Regulamento atl

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Regulamento atl

  1. 1. ASSOCIAÇÃO DE PAIS E ENCARREGADOS DE EDUCAÇÃO DA ESCOLA BÁSICA ZECA AFONSO REGULAMENTO INTERNO ACTIVIDADES DE TEMPOS LIVRES (ATL) ARTIGO 1° OBJECTIVO E ÂMBITO DE APLICAÇÃO O presente Regulamento tem por objectivo regulamentar as questões de funcionamento das Actividades de Tempos Livres da Associação (de ora em diante designadas por ATL, no género masculino) assim como os deveres e direitos dos Associados, de acordo com os termos dos Estatutos da Associação. ARTIGO 2° OBJECTIVOS DO ATL As Actividades de Tempos Livres, sob a responsabilidade da Associação, têm por objectivo apoiar os alunos da Escola Básica Zeca Afonso, no horário não lectivo, através de actividades educativas específicas extra-curriculares e de acordo com o Plano de Actividades aprovado em Assembleia Geral da Associação. ARTIGO 3° CONDIÇÕES DE INSCRIÇÃO 1 - Constitui condição geral de inscrição no ATL ser aluno da EB Zeca Afonso. 2 - Constitui condição de inscrição, a aceitação dos Estatutos e Regulamentos da Associação. 3 – Nos casos em que se constatar o interesse de crianças que, não frequentando a EB Zeca Afonso, solicitam inscrever-se no ATL em períodos não-lectivos, a Direcção avaliará cada caso individualmente e decidirá em conformidade com os Estatutos e Regulamentos da Associação. ARTIGO 4° ACTO DE INSCRIÇÃO 1 - O acto de inscrição da criança para frequência do ATL é efectuado dentro dos prazos definidos para o efeito e deverá ser acompanhado dos seguintes documentos: a) Proposta de sócio da Associação (caso de novos sócios); 1
  2. 2. b) Ficha de Inscrição; c) Fotocópia do Cartão de Saúde ou outro documento legal de assistência médica da criança; d) Cédula/Bilhete de Identidade/Cartão de Cidadão da criança; e) NIF da criança; f) Bilhete de Identidade/Cartão de Cidadão do Encarregado de Educação. ARTIGO 5° CONDIÇÕES DE ADMISSÃO 1 - A admissão de novos alunos da EB Zeca Afonso, Pré-escolar e 1º Ciclo, para efeitos de frequência em ATL, está condicionada ao número de lugares vagos nas pontas da manhã e da tarde, de acordo com a capacidade das salas, não devendo, em princípio, ultrapassar a lotação de 26 crianças por sala. 2 - Constituem condições de admissão: a) A aceitação dos Estatutos e Regulamentos da Associação; b) Pelo menos um dos Pais ou o Encarregado de Educação da criança ser sócio da Associação e no pleno gozo dos seus direitos (ter as quotas regularizadas); c) No primeiro mês de frequência deverão ser efectuados os pagamentos relativos à inscrição, seguro e quota, em simultâneo com a mensalidade; d) As admissões são feitas por ordem de recepção da documentação de inscrição, dentro do prazo estipulado e obedecendo às seguintes prioridades: I. Crianças que tenham frequentado o ATL no ano anterior (desde que entregue a renovação da inscrição dentro do prazo, ou seja, durante o mês de Maio); II. Crianças que já tenham irmãos a frequentarem o ATL; III. Crianças que tendo frequentado o Pré-escolar no ano anterior, tenham, em tempo de ATL, preenchido prioritariamente as pontas da manhã e tarde, seguindo-se as que tenham frequentado apenas uma delas (em qualquer das situações obedecer-se-á à ordem de inscrição no ATL); e) As admissões fora dos prazos estabelecidos para o ano lectivo, por prazos inferiores à vigência do ano lectivo ou em períodos circunscritos às interrupções lectivas, estão sujeitas à existência de vagas e à respectiva aceitação por parte da Direcção; 2
