1 Contrato de Estágio Profissional
Para citar: JUCUIANA, Filipe Mathusso
www. wilkerfilipel.slaidshare.com
MINISTÉRIO DA C...
2 Contrato de Estágio Profissional
É celebrado, livremente e de boa fé, um Contrato de Estágio Profissional entre os três ...
3 Contrato de Estágio Profissional
4ª Cláusula
RESPONSABILIDADES MÚTUAS
a) Obrigações do Primeiro Outorgante -Estagiário
A...
4 Contrato de Estágio Profissional
d) guiá-lo (a) e orientá-lo (a) nas tarefas a exercer;
e) comunicar-lhe as normas de tr...
5 Contrato de Estágio Profissional
b) Por impossibilidade superveniente, absoluta e definitiva, de o estagiário poder
freq...
6 Contrato de Estágio Profissional
2. O Terceiro Outorgante não está obrigado a assegurar trabalho findo o período do
está...
7 Contrato de Estágio Profissional
12ª Cláusula
ACORDOS
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1. PRIMEIRO OUTORGANTE (FORMANDO)
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Contrato de estágio profissional nas escolas profissionais familiares rurais

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Contrato de Estágio Profissional
Escolas Profissionais Familiares Rurais de Moçambique.
12 cláusulas do estágio Profissional

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Contrato de estágio profissional nas escolas profissionais familiares rurais

  1. 1. 1 Contrato de Estágio Profissional Para citar: JUCUIANA, Filipe Mathusso www. wilkerfilipel.slaidshare.com MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA, ENSINO SUPERIOR E TÉCNICO PROFISSIONAL ESCOLA PROFISSION CONTRATO DE ESTÁGIO PROFISSIONAL 1 Filipe Mathusso JUCUIANA, é licenciado em Ensino de Matemática pela Universidade Católica de Moçambique. Director Adjunto Pedagógico na Escola Profissional Familiar Rural de Estaquinha desde o ano de 2012, onde lecciona Matemática e Física. Leccionou também, Contabilidade Simplifi Actual. 1º Outorgante Formando/ Estagiário:___________________________________ Curso: Agente Rural Saída Terminal: Morada:____________________ Distrito:__________________ Província:______________ Naturaliade:_________________________ Telefone:___________________________ 2º Outorgante EPFR__- Escola Profissional F Endereço: Rua_________________________________________________ Tel:________________ E-mail: Director:__________________________ DAP:______________ . Cel.______________ Formador Acompanhante:__________________________________ Cel.:________________ 3º Outorgante Empresa/ Instituição:___________________________________ Nome do Gerente/ Director:______________________ Endereço:__________________ Localidade:_______________________ Telefone:_________________ Fax:_______________ Contrato de Estágio Profissional Para citar: JUCUIANA, Filipe Mathusso1 . Contrato de Estágio Profissional. wilkerfilipel.slaidshare.com REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA, ENSINO SUPERIOR E TÉCNICO PROFISSIONAL ESCOLA PROFISSIONAL FAMILIAR RURAL DE ____________________________ CONTRATO DE ESTÁGIO PROFISSIONAL é licenciado em Ensino de Matemática pela Universidade Católica de Moçambique. Director Adjunto Pedagógico na Escola Profissional Familiar Rural de Estaquinha desde o ano de 2012, onde lecciona Matemática e Física. Leccionou também, Contabilidade Simplificada, Informática Ba :___________________________________________________________ Saída Terminal: Operador Agro-Pecuário __ Distrito:__________________ Província:______________ Naturaliade:_________________________ ne:___________________________ Familiar Rural de _____________ o: Rua_________________________________________________ mail:_________________________ __________________________ . Cel.: ____________ E-mail:_____________ . Cel.