escola como algo dissociado das suas atividades cotidianas. Não obstante, sem-pre ressaltam a importância do estudo para construir um futuro melhor, não raramente associado com os trabalhos no meio urbano. Logo, os jovens percebem que a escola não teria ligação com a realidade rural e estaria os preparando para os desafios da vida profissional, num contexto urbano. Neste sentido, a jovem Carla, de 16 anos, que mora a 2 km do perímetro urbano do município, é enfática ao afirmar: “Eu acho que o principal objetivo da escola é guiar o estudante para um curso profissio-nalizante, para uma faculdade, pós-graduação. Eles nunca vão guiar a pessoa a ficar na agricultura”. Todavia, é importante destacar que existem outras organizações locais que atuam de forma diferenciada, na busca de conexões entre a vivência rural, a criação de espaços de valorização da identidade social da juventude rural e de compreensão do rural como um modo de vida e reprodução social. A Associação de Juventude Rural de Arroio do Tigre
  19. 19. Juventude rural e trabalho no cultivo do tabaco 177 (AJURATI) procura criar espaços de valorização, reconhecimento e au-mento de visibilidade social da categoria jovem rural, através da atuação esportiva, de cursos de capacitação e atividades culturais de integração social. Anualmente, os jovens afiliados à AJURATI realizam encontros dirigidos especificamente aos jovens rurais, com o objetivo de discutir temas contemporâneos que emergem da realidade rural local. As Igrejas Católicas e Luteranas, historicamente, também se con-figuram em importantes instituições de socialização e agregação dos jo-vens rurais de Arroio do Tigre, investindo na formação e reprodução de valores e da moral e entre as famílias rurais. Contudo, conforme análise de Bourdieu (2009: 33), a igreja “contribui para a imposição (dissimu-lada) dos princípios de estruturação da percepção e do pensamento do mundo, e em particular, do mundo social, na medida em que impõe um sistema de práticas e representações (...)”. Em Arroio do Tigre, outras organizações têm estabelecido arran-jos de representação social para encaminhar questões relacionadas à população rural, a exemplo da empresa oficial de extensão rural que estabelece um trabalho conjunto e integrado com a juventude rural em questão, incentivando-os a tornarem-se protagonistas e armando um ce-nário que fortaleça, em parte, a reprodução social. Outras instituições, como o Sindicato de Trabalhadores Rurais (STR), o Movimento dos Pe-quenos Agricultores (MPA) e as cooperativas agrícolas, estão presentes, no entanto, essas instituições pouco atuam na inserção dos jovens rurais nos processos de discussão e elaboração de políticas públicas. Nestas úl-timas, as demandas da juventude rural não estão inseridas entre as prio-ridades da população rural do município, e não são construídos espaços de aprendizagem, troca de experiências e formação de novas lideranças. Diante da falta de oportunidades e espaços no meio rural, os jo-vens projetam o futuro fora da agricultura, o que implica na redução da população jovem rural e na alteração das dinâmicas da sucessão familiar. Sobre a saída do jovem do rural para grandes centros, Redin e Silveira (2012: 197) fazem breve consideração, usando o caso dos jovens rurais de Arroio do Tigre: “Torna-se um problema social a saída do jovem na busca de qualificação e oportunidades fora do rural, no entanto, poucas ainda são as ações locais que possibilitam qualificação e oportunidades na região”. Os depoimentos orais confirmam a necessidade que os jo-vens rurais sentem de maiores oportunidades de ensino técnico e profis-sionalizante nos locais onde vivem:
  20. 20. 178 Revista Latino-americana de Estudos do Trabalho Deveria ter uns cursos profissionalizantes, eles ensinam as meninas a bordar, os meninos a mexer as coisas... Ter curso de computação, cur-so de maquiagem, vários cursos. Eu acho que, cada vez mais, trazer isso para as comunidades, porque daí você está ensinando o jovem a ter uma outra profissão, está ajudando a se virar sozinho. Porque, se o jovem quiser sair pra fazer uma faculdade ele vai ter que pagar, se ele não conseguir um vestibular ou alguma coisa. Então, ele tendo um cur-so, eu acho que ajuda bastante, porque dão diploma também. Eu acho que eles deveriam trazer cada vez mais esses cursos pras comunidades, principalmente no interior, porque na cidade tem mais diversificação, principalmente no interior, daí as crianças deixariam de ir na roça pra aprender outra coisa. (Carla, 16 anos). Vale notar que, de maneira geral, as moças demonstram maior in-teresse pela continuidade dos estudos no ensino superior do que rapazes. O fato pode ser explicado, em parte, pela penosidade do trabalho no cultivo do fumo. As jovens demonstram maior rejeição ao trabalho pesa-do, maçante, repetitivo, exposto às intempéries climáticas, que resultam em desgaste físico e pouco retorno financeiro. Embora essas percepções acerca do trabalho no fumo sejam similares em ambos os sexos, as moças costumam dar maior ênfase e associar os estudos como possibilidade de qualificarem-se para outros trabalhos mais limpos, leves e mais bem remunerados. Já os rapazes demonstram maior apego à propriedade, ao trabalho e modo de vida rural, daí que tendem tornar-se o sucessor da unidade produtiva. Mas isso não significa, necessariamente, que serão efetivamente os sucessores. Os estudos de Champagne (1986), no con-texto da França, e de Silvestro et