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  1. 1. Ação Comunitária Paroquial do Jardim Colonial Núcleo CPA “Pe. Bello”
  2. 2. HISTÓRICO DA ENTIDADE A Ação Comunitária Paroquial Jardim Colonial, foi fundada em novembro de 1972, em uma época em que os movimentos populares estavam em grande ascensão. Sua sede está localizada à Rua Furtado de Mendonça, 497, Jardim Colonial, Distrito de São Mateus. Possui Centros de Educação Infantil, Núcleos Sócios Educativos (crianças) e CPA (para adolescentes e jovens).
  3. 3. Cursos Oferecidos pelo CPA • Formação Profissional Inicial: – Computação Gráfica; – Formação de Agentes Sociais; – Instalações Elétricas Residenciais; – Mecânica Industrial; – Assistente Administrativo; – Suporte Técnico em Informática; – Web Designer (Desenhista de Páginas da Internet). • Todos os cursos do CPA possuem formação humana e cidadã (Iniciações Desportiva, Cultural e Ecológica; Matemática e Raciocínio Lógico; Formação para a Cidadania; Pensamento Filosófico – Comunicação; e Informática)
  4. 4. PROGRAMA DE APRENDIZAGEM PROFISSIONAL CPA “PE. BELLO” PROJETO APRENDIZ CIDADÃO LEI 10.097/00
  5. 5. A Lei 10097 A Aprendizagem Profissional é uma política pública de caráter permanente, que reúne a qualificação e a inserção em uma única ação. Ela é determinada pela Lei 10.097/ 2000, que foi regulamentada pelo Decreto 5.598/ 2005, e estabelece a obrigatoriedade de estabelecimentos de médio e grande porte, de contratarem jovens entre 14 e 24 anos como aprendizes. A carga horária desse jovem será dividida entre a empresa e uma instituição de qualificação que ministrará curso de aprendizagem. Tem como objetivo a qualificação sócio-profissional e inserção desses jovens no mercado formal de trabalho.
  6. 6. A Lei Empresas de médio e grande porte são obrigadas, pela lei 10.097, a contratar um número de aprendizes (de 14 a 24 anos incompletos) equivalente a um mínimo de 5% e um máximo de 15% do total de funcionários. • Porte das Empresas por número de funcionários: • Microempresa: No comércio e serviços até 09 empregados. Na indústria até 19 empregados • Empresa de Pequeno Porte: No comércio e serviços de 10 a 49 empregados. Na indústria de 20 a 99 empregados. • Empresa de Médio Porte: No comércio e serviços de 50 a 99 empregados. Na indústria de 100 a 499 empregados. • Empresa de Grande Porte: No comércio e serviços mais de 99 empregados. Na indústria mais de 499 empregados.
  7. 7. A lei A lei possibilita que a formação dos adolescentes seja feita por Organizações sem fins lucrativos, Escolas Técnicas de Educação e pelos Serviços Nacionais de Aprendizagem (Senai, Senac, Senat, Senar e Sescoop).
  8. 8. Adolescente É necessário que o adolescente tenha entre 14 e 24 anos incompletos; Ter concluído ou estar cursando o Ensino Fundamental; Estar vinculado ou se cadastrar em uma organização com Programa de Aprendizagem; Durante a contratação, o adolescente tem direito à formação profissional, paralelamente ao ensino convencional; O aprendiz pode ser contratado tanto pela organização quanto pela empresa; É garantido o salário mínimo/hora, registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social.
  9. 9. Adolescente O contrato de aprendizagem não pode ultrapassar dois anos, o Programa de Aprendizagem do CPA trabalha com o período de 12 meses; Se o adolescente estiver cursando o Ensino Fundamental, o contrato de aprendizagem é de seis horas diárias, desde que nelas estejam computadas as horas de aprendizagem teórica; Após completar 16 anos, o adolescente pode ser efetivado; O adolescente não pode fazer hora-extra, nem trabalhar em locais insalubres.
  10. 10. Empresa Diminuição do imposto FGTS (Fundo de Garantia de Tempo de Serviços) para 2%; Médias e grandes empresas são obrigadas a contratar. Micro e pequenas empresas podem contratar apesar de não serem obrigadas; Toda empresa deve ter um responsável pelo acompanhamento dos aprendizes.