______________ E-mail: _______________ Formador Acompanhante:__________________________________ Cel.:________________ ___________________________________________________________ Nome do Gerente/ Director:_________________________________ Tel.:_________________ :____________________________________________________________________ Localidade:_______________________ Distrito:______________ Província:_____________ Telefone:_________________ Fax:_______________ Contrato de Estágio Profissional. Disponível em ENSINO SUPERIOR E TÉCNICO PROFISSIONAL AL FAMILIAR RURAL DE CONTRATO DE ESTÁGIO PROFISSIONAL é licenciado em Ensino de Matemática pela Universidade Católica de Moçambique. Director Adjunto Pedagógico na Escola Profissional Familiar Rural de Estaquinha desde o ano de 2012, onde ática Base e Aplicada e Mundo ________________________ __ Distrito:__________________ Província:______________ o: Rua_________________________________________________ mail:_____________ Formador Acompanhante:__________________________________ Cel.:________________ ________________________ ___________ Tel.:_________________ __________________________________________________ Distrito:______________ Província:_____________
  2. 2. 2 Contrato de Estágio Profissional É celebrado, livremente e de boa fé, um Contrato de Estágio Profissional entre os três (3) outorgantes que será regido pelas cláusulas: 1ª Cláusula Objecto O objecto do presente contrato é a realização por parte do Primeiro Outorgante do estágio profissional, como é previsto no Diploma Ministerial nº 4/2006 de 11 de Janeiro do Boletim da República -I série- Número 2 de 11/01/2006 no seu Artigo 16, conjugado com o artigo 11 do anexo I ( Regulamento das Escolas Profissionais) e artigo s 5 e 6 do anexo II ( Regulamento de Estágio Profissional), com objectivos de criar mobilidades e saber-fazer num contexto profissional particular, um saber transferir os conhecimentos adquiridos pelos formandos/ estagiários para um contexto real de trabalho, a partir da execução prática de diferentes ou da concepção de projectos relacionados com as suas áreas de formação. (Artigo 1, nº 1 do anexo II- Regulamento de Estágio Profissional/ DM nº 4/2006 de 11 de Janeiro). 2ª Cláusula 1. A Empresa/ Instituição aceita admitir o senhor/a ___________________________________________________ como estagiário. 2. O local da realização do Estágio situa-se em:____________________________________ _______________________________________________________________________ 3ª Cláusula DURAÇÃO E TERMO DO ESTÁGIO 1. O Estágio Profissional no âmbito deste Contrato, terá a duração de ___________ (480 horas mínimas e 720 horas máximas), conforme dispõe o nº 1 do Artigo 6- anexo II do Diploma Ministerial nº 4/2006 de 11 de Janeiro. 2. O Estágio Profissional têm data de início em ___de _________ de ____, e data de término em ____ de ____________ de ______. 3. O Primeiro Outorgante exercerá as suas actividades de Estágio nas Instalações do Terceiro Outorgante, em todos os dia úteis semanais, com um horário de 8 horas diários, definidos de acordo com os critérios de trabalho da empresa/ instituição.