al., (2001), no contexto do estado de Santa Catarina, indicam que existe uma indefinição da família quanto ao sucessor da propriedade. Para Champagne (1986), a reprodução dos agricultores depende de sua aspiração de reproduzir socialmente e do anseio de seus filhos de se tornarem, por sua vez, agricultores. A renún-cia dos filhos em suceder é, prioritariamente, a recusa do estilo de vida dos pais, sendo a crise da reprodução uma crise de identidade social. Naquele contexto, embora existam diferenças de gênero, a expectativa de permanecer no rural não se manifesta de forma tão atrativa e empol-gante aos jovens rurais. É notável que os jovens entrevistados em Arroio do Tigre não gos-tem de atividades pesadas, sujas, repetitivas e, em alguns casos, desgas-tantes. Por outro lado, existe uma valorização do trabalho familiar pau-tada pelas noções de construção da autonomia pessoal, de solidariedade
  21. 21. Juventude rural e trabalho no cultivo do tabaco 179 e de cooperação do grupo, aspectos estes que tendem a contribuir para a reprodução social do grupo familiar. Todavia, existem diferentes entendimentos em relação ao valor do trabalho (representação de trabalho). No seio da família, os jovens rurais valorizam o trabalho como elemento de formação pessoal e de prepa-ração para a vida futura, seja na agricultura seja nas cidades. No entanto, diante de agentes externos, as famílias tendem a desvalorizar o trabalho agrícola (penosidade e privação de oportunidades), incentivando os jo-vens a saírem do rural, em busca de outros meios de reprodução social. Existe, portanto, um consenso de que o trabalho é importante, mas não necessariamente o rural. A intensidade do trabalho, gerido pela família rural, é constituin-te das estratégias de reprodução dos agricultores familiares. Institui-se um fator de diferenciação social, conduzindo à racionalidade, à lógica das escolhas e às formas de organização da propriedade e das estraté-gias produtivas (atividade agrícola, o ciclo de produção, tamanho da área, produto, etc). Os imperativos legais influenciam ou, pelo menos, inquietam a gestão da unidade de produção, porém os agricultores fami-liares contam com a ajuda dos filhos nos momentos em que a ativida-de é intensiva, penosa ou que exige força humana, mas não levam em consideração o critério mão de obra dos filhos para o planejamento das atividades. De outro modo, jovens em torno de dezesseis anos já pos-suem uma estrutura corporal que, muitas vezes, é similar aos adultos. Porém, sempre fazem a ressalva de que os jovens não devem manejar agrotóxicos, pela periculosidade que representa para as pessoas em fase de desenvolvimento: Até certa idade, mais ou menos uns 11, 12 ou 13 anos eu acho que não é aconselhado levar e fazer trabalhar. Mas depois eu acho que sim, porque você tem que ensinar o seu filho, a sua filha a se virar sozinho. Tem que ensinar a trabalhar porque se não vai ficar até os 18 anos, vai ser o que da vida? Não vai aprender a se virar sozinho nunca. E outra coisa, a gente com 16 ou 17 anos já é grande e o governo não paga um salário pra gente ficar em casa. Então, a gente tem que trabalhar, não tem escolha. (Carla, 16 anos) Ressaltando as divergências entre a legislação e os adolescentes rurais sobre a interdição do trabalho infantil, Cristiano (18 anos) traz um relato que consolida o ponto força corporal, quando contra-argumenta sua posição sobre o tema:
  22. 22. 180 Revista Latino-americana de Estudos do Trabalho É óbvio que a questão de aplicação de agrotóxico eu sou totalmente a favor que seja proibido. É uma questão de saúde, é mais do que óbvio isso. Mas em questão das outras atividades de plantio, colheita eu não vejo muito isso. Quinze, dezesseis ou dezessete anos já não faz muita diferença para os de 18 anos, porque o que a gente tem, o porte físico, estatura física de uma pessoa não muda muito de 16 aos 18 anos. Então, é uma idade boa de se trabalhar, não é aquela coisa que eles estão vendo da questão da proibição do trabalho do menor de 18 anos. Esse depoimento expressa duas posições. A primeira concorda e reafirma a necessidade de restringir compulsoriamente o envolvimento de jovens em atividades de aplicação agrotóxicos na lavoura de tabaco, mas a segunda diverge sobre a atuação deles em outras tarefas agrícolas, usando como argumento a pouca diferenciação da condição corporal nas idades entre 16 e 18 anos. Alguns deles afirmam que essa restrição afasta o jovem do rural, sob a crença de que desde a infância que se aprende a trabalhar e incorporar o amor aos modos de vida. Portanto, os jovens acreditam que as leis que proíbem o trabalho aos menores de 18 anos no cultivo do tabaco dificultam a formação e a permanência da juventude no meio rural. Os depoimentos dos jovens rurais entrevistados colocam em evi-dência algumas questões que merecem ser pontuadas. Se, por um lado, a lei institui que menores de idade não devem envolver-se em atividades com o tabaco porque isso se configura como trabalho infantil, por outro, os jovens ressaltam a necessidade de ajudar os pais a somar as forças individuais no coletivo do trabalho familiar. Ademais, os jovens entre-vistados reconhecem, como critério fundamental, a capacidade mental e força corporal, independente da idade, para se incorporarem no trabalho na condição de “gente grande”, a partir dos 14 anos. Ou seja, a lei per-cebe o jovem, com menos 18 anos, como menor de idade que precisa ser salvaguardado de trabalhos insalubres, tal como o do tabaco, mas os jo-vens percebem-se como adultos, uma vez que possuem conhecimentos e força física para atuarem nas atividades requeridas no cultivo do tabaco. Trabalho infantil: confrontos de concepções Os jovens rurais entrevistados em Arroio do Tigre estão cientes das normativas que regem o seu trabalho no cultivo do tabaco, mas ex-pressam discordâncias com relação a certas determinações legais. A fala de Hernani (14 anos), que tem três irmãos, em uma propriedade familiar
