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  1. 1. Este ebook de História do Brasil foi concluído em 01/12/2014 para o concurso do Ministério Público de Anápolis e Orizona - Goiás 1 APOSTILA DE HISTÓRIA DO BRASIL CONCURSO PARA SECRETÁRIO AUXILIAR NAS CIDADES DE ANAPÓLIS E ORIZONA
  2. 2. Este ebook de História do Brasil foi concluído em 01/12/2014 para o concurso do Ministério Público de Anápolis e Orizona - Goiás 2 HISTÓRIA DO BRASIL Migração e imigração. O Brasil foi o 4º país em crescimento da imigração nos anos de 1800 a 1955. 1º EUA 40 mil 2º Argentina 7 mil 3º Canadá 5,3 mil Quantitativo de imigrantes 1808 – 1970 Portugueses 31,7 mil Italianos 30,3 mil Espanhóis 12,5 mil Alemães 4,6 mil Japoneses 3,6 mil Outros 17,3 mil O fluxo migratórios de 1824, os alemães no Rio Grande do Sul, fundaram vários núcleos, entre os quais novo Hamburgo e São Leopoldo. A partir de 1850, os alemães se encaminharam para santa Catarina no vale do Itajaí fundando posteriorment4e as cidades de Blumenau, Joinvile bosque e Itajaí. Os suíços vieram para o rio de janeiro, 1818 onde fundaram a cidade de nova Friburgo, prussianos (vindos da Prússia, antigo estado alemão, dividido atualmente entre a Alemanha e a Polônia e a federação russa). Fluxo imigratório de 1808 a 1850 Com a transferência da família real para o Brasil e a abertura dos portos assinada por Dom João VI, houve a necessidade de recebermos imigrantes para povoar terras que ainda eram totalmente despovoadas (principalmente na Bacia do Prata, no extremo Sul). O príncipe regente D. João assinou um decreto, em 25 de novembro de 1808, que permitia o estrangeiro ser dono de terras no Brasil que tinha como objetivo, a atração de imigrantes que quisessem povoar a região Sul do país. Mesmo assim, o fluxo foi considerado pequeno. Alguns acontecimentos explicam esse pequeno fluxo imigratório como: a facilidade de obtenção de mão de obra escrava, instabilidade política do período regencial, conflitos da Revolução Farroupilha (1835 a 1845), o medo que o imigrante tinha de virar escravo. Explicando esse pequeno fluxo citado anteriormente, o marco inicial da imigração para o Brasil se situa em 1824 quando começaram a chegar os alemães ao Rio Grande do Sul, estabelecendo-se com sua economia agrícola na área da Campanha Gaúcha. Mais tarde ocuparam o Planalto na região noroeste daquele estado sulino. Fundaram vários núcleos, muitos dos quais vieram a serem cidades de hoje, como Novo Hamburgo e São Leopoldo. A partir de 1850, os alemães se encaminharam para Santa Catarina no Vale do Itajaí fundando posteriormente as cidades de Blumenau, Joinvile, Brusque e Itajaí. Além de alemães vieram também suíços, em 1818, para o Rio de Janeiro, onde fundaram a cidade de Nova Friburgo, prussianos (vindos da Prússia, antigo Estado alemão, dividido atualmente entre a Alemanha, a Polônia e a Federação Russa), em 1828, vieram para Pernambuco e em 1829, alemães se fixaram em Santo Amaro, São Paulo e no mesmo ano fundaram a colônia de São Pedro de Alcântara, em Santa Catarina.
  3. 3. Este ebook de História do Brasil foi concluído em 01/12/2014 para o concurso do Ministério Público de Anápolis e Orizona - Goiás 3 O período de maior entrada de imigrantes no Brasil (1850 a 1930), pois a cafeicultura a partir de 1850, passou a ser o maior produtor do mundo e propiciava uma maior necessidade de mão de obra. Fluxo imigratório de 1850 a 1930 Período de maior entrada de imigrantes no Brasil, pois a cafeicultura (a partir de 1830 o Brasil passou a ser o maior produtor do mundo) propiciava uma maior necessidade de mão de obra. Outros fatores favoráveis foram: a Lei Eusébio de Queirós (1850) que proibiu o tráfico de escravos, a disponibilidade de o fazendeiro cobrir despesas do imigrante no seu primeiro ano de trabalho, o custeio pelo governo da viagem do migrante até 1889, a abolição da escravidão em 1888 e a unificação do reino das duas Sicilias na Itália que devido à concorrência do norte industrial com o sul agrícola fez da emigração a alternativa dos italianos em 1868. Os italianos constituíram o maior grupo de imigrantes que chegou ao Brasil de uma única vez. No entanto, a condição subumana em que eles viviam nas fazendas de café (escravidão branca) fez com que o número de imigrantes italianos que chegavam ao Brasil diminuísse rapidamente no início do século XX. Em 1875, muitos eslavos (bielo-russos, russos, ucranianos e poloneses) trouxeram sua contribuição ao povoamento do país, fixando-se principalmente no Paraná. Diante disso, não se pode esquecer que nos séculos XIX e XX, dentro da questão da imigração, também havia outras motivações claramente racistas: “branquear o Brasil”, para “civilizá-lo”. O ano de 1908 assinala o início da imigração japonesa (veja foto que segue), quando os primeiros colonos desembarcaram em São Paulo. Imigrantes japoneses em fazenda de café no Estado de São Paulo, 1930. “Em 1906, Ryu Mizuno, da Cia Imperial de Imigração, vem ao Brasil para inspecionar regiões agrícolas e no ano seguinte, assina um acordo com o governo de São Paulo para introdução de imigrantes no estado. Até que em 1908, finalmente, atraca no Porto de Santos o Kasato-Maru, trazendo 781 japoneses para trabalhar no Brasil, depois de cerca de 50 dias de viagem, nas lavouras de café”. Outros fatores que favoreceram a imigração para o Brasil: a) A lei Eusébio de Queiroz (1850), que proibia o trafico de escravos. (b)A disponibilidade de o fazendeiro cobrir despesas do imigrante no seu primeiro ano de trabalho. c) O custeio do migrante d) O custeio pelo governo da viagem do migrante até 1889. e) A abolição da escravidão em 1888. A unificação do reino das duas Sicilias na Itália que devido à concorrência do norte industrial com sul agrícola fez da emigração a alternativa dos italianos em 1868. Os italianos constituíram o maior grupo de imigrantes que chegou ao Brasil de uma única vez. No entanto, a condição subhumana em que eles viviam nas fazendas de café (escravidão branca) fez com que o numero de imigrantes que chegavam ao Brasil diminuísse no inicio do século XX. Em 1875 muitos eslavos(russos, ucranianos e poloneses) trouxeram sua contribuição ao povoamento do país, fixando-se principalmente no Paraná.
  4. 4. Este ebook de História do Brasil foi concluído em 01/12/2014 para o concurso do Ministério Público de Anápolis e Orizona - Goiás 4 O ano de 1908 assinala o inicio da migração japonesa quando os primeiros colonos desembarcaram em são Paulo. Fatores que repeliam a migração: • A existência do regime de escravidão ate 1888. • A servidão temporária a que o imigrante era submetido pelo fazendeiro que obrigava ate 1870 a pagar o custo de sua viagem e estadia na fazenda com o trabalho do cafezal. (assinava contrato, tinha que pagar a divida). • A primeira guerra mundial 1914-1915 • A quebra da bolsa de valores em 1929. Com a crise de 1929 e posterior revolução de 1930, a imigração passou a ser sensivelmente restringida, com a fixação da lei de cotas em 1934, por parte de Getulio Vargas. O sistema restritivo estabelecia que cada nacionalidade só podia imigrar anualmente 2 % do total que havia entrado no Brasil nos últimos 50 anos, salvos os portugueses (estes tiveram restrições de entrada só a partir de 1939). Além da lei de contas para imigração, outros fatores contribuíram para restringir a entrada de imigrantes no Brasil. • A instabilidade política causada pela revolução constitucional de 1932. • A lei reguladora em 80 % dos imigrantes teriam que ser agricultores. • A segunda guerra mundial 1939-1945. • As facilitações migratórias internas na Europa do pos guerra através do mercado comum europeu. • Implantação da ditadura militar no Brasil a partir do golpe de 1964 • O endividamento externa do pais refletido na crise, desemprego, inflação alta, diminuição do PIB e da atividade econômica. Brasil: de país de imigração a país de emigração A década de 1980, também chamada de “década perdida”, inaugura uma nova fase da mobilidade espacial brasileira, pois se torna um país de emigração. A Década Perdida é o nome que se dá ao período de tempo em que ficou clara a falência do velho desenvolvimentismo baseado em fechadura econômica (e, em boa medida, política), intervencionismo estatal e keynesianismo [corrente formulada por John Maynard Keynes que defendia a afirmação do Estado como agente indispensável de controle da economia] inflacionista-estruturalista. "A Década se perde não apenas pelo esgotamento desses procedimentos, mas também pela inacreditável teimosia em se admitir que o mundo já tinha mudado, e que precisávamos de um novo modelo de desenvolvimento para o século XXI…”. A crise econômica dos anos 1980 fez com que muitos brasileiros deixassem o país, destacando-se principalmente os 330 mil brasileiros que foram em direção aos EUA (Miami, Nova Iorque e Boston) e os descendentes de japoneses, que se trasladaram para o Japão em busca de melhores salários (calcula-se na ordem de 150 mil emigrantes). Nesse processo de emigração, na América do Sul, torna-se importante citar os garimpos no Peru (5 mil imigrantes brasileiros), Colômbia (mil imigrantes brasileiros), Venezuela (22 mil imigrantes brasileiros), Guiana (10 mil imigrantes brasileiros), Suriname (2 mil imigrantes brasileiros) e Guiana Francesa (10 mil imigrantes brasileiros no garimpo e mais 20 mil trabalhando na capital).
