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Quadro 3 - Parâmetros de ocupação, exceto de Quota Ambiental | Folha 1 de 1
Notas:
NA = Não se aplica
(a) Nas zonas inseridas na área de proteção aos mananciais aplica-se a legislação estadual pertinente.
(b) Atendidos os requisitos previstos no art. 83 da Lei n. 16.050, de 2014 - PDE, a zona ZEUP passa a recepcionar automaticamente os parâmetros da
zona ZEU.
(c) Atendidos os requisitos previstos no art. 83 da Lei n. 16.050, de 2014 - PDE, a ZEUPa passa a recepcionar os parâmetros da zona ZEUa.
(d) o CAmáx será igual a 2 nos casos em que o lote resultante for menor que 1.000 m², respeitadas as disposições dos parágrafos 2º e 3º do art. 55 da
Lei 16.050/14.
(e) o CAmáx será igual a 2 nos casos em que o lote resultante for menor que 500 m², respeitadas as disposições dos parágrafos 2º e 3º do art. 55 da Lei
16.050/14.
(f) o CAmáx será igual a 1 nos casos em que o lote resultante for menor que 500 m², respeitadas as disposições dos parágrafos 2º e 3º do art. 55 da Lei
16.050/14.
(g) O recuo frontal será dispensado conforme disposições estabelecidas no art. 65 desta lei.
(h) Os recuos laterais e de fundo serão dispensados conforme disposições estabelecidas no art. 64 desta lei.
(i) ver art. 30 desta lei.
(j) Observar as disposições estabelecidas no § 5º do art. 28 desta lei.
Coeficiente de
Aproveitamento
Taxa de Ocupação Máxima Recuos Mínimos (m)
Fundos e Laterais
TIPO DE ZONA ZONA (a)
C.A.
mínimo
C.A.
básico
C.A.
máximo
T.O. para
lotes até
500 m²
T.O. para lotes
igual ou superior
a 500 m²
Gabarito
de altura
máxima
(m)
Frente
Altura da
edificação
menor ou
igual a 10m
Altura da
edificação
superior a
10m
Cota parte
máxima de
terreno
por
unidade
(m²)
ZEU 0,5 1 4 0,85 0,70 NA NA (g) NA 3 (h) 20
ZEU
ZEUa NA 1 2 0,70 0,50 28 NA (g) NA 3 (h) 40
ZEUP (b) 0,5 1 2 0,85 0,70 28 NA (g) NA 3 (h) NA
ZEUP
ZEUPa (c) NA 1 1 0,70 0,50 28 NA (g) NA 3 (h) NA
ZEM 0,5 1 2 0,85 0,70 28 NA (g) NA 3 (h) 20
TRANSFORMAÇÃO
ZEM
ZEMP 0,5 1 2 0,85 0,70 28 NA (g) NA 3 (h) 40
ZC 0,3 1 2 0,85 0,70 28 5 (g) NA 3 (h) NA
ZCa NA 1 1 0,70 0,70 20 5 (g) NA 3 (h) NAZCs
ZC-ZEIS 0,5 1 2 0,85 0,70 NA 5 (g) NA 3 (h) NA
ZCOR-1 0,05 1 1 0,50 0,50 10 5 (g) NA 3 (h) NA
ZCOR-2 0,05 1 1 0,70 0,70 10 5 (g) NA 3 (h) NA
ZCOR-3 0,05 1 1 0,70 0,70 10 5 (g) NA 3 (h) NA
ZCOR
ZCORa NA 1 1 0,50 0,50 10 5 (g) NA 3 (h) NA