  23. 23. Juventude rural e trabalho no cultivo do tabaco 181 com sete hectares, afirma: “No fumo é muito trabalho, mas é muito pou-co que a gente ajuda, porque as leis já não permitem. Então, a gente, às vezes, vai junto, dá uma olhada, vê como é que é, o que estão fazendo, mas ajudar já é mais difícil”. Nota-se que os jovens já internalizaram os discursos para agentes externos, devido ao receio de prejudicar a si mesmos e ao seu grupo familiar. Assim, entre os jovens rurais entre-vistados, são comuns afirmações de que não trabalham no cultivo do tabaco. Porém, ressaltamos, negacear o fato de que executam algum tipo trabalho constitui-se uma estratégia de defesa do próprio jovem e de sua família, diante das possíveis denúncias e investidas de fiscalização pelas instituições de defesa dos direitos das crianças e adolescentes. Os jovens sabem que estão proibidos de trabalhar e, no plano do discurso, reafir-mam que a família e eles próprios são cumpridores dos preceitos legais. No entanto, outros jovens rurais destacam que não concordam com as leis que proíbem o trabalho dos menores de 18 anos nas ativida-des agrícolas, em especial do tabaco. Os jovens compartilham da visão de que o trabalho desempenha um papel fundamental no processo de socialização e preparação para enfrentar os desafios do mundo moderno. Trabalhando, a gente aprende toda hora, cedo a gente define o nosso caráter, o nosso ponto de vista, a gente tem a visão mais bem formada do que é o trabalho, do que a gente quer e do que a gente vai querer, nós não ficamos à toa, a gente está trabalhando, tem uma coisa pra fazer. No caso da cidade, ou o cara joga bola ou o cara não faz nada, muitos dos que estão na cidade não têm emprego, então é difícil isso. Eu acho que o trabalho é a nossa formação no interior. (Cristiano, 18 anos) Na visão dos jovens rurais, a proibição do trabalho facilitaria a ociosidade e incorporação de vícios, como o consumo de álcool e drogas ilícitas. Portanto, a interdição do trabalho para a juventude rural colo-caria em risco a integridade futura dos indivíduos e a desvalorização do trabalho, como princípio ordenador da moral das pessoas e meio para ganhar a vida com honestidade: Com essa proibição da lei, os jovens vão fazer o quê? Não podem aju-dar, e daí vão ficar por aí na cidade vagando? E qual vai ser o futuro deles? No mundo de hoje tem drogas, tem bebidas, e outras coisas. E se não vão poder ajudar, não vão aprender o que é trabalhar mesmo, vão chegar ali e vão achar que é fácil, vão acabar se envolvendo com isso. Eu acho que vai acabar estragando bastante a vida dos jovens. (Jéssica, 15 anos)
  24. 24. 182 Revista Latino-americana de Estudos do Trabalho Observa-se que o depoimento toca em pontos cruciais da probabi-lidade da desorganização social, salientando o consumo de produtos ilí-citos que, a priori, são compreendidos como desestruturadores da convi-vência social e familiar. Vale ressaltar que o consumo de drogas ilícitas e do álcool não são problemas sociais muito distantes dos jovens rurais por nós entrevistados. A presença de drogas, como a maconha e crack8, e o acesso a elas no meio rural estão relacionados às facilidades logísticas e existência de intermediários que as distribuem no local estud ado. Os jovens rurais também argumentam que a proibição do trabalho na agricultura vai gerar desapego ao trabalho e à vida no meio rural. Por-tanto, eles compartilham a visão de que o trabalho facilita as interações e convivências familiares e comunitárias. Se afastados da produção e do trabalho agrícola, não conseguiriam conviver tão próximos de seus pais e familiares, apreender os saberes necessários à vida rural nem incor-porar os modos de vida compartilhados na comunidade em que vivem. Desse modo, os jovens acreditam que o distanciamento da vida fa miliar e comunitária contribui para o êxodo rural das novas gerações. Os jovens não concordam com a necessidade de interferências ju-rídicas por parte do Estado sobre o trabalho no âmbito das famílias de agricultores. Eles dizem que os trabalhos a eles destinados pelos pais são cabíveis dentro das capacidades mentais e físicas de cada filho e não se constituem um fardo difícil de ser suportado. Na opinião dos jovens, os pais têm capacidade suficiente para conduzir o processo e a intensidade do trabalho, de maneira a não prejudicar a escolarização ou explorar a mão de obra dos filhos nem submetê-los a riscos de saúde. Eu sou contra essa lei, porque os pais não vão colocar o adolescente tra-balhar com o veneno. Vai trabalhar no fumo, mas não com o veneno. E tem alguns que moram no interior, não trabalham, não sabem fazer nada e só estão em casa. Nós ajudamos, nós sabemos fazer alguma coisa, nós prestamos pra fazer alguma coisa, se não fica só em casa, não faz nada. (Bianca, 15 anos) Na visão destes jovens, os pais estariam habilitados para conduzir um planejamento das estratégias familiares, de forma a coadunar o tra-balho familiar e as atividades escolares dos filhos. Não se pode ignorar que a ajuda das crianças e dos jovens constitui uma estratégia garan-tidora dos processos de reprodução social das famílias, em curto, mé-dio e longos prazos. O trabalho entra na ordem natural do aprendizado das novas gerações e da compreensão da realidade onde estão inseridos,