  5. 5. Este ebook de História do Brasil foi concluído em 01/12/2014 para o concurso do Ministério Público de Anápolis e Orizona - Goiás 5 Os casos de emigração brasileira no Cone Sul em busca da agricultura e pecuária predominam no Uruguai (3 mil pecuaristas gaúchos criam 500 mil cabeças de gado e produzem 60% da safra de arroz), Argentina (produtores brasileiros ocupam 35% das terras de rizicultura e 30 mil trabalham na capital Buenos Aires), Bolívia, onde “o departamento de Santa Cruz concentra mais de 50% da migração total de brasileiros [...] A soja é a commodity mais importante da Bolívia e responde por 27% das suas exportações. No ano 2000, um terço da soja boliviana foi produzido por grandes fazendeiros brasileiros”. No Paraguai estima-se em 500 mil o número de brasileiros imigrantes (chamados de “brasiguaios”), onde “o setor agropecuário [soja introduzida na década de 1970] responde por 50% do emprego no país e contribui com 27% do PIB”. No leste do país, na fronteira com o Brasil, concentra-se mais de 80% da soja do Paraguai. Brasil: emigração para a América do Sul e áreas de fronteira. Com esse movimento emigratório, os brasileiros na Europa superam a cifra de 150 mil, 6 mil na Austrália, 7 mil no Canadá… Enfim, estima-se que hoje exista mais de 1,5 milhão de brasileiros vivendo no exterior. Desde a estabilidade monetária (Plano Real, 1994) no final do século XX e principalmente na atualidade, nesse início do século XXI, o Brasil voltou a ser um país atrativo pelas oportunidades socioeconômicas do crescimento entre os países emergentes e democráticos, mesmo assim, segundo Patarra, de um modo geral, nem a saída de brasileiros nem a entrada de estrangeiros no Brasil atual assumem uma dimensão assustadora ou podem colocar em cheque os esforços de desenvolvimento do país; as questões e desafios que cercam os movimentos de emigração e imigração no país, hoje, são outros. Bem como não se pode falar do Brasil como país de imigração ou país de emigração. Conforme o Portal R7, entre 2010 e 2012, o destaque se concentra nos imigrantes ilegais vindos do Haiti, pois “o terremoto de sete graus na escala Richter que abalou o Haiti há exatos dois anos e deixou mais de 300 mil pessoas desabrigadas originou um fenômeno de imigração em massa para o Brasil que pode ser comparado aos êxodos do início do século 20 [...] O Ministério da Justiça calcula que, nestes dois anos, cerca de 4.000 haitianos tenham cruzado a fronteira de países vizinhos ao Brasil e alcançado municípios dos estados do Acre e do Amazonas [...] Segundo o Itamaraty, essa situação só é comparada historicamente à imigração de italianos e japoneses, que aportaram no país ainda no período imperial e nos primeiros anos da República [...] Dos 4.000 haitianos que entraram no Brasil, 1.600 já estão regulares, pois receberam visto humanitário. Outros 2.000 processos estão em tramitação para regularização. Todos os que já estão no Brasil receberão a permissão de permanência. No entanto, os haitianos que chegarem depois ou entrarem ilegalmente serão notificados a deixarem o país. Se não deixarem, serão deportados” (Portal R7). Migrações internas no Brasil No processo de povoamento do Brasil, as migrações internas sempre tiveram um papel importante, pois é notável a mobilidade da população brasileira. Os ciclos econômicos brasileiros foram determinantes nesses movimentos populacionais como já começa a mostrar a figura que segue e que será explicada em tópicos posteriores. Dentre os principais movimentos internos da população brasileira, destacam-se:
  6. 6. Este ebook de História do Brasil foi concluído em 01/12/2014 para o concurso do Ministério Público de Anápolis e Orizona - Goiás 6 O processo de ocupação dinamizou-se nos meados do século XVI, com a introdução de uma cultura comercial voltada para o mercado externo europeu, a cana-de-açúcar, e ampliação da sua oferta que, desde o século XIV, havia sido introduzida nas ilhas do Mediterrâneo, no século seguinte se expandiria pelas ilhas do Atlântico e, nos séculos XVI e XVII, seria produzida principalmente no Brasil formando os primeiros núcleos de ocupação européia. Este produto seria a grande atração para as tentativas de conquista de novos territórios, por povos que se integraram na Revolução Comercial e que dispunham de condições de melhor distribuir o produto no mercado da Europa Central, Setentrional e Ocidental. Ainda que o principal produto da economia da colônia tenha sido a cana-de-açúcar, deve-se registrar que desde o século XVI a atividade pecuária teve relevância, pois foi responsável pela formação das primeiras cidades no interior do Nordeste;. Sem dúvida, a Bahia foi o seu primeiro grande centro de irradiação, e, em função disso, importância mais notável na vida econômica da capitania. Com o gado, a área de influência baiana expandiu-se notadamente para o norte e o nordeste, buscando o vale do rio São Francisco, por onde se esparramou – na virada do século – num movimento que acabou por colonizar o Piauí (estimava-se o rebanho baiano entre 650.000 e 700.000 cabeças de gado no final do século XVI). No período enfocado assiste-se ao início desse amplo movimento, cujo anteato foi a “pacificação” dos pioneiros habitantes dessas áreas, a qual gerou pela “guerra justa” os braços de que necessitava a lavoura. Tal expansão colonizou o “sertão de dentro” (margem direita do rio São Francisco), sendo a responsável pela ocupação da caatinga, num padrão de povoamento disperso e itinerante próprio da pecuária extensiva, comandado pelos grandes senhorios baianos. Passando-se ao século XVII, pode-se afirmar que o Brasil foi também o maior produtor mundial de ouro, metal descoberto no Brasil Central em 1690. O ouro tornou-se economicamente muito importante para a colônia até meados do século XVIII, à medida que a economia açucareira decaía face à concorrência das Antilhas. A descoberta do ouro provocou um afluxo de imigrantes da metrópole e uma grande mobilidade interna em direção ao centro e oeste brasileiro (Minas Gerais, Goiás e Mato Grosso). Caminhos de gado e tropas de mulas estabeleceram-se para abastecer os primeiros centros mineradores, constituindo-se nos primeiros eixos da integração interna da colônia. A oferta de terras no Vale do Paraíba, próximo aos portos de embarque, o cultivo predatório da terra e a taxa de exploração de escravos favoreciam a empresa do café e entre 1821 e 1830, o café já representava 20% do valor das exportações brasileiras e a partir de 1830 o Brasil tornou-se o primeiro produtor mundial de café que nessa época representava o primeiro produto de exportação brasileiro e sul-americano e em meados do século XIX, os Estados Unidos absorviam mais de 50% das exportações. Esse prolongamento da fronteira agrícola em função da cultura do café, que se alastrou pelo Vale do rio Paraíba do Sul teve seu período áureo entre 1850 e 1929, atingido o Oeste paulista e, em seguida, o norte do Paraná, numa impressionante onda verde apoiada por correntes migratórias do Nordeste e de Minas Gerais. Foi o maior movimento interno de população que houve no Brasil tendo sido responsável por uma mudança profunda na distribuição populacional do país; O século XIX e o início do século XX foram marcados pelos últimos ciclos econômicos, sem dúvida os que mais contribuíram para modelar o território. O último e mais curto foi o da borracha (1860/1920). A demanda mundial de pneumáticos cresceu muito rapidamente com o desenvolvimento do automóvel, e para satisfazê-la instaurou-se todo um sistema. No patamar
  7. 7. Este ebook de História do Brasil foi concluído em 01/12/2014 para o concurso do Ministério Público de Anápolis e Orizona - Goiás 7 superior estavam as casas de importação e exportação de Belém e Manaus, e no interior os seringueiros. A maior parte vinha do Nordeste, menos atraídos pela borracha do que expulsos pela terrível seca que devastou o sertão a partir de 1877. Mais de um milhão de nordestinos vieram, assim, instalar-se na Amazônia, e muitos ficaram após o desmoronamento do sistema da borracha. Com esse episódio, começou a primeira onda de migrações internas, prova de que a população brasileira tinha atingido sua massa crítica (em 1900, 17,5 milhões de habitantes; 1920, 30,6 milhões e 1940, 40,1 milhões) e já era, então, bastante numerosa para alimentar correntes internas, das regiões mais consolidadas para as terras novas, sem depender totalmente da imigração Migrações internas do Brasil entre 1940 e 1950. A expansão da Fronteira Agrícola Brasileira para a região Sul, a partir da década de 50, influenciada pela exploração demográfica que se registrava no Brasil a partir dos anos 40, e forçou o governo a criar subsídios para uma agricultura voltada para a produção de alimentos, o que provocou a ocupação daquela região; Na década de 1940, o governo federal criou duas colônias agrícolas no Centro-Oeste (Ceres/GO e Dourados/MT) e migrantes do Nordeste e Sudeste afluíram para essa região. Ainda do Nordeste, migrantes foram em direção à bacia dos rios Araguaia e Tocantins no então Estado de Goiás; A afluência da novas leis de nordestinos à Amazônia, em especial ao Acre e a Rondônia, durante o segundo ciclo da borracha (1942-1945), quando se tentou reerguer a produção, pois os seringais asiáticos estavam tomados pelos japoneses, adversários dos Aliados (URSS, Inglaterra, França e EUA) durante a guerra; A década de 1950 foi a vez do grande fluxo migratório se dirigir, principalmente, para a industrialização de São Paulo e Rio de Janeiro e para Goiás devido à construção da capital federal. Destacam-se também as migrações para o Maranhão (babaçu e arroz), Mato Grosso (garimpo), Rondônia (cassiterita) e Norte do Paraná (café); Migrações internas do Brasil entre 1960 e 1970. 1960/1970 é destacado o fluxo migratório para o sul do Pará e norte de Goiás (babaçu), Manaus devido à construção da Zona Franca (1967), norte do Paraná (café) e Mato Grosso (terras para a agropecuária); Entre 1970 e 1991 as unidades da federação brasileira que mais receberam migrantes foram Rondônia e Roraima. Para Rondônia devido a projetos de colonização e assentamento promovidos inicialmente pelo programa do governo militar chamado Polonoroeste (1970-1980) e organizado pelo INCRA, e para Roraima devido ao garimpo de ouro e diamante a partir da década de 1970. Os movimentos migratórios em direção à Amazônia na década de 70, incentivados pelos governos militares que queriam “interligar” a Amazônia ao resto do país, sob o pretexto da Doutrina da Segurança Nacional e do Projeto de Integração Nacional (PIN) que teve como consequência, o surgimento de grandes projetos agropecuários, de mineração e da construção das grandes rodovias de integração (Transamazônica e Cuiabá-Santarém); Com o aumento do volume de migrações para o Norte do Brasil aumentaram os conflitos com os nativos da região e um desses conflitos veio a mídia em 2007, o da reserva indígena Raposa Serra do Sol, ao norte de Roraima, com superfície aproximada de 1.678.800 hectares e perímetro de 1.000 km. O início da demarcação da reserva data de 1970, mas na década de
  8. 8. Este ebook de História do Brasil foi concluído em 01/12/2014 para o concurso do Ministério Público de Anápolis e Orizona - Goiás 8 1990, os arrozeiros se instalaram na região mesmo sabendo que a terra era da União. Em 1998, o Ministério da Justiça determinou que a terra era de posse indígena permanente. Em 1999, a terra tornou-se alvo de contestação judicial e em 2005, o Presidente Lula assinou a posse indígena de terras contínuas que em 2007 o STF determinou a desocupação da reserva indígena Raposa Serra do Sol por parte dos não-índios. Até 30 de abril de 2008 o STF determinou a saída dos arrozeiros da região (Fonte: Portal G1 e Folha online, acesso em 23/05/2009). As migrações internas no Brasil do século XXI A mobilidade da população brasileira aumentou nas últimas décadas, a tal ponto que o último censo registrou mais de 50% dos brasileiros residindo fora dos seus municípios de nascimento. Várias são as razões dessa elevada mobilidade, a começar pelas grandes diferenças espaciais do país. Entretanto, a mais importante reside nos problemas socioeconômicos de muitas áreas, combinados com atrativos que outras passam a oferecer. Assim, o país começa o século XXI com uma economia que ainda está bastante concentrada no Sudeste e no Sul, mas com sinais fortes de crescimento em diversas outras áreas produtivas no território brasileiro. Essa situação pode ser detectada nos níveis de participação das regiões no Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, que é o termômetro do comportamento da economia: entre 1970 e 2005, o PIB aumenta bastante, e, nesse movimento cresce a fatia do PIB relativa ao Nordeste, Norte e Centro-Oeste, enquanto a participação do Sul apresenta pequena redução e a do Sudeste cai de 65% para 56,5%. Nesse novo cenário os movimentos de população obedecem a duas forças simultâneas: o desestímulo a permanecer no Sudeste e a atração exercida por outras regiões do Brasil, como nos mostra o mapa que segue (Guia do Estudante: atualidades. Novos destinos para os migrantes. Rio de Janeiro: Abril, 2009, p. 161). Fatores da desmetropolização brasileira Conforme a Revisa Veja, o novo surto de riqueza do Brasil passa frequentemente ao largo das metrópoles, que se desenvolvem lentamente ou estão estagnadas. No interior a situação é inversa. São fartos os exemplos de cidades que enriqueceram e melhoraram as condições de vida de seus habitantes em um salto. Na maioria dos casos, o progresso está relacionado a oito “motores” da economia brasileira: soja, cana de açúcar, carnes, petróleo, extração mineral, obras de infra-estrutura e as indústrias têxtil e automobilística [...] Nesta década, o PIB do interior cresceu 49%. O das metrópoles, 39%. Em dez anos, a indústria situada nas metrópoles cortou 5% dos postos de trabalho. Nas cidades menores, o emprego industrial subiu 30%. A pulverização econômica pode ser observada dentro dos estados e entre as regiões do país. A população do Norte e do Centro-Oeste cresceu duas vezes mais que a das outras regiões juntamente porque ali foram criados mais empregos. Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, que em décadas passadas atraíram migrantes, hoje são exportadores de pessoas. Entre os destinos preferidos, só Santa Catarina pertence ao “Sul Maravilha” (que é como o Sudeste e o Sul eram chamados nos anos 1970). Agora, o apelo vem de Goiás, de Mato Grosso e de Mato Grosso do Sul. No passado, os migrantes preferiam as capitais. Hoje, acorrem para cidades com menos de 500.000 habitantes (cidades médias), certificando que as grandes metrópoles tem crescido menos que o resto do país, fenômeno denominado de desmetropolização [...] Em alguns casos, a qualidade de vida do interior é melhor que nas metrópoles. Na