  3. 3. 3 Contrato de Estágio Profissional 4ª Cláusula RESPONSABILIDADES MÚTUAS a) Obrigações do Primeiro Outorgante -Estagiário Ao primeiro Outorgante, enquanto estagiário, cabem as seguintes obrigações: 1. Acordar com o Terceiro Outorgante a orientação e método de trabalho previsto para a realização do Estágio; 2. Comparecer com assiduidade e pontualidade nas instalações do Terceiro Outorgante, durante o período de Estágio definido na cláusula 3 do presente contrato; 3. Realizar com zelo, amor e profissionalismo as tarefas/actividades que lhe são incumbidas, seguindo as normas de segurança e higiene no trabalho; 4. Integrar-se adequadamente no quadro de trabalho proposta pela instituição; 5. Conservar e preencher correctamente a Caderneta de Estágio e os demais documentos legais necessários para o bom andamento do processo de Estágio. b) Obrigações do Segundo Outorgante – Direcção da Escola Ao Segundo Outorgante, cabem as seguintes obrigações: 1. O Segundo Outorgante designa o (a) formador (a) _____________________________ como orientador do Estágio. 2. O formador designado compromete-se a estabelecer contacto com à instituição onde o (a) Primeiro (a) Outorgante estará a estagiar. 3. O formador designado elaborará um relatório escrito por cada visita realizada à instituição onde o(a) Primeiro (a) Outorgante estará a estagiar. c) Obrigações do Terceiro Outorgante – Empresa Ao Terceiro Outorgante, enquanto Entidade de Acolhimento, cabem as seguintes obrigações: 1. A instituição responsabilizar-se-á pelo estágio e designa, na qualidade de orientador do estagiário(a) o/a Sr(a) ______________________________________________, que ocupa na instituição a função de :_________________________________________. 2. Acordar com o Primeiro Outorgante a orientação e método de trabalho previsto para a realização do Estágio; 3. Assegurar as condições físicas, os equipamentos e os meios materiais necessários para o desenvolvimento das tarefas inerentes ao estágio. 4. O (A) orientador (a) do (a) estagiária (a) a que se alude a cláusula 4, alínea c, número 1 velará por: a) acolher o (a) estagiário (a) e indica-lo (a) o seu posto de trabalho; b) motivá-lo(a) para a profissão; c) despertar-lhe o interesse e o gosto pela profissão;
  4. 4. 4 Contrato de Estágio Profissional d) guiá-lo (a) e orientá-lo (a) nas tarefas a exercer; e) comunicar-lhe as normas de trabalho, de higiene e segurança, de acordo com a regulamentação geral do trabalho; f) informar a Escola, sobre a forma como decorre o Estágio; g) solicitar a Escola, caso seja necessário a sua intervenção para o bom andamento das actividades desenvolvidas pelo estagiário (a). 5ª Cláusula AVALIAÇÃO O(A) formando (a) receberá no final do estágio uma avaliação qualitativa tendo como base: a) o relatório do formando ( actividades realizadas, observações do formando, etc). b) a avaliação da empresa/ instituição acolhedora ( grelha de avaliação). c) os relatórios elaborados pelo formador (a) orientador (a) aquando das suas visitas. 6ª Cláusula SUSPENSÃO, CESSAÇÃO E PROLONGAMENTO DO CONTRATO DE ESTÁGIO a) Suspensão do contrato do Estágio O contrato de Estágio suspende-se quando ocorram as seguintes situações: 1. Encerramento temporário das instalações do Terceiro Outorgante, por período não superior a um (1) mês. 2. Por doença do Primeiro Outorgante, por período não superior a 24 dias consecutivos ou interpolados. 3. O aludido nos números anteriores deverá ser comunicado ao Segundo Outorgante (escola) por escrito para facilitar a sua programação. b) Cessação do contrato do Estágio Cada uma das partes envolvidas pode cessar o presente contrato, desde que se declare insatisfatório ou lesivo, mas informará de imediato as partes envolvidas por escrito. 1. O contrato do Estágio cessa por: a) Caducidade, b) Acordo entre as partes, c) Resolução por uma das partes. 2. A cessação do contrato do Estágio por caducidade ocorre quando se verifica alguma das seguintes situações: a) Após o decurso do prazo correspondente ao seu período de duração;