  25. 25. Juventude rural e trabalho no cultivo do tabaco 183 conforme depoimento: “A gente aprende a trabalhar quando é novo, já vem desde pequeno e quando nós não trabalhamos até os 18 anos vai fi-car mais difícil pra muitas pessoas, isso acaba levando mais pra cidade.” (Cristiano, 18 anos). Assim, o trabalho desempenha papel fundamental neste processo de socialização, auxiliando crianças e jovens a adentrarem nas outras fases da vida com elementos de formação técnica, pessoal e moral, ne-cessários para enfrentarem os desafios que estão colocados no mundo moderno. Diante disso, a questão da proibição do trabalho com o fumo às crianças e aos jovens com menos de 18 anos acaba sendo contes-tada pelos jovens de Arroio do Tigre, pois acreditam que a proibição possa causar prejuízos aos processos de socialização, de aprendizado e de inserção na vida econômica que o trabalho familiar proporciona. Na leitura desses agentes, a proibição jurídica desta modalidade de trabalho infantil representa um afastamento considerável da realidade em que as crianças e jovens vivem. Eles ressaltam que a legislação em questão acaba por desconsiderar a realidade da agricultura familiar fu-mageira, bem como o caráter pedagógico que o trabalho das novas ge-rações representa no meio rural. O depoimento de uma jovem rural é enfático: Não acho certa essa lei, porque os jovens vão estar em casa fazendo o quê se não puderem ajudar? E tem gente que gosta de ajudar, está certo que tem gente que não gosta, mas é um meio deles aprender. Que tudo não vem assim, que dinheiro não aparece do nada. Eu acho certo que os jovens tenham que saber da onde vem o dinheiro, como vem. Eu acho que essa lei não é muito certa. (Jéssica, 15 anos) Ademais, a interdição do trabalho na cultura do fumo dificultaria a compreensão da lógica de funcionamento das unidades produtivas fami-liares, seja no âmbito técnico, econômico ou ambiental. Os jovens rurais enfatizam a necessidade de auxiliar no coletivo do trabalho familiar, no sentido de somar os esforços de cada integrante, seja homem ou mulher, seja velho, adulto, jovem ou criança. A solidariedade entre os membros da família integra as lógicas de reprodução social dos agricultores, em que a contribuição individual no trabalho coletivo constitui o alicerce de sua sustentação e reprodução socioeconômica. No impedimento jurídico ao trabalho dos jovens, a família sofreria grande prejuízo, pois teria uma importante estratégia de reprodução social comprometida. Assim, um jovem rural destaca:
  26. 26. 184 Revista Latino-americana de Estudos do Trabalho Eu sou contra, até uma idade não deve trabalhar, mas com 15 anos, por exemplo, não poder trabalhar é um absurdo, um marmanjo de 16 ou 17 anos correndo rua, deixando o pai e a mãe no sol quente trabalhando, se vendo às voltas e não podendo ajudar. (Sidnei, 18 anos) Diante de tal panorama, os agricultores familiares produtores de tabaco teriam que incorporar tecnologias que possibilitassem compen-sar as perdas da ajuda das crianças e dos jovens na propriedade. Outra possibilidade seria a intensificação do ritmo e do peso do trabalho entre os membros adultos, com idade legal para o desempenho de atividades no tabaco. Ou ainda a contratação de trabalhadores rurais assalariados, o que implicaria na elevação dos custos de produção e até mesmo no com-prometimento da sustentabilidade econômica das unidades produtivas que cultivam tabaco em Arroio do Tigre. De modo geral, os jovens entrevistados entendem que somente as tarefas de manuseio de agrotóxicos deveriam ser proibidas aos meno-res de dezoito anos, porque reconhecem os riscos à saúde. Outrossim, revelam que a proibição do trabalho colocaria em risco não somente a viabilidade econômica da propriedade familiar, como também os valo-res sociais relativos ao trabalho e ao processo de socialização fundada sobre a ética do trabalho. É importante ressaltar que o trabalho, em suas diversas concepções – leve, pesado, ajuda – é um componente social das regras de sociabilidade dos grupos familiares de pertença dos jovens entrevistados, pois eles são descendentes de colonos alemães e italianos. Dessa forma, as visões dos jovens rurais entrevistados confron-tam- se com os dispositivos legais que interditam, aos menores de 18 anos, o trabalho no cultivo do tabaco. Enquanto, os jovens buscam, atra-vés de uma concepção singular do ethos das famílias de colonos de ori-gem alemã e italiana, compreender o trabalho rural como estratégia de formação de valores morais e como cidadãos (educação como disciplina, bom comportamento, regramento pelas normas sociais, morais e éticas) e profissionais (aprendizagem, habilidades, competências, valorização do modo de vida etc.); a legislação prevê, através de uma visão univer-salista, formas punitivas para qualquer ato que envolva o trabalho de crianças e jovens no fumo. Os jovens rurais entrevistados compartilham a visão de que o tr a-balho de crianças e jovens é uma ajuda à família, com fins de formação para a vida e de transmissão intergeracional de saberes, de ensinamentos e de elementos simbólicos que são caros e valorizados na vida rural.