  9. 9. Este ebook de História do Brasil foi concluído em 01/12/2014 para o concurso do Ministério Público de Anápolis e Orizona - Goiás 9 capital São Paulo, vive-se menos do que em 381 municípios do estado [...] Muitas sementes do progresso que está sendo colhido agora foram plantadas nos anos 1960. Algumas remontam às iniciativas de Brasília de cultivar o cerrado e de ocupar a Amazônia, política reforçada pelos governos militares, que pretendiam povoar áreas remotas para melhor defendê-la de eventuais invasores (Adaptado de Revista Veja, 23 de julho de 2008, p. 68-74). A chegada de imigrantes e migrantes As famílias Betarelli e Capatto chegaram a Elias Fausto em 1922. Foto em 1º de janeiro de 1954, no sítio do bairro Tibúrcio, ao lado da Fazenda Queluz.As maiores ondas imigratórias para o Brasil foram patrocinadas pelo governo, a partir da segunda metade do século XIX. O objetivo era trazer trabalhadores aptos a substituir os escravos na agricultura e executar tarefas necessárias à industrialização e ao desenvolvimento econômico. O movimento cresceu a partir das décadas de 1870 e 1880, estendendo- se até meados do século XX. A onda imigratória, iniciada no século XIX, traz para o país cerca de 4 milhões de trabalhadores. A maioria vem da Europa, mas também é significativa a vinda de japoneses. Os europeus trazem para o país idéias anarquistas e socialistas, que são importantes para a organização e o desenvolvimento do movimento operário brasileiro.Famílias Della Rosa e Bérgamo, descendentes de italianos As primeiras experiências na substituição da força de trabalho escravo por imigrantes europeus começaram a partir de 1819. O movimento imigratório intensificou-se na segunda metade do século XIX, com a expansão cafeeira na região Sudeste do país e a escassez de escravos provocada pela abolição do tráfico negreiro, em 1850. Depois que grandes fazendeiros de café contrataram estrangeiros para trabalhar em suas terras, os governos provinciais da região seguiram o exemplo da iniciativa privada e desenvolveram programas de incentivo à vinda de trabalhadores de outros países, levando o Império a formular uma política oficial de imigração. Representantes do imperador brasileiro atuam em companhias internacionais de colonização sediadas em diversas cidades européias. Com isto, estabeleceu-se um fluxo regular de chegada de estrangeiros aos estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais, tradicionais zonas cafeeiras, e também a Jundiaí, onde são instaladas áreas pioneiras de cultivo do café. Além da preocupação em obter mão-de-obra para a agricultura, há também o interesse em atrair a população branca, a fim de reduzir proporcionalmente o número de negros e mestiços no país. Família Borges de Almeida A maior parte dos imigrantes da região de Elias Fausto era de origem italiana, principalmente de Rovigo, nordeste da Itália, e vinha em busca de novas terras no interior de São Paulo. Os imigrantes trouxeram os costumes, as tradições, os sonhos, a esperança de uma vida melhor e as técnicas para trabalhar na agricultura. Os italianos muito contribuíram para a formação do povo elias faustense, não só nas lavouras, mas também em todas as atividades comerciais e industriais, na culinária, nas artes, na música e nas tradições religiosas, que trouxeram às festas um brilho especial de alegria e vitalidade; porém, é significativa a chegada dos migrantes que, com seu trabalho, consolidaram o progresso do município. No fim do século XIX, começaram a chegar ao nosso município os italianos, para trabalhar na lavoura, seguidos dos alemães, estes vindos da região do Reno, tendo passado em 1847 por Friburgo, na região de Campinas
  10. 10. Este ebook de História do Brasil foi concluído em 01/12/2014 para o concurso do Ministério Público de Anápolis e Orizona - Goiás 10 e daí vindo para Elias Fausto no início do século XX, adquirindo terras nos bairros São José, Serra Velha e Chave Stein. Chegaram, também, imigrantes oriundos de Portugal, Espanha, Síria, França, Alemanha, Suécia e de outros continentes, que fundiram seus costumes, crenças e tradições aos do povo aqui já enraizado, cada qual emprestando sua marca, e aqui deixaram seu quinhão valioso, que muito influiu na formação do povo desta terra. Os sírios vieram e assumiram o comércio. Havia também comerciantes espanhóis e alguns russos.Elias Fausto iniciou o cultivo de café na década de 1920, abandonando-o a partir de 1929. Os japoneses chegaram ao município nas décadas de 1950 e 1960. Vieram para trabalhar na lavoura e aqui ensinaram aos outros habitantes o plantio do tomate, pimentão e berinjela. Aos poucos foram deixando o município devido à idade avançada ou porque os filhos tomaram outra direção de trabalho, conquistada pelo estudo. Deles ficaram os ensinamentos, pois ainda se cultiva o tomate, a berinjela e o pimentão, mas, agora, por mãos brasileiras. Destacamos ainda os migrantes oriundos dos estados do Nordeste, do Paraná e da Capital, a partir da década de 1970, com a crise do café no Paraná e a expansão das lavouras irrigadas em Elias Fausto. História da Imigração no Brasil, os imigrantes italianos, espanhóis, alemães, portugueses etc. A formação da cultura brasileira, indústria e agricultura no Brasil do século XIX. história da imigração e imigrantes Italianos chegando de trem na Hospedaria dos Imigrantes ( São Paulo - SP) O que é imigrar Imigrar, no sentido da palavra propriamente dita, significa entrar em um país que não é o seu de origem para ali viver ou passar um período de sua vida. História da imigração no Brasil Podemos considerar o início da imigração no Brasil a data de 1530, pois a partir deste momento os portugueses vieram para o nosso país para dar início ao plantio de cana-de-açúcar. Porém, a imigração intensificou-se a partir de 1818, com a chegada dos primeiros imigrantes não-portugueses, que vieram para cá durante a regência de D. João VI. Devido ao enorme tamanho do território brasileiro e ao desenvolvimento das plantações de café, a imigração teve uma grande importância para o desenvolvimento do país, no século XIX. Em busca de oportunidades na terra nova, para cá vieram os suíços, que chegaram em 1819 e se instalaram no Rio de Janeiro (Nova Friburgo), os alemães, que vieram logo depois, em 1824, e foram para o Rio Grande do Sul (Novo Hamburgo, São Leopoldo, Santa Catarina, Blumenau, Joinville e Brusque), os eslavos, originários da Ucrânia e Polônia, habitando o Paraná, os turcos e os árabes, que se concentraram na Amazônia, os italianos de Veneza, Gênova, Calábria, e Lombardia, que em sua maior parte vieram para São Paulo, os japoneses, entre outros. O maior número de imigrantes no Brasil são os portugueses, que vieram em grande número desde o período da Independência do Brasil. Após a abolição da escravatura (1888), o governo brasileiro incentivou a entrada de imigrantes europeus em nosso território. Com a necessidade de mão-de-obra qualificada, para substituir os escravos, milhares de italianos e alemães chegaram para trabalhar nas fazendas de café do interior de São
  11. 11. Este ebook de História do Brasil foi concluído em 01/12/2014 para o concurso do Ministério Público de Anápolis e Orizona - Goiás 11 Paulo, nas indústrias e na zona rural do sul do país. No ano de 1908, começou a imigração japonesa com a chegada ao Brasil do navio Kasato Maru, trazendo do Japão 165 famílias de imigrantes japoneses. Estes também buscavam os empregos nas fazendas de café do oeste paulista. Todos estes povos vieram e se fixaram no território brasileiro com os mais variados ramos de negócio, como por exemplo, o ramo cafeeiro, as atividades artesanais, a policultura, a atividade madeireira, a produção de borracha, a vinicultura, etc. Atualmente, observamos um novo grupo imigrando para o Brasil: os coreanos. Estes não são diferentes dos anteriores, pois da mesma forma, vieram acreditando que poderão encontrar oportunidades aqui que não encontram em seu país de origem. Eles se destacam no comércio vendendo produtos dos mais variados tipos que vai desde alimentos, calçados, vestuário (roupas e acessórios) até artigos eletrônicos. Embora a imigração tenha seu lado positivo, muitos países, como por exemplo, os Estados Unidos, procuram dificultá-la e, sempre que possível, até mesmo impedi-la, para, desta forma, tentar evitar um crescimento exagerado e desordenado de sua população. Cada vez mais medidas são adotadas com este propósito e uma delas é a dificuldade para se obter um visto americano no passaporte. Conclusão: O processo imigratório foi de extrema importância para a formação da cultura brasileira. Esta, foi, ao longo dos anos, incorporando características dos quatro cantos do mundo. Basta pararmos para pensar nas influências trazidas pelos imigrantes, que teremos um leque enorme de resultados: o idioma português, a culinária italiana, as técnicas agrícolas alemãs, as batidas musicais africanas e muito mais. Graças a todos eles, temos um país de múltiplas cores e sabores. Um povo lindo com uma cultura diversificada e de grande valor histórico. - Comemora-se em 25 de junho o Dia do Imigrante. - Comemora-se em 21 e fevereiro o Dia Nacional do Imigrante Italiano. - Entre os séculos XIX e XX, cerca de 1,5 milhão de imigrantes italianos vieram morar no Brasil. - Existe um Memorial do Imigrante (museu) situado no bairro da Mooca, na cidade de São Paulo, destinado à pesquisas e exposições sobre o tema da imigração. Imigração Japonesa no Brasil A História da Imigração Japonesa no Brasil, a chegada no Kasato Maru, os primeiros imigrantes, a cultura japonesa no Brasil, as dificultades e as contribuições culturais para a formação da cultura brasileira imigração japonesa - navio Kasato Maru Kasato Maru: navio que trouxe os primeiros japoneses ao Brasil Introdução No ano de 2008, comemoramos, aqui no Brasil, 100 anos da imigração japonesa. Foi em 18 de junho de 1908, que chegou ao porto de Santos o Kasato Maru, navio que trouxe 165 famílias de japoneses. A grande parte destes imigrantes era formada por camponeses de regiões pobres do norte e sul do Japão, que vieram trabalhar nas prósperas fazendas de café do oeste do estado de São Paulo. Motivos e início da imigração
  12. 12. Este ebook de História do Brasil foi concluído em 01/12/2014 para o concurso do Ministério Público de Anápolis e Orizona - Goiás 12 No começo do século XX, o Brasil precisava de mão-de-obra estrangeira para as lavouras de café, enquanto o Japão, passava por um período de grande crescimento populacional. A economia nipônica não conseguia gerar os empregos necessários para toda população, então, para suprir as necessidades de ambos países, foi selado um acordo imigratório entre os governos brasileiro e japonês. Nos primeiros dez anos da imigração, aproximadamente quinze mil japoneses chegaram ao Brasil. Este número aumentou muito com o início da Primeira Guerra Mundial (1914-1918). Pesquisas indicam que de 1918 até 1940, aproximadamente 160 mil japoneses vieram morar em terras brasileiras. A maioria dos imigrantes preferiam o estado de São Paulo, pois nesta região já estavam formados bairros e até mesmo colônias com um grande número de japoneses. Porém, algumas famílias espalharam-se para outros cantos do Brasil como, por exemplo, agricultura no norte do Paraná, produção de borracha na Amazônia, plantações de pimenta no Pará, entre outras. Dificuldades e desafios O começo da imigração foi um período difícil, pois os japoneses se depararam com muitas dificuldades. A língua diferente, os costumes, a religião ,o clima, a alimentação e até mesmo o preconceito tornaram-se barreiras à integração dos nipônicos aqui no Brasil. Muitas famílias tentavam retornar ao país de origem, porém, eram impedidas pelos fazendeiros, que as obrigavam a cumprir o contrato de trabalho, que geralmente era desfavorável aos japoneses. Mesmo assim, eles venceram estes problemas e prosperam. Embora a ideia inicial da maioria fosse retornar para a terra natal, muitos optaram por fazer a vida em solo brasileiro obtendo grande sucesso. Durante o período da Segunda Guerra Mundial (1939-1945), os japoneses enfrentaram muitos problemas em território brasileiro. O Brasil entrou no conflito ao lado dos aliados, declarando guerra aos países do Eixo (Alemanha, Itália e Japão). Durante os anos da guerra a imigração de japoneses para o Brasil foi proibida e vários atos do governo brasileiro prejudicaram os japoneses e seus descendentes. O presidente Getúlio Vargas proibiu o uso da língua japonesa e as manifestações culturais nipônicas foram consideradas atitudes criminosas. Com o término da Segunda Guerra Mundial, as leis contrárias à imigração japonesas foram canceladas e o fluxo de imigrantes para o Brasil voltou a crescer. Neste período, além das lavouras, muitos japoneses buscavam as grandes cidades para trabalharem na indústria, no comércio e no setor de serviços. Contribuições Atualmente, o Brasil é o país com a maior quantidade de japoneses fora do Japão. Plenamente integrados à cultura brasileira, contribuem com o crescimento econômico e desenvolvimento cultural de nosso país. Os japoneses trouxeram, junto com a vontade de trabalhar, sua arte, costumes, língua, crenças e conhecimentos que contribuíram muito para o nosso país. Juntos com portugueses, índios, africanos, italianos, espanhóis, árabes, chineses, alemães e muitos outros povos, os japoneses formam este lindo painel multicultural chamado Brasil. Curiosidades: Estados brasileiros com maior porcentagem de descendentes de japoneses: São Paulo (1,9%), Paraná (1,5%) e Mato Grosso do Sul (1,4%).