ZM 0,3 1 2 0,85 0,70 28 5 (g) NA 3 (h) NA
ZMa NA 1 1 0,70 0,50 15 5 (g) NA 3 (h) NA
ZMIS 0,3 1 2 0,85 0,70 28 5 (g) NA 3 (h) NA
ZM
ZMISa NA 1 1 0,70 0,50 15 5 (g) NA 3 (h) NA
ZEIS-1 0,5 1 2,5 (d) 0,85 0,70 NA 5 (g) NA 3 (h) NA
ZEIS-2 0,5 1 4 (d) 0,85 0,70 NA 5 (g) NA 3 (h) NA
ZEIS-3 0,5 1 4 (e) 0,85 0,70 NA 5 (g) NA 3 (h) NA
ZEIS-4 NA 1 2 (f) 0,70 0,50 NA 5 (g) NA 3 (h) NA
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ZPI-1 0,5 1 1,5 0,70 0,70 20 5 NA 3 (h) NA
QUALIFICAÇÃO
ZPI
ZPI-2 NA 1 1,5 0,50 0,30 28 5 NA 3 NA
ZPR ZPR 0,05 1 1 0,50 0,50 10 5 NA 3 NA
ZER-1 0,05 1 1 0,50 0,50 10 5 NA 3 NA
ZER-2 0,05 1 1 0,50 0,50 10 5 NA 3 NAZER
ZERa NA 1 1 0,50 0,50 10 5 NA 3 NA
ZPDS NA 1 1 0,35 0,25 20 5 NA 3 NA
ZPDS
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PRESERVAÇÃO
ZEPAM ZEPAM NA 0,1 0,1 0,10 0,10 10 5 NA 3 NA
AVP-1 NA (i) (i) (i) (i) 28 NA NA 3 (h) NA
VERDES
AVP-2 NA 1 1 0,3 0,3 28 NA NA 3 (h) NA
AI NA 1 4 0,85 0,7 28 NA NA 3 (h) NAINSTITUCI
ONAIS (j) AIa NA 2 2 0,5 0,5 15 NA NA 3 (h) NA
AC-1 NA 0,6 0,6 0,6 0,6 20 5 3 3 NA
ÁREASPÚBLICASE
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USO E OCUPAÇÃO DO SOLO SP

  • 1. ANEXOAOPROJETODELEIDEREVISÃOPARTICIPATIVADALEIDEPARCELAMENTO,USOEOCUPAÇÃODOSOLO Página 1 de 1 Quadro 3 - Parâmetros de ocupação, exceto de Quota Ambiental | Folha 1 de 1 Notas: NA = Não se aplica (a) Nas zonas inseridas na área de proteção aos mananciais aplica-se a legislação estadual pertinente. (b) Atendidos os requisitos previstos no art. 83 da Lei n. 16.050, de 2014 - PDE, a zona ZEUP passa a recepcionar automaticamente os parâmetros da zona ZEU. (c) Atendidos os requisitos previstos no art. 83 da Lei n. 16.050, de 2014 - PDE, a ZEUPa passa a recepcionar os parâmetros da zona ZEUa. (d) o CAmáx será igual a 2 nos casos em que o lote resultante for menor que 1.000 m², respeitadas as disposições dos parágrafos 2º e 3º do art. 55 da Lei 16.050/14. (e) o CAmáx será igual a 2 nos casos em que o lote resultante for menor que 500 m², respeitadas as disposições dos parágrafos 2º e 3º do art. 55 da Lei 16.050/14. (f) o CAmáx será igual a 1 nos casos em que o lote resultante for menor que 500 m², respeitadas as disposições dos parágrafos 2º e 3º do art. 55 da Lei 16.050/14. (g) O recuo frontal será dispensado conforme disposições estabelecidas no art. 65 desta lei. (h) Os recuos laterais e de fundo serão dispensados