  27. 27. Juventude rural e trabalho no cultivo do tabaco 185 Reafirmam que se trata de uma transmissão estimulada pela família agri-cultora, mas não é impositiva, obrigatória nem desrespeita os direitos da criança e dos jovens. Ao contrário, entendem que a ajuda à família é solidária, negociada e consensual na relação entre pais e filhos. Portanto, na visão dos jovens, não se configura um abuso da mão de obra infan-til, pois acreditam que fazem por vontade própria ou como uma forma de auxiliar os pais na lida diária ou nos momentos de intensificação do trabalho familiar. Sob essa perspectiva, é preciso repensar a concepção de trabalho infantil no rural brasileiro, portanto, uma reconceituação é uma condição sine qua non para a interpretação e intervenção efetiva na realidade rural. Considerações finais A partir de uma concepção universalista, as normativas atinentes ao trabalho infantil no meio rural estabelecem associações diretas entre trabalho infantil e risco social, privação dos direitos aos estudos escola-res, às brincadeiras e ao desenvolvimento integral das crianças e jovens. Partem, portanto, da premissa de que o trabalho infantil é desumano e degradante ao físico, à moral e ao psicológico de um indivíduo em fase de desenvolvimento, daí que representa sérios riscos sobre a vida do fu-turo adulto. Sob a perspectiva dos jovens rurais entrevistados, o trabalho não é tão prejudicial à saúde e tem significados importantes na sociali-zação dos filhos dos agricultores e na preparação dos futuros herdeiros da propriedade rural ou dos trabalhadores no meio urbano. A educação das crianças e dos jovens se faz pelo trabalho familiar, no acompanha-mento cotidiano dos pais, para adquirir, pouco a pouco, saberes e habi-lidades mais complexas. O trabalho é parte da ontologia do ser social, daí ser ensinado e transmitido pelos pais, pela experiência cotidiana. Não se trata de ex-ploração de mais valia, tal como ocorre no trabalho assalariado, alie-nado. Esses jovens rurais pesquisados estão vinculados a uma tradição secular própria à agricultura de base familiar, na qual a lógica da pro-dução está submetida a um projeto que é da família. Dessa forma, todos os indivíduos, independentemente de sexo e idade, são subordinados a um projeto familiar. Os jovens rurais internalizam os valores fami-liares e mostram-se solidários às necessidades e os compromissos dos seus pais.
