Regimento da conferência

197 visualizações

Publicada em

0 comentários
0 gostaram
Estatísticas
Notas
  • Seja o primeiro a comentar

  • Seja a primeira pessoa a gostar disto

Sem downloads
Visualizações
Visualizações totais
197
No SlideShare
0
A partir de incorporações
0
Número de incorporações
5
Ações
Compartilhamentos
0
Downloads
0
Comentários
0
Gostaram
0
Incorporações 0
Nenhuma incorporação

Nenhuma nota no slide

Regimento da conferência

  1. 1. 3CAPÍTULO IDA REALIZAÇÃO E CARÁTER DA CONFERÊNCIAArt. 1º. A Secretaria Municipal de Educação de Piripá, acatando deliberação daConferência Nacional de Educação 2010 e seguindo as orientações do FórumEstadual de Educação - FEE e do Fórum Nacional de Educação - FNE,estabeleceu a realização da I Conferência Municipal de Educação, no dia 1º dejunho de 2013, no município de Piripá-BA.§ 1º A I Conferência Municipal de Educação precede a Conferência Estadualde Educação e a Conferência Nacional de Educação – CONAE 2014.§ 2º A I Conferência Municipal de Educação possui caráter diagnóstico,analítico e contributo, estabelecendo uma coerência sistêmica com as etapasestadual e nacional.CAPÍTULO IIDOS OBJETIVOSArt. 2º. A I Conferência Municipal de Educação tem por objetivos:a) Realizar um diagnóstico da situação educacional;b) Conhecer e discutir as propostas pedagógicas em desenvolvimento nasescolas;c) Avaliar a implementar das diretrizes e metas educacionais;d) Discutir e eleger prioridades para a educação;e) Definir e propor objetivos, diretrizes, metas e ações educacionais.CAPÍTULO IIIDA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃOArt. 3º. Poderão participar desse processo o Poder Público, segmentoseducacionais, setores sociais, entidades que atuam na área da educação etodos/as os/as profissionais e pessoas dispostas a contribuir para a melhoria
  2. 2. 4da educação piripaense e brasileira, conforme critérios estabelecidos nesteregimento.§ 1º Uma vez que não existe Fórum Municipal de Educação no município, oFórum Estadual de Educação deverá articular com os segmentos e setoresmunicipais para a criação de comissão organizadora da conferência em âmbitomunicipal, respeitando a composição mínima apresentada pelo FEE, conformesegue:a) Representação de Gestores da Educação;b) Representação da DIREC;c) Representação dos Conselhos Municipais de Educação;d) Representação de Entidades (Igrejas, Sindicatos, etc);e) Representação dos Movimentos Sociais;f) Representação dos Trabalhadores em Educação;g) Representação dos Estudantes;h) Representação dos Pais.§ 2º Cabe ressaltar que essa é a composição mínima da comissão deorganização, podendo ser acrescentadas outras categorias, de acordo ànecessidade do município.CAPÍTULO IVDO TEMÁRIO E DA PROGRAMAÇÃOArt. 4º. A II CONAE, em suas etapas preparatórias, municipais e ouintermunicipais, estaduais, do Distrito Federal e nacional tem como temaprincipal: O PNE na Articulação do Sistema Nacional de Educação:Participação Popular; Cooperação Federativa e Regime de Colaboração,que deve ser discutido a partir dos seguintes eixos temáticos:Eixo I – O Plano Nacional de Educação e o Sistema Nacional deEducação:organização e regulação.Eixo II – Educação e diversidade: justiça social, inclusão e direitos humanos.Eixo III – Educação, trabalho e desenvolvimento sustentável: cultura,ciência,tecnologia, saúde, meio ambiente.