  3. 3. f) No caso de não haver vagas por falta de capacidade de instalações do ATL, as admissões ficarão condicionadas à abertura das mesmas, respeitando-se a lista de espera a elaborar por ordem cronológica de inscrição. ARTIGO 6° HORÁRIO, REGIME DE FUNCIONAMENTO E RESPONSABILIDADES 1 - O horário de funcionamento normal do ATL é o seguinte: a) Período lectivo: ponta da manhã, das 07H00 às 09H00; ponta da tarde, das 17H30 às 19H30; b) Períodos de interrupção lectiva: das 07H00 às 19H30. 2 - Os serviços administrativos funcionam diariamente, das 10H00 às 12H30 e das 15H00 às 19H00. 3 - Nos períodos de interrupção lectiva, o horário de trabalho do pessoal do ATL é predefinido pela Direcção. 4 – Quanto ao regime de funcionamento, o ATL estará encerrado nas seguintes datas ou situações: a) No mês de Agosto, aos sábados e domingos, nos feriados nacionais e municipais; b) Outros dias ao longo do ano a ser definidos pela Direcção, com o respectivo conhecimento atempado dos Pais e Encarregados de Educação; c) Situações excepcionais de encerramento das instalações por motivo de ocorrência de epidemia, desinfestação das mesmas ou em outras situações que tal justifique; d) Sempre que as actividades estejam a decorrer em locais exteriores à escola, nomeadamente em época balnear, visitas de estudo ou actividades lúdicas, salvo nas condições indicadas na alínea seguinte; e) Constituirá excepção às condições definidas na alínea d), situações de carácter particular que possam impedir as crianças inscritas em ATL de frequentar as actividades no exterior e desde que o total de crianças, nestas circunstancias, seja igual ou superior a 10 (dez); f) Relativamente à actividade em época balnear (praia), o respectivo período de funcionamento, assim como os custos da mesma, serão decididos em reunião de Direcção, a efectuar até ao final do mês de Março. A frequência desta actividade implica o respectivo pagamento prévio, o qual poderá ser fraccionado em três partes iguais, a distribuir pelos meses de Abril Maio e Junho; 3
  4. 4. g) No decurso das actividades realizadas em período lectivo, será reservada uma hora diária para realização dos trabalhos de casa (TPC), à excepção da 6ª feira. 5 – Quanto às responsabilidades: a) As crianças devem ser entregues, pela pessoa acompanhante, ao funcionário do ATL responsável pelo acolhimento da criança; b) Os Pais e Encarregados de Educação assumem inteira responsabilidade quando as crianças entram sozinhas na escola para o ATL, devendo previamente informar a Associação de tal facto; c) As crianças só podem sair do ATL para o exterior da Escola, desde que entregues às pessoas identificadas na ficha de inscrição, ou, a quem seja devida e previamente autorizado pelos Pais ou Encarregados de Educação, segundo informação deixada junto das funcionárias do ATL; d) Só poderão deslocar-se sozinhas para o exterior da Escola, seja no final do ATL ou em horário especificado, as crianças devidamente autorizadas, por escrito, pelos Pais ou Encarregados de Educação; e) Para se verificarem saídas ao exterior no âmbito das actividades e em horário do ATL, os Pais e Encarregados de Educação terão de assinar a autorização produzida para o efeito, sem a qual a criança não poderá participar na actividade; f) A recolha das crianças em ATL no final da ponta da tarde, deve ser objecto de cumprimento rigoroso por parte das famílias. Para além do limite contratado (19H00 ou 19H30), a permanência das crianças em ATL obriga ao prolongamento do horário de trabalho dos funcionários, com as consequências inerentes à gestão do pessoal. Consequentemente, a Direcção só aceitará esta situação desde que seja excepcional, constituindo condição mínima o aviso telefónico prévio e desde que se constate, no máximo, até 1 atraso por mês. Para além deste limite, estabeleceu-se uma penalização pecuniária de €8,00 (oito euros) por atraso. ARTIGO 7° MENSALIDADES E PAGAMENTOS 1- De acordo com os Estatutos da Associação, as mensalidades para a frequência do ATL, são estabelecidas pela Direcção. No recibo, para além das mensalidades deverão constar os valores relativos à renovação ou inscrição, quota de sócio, seguro, refeições (em tempo de interrupção lectiva) e actividades extras. 2 - Para os sócios, cujos educandos tenham já frequentado o ATL no ano anterior, o pagamento da renovação, seguro e quota será efectuado conjuntamente com as seguintes mensalidades: 4
