Treinamento de Educação
Continuada – CIPA 2012/2013

Instrução Normativa Nº 98
15 de Agosto de 2012

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Instrução Normativa Nº 98
“Dispõe sobre procedimentos de fiscalização do cumprimento,
por parte dos empregadores, das norm...
Conteúdo Programático
Lei de Cotas
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Acessibilidade & Decreto 5.296
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Instrução Normativa nº 98
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A importância da CIPA na...
1. Entendo a Lei de Cotas
Reserva Legal de Cargos ou Lei de Cotas
O que é reserva legal de cargos?
A legislação estabelece...
1.1 Entendo a Lei de Cotas - Continuação
Quantas pessoas com deficiência a empresa precisa manter contratadas?
A cota depe...
DECRETO Nº 5.296 DE 2 DE DEZEMBRO DE 2004.
“Regulamenta as Leis nos 10.048, de 8 de novembro de 2000, que
dá prioridade de...
2. Acessibilidade
O que é?
É o ato de tornar fácil o acesso de todos os lugares, de forma
segura e autônoma, ou seja, cada...
2.1 Entendendo o Decreto nº 5.296/2004
CAP III – Das condições gerais de acessibilidade
Art 8º Para fins de acessibilidade...
2.2 Exemplos de Acessibilidade
Acessibilidade Arquitetônica: Sem barreiras nos espaços físicos
Internos: postos de trabalh...
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3. Instrução Normativa Nº 98
Art. 11. No intuito de coibir
práticas discriminatórias, o AFT
deve verificar se está sendo
g...
3.1 Instrução Normativa Nº 98 Continuação
Art. 12. Quando do exame dos
programas
relativos
à
saúde
e
segurança, tais como ...
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4. A importância da CIPA na
inclusão
A Comissão Interna de Prevenção de
Acidentes tem papel fundamental na
inclusão das pe...
Vamos entender um pouco mais?
Entendo um pouco mais do que é acessível vamos pensar na
seguinte perguntas. O seu posto de ...
4.1 Como constar a inclusão da pessoa com deficiência em
ATA?
A CIPA deve participar ativamente nos esforços para promoção...
4.2 Exemplos:
•Participação nos treinamentos internos e
externos;
•Ações de Sensibilização promovidos pela
empresa;
•Curso...
5. Diferença entre integração e inclusão
5.1 O que é integração?
Integração significa o estabelecer de formas comuns de vi...
5.2 O que é inclusão?
Inclusão profissional é o processo de modificação
da empresa para torná-la adequada a todas as
pesso...
“ A empresa inclusiva é aquela que, diariamente, vai se
tornando mais adequada por meio de tecnologias e outra
medidas apo...
6. Para quê a Sensibilização?
A etapa da sensibilização precede a convivência e tem como intuito
trabalhar possíveis resis...
"Inclusão não quer dizer absolutamente que somos todos iguais.
Inclusão significa aceitar nossa diversidade e nossas difer...
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  1. 1. Treinamento de Educação Continuada – CIPA 2012/2013 Instrução Normativa Nº 98 15 de Agosto de 2012 1
  2. 2. Instrução Normativa Nº 98 “Dispõe sobre procedimentos de fiscalização do cumprimento, por parte dos empregadores, das normas destinadas à inclusão no trabalho das pessoas com deficiência e beneficiários da Previdência Social reabilitados.” 2
  3. 3. Conteúdo Programático Lei de Cotas ● Acessibilidade & Decreto 5.296 ● Instrução Normativa nº 98 ● A importância da CIPA na inclusão ● Como constar a inclusão da pessoa com deficiência em ATA ● Diferença entre inclusão e integração ● Sensibilização ● 3
  4. 4. 1. Entendo a Lei de Cotas Reserva Legal de Cargos ou Lei de Cotas O que é reserva legal de cargos? A legislação estabeleceu a obrigatoriedade de as empresas com cem (100) ou mais empregados preencherem uma parcela de seus cargos com pessoas com deficiência. A reserva legal de cargos é também conhecida como Lei de Cotas (art. 93 da Lei nº 8.213/91). 4
  5. 5. 1.1 Entendo a Lei de Cotas - Continuação Quantas pessoas com deficiência a empresa precisa manter contratadas? A cota depende do número geral de empregados que a empresa tem no seu quadro, na seguinte proporção, conforme estabelece o art. 93 da Lei nº 8.213/91: I – de 100 a 200 empregados .................. 2% II – de 201 a 500 ............................................ 3% III – de 501 a 1.000 ........................................ 4% IV – de 1.001 em diante ............................. 5% 5
  6. 6. DECRETO Nº 5.296 DE 2 DE DEZEMBRO DE 2004. “Regulamenta as Leis nos 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.” 6
  7. 7. 2. Acessibilidade O que é? É o ato de tornar fácil o acesso de todos os lugares, de forma segura e autônoma, ou seja, cada cidadão pode desfrutar do seu direito de liberdade de locomoção sozinho, sem precisar pedir ajuda à ninguém. A acessibilidade, portanto, apresenta-se como um meio de garantia ao acesso à saúde ao trabalho, ao lazer e à educação, com total facilidade de deslocamento. 7