  5. 5. 5 Contrato de Estágio Profissional b) Por impossibilidade superveniente, absoluta e definitiva, de o estagiário poder frequentar o estágio ou de a entidade de acolhimento lho poder proporcionar; c) No momento em que o estagiário atingir 25 dias de faltas (quando a duração do estágio for de 480 horas- 2 mêses) e 37 dias de faltas (quando a duração do estágio for de 720 horas – 3 mêses), seguidos ou interpolados, independentemente de serem justificadas, mediante comunicação escrita dirigida ao Primeiro Outorgante (Estagiário/a) e Segundo Outorgante (Escola). 3. O contrato de Estágio cessa por acordo das partes se, no decurso do mesmo, essa for a sua vontade, expressa de forma clara e inequívoca em documento assinado por ambas, no qual se menciona as datas de celebração do acordo e do início da sua produção de efeitos. 4. O contrato de Estágio cessa por resolução quando uma das partes comunicar à outra, mediante carta registada e com antecedência não inferior a 15 dias, a sua intenção de não pretender a manutenção do contrato de Estágio. c)Prolongamento do contrato de Estágio 1. Por razões legais, não há previsão de prolongamento do Estágio. 2. Salvo aos casos especiais devidamente aprovados pelo Conselho Pedagógico e ratificados pela direcção da Escola, a não conclusão do estágio dentro dos períodos estabelecidos, obrigará os formandos/ estagiários a sua repetição ou o seu prolongamento. 7ª Cláusula FALTAS 1. Durante a realização do estágio os formandos/ estagiários estão sujeitos ao regime geral das faltas em vigor nas instituições onde decorrem os estágios, não podendo dar mais do que 5% do número de horas previstas para a realização do estágio (24 faltas no caso do estágio ter uma duração de 480 horas e 36 faltas em casos do estágio ter uma duração de 720 horas)- Artigo 15- anexo II do Diploma Ministerial nº 4/2006 de 11 de Janeiro. 2. Sempre que o estagiário faltar, deverá ou os seus pais e encarregados de educação informar ao Terceiro Outorgante dentro do tempo previsto nos moldes do Regulamento interno da instituição para a justificação da falta. 8ª Cláusula COMPENSAÇÃO PECUNIÁRIA 1. O Estágio Profissional é realizado sem qualquer previsão de compensação pecuniária, no entanto, caso voluntária e incondicionalmente o Terceiro Outorgante queira efectuar algum pagamento pelos préstimos desse, não está vedado de o fazer.
  6. 6. 6 Contrato de Estágio Profissional 2. O Terceiro Outorgante não está obrigado a assegurar trabalho findo o período do estágio, mas se o pretender fazer, será bem-vindo para nós. 3. A instituição compromete-se a prover ao Estagiário as seguintes condições para o Estágio: _______________________________________________________________________ _______________________________________________________________________ _______________________________________________________________________ _______________________________________________________________________ 9ª Cláusula SEGUROS Em casos de danos corporais resultantes de acidentes ocorridos na empresa ou no trajecto de/para empresa, o estagiário beneficiará das mesmas garantias como se tratasse de um acidente ocorrido na Escola ou no trajecto de Casa/Escola. 10ª Cláusula OMISSÕES No omisso, aplicar-se-á as deposições vigentes no Diploma Ministerial nº 4/2006 de 11 de Janeiro do Boletim da República -I Série- Número 2 de 11/01/2006, anexo II- Regulamento de Estágio Profissional. 11ª Cláusula COMPROMISSO DO PAI E ENCARREDADO DE EDUCAÇÃO O encarregado de Educação:__________________________________________________ Morada:____________________________ Distrito de:____________________________ Província:___________________________ Telefone.:_____________________________ Declara para os devidos efeitos que tomou conhecimento e aprova o presente contrato. Assinatura.:_______________________________________________ Data.:____ de ____________ de ______
  7. 7. 7 Contrato de Estágio Profissional 12ª Cláusula ACORDOS Acordou-se: 1. PRIMEIRO OUTORGANTE (FORMANDO) Assinatura: _______________________________________ Data:____ de ____________ de_______ 2. SEGUNDO OUTORGANTE (ESCOLA) EPFR___- ESCOLA PROFISSIONAL FAMILIAR RURAL DE ______________ Assinatura:______________________________________________________ Data: _______ de _____________ de _________ 3. TERCEIRO OUTORGANTE (EMPRESA/ INSTITUIÇÃO) Assinatura: __________________________________________________________ Data:___ de ______________ de ________

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