  13. 13. Este ebook de História do Brasil foi concluído em 01/12/2014 para o concurso do Ministério Público de Anápolis e Orizona - Goiás 13 Denominações dos descendentes de japoneses: 1ª geração (nisseis, imigrantes); 2ª geração (nisseis, filhos); 3ª geração (sanseis, netos); 4ª geração (yonseis, bisnetos). Em 22 de janeiro de 1808 – o príncipe regente de Portugal dom joão decreta a abertura dos portos brasileiros as nações amigas. Tal medida, além de garantir receitas alfandegárias ao governo atendia aos interesses imediato da burguesia industrial inglesa e das elites agrárias e mercantil da colônia . Vinda da família real para o Brasil 2. Revolução de 1817 e a Independência. Em 1817, aconteceu a revolução pernambucana. Os revoltosos queriam proclamar a República e com isso acabar com o sistema de governo existente. A Revolução Pernambucana foi um movimento social (revolta) de caráter emancipacionista ocorrido em Pernambuco no ano de 1817. É considerado um dos mais importantes movimentos de caráter revolucionário do período colonial brasileiro. • De um lado: grandes senhores rurais que desejavam instalar um estado independente, um auto governo nordestino sem controle centralizado dos portugueses sediados no rio de janeiro. • Do outro, os indivíduos livres e pobres e não proprietários queriam por fim aos altos preços dos produtos, decorrentes dos monopólios portugueses nos portos nordestinos. Efeito da revolução. a) derrubaram o governador e deram inicio ao novo governo. b) Decretaram a extinção de impostos c) Liberdade de imprensa e religião. d) Igualdade entre os cidadãos Vários fatores causaram a revolução: 1. Os Gastos da Corte no RJ - Vieram juntamente com a Família Real cerca de 15000 pessoas que eram sustentadas pelo governo. A maioria (nobres e funcionários do governo português) passou a ocupar os principais postos na administração (tinham esses cargos somente para receber pagamentos). Havia também os gastos com comidas, roupas, festas, etc. 2. Insatisfação popular com a chegada e funcionamento da corte portuguesa no Brasil, desde o ano de 1808. O questionamento maior era com relação a grande quantidade de portugueses nos cargos públicos; 3. O governador de Pernambuco era obrigado a enviar grandes somas de dinheiro para o Rio de Janeiro e com isso, atrasava o salário dos soldados causando um descontentamento geral no povo brasileiro. 4. Rivalidades entre Brasileiros e Portugueses - A mudança da Corte para o Rio de Janeiro deixou Portugal arruinado, pois o país perdeu o monopólio sobre o comércio colonial e passou a ser dependente da Inglaterra. Por causa disso, muitos portugueses vieram para o Brasil para tentar uma vida melhor. 5. Começaram a trabalhar em vários lugares (repartições públicas, casas comerciais, indústrias) tirando o lugar de muitos brasileiros.
  14. 14. Este ebook de História do Brasil foi concluído em 01/12/2014 para o concurso do Ministério Público de Anápolis e Orizona - Goiás 14 6. Influência da Independência dos EUA - Vários países da América queriam seguir o exemplo dos americanos. 7. Influência da Revolução Francesa - Os ideais da Revolução Francesa influenciaram muitas nações. Com o slogan “liberdade, igualdade e fratenidade que ecoavam em solo pernambucano, principalmente ente os marçons. 8. Colônias Espanholas - Algumas Colônias Espanholas eram independentes 9. Significativa crise econômica que abatia a região atingindo principalmente as camadas mais pobres da população pernambucana. A crise era provocada principalmente pela quedas nas exportações de açúcar, principal produto da região. 10.Fome e miséria que foram intensificadas com a seca que atingiu a região em 1816. A revolta começou quando um soldado matou um português durante as festas comemorativas da expulsão dos holandeses. Os revoltosos tomaram Recife e libertaram os presos políticos. O governador Caetano Pinto de Miranda Montenegro fugiu para o Rio de Janeiro. Os líderes da rebelião chamavam-se: Domingos José Martins, José de Barros Martins (tinha o apelido de “Leão Coroado”), João Ribeiro e Miguelinho (esses dois últimos eram padres). Em Recife os revoltosos organizaram um governo provisório que tinha representantes do clero, do comércio, do exército, da justiça e dos fazendeiros. Após dominar a cidade de Recife, os revoltosos implantaram um governo provisório. Para conquistar o apoio popular, o governo provisório abaixou impostos, libertou presos políticos e aumentou o salário de militares. Os rebeldes enviaram emissários para outras províncias do norte e nordeste para derrubar os governos e ampliar a revolução. Porém, sem apoio popular significativo, estes movimento não avançaram. Objetivo da revoluçao pernambucana: a conquista da independência do brasil em relação a portugual. Queriam implantar um regime republicano no brasil e elaborar uma constituição. Ao saber da organização da revolta , o governador de pernambuco ordemou a prisão dos envolvidos porem os revoltosos resistiram e prenderam o governador. Em conseqüência :Ao tomar conhecimento da revolta, Dom João enviou a Pernambuco vários soldados para retomar a cidade. Enquanto o porto de Recife era bloqueado, tropas baianas atacavam por terra. Apesar de lutarem, os rebeldes foram cercados e derrotados, mas muitos fugiram para o interior. Os principais líderes foram julgados e condenados à morte. O padre João Ribeiro suicidou-se. A repressão só diminuiu em 1818, quando Dom João foi coroado rei. A violência contra os pernambucanos aumentou ainda mais a revolta dos brasileiros que desejavam, mais do que tudo, ser independente de Portugal A revolução em Pernambuco não foi a primeira nem a última revolta, várias outras ainda estavam por vir, inclusive em Pernambuco.
  15. 15. Este ebook de História do Brasil foi concluído em 01/12/2014 para o concurso do Ministério Público de Anápolis e Orizona - Goiás 15 Repressão do governo Preocupado com a possibilidade de ampliação da revolta para outras províncias, D.João VI organizou uma forte repressão militar contra os rebeldes de Pernambuco. As tropas oficiais cercaram Recife. Os embates duraram 75 dias, resultando na derrota dos revoltosos. Os líderes foram presos e condenados à morte. Mudanças socioeconômicas, crise política e fim da monarquia. Império do Brasil O Brasil é o único país das Américas que teve um regime monárquico estável e reconhecido mundialmente. Haiti e México também tiveram suas experiências monárquicas, mas estas duraram pouco, tendo nenhuma relevância na história de ambos. O período monárquico brasileiro, que durou de 1822, ano da independência do país, até 1889, quando foi proclamada a República dos Estados Unidos do Brasil, marcou de forma indelével a história nacional. Escolheu-se a denominação Império do Brasil para o novo país que nascia pelo fato de que o monarca reinava sob uma gama variada de súditos, considerando-se as grandes diferenças que caracterizavam e ainda caracterizam o país. Assim, o imperador tinha súditos brancos de origem europeia, índios nativos estabelecidos nos confins da selva amazônica, africanos e descendentes de africanos livres ou escravos, imigrantes alemães, recém-chegados ao país, e assim por diante. Este período de 1822 a 1889 pode ser dividido em três menores, sendo que o primeiro foi o reinado de D. Pedro I, o primeiro imperador, responsável pela independência brasileira, bem como pela primeira constituição, outorgada pelo mesmo em 1823. Nosso "defensor perpétuo" analisou o projeto de constituição elaborado pelo Assembleia, e não o aceitou, e em consequência mandou dissolver o colegiado e redigiu a seu próprio gosto uma carta magna para o país, que ficaria em vigor até a queda do regime monárquico. Sua popularidade porém, ficaria comprometida com a derrota brasileira na Guerra da Cisplatina, que garantiu a independência do Uruguai, separando-o do Brasil, além de políticas impopulares, tidas como tendenciosas à comunidade portuguesa. O descontentamento chega a tal ponto que força D. Pedro a abdicar em 1831, a favor do filho, de cinco anos de idade, o futuro D. Pedro II. D. Pedro seguiria para a Europa, onde se tornaria D. Pedro IV de Portugal. Como o futuro imperador era jovem demais, institui-se o regime da Regência, até que o Imperador possa assumir. Este é a segunda divisão do período monárquico, que vai de 1831 a 1840. Sem a figura central do Imperador, este período caracterizou-se por inúmeras revoltas regionais (Cabanagem, Balaiada, Sabinada, Farrapos, etc.), o que de certo modo contribuiu para a estruturação das Forças Armadas, além de um debate entre a centralização do poder e o grau de autonomia das províncias (nome que era dado os atuais estados). Cabanagem A cabanagem foi uma revolta que aconteceu no norte brasileiro, no Grão-Pará, o estado que continha os atuais Amazonas, Pará, Amapá, Roraima e Rondônia. Tinha como objetivo aumentar a importância que o Pará tinha para o Brasil, melhorar a condição de vida do povo (isso mesmo!), que vivia em cabanas de barro (daí o nome da revolta) e tirar do poder dos governadores da província, que na maioria das vezes, nunca tinham ido à região.