  3. 3. 5Eixo IV – Qualidade da Educação: democratização do acesso,permanência,avaliação, condições de participação e aprendizagem.Eixo V – Gestão Democrática, Participação Popular e Controle Social.Eixo VI– Valorização dos Profissionais da Educação: formação,remuneração,carreira e condições de trabalho.Eixo VII – Financiamento da Educação: gestão, transparência e controlesocialdos recursos.Parágrafo único. Conforme orientação do Fórum Estadual de Educação –FEE, municípios com até 20.000 habitantes podem promover discussões deapenas um eixo e até dois colóquios. Seguindo esta orientação, o município dePiripá aprofundará a discussão do Eixo II: Educação e diversidade: justiçasocial, inclusão e direitos humanos, desdobrando em dois colóquios:Colóquio 2.5 “Educação do Campo como Política Pública: concepção eimplementação”; e Colóquio 2.10 “Educação de pessoas com Deficiência,Transtornos Globais do Desenvolvimento e Altas Habilidades/Superdotação;desafios e perspectivas para as políticas públicas”Art. 5º. A conferência será estruturada com a seguinte dinâmica:I. credenciamento;II. solenidade de abertura;III. apresentações culturais;IV. palestra de abertura;V. plenária de aprovação do Regimento Interno;VI. palestra: Eixo Temático II;VII. colóquios;VIII. plenárias dos segmentos setores;IX. plenária finalX. apresentações culturais.Art. 6º. Os debates na CONFERÊNCIA MUNICIPAL deverão orientar-se poruma visão ampla, abrangente, inclusiva e sistêmica da educação, primandopela garantia do processo democrático, pelo respeito mútuo entre os/asparticipantes, pela promoção da pluralidade de ideias, identidades eexpressões, pela consideração à representatividade dos segmentos e setoressociais e pelo fortalecimento da articulação entre os entes federados.
  4. 4. 6Art. 7º. As atividades da CONFERÊNCIA terão como referência a programaçãopresente no Anexo I deste Regimento.CAPÍTULO VDA METODOLOGIA NAS ETAPAS DA CONFERÊNCIAArt. 8º. As contribuições e propostas ao Documento-Referência aprovadasserão encaminhadas às respectivas Conferências Estaduais.Art. 9º. Para a elaboração do Documento-Base da CONAE os fóruns ouentidades organizadoras e coordenadoras das Conferências Estaduais eDistrital de Educação consolidarão relatórios com as emendas ao DocumentoReferência, inserindo-as devidamente no sistema informatizado de relatoria daII CONAE.§ 1º No Documento Base Referência, poderão ocorrer quatro tipos deemendas: Aditivas Supressivas (parciais ou totais) Substitutivas Novas emendas (novo parágrafo ao Documento)Art. 10º. Para a elaboração do Documento-Base, o Fórum Nacional deEducação considerará apenas as emendas ao Documento-Referência votadase aprovadas nas Conferências Estaduais e Distrital de Educação;§ 1º O Documento Base será estruturado em dois volumes:Volume I – com o Bloco I, onde constarão as emendas aprovadas em cinco oumais estados, que o FNE recomenda a sua aprovação e, o Bloco II, ondeconstarão as emendas aprovadas em cinco ou mais estados que o FNE nãorecomenda a sua incorporação;Volume II – com o Bloco III, onde constarão as emendas passíveis dedestaqueaprovadas em menos de cinco estados.§ 2º A emenda, que obtiver aprovação por maioria simples dos/asdelegados/asparticipantes da plenária final das Conferências Estaduais ou Distrital deEducação, estará habilitada e deverá ser inserida pelo Fórum Estadual/Distrital
  5. 5. 7de Educação ou órgão coordenador da Conferência no Sistema de Relatoria daII CONAE.§ 3º Para fazer parte dos blocos I ou II do Documento- Base da II CONAE aemenda, além de obter a maioria simples em uma Conferência Estadual ouDistrital de Educação, terá que atender ao critério de aprovação equivalenteem, pelo menos, 05 (cinco) unidades da federação.§ 4º As emendas que não atenderem ao disposto no parágrafo anterior, masque estiverem harmonizadas com o conteúdo temático da II CONAE, segundoavaliação do Fórum Nacional de Educação, passarão a fazer parte do Bloco IIIdo Documento-Base, e, as demais propostas serão publicadas nos anais da IICONAE.Art. 11º. As discussões realizadas nas atividades da II CONAE devem selimitar aos conteúdos do Documento-Base e do Documento-Referência, seguea mesma orientação para a Conferência Municipal de Educação.SEÇÃO IDAS PLENÁRIAS DE EIXOArt. 