conforme disposições estabelecidas no art. 64 desta lei. (i) ver art. 30 desta lei. (j) Observar as disposições estabelecidas no § 5º do art. 28 desta lei. Coeficiente de Aproveitamento Taxa de Ocupação Máxima Recuos Mínimos (m) Fundos e Laterais TIPO DE ZONA ZONA (a) C.A. mínimo C.A. básico C.A. máximo T.O. para lotes até 500 m² T.O. para lotes igual ou superior a 500 m² Gabarito de altura máxima (m) Frente Altura da edificação menor ou igual a 10m Altura da edificação superior a 10m Cota parte máxima de terreno por unidade (m²) ZEU 0,5 1 4 0,85 0,70 NA NA (g) NA 3 (h) 20 ZEU ZEUa NA 1 2 0,70 0,50 28 NA (g) NA 3 (h) 40 ZEUP (b) 0,5 1 2 0,85 0,70 28 NA (g) NA 3 (h) NA ZEUP ZEUPa (c) NA 1 1 0,70 0,50 28 NA (g) NA 3 (h) NA ZEM 0,5 1 2 0,85 0,70 28 NA (g) NA 3 (h) 20 TRANSFORMAÇÃO ZEM ZEMP 0,5 1 2 0,85 0,70 28 NA (g) NA 3 (h) 40 ZC 0,3 1 2 0,85 0,70 28 5 (g) NA 3 (h) NA ZCa NA 1 1 0,70 0,70 20 5 (g) NA 3 (h) NAZCs ZC-ZEIS 0,5 1 2 0,85 0,70 NA 5 (g) NA 3 (h) NA ZCOR-1 0,05 1 1 0,50 0,50 10 5 (g) NA 3 (h) NA ZCOR-2 0,05 1 1 0,70 0,70 10 5 (g) NA 3 (h) NA ZCOR-3 0,05 1 1 0,70 0,70 10 5 (g) NA 3 (h) NA ZCOR ZCORa NA 1 1 0,50 0,50 10 5 (g) NA 3 (h) NA ZM 0,3 1 2 0,85 0,70 28 5 (g) NA 3 (h) NA ZMa NA 1 1 0,70 0,50 15 5 (g) NA 3 (h) NA ZMIS 0,3 1 2 0,85 0,70 28 5 (g) NA 3 (h) NA ZM ZMISa NA 1 1 0,70 0,50 15 5 (g) NA 3 (h) NA ZEIS-1 0,5 1 2,5 (d) 0,85 0,70 NA 5 (g) NA 3 (h) NA ZEIS-2 0,5 1 4 (d) 0,85 0,70 NA 5 (g) NA 3 (h) NA ZEIS-3 0,5 1 4 (e) 0,85 0,70 NA 5 (g) NA 3 (h) NA ZEIS-4 NA 1 2 (f) 0,70 0,50 NA 5 (g) NA 3 (h) NA ZEIS ZEIS-5 0,5 1 4 (d) 0,85 0,70 NA 5 (g) NA 3 (h) NA ZDE-1 0,5 1 2 0,70 0,70 28 5 (g) NA 3 (h) NA ZDE ZDE-2 0,5 1 2 0,70 0,50 20 5 (g) NA 3 (h) NA ZPI-1 0,5 1 1,5 0,70 0,70 20 5 NA 3 (h) NA QUALIFICAÇÃO ZPI ZPI-2 NA 1 1,5 0,50 0,30 28 5 NA 3 NA ZPR ZPR 0,05 1 1 0,50 0,50 10 5 NA 3 NA ZER-1 0,05 1 1 0,50 0,50 10 5 NA 3 NA ZER-2 0,05 1 1 0,50 0,50 10 5 NA 3 NAZER ZERa NA 1 1 0,50 0,50 10 5 NA 3 NA ZPDS NA 1 1 0,35 0,25 20 5 NA 3 NA ZPDS ZPDSr NA 0,2 0,2 0,20 0,15 10 5 NA 3 NA PRESERVAÇÃO ZEPAM ZEPAM NA 0,1 0,1 0,10 0,10 10 5 NA 3 NA AVP-1 NA (i) (i) (i) (i) 28 NA NA 3 (h) NA VERDES AVP-2 NA 1 1 0,3 0,3 28 NA NA 3 (h) NA AI NA 1 4 0,85 0,7 28 NA NA 3 (h) NAINSTITUCI ONAIS (j) AIa NA 2 2 0,5 0,5 15 NA NA 3 (h) NA AC-1 NA 0,6 0,6 0,6 0,6 20 5 3 3 NA ÁREASPÚBLICASE SAPAVEL CLUBES AC-2 NA 0,4 0,4 0,4 0,4 10 5 3 3 NA