  5. 5. a) Maio do ano lectivo anterior – pagamento da renovação; b) Outubro – pagamento do seguro; c) Novembro – pagamento da quota de Associado. 3 - Para os Pais e Encarregados de Educação, cujos educandos vão frequentar as ATL pela 1ª vez, a inscrição, quota e seguro, serão pagas no acto da inscrição: a) Pagamento da inscrição; b) Pagamento do seguro; c) Pagamento da quota de Associado; 4 - As mensalidades deverão ser pagas até ao 8º dia do mês a que reportam. 5 - A Associação passará recibo com discriminação de todos os itens a pagamento. 6 - Para as refeições a fornecer no âmbito das situações referidas em 9.2, o respectivo pagamento será englobado no recibo da mensalidade do mês seguinte. 7 - A falta de pagamento das mensalidades no prazo estabelecido será objecto de uma penalização de €10,00 (dez euros) aos pagamentos efectuados após o dia 8 (oito) e até ao dia 15 (quinze) e de €15,00 (quinze euros) aos pagamentos efectuados após o dia 16 (dezasseis) e até ao final desse mês. Caso estes prazos coincidam com sábados, domingos ou feriados, o limite de pagamento deverá recair no dia útil imediato ao dia indicado como prazo. 8 - Não se verificando o pagamento até ao final do mês a que o mesmo respeita, não obstante a penalização pecuniária referida no número anterior, a frequência da criança na respectiva valência de ATL ficará automaticamente suspensa até à completa regularização da situação de dívida. 9 - A falta de frequência do ATL ou das suas actividades e a total desistência das mesmas sem prévio aviso escrito à Direcção por parte dos Pais e Encarregados de Educação, não terá desconto na mensalidade correspondente ao mês em que ocorrem. 10 – Quando os Pais e Encarregados de Educação receberem informação sobre actividades de ATL no exterior deverão preencher o formulário produzido para o efeito e entregá-lo no prazo estabelecido. Caso tal não aconteça e se verifique que a criança necessita de ATL, não se encontra garantida a sua permanência, por incumprimento dos prazos. 11 – No caso de a criança ter sido inscrita pelos Pais e Encarregados de Educação numa actividade do ATL no exterior (visitas/passeios/praia) deverão ser cumpridos os prazos estabelecidos para o pagamento da respectiva actividade, a fim de garantir a participação da criança. 5
  6. 6. 12 – A desistência relativa às actividades de exterior sem aviso prévio (5 dias úteis) implicará o não ressarcimento do montante pago, nomeadamente aquele que reporta às despesas de deslocação. 13 - Verificando-se as situações descritas nos pontos 8 e 9 do Artigo 7º do presente Regulamento, a Direcção enviará carta registada aos respectivos Pais ou Encarregados de Educação, dando-lhes um prazo de 5 dias úteis para informação da situação constatada, assumindo-se que houve uma desistência não-formalizada relativa à frequência da valência do ATL em causa. Na mesma carta constará também o valor do montante em dívida. Caso não se obtenha resposta dentro do prazo estipulado, a desistência será formalizada e aplicar-se-ão as normas estatutárias (Artigos 7º e 8º). Os Pais ou Encarregados de Educação da criança serão devedores da Associação relativamente aos montantes em dívida até à data formal da desistência e incorrerão nas penalizações legais para o efeito. 14 - Definição das Mensalidades para as crianças do 1º ciclo: a) As mensalidades de Julho e Agosto, serão fraccionadas, em partes iguais, e distribuídas conjuntamente com as mensalidades de Setembro a Junho. Assim, à importância a cobrar em cada um desses meses, será adicionado o valor relativo a 10% de Julho, mais 10% de Agosto. O último mês de pagamento do ano lectivo em curso, será portanto, Junho; b) No caso das admissões ocorridas no decurso do ano lectivo, a mensalidade terá efeitos a partir da data de admissão no ATL. Nesta circunstância, o acerto relativo ao pagamento de 10% de Julho e 10% de Agosto será feito no mês de Julho. 15 - Definição das Mensalidades para as crianças do Pré-escolar: a) Período lectivo: as mensalidades relativas às pontas da manhã e ou da tarde serão pagas de Setembro a Julho. No mês de Setembro e no mês de Julho o cálculo da mensalidade será proporcional aos dias correspondentes ao período lectivo. O pagamento de Julho será feito conjuntamente com o mês de Junho; b) Períodos de interrupção lectiva: o custo da frequência do ATL terá dois valores, correspondendo estes ao valor mensal, para as pontas da manhã e tarde, e ao valor diário, para o período das 09H00 às 17H30. ARTIGO 8° SAÚDE E HIGIENE 1 - Os Pais e Encarregados de Educação têm o dever de informar a Direcção sobre antecedentes de saúde e eventuais alergias a medicamentos e a alimentos, assim como, informar sobre precauções especiais a serem tomadas na prática de 6