  28. 28. 186 Revista Latino-americana de Estudos do Trabalho No entanto, os processos de urbanização, integração agroindus-trial e mudanças nos dispositivos legais transformam profundamente a lógica familiar, levando a algumas ambiguidades e tensões que se ex-pressam no contexto do trabalho das crianças e dos jovens e das novas alternativas que se abrem. Indubitavelmente, tais processos transformam as tradicionais estratégias de reprodução social das unidades de agricul-tura familiar de Arroio do Tigre. As normativas legais também são importantes instrumentos para regular as formas de inserção dos membros da família, sobretudo no caso do tabaco, cuja produção traz riscos à saúde dos trabalhadores. As-sim sendo, os riscos à saúde dos adultos e as imposições técnico-pro-dutivas e contratuais das agroindústrias fumageiras também devem ser problematizadas, pois significam a estruturação de relações de poder assimétricas, que implicam em intensificação do ritmo de trabalho fami-liar, danos à saúde do trabalhador e expropriação dos frutos do trabalho familiar, com repercussões sobre a vida de todos os membros da família, seja homem ou mulher, seja adulto, jovem ou criança. Vivenciando relações de poder desiguais, os agricultores acionam certos valores e toda a força de trabalho familiar para justificar determi-nadas situações de trabalho e cumprir com as obrigações contratuais. Os contratos firmados implicam em relações de subordinação dos agricul-tores familiares às agroindústrias fumageiras, obrigando-os a uma sé-rie de consequências decorrentes da manipulação intensiva do fumo. O contrato configura-se, desse modo, como um instrumento de domínio e interesse da agroindústria de tabaco e, concomitantemente, de minimi-zação dos impactos sociais do trabalho infantil, num contexto de pressão da sociedade e de organismos internacionais. As agroindústrias incluíram, nas suas pautas de discussão e nos contratos firmados com os agricultores familiares, a questão do trabalho infantil como estratégia de se eximir desse problema social e transferir responsabilidades para as famílias agricultoras de não utilizarem a mão de obra dos filhos menores na atividade fumageira. Por meio dos assis-tentes técnicos, alertam, insistentemente, sobre os problemas judiciais que os pais podem enfrentar, caso sejam autuados pelos fiscais do tra-balho e agentes de defesa dos direitos das crianças e adolescentes. Em certa medida, as agroindústrias tentam preservar a sua imagem, tendo em vista que isso pode acarretar prejuízos econômicos decorrentes da ligação da marca de seus produtos com um problema social condenável,
  29. 29. Juventude rural e trabalho no cultivo do tabaco 187 como a exploração do trabalho infantil, além de a industrialização de produtos derivados do tabaco já se constituir tema internacionalmente polêmico, principalmente pela área da saúde. (Recebido para publicação em outubro de 2013) (Aprovado em maio de 2014) (Versão final em junho de 2014)
  30. 30. 188 Revista Latino-americana de Estudos do Trabalho Bibliografia ACT – Aliança de Controle do Tabagismo. (2012), Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco: status atual da CQCT. Disponível em: http:// www.actbr.org.br/tabagismo/convencao-quadro.asp. Consultado em: 26/11/2012. Antuniassi, Maria Helena Rocha. (1983), Trabalhador infantil e escolari-zação no meio rural. Rio de Janeiro: Zahar Editores. Bonato, Amadeu. (2007), Perspectivas e desafios para a diversificação produtiva nas áreas de cultivo de fumo: a realidade da produção de fumo na região Sul do Brasil. Curitiba: DESER. Bourdieu, Pierre. (2009), A economia das trocas simbólicas. São Paulo: Perspectiva. Brandão, Carlos Rodrigues. (1990), O trabalho de saber: cultura campo-nesa e escola rural. São Paulo: FTD. Brasil. “Decreto nº. 3.597, de 12 de setembro 2000”. Brasília, Distrito Fe-deral. Brasil. “Decreto nº 6.481, de 12 de junho de 2008”. Regulamenta os arti-gos 3o, alínea “d”, e 4o da Convenção 182 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que trata da proibição das piores formas de trabalho infantil e ação imediata para sua eliminação, aprovada pelo Decreto Legislativo no 178, de 14 de dezembro de 1999, e promulgada pelo Decreto no 3.597, de 12 de setembro de 2000, e dá outras providên-cias. Disponível em: www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007.../2008/ decreto/d6481.htm. Consultado em: 10/11/2011. Brumer, Anita; Anjos, Gabriele dos. (2008), Gênero e reprodução social na agricultura familiar. Revista NERA, UNESP, vol. 11, pp. 1-12. Anita Brumer; Coradini, Lucas; Pandolfo, Graziela Castro. (2008), “Gê-nero e agricultura familiar: projetos de jovens filhos de agricultores fa-miliares na região Sul do Brasil”. In: Seminário Internacional Fazendo Gênero 8, 2008, Florianópolis. Fazendo Gênero 8. Corpo, Violência e Poder. Florianópolis: Editora Mulheres. Camarano, Ana Amélia; Abramovay, Ricardo. (1999), “Êxodo rural, envel-hecimento e masculinização no Brasil: panorama dos últimos 50 anos”. Rio de Janeiro: IPEA. (Texto para Discussão nº 621). Disponível em: < http://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/TDs/td_0621.pdf>. Consultado em: 28/03/2014.