  16. 16. Este ebook de História do Brasil foi concluído em 01/12/2014 para o concurso do Ministério Público de Anápolis e Orizona - Goiás 16 Faziam parte da conspiração índios, mestiços e pessoas da classe média. Tomaram por duas vezes, o controle de Belém, capital da província. Na primeira vez, em agosto de 1835, liderados por Félix Melcher e Francisco Vinagre, as forças do governo recuperaram o poder, através de ataques de mercenários estrangeiros, e com uma ajuda dos próprios lideres, que muitas vezes entravam em desacordo. Logo após, os cabanos que se encontravam no interior se movimentaram para a capital, tomando o poder novamente. O chefe dessa segunda investida foi Eduardo Angelim, que, apesar de ser da classe média, favorecia demais os pobres, causando estranheza e abandono dos outros líderes, culminando com o fim de seu governo, que foi de agosto de 1835 a abril de 1836. O governo reprimiu duramente os cabanos, fazendo vários massacres. O movimento ficou ativo entre 1836 e 1840, no interior da amazônia, por meio de guerrilhas, mas não conseguiram maiores feitos. Ao final, cerca de 30 mil pessoas haviam morrido, uma grande parcela da população. Belém ficou destruída, com vários prédios e casas queimadas. Balaiada No início do século XIX, a população maranhense era composta de escravos e de sertanejos miseráveis, enquanto o poder estava nas mãos de proprietários rurais e comerciantes. Tudo isso fez com que a revolta e a insatisfação popular se agravasse, principalmente depois que políticos conservadores tentaram aumentar os poderes dos prefeitos. A revolta popular transformou-se em um movimento que foi capaz de mobilizar a classe marginalizada da sociedade. O início da revolta foi no dia 13 de dezembro de 1838, quando um grupo de vaqueiros liderados por Raimundo Gomes invadiu a cadeia local para libertar alguns companheiros que tinham sido presos.Com o sucesso da invasão, os vaqueiros tomaram conta do lugarejo. A Balaiada representou a luta popular contra as desigualdades e injustiças da sociedade da época (sociedade escravista).Toda essa insatisfação e revolta uniram cada vez mais a classe marginalizada da sociedade. A balaiada teve sua origem no confronto entre duas facções: cabanos (conservadores) e bem-te-vis (liberais). Os membros destes dois partidos pertenciam à classe alta do Maranhão. Até 1837, o Maranhão foi governado pelos liberais (bem-te-vis); porém, com a ascensão de Araújo Lima como regente e a vitória dos conservadores no governo central do Rio de Janeiro, os conservadores (cabanos) do Maranhão conquistaram o poder e afastaram os bem-te-vis do governo. Enquanto esses dois grupos brigavam entre si, Raimundo Gomes levava a revolta para o Piauí e em 1839 contava com a participação de Manuel Francisco dos Anjos Ferreira (fazedor de balaios – cestos de palha). Daí o nome do movimento. Toda a agitação que a revolta causou, beneficiou os bem-te-vis, pois isso refletia de forma negativa na administração dos cabanos. A rebelião continuava até que em julho de 1839 os balaios tomaram a vila de Caxias (segunda cidade da Província do Maranhão). Com a gravidade da situação, bem-te-vis e cabanos começaram a se unir para dar início à repressão contra os balaios. Começaram, então, a subornar os rebeldes, com a finalidade de desmoralizar o movimento. A tática deu certo e em 1839 o governo central nomeou o coronel Luís Alves de Lima e
  17. 17. Este ebook de História do Brasil foi concluído em 01/12/2014 para o concurso do Ministério Público de Anápolis e Orizona - Goiás 17 Silva (futuro Duque de Caxias) presidente da província e comandante de todas as forças repressivas do Maranhão. Como 1ª medida, o novo presidente pagou os atrasos aos militares, reorganizou as tropas e começou a atacar e a cercar os redutos balaios, que estavam enfraquecidos, devido às deserções e a perda do apoio passivo dos bem-te-vis. A anistia decretada em agosto de 1840, provocou a rendição imediata de cerca de 2500 balaios. Quem resistiu foi, logo em seguida, derrotado. Estava terminada a Balaiada. Em maio de 1841, Luís Alves de Lima e Silva fez uma avaliação positiva da sua atuação e com essa atitude dava por encerrada a sua missão. Sabinada A Sabinada foi uma revolta ocorrida na Bahia durante o período imperial. Quando Dom Pedro I deixou o cargo de imperador do Brasil, iniciou- se um período em que seu sucessor não possuía idade suficiente para assumir a liderança do Império. Este período foi chamado de regencial e foi comandado por várias pessoas, permitindo conflitos e questionamentos sobre a centralização monárquica e introduzindo questões sobre o federalismo republicano. Outro movimento que ganhou expressão foi a manifestação contra os portugueses, pois controlavam a maior parte do comércio e ocupavam a maioria dos cargos administrativos, políticos e militares. As manifestações eram no sentido de permitir aos brasileiros maior controle em suas terras, já que a independência completava mais de uma década. Todo esse ambiente de questionamento se repetiu na capital baiana e culminou com a renúncia do regente Diogo Antônio Feijó, que não foi capaz de controlar as revoltas. O período no qual predominava o antilusitanismo foi também marcado pela chamada crise federalista. A Sabinada foi um movimento cujo nome é proveniente do médico e jornalista Francisco Sabino Vieira. Ocorrido na capital baiana, Salvador, o movimento está inserido na tradição da Bahia pela autonomia política como acontecera com outros movimentos: Conjuração Baiana e Independência da Bahia, por exemplo. Sabino e seus apoiadores proclamaram a República Baiana, no dia 7 de novembro de 1837, representando um rompimento com o governo imperial da época. A província, então, negaria qualquer regência e só responderia ao Imperador Dom Pedro II, quando tivesse idade suficiente para assumir seu cargo. Os revoltosos tomaram o Forte de São Pedro e o Governo Provincial tentou combate-los enviando tropas do exército. Os soldados representantes do governo, contudo, acabaram aderindo ao movimento dos revoltosos, o que forçou a saída do Presidente da Província e do Comandante das Armas em busca de refúgio. O movimento foi se expandindo gradativamente e conquistando adeptos. O prédio da Câmara Municipal foi ocupado. Francisco Sabino liderava o movimento pela formação de um estado republicano na Bahia e defendia que seu presidente fosse o advogado Inocêncio da Rocha Galvão, que estava exilado, e que seu vice fosse João Carneiro Rego. Construiu-se toda uma organização administrativa do novo estado republicano e Salvador foi dominada por aproximadamente quatro meses, até março de 1838. Mas o movimento não foi apoiado pela classe mais baixa da sociedade naquele momento, os escravos, e nem mesmo pelas elites. Mantendo-se característico da classe média urbana. Sem contar com um desses dois apoios, o Governo Imperial agiu com rigor. A repressão isolou a cidade de Salvador e o ataque causou a morte de mais de cinco mil pessoas e os rebeldes capturados foram julgados posteriormente pelos latifundiários da região, que abusaram de
  18. 18. Este ebook de História do Brasil foi concluído em 01/12/2014 para o concurso do Ministério Público de Anápolis e Orizona - Goiás 18 crueldade. Alguns dos líderes morreram durante o ataque do Governo Imperial, mas Francisco Sabino ficou preso na Fazenda Jacobina, em Mato Grosso, local que era muitos distante e pouco habitado, na época. Já outros líderes conseguiram escapar e integraram, mais tarde, a Revolução Farroupilha. Como é o caso de Daniel Gomes de Freitas e João Rios Ferreira, por exemplo. Guerra dos Farrapos Também chamada de Revolução Farroupilha, a Guerra dos Farrapos foi o mais importante conflito regencial. Durou 10 anos (1835 – 1845) e a paz só chegou no governo de D. Pedro II. Os objetivos dos farroupilhas eram:Pagar menos impostos; Queriam que o governo central aumentasse as taxas alfandegárias sobre o charque (carne- seca), o sebo e o couro; O charque, além de ser o principal alimento dos escravos e dos pobres, também era o principal produto da economia gaúcha. Os comerciantes do sudeste (dominados pelos latifundiários do centro e norte) compravam charque mais barato do Uruguai e da Argentina. Os uruguaios e argentinos vendiam barato, porque a mercadoria era produzida com mão-de-obra livre. A concorrência não agradava os fazendeiros gaúchos que pagavam maiores impostos do que os estrangeiros. Por causa dos impostos, a classe dominante do Rio Grande do Sul apoiava os ideais dos federalistas (chamados de farroupilhas) que queriam diminuir o poder do centro e aumentar a autonomia provincial. Em 1834, nas eleições para assembléia provincial, os federalistas eram a maioria e isso dificultou as relações com o presidente da província (nomeado pelo imperador). Um grande proprietário chamado Bento Gonçalves, assumiu o comando do exército farroupilha (formado por fazendeiros e peões) e pouco tempo depois ocuparam Porto Alegre iniciando a guerra. O governo imperial, então, convocou Luis Alves de Lima e Silva (Duque de Caxias) para combater e derrotar os farroupilhas. O Rio Grande do Sul se rendeu; mas, conseguiram que as taxas alfandegárias sobre o charque fossem aumentadas. Apesar do nome, os farrapos não eram esfarrapados, o movimento, na verdade, foi liderado por fazendeiros criadores de gado bovino. A Regência teve vários períodos, sendo • Regência Trina Provisória (1831): composta por Francisco de Lima e Silva, Nicolau Pereira de Campos Vergueiro e José Joaquim Carneiro de Campos (Marquês de Caravelas); estava prevista na constituição sua instalação em caso de abdicação do Imperador. • Regência Trina Permanente (1831-1835): composta por Francisco de Lima e Silva, José da Costa Carvalho (Marquês de Monte Alegre) e João Bráulio Muniz; • Regência Una de Diogo Antonio Feijó (1835-1837); • Regência Una de Araújo Lima (1838-1840); Em 1840 é dado o chamado Golpe da Maioridade por parte dos políticos liberais, que declaram a maioridade de D. Pedro II, declarando-o apto a assumir o trono do império do Brasil, com apenas 14 anos incompletos. Ao segundo imperador caberia o período final da monarquia no Brasil, e também o mais extenso, na verdade, é o chefe de estado que por mais tempo permaneceu no poder no Brasil, conseguindo debelar as revoltas regionais e controlar de modo eficaz as disputas entre conservadores e liberais. Monarca
  19. 19. Este ebook de História do Brasil foi concluído em 01/12/2014 para o concurso do Ministério Público de Anápolis e Orizona - Goiás 19 popular entre o povo, seu reinado seria interrompido pelo golpe republicano apenas dois anos antes de sua morte e transferência do poder ao seu sucessor. O caso é que a monarquia foi se desgastando de modo bastante lento, com episódios como a Guerra do Paraguai, onde o monarca perdeu apoio entre aqueles que lutaram no conflito, além da questão religiosa, da questão militar, e por fim, a decisão de abolir a escravidão, problema que assolou todo o Período Monárquico, e que com o seu desfecho, levou ao fim também a monarquia, pois o último grupo disposto a apoiar o regime, o dos ricos cafeicultores, beneficiários da mão de obra escrava, abandonaram o governo à sua própria sorte, que teve um fim "anêmico", a 15 de novembro de 1889. Após 15 de novembro de 1889, três grupos diferente passara a disputar o poder. a) grupo dos grandes proprietários rurais notadamente os paulistas, que também contou com apoio de profissionais liberais ideias que propunha uma republica liberal federativa, ou seja com autonomia para as províncias e controle político nas mãos das elites locais, inspirada na republica norte americana. b) Grupo de militares propostos pelas altas patentes do exercito. Idéias : inspirava na doutrina positiva e era a favor de uma espécie de ditadura, de um governo forte, centralizante e progressiva. c) Grupos formados por segmentos variados da população urbana (como pequeno proprietários, profissionais liberais, jornalistas , professores e estudantes ). Idéias : tinham como referencia a experiência da republica de jacobina, implantada na frança entre 1792 a 1793, de ampla participação popular. Eram vistos com receio devido ao caráter radical e popular de suas convicções. Principais motivos da Queda da Monarquia • Incompatibilidade do tradicional e conservador regime monárquico com o anseio por mudanças dos grupos sociais em ascensão no Brasil; • Crescimento do exército após a guerra do Paraguai; • Sentimento republicano no exército brasileiro; • União dos cafeicultores paulistas com os militares; • Crescimento das camadas médias urbanas; • Abolição da escravidão; • Cisão entre Igreja Católica e Monarquia. A queda do império Podemos compreender a crise do Império principalmente através do regime monárquico intempestivo em relação às modificações na economia e na sociedade que ocorreram em meados do século XIX. As transformações econômicas e sociais vêem do crescimento da cafeicultura, porém essas transformações não eram significativas para o País, pois o sistema monárquico brasileiro estava bastante enervado. As mudanças no setor político- administrativo só privilegiavam o crescimento econômico do Império, e os interesses dos grupos sociais predominantes. Sendo assim, os cafeicultores e a camada média passaram a apoiar os republicanos na derrubada do Império. Questão social: O abolicionismo A Inglaterra foi a grande responsável pela abolição da mão-de-obra escrava no Brasil. A revolução industrial necessitava de mercados consumidores. Os negros, sendo livres, iriam tornar-se assalariados e, conseqüentemente, consumidores.