  7. 7. exercícios físicos e de outras restrições específicas, respeitantes às crianças que inscreveram no ATL. 2 - As crianças que apresentem sintomas de doença infecto-contagiosa ou afectada por parasitas, não devem permanecer nas instalações do ATL, sendo de imediato avisados os Pais ou Encarregados de Educação para que tomem as medidas adequadas. No caso de doenças infecto-contagiosas, a criança só poderá regressar ao ATL mediante a apresentação de declaração médica. 3 - Em caso de acidente ou doença súbita, recorrer-se-á ao Centro de Saúde do Pinhal Novo, ou ao 112, de acordo com a gravidade da situação, avisando-se de imediato a pessoa indicada na ficha de inscrição. Posteriormente, e se for esse o caso, recorrer-se-á ao protocolo existente com a companhia de seguros para efeitos de ressarcimento de eventuais indemnizações. 4 - Caso a criança se encontre sob a prescrição de medicamentos, estes devem ser entregues à Responsável ou auxiliar de sala que receber a criança, devidamente identificados e com as instruções, por escrito, da sua administração/posologia. 5 - As crianças que frequentam o ATL estão cobertas por seguro de acidentes pessoais, protocolado entre a Associação e uma seguradora. ARTIGO 9° REFEITÓRIO 1 - Em período lectivo, a gestão do refeitório, é da inteira responsabilidade da empresa concessionária, contratada pela Autarquia. 2 - Em períodos de interrupção lectiva será firmado um protocolo entre a Associação e Empresa concessionária do refeitório, de modo a garantir as refeições a fornecer às crianças em ATL. O preço da refeição, nestas circunstâncias, será definido pela empresa concessionária. 3 - No caso de não ser possível estabelecer protocolo entre a Associação e a Empresa concessionária do refeitório, a Associação terá de estabelecer parceria com outra(s) entidade(s) e o preço da refeição será aquele estabelecido por estas. ARTIGO 10° RELACIONAMENTO COM OS PAIS E ENCARREGADOS DE EDUCAÇÃO 1 -São de extrema importância os contactos entre os Pais ou Encarregados de Educação e a Associação, tendo em vista as actividades desenvolvidas com as crianças, bem como o seu envolvimento nas mesmas. 2 - Em ocasiões específicas, festivas ou outras, os Pais e Encarregados de Educação devem participar e colaborar na preparação e execução das actividades desenvolvidas pela Associação. 7
  8. 8. 3 - Sempre que for solicitado, um membro da Direcção receberá os Pais e Encarregados de Educação, a fim de tratar de qualquer assunto relacionado com o ATL. ARTIGO 11° GENERALIDADES 1 - As crianças devem usar no ATL um chapéu, devidamente identificado, para utilização no recreio nos períodos de intensidade solar. 2 - Nas actividades exteriores, como ida à praia ou passeios/visitas, as crianças deverão usar a T-shirt e o chapéu do ATL. 3 - A Associação não se responsabiliza pela deterioração do vestuário das crianças, bem como o dano ou extravio de objectos pessoais. 4 - A Associação não se responsabiliza por qualquer acidente ou dano ocorrido com as crianças no interior da escola, fora do horário de funcionamento do ATL. 5 - Os casos omissos neste Regulamento serão analisados e resolvidos pela Direcção, no respeito pelos Estatutos e legislação vigente. (Conforme aprovado em Assembleia Geral de dia 26 de Julho de 2012) 8
  9. 9. ASSOCIAÇÃO DE PAIS E ENCARREGADOS DE EDUCAÇÃO DA ESCOLA BÁSICA ZECA AFONSO DECLARAÇÃO Eu, __________________________________________________________, Encarregado de Educação do aluno(a) ____________________________, declaro que tomei conhecimento do Regulamento Interno Actividades de Tempos Livres (ATL) e que me foi entregue cópia do mesmo. Pinhal Novo, ____ de ________________ de 20 ____ Assinatura do Encarregado de Educação _________________________________________________ 9

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