12º. Ocorrerá a plenária apenas do eixo II:I. apresentação da equipe de coordenação dos trabalhos;II. recebimento, por escrito, dos destaques do eixo;III. leitura dos destaques do eixo.IV. discussão dos destaques e encaminhamentos das deliberações para aplenária final.SEÇÃO IIDA PLENÁRIA FINALArt. 13º. Na plenária final as propostas serão votadas e aprovadas quandoobtiverem maioria simples, ou seja, mais de 50% de votos dos/das presentes.§ 1º Constarão do Documento Final da Conferência Municipal de Educação, aspropostas aprovadas na plenária final.Art. 14º. As intervenções nas plenárias da Conferência deverão acontecer numintervalo de tempo de três minutos para cada participante.
  6. 6. 8Art. 15º. As questões de ordem levantadas deverão versar sobre a pauta emdebate e serão resolvidas pela coordenação dos trabalhos ou, se aindanecessário, poderão ser remetidas para apreciação e posicionamento daComissão de Organização da Conferência, sem prejuízo do andamento dasatividades.SEÇÃO IIIDAS MOÇÕESArt. 16º. Os/As delegados/as só poderão apresentar moções que tenham comoconteúdo o tema central e os eixos temáticos da Conferência Nacional deEducação.§ 1º Somente serão aceitas moções que forem assinadas por 20% ou maisdos/as delegados/as credenciados/das na CONFERÊNCIA, ou que foremapresentadas por 2 ou mais entidades de abrangência municipal representadasna conferência.§ 3º As moções serão recebidas pela Comissão de Sistematização até às 17horas do dia 05 de junho de 2013.§ 4º As moções deverão ter, no máximo, uma lauda e não poderão substituir asdeliberações da Conferência Municipal de Educação.§ 5º As moções terão sua admissibilidade avaliada pela Comissão deSistematização, segundo os critérios acima enunciados.CAPÍTULO VIDA COMPOSIÇÃO E PARTICIPAÇÃO NA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DEEDUCAÇÃOArt. 17º. A Conferência Municipal da Educação contará com uma participaçãoampla e representativa das várias Instituições organizadas, entidades,segmentos sociais e setores; de representantes dos poderes Executivo eLegislativo; dos gestores da educação; das entidades de trabalhadores/as daeducação; de órgãos públicos; de entidades e organizações de pais/mães e deestudantes; da sociedade civil; dos conselhos de educação e conselho tutelar,conforme Anexo II deste Regimento.
  7. 7. 9Art. 18º. Será considerada, para efeito de credenciamento como delegado/a àConferência Nacional, a participação em conferências municipais e ouintermunicipais, estaduais ou distrital, excetuando-se os/as delegados/as porindicação nacional.Parágrafo Único. Os/As expositores/as e coordenadores/as de colóquios sãocredenciados/as como observadores/as da II CONAE.Art. 19º. Os/As participantes com deficiência indicarão na ficha de inscrição orecurso de acessibilidade necessário para sua plena participação em todas asetapas da Conferência.§1º Serão garantidas as condições de acessibilidade em todas as etapas daconferência.CAPÍTULO VIIDO CREDENCIAMENTOArt. 20º. O credenciamento dos participantes da conferência ocorrerá no localdo evento das 8 horas às 9 horas, do dia 1º de junho de 2013Parágrafo único. Caso haja substituição de representantes, deverá sercomunicado à Comissão de Organização da Conferência, e o substituto deveráser credenciado.CAPÍTULO VIIIDOS RECURSOS FINANCEIROSArt. 21º. As despesas com a organização e a realização da ConferênciaMunicipal de Educação ocorrerão por conta do Ministério da Educação ePrefeitura Municipal de Piripá, por intermédio da Secretaria Municipal deEducação.CAPÍTULO IXDAS DISPOSIÇÕES GERAIS
  8. 8. 10Art. 24º. A participação na Comissão de Organização da Conferência Municipalde Educação será considerada de relevante interesse público e não seráremunerada.Art. 23º. Os casos omissos neste Regimento serão resolvidos pela Comissãode Organização da Conferência Municipal de Educação.Piripá, 28 de maio de 2013Comissão de Organização da Conferência Municipal de Educação

×