  20. 20. Este ebook de História do Brasil foi concluído em 01/12/2014 para o concurso do Ministério Público de Anápolis e Orizona - Goiás 20 Após a guerra do paraguai, em 1870, a sociedade mobilizou-se e assumiu uma posição abolicionista clara e direta. Vários segmentos sociais começaram a se posicionar em defesa da libertação dos escravos. A oligarquia agrária produtora de café do Oeste paulista, principal responsável pela lavoura, tornou-se defensora do fim da escravidão. Esta classe social tomou consciência de que o trabalho escravo era inoperante; portanto deveria ser substituído pelo trabalho livre. As pressões contra a escravidão eram defendidas por várias instituições antiescravistas (internacionais e nacionais) que se avolumaram entre os anos de 1870 e 1880. O Brasil era o único país americano livre que ainda utilizava escravos. As principais leis abolicionistas foram: Lei Bill Aberdeen (1845) 1. Proíbe o tráfico negreiro e aprisiona navios que transportavam escravos. 2. Julga os traficantes na Inglaterra. Lei Eusébio de Queiroz (1850) Extinção do tráfico negreiro. Os ingleses viviam sua industrialização e viam na abolição da escravidão as possibilidades de aumentar seu mercado consumidor. Lei do Ventre Livre (1871) Foi de autoria do visconde de Rio Branco. Declarava livres os filhos de escravos que nascessem a partir da promulgação da lei. Apesar de liberto, o menor ficaria até 8 anos de idade sob o controle dos senhores, os quais teriam a opção de receber do Estado a indenização de 600$000 ou de utilizar-se dos serviços do menor de idade até os 21 anos. Lei do Sexagenário (1885) Também chamada de "Saraiva-Cotegipe", declarava livres os escravos com mais de 65 anos. Lei Áurea (1888) Extinguiu a escravidão no Brasil. Questão Religiosa (1872 – 1875) Na monarquia brasileira a Igreja e o Estado estavam associados pelo padroado que instituía o catolicismo como a religião oficial do Brasil e os padres e bispos eram trabalhadores públicos, pagos pelo Estado; e pelo beneplácito, que determinava que os bispos escolhidos pelo papa só seriam efetivados no cargo mediante a aprovação de Dom Pedro II. Logo a relação entre o Estado e a Igreja começou a se agravar. Em1864, ano em que a Europa sofria com os conflitos entre maçons e católicos, o papa decretou a proibição da relação entre o clero e a maçonaria, mas como o conflito só estava atingindo a Europa, o decreto do papa não refletiu muito no Brasil. Porém, em 1872 tornou-se evidente a Questão Religiosa, quando os bispos D. Vital de Oliveira (Olinda) e D. Antônio de Macedo (Belém do Pará), declararam que todas as irmandades de suas dioceses que não excetuassem os seus integrantes maçons seriam interditadas. No entanto, a maçonaria tinha grande importância social para o governo imperial, que interpôs a sua autoridade, e como conseqüência os bispos foram condenados a 4 anos de prisão com trabalho forçado. Em 1875, o primeiro-ministro Duque de Caxias entrou com um pedido de anistia para os bispos condenados, que foi concedido pelo Imperador. A Questão Religiosa deixou o governo politicamente destruído, e com isso grande parte da população ficou a favor da dissociação do Estado e da Igreja, fortalecendo ainda mais os republicanos. As questões militares (1884 – 1886)
  21. 21. Este ebook de História do Brasil foi concluído em 01/12/2014 para o concurso do Ministério Público de Anápolis e Orizona - Goiás 21 Após a guerra do Paraguai, o Exército brasileiro se fortaleceu, pois até então o seu exercício era insignificante, se comparado a Guarda Nacional. A partir daí, o setor militar brasileiro se tornou mais organizado e moderno. Contudo, politicamente, o Exército não tinha grandes prestígios, o que deixava os oficiais insatisfeitos. O clima tenso entre os militares e civis, conhecidos como “fardas” e “casacas”, respectivamente, aumentava cada vez mais. E assim, começaram a ocorrer alguns incidentes, expandindo as questões militares. A primeira questão ocorreu quando o Coronel Sena Madureira declarou- se publicamente através da imprensa, contra a reforma do Montepio Militar, e considerando que atitudes como esta eram proibidas aos militares, este foi repreendido pelo Ministério da Guerra. A segunda questão está relacionada à prisão de Sena Madureira, que recebeu com muita honra na Escola de Tiro do Campo Grande, o Cearense Francisco Nascimento, um jangadeiro que impedia o embarque de escravos de Fortaleza para o Sul, e veio para o Rio de Janeiro para participar de um comício a favor da abolição. Como Madureira prestigiou a chegada do jangadeiro, o governo imperial sentiu-se ofendido e ordenou a demissão do coronel da Escola de Tiro, bem como a sua prisão. Esse fato causou a revolta de outros militares, que ao fazerem seus manifestos também foram detidos. A terceira questão partiu de uma inspeção de rotina feita pelo Coronel Cunha Matos em Piauí, onde foi descoberto o extravio de fardamentos, e negociatas com o salário dos militares. Após descobrir a corrupção, Cunha pediu o afastamento do oficial responsável, e foi acusado de ter agido sem dignidade. Para se defender, Cunha desobedeceu a lei e se manifestou publicamente, através da imprensa, por isso foi punido, ficando preso por 48 horas. Com isso, um novo conflito é iniciado. Cunha recebeu o apoio do marechal Deodoro da Fonseca, que não suspendeu a prisão dos militares que estavam sobre o seu domínio. Diante de uma situação irreversível e temendo uma revolta militar, o governo imperial suspendeu as penas estabelecidas e libertou os militares presos. A participação dos militares nos combates políticos foi uma fase evidente da queda do Império. A proclamação da república Foi a vitória dos republicanos. A República era um desejo coletivo que unia, no mesmo ideal, grupos que estavam descontentes com o Império: Setores do exército Camadas médias urbanas Setores do clero (igreja) Fazendeiros do Oeste Paulista A Proclamação da República ocorreu no dia 15 de novembro de 1889, ela foi imposta no Rio de Janeiro por Marechal Deodoro da Fonseca. Ela estabeleceu um regime republicano, para acabar com a Monarquia. Como a Proclamação aconteceu no Rio de Janeiro, os republicanos de lá pediram para Marechal Deodoro da Fonseca liderar esse movimento. A Proclamação da República tinha por objetivo proteger o regime presidensialista e descentralizado. Ao final da Monarquia, surgiu um governo provisório dirigido por Marechal Deodoro da Fonseca, esse governo tinha alguns objetivos, como: - Fortalecer o novo regime; - Colocar em prática algumas reformas necessárias. A estrutura econômica continuou tendo como base a agroexportação. O País permaneceu na dependência do capital internacional, e as massas trabalhadoras continuaram a ser marginalizadas.
  22. 22. Este ebook de História do Brasil foi concluído em 01/12/2014 para o concurso do Ministério Público de Anápolis e Orizona - Goiás 22 O Imperador e a Constituição de 1824: fundamentos jurídicos e políticos da monarquia. A Constituição do Império do Brasil (oficialmente denominada Constituição Política do Império do Brasil) de 1824 foi a primeira constituição brasileira. A carta constitucional foi encomendada pelo imperador Dom Pedro I (até então príncipe real do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves), proclamador da independência do Brasil (1822) do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves e fundador do Império brasileiro. Tendo sido outorgada. Os princípios básicos da constituição de 1824. • Soberania do poder legislativo (deputados e senadores), a quem estavam subordinados tanto o poder executivo (do imperador) como as forças armadas. • Adoção do critério para eleições ou seja, os eleitores e os candidatos ao legislativos teriam que comprovar rendas elevadas, e validadas segundo a quantidade de terras e escravos para participar do processo político. A constituição 1824,outorgada em 25 de março, A constituição da mandioca – alimentos básicos dos escravos. O que determinava a 1º constituição brasileira: 1. Estabelecimento de uma monarquia hereditária. 2. A religião católica como oficial do brasil. 3. Subordinação da igreja ao controle do estado. 4. Manutenção de critério censitário para se ter acesso aos direitos Políticos. 5. Estabelecimento de quatro poderes do estado Executivo, Legislativo, Judiciáro e o moderador. O poder moderador garantia a dom Pedro I o direito de nomear ministro dissolver assembléia legislativa, controlar as forças armadas, nomear os presidentes das províncias , nomear juizes. O poder moderador: Função : Regulava os demais poderes e dava ao imperador o poder político absoluto. O imperador: • nomeia o conselho de estado; • indica e ou dissolve o poder legislativo • chefia e nomeia o poder executivo • indica juizes. Poder legislativo: Função : elaborar as leis Câmara do deputados e senado : Elegem: a) eleitorado de 2º grau o de província composta de proprietários de renda anual liquida de 200 mil reis ou mais. b) Eleitorado de 1º grau ou de paróquia composto de proprietários de renda anual liquida de 100 mil reis ou mais.