  31. 31. Juventude rural e trabalho no cultivo do tabaco 189 Carneiro, Maria José. (1998), Camponeses, agricultores e pluriatividade. Rio de Janeiro: Contra Capa Livraria. Castro, Elisa Guaraná de. (2005), Entre ficar e sair: uma etnografia da construção da categoria jovem rural. (Tese de Doutorado). Rio de Ja-neiro: UFRRJ. Champagne, Patrick. (1986), “Elargissement de l’espace social et crise de l’identité paysanne”. Cahiers d’économie et sociologie rurales, nº 3, décembre 1, pp. 73-89. FAO – Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura. (2011), “Produção de tabaco”. In: <http://faostat.fao.org/site/339/de-fault. aspx>. Consultado em: 06/05/2014. FAO – Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura. (2011), “Exportação de tabaco”. Disponível em: < http://faostat.fao. org/site/342/default.aspx>. Consultado em: 06/05/2014. Feng, Lee Yun; Ferrante, Vera Lucia Silveira Botta. (2006), A educação ru-ral no contexto prático: dilemas e dificuldades. In: I Simpósio Reforma Agrária e Desenvolvimento: desafios e rumos da política de assenta-mentos rurais, Anais... 2006, Araraquara. Feixa, Carles Pàmpois. (2004), “A construção histórica da juventude”. In: Caccia-Bava, Augusto; Feixa, Carlos Pàmpois; Cangas, Yanko Gonzá-les. Jovens na América Latina. São Paulo: Escrituras Editora. Fialho, Raquel Ribas. (2006), “Os sentidos do trabalho para os agricultores e agricultoras familiares de pequenas unidades produtoras de tabaco no município de Santa Cruz do Sul/RS”. In: Etges, Virgínia Elisabeta; Ferreira, Marcos Artêmio Fischborn (Orgs.). A produção de tabaco: im-pacto no ecossistema na região de Santa Cruz/RS. Santa Cruz: Udunisc. Froehlich, José Marcos; Rauber, Cassiane da Costa; Carpes, Ricardo Howes; Toebe, Marcos. (2011), “Êxodo seletivo, masculinização e en-velhecimento da população rural na região central do RS”. Ciência Ru-ral, Santa Maria, vol.41, nº 9, pp. 1674-1680. IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. (2010), “Censo Agropecuário 2006”. Rio de Janeiro, IBGE. 2010. Disponível em: http://www.ibge.gov.br/cidadesat/topwindow.htm?1. Consultado em: 14/03/2012. Leite, Sérgio Celani. (1999), Escola rural: urbanização e políticas educa-cionais. São Paulo, Cortez Editora, pp.120.
  32. 32. 190 Revista Latino-americana de Estudos do Trabalho Lima, Ronaldo Guedes. (2006), “Desenvolvimento técnico-produtivo da lavoura de tabaco na Bacia Hidrográfica do Rio Pardinho/RS”. In: Et-ges, Virgínia Elisabeta; Ferreira, Marcos Artêmio Fischborn (Orgs.). A produção de tabaco: impacto no ecossistema na região de Santa Cruz/ RS. Santa Cruz: UDUNISC. Marin, Joel Orlando Bevilaqua. (2009), “Juventud rural: una invención del capitalismo industrial”, Estudios Sociológicos, vol. XXVII: 80. Marin, Joel Orlando Bevilaqua; Vendruscolo, Rafaela. (2010), “Infância e trabalho nas unidades de produção familiar”. In: Encontro da Rede de Estudos Rurais, 4., 2010. Anais... Curitiba: UFPR. Marin, Joel Orlando Bevilaqua; Schneider, Sergio; Vendruscolo, Rafaela; Silva, Carolina Braz de Castilho. (2012), “O problema do trabalho in-fantil na agricultura familiar: o caso da produção de tabaco em Agudo – RS”. Revista de Economia e Sociologia Rural, vol. 50, nº 4, out/dez. Martins, José de Souza. (2005), “Cultura e educação na roça, encontros e desencontros”. Revista USP. São Paulo, nº. 64, pp. 28-49. Martins, José de Souza. (1975), “A valorização da escola e do trabalho no meio rural”. In: Martins, José de Souza. Capitalismo e tradicionalis-mo: estudos sobre as contradições da sociedade agrária no Brasil. São Paulo: Pioneira, Ministério da Saúde. (2004), “Por que aprovar a Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco?”. Disponível em: < http://www.inca.gov.br/taba-gismo/ publicacoes/cquadro.pdf>, Consultado em: 26/11/2012. OIT - Organização Internacional do Trabalho. (1999), “Convenção n. 182 - Convenção sobre proibição das piores formas de trabalho infantil e ação imediata para sua eliminação”. Genebra: OIT, Disponível em: <http://www.oitbrasil.org.br/info/download/conv_182.pdf>. Consulta-do em: 20/04/2012. OIT - Organização Internacional do Trabalho. (2012), “O risco do tra-balho infantil no Mercosul”. Disponível em: <http://www.oit.org.br/ content/o-risco-do-trabalho-infantil-no-mercosul>. Consultado em 29/11/2012. Paulilo, Maria Ignez Silveira. (1987), “O peso do trabalho leve”. Ciência Hoje, nº 28, vol. 5, pp. 64-71. Paulilo, Maria Ignez Silveira. (1990), Produtor e agroindústria: consensos e dissensos. O caso de Santa Catarina. Florianópolis: Editora da UFSC.