  11. 11. ONG As ONGs devem ser registradas e seus programas de aprendizagem inscritos no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA); As ONGs e as empresas devem formar, acompanhar, avaliar o desempenho e certificar os adolescentes a fim de manter a qualidade do processo de aprendizagem; As horas destinadas à formação teórica são acordadas entre a empresa e a ONG, desde que prevaleça a formação teórica profissional do adolescente; A organização juntamente com a empresa deve incentivar o adolescente a concluir os estudos convencionais.
  12. 12. Órgãos Públicos CMDCA (Conselho Municipal da Criança e Adolescente) Órgão que analisa e aprova não só as organizações que têm a intenção de atuar com crianças e adolescentes, mas também seus Programas de Aprendizagem. DRT (Delegacia Regional do Trabalho) Fiscaliza a contratação de aprendizes pelas empresas. Conselhos Tutelares Zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente e fiscalizar os programas de aprendizagem desenvolvidos pelas ONGs.
  13. 13. Por que contratar um aprendiz? A empresa poderá contribuir com a diminuição dos índices de desemprego juvenil da Região de São Mateus; Possibilitar um treinamento personalizado para o aprendiz de acordo com as normas e procedimentos da empresa; Favorecer a inclusão de adolescentes em situação de risco social, capacitados pelos 07 Centros de Qualificação Profissional da Região; Treinar profissionais júnior’s para serem supervisores de outras pessoas;
  14. 14. Por que contratar um aprendiz? Assumir enquanto responsabilidade social a contratação de um adolescente aprendiz, que será acompanhado durante os 12 meses de aprendizagem por uma Organização Social da Região; Pagar salário mínimo/hora para o adolescente e conceder vale-transporte, além de outros benefícios acordados com a Organização Social; Ter a diminuição do FGTS no recolhimento dos encargos de contratação dos aprendizes; Ser facultativo a contratação do adolescente pela empresa, podendo ser feita pela Organização Social;
  15. 15. Rede Empresa ONGs Adolescente CMDCA DRT Conselhos Tutelares Sub-Prefeitura
  16. 16. CARGA HORÁRIA DO PROGRAMA Na empresa: 1200h (12 meses de contrato) Na organização social: 350h (ano do contrato) Sugestão Horário Segunda-feira Terça-feira Quarta-feira Quinta-feira Sexta-feira 09:00 às 12:00h AT AT/AD AT AT HB/HE/HG 13:00 às 16:00h AT AT AT AT HB/HE/HG AT – Aprendizagem pelo Trabalho na empresa HB – Habilidades Básicas HE – Habilidades Específicas HG – Habilidades de Gestão AD – Atividade Diversificada
  17. 17. Formação/ Curso em Assistente Administrativo Comercial HABILIDADES E CARGA HORÁRIA (*) COMPONENTE CURRICULAR Habilidades Básicas - 60h Comunicação Oral e Escrita Inglês Matemática/ Contabilidade Básica Cidadania Habilidades Empreendedoras - 20h Empreendedorismo Plano de Negócios Habilidades Pessoais, Relacionais e Diversificadas - 150h Relacionamentos Pessoais, Interpessoais, Sociais e Cooperação Avaliação Acompanhamento do Processo de Aprendizagem Habilidades Técnicas – Opção 1 - 100h Práticas Administrativas Habilidades Técnicas – Opção 2 - 100h Suporte Técnico em Informática
  18. 18. Empresas Parceiras CPA “Pe. Bello” – 100 aprendizes: Banco JP Morgan; Banco Credit Suisse; Corretora Credit Suisse Hedging Griffo; Janssen-Cilag Farmacêutica; Johnson & Johnson; LocaWeb Serviços de Internet; Gancheiras Primor e Equipamentos Ltda.; Atacadão Guarujá; Nextel;
  19. 19. Contatos Ação Comunitária Paroquial do Jardim Colonial CPA “Pe. Bello” Tel.: 2731-7564/ 2734-6177/ E-mail: aprendizes@cpa.org.br (Diana, José Antonio, Yoná ou Tânia) Saiba mais sobre a Lei 10.097/2000: www.conexaoaprendiz.org.br

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