  23. 23. Este ebook de História do Brasil foi concluído em 01/12/2014 para o concurso do Ministério Público de Anápolis e Orizona - Goiás 23 Poder executivo: Função : executar as leis formuladas pelo poder legislativo. a) nomeia presidente da província e chefia o exercito e a marinha presidente da província, nomeia o conselho provinciais conselho proviniciais , nomeia câmara municipal composta de vereadores eleitos. Poder judiciário Função : verificar o cumprimento das leis O supremo tribunal de justiça, cujos juizes eram nomeados pelo imperador, era o seu mais alto órgão E indica juizes para o supremo tribunal de justiça. Elaboração O brasão da Casa Imperial do Brasil, e, portanto, do Império do Brasil. A elaboração da constituição do Brasil de 1824 foi muito conturbada. Logo após a proclamação da independência do Brasil do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves, por Dom Pedro I, em 7 de setembro de 1822, ocorreu um conflito entre radicais e conservadores na assembleia constituinte. A assembleia constituinte iniciou seu trabalho em 3 de maio de 1823, quando o imperador Dom Pedro I discursou sobre o que esperava dos legisladores. Entre os deputados constituintes havia 22 padres.1 Uma parte dos constituintes tinha orientação liberal-democrata: queriam uma monarquia que respeitasse os direitos individuais, delimitando os poderes do imperador. Constituições brasileiras Constituição de 1824 /1891/1934/1937/1946/1967/1988 D. Pedro I queria ter poder sobre o legislativo através do voto, iniciando uma desavença entre ambos os pontos de vista. D. Pedro I mandou o exército invadir o plenário em 12 de novembro de 1823, prendendo e exilando diversos deputados. Este episódio ficou conhecido como "noite da agonia". Feito isto, reuniu dez cidadãos de sua inteira confiança, pertencentes ao Partido Português, entre eles João Gomes da Silveira Mendonça, marquês de Sabará, os quais, após algumas discussões a portas fechadas, redigiram a primeira constituição do Brasil no dia 25 de março de 1824, sendo escrita pelo arquivista das bibliotecas reais, o sr. Luís Joaquim dos Santos Marrocos. D. Pedro I iria repetir processo de outorga semelhante quando, dois anos depois, já como Dom Pedro IV de Portugal, participaria da elaboração da constituição portuguesa de 1826. A constituição de 1824 foi a constituição brasileira que teve uma vigência mais longa, tendo sido revogada com a proclamação da república no Brasil, em 15 de novembro de 1889. Esta constituição apareceu em uma época que vários países adotaram constituições codificadas. A constituição brasileira de 1824, à época, não poderia ser considerada uma das primeiras constituições, pois já existiam outras, como as constituições de San Marino (1600, ainda em vigor com emendas), Córsega (1755), dos Estados Unidos (1787, ainda em vigor com emendas), da Comunidade Polaco-Lituana (1791), as constituições francesas do período revolucionário (nove constituições entre 1791 e 1830), da Suécia (1809, ainda em vigor com emendas), Espanha (1812), dos Países-Baixos (1815, ainda em vigor com emendas), Grécia (1822,
  24. 24. Este ebook de História do Brasil foi concluído em 01/12/2014 para o concurso do Ministério Público de Anápolis e Orizona - Goiás 24 1823), Noruega (1814, ainda em vigor com emendas), República Federal Centro-Americana (1824), Argentina (1813, 1819), Chile (1812, 1818, 1823), Venezuela (1811, 1819), Grã-Colômbia (1821), Paraguai (1813), Peru (1822) México (1814, 1821, 1824). A constituição recebeu importantes modificações por meio do ato adicional de 1834, que, dentre outras alterações, criou as assembleias legislativas provinciais. Contexto histórico No dia três de março de 1823, a assembleia geral constituinte e legislativa do império do Brasil iniciou sua legislatura com o intento de realizar a primeira constituição política do país. No mesmo dia, D. Pedro I discursou para os deputados reunidos, deixando clara a razão de ter afirmado durante sua coroação no final do ano anterior que a constituição deveria ser digna do Brasil e de si (frase esta que fora ideia de José Bonifácio e não do imperador. Como Imperador Constitucional, e mui especialmente como Defensor Perpétuo deste Império, disse ao povo no dia primeiro de dezembro do ano próximo passado, em que fui coroado e sagrado – que com a minha espada defenderia a Pátria, Nação e a Constituição, se fosse digna do Brasil e de mim…, uma Constituição em que os três poderes sejam bem divididos… uma Constituição que, pondo barreiras inacessíveis ao despotismo quer real, aristocrático, quer democrático, afugente a anarquia e plante a árvore da liberdade a cuja sombra deve crescer a união, tranquilidade e independência deste Império, que será o assombro do mundo novo e velho. Todas as Constituições, que à maneira de 1791 e 1792 têm estabelecido suas bases, e se têm querido organizar, a experiência nos tem mostrado que são totalmente teóricas e metafísicas, e por isso inexequíveis: assim o prova a França, a Espanha e, ultimamente, Portugal. Elas não tem feito, como deviam, a felicidade geral, mas sim, depois de uma licenciosa liberdade, vemos que em uns países já aparecem, e em outros ainda não tarda a aparecer, o despotismo em um, depois de ter sido exercido por muitos, sendo consequência necessária ficarem os povos reduzidos à triste situação de presenciarem e sofrerem todos os horrores da anarquia. D. Pedro I lembrou aos deputados em seu discurso que a Constituição deveria impedir eventuais abusos não somente por parte do monarca, mas também por parte da classe política e da própria população. Para tanto, seria necessário evitar implantar no país leis que na prática seriam desrespeitadas. A Assembleia num primeiro momento se prontificou a aceitar o pedido do Imperador,4 mas alguns deputados se sentiram incomodados com o discurso de D. Pedro I. Um deles, o deputado por Pernambuco Andrade de Lima, manifestou claramente seu descontentamento, alegando que a frase do monarca fora por demais ambígua.2 Os deputados que se encontravam na Constituinte eram em sua grande maioria liberais moderados, reunindo "o que havia de melhor e de mais representativo no Brasil".5 Foram eleitos de maneira indireta e por voto censitário e não pertenciam a partidos, que ainda não existiam no país.5 Havia, contudo, facções entre os mesmos, sendo três discerníveis: os "bonifácios", que eram liderados por José Bonifácio e defendiam a existência de uma monarquia forte, mas constitucional e centralizada, para assim evitar a possibilidade de fragmentação do país, e pretendiam abolir o tráfico de escravos e a escravidão, realizar uma reforma agrária e de desenvolver economicamente o país livre de empréstimos estrangeiros.6 Os "portugueses absolutistas", que compreendiam não apenas lusitanos, mas também brasileiros e defendiam uma monarquia absoluta e centralizada, além da manutenção de seus privilégios econômicos e sociais. E
  25. 25. Este ebook de História do Brasil foi concluído em 01/12/2014 para o concurso do Ministério Público de Anápolis e Orizona - Goiás 25 por último, os "liberais federalistas", que contavam em seus quadros com portugueses e brasileiros, e que pregavam uma monarquia meramente figurativa e descentralizada, se possível federal, em conjunto com a manutenção da escravidão, além de combaterem com veemência os projetos dos bonifácios.6 Ideologicamente, o Imperador se identificava com os bonifácios tanto em relação aos projetos sociais e econômicos, quanto em relação aos políticos, pois não tinha interesse nem em atuar como um monarca absoluto e muito menos em servir como "uma figura de papelão no governo". O esboço da Constituição de 1823 foi escrito por Antônio Carlos de Andrada, que sofreu forte influência das Cartas francesa e norueguesa.8 Em seguida foi remetido à Constituinte, onde os deputados iniciaram os trabalhos para a realização da carta. Existiam diversas diferenças entre o projeto de 1823 e a posterior Constituição de 1824. Na questão do federalismo, era centralizadora, pois dividia o país em comarcas, que são divisões meramente judiciais e não administrativas.9 As qualificações para eleitor eram muito mais restritivas que a Carta de 1824.10 Definia também que seriam considerados cidadãos Brasileiros somente os homens livres no Brasil, e não os escravos que eventualmente viessem a serem libertados, diferentemente da Constituição de 1824.11 Era prevista a separação dos três poderes, sendo o Executivo delegado ao Imperador, mas a responsabilidade por seus atos recairia sobre os ministros de Estado. A Constituinte optou também pela inclusão do veto suspensivo por parte do Imperador (assim como a de 1824), que poderia inclusive vetar se assim o desejasse o próprio projeto de Constituição. Entretanto, mudanças nos rumos políticos levaram os deputados a proporem tornar o monarca uma figura meramente simbólica, completamente subordinada à Assembleia. Este fato, seguido pela aprovação de um projeto em 12 de junho de 1823, pelo qual as leis criadas pelo órgão dispensariam a sanção do Monarca levou dom Pedro I a entrar em choque com a Constituinte. Por trás da disputa entre o Imperador e a Assembleia,13 havia outra, mais profunda e que foi a real causa da dissolução da Constituinte. Desde o início dos trabalhos legislativos os liberais federalistas tinham como principal intuito derrubar o ministério presidido por José Bonifácio a qualquer custo e se vingar pelas perseguições que sofreram durante a Bonifácia ocorrida no ano anterior. Os portugueses absolutistas, por outro lado, viram seus interesses feridos quando José Bonifácio emitiu os decretos de 12 de novembro de 1822 e 11 de dezembro de 1822, onde no primeiro eliminava os privilégios dos lusitanos e no segundo sequestrava os bens, mercadorias e imóveis pertencentes aos mesmos que tivessem apoiado Portugal durante a independência brasileira.14 Apesar das diferenças, os portugueses e os liberais se aliaram com o objetivo de retirar do poder o inimigo comum.6 Os liberais e portugueses aliciaram os: […]"desafetos dos Andradas, cujo valimento junto ao Imperador açulava muitas invejas e cuja altaneira, por vezes grosseira, suscetibilizava muitos melindres e feria muitas vaidades. Duros para com os adversários, os Andradas tinham suscitado fartura de inimigos no prestígio conquistado pela sua superioridade intelectual e pela sua honestidade. Os descontentes uniram-se para derrubá-los e na aliança se confundiram moderados com exaltados". As duas facções aliadas arregimentaram os amigos íntimos do Imperador para o seu lado, que logo trataram de envenenar a amizade do monarca com o seu grande amigo, José Bonifácio. Vendo a maior parte da Assembleia abertamente descontente com o Ministério Andrada e influenciado
  26. 26. Este ebook de História do Brasil foi concluído em 01/12/2014 para o concurso do Ministério Público de Anápolis e Orizona - Goiás 26 por seus amigos, que se identificavam com os interesses dos portugueses, D. Pedro I demitiu os ministros de Estado.16 Iniciou-se então uma guerra de ataques entre os jornais do país, que defendiam uma ou outra facção política. A aliança entre os liberais e portugueses foi efêmera. Logo que o Ministério Andrada foi demitido, os dois grupos voltaram-se um contra o outro. Para o monarca qualquer relação com os liberais seria inadmissível, pois sabia muito bem de suas intenções em transformá-lo numa figura meramente decorativa. Os ataques contra os portugueses em geral e até mesmo contra D. Pedro I por parte dos jornais e deputados a favor dos Andradas levou o Imperador a se aproximar dos portugueses. A crise tornou-se ainda mais séria quando um episódio que normalmente seria completamente ignorado acabou por ser utilizado para fins políticos. Um boticário nascido no Brasil, que também praticava o jornalismo, sofreu agressões físicas por parte de dois oficiais lusitanos que erroneamente acreditavam que ele tivesse sido o autor de artigo injurioso. Os Andradas aproveitaram a oportunidade para alegar que a agressão sofrida pelo boticário fora na realidade um atentado contra a honra do Brasil e do povo brasileiro.17 18 Antônio Carlos de Andrada e Martim Francisco de Andrada foram levados sobre os ombros de uma multidão e seguiu-se uma onda de xenofobia antilusitana que acirrou ainda mais os ânimos. A tudo D. Pedro I assistiu da janela do Paço Imperial que se encontrava ao lado da "Cadeia Velha", nome do local onde estava se realizando a Constituinte. O Imperador ordenou que o Exército se preparasse para um conflito.18 "Dom Pedro I detinha a fidelidade da oficialidade, que se sentira agredida pelos insultos direcionados a si e ao Imperador pelos jornais aliados aos Andradas e exigia uma punição aos mesmos. Os deputados demonstraram apreensão e exigiram respostas sobre a razão da reunião de tropas em São Cristóvão. O ministro do Império, Francisco Vilela Barbosa, representando o governo, dirigiu-se a Assembleia demandando que se processassem os irmãos Andradas pelos supostos abusos que cometeram. Os deputados reunidos debateram sobre a proposta do governo e permaneceram em sessão durante a madrugada. Mas no dia seguinte quando Vilela Barbosa retornou a Assembleia para dar explicações sobre a reunião das tropas, alguns deputados gritaram exigindo que D. Pedro I fosse declarado "fora-da-lei". O Imperador ao saber disto, antes mesmo que o ministro do Império retornasse da Assembleia, assinou o decreto dissolvendo a Constituinte.19 Sobre o episódio, Oliveira Lima afirmou que: "A madrugada da ‘noite de agonia’ não iluminou todavia martírio algum. Os deputados que se tinham declarado prontos a cair varados pelas baionetas imperiais, voltaram tranquilamente para suas habitações, sem que os soldados os incomodassem. Seis tão-somente foram deportados para a França, entre eles os três Andradas". Os portugueses propuseram a D. Pedro I que enviasse os irmãos Andradas para Portugal pois lá muito provavelmente seriam condenados à morte por suas participações na independência brasileira. Pediram apenas o seu consentimento. "Não! Não consinto porque é uma perfídia [deslealdade]", respondeu o monarca.20 Apesar da apreensão de D. Pedro I quanto a possibilidade de se tornar uma figura nula no governo do país e sua demonstração de descontentamento, não foi a razão principal do fechamento da Constituinte. Os deputados deveriam ter se reunido para elaborarem uma Constituição para o país e debater seus artigos. Contudo, perderam-se em disputas pelo poder e somente para defender seus próprios interesses levaram a capital do Império à beira da anarquia. Este não foi o fim dos deputados, entretanto. Da Constituinte saíram 33 senadores, 28 ministros de Estado, 18