  33. 33. Juventude rural e trabalho no cultivo do tabaco 191 Redin, Ezequiel. (2011), Entre o produzir e o reproduzir na agricultura familiar fumageira de Arroio do Tigre/RS. (Dissertação de Mestrado). Santa Maria: PPGExR/UFSM, pp. 261. Redin, Ezequiel; Silveira, Paulo Roberto Cardoso. (2012), “Juventude ru-ral: experiências e perspectivas”, In: Santos, Vilson Flores dos; Vela, Hugo & Silveira, Paulo Roberto Cardoso da (Org). Educação rural no mundo contemporâneo. Santa Maria: UFSM, pp. 175-208. Sacco dos Anjos, Flávio; Caldas, Nádia Velleda. (2003). “Cambios demo-gráficos en el Brasil meridional: la masculinización, el envejecimiento y la desagrarización de la población rural”. Perspectivas Sociales/So-cial Perspectives. México: Nuevo León vol. 5, nº 2, pp. 71-111. Schneider, Ingrid. (1994), “Êxodo, Envelhecimento Populacional e Estra-tégias de Sucessão na Exploração Agrícola”. Indicadores Econômicos, Porto Alegre, vol. 2, nº 4, pp. 259-268. Silvestro, Milton Luiz; Abramovay, Ricardo; Mello, Márcio Antonio de; Dorigon, Clovis; Baldissera, Ivan Tadeu. (2001), “Os impasses sociais da sucessão hereditária na agricultura familiar”. Florianópolis, Epa-gri, Brasília: Nead, Ministério do Desenvolvimento Agrário, pp. 122. Stropasolas, Valmir Luiz. (2006), O mundo rural no horizonte dos jovens. Florianópolis: Editora da UFSC. Whitaker, Dulce Consuelo A. (1992), “O rural-urbano e a escola brasileira (ensaio de interpretação sociológica)”. Travessia – Revista do Migrante, Rio de Janeiro, nº 12, jan./abr. pp.30-35.
  34. 34. 192 Revista Latino-americana de Estudos do Trabalho Notas 1 A Convenção n. 182 da OIT considera criança “toda pessoa menor de 18 anos de idade”. 2 Os autores agradecem ao CNPq pelo financiamento concedido a esta pesqui-sa. 3 Com a finalidade de preservar o anonimato, atribuímos nomes fictícios aos jovens rurais entrevistados em Arroio do Tigre. 4 Para um estudo aprofundado dos processos produtivos empregados no culti-vo de tabaco ver Lima (2006). 5 Rustificação é uma técnica recomendada para dar vigor às mudas antes do transplante. Tem por objetivo preparar as mudas fisiologicamente, para su-portar o choque do transplante e as adversidades ambientais nas lavouras. 6 O processo tecnológico da secagem do tabaco tem evoluído nos últimos anos. Existem estufas para secagem e cura de folhas de fumo com sistema de circulação de ar forçado por meio de energia elétrica que dispendem o uso de varas e lenha. Este processo reduziu a carga de trabalho das famílias rurais e minimizou, em parte, o impacto ambiental, no entanto, tem elevado o gasto de luz nas unidades de produção de tabaco. 7 Atualmente, no preparo do sistema plantio direto ou semidireto, não existe a necessidade de trabalho humano, pois, em muitos casos, ele é realizado por máquinas (trator e adubadora). Geralmente, alguns agricultores contratam esse serviço, devido à facilidade, rapidez e redução do esforço laboral. Em outros casos, apenas usa-se máquina (trator e escarificador) para abrir o sul-co no solo. Este último processo ainda necessita do trabalho manual para a adubação de base. 8 A Operação Moinho, realizada em dezembro de 2012, mobilizou 96 po-liciais de 13 cidades do Estado, incluindo Vale do Taquari e Região Me-tropolitana, e 28 viaturas. Segundo informações da delegada local, foram cumpridos oito mandados de prisão e 15 mandados de busca e apreensão em estabelecimentos comerciais e residências de Arroio do Tigre e Sobradinho, tanto na cidade quanto no interior. Encontraram catorze quilos e meio de maconha e um quilo de crack. A droga estava enterrada num matagal numa propriedade rural do interior do município de Arroio do Tigre.
  35. 35. Juventude rural e trabalho no cultivo do tabaco 193 Resumo O artigo analisa percepções de jovens rurais sobre as restrições legais ao trabalho infantil no cultivo do tabaco desencadeadas pelas Convenções 182 da Organização Internacional do Trabalho e da Con-venção- Quadro para o Controle do Tabaco. Para tanto, foi realizado um estudo de caso no município de Arroio do Tigre, Rio Grande do Sul. Os dados da pesquisa foram obtidos por meio de entrevistas semiestrutu-radas, dirigidas para 15 jovens rurais, filhos de agricultores familiares que cultivam o tabaco. Os jovens acreditam que o trabalho na agricul-tura tem importância na socialização, preparação dos herdeiros, valo-rização do trabalho da agricultura e reprodução de modos de vida dos agricultores. Percebem, portanto, que os dispositivos legais que proíbem o trabalho aos menores de 18 anos no cultivo do tabaco interferem na organização do trabalho familiar e tendem a dificultar a permanência dos jovens no meio rural. Palavras-chave: Juventude rural, trabalho infantil, trabalho, agri-cultura familiar, tabaco. Abstract The article analyzes the perception of rural youth about the legal restrictions to child labor in tobacco crops. The restrictions were trig-gered by the 182 Convention of the International Labor Organization and the Framework Convention on Tobacco Control. To do so, a study was performed in Arroio do Tigre County, Rio Grande do Sul, Brazil. Data were collected by means of semi-structured interviews applied to 15 rural youth born in tobacco farmer families. The youngsters believe that working in crops is important for socialization, for the preparation of heirs, for the valorization of this culture and leads to the reproduction of the life style of farmer families. Thus, they realize that restrictions resulting from legislation forbid under 18 labor in tobacco crops and that it impairs family work, tending to make it difficult to keep these youngsters in the countryside. Keywords: rural youth, child labor, work, family agriculture, to-bacco.

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