  8. 8. 2.1 Entendendo o Decreto nº 5.296/2004 CAP III – Das condições gerais de acessibilidade Art 8º Para fins de acessibilidade, considera- se: I.Acessibilidade: condição para utilização, com segurança e autonomia, total ou assistida, dos espaços, mobiliários e equipamentos urbanos, das edificações, dos serviços de transporte e dos dispositivos, sistema e meios de comunicação e informação da pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida. 8
  9. 9. 2.2 Exemplos de Acessibilidade Acessibilidade Arquitetônica: Sem barreiras nos espaços físicos Internos: postos de trabalho, salas de treinamento, laboratório, corredores, secretaria, diretoria, sanitários, lanchonete, etc. Externos: Portão de entrada, pátios, jardins, estacionamento etc. 9
  10. 10. 10
  11. 11. 3. Instrução Normativa Nº 98 Art. 11. No intuito de coibir práticas discriminatórias, o AFT deve verificar se está sendo garantido o direito ao trabalho das pessoas com deficiência ou reabilitadas, em condições de igualdade de oportunidades com as demais pessoas, com respeito a todas as questões relacionadas ao emprego, observando, dentre outros aspectos: VI - acessibilidade ampla; e VII - condições de saúde e segurança adaptadas às necessidades dos empregados. AFT – Auditor Fiscal do Trabalho 11
  12. 12. 3.1 Instrução Normativa Nº 98 Continuação Art. 12. Quando do exame dos programas relativos à saúde e segurança, tais como o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA e o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO, o AFT deve verificar se foram contempladas as medidas necessárias para garantir aos trabalhadores com deficiência e reabilitados condições de trabalho seguras e saudáveis e, da mesma maneira, verificar se a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes CIPA, quando obrigatória, acompanha a inclusão desses trabalhadores, inclusive documentando em ata esse acompanhamento. 12
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  14. 14. 4. A importância da CIPA na inclusão A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes tem papel fundamental na inclusão das pessoas com deficiência juntamento ao SESMT. Quando? Nos levantamentos ambientais realizados durantes as inspeções, poderá ser apontado se as inclusões foram realizadas de forma adequada e as pessoas com deficiência estão desenvolvendo suas atividades com qualidade, segurança e saúde. 14
  15. 15. Vamos entender um pouco mais? Entendo um pouco mais do que é acessível vamos pensar na seguinte perguntas. O seu posto de trabalho oferece: Acessibilidade Arquitetônica? Acessibilidade Comunicacional? Acessibilidade Metodológica? Acessibilidade Instrumental? Acessibilidade Programática? Acessibilidade Atitudional? 15
  16. 16. 4.1 Como constar a inclusão da pessoa com deficiência em ATA? A CIPA deve participar ativamente nos esforços para promoção da acessibilidade aos ambientes e também nos programas de capacitação e integração dos colaboradores. 16
  17. 17. 4.2 Exemplos: •Participação nos treinamentos internos e externos; •Ações de Sensibilização promovidos pela empresa; •Cursos de Acessibilidade promovidos pela empresa. Outros: •Indicadores de contratação; •Adaptações compatíveis; •Adaptações arquitetônicas; 17
  18. 18. 5. Diferença entre integração e inclusão 5.1 O que é integração? Integração significa o estabelecer de formas comuns de vida, de aprendizagem e de trabalho entre pessoas deficientes e não-deficientes. Integração significa ser participante, ser considerado, fazer parte de, ser levado a sério e ser encorajado. 18
  19. 19. 5.2 O que é inclusão? Inclusão profissional é o processo de modificação da empresa para torná-la adequada a todas as pessoas, cada qual com seus atributos diferenciais e sem precisar ser encaixável no padrão da empresa. 19
  20. 20. “ A empresa inclusiva é aquela que, diariamente, vai se tornando mais adequada por meio de tecnologias e outra medidas apoiadoras (acessibilidades) – para cada um dos trabalhadores com ou sem deficiência”. Romeu Sassaki 20
  21. 21. 6. Para quê a Sensibilização? A etapa da sensibilização precede a convivência e tem como intuito trabalhar possíveis resistências. A sensibilização é oportunidade para equipe se instruir nos aspectos conceituais, legais, sociais e mercadológicos relacionados ao tema em questão. Febraban, 2006, p. 29. 21
  22. 22. "Inclusão não quer dizer absolutamente que somos todos iguais. Inclusão significa aceitar nossa diversidade e nossas diferenças com respeito. Quanto maior nossa diversidade, mais rica a nossa capacidade de criar novas formas de ver o mundo." FOREST & PEARPOINT(1997). 22

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