  27. 27. Este ebook de História do Brasil foi concluído em 01/12/2014 para o concurso do Ministério Público de Anápolis e Orizona - Goiás 27 presidentes de província, 7 membros do primeiro conselho de Estado e 4 regentes do Império.21 Outorga da Constituição brasileira Não era o desejo de D. Pedro I imperar como um déspota, pois "sua ambição era ser guardado pelo amor de seu povo e pela fidelidade das suas tropas e não impor sua tirania".7 O Imperador, por tal razão, encarregou o Conselho de Estado criado em 13 de novembro de 1823 de redigir um novo projeto de Constituição que estaria finalizado em apenas quinze dias. Era um "conselho de notáveis"22 formado por juristas renomados, sendo todos Brasileiros natos.23 O grupo incluía Carneiro de Campos, principal autor da nova Carta, além de Vilela Barbosa, Maciel da Costa, Nogueira da Gama, Carvalho e Melo, dentre outros. O Conselho de Estado utilizou como base o projeto da Constituinte e assim que terminou, enviou uma cópia da nova Constituição para todas as câmaras municipais. Esperava-se que a Carta servisse como um projeto para uma nova Assembleia Constituinte.24 Contudo, as câmaras municipais sugeriram ao Imperador ao invés que se adotasse "imediatamente" o projeto como a Constituição brasileira.24 25 Em seguida, as câmaras municipais, compostas por vereadores eleitos pelo povo brasileiro como seus representantes, votaram a favor por sua adoção como a Carta Magna do Brasil independente.24 26 27 Pouquíssimas câmaras fizeram qualquer tipo de observação a Constituição23 e praticamente nenhuma fez alguma reserva.28 A primeira Constituição brasileira foi então outorgada por D. Pedro I e solenemente jurada na Catedral do Império, no dia 25 de março de 1824.29 A Carta outorgada em 1824 foi influenciada pelas Constituições francesa de 1791 e espanhola de 1812.28 Era um "belo documento de liberalismo do tipo francês", com um sistema representativo baseado na teoria da soberania nacional. A forma de governo era a monárquica, hereditária, constitucional e representativa, sendo o país dividido formalmente em províncias e o poder político estava dividido em quatro, conforme a filosofia liberal das teorias da separação dos poderes e de Benjamin Constant. A Constituição era uma das mais liberais que existiam em sua época, até mesmo superando as europeias.34 Fora mais liberal, em diversos pontos, e menos centralizadora que o projeto da Constituinte, revelando que os "constituintes do primeiro reinado que estavam perfeitamente atualizados com as ideias da época". Apesar da Constituição prever a possibilidade de liberdade religiosa somente em âmbito doméstico, na prática, ela era total. Tanto os protestantes, como judeus e seguidores de outras religiões mantiveram seus templos religiosos e a mais completa liberdade de culto. Continha uma inovação, que era o Poder Moderador, cujo surgimento na letra da lei fora atribuída a Martim Francisco de Andrada, um grande admirador de Benjamin Constant. Este Poder serviria para "resolver impasses e assegurar o funcionamento do governo". A separação entre o Poder Executivo e Moderador surgiu a partir da prática no sistema monárquico-parlamentarista britânico. Havia na Carta Magna "algumas das melhores possibilidades da revolução liberal que andava pelo ocidente – as que iriam frutificar, embora imperfeitamente, no reinado de D. Pedro II".23 Isabel Lustosa diz que "segundo [Neill] Macaulay, ele proporcionou uma Carta invulgar, sob a qual o Brasil salvaguardou por mais de 65 anos os direitos básicos dos cidadãos de maneira melhor ‘do que qualquer outra nação do hemisfério ocidental, com a possível exceção dos Estados Unidos’".33 De acordo com João de Scantimburgo:
  28. 28. Este ebook de História do Brasil foi concluído em 01/12/2014 para o concurso do Ministério Público de Anápolis e Orizona - Goiás 28 "D. Pedro I e os seus constituintes tiveram o bom senso de escolher o melhor regime para a nação tropical, que se emancipava na América, sem copiar os Estados Unidos já consolidados, e as nações hispano-americanas retaliadas por tropelias sem fim, pelo revezamento de breves períodos democráticos e ditaduras caudilhescas". Houve uma reforma constitucional no ano de 1834 que extinguiu o conselho de estado e deu maior autonômia às assembléias legislativas das províncias Pontos principais A constituição proclamou o imperador como chefe de estado e de governo do Brasil. Na imagem D. Pedro I e a coroa imperial do Brasil. Principais características desta constituição: O governo era uma monarquia unitária e hereditária; A existência de 4 poderes: o Legislativo, o Executivo, o Judiciário e o Poder Moderador, este acima dos demais poderes, exercido pelo Imperador; O Estado adotava o catolicismo como religião oficial. As outras religiões eram permitidas com seus cultos domésticos, sendo proibida a construção de templos com aspecto exterior diferenciado; Define quem é considerado cidadão brasileiro; As eleições eram censitárias e indiretas; Submissão da Igreja ao Estado, inclusive com o direito do Imperador de conceder cargos eclesiásticos na Igreja Católica (padroado); Foi uma das primeiras do mundo a incluir em seu texto (artigo 179) um rol de direitos e garantias individuais; O Imperador era inimputável (não respondia judicialmente por seus atos). Por meio do Poder Moderador o imperador nomeava os membros vitalícios do Conselho de Estado os presidentes de província, as autoridades eclesiásticas da Igreja oficial católica apostólica romana, o Senado vitalício. Também nomeava e suspendia os magistrados do Poder Judiciário,assim como nomeava e destituía os ministros do Poder Executivo. Classificação quanto às normas É uma Constituição escrita, semi-rígida, codificada, outorgada, dogmática e analítica. Guarda os princípios do liberalismo, desvirtuados pelo excessivo centralismo do imperador. Alguns artigos relevantes da constituição: Art. 1. O Império do Brasil é a associação política de todos os brasileiros. Eles formam uma nação livre e independente, que não admite com qualquer outro laço algum de união e federação que se oponha à sua independência. Art. 3. O seu governo é monárquico, hereditário, constitucional e representativo. Art. 5. A Religião Católica Apostólica Romana continuará a ser a religião do Império. Todas as outras religiões serão permitidas com seu culto doméstico, ou particular, em casas para isso destinadas, sem forma alguma exterior de templo. Art. 11. Os representantes da Nação brasileira são o Imperador e a Assembleia Geral.
  29. 29. Este ebook de História do Brasil foi concluído em 01/12/2014 para o concurso do Ministério Público de Anápolis e Orizona - Goiás 29 Art. 14. A Assembleia Geral compõe-se de duas câmaras: Câmara de Deputados e Câmara de Senadores ou Senado. Art. 35. A Câmara dos Deputados é eletiva e temporária. Art. 40. O Senado é composto de membros vitalícios e será organizado por eleição provincial. Art. 98. O Poder Moderador é a chave de toda a organização política e é delegada privativamente ao Imperador, como Chefe Supremo da Nação e seu Primeiro Representante, para que incessantemente vele sobre a manutenção da independência, equilíbrio e harmonia dos mais Poderes políticos. Art. 102. O Imperador é o Chefe do Poder Executivo e o exercita pelos seus ministros de Estado. Art. 137. Haverá um Conselho de Estado, composto de conselheiros vitalícios, nomeados pelo Imperador. FUNDAMENTOS JURICOS E POLITICOS DA MONARQUIA Dentro da forma de governo denominada monarquia o rei ou monarca é o chefe de Estado. Através dos princípios básicos de hereditariedade e vitaliciedade o poder lhe é transmitido ao longo de uma linha de sucessão. Há monarquias onde o chefe de Estado é eleito, mas recebe o título de monarca, mas são exceções, como no Vaticano, na Polônia dos séculos XVII e XVIII, e na teoria dos Califados Islâmicos. Origens Com a liderança absoluta de alguns chefes tribais primitivos, deu-se origem ao regime monárquico que se desenvolveu como uma extensão lógica em muitos locais. Alguns monarcas, dos mais antigos, como os do Egipto antigo, se viam no direito de reivindicar o trono alegando que governaram por direito divino. Durante a Idade Média, com a proliferação de reinos por toda a Europa, o poder real geralmente recaía sobre um nobre, pois este poderia com certa eficiência reunir e comandar um exército. As monarquias, em sua maioria, são dinásticas e hereditárias, onde o sucessor de um rei que morra ou abdique de seu trono era alguém escolhido pelo próprio rei, que geralmente seria o filho mais velho. Antigamente, a liberdade pessoal e econômica de todos os cidadãos era severamente limitada, pois o monarca tinha a autonomia de tomar decisões finais absolutas com exceção da nobreza e da aristocracia. O descontentamento de cidadãos nobreza, burguesia, clero e das classes mais baixas foi crescendo com o passar do tempo, resultando em revoltas e revoluções que fizeram cair muitas dessas monarquias centenárias que existiram na maioria dos países da Europa. Foi então que abriu-se caminho para um governo mais participativo por meados do século XIX, onde o poder dos monarcas já não tinham o mesmo efeito e estavam cada vez mais limitados, como nas monarquias parlamentaristas, as repúblicas parlamentaristas e as repúblicas presidencialistas. Monarquia e república Em uma república, é ao presidente da república que é confiada a soberania nacional, ao contrário das monarquias que são os monarcas que recebem a confiança da soberania popular. Há defensores da monarquia que dizem que o monarca é a pessoa mais qualificada dentre todas as outras para exercer o papel de chefe de Estado por uma série de motivos como já ser preparado desde que nasce para este fim, ou não precisar de financiamento
  30. 30. Este ebook de História do Brasil foi concluído em 01/12/2014 para o concurso do Ministério Público de Anápolis e Orizona - Goiás 30 eleitoral ou mesmo depender de campanhas para se eleger, ou então não pertencer a nenhum partido político. Monarquias modernas Em uma monarquia parlamentarista, o monarca nomeia um primeiro- ministro que é aprovado pelos parlamentares depois de apresentar seu gabinete ministerial e seu plano de governo, mas que por meio de uma moção de censura pode vir a ser derrubado pelo Parlamento. Este primeiro-ministro, é quem detém a chefia de governo. O monarca tem apenas funções de moderador político, determinadas pela Constituição. Com isso o monarca passa a exercer a chefia de Estado, utilizando de seus poderes protocolares para resolver impasses políticos, proteger os súditos e a Constituição de projetos-de-leis que contradizem as leis vigentes ou que não fazem parte dos planos de governos defendidos em campanhas eleitorais. Monarquias atuais Alguns países de regime monárquico atualmente são: Andorra Camboja Jordânia Noruega Suécia Arábia Saudita Canadá Lesoto Nova Zelândia Tailândia Austrália Dinamarca Liechtenstein Omã Tonga Bareim Emirados Árabes Unidos Luxemburgo Países Baixos Vaticano Bélgica Espanha Marrocos Qatar Brunei Jamaica Mônaco Reino Unido Butão Japão Nepal Suazilândia Monarquias históricas Os países abaixo já foram monarquias e atualmente são repúblicas, onde há movimentos atuantes de restauração monárquica: Alemanha Áustria Brasil Bulgária França Grécia Itália Portugal Romênia Rússia Monarquias efêmeras Os países abaixo foram monarquias por um breve momento de sua história independente. África do Sul Haiti México República Centro-Africana 5. Primeira República: coronelismo e federalismo. Governo:República Presidencialista Constitucional Coronelismo Presidente: • 1889–1891:Marechal Deodoro da Fonseca (Primeiro) • 1926–1930:Washington Luís (Último) Período histórico:Séculos XIX e XX • 15 de novembro de 1889:Proclamação da República do Brasil • 24 de outubro de 1930:Golpe de 1930A Primeira República Brasileira, normalmente chamada de República Velha (em oposição à República Nova, período posterior, iniciado com o governo de Getúlio Vargas), foi o período da história do Brasil que se estendeu da proclamação da República, em 15 de novembro de 1889, até a Revolução

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